norma nº 142/1990

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IJ»m. CI a i !',~L d a l /11e n
Lei lIQ 142/90, de 01 do novembro de 19-90
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Da. novo. redaçao a. Loi UunicipDJ. 3u/ 90,
de 31.05.90 e e~ode o~~~~aD providên - aias.
A' C&"J.C'IJ.."a r.!u.nicipo.l do ?c.rC1.118.pCbo..z,
ou, I)ro:Cci'Vo l11.1.nicipaJ., Sanciono D. sCCtnnto Lei:
CAP:{ iT(JLO I
ESTRUTURA DOS CARGOS
A Sccro'l;ar:to. MunicipoJ. de Educação (SEL1ED),
do :Poder Executivo do' munic:ll1io onco..rre[P.do
Denvolvcr o enoino':Público, terá D. Dc[,Ui.n.te
,. 'buJ."'a bo.sica:
- Soc!'c'tt{rio de Educação;
(" t ' . -.)CC:i."c D.r:l.a,;
- Gcr\rlçodo Admil'dO'l;ro..Ç[io G-oroJ. (m,~AG'); . , ele O;rientação Pcdaf;Oc;icD. (8EOP);
de Apoio CompJ.emol1'~o.r(m~.l\.c);
IV
V
- Jorvlço
- So:rviço
- Ccnt;:.:-cde Promoção elo l1ecu:rDo~ IIUI1D:10D(CPHH);
- Rodo de Eoco1as 11lblicas.
.. .o T'1 . O . .ea.:.."'D.CTa.:i:Oumco - o servJ.çOQ. c .
TODOS POR
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o CPRlI ~e ootru:tiv.rão
mo D°G'L'tO:
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Rua OQd. 37 Leite Especial - Telefones: 346 - 1005 - 346 - 1418 C~8'~C-:> :;:.?-,i?'
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fJ»m, q:ai,al dalmeH
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I - SEAG:
0.) Seção da Esta.t!o.tica PessoaJ. (SE?);
b) Seção de F1nD.nça.a, MateriaJ. e PatrimÔnio (SFM) .
II - SEOP:
) .~ C' , ç' . .,."
a Seçao de v~pcrvisao do ~~sto~ ~sco1ar , Basico
(SS13);
b) Seção..da Supcrvisão
(sxa); ,,;: .
c) Seç50 de Plon0jamentQ
, '
dO Sis..liÃoma Escolar RuraJ.
Ed'tlcae:ionaJ. (SPE). . '.
. Ao.~ est~ãoeubordiIÍrida.s as DeloBD-Cis.s' Re~.
ona.:Ls de Ed:ucação. (DRE)' de uÁGUAAZUL"~ "P:t:2:t1
100 daX:tnu~a.u, tlCED~ ,."Itt, "CEDEREIIM t .. . " " ,
SOSSEGOu e tlPro::d.L'1Ode parauapebo..stt.
- SEi'...C =
) cê, ....
fJ.' '-'cçao
b)
c)
d)
do Administração Escolar (SAE) ;
Seção dê Camp~JlS Ed\~acionQis (SOE);
SQÇ~Odo Asaistôncia 00 Esi~~.tQ (SAE);
~309õ.o!i!unicipC\l. do Supervisão da.
Escolar (SE1\1AE)
Merenda
IV ... CPliI!:: .
a) O$ção de Socra"teria;
'b) Seção de EnDin:O.., ..
TODOS POR
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v - REDE DE ESCOLASPt1J3LICAS; .
a) EGcolaa ~~po I ,- com J:lQ.is de l~OOO oJ.1.'JlOSlli.'lt1C.tI:Í
c'UJ.a iniciaJ..;
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Artigo 2Q
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Artigo 3g
b) Escolas Tipo II .~. Dq
tr!cuJ.a in:1.cia1 ;
c) Eocolae Tipo III- D~
tr:Lc'U1.a inicia.l;
d) Esoola Tipo IV,- De
250 1.,000 o.ltmos na ,..
'"' r;J.a￾100 a :249oJ.:t1110ti na na.-
70 a 99 ,~1..1uno s na. na t:r:! C11. - 10. i:n:lcial;
o) Eaoola:~ ~ipo V- Da. 40 a. 69 a.1'1.mosna matr!cu- :ta, irJ.iciaJ.. ;
:f') Escolas' ~ipQ!,VI.~ Com.manos de 40 a.lunos na. matr.í , , .
Ctllc iD.ic:i.a1.
.~ Pa-Tra oottU'or.. SUE)...Adrni11ietraç50, a. SEMED contará
com. ,,1m.quadro d.e se:tyidores ~ admitido s ~ regido s
'nela ~ Oon.~o1idaoão ~ das Leis do Traba:lho (Om) . cona-
, ~~a:rr~cado qua.drQ I" o.neJ:Oà :9:r'~scl1.teLei.
- Os cargo sda SEMEDoarão r>:!'ovic1ospor atos do
Prefoito Municipa1~ ô~oa em POl~iaQ. 00 co~ ~... .... tI'atos de. êÀ1,)é:l,+olloia que de~c:l."a.o:t SeL1pxe que n!i
çessd':r.;to f anteoedeJ:" contratos !lO~1J.flis da trabalho,
a~ ;oea.:tizados segundo (l, Legislação em vigor e
autoXizados por Portarias de competência do Secx~
.tt!:!:1iQMunicipa.1 d~. Edücaç&\~ Os ccrgoa da. SELIED .... sor.ao classificados em;
TODOS POR
~R Rua OÇd. 37 ~ote E~pecial- Telefones: 346 - 1005-346 - 1418C~5
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HltL'1Íci:po.l de Edt1Caç50;
II - CaJ."GH3de Função Gl"a-l;i:fica.da,;ro:fcl"ente às
as d.e Sa:rv1ços, do CPmI, da/3 'Esco~aa tipo I
Dire to ri- e II "
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eles Cllefias' tle30ções. clo.s Delecacias ReGionais de Ed11
ca.ção e da V1ce-Dí_-r-eçãoélns Escola.s tipo I;
III- CD:r+C'O~j de Carreir'cl. . ref'e:J::'Cn-cos V...;)8dona.is. c:!Xcos p2~
v:Lctoc no QUadro I, a.nc~=oà. l1,rcoonto Lei.
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,Ar"'.;ieo40- O Carco de Secrc-:;d'xio !1v...'ÚcipaJ.c.e ~du.onçQo e . os
cazrgos ele f"l,uiç5:o {!?:'D:t:ificD.dc.~ Dro.~Õ.oprcenchiclos
-bo:cnc.G.oe~1OS por J.iwe nor:c::.:;,ç5'.oO~.1.c~:ono:r:ação J
ou
res- peot:t'"vomont$.' ,,' Os. oargof?do ca rei Q. serão
C.os por. ~dr1iocão.; frllto ele ha'bili taçêb on
preenchi- conCli.rso
pÚblico, A vqcânc:1.a. destes CD:rC013ocorrerá 1,)or ato ela
domissão, obedecida ',a Legislação en vieo:r.
§~JJ!~-Nas cont1gênc:Laa em que :for 1rn;posa!vol adI:rl.tiJ:' cervi , ,
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- dores por concurso pÚblico o,. vi~ando atend~ às na- cescidadea de pecooal da smlffiD, os servidores de car , ~" - rcira sarãô' *tido; lia t:ftu.1o p::-ec6::Lott o.Gtl~c.nào
a rco.1j.z(l(;& do pró~d.no co~trQrco paro. que l)OSSDn ser
efet"iV'adoa 'em seus ca.rgosw.. obedecido~ os efetivos de
SC:i:vido:::'0S es.tabolecidoD 1lO QUD.c.::'OI, <:;'10:':0 à ...
-rn:-ccon - te Lc:L.
§ 22 - Os sC:i."'Vidoreaadmitidos pDX:.1. CL:.Z'C;OSde c:.:rrcu-a., a , ,
t!tulo preoário, oe1'ão o'briaatoxiElmente m'!.bsti"tuÍdos,
SOI:l!l:r."'oque houvor c~didatoaplcna.monte fulbi1itc.dos
TODOS POR
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em COl1(,.,"UX'SOpu co :pcr.a e~\:0l"'C:l.0:',-Qc:.oo caxc;o s <:rl1.e
ocupam.
Art"igo 5u - O soo7vic1or da SErilED ~a1--á a,drrd:~ido para oCUI>~ WJa
única v11ga.da.s previstas ;no Quadro :r, anexo à p~
sentE,: Lei, , ressaJ,.,\rs4ao , as ocas-lõos em. Q.tl.OsejDJ::l au- tonzaâAs al:J' dobrQ.S de 1.i1.u"nO.
,.... , ro.r~a.fo Ú~CO- As dobras d.e turno, que duplicom. a. carga :h;Q.
rária do servidor, Sê~~ fX11tOda Port~-iade
oompetênoia do Sec:t>e"t&-ioMP;rdcipQJ. de Bduc!:
~!o,
. "\' e, r»;podar4: ocor"cerná 1+lea\rA . ' esoola em
que o se~ldor ésteja latada.
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ventos de pessoal, patabelooendo fJ:t1XQgI'SlJ.Q.s para
".,- I. ':1...,': N d . ~ ' li nomaaçoos. exoneraçoes,' ~ssoos:t em:isooes. can
ças, :rértas, .aposentadorias e dornD.isc:tivldades e~
vo1.vendO a. administroção de pessoaJ.*
Art1eo 7ft.- A Oa:r:-ga,hordr:La dos s$r'V.ido:rea da. SEMED
(qt'U:U."enta.)horas .j3~s'.
§ li) - O pessoa1. docente térá sua carga horá'r.la oemo.naJ..d!
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e de 40
vid,j.Üb.iJentre Pértodos dC!aulas e petiodoD destina.- dosa outras at1 V'idades profissionais dê compurec1
men"G~ obrigatÓrio, tais como '~:::oinomar.tos pro:::"isS!
ona:ta do q,'t1AiSqt1.01'*- '11a..ti1tr'êZA,cOl1Ds1.hoQde cl043~ o
reun~ões de ~ais erespons~veis. p~~lej~Qato ~ TODOS POR
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n LJ- ",_l,~~ Rua D'Id. 37 Lote E,,,,cial- Teldone" 346 - 1005- 346 - 1418CEP. 68'
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reuniões e outras atividades pedagóGicas, cívicas , . '" ou oomemorat1vas elo évento S ê tsn1.bemtl.ti VidD.d.es 1')0 '.-
dac;óGicas :;realizadas 110 c1omi01lio o
§ 29- PS.ra :fin~ de cômputo de 1101"a6ditiJ.:'ias
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'trabalhadas
~e~ con.si~,e:rada, a dUJ."llçãod.e 'Godas as atividades
para as quais o' servidor for conv~cado num dat~~
r~do dia sendo eosa período considerado como sua
jOl"'J.,;w..d.a.di&'.ria. de tro'ba.:Lho.
§ 39_,Fioa o ,Podar Exeoutivo Municipal autorizado ar, em "..'
casos de absoluta necessid.ade: de $êrviço" cont:rata:r , . - seZ'Vidores:para,.p:reencbimanto de. oargos de :fIunça.o '.. . . " . . , graid.:f1cada" ou de carreira 'i 00:0. Ca.rgZHJ horàxiag i,!!
feriores':'s, 40.' (quarenta) ,horas» doado: que, com ~
llr:to-ba.ae ,pro.porc1ona1a ao n~ do' hora.s 'traba- l1'ladas na :O~~.. rTaste caso ao .portlll--1as de nem,,!
ação OU'de àdmissão, doverão e::p2.ici ter olD.J:tDmente
essa condição e 01'3moJliivos pelos (l"ut',is ela foi ad.9. , - tada. obse:rvadas as diSPODiçoos l~b>['J.a. -I
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CAPíTULO' II
ESTRUTU'RADE SALÁlTIOS
Artigo 8n ....,OssaJ.~oa do" pessoa.l '" ,,' de. SEMED' se
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compol"tio de:
s13J.&:"'lo-oasê ; .
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ParauarJctws 6 Rua D Qd. 37 Lote E'p,cial - TdefODe"346 - 1005- 546 - 1418CEP~~
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11 - [;l"atif'icações; .
TI "" - <N"":Il"~1 "', '(.'~'.(14 <:"t ',J,""':',i.J"~.,,,o <..'"f,,/.IJ._"""~~"
, 9" - O salário-base oorreaponde ao p:revistono Quad:ro II,
a.n():~ à preSêI):té Lei, e ser~ r:eajur:rbados na f'orm.a.
que a Le&tsJ.a.ção datal"IId.na:r~
~o - As gratifioações sér& do duas ordens I
I ... não percen1:itJ.ais, pagas aos OCUPD.ntúsde Car{;Os da
FU:'l'lçõasGxatifioadas, e :p2"evistas no Quadro II1 t D..'1.!l
::0 à presen-ce Lei J7e se:t"'ão rec.j\1.trGaJ.as oDedecondo
aos meamQScritério's Motados para. o reajusta dost
aaJ.~oe-ba.sa J
II - PQ1~CêlrbUD.is, dioçl~.!.ados no o:rtic.;ooeguinta e I
l _.r.o rt,' E t .4-' 1 .. ... !oH . ... seus :paragrUJ.o-s. ,osas gra :L.s.cd90es lJercen',JI,J,~~ssao
calc:u1adas~ sob a. f'O:r'D.'Ja. de pe:rcent%~L1 :::Iobre o V"..ü.or
atuaJ.1zado do,,;mvel aaJ.ariaJ. .AD-~O (que oorresponde>
ao SDJ.&:l"io-ba.sada 'U!!lprofessor habilitado para o
magistério dela ao 43 sJrie a) ',. qUDJ..quorqu.e se ja.
o fJal~.Lo-ba.~a do se:l!'V'ldorQ'LlBLG perCêba~ Essas e;r~
tifiaaçõas Sãoqu.anti:f'1oadas no::::parágrafos do ~
tigo 11 ,da presente Lei~~
n- As'gratifioat;õeS peroen"tu.Edserão as seguintes = /
,/
\ -::\ ...'" " J. - a.e S"'.J,pe.rv:1sa(~)'
- II - de regência.dê ~,
II! - do tempo dê serviço;
~
TODOS POR
El
Pnrt1llonr>has
Rua D Qd. 37 Lote Especial - Telefones: 346 - 1005 - 346 - 1418 CEPo 68 5C5
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Ir '1\ "cn'l'tJ iil !O i\@lWl!l!,i!.lW!lLr:ç"Lill illJl!D !f!.~~J~J',-,~!.r"j;" JDillIJ1\ÍJD
1J8m. '--'taif(~l dalmon
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IV
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- do ir,rCeriorização;
- de regÕnoia de tur.ma multioseriada;
.. d.e respons!!veJ. :por Escolas tipo III:t IV ~ V e VI;
- de Seoretd:rio dê'Escolas tipo I, e 1I, e Secr.!\
i;{WC'ios de DelacaciáD ncc;1.o11a:L~(ia Edu.cação;
VIII - por dobra de .~;
IX - de ~ de', treintttIlênto;
X - de direção'de ~~; '--~ ~- - - .--
t XI - dc) prometo!' de rCC'L1rSOS11t-tm.arlos;
XIr - d(;~ Secretd':rio dê SecXGt3'J."io de }Jd'tlcaçtl.Oo)
,...
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r § 22 -
TODOS POR
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Pl1rnllnni,hrrc::
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- A g.tç;t.li:J..LJ.Caç~da S'tlporvisão escolar" é devida.
ao professor lotado .no qiJ.a.d:r:'odo suJ.JoJ.~oores el!
col~es, ~ COrreSl)oncl{'; a urü 1"JoX'ce.r.r'v'1.1OJ. de 60ft do
.n!val salarial., AD-1O, para. os supeI-vi seres de ~E:.
ool.AS urb~s e de 8~ do nível saJ.a.riaJ.. .A:Irl.O,
:pn.::;:'s.os suporviso:re:::: <lê 0scolas Tur2.is.
- A Cl~$.ti.fica.ção paga. aos z::n.ll)erllilJOresZ""\.lrais ia
c.lui , a. indeD1zação , dos gastos dos maaaos :para. os "
, dea.locQm.êntos entre a Delegacia RoGional. de Ed~ ""
~açao e as escolas cuV°rvisionadaa~ ou a sode do
I.!u.n..:lc:(p:10'", Estas 5'U:vex"V"lsOl"es~em S'l:r.,as via.gens
progt'azaa.daa a t:i;u.to:r2zadaa, quando l"lOCessário, à.
sede do Munioípio, peroeberão di&rias da hosped,!
gOtl e ali:rá.entaç.ão,.. d.êstlo que :""ooidcnte~ na zon~ /
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xva;r'al. , .
Rna O Qd. 3~ Lote Especial - Telefones: 346 - 1005 - 346 - J~
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oalarJ.~ ..AD-l0p~ O:ti tu:1.c'.:r' de. crbtlt\E"o do 4~ do
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o~ooo .QQnoad1~Qdurante o pox~odo ào oxcxo1cio
<1ooaa:t'BQowp:ro.-citadQs, o- dê1,'1'OO~ rofor'l(1o.s ao
t1~::,.;;q,!~ (1tlapOl~ta~'i.as do ó.PI:d.1!lX!.C.9êwou di!~)~t O:m!
-oorta t'idaa 1)010' ~~~~riodo Ed:acaç5'c ti' 0'-1.(100 .. - :"'la,o (10 Mmo~ãq o a:;i:'Onêr~ão tLOD:l~~ac.o:':10:10
foito ~~~ai~.
Pl:2"
- C..-o.t11';;l,cüç;ãoda'1.'4)g~ci~ do 'tuJ~ Ó Q.cv-ldQ ao
1';':~t)fccOO:'l:' C.LUOSif'o"cir~lcnto Ot:1.toj4~ lccrionozldo ~
~:<;:;r:h':1.doalunos {tO 1n Gt"[~1..A (:;1ttl&::. v.~.tii'iOD9Co"
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pC.l:;..~a:f(). Os per!odos õ.e licença m.&dica oJ."iundos
de acidentes ocorrido s no exercd~cio do oerviço t .no
c:!xCD.n.tof dosd(;1' qUGi dovidCtClOl1.'to COl1íTI;r.rtados CO:10
-cal:? , $o:rãosempra , , complltadQS . , como ,. to:rapo do 11 etet"i- vo serviço li, 1nclopendontamento de 1SUD. du.ra.ÇÕo..
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-A g~tifica9ãQ por tempo. de,servico 06."cerá conca , , " ,~ - dida. a :runcion&::io ap:rovruio en conc'L"J.."SOptlbJj.co l!l'U. - n1cipal. e o ;prazo, será con'~s.doD.pOO'.,.t;irdo. contr.f: (', ", '" , . .
to.ç50 aubsaquente à ,ap'rovaç~ 110conQ'UJ:'sopÚbJ.iÓo. , "j
- O tompo de "aia"tive SO~!çOH dos servidores da
SEL'CBD i "
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por' f~rçâ dê 'c:r.1.a.<;É!odeste Fihu1ic1pio.' se~ comput~ '. '. . , .
do integralmente, oboervadoo disposto no p~'
1:0 OJ.1tCriQr.: . ."., . ,,, ,
- A gratifioaQão , , por'" tampo de Serviço,.t . conoedidA
tJtl carc~ter d~fini.ti vo, não, sendo i.nterrompido o t. , " ,
SO~1.:pa.gamen'~o Enll qualquer hipótese. desde . ." , . , .
sCl""'V.i.do;rmantenJ:la, pou "V':l.nc'Lüoc.'1!lljreG,''O.:!:iiciocom a
l'refej;ii"ura;: Munioipal de Pt"rau.'1.:pobaso O PClX'ooe!t.~do
, sacrat&r:L~il~o1J?a.J. de ~:tr,~.~'ração # exa.rado em I. *"'" .
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patente do. P M p~ é Ô, documento l:tábiJ. :para. a
cessão desta Bl~a-~ioaçãQ.
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dos os pal~do~esda
ém qvs aatejam,lotados
Ed.11.Co.gão, ou. em Esoolas
porcc.om Deleg-e.cia~ ~
SEMF..Jl ;110S pe~'""lodos da tempo
em Delegacias RoeioDAia de
a.b:rCl.'tl[r.Ldllg'Go:r:t'itoriaJ.mcnta t
COllccãid.a poz' ~)Ol.toria. de 1.Q..
'1;~9'~ a S'l?:primida por IJO:i.""cw:,i<.;~a.e d.iG]?6nOO ou. rCl:l,2.
gão, omba.s do responr3Q.b~lidQ.de do Socré~~&rio de Ed;g
cação. Esta 'grati:ficagt'ioco:r1"Oo:por.de a 4~ do zdvel
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ao pTofésso~de ~a rv~~ que sejaregenteda tur.oa
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concedida. ou suS];)ensa.por J/or'ta:l."ia.d.o SOêJ:"at&rio de
Educaç:t:iO:l O não ,I)ode sazo :pcl~ceb:i.dc. oi.J.1lt!.J.toncamente t
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com e~ m-a.'~b.:Li.ica.çao, (:r.Cregent.d.a (:.0 '~ttrm.a"
- A grati:f'1caç50 d.a :responsávol por escola.s t'ipo II1 ,
IV., V e v:r é concodj.da c.o 11.'t'of"ooso,r" q1:to oÃ'"Orça
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ditU"'i~cn.to r::. dw~s.C1.tL"ffi.Q.a/1 Ctl tl.!2:"lOc d.i:f'c!'Cl'lteo' o:
na meama escola., Eosa~ati~ic~aoDe~ oquivalente
ao somató'rio de um ca.lá...~o- baao idêntico ao j~ :pe~
cc'biélo Dolo proi'esDo::'$ o das gr',J:ti.ficc.gôcs ê.o ::'e~
cia de J~ (ou de ~ceônci~ de ~ nu2ticDe~a- d.a)" da intc~~oJ."".l~aç:ão o r1e cr:xu, dú
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- A e;rat1fio!19ãOi 4.0 gra:u. de trci1lOtlOnto coro concedida
a. pamr da. data em qUê o s(~:t"V'ld()r cOllclv..a com. e..PI:2,.
vei-ê;ara.ex.diomódulQ' de 'Ci:l~einamcJ.roode capaci'roção IJI',2
i'iGuional. om (JUê - :rô~ m~J;t:cic'CJ.ndo. - COl:1ctt:rt,'a ~- n{n;.:rna
'k", Q . .N" " . de ,30 .l..l.l.JI'o'a....tI.D,oo:w.cessQ,Q se:rc. 00I1lI)1"'u em. (..~..'D':jjCr d!
:fini t'i vo. não sondo :i.nta:r:rompidoo DOU;po.c.;e..mol1toOl:l
qw:tJ.qu$r hipó'tesêl!' Essa &rD:Gif'icr~ção COl":t"'cD11onda a
0,5% do :n:tv~~ij;,GalD.:1."'it.J.. ÀD-~O,. })Q.l"V.cada. móch.ü.o 'i;,,'
t-:i"c:..n.:.'lJ:1.cr:tttooferecido 01-\ Z'8Ç:OJ.1l1'3C:;:'J.Opo10 CClltJ."O de
de
P;.ç>Ot.lQQãqda RecU"r$os H'lEl~~s (cp:rm) da SBJ'vuro.
:PoJ:"~~l;... iJ. de aprovaçêío dos Dor.\r:LIlOX>E!;(1 illa.i;J:'iculados no , .
m&au:Loda tréinamen'liQt assiná.da. 1)010 ~1coret&rio . dê
Eduoação, cla.rá d.iroi to $, concessão dtl 11[;j.v,J:'GificaçÜo.
de gro.ude treinnmentott.
- ?DJ?aodJ.ouJ..oda. ti ~~:ricação ,'.,.""", d.e gi."'8.1.1d~ IttreinameA '
tol' sOl"ão considê~gs '~a,m.'bém.00 -L:'C'E'.d hc~cnto SI d2.
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tJCllvolvJ.dos 01,:1.ri;)co:n:baoiÕ,()i.1pelo CJ?mI~ Q. Clua o sorv.;h
do;1.'"toIlha aid,() aubmot1do com $:p1."O\1"o1 t.mento trêa.li~
d .I ~' d . ..~_.\'''' '-' 1-
. os a111pG:!.":1.ou.Qs 'o Sé::rv:1.ÇO !1l1.1.ll:J.c:!.1;a~.o.n'lie:;";':lores u
stt.Q..úJ.'li1ma~SS~Qomo E:nn;pxêgDiiO.da ?',L'ci'ei tura. de
:Pq.z\9a~.'!.o.peba.f)~ct.:p<5sor;!j qU0,~~s'tenllU. sido 1"oil1cl1i..Íc1o no
qu.adro de sGrndo:l"Gs' munioipD.is t oose;t'VD.à.a. a ca.rga.
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fJ8m. qail'(tL daLme,t
]'1.. l~.
§ ão N' , 20 - A "c;:rat1:f'1oaç ,> . de direçao da turno" e devida ao
~Tofossor que exerCe esta f~lÇão ün escolas tipo I e
II. po.ra a. qual será de signa.d.o ou dispensado por po~
tariado sec~td.rio da Educação. Esta gratificação .
corresponda ao poroantual da 2O)t do nível. salarial
AD-1O.
§ 2l .. A Itgrat:1.1'ica.ção de promo:tor de J."ecuxsos humanos" é
devida ao pes~oal docente do crro!. Esta grati:f'ica.ç&
correaponde, ao peroentual da 60% do nível saJ.a.rial
AD::;10"
§ 22 - A Ugratifioação de, Seoretkia. " '
I
do Secret~o de Edu- '.,. ,
caç& II e pe:z:ceb1ds:pe?-o servidor qUê ocupo essa
cargo 'éOO1~espond~ a 15% do n1vel sQlarial AD-1O.
M . . . " . Artigo 12 - As 1ntGr1"'Upçoes de, serviço por :fel"ia.s,no jo ou gaJ..a , ,. ., '
.~ ... N
r~o interromperao o. l'ercepçao das C;:ra:tificaçoes :pe~ . l
... centuais o nao percentuais.
Artigo
.Artigo
TODOS POR
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. A . . ..' ~
13 - A liconça-prêmio. enquanto perd1lrtl,J, 1nterrot'lJ)ora a
concessão d.as gratifioações percentuad.a previstas'
nos 1noisos ! t I!~ !V, V, 'V1p VII.t VIII t X, XI 5_)[(1
do a.:rotigo'll, e das grat:1.:ficações não percentuaia.
14 - As l.icenQlls de ,ma.ternidad:e 'é pa:ceZ'I:dclac1e, enquan-'iiQ
perdura.rem.,. intê!'rOml:jf~r& a ooncessão das g:ra.tific~
çô'es perca:c:tt/.D.is-previstas nos inciaos I, II t V t
VI, vl:I, VIII tx. e XII do a:t"t:t{Jo11 e das gratif'ica.ções
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Rua D f}d,'37 Lote Especial - Telefones: 346 - 1005 - 346 - 1418 C
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DE EDUCAÇÃO J? 1'';'1:'j\UA.1?:8J3AS~
QUADRO DE SERVIDORES
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Secrettt.-roio r,~unicipa.l, de Educação, .. . .. fi .. '" . .
D:Lrato:res de Sé:rvi.ÇO.. f.(,., ,~ .. .. '0 " " .. , "
Diretor do Cen:f;:rç;de j?:."Omoç& de, RoC',,a>cos UL'u"21c<:~wo
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ViC0-Dil~c.tor de Escola t'ipo I "(>" . .. fi .. #;..
SecrettL.-io d.e EsooJ.s.s tipo I e II e de rum.. ...
Chefes do Seção li li' .. .. . " .. " .. .. " " .. I!' . li..
Delegacias Regionais de EduoaçaQ. , .. (I .. (I .. .. . ti
Professores - Suparviso:tes (urbano e rural) ,.. .. ....
....... EnC3.J:>rogados de Se:r"'viços Gerais. " 1/ .. . .. .. .. nt
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Auxil1a;ro da .A.:L'1lo:H:~:ifado. .. . " .. .. '" (I . Ó li'
Mo.toriata .. .. .. .. li> li .. . . . .. .. .. .. \I , . . .. ....
Assistente AdDdnistrátivo . .. (I .. .. .. .. .. , ~ , ..
Au:d1ioref.$ dG Aéir'i;ir,! Btração .. .. li ~ " li . .. .. ô) ....
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Escrcvel1.tes-Dc'tilogre<f'o S (I , .. .. . .. ..'.. . i. .. . ..
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Professores Dir.lge11tea de, Tu...'"no . .. .. .. ~ .. .. .. â
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Diretor de Escola tipo I
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Ql1fJJ1l0 DE SERVIDORES
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