| 2020-01-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo, 15 folhas. |
| 2020-01-24 |
Proposição transformada em lei |
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Criar norma jurídica (Lei nº 730/2019, de 06 de dezembro de 2019.) |
| 2020-01-24 |
Proposição transformada em lei |
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Publicada a Lei nº 730/2019, de 06 de dezembro de 2019. |
| 2019-12-10 |
Aguardando sanção governamental |
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Enviado ao Prefeito |
| 2019-12-09 |
Aguardando sanção governamental |
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Enviar para a sanção do Prefeito |
| 2019-12-06 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
U |
Aguardando assinatura do autógrafo do PL nº 013/2019 e encaminhamento ao Executivo. |
| 2019-12-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Pedido de urgência para inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-12-05 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favoráveis das CCJRF e CSPTPPMA. |
| 2019-12-02 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Parecer favoráveis das CCJRF e CSPTPPMA. |
| 2019-12-02 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
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Parecer favorável da CSPTPPMA e CCJRF. |
| 2019-11-29 |
Proposição distribuída às comissões |
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Para distribuição às comissões CCJRF e CSPTPPMA. |
| 2019-11-29 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Para análise da Presidência. |
| 2019-11-21 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Para publicação e leitura em Plenário. |