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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaDispõe sobre a Denominação da Orla do Rio Peixe-Boi, neste Município e dá outras providências.
native_id280

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-05 Proposição arquivada — Arquivamento realizado, Pasta de Projeto de Lei do Legislativo, 02 folhas
2023-01-05 Proposição transformada em lei — Criar norma jurídica (Lei nº 757, de 16 de dezembro de 2022)
2023-01-05 Proposição transformada em lei — Publicada a Lei nº 757, de 16 de dezembro de 2022
2022-12-26 Aguardando sanção governamental — Enviada ao Prefeito
2022-12-23 Aguardando sanção governamental — Enviar para sanção do Prefeito
2022-12-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-12-16 Proposição aprovada — —
2022-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para ser apreciada e votada
2022-11-28 Proposição apresentada em Plenário — Para análise da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T14:00:40.639056-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoria do Vereador Edson Rosemildo Freitas
Dispõe sobre a Denominação da Orla do Rio Peixe-Boi, neste
Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Orla do Rio Peixe-Boi, neste Município, passa a denominar-se “ORLA
JÚLIO CARLOS DA SILVA CAVALCANTE”.
Parágrafo único. A denominação da Orla deverá constar em Placa
denominativa fixada em local apropriado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Peixe-Boi, 25 de novembro de 2022.
________________________________
Edson Rosemildo Freitas
Vereador
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos
E-mails: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205

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