norma nº 5635/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
LEI Nº 5.635, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.219, DE 13 DE
ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSIANE SALAZAR PARA “ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
JOSEANE SALAZAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, em função de sanção tácita, no uso das minhas atribuições legais,
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Josiane
Salazar, instituída pela Lei Municipal nº 5.219, de 13 de abril de 2023, passando a ser denominada
“Escola Municipal de Ensino Fundamental Joseane Salazar”.
Art. 2º Todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros escolares e atos
públicos que mencionem a denominação anterior deverão ser atualizados para refletir a nova
nomenclatura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 12 de fevereiro de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora