ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 05.149.158/0001 -41
GABINETE DO PREFEITO
Oficio Nº 124/2020—GABINET E DO PREFEITO
Peixe-Boi — PA, 27 de Outubro de 2020.
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a V. Excia.. Processos de
DOAÇÓES DE TERRAS URBANAS, composto de Projeto de Lei Nº 005/2020,
Edital Nº 001/2020 e Petições dos foreiros interessados, para que sejam
publicados nessa casa e apreciados pelos senhores vereadores.
Sem mais para o momento, aproveitamos () oportunidade para
renovar os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Antônio Mozart ªte Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Ao Excelentíssimo Senhor
Adn'ano Oliveira da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Peixe—Boi — Para
«..-á
ESTADO Do PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/MF Nº 05.149,158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2020.
O SENHOR ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE—BOI, ESTADO DO
PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÓES LEGAIS,
DISPOEM SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS Do
PATRIMÓNIO MUNICIPAL.
Faz saber, que tendo as pessoas abaixo relacionadas, requerido;
ORD OF REQUERENTES
0I — 00 I /20 - CIRILO ROBERTO DA SILVA
02 — 002/20 - JOELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
03 - 003/20 - MARIA LECI MOURA PINTO
04 - 004/20 - NEILSON OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
05 - 005/20 - MARIA DE FÁTIMA ALENCAR DA SILVA
06 - 006/20 - IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
07 — 007/20 - IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
08 - 008/20 - FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Com isso, convida todos continantes, que se julgarem prejudicados com o deferimento
da referida pretensão dos requerentes, apresentarem suas queixas ou reclamações por escrito,
nesta repartição no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data mencionada, finda o prazo não
alegará ignorância. Vai este publicado nos serviços de alto—falantes e afixado no Quadro de
Avisos desta repartição.
Foi dado e passado nesta cidade de Peixe—Boi.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe—Boi, 21 de outubro de 2020.
AntônIo Mozart cante FIlho . º . Zefª
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
5.4 ivi-imc? C ..:..-. pum
Prefeito
CfªF: 223.395252—53
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/MF Nº 05.149.I58/0001-4I
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 005/2020.
Autoriza O Município de Peixe—Boi a Doar Terrenos
do Patrimônio Público Municipal e dá Outras
Providências.
O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, inscn'to no CNPJ/MF sob O Nº O5.l49.i.58/OOOl-4i, através de seu
Prefeito Municipal Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho faz saber, em cumprimento ao disposto
no art. 214, 5 2o inciso lll da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de
Peixe—Boi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Iº— Fica doado pelo Município de Peixe—Boi, os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, aos requerentes abaixo relacionados:
ORD OF REQUERENTES
0I - 001/20 - CIRILO ROBERTO DA SILVA
02 - 002/20 - JOELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
03 - 003/20 - MARIA LECI MOURA PINTO
04 — 004/20 - NEILSON OtIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
05 - 005/20 - MARIA DE FÁTIMA ALENCAR DA SILVA
06 - 006/20 - IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
07- 007/20 IGREJA DE sÃo FRANCISCO DE ASSIS
08 - 008/20 - FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Art. 2º- A doação de que trata esta Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº 552/2007.
Art. 3º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipalde Peixe—Boi, Zi de outubro de 2020.
ANTONIO MOZA V CANT E FILHO — far
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE—BOI
7 ,. ,. QI tiros./rt Catucaba/Its fz. ff;
Prefetto
(“'-”F: 233.395,252—53
PROTOCOLO GERAL 41/2020
Legislativo - PLE 5/2020
Câmara Municipal de Peixe-Boi — PA
Data: 23/10/2020 - Horário: 10:01
mimo DE Nº 00112020.
Exmº, Senhor
Antônio Mozart Cavaicante Fiiho
MD. Prefeitº Munícipai de Peixe—Boi
Eu, CiRlLO ROBERTG DA SILVA, brasiieãm, paraense, inscrito nº CPF/”MF
nº 173.291672—15 e RG nº 3766744—PCIPA, residente e domiciiíado na Rua José
Rachid da Siiva, S/Nº, Bairro Centro, Cidade de Peixe—Bºi -— PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., sºãícãtar que se digne conceder & Dºação de
uma área de terra de Patrimônio Munãcãpa! de Peixe—865, localizada na Rua
Magalhães, S/Nº, Bairro América, neste Município de Peixe—Boi—PA, medindº
13:06 metros de frente, por 45:00 metros de fundos, perfazendo uma área tetaê
de 455:00 metros quadrados. Limitado—se pela frente com a referida Rua, pelº
lado direito cºm terras pertencentes a AFAPEB, peie %ado esquerdo com Safira
Ferreira de Souza, e pelos fundºs com quem de direito.
Uma vez éumprêda às exigências, cºmo seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termºs em que pede e espera deferimentº.
Peixe—Bei -— PA, 39 de setembre de 2020.
'x1 a һ
É?“ a” É 422 Xªvi/& [và-e MVC),
mmm ROBERTO DA SiLVA ª
CPF: 173.291.672-15
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, SOQ—CEP 68734—OÚG—CNPJ: (35.143158/000141
Femmes—PARÁ
OFÍCiÓ DE Nº 002/2020,
Exmº“ Senhor
Antônio Mozart Cavaicante Filho
MD. Prefeita Municipal de Peixe—Boi
Eu, JGELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, paraense, inscrito no
CPF/MF nº 060,873292—26 & RG nº 6163333—SEGUP/PA, residente & domãcãããado
na Avenida Magalhães Barata, S/Nº, Bairrº Fátima, Cidade de Peixe—Bªi —— PA,
vem mui respeitosamente perante Vim", sºlicitar que se digne cºnceder &
Doaç㺠de uma área de terra do Patrãmôníº Municipai de Peixe—Boi, incalizadº
na Travessa Boa Vista, S/Nº, Bairro Eiialândia, Resta Município de Peixe—Bai—PA,
medindº 08:06 metros de frente, por 32:00 metrºs de fundos, perfazendº uma
área tºtal de 256130 metros quadrados,, Lâmitando—se pela frente com a referida
Travessa, pelo lado direito cºm Maria Edilce de Lima Costa, peão tado esquerda
com Waldomi Gonçalves da Silva, e pelºs fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida às exigências, come seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimentº“
Peixe—Boi « PA, 14 de ºutubrº de 2320.
mason RóDRlc—zugs as OLIVEIRA
CPF: 6093329246
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, SUD—CEP 58734—GQO—CNPJ: 05.143158/0001—ál
PEãXE—BOí—«FARÁ
RECIBO: R$ 5.500,60
Eu, ELSON JOSÉ SANTOS, brasííeim, paraense, solteiro, portador de RG: 5550464
SEG-UPWA e CPF nº 981.398.012-68, residente e domiciliado na Travessa Boa Vista, S/N', Bairro
Heliotândia, neste município de Feixe—Boi, Estadº do Pará, de me em diante chamado
simplesmente de Venderªm. declaro peio presente instrumento que recebi de JOELSON
RODRIGUES DE OLIWWA, brasileiro, solteiro, portadºr do RG: 6103333 SEGUE/PA, CPF:
000.873.292—20 ora em diante chamado simplesmente de Cengamdor, & importância de R$ 5.590,00
(cincº mil e quinhentºs reais) prºveniente à venda que lhe efetuei de 01 (uma) propriedade
localizada no setor mbane, em terreno regular, medindo (38100 (oito) metros de frente por 32:00
(trinta e dois) metros de fundos, perfazendo uma área totai de 265100 metros quadrados.
Limitado-se pela frente com & Referida Travessa, pete tada direito com Maria Ediiee de
Lima e Costa, pelo tado esquerdo com senhor Waidomi Gonçalves da Silva, e pelos fundos com
quem de direito, para finneza do recibo, passo todºs os direitos adquiridos sobre o mesmo, ficando
soh minha responsabilidade de assinar quaisquer documentos, nas repartições de direito, podendº o
comprador a cima mencionada, usá—Io, naquilo que lhes for conveniente.
Por ser verdade pesar) e presente recibo que vai em mim assinado juntamente com duas
testemunhas e reconhecido, ficando eleitº o foro desta cºmarca da Cidade de Peixe—Boi/PA para
dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento
particutar em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, & tudo presentes e que de
t e dão fé.
ª" Peixe—Boi - PA, 30 de Julhº de 2020.
ªiº—â? .......... ?a ...... Wª ..... rj ......................................................... ELSON JOSÉ SAN [”OS
CPF nº 981.398,012—68
Vendedor
Íafdia. WEQÁMW o(i aA1.,xl£,í../3.A .....................
JOELSOWN RQDRIGUES DE OLIVEIRA
CPF . 000.873,292—7G
Comprador
frame
CPF/MF: Jºw, me, 5 fíg— %;
&; vem do: Santo:
li ºficial Subaru-ma a . Av. mão GOMES ver:—nm 8,1!
. .. . . .. . .................. II Em. f. ., . “JE,;- ;; ,,f » ªª (( ª = , . ; Newen: em?—amem“ ' 154 .,rztxs-ªom
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osícsa DE Nº enganam,
ºff:; Exmº., Senhor
Antôniº Mozart Cavalcante Filho
MD. Prefeito Municipal de Peixe—Boi
Eu,, MARIA LEG MOURA PINTO, brasileiro, paraense, inscrito no CPF/MF
nº 6321437368 & RG nº 1649103—SSPIPA, resicãentê e damãcãiiadº na Travessa
josé Reale, S/Nº, Bairro Fátima, Cidade de Peixe—WEG? —— PA, vem mu?
respeitosamente perante V_Exa., solicitar que se digne cºnceder & Doaç㺠cie
uma área de terra do Patrimônio Municipaí de Peixe—Bai, Socahzado na “avessa
Jºsé Reale, S/Nº, Bairro Fátima, neste Município de Peãxe—Bºi—PA, medindº
08:00 metros de frente, por 27:09 metrºs de fundºs, perfazendo uma área mtaã
de Zíôzºô metros quadradºs. Lãmitando—se paia frente cºm a referida Travessa,
pain iado direito com Maria dos Santºs, pela ladº esquerdº com Maria Leci, e
peios fundºs com quem de direitº.
Uma vaz cumprida às exigências, came seja, pagamento de taxas &
emºiumentos devidos,
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixeuãoí » PA, 14 de outubro de 2926.
”if/LÁ ,jª 1.9 5 c:“; “Maw/m (.)/MT;?
MARIA LEC: MÚURA WNW.)
CPF: 629.214.872—68
Requerente
Avg Joan Gomes Pedrºsa, SDG—CEP 68734wúºí3—CNPJ : 05343158/0861-131
PEiXE—BGE-PARÁ
ªmam Ruth %%%&-a aº 56 bairrº:; Mnâmmss && ”333346
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4529 234 ME;—63 % RG n.“ %%%& ??“? mim &: Mªia-ªa na vaamª José Rªm,, ?áám sinº
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micrº DE Nº 004/2020.
Exmº. Senhºr
Antônio Mozart Cavalcante Filha
ME). Prefeito Municipal de Peixe-vam
Eu, NELSON OLIVEIRA RODREGUES DA SILVA, brasíãeíro, paraense,
inscritº no CPF/MF nº 828.811,202-16 & RG nº 4987881, resãdente e dºmiciliadº
na Travessa josé Reale, S/Nº, Bairro Fátima, Cidade de ?eixe—Boí -— PA, vem mui
respeitosamente perante Vêm" solicitar que se digne conceder & Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipai de Peixe—Bºi, iccaiizado na Rua
Magaihães Barata, S/Nº, Bairro Fátima, neste Municípiº de Peixe»Boã—PA,
medindº 10:00 metrºs de frente, por 45:96 metros de fundºs, perfazendº uma
área tota? de 450130 metrºs quadrados., Limãtando—se pela frente cºm a Rua,
peão lado direito com Rose Mare,, pelo ladº esquerdº com Terezinha de jesus
Viana Alvares, e pelos fundºs com quem de direito.
Uma vez cumprida às exigências, mmo seja, pagamento de taxas &
emúiumentas devidºs.
S㺠os termos em que pede e eme-ra deferimentº.
Peixe—«Boi — PA, 14 de ºutubro de 2020.
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NELSON OLIVEIRA RODRIGUES DA SELVA
CPF: 828.811,202—16
Raquerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, SGC—CEP ã8734—OÚO—CNP3: 95.149.158l0001—41
PElXE—BOI—FºARÁ
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criao DE Nº aos/2020.
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Fiiho
MD. Prefeito Munícipe:! de Peixe—Bai
Eu, MAMA DE FÁTIMA ALENCAR DA SILVA, brasileira, paraense, inscrita
no CPF/MF nº 158.626232—«72 e RG nº 1940651—PC/PA, residente e domãcâíãada
na Travessa Francisco Roberto Xavier de Nascimento, SíNº, Bairro Centro,
Cidade de Peixe—Boi — PA, vem mui respeitºsamente perante V.Exa., solicitar que
se digne conceder & Dºaç㺠de uma área de terra do Patrimônio Municipai de
Peixe-Eai, localizado na Travessa Francisco José Correa, SS,/'Nº, Bairro Fátima,
neste Município de Peixe—Boã—PA, medindo 98:00 metros de frente, pºr 36:09
metros de fundos, perfazendo uma área tºtal de 240100 metros quadradºs.
Limitanào—se pela frente com a referida Travessa, pe㺠iado direito com qaem de
direita, pelo lado esquerdº com Maria de Fátima Aãencar da Silva, e peios fundos
cºm quem de direitº.
Uma vez cumprida às exigências, comº seja, pagamento de taxas e
emºlumentos devidos.
São ºs termºs em que pede e espera deferimentº.
Peixe—Boi -— PA, 14 de outubro de 2920»
... ª
ª,.» ! r,...x ,»
&,
MARIA DE FÁWMA ALENCAR DA SELVA
CPF: 158.626.232—72
Requerente
Av, 1039 Gºmes Pedrosa, SDG—(IEP 68734—GQO—CN Pi: 05.143158/0001—41
PEiXEwBOi»?ARÁ
RECIBO DE COMPRA g VENDA
R$ - 4.000,00
Eu abaixo assinado, FRANClSCA ALMEIDA DE SQUZA, brasiieire, paraense, casaria,
portadora do CPF de nº 008.374652—81, residente e domiciliada na Travessa Francisco Jose
Correa, sinº, Bairro de Fatima, nesta Cidade de Peixe—Boi - PA, recebi da Senhora MARIA DE
FATIMA ALENCAR DA SiLVA, brasiieira, paraense, divorciada, portadora do CPF de nº
158.620232—72 e RG. de nº 1940651; residente e demiciiiada na Travessa Francisco Roberto
Xavier do Nascimento, nesta cidade de Peixe—Boi, a importancia supra de R$ 4.000,00 (Quatro
Mil Reais), correspondente de uma venda que lhe efetuei de uma propriedade de minha iegilima
pessoa. Localizado na Travessa Francisco Jose Correa, sinº, nesta cidade de Peixe-Boi, Esiedo
do Para, medindo 08:00 metros de frente por 30:00 metros de fundos; perfazendo uma area de
24000 metros quadrados.
Limitado—se pela frente com a referida Travessa, paio lado direito com Ailton Costa,
pelo íado esquerdo com Antônio Edson Magaihães da $ilva! e pelos fundos com quem de direito,
E para firmeza da referida negociação acima cilada, passamos rodos os direitos adquirido sobre
o mesmo, ficando sobre a nossa responsabiiidade de assinamos qualquer documentos nas
Repartições de direito sem entreienio causar ônus à nossa Pessoa, Esciarecemos ainda que o
referido imovel encontra—se livre e desimpedido de qualquer embaraço “AUDlClALC E e
compradora acima mencionada podendo ese—lo naquilo que lhe coovier e achar convenienie. E.
para firmeza de presente recibo, acompanha a minha legitima assinaturaacompanheda por duas
testemunhas que após lerem e acharem conveniente iambern assinam,
Peixe—Boi » PA, 14 de Janeiro de 2.013.
Vendedora-:-
FRANCISCA ALMEEDA DE SOUZA
CPF: 008,3?4552—81
Compradora—z— Hªrima dá j & ”iª/iªi VW ” r " ui,
"' lª'-Va 'x ' rr, ,“
“'MARiA DE FÁTlMA ALENCÁR DA SlLVA ,!
v i i i M
CPF: 1535253242
Tesiemunhas:
1ª—z—
2ª —:—
mmamwwmmuz
W mamawk
' , " x.
W Pªk!“ amam 5-3
PEIXE m Wª?“ “Dik M€ M m- Pmelm & “im mmm Wa WW . Em: uma - Yipus de (with: &WHNM. Wª um: mmw'w Cvmifixatmz M&M-.faã PMM lll“ mam-= nam
Bmw—mm Mªma;: &,“
RECIBO R$ 4.000,th
Eu abaixo assinado, FRANCISCA ALMEIDA DA COSTA, brasileira, paraense, casada,
residente e domiciliada na Travessa Francisco José Corrêa s/nº Bairro de Fátima Peixe—Boi PA,
CPF— 008.374.652—81, recebi do Senhor ANTONIO EDSON MAGALHÃES DA SlLVA, brasileiro,
paraense, divorciado, CPF— 157.501.082-87, residente e domiciliado na Travessa Francisco José
Corrêa s/nº Bairro de Fátima Peixe-Boi - PA, a importância supra de R$ 4.000,00 (Quatro lVlit
Reais), proveniente de uma venda que lhe efetuei de uma Propriedade, de minha ãegítima
pessoa, localizado na Travessa Francisco José Corrêa, nesta Cidade de Peixe—Boi Estado do
Pará, medindo 08:00 metros de frente, por 30:00 metros de comprimentos, perfazendo uma área
de 240100 metros quadrados.
Limitando—se pela frente com referida Travessa, pelo lado direito com Ailton Costa, pelo
lado esquerdo com Antonio Edson Magalhães da Silva, pelos fundos com quem de direito. É para
firmeza do presente recibo, passamos todos os direitos adquiridos sobre o mesmo, ficando sob a
nossa responsabilidade de assinarmos qualquer documentos nas Repartições de direito, sem
entretanto causar ônus à nossa pessoa. Podendo () Comprador acima mencionado, a usá—lo
naquilo que lhe convler e achar conveniente. E para firmeza do presente Instrumento, dando
plena geral e irrevogável quitação do referido imóvel, nada mais tendo a reclamar em tempo algum, em Juízo ou fora dele.
Elegendo o Fórum da Cidade de Peixe—Boi, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura
apareçam.
E para firmeza do mesmo, passo a minha legítima assinatura, acompanhada por duas
testemunhas, que após lerem e acharem conveniente também assinam.
Peixe—Boi — PA, 14 de Janeiro de 2.013.
Vendedora- LS” entrarem? cá fitandº/“fia 05012??? .) FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA ““
Compradorâàvªªâagn ta'-«área J#ááeªííf'í-M «és, Mt:
”' ANTONIO EDSON MAGALHAES DA SILVA
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Testemunhas—fiº;???” f,, . (.! .as, , ,, _“
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NACIONALIDADE
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CIDADE
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— . .: := a =— === m.. Zªffari. ===—«:=; fmdquírida por Justo Título e Aquisição Legal.
Rua, Av. Trav
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W defrºnte por .» 3a“): : (353? me “hra == ditos de fundos com a área
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solicitara Pf Em, que se digné mandar lavrar o competente termo de. traspassepago os
emolumentos dexâdos e taxas de direito.
São termos em que pode e espera deferimento.
Peixe—Boi 23 de Jªú—hº deºuªºª.
Nome
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osícm DE Nº 006/2020.
Exmº. Senhor
Antôniº Mozart Cavalcante Filho
MD. Prefeitº Municipaã de Peixe-Boi
A IGREJA GE NOSSA SENHORA DE FÁTlMA, inscrita no CNPJ,!MF nº
67.258,455/0026—09, locaiizada na Avenida leão Gomeg Pedrosa, S/Nº, Baírm
Fátima, Cidade de Peixe—Boi —- PA,, vem mui respeitosamente perante V.Exa,,
solicitar que se digne conceder & Doaç㺠de uma área de terra dº Patrimôniº
Municipal de Peixe—Boi, localizado na Avenâda Jo㺠Gºmes Pedrºsa, SjNº, Bairrº
Fátima, neste Município de Peãxe-Boi—PA, medindº 36:96 metros de frente, por
36:09 metros de fundos, perfazendo uma área mtaã de 1296100 metros
quadrados, Limitando—se pela frente com a referida Avenida, pelo lada direita
cºm a Escºla Ana Fernandes da Sãiva, pe㺠!aáo esquerdº cºm Rua josé Reale, &
pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida às exigências, (:an seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos..
São os termos em que pede e espera deferimentº.,
Peixe—Bc? — PA, 26 de ºutubro de 2026.
(se /.«”
ªmo M as. Baixº/QOS? FLÁVIO as SGUZA am:-ms
CPF: 428.388,942—34
Requerente & Representante Legai
Av., joac: Gomes Pedrssa, SOU—(IEP 58734—009—(3555951 05.149158/0061—41
PESXE—Búl—PARÁ
OFÍCIO DE Nº 007/2020.
Exmº. Senhor
Antônia Mozart Cavaicante Filho
MD. Prefeito Municipai de Peixe—Bei
A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, inscrita no CNPJ/”MF nº
07.258,455/0026—09, localizada na Vãéa de Urubuquara, S/Nº, Bairro Zona Rurai,
Cidade de Peixe-Boi -— PA, vem mui respeitºsamente perante V.Exa., soiicitar que
se digne conceder a Doação de uma área de terra de Patrimônio Municipe! de
Peixe—Boi, iocalizado na Viãa do Urubuquara, SlNº, Bairro Zºna Rurai, neste
Município de Peixe—Boi—PA, medindo 16:00/22:0G metrºs de frente e fundºs,
44:08 metros pelo iado direito, 45:06 metres peão ãadc esquerdo, perfazendo
uma área total de 844:00 metros quadradºs. Limitªdo—se pela frente cºm a
Vicinai Urubuquara/Ananín, pelo iado direito com & Passagem São Raimundº,
pelo iado esquerdo com quem de direitº, & peies fundos com quem de direitº,
Uma vez cumprida às exigências, como seja, pagamento de taxas e
emeiumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe—Boi « PA, 28 de ºutubrº de 2929.
CPF: 716386542—72
Requerente e Representante Legal
Av., joao Gomes Pedrosa, SOU—CEP aewww—mm: Gemeas/aeww
PEEXE—aúinARÁ
oricuo DE Nº 008/2020.
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe—Boi
Eu, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, brasileiro, paraense,
inscrito no CPF/MF nº 673.985.372-04, residente e domiciliado na Rua Francisco
Andrade Brasil, S/Nº, Bairro Centro, Cidade de Peixe—Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Francisco Andrade Brasil, S/Nº, Bairro Centro, neste Município de Peixe-Boi—PA,
medindo 07:00 metros de frente, por 30:00 metros de fundos, perfazendo uma
área total de 210:00 metros quadrados. Limitando—se pela frente com a referida
Rua, pelo lado direito com Raimundo de Aviz, pelo lado esquerdo com Dário
Barata Gomes, e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi — PA, 20 de outubro de 2020.
[(&de (li—m» “ªl 00: UMMAT Wºº
FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
CPF: 673.985.372—04
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, EDO—CEP 68734—000—CNPJ: 05.149.158/0001—41
PEIXE-BOl—PARÁ
. ' de óiª“
E“. sãâwm“
CPF: 67“3 7
ulutnUQU—câv
WW“ FERREIRA m . ' RG. Nº 3SWSEGEIPÍPA
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