| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação ao centro comunitário no município de Peixe-Boi, e dá outras providências. |
| native_id | 237 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-06 | Proposição arquivada | — | Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Legislativo 2021, 6 folhas. |
| 2021-10-06 | Proposição transformada em lei | — | Criar norma jurídica (Lei nº 743, de 01 de outubro de 2021) |
| 2021-10-05 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhada ao Prefeito |
| 2021-10-04 | Aguardando sanção governamental | — | Enviar para sanção do Prefeito |
| 2021-10-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Lei nº 743/2021 |
| 2021-10-01 | Proposição aprovada | — | Elaborar Lei |
| 2021-10-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer da CCJRF favorável ao Projeto de Lei nº 002/2021 (Poder Legislativo) |
| 2021-09-29 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da CCJRF favorável ao Projeto de Lei nº 002/2021 (Poder Legislativo) |
| 2021-08-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para emissão de parecer do relator e comissão |
| 2021-08-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Para emissão de parecer da CCJRF |
| 2021-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria lida em Plenário |
| 2021-08-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para ser apresentada em Plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-10-19T09:54:52.067223-03:00 | Aprovado por unanimidade | 5 | 0 | 0 |
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República Federativa do Brasil Estado do Pará Poder Legislativo Câmara Municipal de Peixe-Boi CNPJ: 04.854.733/0001-44 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre denominação ao Centro Comunitário no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Centro Comunitário Luis Rodrigues da Silva (Seu Preto), o Centro Comunitário situado na Av. João Gomes Pedrosa, neste Município. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa para a sinalização do referido centro comunitário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Peixe-Boi - Pará, 13 de agosto de 2021. us Po Nori da Salvo Vereadora do PL Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos. E-mail: camarapbDhotmail.com / camarapeixeboiDpeixeboi.pa.leg.br — Fone: (91) 3821-1205