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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-13
Ementa"Altera o nome de passagem que específica e dá outras providências."
native_id248

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 Proposição arquivada Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Legislativo 2021, 3 folhas.
2021-11-23 Proposição transformada em lei Publicada e criada a norma jurídica (Lei nº 747, de 05 de novembro de 2021)
2021-11-09 Aguardando sanção governamental Enviado ao Prefeito
2021-11-09 Aguardando sanção governamental Enviar para sanção do Prefeito
2021-11-09 Aguardando sanção governamental Enviar para sanção do Prefeito
2021-11-08 Proposição aprovada Lei nº 747, de 05 de novembro de 2021
2021-11-05 Proposição aprovada Elaborar lei
2021-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia Para ser apreciada e votada em Plenário.
2021-10-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Matéria publicada. Para ser apresentada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-08T11:20:02.018229-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
“Altera o nome de passagem que
especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Peixe-Boi - PA faz saber a todos os habitantes
do Município que a Câmara Municipal de Peixe-Boi aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o nome da Passagem Cônego Calado, paralela com a
Travessa Armando Rodrigues da Silva, e passa denominar Passagem Manoel
Israel da Silva (Passagem seu Raiel),
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Peixe-Boi
autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata
o artigo anterior.
Art. 3º Deverá ser oficiado à EBCT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos), REDE EQUATORIAL, COSANPA e os demais órgãos
competentes, para que os residentes da mesma não sejam prejudicados com a
referida mudança de nomenclatura.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Peixe-Boi/PA, aos 13 dias de outubro de 2021.
Edson Rosemildo Freitas Odacy Pompeu da Silva
Vereador do MDB Vereadora do PL
Adriano Oliveira da Silva Antônio Fábio de Farias
Vereador do MDB Vereadora do PL
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Allan Thyerry Pinto de Oliveira George Wallace Magalhães de Souza
Vereador do PV Vereadora do PSDB
Paulo Enio Fonteles da Silva Rosana Ribeiro da Silva
Vereador do PV Vereadora do PV
Luís Ribeiro dos Santos
Vereador do MDB
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
“Altera o nome de passagem que
especifica e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à elevada apreciação desta Câmara o
incluso Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da passagem Cônego
Calado, bairro Centro, paralela a Tv. Armando Rodrigues da Silva nesta cidade
para o nome de passagem: Manoel Israel da Silva. Trata-se de justa e
merecida homenagem à memória de um cidadão que teve o privilégio de se
chamar Peixeboiense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando
e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. O senhor
Manoel Israel da Silva, filho de André Avelino Sarmento e Maria Constantina da
Silva, nasceu na localidade de Aimorés, em Salinópolis, hoje São João de
Pirabas, em 21 de julho de 1935. Casou-se com dona Maria Celina da Costa
Silva, com quem teve quatro filhos: Raimundo Nonato da Costa Silva, Antônia
Rosimá da Costa Silva, Antônio Rivelino da Costa Silva e Rosiane do Socorro
Costa Silva. Que o senhor seu Raiel (como carinhosamente era chamado)
residiu desde 1960 em Peixe-Boi - PA, quando Peixe-Boi ainda pertencia a
cidade de Nova Timboteua - PA, propriamente neste endereço há 61 anos,
onde construiu sua residência lá permanecendo até sua morte em 08 de
agosto de 2021 com 86 anos. Foi um homem de bem, de conduta exemplar,
quer chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi,
cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa
comunidade, merecedor da justa homenagem à sua memória.
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205

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