| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | INSTITUI O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON CALDAS DE SOUSA, SUB TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2025 INSTITUI O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON CALDAS DE SOUSA, SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, nos temos da Lei nº 5.208 de 28 de Dezembro de 2022, o “Prêmio Policial Destaque”, outorgado pela Câmara Municipal de Parauapebas, in memoriam ao senhor Gilson Caldas de Sousa, subtenente da reserva e lotado no 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Pará, no município de Parauapebas., Art. 2º A entrega do Prêmio Policial Destaque se fará em sessão solene no mês de dezembro do corrente ano, em data a ser definida em conjunto pelo Presidente desta Casa Legislativa e pelo Vereador proponente desta Proposição. Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Parauapebas, 2 de dezembro de 2025. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora