norma nº 32/2026

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. 
FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS 
RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins ao Sr. Francisco 
Oliveira de Sousa, em reconhecimento aos importantes trabalhos prestados a este Município. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo 
que será em sessão solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 19 de maio de 2026.
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora