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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 05.149.158/0001 —41
GABINETE DO PREFEITO
Oficio Nº 198/20 19-GABINETE DO PREFEITO
Peixe-Boi - PA, 18 de Novembro de 2019.
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a YV. Excia.. Processos de
DOAÇÕES DE TERRAS URBANAS, composto de Projeto de Lei Nº 013/2019,
Edital Nº 002/2019 e Petições dos foreiros interessados, para que sejam
publicados nessa casa e apreciados pelos senhores vereadores.
Sem mais. para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Antônio Mozart ud,
Prefeito
CPF: 223.398.252-53
Antônio Mozart Cavalcante Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Ao Excelentíssimo Senhor
Adriano Oliveira da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Peixe-Boi - Pará
Câmara Municipal de mi - PA
PROTOCOLO GERAL 59/2019
Data: 21/11/2019 - Horário: 10:54
Administrativo
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/ME Nº 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2019
O SENHOR ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, ESTADO DO
PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÕEM SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Faz saber, que tendo as pessoas abaixo relacionadas, requerido:.
ORD OF REQUERENTES
01-012/19 ARNALDO ROQUE DOS SANTOS
02-013/19 JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA
03-014/19 GILMAR AUGUSTO SENA MATOS
04 - 015/19 MAURO SANTIAGO CORREA
05 - 016/19 JOSAIAS ALVES JAQUES
06 - 017/19 FRANCISCO MAGALHÃES DO ESPIRITO SANTO
Com isso, convida todos confinantes, que se julgarem prejudicados com o deferimento
da referida pretensão dos requerentes, apresentarem suas queixas ou reclamações por escrito,
nesta repartição no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data mencionada, finda o prazo não
alegará ignorância*Vai este publicado nos serviços de alto-falantes e afixado no Quadro de
Avisos desta repartição.
Foi dado e passado nesta cidade de Peixe-Boi.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 18 de Novembro de 2019.
Antônio Mozart te Filito
Prefeito
CPF: 223.398.252-53
Antônio Mozart Cavalcante Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
pal de Peixe-Boi - PA
Câmara Municil
PROTOCOLO GERAL 60/2019
Data: 21/11/2019 - Horário: 11:45
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/MF Nº 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
qsgleitur, E
Projeto de Lei nº 013/2019
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos
do Patrimônio Público Municipal e dá Outras
Providências.
O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 05.149.158/0001-41, através de seu
Prefeito Municipal Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho faz saber, em cumprimento ao disposto
no art. 214, 8 2º inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de
Peixe-Boi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º- Fica doado pelo Município de Peixe-Boi, os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, aos requerentes abaixo relacionados:
ORD OF REQUERENTES
01-012/19 ARNALDO ROQUE DOS SANTOS
02-013/19 JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA
03-014/19 GILMAR AUGUSTO SENA MATOS
04 - 015/19 MAURO SANTIAGO CORREA
05-016/19 JOSAIAS ALVES JAQUES
06- 017/19 FRANCISCO MAGALHÃES DO ESPIRITO SANTO
Art. 2º- À doação de que trata esta Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº 552/2007.
Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 18 de Novembro de 2019.
Antônio Mozart di
Prefeito
CPF: 223.398.252-53
ANTÔNIO MOZART CAVALCANTE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
Legislativo
OFÍCIO DE Nº 012/2019
i ra Municipal de Peixe-Boi
Exmº. Senhor PROTOCOL! 7,
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ARNALDO ROQUE DOS SANTOS, brasileiro, paraense, solteiro, inscrito
no CPF/MF nº 645.911.742-04 e RG nº 2756427-SSP/PA, residente e domiciliado
na Rua Pinheiro, S/NS, Vila Santa Luzia (Piçarreira), Cidade de Peixe-Boi — PA,
vem mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a
Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado
nas imediações ao local de descarte de resíduos sólidos do município, próximo a
Rua Pinheiro, Vila de Santa Luzia (Piçarreira), medindo 15:00 metros de frente,
por 25:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 375:00 metros
quadrados. Limitando-se pela frente, pelo lado direito, pelo lado esquerdo, e
pelos fundos com Terras do Patrimônio Municipal.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 04 de Outubro de 2019.
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ARNALDO ROQUE DOS SANTOS
CPF: 645.911.742-04
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 013/2019
Prefeitu; E
Pp Municipal de F eixe-Boj
Exmº. Senhor Em EO çoL E
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, paraense, inscrito no
CPF/MF nº 016.488.472-69 e RG nº 3096035-PC/PA, residente e domiciliado na
Rua Magalhães Barata, S/NS, Bairro Fátima, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado Rua
Magalhães Barata, S/N£, Bairro Fátima, medindo 30:00 metros de frente, por
70:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 2.100:00 metros
quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado direito com
Braulino Rodrigues da Silva Junior, pelo lado esquerdo com Antônio Adalberto
Gentil de Oliveira, e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez “cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 09 de Outubro de 2019.
Desa agr uti NO Siva
JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 016.488.472-69
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
Nota Fiscal | Fatura de [Sério
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OFÍCIO DE Nº 014/2019
Prefeitura Ertel de Feixe-Boi
Exmº. Senhor
do
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, GILMAR AUGUSTO SENA MATOS, brasileiro, paraense, inscrito no
CPF/MF nº 576.881.332-20 e RG nº 1477162-PC/PA, residente e domiciliado na
Travessa Armando Rodrigues da Silva, S/N£, Bairro Centro, Cidade de Peixe-Boi —
PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a
Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado
Travessa Armando Rodrigues da Silva, S/NS, Bairro Centro, medindo
28:00/20:00, metros de frente e fundos, 65:00 metros pelo lado direito, 65:00
metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 1.560:00 metros
quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Travessa, pelo lado direito
com Sergio Maia de Almeida, pelo lado esquerdo com Geraldo Maia de Almeida,
e pelos fundos cem quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 10 de Outubro de 2019.
Lu4 CAS
GILMAR AUGUSTO SENA MATOS
CPF: 576.881.332-20
Requerente
Av. João Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNPJ: 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 015/2019 Prosiu
Em:/2)
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, MAURO SANTIAGO CORREA, brasileiro, paraense, inscrito no CPF/MF
nº 694.407.602-06 e RG nº 3171182, residente e domiciliado na Vila Santa Luzia,
S/Nº, Bairro Vila de Santa Luzia (Piçarreira), Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua da
Caixa D'água, S/Nº, Vila de Santa Luzia (Piçarreira), medindo 06:00 metros de
frente, por 30:00 de fundos, perfazendo uma área total de 180:00 metros
quadrados. Limitando-se pela frente com a Rua, pelo lado direito com Irene
Nunes da Silva, pelo lado esquerdo com Arnaldo Roque dos Santos, e pelos
fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 12 de Outubro de 2019.
MAURO SANTIAGO CORREA
CPF: 694.407.602-06
Requerente
Av. João Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
RECIBO DE COMPRA E VENDA
VALOR: R$ 1.000,00
Pelo presente instrumento particular PAULO DA SILVA
SANTIAGO, brasileiro, paraense, Solteiro, portadora da cédula de
identidade Nº 4987879, residente e domiciliado no Bairro do Piçarreira
nesta cidade de Peixe Boi /PA.
Declaro para todos os fins de direito que recebi de MAURO
SANTIAGO CORREA; brasileiro, Paraense, Casado, portador da cédula
de identidade Nº 3171182 e do CPF Nº 694.407.602-06; domiciliado e
residente nesta cidade de Peixe Boi/PA, a importância de R$ 1.000,00 (
MIL REAIS) preço pago a vista e já quitado, referente à venda de um
terreno, situado na Vila Piçarreira , nesta cidade de Peixe Boi/PA, medindo
6 metros de frente por 30 metros de fundo.
Belém/PA 31 de Janeiro de 2018.
a y
PAULO DA SILVA SANTIAGO - RG Nº 4987879
(VENDEDOR)
Comga
MAURO SANTIAGO CORREA - CPF Nº 694.407.602-06
(COMPRADOR)
OFÍCIO DE Nº 016/2019 =
Petro dele
2/13
Exmº. Senhor em 254 susana
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, JOSAIAS ALVES JAQUES, brasileiro, paraense, inscrito no CPF/MF nº
411.587.922-04 e RG nº 1602429-SSP/PA, residente e domiciliado na Passagem
Tio Louro, S/Nº, Bairro Centro, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Passagem
Tio Louro, S/N£, Bairro Centro, medindo 03:30 metros de frente, por 12:30 de
fundos, perfazendo uma área total de 40:59 metros quadrados. Limitando-se
pela frente com a Passagem, pelo lado direito com o Centro Comunitário de
Peixe-Boi, pelo lado esquerdo com Jaime Andrade de Souza, e pelos fundos com
quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 15 de Outubro de 2019.
CPF: 411.587.922-04
Requerente
Av. João Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 017/2019
Prefeitura Munic .
PR unicipal de F eixe-Boi
y
Em:
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, FRANCISCO MAGALHÃES DO ESPIRITO SANTO, brasileiro, paraense,
inscrito no CPF/MF nº 187.366.702-78 e Carteira de Identidade nº 11761-
PM/PA, residente e domiciliado na Rua Magalhães Barata, S/Nº, Bairro Centro,
Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que
se digne conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal de
Peixe-Boi, localizado na Rua Magalhães Barata, S/Nº, Bairro Centro, medindo
08:00 metros de frente, por 50:00 de fundos, perfazendo uma área total de
400:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a Rua, pelo lado direito
com o Pedro Magalhães do Espírito Santo, pelo lado esquerdo com Maria de
Fátima Nascimento do Espírito Santo, e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez Cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 18 de Novembro de 2019.
ane a Begia:
FRANCISCO MAGALHÃES DO ESPIRITO SANTO
CPF: 187.366.702-78
Requerente
Av. João Gomes Pedrosa, 500 - CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ