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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDispõe sobre a nomenclatura da rua sem saída, situada em frente à caixa d’água da COSANPA no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências.
native_id292

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-12 Proposição arquivada Arquivamento realizado: Pasta de Projetos de Leis do Legislativo
2023-05-12 Proposição transformada em lei Criar norma jurídica (Lei nº 762, de 10 de maio de 2023)
2023-05-12 Proposição transformada em lei Publicada a Lei nº 762, de 10 de maio de 2023
2023-05-08 Aguardando sanção governamental Enviada ao Prefeito
2023-05-08 Aguardando sanção governamental Enviar para sanção do Prefeito
2023-05-08 Aguardando assinatura do autógrafo Lei nº 762/2023
2023-05-05 Proposição aprovada Elaborar Lei
2023-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-05T14:33:20.097089-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0
2023-05-05T14:33:19.867969-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023
Autor: Vereadores da Câmara M. de Peixe-Boi 
Dispõe sobre a nomenclatura da Rua Sem
Saída, situada em frente à caixa d’água da
COSANPA no Município de Peixe-Boi, e dá
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Moacir Firmino de Castro (Rua Moacir
Castro), até então cognominada de Rua Sem Saída, Bairro da Caixa d’Água, neste
Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
indicativa para a sinalização da referida rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Peixe-Boi - Pará, 02 de maio de 2023. 
 Adriano Oliveira da Silva
Ver. Presidente
 Edson Rosemildo Freitas George Wallace M. de Souza
Ver. Vice-Presidente Ver. 1º Secretário
Antonio Fabio de Farias Allan Thyerry p. de Oliveira 
Ver. 2º Secretário Vereador 
 
Luís Ribeiro dos Santos Paulo Enio Fonteles da Silva
 Vereador Vereador 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205

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