norma nº 16/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA
BEL MESQUITA À SENHORA MARIA RITA
PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO
AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Bel Mesquita à Senhora Maria Rita Pereira da Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido, nos termos do Decreto Legislativo
nº 01/2026, se fará em Sessão Solene especialmente convocada em alusão ao Dia Internacional da
Mulher, celebrado em 8 de março, devendo a entrega ocorrer preferencialmente nessa data ou,
excepcionalmente, durante a Semana da Mulher.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 3 de março de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora