norma nº 64/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2025
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE”
AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À
COMUNIDADE LOCAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica concedido o “Prêmio Policial Destaque” ao Senhor Carlos Henrique de Sousa
Castro Filho, cabo da Polícia Militar, em reconhecimento à sua destacada atuação na segurança
pública e aos relevantes serviços prestados à sociedade de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do prêmio será feita em conformidade com a Lei Municipal
n° 5.208/2022, em data a ser definida, sendo certo que ocorrerá em Sessão Solene realizada por esta
Câmara.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Parauapebas, 2 de dezembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora