norma nº 66/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2025
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES
SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E AO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas ao
Ilustríssimo Senhor José Nunes Sobrinho, como forma de reconhecimento desta Casa de Leis pela
sua relevante trajetória política, comunitária e profissional, pelo legado social construído ao longo de
décadas e por suas contribuições diretas para o desenvolvimento da cidade.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em data a ser definida, durante sessão
solene da Câmara Municipal de Parauapebas.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 2 de dezembro de 2025.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora