norma nº 15/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA
CONCEIÇÃO DE JESUS VIANA SILVA
MEDEIROS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita à Senhora Conceição
de Jesus Viana Silva Medeiros, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento social
na Educação do Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Parauapebas, 3 de março de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora