norma nº 9/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA JEANE
MARIA DA COSTA PIMENTEL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora Jeane Maria
da Costa Pimentel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Parauapebas e à sua expressiva contribuição para o desenvolvimento social e o fortalecimento da
cidadania.
Parágrafo único. A entrega da honraria ora concedida será realizada em Sessão Solene desta
Câmara Municipal, em data a ser oportunamente definida.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 3 de março de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora