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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaDispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
native_id213

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-09 Proposição arquivada Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Legislativo 2021, 5 folhas.
2021-07-09 Proposição transformada em lei Criar norma jurídica (Lei nº 741, de 25 de junho de 2021)
2021-07-09 Proposição transformada em lei Publicada norma jurídica (Lei nº 741, de 25 de junho de 2021)
2021-07-05 Aguardando sanção governamental Encaminhada ao Prefeito
2021-07-05 Aguardando sanção governamental Enviar para sanção do Prefeito
2021-06-29 Aguardando assinatura do autógrafo Lei nº 741
2021-06-28 Proposição aprovada Elaborar Lei
2021-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia Parecer favorável da CCJRF
2021-06-16 Parecer favorável da comissão Parecer da CCJRF favorável ao Projeto de Lei nº 001/2021 (Poder Legislativo)
2021-05-10 Aguardando emissão de parecer da comissão Para análise e emissão de parecer da CCJRF
2021-05-07 Proposição distribuída às comissões Para distribuição à comissão CCJRF
2021-05-06 Proposição apresentada em Plenário Para análise da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T10:42:45.354760-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
República Federativa do Brasil 
Estado do Pará 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Peixe-Boi 
CNPJ: 04.854.733/0001-44 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Dispõe sobre denominação de 
logradouros públicos no Município de 
Peixe-Boi, e dá outras providências. 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º A Rua Boa Vista de Holanda, que faz travessa com a Avenida 
Magalhães Barata, localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, 
RUA MOISÉS DA MOTA ARAUJO (GALO VELHO). 
Art. 2º A Rua sem denominação, que faz travessa com a Avenida Magalhães 
Barata, localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, RUA JOSÉ 
HERCULANO DE OLIVEIRA. 
Art. 3º A Rua Heliolândia, que faz travessa com a Avenida Magalhães Barata, 
localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, RUA RAIMUNDO 
CAMPOS (Zito sapateiro). 
Art. 4º A Rua sem denominação, que faz travessa com a Avenida Magalhães 
Barata, localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, RUA 
RAIMUNDO MAIA PEREIRA. 
Art. 5º A Rua sem denominação, que faz travessa com a Avenida Magalhães 
Barata, localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, RUA 
EDMAR AZEVEDO (Edmar Marabá). 
Art. 6º A Rua sem denominação, entre a Rua Travessa Segunda e a Rua Boa 
Vista de Holanda, localizada no Bairro Heliolândia, passa a ser denominada, 
RUA RAIMUNDA JAQUES RODRIGUES. 
Art. 7º No anexo único da presente Lei, segue a localização das citadas ruas 
de acordo com o aplicativo Google Maps. 
Art. 8º O Poder Executivo deverá providenciar a fixação de placas com as 
novas denominações das mencionadas ruas. 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205 
 
 
República Federativa do Brasil 
Estado do Pará 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Peixe-Boi 
CNPJ: 04.854.733/0001-44 
 
 
 
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Peixe-Boi, 25 de fevereiro de 2021. 
 
 
Allan Thyerry de Oliveira 
Vereador do Partido PV 
 
  
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. 
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205 
 
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