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materia nº 7/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaAutoriza o município de Peixe-Boi a doar terrenos do patrimônio público municipal e dá outras providências.
native_id187

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-21 Proposição arquivada — Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo 2020, 11 folhas.
2020-12-21 Proposição transformada em lei — Criar norma jurídica (Lei nº 739, de 11 de dezembro de 2020)
2020-12-21 Proposição transformada em lei — Publicada norma jurídica (Lei nº 739, de 11 de dezembro de 2020)
2020-12-18 Aguardando sanção governamental — Enviada ao Prefeito
2020-12-17 Aguardando sanção governamental — Enviar para sanção do Prefeito.
2020-12-15 Aguardando assinatura do autógrafo — Lei nº 739/2020
2020-12-11 Proposição aprovada — Elaborar Lei
2020-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer em conjunto da CCJRF e da CSPTPPMA, favorável. Pedido para inclusão na Sessão Ordinária de hoje.
2020-12-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJRF e da CSPTPPMA.
2020-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Parecer favoráveis das Comissões
2020-12-10 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer favoráveis das Comissões
2020-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Para emissão de parecer das Comissões CJRF e CSPTPPMA
2020-12-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para ser apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-11T11:27:10.638761-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

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