norma nº 31/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR 
JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM 
RECONHECIMENTO A SUA RELEVANTE 
CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO 
ESPORTIVO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS E REGIÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Senhor Josivan Alves 
Da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento esportivo e social 
do Município de Parauapebas e região.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo 
que será em sessão solene realizada por esta Câmara.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 19 de maio de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora