norma nº 17/1989

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Setor de
Demarcação
Unidade de
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Secretário de Terras
Unidade de
Topografia
Setor de
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Setor de
Cadastro
Recepção
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8. A Unidade de Topografia terá como suas at ri bu￾ições:
a) Levantamento de lote e Ruas;
b) Orientação aos fiscais na colocaçÜQ c de curva
Circular;
t c) Orientação quanto a medidas entre Rua e lotes
d) Auxiliar os fiscais em medidas de lotes em li
tígios;
e) Levantamento de áreas adquiridas para o Patri
mônio do Município;
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f) Atualização de cartas Topográficas;
g) Oálculo Analítico e Desenho;
h) Locação de Bueiros e Meio-Fio;
i) Levantamento Cadastral para Projetos de Ruas. ,..
9. A Recepção terá como su,ne atJ:'ibuições:
a) Receber o público;
r) Analisar o assUlr~o de cada pessoa e encamiDhá￾la para o devido setor competente;
c) Recebe e entrega documentos;
d) Atende telefone e anota recados.
Parauapebas-PA, 06 de junho de 1.991.
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a) ~~ter de maneira ordeira o Arq,tivo de
mentos em tramitação na Secretaria de Terras;
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g) Controle com pesquisa minunciosa para remessa
de Processos ao Poder Legislativo (Câmara).
h) Elaboração de relações para tramitação inter￾r- na de Processos;
~
i) Controle da quantidade de Processos com as~
tos diversos, formalizadosna Secretaria de Terras; J
j) Controle de Processos de Título Definitivo a￾través de Fichas;
1) Servi90 mooanogr~fioo do oorraopondônoiao 1n￾ternas e exte~~s;
m) Serviço de informações e orientações técnicas
6. O Setor de Cadastro ITR. INCHA terá como suas a￾tribuições:
~
a) Cadastro de imóveis r!xrais e agropeouários;
b) Cobrança de taxas (ITR);
c) Informações do fator gerador do Imposto;
-Oba: O funcionário responsável pelo Setor, no 22
expediente de trabalho é da maior importância ao Setor de Fiscaliza':.:~.-.
ção sendo este de grande competência.
--
7. A unidade de Fiscalização terá como suas atribu￾ições: ;
a) Relações humanas (no tocante ao dosonvolv1Jno.!:
to de um bom relacionamento entre público e fiscal);
. b) Levantamento de lotes urbanos,com: vistoria e
metragem IN LOCO, Parecer Fiscal e Croquis; ;
,
c) Coleta de informações quando se ,tratar de ven
da de lotes urbanos.
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- 02 -
b) Coordenar as atividades dos ,Fiscais;
c) Averiguar e controlar medições;
d) Avaliações em mapas topográficos;
e) Demonstração de terrenos através de Croquis;
f) Pesquisas para for.malização de Processos de
Títulos Definitivos e Alvará de Construção;
...
a) :Manter de maneira ordeira o Arquivo de
mentos em tramitação na Secretaria de Terras;
b) Coordenar as atividades dOB,Fiscais;
c) Averiguar e controlar medições;
d) Avaliações em mapas topográficos;
e) Demonstração de terrenos através de Croquis;
f) Pesquisas para for.malização de Processos de
e Alvará de Construção;
docu￾Títulos Definitivos
g) Controle com pesquisa minunciosa para remessa
de Processos ao Poder Legislativo (Câmara).
h) Elaboração de relações para tramitação inter-
,... - na de Processos;
~
i) Controle da quantidade de Processos com as~
tos diversos, formalizados na Secretaria de Terras; l
j) Controle de Processos de Título Definitivo a￾través de Fichas;
1) Servi90 mec[lnogr~fioo do oorreopondônoiaa in￾ternas e externas;
m) Serviço de informações e orientações técnicas
6. O Setor de Cadastro ITR. INCHAterá como suas a￾tribuições:
- a) Cadastro de imóveis r~ai8 e agropecuários;
b) Cobrança de taxas (ITR);
c) Informações do fator gerador do Imposto;
~: O funcionário responsável pelo Setor, no 22
expediente de trabalho é da. maior importância. ao Setor de Fiscaliza.~~---,
ção sendo este de grande competência.
--
7. A unidade de Fiscalização te:r,á como suas atribu￾ições: ;
a) Relações humanas (no tocante ao desonvolv~noB
to de um bom relacionamento entre pÚblico e fiscaJ.);
. b) Levantamento de lotes urbanos, com: vistoria e
metragem IN LOCO, Parecer Fiscal e Croquis; ;
,
c) Coleta de informações quando se ,tratar de ven
da de lotes urbanos.
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Secretaria MUnicipal ~ Terras
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Relatorio -de Atividades:
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A Secretaria Municipal de Terras Patrimoniais subor￾dinada ao Poder Executivo, tem por finalidade, organizar, reunir re￾oursos, supervisionare controlar as atividades inerentes a distribu- ição e regularizaçãodos lotes urbanos, conforme diretrizes ge~s
fixadas em Lei. Como proposta suas atividades serão desenvolvidas me- ticulosamente~ prevendo Os meios tang:lveis(materiais)e os intang:(...
veis (ordens, medidas, ete.). Sendo"que as ordens, medidas, etc., de￾vem ter uma hierarquizaçãopartindo das operações mais simples para
aquelas . mais elevadas e complexas. Devem terI um seguimento lógico e
um entrosamento t~onico e administrativo.
--.
r￾2. Quanto a Estrutura Organizacional a
Munioipal de ~erras esta assim constituída:
a) Secretário de ~erras;
b) Setor de ~itulação;
o) Setor de Demaroação;
d) Setor de Cadastro ITR. lUCRA;
e) Unidade de Fiscalização;
f)
g)
Secretaria
-- Unidade de Topografia; ,
Reoepção. "'""
3. O Seoretário de ~erras aõm;nistrará e supervis~.. onará de maneira equilibrada todas as atividades concernentes a Se-~~
cretaria de Terras.
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4. O Setor de Titulação terá como suas atribuições:
a) Informar o públioo sobre tramitaçãQ e titula- "'"
çao de lqtes urbanos;
.
b) Formalizar Processos de Título Definitivo, A:r , "'" . AliDhamento e Alvara de Construçao; ,
o) Serviço mecanográfico de Ed:L~aie;'
d) Serviço mecanográfioo de Projetos de Lei;
e) Lavratura. de T:ftuJ.os;
f) Servi90 de informação e orientação t&onioa.
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ANEXO VI
QUADRO
PADR10 " NR DE CARGOS
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06
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04- -
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08
-
01
EP-02
EP-04
- EP-06
EP-08
-EP-IO
EP-].2 - -
§...,14
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EP-IG
EP-18
EP-20
,
EP-2
-
D-02
00-04- -,
00-06
00-08
00-10
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ANEXO V .. - - - - PADRXO , " ~, " SALlRIO
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EP-02
EP-04
EP-05
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EP-12
EP-14
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ANEXO IV
QUADRO
CARGO QUANTIDADE ,sAL1RrO '",:
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-..' ,
Professor AD-04 05 ; 92a4
" ,
- " "
Professor AD-06 06 100,00
c: i
- ' , .. , ,
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Professor AD-08 63
,"" "
i 1
. Professor AD-10 97 154:75
, J r":,, ,', '
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' ,
.. ... : - Professor AD-12 07 161 00
a , '
, - Professor AD-14 01 180,00
, , ,,
' . " .;
, , I .., , ' . , ,
Professor AD-16 U 200,00 ','
, ,
y
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l:'. ",
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~J
,
Al'fEXO III
QUADRO ':z!
OARGO PAD!t10 i
- --
_'\... Auxiliar de Serviços Gerais 1.",~3
Artífice EPE-05
..
Auxlli~' ,ae Enfermagem
Visitador Sanitário
Auxiliar de Saneamento
....
Auxiliar da Administraçao
':;:\"
EPE-07
.
-,~
Assistente Administrativo
Técnico de Enfermagem EP:g...og
-- ,., u , - Ociontólogo
Enfermeiro EPE-ll
......
M4dico EPE-13
.
?~;' /"
--
~
;- -
J.>.
,-
\.::
\-
"
A!if.L;:XO II
"" . ..'Ir-""'", . ,..-
CARGO
, ...- _4:- --
Adminiatrac10r de ~6U
E~,!e.nb.eiro
AB;rônomo
Assistente Social
AdvogadO
Psioólogo
Boonomiote.
Contaclor
Técnico em Processamento de Dados
... - L!4dioo II
- .., ,,,..~Ir r_....... """","Ir,..-
-
-_.
"
~.<>
. ., ""'-........
,
--..-
PA.m!o
...
EP-20
-
EP-22
FlO 013 f)
01\
1\
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...
.....
'"
"
Fl. 02 0-
\
ANEXO II
- _.- ..... v, "'"',,- . CARGO PAmIO
." ..,r 1 " - '-' """':
\.:,
Motorista B
Encarregado de Ob~as
Encarragado de Manuten9ão
Auxiliar de Administ:ração
Auxiliar de Contabil~_dad.
Lu.brificador de Máquinas
EP-1O
a
- , " :.,,~' - - Fiscal de Tributos
Encarregado de TransportG8
Assistente Administrativo A
EP-12
- , L
Auxiliar Técnico I
Téonico Agr!cola I
Assistente Administrativo E
Labo~toriatada ETA
EP-14
.
\.~ Supervisão de Tributa9ão
Assistente Administrativo O
Téonico Agrfcola II
MEÍdico I
Processador de Dados
Dperadores de Máquinas pesadas
EP-16
.-.
- Mestre de Obras
Desenhista/PrOjetista
Encarregado de Máquinas
EP-18
... -
. ..,' /- -.~(;
ANEXO II
OARGO
- --
'-
Offioe-boy
Ajudante de enoanado:JC'
Reoepcionista A
Servente
Vigia
Ajudante de Ad.m.in-tatrIEU1;~1
Auxiliar dG Sorviços Gotuie
--
- ..." - Agento da Comunioação
Reoepcionista D
..
Oporador do ETA A
Eletrlc1ata/2ncanador '
Auxiliar de Adminiatra.c;ão A
Marceneiro '
Telet'oniota. A
'-- - ,
Motorista A
F1acal,d~ Serv190S
Fiscal de Obras
Atendente de enf0~
Operador de ETA :B
Recepo1\)nistB '0..
TGlefonista. D ... Auxiliar de AdminiatraOat' :B
Encarregado de Manutenção A
F1ocal. de Terras
-
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PAD'dO
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EP-02
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11'-04
-
EP.o6
8D8II!I
.EP-08
-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
dtdm. 8aisal c5almen
C
FI. 02
Art. 32) Os empregos permanentes constantes do
anexo 11, bem como os empregos permanentes especiais - do anexo
111 - serão providos mediante contrato por tempo determinado
nos termos do artigo 31, inciso IX da Constituição Federal, bem
como artigo 443 e seu § 12 da CLT até que se adote uma política
de pessoal para a Prefeitura mediante concurso público.
§ 19) A lei municipal disporá os casos de cont~
tação por tempo determinado para a administração pública, convi
nios e acordos.
/'" § 22) O quadro de Professores, transitório, s~
frerá alterações após o censo Educacional a ser realizado na M~
nicipa1idade.
§ )2) Os empregos permanentes especiais são cri~
dos para atender aos convênios pré-estabelecidos com a Prefeit~
ra Municipal e, seus salários, obedecerão aos critérios da paI
te conveniada.
Arte 42) Fioa O Prefeito Municipal autorizado a
~omp1ementar a estrutura básica do funcionalismo constante da
presente Lei, criando unidades subordinadas aos serviços da
trátura Administrativa quando isso for essencial à operação
Es￾da
mesma.
Art. 52} As funções de chefia e encargos são
que forem criados na forma do artigo 42 desta Lei.
os
§ l2} Os servidores que exercerem funções de ch~
fia e encargos perceberão gratificações a serem fixadas por ato
do Poder Executivo.
§ 22) A função gratifioada constituirá uma vant,!
gem transi tória que será suprimida se o servidor for exonerado
da função.
§ ~2) Os servidores que perceberem gratifioação - - -. , por funçao nao peroeberao remuneraçao por servJ.ços extraordin!;
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LEI N2 017/89, DE 27 DE JUNHO DE 1989
Dispõe sobre o Plano de Cargos e
respectivos salários da Admini~
tração PÚblica de Parauapebas e
expede outras providências.
o Prefei to de Parauapebas, Estado do Pará, faço
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12) Visando a operar os serviços e pro~
mas da Prefeitura :Municipal, em sua fase inicial, e a compatibi
lizar suas Receitas e Despesas, o quadro de pessoal do Poder
Executivo fica constituldo de:
I - Cargos em comissão, os constantes
anexo I;
do
11 - Empregos Permanentes especificados
- anexo 11;
111 - Empregos Permanentes especiais, const~
tes do anexo 111;
IV - Professores da área Educacional, const~
no
tes do anexo IV.
Parágrafo l1nico - O quadro de remuneração do pe.§!
soal, bem como o quadrodemonstrativo de números de cargos, cons
tarão respectivamente dos anexos V e VI.
Art. 2Q) OS cargos em comissão serão providos da
seguinte forma:
I - O Chefe de Gabinete, os Procurad..2
res, o Coordenador de Planejamento,os Secretários Municipais,
os Assessoresdo Prefeito e os Administradores Regionais são !l..2
meados e exonerados livrementepelo Prefeito, bem como a
tária de Gabinete.
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LEI NQ 017/89, DE 27 DE JUNHO DE 1989
Dispõe sobre o Plano de Cargos e
respectivos salários da Admini~
tração PÚblica de Parauapebas e
expede outras providências.
o Prefeito de Parauapebas, Estado do Pará, faço
saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12) Visando a operar os serviços e pro~
mas da Frefei tura :Municipal, em sua fase inicial, e a c ompatib i . - lizar suas Receitas e Despesas, o quadro de pessoal do Poder
Executivo fica constituldo de:
I - Cargos em comissão, os constantes
anexo I;
do
II - Empregos Permanentes especificados
- anexo lI;
III - Empregos Permanentes especiais, const~
tes do anexo 111;
IV - Professores da área Educacional, const~
no
tes do anexo IV.
Parágrafo l1nico - O quadro de remuneração do pe~
soal, bem como o quadro demonstrativo de números de cargos, cons
tarão respectivamente dos anexos V e VI.
Art. 2Q) OS cargos em comissão serão providos da
seguinte forma:
I - O Chefe de Gabinete, os Procurad..2
res, o Coordenador de Planejamento,os Secretários Municipais,
os Assessores do Prefeito e os Administradores Regionais são n.2
meados e exonerados livrementepelo Prefeito,bem como a
tária de Gabinete.
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