| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". |
| native_id | 196 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-05 | Proposição arquivada | — | Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Executivo 2021, 10 folhas. |
| 2021-04-05 | Proposição transformada em lei | — | Criar norma jurídica (Lei nº 740, de 19 de março de 2021) |
| 2021-04-05 | Proposição transformada em lei | — | Publicada norma jurídica (Lei nº 740, de 19 de março de 2021) |
| 2021-03-24 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhada ao Prefeito |
| 2021-03-23 | Aguardando sanção governamental | — | Enviar para sanção do Prefeito |
| 2021-03-22 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Lei nº 740/2021 |
| 2021-03-19 | Proposição aprovada | — | Elaborar lei |
| 2021-03-19 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes favorável. Pedido de urgência para inclusão na Sessão Ordinária de hoje. |
| 2021-03-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para emissão de parecer das Comissões |
| 2021-03-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Matéria publicada. Para encaminhamento às Comissões Permanentes pertinentes. |
| 2021-03-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Para publicação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-22T09:41:27.783148-03:00 | Aprovado por unanimidade | 6 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.