| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ROSEMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará CEP: 68.515-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ROSEMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Concede a Comenda do Mérito Bel Mesquita à senhora Rosemeire Luiz Gonzaga Vaz, mulher que se destacou pela dedicação, coragem e compromisso com o desenvolvimento político, social e comunitário do Município de Parauapebas. Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas, 3 de março de 2026. ANDERSON MARCOS MORATORIO Presidente da Mesa Diretora