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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
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Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2018 – CMPB/PL do Vereador
Adriano Oliveira da Silva.
“Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadã Peixeboiense à Irmã Elane Maria
Assunção, Serva da Congregação de Nª Sª
da Anunciação, e dá outras providências”.
O Ver. Adriano Oliveira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, Estado do Pará, no uso de suas atribuições institucionais, conforme
dispõe o Art. 44, Inciso II da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia
14 de dezembro de 2018, aprovou a concessão do Título de Cidadã Peixeboiense
à Irmã Elane Maria Assunção, nascida em 05 de março de 1977, Belém - PA, e o
Presidente da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Cidadã Peixeboiense à Irmã
Elane Maria Assunção, Serva da Congregação de Nª Sª da Anunciação, pelos
relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º A entrega do Título se dará numa Sessão Solene, previamente
marcada pelo Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, especialmente para
este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 13 de dezembro de 2018.
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Adriano Oliveira da Silva
Vereador do PRB
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos
E-mails: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205
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