| 2019-10-15 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Lei do Executivo de 2019, 2 folhas. |
| 2019-10-15 |
Proposição transformada em lei |
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Criar norma jurídica (Lei nº 723/2019, de 04 de outubro de 2019) |
| 2019-10-15 |
Proposição transformada em lei |
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Publicada a Lei nº 723/2019, de 04 de outubro de 2019. |
| 2019-10-07 |
Aguardando sanção governamental |
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Enviado ao Prefeito |
| 2019-10-07 |
Aguardando sanção governamental |
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Enviar para sanção do Prefeito |
| 2019-10-04 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aguardando a assinatura do Autógrafo do PLO 006/2019 e encaminhamento ao Executivo |
| 2019-10-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Pedido de urgência para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-09-23 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-09-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Para análise e emissão de parecer da Comissão de Serviços Públicos, Terras Patrimoniais e Proteção ao Meio Ambiente - CSPTPPMA. |
| 2019-09-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Para análise e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT. |
| 2019-09-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Para análise e emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF |
| 2019-08-26 |
Proposição distribuída às comissões |
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Para distribuição às comissões CCJRF, CFOT e CSPTPPMA. |
| 2019-08-23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Matéria publicada. Para encaminhamento às Comissões Permanentes Pertinentes. |
| 2019-08-23 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Para publicação |