norma nº 35/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará 
CEP: 68.515-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2026
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO 
MÉRITO MILTON MARTINS À SENHORA 
ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM 
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE 
VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Milton Martins à Senhora Eliete de 
Souza Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados, de 
forma silenciosa e significativa, ao fortalecimento social e comunitário do Município de Parauapebas.
Parágrafo único. A outorga da honraria ora concedida se fará em data a ser definida, em 
Sessão Solene realizada por esta Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 19 de maio de 2026
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora