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0Z0Z/05 TVHID 0109010dd
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 05.149.158/0001 —41
GABINETE DO PREFEITO
Oficio Nº 133/2020-GABINETE DO PREFEITO
Peixe-Boi - PA, 10 de Dezembro de 2020.
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a V. Excia.. Processos de
DOAÇÕES DE TERRAS URBANAS, composto de Projeto de Lei Nº 008/2020,
Edital Nº 002/2020 e Petições dos foreiros interessados, para que sejam
publicados nessa casa e apreciados pelos senhores vereadores.
Sem mais. para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RR
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Ao Excelentíssimo Senhor
Adriano Oliveira da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Peixe-Boi - Pará
Vd - og-ax19d 9P Jedioluni Preco
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/ME Nº 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 002/2020.
O SENHOR ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOL ESTADO DO
PARÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÕEM SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Faz saber, que tendo as pessoas abaixo relacionadas, requerido:.
ORD OF REQUERENTES
O! - 009/2020 - BEATRIZ DOS SANTOS
02 - 010/2020 - JONAS COSTA DE SOUZA
03-011/2020 - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA FILHO
Com isso, convida todos confinantes, que se julgarem prejudicados com o deferimento
da referida pretensão dos requerentes, apresentarem suas queixas ou reclamações por escrito,
nesta repartição no prazo de 30 (rinta) dias, a partir da data mencionada, finda o prazo não
alegará ignorância. Vai este publicado nos serviços de alto-falantes e afixado no Quadro de
Avisos desta repartição.
Foi dado e passado nesta cidade de Peixe-Boi.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 10 de dezembro de 2020.
Antônio nb A Filho
Prefeito M de Peixe-Boi
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ/ME Nº 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 008/2020.
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terrenos
do Patrimônio Público Municipal e dá Outras
Providências.
O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 05.149.158/0001-41, através de seu
Prefeito Municipal Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho faz saber, em cumprimento ao disposto
no art. 214, & 2º inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de
Peixe-Boi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica doado pelo Município de Peixe-Boi, os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, aos requerentes abaixo relacionados:
ORD OF REQUERENTES
O1 - 009/2020 - BEATRIZ DOS SANTOS
02 - 010/2020 - JONAS COSTA DE SOUZA
03-011/2020 - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA FILHO
Art. 2º A doação de que trata esta Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº 552/2007.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 10 de dezembro de 2020.
a FILHO
PREFEITO Mi AL DE PEIXE-BO!
OFÍCIO DE Nº 009/2020.
Prefeitura Municipal de 7 eixo-Boi
o PROTOCOLO
Exmº. Senhor em? É) Po
Antônio Mozart Cavalcante Filho NR: =———
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, BEATIRZ DOS SANTOS, brasileira, paraense, inscrita no CPF/MF nº
067.090.762-61 e RG nº 8582034-PC/PA, residente e domiciliada na Comunidade
Santa Luzia, Bairro Zona Rural, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na
Comunidade Santa Luzia, Bairro Zona Rural, neste Município de Peixe-Boi-PA,
medindo 10:00 metros de frente, por 20:00 metros de fundos, perfazendo uma
área total de 200:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com Rua Sem
Denominação, pelo lado direito com Socorro dos Santos Reis, pelo lado
esquerdo com Jucivaldo Martins da Silva, e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 01 de dezembro de 2020.
BEATIRZ DOS SANTOS
CPF: 067.090.762-61
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
= 9582054 :
now PEATRIZ DOS SANTOS
DATA DEMASDMENTO
ER 29/11/2000
BELEM FA
IVsZeZá Fi s0025
Paná
Ministério da Fazenda
: Receita Federal k
: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número
067.090.762-61
Nascimento
29/11/2000
OFÍCIO DE Nº 010/2020.
Prefeitura Municipal de Feixo-Boi
DR: DO!
Exmº. Senhor EBD O,
Antônio Mozart Cavalcante Filho o
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, JONAS COSTA DE SOUZA, brasileiro, paraense, solteiro, inscrito no
CPF/MF nº 820.168.522-91 e RG nº 4942616-PC/PA, residente e domiciliado na
Rua José Rachid da Silva, Nº 959, Bairro Centro, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem
mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação
de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Frei Edoardo Stucchi/com Rua sem denominação, S/NS, Bairro América, neste
Município de Peixe-Boi-PA, medindo 10:00 metros de frente, por 14:00 metros
de fundos, perfazendo uma área total de 140:00 metros quadrados. Limitando-
se pela frente com a referida Rua sem denominação, pelo lado direito com
Elizabeth Batista da Costa, pelo lado esquerdo com Juvenal Borges de Oliveira, e
pelos fundos com-Sebastião Gomes Santiago.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 10 de dezembro de 2020.
JO COSTA DE SOUZA
CPF: 820.168.522-91
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
RECIBO DE COMPRA E VENDA
R$: 5.000,00
Eu, abaixo assinado, ANTÔNIA MARIA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO,
brasileira, paraense, solteira, portadora do CPF nº 750.557.162-15. e RG nº 3523402,
residente e domiciliada na Rua Magalhães Barata, nº 265, Baimro Centro, nesta
Cidade de Peixe-Boi, Estado do Pará, recebi do senhor JONAS COSTA DE SOUZA,
brasileiro, paraense, solteiro, residente e domiciliado na Rua José Rachid da Silva,
nº 959, Bairro Centro, nesta Cidade de Peixe-Boi, Estado do Pará, portador do CPF
nº 820.168.52291, e RG nº 4942616-PC/PA, a importância supra de R$ 5.000,00
(Cinco Mi Reais), proveniente da venda de um terreno de minha legítima
propriedade, localizado na Rua Frei Edoardo Stucchi/com Rua sem denominação,
s/nº, Bairo América, nesta Cidade de Peixe-Boi/Pará, medindo 10:00 metros de
frente, por 14:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 140:00 metros
quadrados, limitando-se pela frente com a Rua sem denominação, pelo lado
direito com Elizabeth Batista da Costa, pelo lado esquerdo com Juvenal Borges de
Oliveira e pelos fundos com Sebastião Gomes Santiago. E para firmeza do presente
recibo, passamos todos os direitos adquiridos sobre o mesmo, ficando sob a nossa
responsabilidade de assinarmos qualquer documento nas Repartições de dirgito,
sem, entretanto, causar ônus à nossa pessoa. Podendo o comprador acima
mencionado, usá-lo naquilo que lhe convier e achar conveniente. E para firmeza
do presente Instrumento, dando plena geral e irrevogável quitação do referido
Imóvel, nada mais tendo a reclamar em tempo algum, em Juízo ou fora dele.
Elegendo o Fórum da Cidade de Peixe-Boi, para dirimir quaisquer dúvidas que por
veniura apareçam.
E para firmeza do mesmo, passo a minha legítima assinatura,
acompanhada por duas testemunhas, que após lerem e acharem conveniente
Peixe-Boi PA, 03 de novembro de 2020.
JONAS COSTA DE SOUZA
CPF: 820.168.522-91
COMPRADOR
â Esc
Rachel do Socorro Pla"-siro Rosum
Ofciata inter i
Pravio Estevam dos Santos |
ias Subesiso 4
a». ASÃO: GOMES PEPPROA, S/N
PORES: 58447 €929!05116-2152- PEIXE-GOLPA
Ruconieço «2;
*-v.8) com o JodBre oz evEa
em astemunto A 0 vorsado ETA]
OFÍCIO DE Nº 011/2020.
Prefeitura Municipal de Petxe-Boi
Exmº. Senhor PROTOCCLO
ROTOCOLO
Em: /0 / LE) Co
Antônio Mozart Cavalcante Filho Ra o
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA FILHO, inscrita no CNPJ/MF nº
05.149.158/0001-41, localizada na Rodovia PA 242, S/Nº, Bairro Anauera, Zona
Rural, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa.,
solicitar que se digne conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio
Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rodovia PA 242, S/NS, Bairro Anauera,
Zona Rural, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo 25:00 metros de frente,
por 30:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 750:00 metros
quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rodovia, pelo lado direito
com Astrogilda Gomes Nogueira, pelo lado esquerdo com a Fazenda Bonfim, e
pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 10 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO MOZART CAVALCANTE FILHO
CPF: 223.398.252-53
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ