ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
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Av. João Gomes Pedrosa,nº. 500 – Centro – Peixe–Boi – Pará – Brasil – CEP – 68734-000 – CNPJ: 05.149.158/0001-41
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Institui a Política Municipal de Saneamento
Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Peixe-Boi, Pará, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art.1º A Política Municipal de Saneamento reger-se-á pelas disposições
previstas nesta Lei, seus regulamentos e normas administrativas, tem por finalidade
regular a ação do poder público municipal, sua relação com os cidadãos e
instituições públicas e privadas; assegurando a saúde da população e a salubridade
do meio ambiente urbano e rural.
Art.2º A Política Municipal de Saneamento Básico deverá ser executada na
forma de programas e projetos, de forma integrada, planificada, em processos
contínuos, e obedecendo as determinações elencadas na presente lei, e nos
procedimentos administrativos dela decorrentes.
Art.3º A Política Municipal de Saneamento Básico tem por finalidade garantir a
salubridade do território urbano e rural do município de Peixe-Boi; além do bem estar
ambiental de seus habitantes.
Art.4º Para a adequada e correta execução dos serviços públicos de
saneamento, deles se ocuparão os profissionais qualificados e legalmente
habilitados.
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Art.5º O poder executivo municipal poderá realizar programas conjuntos com
a União, Estado e outras instituições públicas e privadas, através de convênios de
mútua cooperação, assistência técnica e apoio institucional ou cessão de uso, por
tempo determinado, sem prejuízo dos investimentos públicos, objetivando-se
assegurar a operação e a administração efetiva dos serviços de saneamento básico.
Seção II
Dos Princípios
Art.6° A Política Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi orientar-se-á
pelos seguintes princípios:
I – Universalização do acesso aos serviços de saneamento, integralidade das
ações, segurança, assim como a qualidade e regularidade na prestação dos
serviços;
II – A prevalência das questões sociais sobre as econômicas na sua gestão;
III – A melhoria contínua na prestação dos serviços de saneamento básico;
IV – Combater a miséria e seus efeitos prejudiciais à saúde individual e à
salubridade ambiental;
V – A prevalência do interesse público e coletivo sobre o privado e particular;
VI – Adoção de soluções tecnológicas que atendam às peculiaridades do
município de Peixe-Boi, assim como as soluções graduais e progressivas e uma
integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos do município de Peixe-Boi;
VII – A participação social nos processos de planificação, gestão e controle
dos serviços;
VIII – Direito dos usuários às informações;
IX – Promoção da saúde pública, segurança da vida e do patrimônio público,
assim como do meio ambiente;
X – Promoção da eficácia e sustentabilidade econômica, levando-se em
consideração à capacidade de pagamento dos usuários do município.
XI – Responsabilidade por danos ambientais causados pelos agentes
econômicos e sociais.
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Seção III
Das Diretrizes Gerais
Art.7º A formulação, consolidação, funcionamento e aplicação dos
instrumentos da Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Peixe-Boi
orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
I- Administrar os recursos financeiros municipais ou de transferências ao setor
privado delegado, obtendo-se eficácia na melhoria da qualidade dos serviços e na
saúde coletiva;
II - Estimular a transformação de comportamentos e atitudes dos habitantes
de Peixe-Boi, visando ao desenvolvimento de uma cultura ecológico-sustentável, na
população do município;
III- Desenvolver a capacidade técnica em planejar, gerenciar e realizar ações
que levem à melhoria da qualidade do saneamento básico, assim como desenvolver
a capacidade de gestão das instituições responsáveis;
IV- Coordenar e integrar as políticas, planos, programas e ações
governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo;
V- Considerar as exigências e características do município de Peixe-Boi, a
organização social e as demandas socioeconômicas da população;
VI- Buscar a máxima produtividade e excelência na gestão dos serviços de
saneamento básico;
VII- Valorizar o processo de planejamento e decisão, integrado a outras
políticas, referentes a medidas preventivas ao uso e ocupação do solo, escassez ou
poluição de mananciais, abastecimento de água potável, drenagem de águas
pluviais, disposição e tratamento de efluentes domésticos e industriais, coleta,
disposição e tratamento de resíduos sólidos de toda natureza e controle de vetores;
VIII- Respeitar a legislação, normas, planos, programas e procedimentos
relativos ao saneamento básico, saúde pública e meio ambiente existentes quando
da execução das áreas;
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IX- Incentivar o desenvolvimento científico na área de saneamento, a
capacitação tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de
alternativas adaptadas às condições de Peixe-Boi;
X - Adotar indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível
de vida da população como norteadores das áreas de saneamento;
XI - Dar publicidade a todos os atos do gestor dos serviços de saneamento
básico, em especial, as planilhas de composição de custos e as de tarifas e preços;
XII - Aproveitamento racional dos recursos hídricos, adotando-se a melhor
alternativa tecnológica;
XIII- Promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase em
saneamento básico;
XIV - Realizar investigação e divulgação sistemáticas de informações sobre
os problemas de saneamento e educação sanitária;
Seção IV
Dos Instrumentos
Art.8º A Política Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi será
executada por intermédio dos seguintes instrumentos:
I - Legislação que dispõe sobre concessão de serviços públicos e regulação
dos serviços de saneamento;
II - Normas Constitucionais;
III - Plano Municipal de Saneamento Básico;
IV - Convênios de delegação para regulação dos serviços de saneamento;
V - Contratos de outorga, concessão e permissão de prestação dos serviços
de saneamento;
VI - Normas e regulamentos referentes às relações contratuais para a
prestação dos serviços;
VII – Controle Social (Conferências Municipais, Audiências Públicas,
Debates);
VIII - Leis relativas aos planos plurianuais e diretrizes orçamentárias anuais
do Estado e do Município;
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IX - Mecanismos Tarifários e de Subsídios;
XI - Planos estadual, regional e municipal de saneamento;
XII - Planos de ação para orientar os investimentos na expansão e melhoria
da prestação dos serviços de saneamento;
XIII - Sistemas de gestão operacional e financeira da prestação dos serviços
de saneamento;
§ 1º Instrumentos financeiros:
I - Taxas de regulação;
II - Leis orçamentárias anuais do Estado e do município;
III - Tarifas;
IV - Subsídios;
V - Incentivos fiscais;
VI - Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB.
Seção V
Do Plano Municipal De Saneamento Básico
Art.9º Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB,
instrumento de planejamento que tem por objetivos:
I - Definir de diretrizes gerais, através de planejamento integrado,
considerando outros planos setoriais e regionais;
II - Diagnosticar situacional sobre a salubridade ambiental do Município e de
todos os serviços de saneamento, por meio de indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais, sociais, econômicos e de gestão;
III - Estabelecer de objetivos de longo alcance e de metas de curtos e médios
prazos, de modo a projetar estados progressivos de desenvolvimento da salubridade
ambiental;
IV - Definir e destinação dos recursos financeiros necessários, das fontes de
financiamento e cronograma de aplicação dos mesmos;
V - Estabelecer mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática dos
programas, projetos e ações.
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VI - Definir programa de investimentos em obras e outras medidas relativas à
utilização, recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento, em
conformidade com o Plano Plurianual de Peixe-Boi;
VII - Caracterizar os problemas relacionados com o saneamento;
Art.10º O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Peixe-Boi
servirá de base para as políticas destinadas à articulação, coordenação e integração
dos recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros. Devendo ser:
I - elaborado ou revisado para horizonte contínuo de pelo menos vinte anos;
II - revisado no máximo a cada quatro anos, preferencialmente em períodos
coincidentes com a vigência dos planos plurianuais;
III - monitorados e avaliados sistematicamente pelos organismos de regulação
e de controle social municipal.
Art. 11º O Sistema Municipal de Saneamento Básico de Peixe-Boi contará
com os seguintes instrumentos e ferramentas de gestão:
I- Conselho Gestor do Saneamento Básico;
II- Fundo Municipal de Saneamento Básico;
III- Plano Municipal de Saneamento Básico;
IV- Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Peixe-Boi;
V- Sistema Municipal de Informações em Saneamento.
Seção VI
Do Abastecimento de Água
Art.12º Entende-se como abastecimento de água o conjunto de atividades
constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações nas
residências e respectivos instrumentos de medição.
Art.13º Cabe ao governo municipal instituir uma gestão racional da demanda
de água, em função dos recursos disponíveis e das perspectivas socioeconômicas
objetivando:
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I- Promover a conservação dos recursos hídricos por meio da redução das
perdas nos sistemas ou da reutilização da água;
II- Realização de estudos de disponibilidade hídrica visando ao suprimento a
médio e longo prazos do sistema de abastecimento de água da sede municipal;
III- Desenvolvimento e implantação de critérios para o estabelecimento de
prioridades de intervenções por sub-bacias hidrográficas na cidade de Peixe-Boi;
VI - Proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição: garantir a
qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, principalmente os
mananciais destinados ao consumo humano, além da proteção contra situações
hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
V - Garantir um nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e
tratamento dos efluentes (em particular os domésticos); promover a recuperação e o
controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por meio do
tratamento e da redução das cargas poluentes e da poluição difusa;
VI - Uma gestão sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e
superficiais;
VII - Garantir a quantidade de água necessária para o abastecimento às
populações e desenvolvimento das atividades econômicas;
Art.14º O poder executivo municipal deverá estabelecer medidas de apoio à
reabilitação dos sistemas existentes e à implantação de novos sistemas.
Art.15º Fica estabelecido ao poder executivo municipal a regulação dos
serviços, para que a fixação das tarifas seja eficiente e obedeça a critérios técnicos
e econômicos adequados e a objetivos sociais justos.
Art.16º O poder executivo municipal resolverá carências de abastecimento de
água, garantindo o fornecimento a toda a população do município de Peixe-Boi
assim como outros usos essenciais dos recursos hídricos.
Art.17º Avaliação sistemática do Plano, através da análise do grau de
realização do mesmo e da incidência desta no estado do sistema de informação de
saneamento e dos recursos hídricos do município de Peixe-Boi.
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Art.18º Cabe ao poder municipal promover a qualidade dos serviços de
abastecimento de água, visando à máxima eficiência, eficácia e efetividade
reforçando-se os mecanismos de fiscalização da qualidade da água distribuída.
Art.19º Aumento do conhecimento sobre o sistema de recursos hídricos,
através da criação e manutenção de um sistema integrado de monitoramento dos
recursos hídricos, associado a um sistema de informação de recursos hídricos, e da
realização de estudos aplicados e de pesquisa nos assuntos relacionados com o
sistema de saneamento onde se detectem mais lacunas informativas ou
conhecimento sistêmico.
Art.20º Sensibilização e participação da sociedade civil, em matéria de
recursos hídricos, através do desenvolvimento de iniciativas de educação, formação
e informação.
Seção VII
Do Esgotamento Sanitário
Art.21º Para os efeitos desta lei entende-se como esgotamento sanitário o
conjunto de ações constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição definitiva adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio
ambiente.
Art.22º Proteger e valorizar os mananciais de especial interesse, com
destaque para os destinados ao consumo humano.
Art.23º Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos
hídricos.
Art.24º Cabe ao poder público municipal, podendo ser delegado à instituição
privada credenciada, promover a ampliação da cobertura das populações urbana e
rural com instalações extradomiciliares de água e esgoto.
Art.25º O poder público deverá priorizar os investimentos para a
implementação de um sistema de esgotamento sanitário, especialmente naquelas
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servidas por fossas rudimentares, em que os esgotos são lançados nas redes
pluviais ou no meio ambiente.
Art.26º Implantar, ampliar e/ou melhorar a infraestrutura para tratamento de
esgoto e despoluição dos corpos hídricos.
Seção VIII
Da Limpeza Urbana E Manejo De Resíduos Sólidos
Art.27º Entende-se para os efeitos da Lei como limpeza e manejo dos
resíduos sólidos o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do
lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Art.28º O poder público municipal deverá promover a realização de cursos de
capacitação visando oferecer assistência técnica às associações ou cooperativas de
catadores, podendo delegar a coleta seletiva de resíduos recicláveis aos mesmos.
Art.29º Promover um sistema eficiente de coleta de resíduos de maneira
seletiva na sede do município de Peixe-Boi, nas demais vilas e localidades rurais, a
fim de ampliar este tipo de coleta pelos moradores.
Art.30º A adequação progressiva dos serviços existentes no setor de limpeza
urbana e manejo de resíduos ao Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Peixe-Boi.
Art.31º Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação
ambiental.
Art.32º Recuperar áreas degradadas e contaminadas em razão do manejo
inadequado dos resíduos sólidos.
Art.33º Resolver carências de atendimento, garantido o acesso à limpeza
pública para toda a população.
Art.34º Aprofundar o conhecimento relativo a situações de interferência entre
os resíduos sólidos e demais sistemas de saneamento.
Art.35º Viabilizar área específica, conforme os padrões técnicos para a
disposição final dos resíduos sólidos no município de Peixe-Boi.
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Art.36º Elaboração de campanhas de conscientização e sensibilização da
população sobre a necessidade de se diminuir a geração dos resíduos sólidos e a
importância da separação ou segregação de origem.
Art.37º O poder público municipal deverá viabilizar a criação de políticas que
visem Reduzir, Reaproveitar e Reciclar, os resíduos sólidos, com ênfase na
conscientização sobre a importância do papel de cada cidadão na segregação de
origem (separação do lixo reciclável do não reciclável, dentro de cada moradia, loja,
instituição, escola, etc.; e disponibilização dos recicláveis para a coleta seletiva),
Estes cursos devem ser oferecidos em forma de aulas teóricas e práticas (incluindo
oficinas ou workshops com resíduos recicláveis e visitas temáticas) para todas as
escolas que estejam sob a responsabilidade da municipalidade.
Art.38º Para os efeitos desta Lei os serviços de limpeza urbana têm caráter
dinâmico e, portanto, seu planejamento deve conter certa dose de flexibilidade e
capacidade de reajustes, quando necessários, em função de variações na geração
de resíduos em cada setor, impedimentos ou desobstruções no sistema viário ou
fluvial, eventos esporádicos, sazonalidades, entre outras circunstâncias.
Seção IX
Do Manejo Das Águas Pluviais
Art.39 Entende-se para os efeitos desta Lei o manejo de águas pluviais com o
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem
urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreas urbanas e rurais.
Art.40º Fica instituído ao poder municipal a realização de estudos de
concepção para ampliação, manutenção e construção de novas redes de drenagem,
redimensionamento e adequação da rede existente e alternativas técnicas, incluindo
o uso de sistemas de infiltração, retenção e detenção de águas pluviais e controle de
escoamento em sua origem, tendo em vista primeiramente áreas prioritárias de
instalação e após isso, extrapolando a toda a área do município de Peixe-Boi.
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Art.41º Prevenção e controle de inundações e deslizamento de encostas.
Art.42º A elaboração de instrumentos legais e normativos para elaboração de
projetos e execução de obras de drenagem de medidas estruturais convencionais
(baseados nos princípios higienizais), de medidas estruturais não convencionais
(técnicas compensatórias) e medidas não estruturais.
Art.43º Deverão ser observados os planos de emergências no caso de
problemas de inundações, alagamentos e deslizamento de terra.
Art.44º O Poder Público Municipal deverá promover o estudo de demandas
futuras do município de Peixe-Boi, tendo em vista a projeção populacional e as
áreas de novos loteamentos.
Art.45º O poder municipal formulará ações integradas, com o devido apoio
técnico, à correta destinação das águas pluviais, tanto no perímetro urbano, como
no rural, com o objetivo de promover a saúde, a segurança da vida e do patrimônio,
além de reduzir os prejuízos ambientais e econômicos decorrente da retenção de
água e de processos erosivos.
Art.46º Fica instituído a construção de redes de águas pluviais ao longo do
município de Peixe-Boi o serviço de capina, que compreende a manutenção das vias
públicas livres de matos e de erva daninha, colabora para que as águas pluviais
tenham um melhor escoamento devendo-se:
I - Elaboração de projeto e implantação de sistema de retenção e
aproveitamento de águas pluviais (para fins potáveis e não potáveis) nas áreas
públicas urbanas, com prioridade para áreas de maior risco de inundação, com a
utilização de tecnologias como cisternas e piscinas;
II - Elaboração de projetos, visando à minimização de inundações nas áreas
delimitadas de alto risco de inundação.
III - Dotar as áreas urbanas com sistemas de drenagem de águas pluviais
projetados, respeitando ao máximo o escoamento natural, privilegiando alternativas
que possibilitem a infiltração no solo das águas pluviais e captações mais
superficiais;
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IV - Prevenção contra inundações: estudo e implementação de medidas para
evitar o aparecimento de novas zonas críticas de inundação, eliminar e/ou reduzir as
existentes;
V - Controle das enchentes naturais no macro drenagem: estudos e
implementação de medidas visando controlar as cheias nos cursos principais das
bacias elementares do município;
VI- Elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva de manejo das
águas pluviais urbanas;
Seção X
Das Disposições Finais E Transitórias
Art. 47º Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento serão
reorganizados para atender o disposto nesta Lei.
Art. 48º O Poder Executivo Municipal promoverá no que couber, através de
Decreto, as adequações da presente Lei aos dispositivos legais e regulamentos
federais para o setor, existentes ou que virão a ser adotados.
Art. 49º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/PARÁ, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
_________________________________
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
1
PLANO MUNICIPAL DE S ANE AME NTO
BÁ S ICO DE PE IXE cBOI
DIAGNÓS TICO TÉ CNICO – PAR TICIPATIVO
Volume I
NOVE MBRO 2023
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
2
E QUIPE DE E LABOR AÇ Ã O
Coordenaçã o Geral:
Prefeitura Municipal de PeixecBoi – Pará / CNPJ : 05.149.158/0001c41
Gestã o: 2021 – 2024
J oã o Pereira da S ilva Neto – Prefeito Municipal
Grupo de Trabalho de E laboraçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico
Comitê de Coordenaçã o
Adriana Marília Lobo de S ouza – S ecretária Municipal de Administraçã o
Antônio Mozart Cavalcante Filho – S ecretário Municipal de Obras
E dilson sabino da S ilva – S ecretário Municipal de Meio Ambiente
Flávio R odrigues da S ilva – S ecretário Municipal de Assistê ncia social
Givaldo Cavalcante de Oliveira – S ecretário Municipal de Agricultura
Leíse Vieira de Mesquita – S ecretária Municipal de E ducaçã o
S hirlei Maria Gentil de Oliveira – S ecretária Municipal de S a(de
Comitê E xecutivo
Adriano Oliveira da S ilva – Técnico da S ecretaria de Agricultura
Ana Lorraynny R amos Lima – E ngenheira Ambienta S E MMA
Cristiane do S ocorro da S ilva Pinheiro – Técnica da S ecretaria de Assistê ncia S ocial
J efson Melo de S ouza – Técnico da S ecretaria de E ducaçã o
Maria de Fátima Alencar da S ilva – Técnica da S ecretaria de Administraçã o
Nortis R odrigues Moreira Neto – E ngenheiro Ambiental S E MMA
R osangela Maria Mesquita Cardoso – Técnica da S ecretaria de S a(de
Waldiney Alves de Carvalho J (nior – Biólogo
Consultoria Técnica
J osé R aimundo Cardoso Ferreira – Gestor Ambiental
J ean Pablo Barros Pinto da S ilva – E conomista
Luana Fernandes Benetti – Bióloga
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
3
S UMÁ R IO
APR E S E NTAÇ ÃO......................................................................................................10
OBJ E TIVOS ...............................................................................................................11
OBJ E TIVO GE R AL....................................................................................................11
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS ......................................................................................11
ME TODOLOGIA ........................................................................................................11
CAPÍTULO I AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE
INFR AE S TR UTUR A ..................................................................................................13
1. CAR ACTE R IZAÇ ÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................14
1.1 HIS TÓR ICO .........................................................................................................14
1.2 Á R EA MUNICIPAL ..............................................................................................16
1.3 LOCALIZAÇ Ã O ...................................................................................................16
1.4 LIMITE S ...............................................................................................................16
1.5 DIS TÂNCIA E NTRE A S E DE MUNICIPAL E MUNICÍPIOS DA R E GIÃ O.............16
1.6 AS PE TOS POPULACIONAIS .............................................................................17
1.7 DE NS IDADE DE MOGR Á FICA ............................................................................18
.1.8 AS PE CTOS FÍS ICOS AMBIE NTAIS ...................................................................19
1.8.1 Clima..................................................................................................................19
1.8.2 Geologia............................................................................................................19
1.8.3 S olo....................................................................................................................19
1.8.4 R elevo................................................................................................................20
1.8.5 Topografia..........................................................................................................20
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
4
1.8.6 Vegetaçã o..........................................................................................................20
1.8.7 Hidrografia.........................................................................................................20
1.9 E S TR UTURA UR BANA.......................................................................................20
1.9.1 Infraestrutura existentes....................................................................................20
1.9.2 S egurança P(blica.............................................................................................22
1.9.3 Comunicaçã o.....................................................................................................22
1.9.4 Identificaçã o e descriçã o da infraestrutura social da comunidade......................23
1.9.5 E nergia E létrica..................................................................................................24
1.10 AS PE CTO CULTUR AL......................................................................................25
2. AS PE CTO S OCIOE CONÔ MICO ...........................................................................25
2.1 PR ODUTO INTE RNO BR UTO (PIB) ....................................................................25
2.2 FINANÇ AS PÚBLICAS .......................................................................................27
3. INFR AE S TR UTUR A S OCIAL E XIS TE NTE ...........................................................28
3.1 POBRE ZA E DE S IGUALDADE ...........................................................................28
3.1.1 Índice de Gini .....................................................................................................28
3.1.2 R enda ...............................................................................................................28
3.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DA ASS IS TÊNCIA S OCIAL .............................................29
3.2.1 Programa de Transferê ncia de R enda ...............................................................29
3.2.2 R ede da Assistê ncia S ocial do Município ..........................................................31
3.3 ÍNDICE DE DE S E NVOLVIME NTO HUMANO – IDH ............................................32
4. S IS TE MAS PÚBLICOS .........................................................................................34
4.1 R E DE DE S E RVIÇ OS DE E DUCAÇ Ã .................................................................34
4.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DE S AÚDE ........................................................................37
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
5
4.2.1 R ede de Atendimento ........................................................................................37
4.2.2 Longevidadeb Mortalidade e Fecundidade ................................... ....................37
4.2.3 Morbidade..........................................................................................................37
4.2.4 Mortalidade........................................................................................................42
5. HABITAÇ Ã O ..........................................................................................................43
6. PR Á TICAS DE S ANE AME NTO .............................................................................45
7. POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO ................................................................46
8. INS TR UME NTOS LE GAIS DA POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO...............48
8.1 AS PE CTOS LE GAIS ...........................................................................................48
8.1.1 E sfera Federal ...................................................................................................48
8.1.2 E stadual ............................................................................................................55
8.1.3 Municipal ...........................................................................................................57
CAPÍTULO 2 DIAGNÓS TICO DA PR ES TAÇ Ã O DE S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO
BÁ S ICO......................................................................................................................60
1. INFR AE S TR UTUR A DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA .......................................61
1.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DOS PLANOS E XIS TE NTE S R E LACIONADOS COM O
ABAS TE CIME NTO DE Á GUA NO MUNICÍPIO .........................................................62
1.1.1 Plano Diretor de Abastecimento de Água e Plano Diretor Municipal ..................62
1.2.2 Plano Diretor Municipal .....................................................................................62
1.2 DES CR IÇ Ã O GE R AL DO S E RVIÇ O DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA
E XIS TE NTE NO MUNICÍPIO................ .....................................................................62
1.2.1 S istemas de Abastecimento de água da Á rea Urbana........................................62
1.2.2 S istemas de Abastecimento de água da Á rea R ural...........................................70
1.3 CONS UMO PE R CAPTA E E FE TIVO ..................................................................76
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
6
1.4 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL.......................................76
1.4.1 R ecursos Humanos.........................................................................................76
1.4.2 Organograma...................................................................................................77
1.5 INFOR MAÇ Õ E S DA QUALIDADE DA Á GUA .....................................................77
1.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIO.........................76
1.7 CAR ACTE R IZAÇ Ã O DA INFR AE S TR UTUR A DAS INS TALAÇ Õ E S
E XIS TE NTE S .............................................................................................................80
1.8 BALANÇ O E NTR E CONS UMOS E DE MANDAS DE ABAS TE CIMENTO DE
Á GUA NA Á RE A DE PLANE J AME NTO....................................................................81
2. INFR AE S TR UTUR A DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO .......................................82
2.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DO E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO................................................................................................................83
2.1.1 Plano Diretor de E sgotamento S anitário e Plano Diretor Municipal....................83
2.2 DE S CR IÇ Ã O DOS S IS TE MAS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E XIS TE NTE
NO MUNICÍPIO..........................................................................................................83
2.2.1 S istema de E sgotamento S anitário da Área Urbana..........................................83
2.2.2 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea R ural..............................................85
2.3 Á RE AS DE R IS CO DE CONTAMINAÇ Ã O POR E S GOTO NO MUNICÍPIO.........86
2.4 ANÁ LIS E GE R AL DAS CONDIÇ Õ E S DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO NO
MUNICÍPIO DE PE IXE cBOI........................................................................................88
2.5 PR INCIPAIS DE FICIÊNCIAS R E FE R E NTE S AO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO ...............................................................................................................85
2.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIOb
IDE NTIFICANDO AS FONTE S DE POLUIÇ Ã O PONTUAIS DE E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO E INDUS TR IAL......................................................................................89
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
7
2.7 PR INCIPAIS NE CE S S IDADE S DO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO................................................................................................................90
2.8 IDE NTIFICAÇ ÃO DE PR INCIPAIS FUNDOS DE VALE b CORPOS D’Á GUA
R E CE PTOR E S E POS S ÍVE IS Á R E AS PAR A LOCAÇ Ã O DE E TE ...........................92
2.9 E S TR ATUR A OR GANIZACIONAL DO PR E S TADOR DE S E RVIÇ O DE
E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO...................................................................................92
3. INFR AE S TR UTUR A DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS ...................................93
3.1 ANÁ LIS E CRÍTICA DO PLANO DIR E TOR DE MANE J O DE Á GUAS
PLUVIAIS ...................................................................................................................94
3.1.1 Plano Diretor de Manejo de Á guas Pluviais e Plano Diretor Municipal................94
3.2 DE S CRIÇ Ã O DO SIS TE MA DE MACR ODRE NAGE M E MICR O DRE NAGE M...............94
3.2.1 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea Urbana.......................94
3.2.2 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea R ural..........................99
3.3 DE S CR IÇ Ã O DA R OTINA OPE R ACIONALb DE MANUTE NÇ Ã O E LIMPE ZA DA
R E DE DE DR E NAGE M NATURAL E ARTIFICIAL..................................................100
3.5 NÍVE L DE ATUAÇ Ã O DA FIS CALIZAÇ Ã O E M DR E NAGE M URBANA............101
3.6 ÓR GÃ OS MUNICIPAIS COM AÇ ÃO E M CONTR OLE DE E NCHENTE S E
DR E NAGE M UR BANA............................................................................................101
3.7 OBR IGATOR IE DADE DA MICR O DRE NAGE M PAR A IMPLANTAÇ Ã O DE
LOTE AME NTOS OU ABE R TUR A DE RUAS ..........................................................101
3.8 S E PAR AÇ ÃO E NTR E OS S IS TE MAS DE DR E NAGE M E DE E SGOTAME NTO
S ANITÁ R IO..............................................................................................................101
3.9 LIGAÇ Õ E S CLANDE S TINAS DE E S GOTOS S ANITÁ R IOS AO S IS TE MA DE
DR E NAGE M PLUVIAL............................................................................................102
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
8
3.10 IDE NTIFICAÇ Ã O E ANÁ LIS E DOS PR INCIPAIS PR OBLE MAS
R E LACINADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS .....................102
3.11 LE VANTAME NTO DA OCOR R ÊNCIA DE DE S AS TR E S NATURAIS NO
MUNICÍPIO R E LACIONADAS COM O S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS
PLUVIAIS .................................................................................................................103
3.12 FUNDOS DE VALE ..........................................................................................103
3.13 ANÁ LIS E DA CAPACIDADE LIMITE COM E LABOR AÇ ÃO DE CR OQUI
GE OR E FE R E NCIADO DAS BACIAS CONTR IBUINTE S PAR A A
MICR ODR E NAGE M.................................................................................................103
3.14 R E CE ITAS OPE R ACIONAIS E DE S PE S AS DE CUS TE IO E
INVE S TIME NTO.......................................................................................................103
3.15 INDICADOR E S OPE R ACIONAIS b E CONOMICOcFINANCE IR OS b
ADMINIS TR ATIVOS E DE QUALIDADE DOS S E RVIÇ OS PR E S TADOS ..............104
4. INFR AE S TR UTUR A DE LIMPE ZA URBANA E MANE J O DE R E S ÍDUOS
S ÓLIDOS .................................................................................................................105
4.1 CLAS S IFICAÇ ÃO DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS ................................................106
4.2 GE R AÇ Ã O DOS RE S ÍDUOS S ÓLIDOS ............................................................107
4.2.1 Caracterizaçã o dos resíduos sólidos gerados em PeixecBoi............................107
4.2.2 Produçã o Per Capta de R esíduos S ólidos .......................................................109
4.3 S E RVIÇ OS E XE CUTADOS ...............................................................................109
4.3.1 R esíduos sólidos domésticos e comerciais – Coleta Convencional e transporte
..................................................................................................................................110
4.3.2 Limpeza P(blica ..............................................................................................114
4.3.2.1 Varriçã o ........................................................................................................115
4.3.2.2 Capina e R oçagem .......................................................................................116
4.3.3 R esíduos de S erviço de S a(de (R S S ) .............................................................117
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9
4.3.4 R esíduo de construçã o e demoliçã o (E ntulho).................................................119
4.3.5 R esíduos sujeitos a Logística R eversa ............................................................120
4.6 DIS POS IÇ Ã O FINAL DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS ............................................122
4.5 PR OGR AMAS E S PE CIAIS ...............................................................................123
4.5.1 Cooperativa de Catadores ...............................................................................123
4.5.2 Coleta S eletiva ................................................................................................123
4.5.3 Compostagem .................................................................................................123
4.6 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL ....................................124
4.6.1 R ecursos Humanos .........................................................................................124
4.6.2 Organograma ..................................................................................................124
4.6.3 R ecursos Operacionais ...................................................................................125
4.7 CONS ÓR CIO INTE R MUNICIPAL PAR A GE S TÃ O DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS
UR BANOS ...............................................................................................................125
4.8 AS PE CTOS FINANCE IR OS ..............................................................................127
4.9 PAS S IVOS AMBIE NTAIS ..................................................................................127
4.10 PR OBLE MAS IDE NTIFICADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE R E S ÍDUOS
S ÓLIDOS E DE LIMPE ZA PÚBLICA.......................................................................129
4.11 IDE NTIFICAÇ Ã O DE Á RE AS AMBIE NTALME NTE ADE QUADAS PAR A
DIS POS IÇ Ã O E DE S TINAÇ Ã O FINAL DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS E R E J E ITOS ....130
R E FE R ÊNCIAS .......................................................................................................132
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10
APR E S E NTAÇ ÃO
O presente Plano Municipal de S aneamento Básico (PMS B) ora elaborado
será um instrumento da Política de S aneamento Básico do município de PeixecBoi.
E ssa Política deve ordenar os serviços p(blicos de saneamento considerando as
funções de gestã o para a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e fiscalizaçã ob o
controle socialb o sistema de informaçõesb conforme o Decreto 7.217/2010.
O PMS B deverá contemplar os quatro componentes do setor de
saneamento – S istema de distribuiçã o e tratamento de água; E sgotamento sanitário;
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidosb e Manejo de águas pluviais em um
horizonte temporal de planejamento de 20 (vinte) anosb envolvendo todo o território
do municípiob suas áreas urbanas e ruraisb inclusive áreas indígenasb quilombolas e
tradicionais. O processo de planejamento do setor de saneamento do município tem
caráter contínuo e será desenvolvido em diversas etapas.
A elaboraçã o deste Plano se dará com a participaçã o da sociedade civil
organizadab garantida através do Plano de Mobilizaçã o S ocialb o qual expôs as
diversas problemáticas do Município juntamente com a colaboraçã o das equipes de
Coordenaçã o e E xecutiva Municipal. O processo de construçã o do PMS B será
referido em vários momentos nos itens técnicosb dando conta da visã o participativa e
integrada adotada.
O PMS B será desenvolvido a partir de reuniões técnicas com o Comitê de
Coordenaçã o e E xecutivob criados através de Decreto Municipalb e vislumbracse a
definiçã o de critérios para a Implantaçã o de Políticas P(blicas Municipais na área de
saneamentob de forma a promover a universalizaçã o do atendimentob que
compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à populaçã o local o
acesso aos serviços básicos de que necessitab maximizando a eficácia das ações e
resultados.
Almejacseb tambémb com este PMS B a implantaçã o de instrumentos
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliaçã o dos
serviços e a racionalizaçã o dos sistemas existentesb obtendocse o maior benefício ao
menor custob aliado ao desafio de oferecimento de serviço p(blico de saneamento
compatível.
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11
OBJ E TIVOS
OBJ E TIVO GE R AL
E laborar o Plano Municipal de S aneamento Básico apresentando
diagnóstico das deficiê nciasb especificamente no que se refere ao abastecimento de
água em quantidade e qualidadeb a coletab tratamento e disposiçã o final adequada
dos resíduos sólidosb esgotamento sanitário e a drenagem de águas pluviais.
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS
Descrever os aspectos socioeconômicosb culturais e ambientais do município
de PeixecBoi de maneira amplab tal qual indicado no termo de referê ncia da
Funasa;
Levantar informaçã o referente à política e gestã o dos serviços de saneamento
básicob no que concerne à s esferas nacionalb estadual e municipal;
E stabelecer um diagnóstico atual da infraestrutura de saneamento básico no
Municípiob considerando seu sistema de abastecimento de águab o sistema de
esgotamento sanitáriob manejo de águas pluviais e o gerenciamento de
resíduos sólidos em toda sua área de abrangê ncia territorial.
ME TODOLOGIA
A metodologia utilizada no Plano Municipal de S aneamento do Município
de PeixecBoi tem como norteador o Termo de R eferê ncia da FUNAS Ab onde serã o
elaborados a partir da participaçã o popular somado ao conhecimento e planejamento
técnico municipal a respeito dos serviços de abastecimento de águab resíduos sólidosb
águas pluviais e esgotamento sanitáriob no sentido de retratar interesses de forma
precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida.
A princípio a elaboraçã o do PMS B partiu de reuniões técnicasb da
realizaçã o de pesquisas de campo para a atualizaçã o de informações e dadosb
associadas a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade
civil local e de levantamentos estatísticos disponibilizados via internetb visando à
apresentaçã o e discussã o das propostas e dos resultados obtidos ao longo do
desenvolvimento do trabalho.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
12
O processo de elaboraçã o do Planob ao envolver a mobilizaçã o e
participaçã o de técnicos locaisb principalmente os do Poder P(blico Municipal e de
instituições estaduaisb representa a oportunidade inicial para a integraçã ob infra e
interinstitucionalb bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
Assimb a partir do conjunto de elementos de informaçã ob diagnósticob
definiçã o de objetivosb metas e instrumentosb programasb execuçã ob avaliaçã o e
controle socialb será possível construir o planejamento e a execuçã o das ações de
S aneamento no âmbito territorial do município de PeixecBoi e submetê cla à apreciaçã o
da sociedade civil.
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13
CAPÍTULO I – AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b
CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE INFR AE S TR UTUR A
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
14
CAPÍTULO I – AS PE CTOS S OCIOE CONÔ MICOS b CULTUR AIS b AMBIE NTAIS E DE
INFR AE S TR UTUR A
1. CAR ACTE R IZAÇ Ã O DO MUNICÍPIO
1.1 HIS TÓR ICO
O desbravamento da regiã ob onde está situado o atual municípiob teve início
em 1885b quando os primeiros colonos subiram o rio Peixecboi e se estabeleceram
em sua confluê ncia com rio Timboteua e igarapé J aburu.
As origens do município de PeixecBoi estã o relacionadasb de forma diretab
com a história do município de Nova Timboteuab eb de forma indiretab com a de
IgarapécAçu.
PeixecBoi surgiu como um povoado que se formou em funçã o da
construçã o de uma estaçã o da E strada de Ferro de Bragançab no Quilômetro 163b
inaugurada solenemente no dia 1º de março de 1907.
Com o tempob PeixecBoi passou a fazer parte do território de IgarapécAçub
na condiçã o de Distrito. De acordo com a divisã o territorial do E stado fixada pelo
DecretocLei nº 3.131b de 31 de outubro de 1938b o distrito de PeixecBoi perdeu a zona
de S ã o J orge de J abuti para o distrito de IgarapécAçu; ao mesmo tempob ganhou deste
a área de Taciateua.
E m 1943b com a criaçã o do município de Nova Timboteuab segundo o
DecretocLei nº 4.505b de 30 de dezembrob constituído com terras desmembradas de
IgarapécAçub PeixecBoi deixou de ser distrito deste Município e passou a integrar a
nova unidade administrativab na mesma condiçã o anterior (distrito).
A primeira tentativa de elevar o distrito de PeixecBoi à categoria de
Município data de 1950b através da Lei nº 1.127b de 11 de marçob a qual foi
considerada inconstitucionalb neste mesmo anob pelo S upremo Tribunal Federal.
Com a expansã o das culturas da fibra e da malvab entre outrasb a localidade
se desenvolveu eb em 1961b adquiriu categoria de município e sua S ede foros de
Cidade.
A Lei E stadual nº 2.460b de 29 de dezembro de 1961b criou o município de
PeixecBoib com território desmembrado de Nova Timboteua.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
15
O topônimo devecse ao rio que banha o município eb tambémb ao fato de
existirb nos rios e lagos da Amazôniab o peixecboib mamífero da família dos
triquequideosb gê nero trichehusb que se alimenta das ervas ribeirinhas e chega a medir
3 metros de comprimentob pesando até 2.000 quilos. Possui carne comestível e sua
gordura era aproveitada na elaboraçã o de óleo para iluminaçã o e fins alimentaresb
antes da proibiçã o legal do abate.
Formaçã o Administrativa
E m divisões territoriais datadas de 31cXIIc1936 e 31cXIIc1937b figura no
município de J oã o Pessoa o distrito de PeixecBoi.
Pelo decretoclei estadual nº 2972b de 31c03c1938b o município de J oã o
Pessoa passou a denominarcse IgarapécAçub passando o distrito de PeixecBoi a
figurar no município de IgarapécAçu.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939c1943b o distrito de Peixec
Boi figura no município de IgarapécAçu exc J oã o Pessoa.
Pelo decretoclei estadual nº 4505b de 30c12c1943b desmembra do município
de Igarapé Açu o distrito de PeixecBoi para formar o novo município de Nova
Timboteua.
E m divisã o territorial datada de 1cVIIc1950b o distrito de PeixecBoib
permanece no município de Nova Timboteua.
Assim permanecendo em divisã o territorial datada de 1cVIIc1960.
E levado à categoria de município com a denominaçã o PeixecBoib pela lei
estadual nº 2460b de 29c12c1961b desmembrado de Nova Timboteua. S ede no antigo
distrito de PeixecBoi. Constituído de 2 distritos: PeixecBoi e Tauarizinho.
Assim permanecendo em divisã o territorial datada de 2005.
Transferê ncias distritais
Pelo decretoclei estadual nº 2972b de 31c03c1938b transfere o distrito de
PeixecBoi do município de J oã o Pessoa para o de IgarapécAçu.
Pelo decretoclei estadual nº 4505b de 30c12c1943b transfere o distrito de
PeixecBoi do município de IgarapécAçu para o município de Nova Timboteua.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
16
1.2 Á RE A MUNICIPAL
O município de PeixecBoi pertence à Mesorregiã o do Nordeste Paraense e
à Microrregiã o Bragantina e possui 450.224 Km² de área da unidade territorial.
1.3 LOCALIZAÇ ÃO
O município está situado a 148 km da capital do estado do Paráb Belémb e
conta com uma populaçã o de aproximadamente 8.285 mil habitantesb segundo o
censo de 2022 do IBGE .
A sede municipal apresenta as seguintes coordenadas geográficas: 01º 11’
30” de latitude S ul e 47º 18’ 54” de longitude a Oeste de Greenwich.
Figura 1: Localizaçã o do município de PeixecBoi
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e E statística (IBGE ).
1.4 LIMITE S
S eus limites sã o ao norte com o município de S antarém Novob a leste com
primavera e Capanemab ao sul com Bonito e a oeste com Nova Timboteua.
1.5 DIS TÂNCIA E NTR E A S E DE MUNICIPAL E MUNICÍPIOS DA RE GIÃO
O município está aproximadamente 148 km de distância da capital
paraenseb na regiã o geográfica intermediária de Castanhal e na regiã o imediata de
Capanema. A tabela 1 demonstra a Distância entre a sede municipal de PeixecBoi e
outros municípios da regiã o.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
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Tabela 1 – Distância entre a sede municipal e municípios da regiã o.
Município Distância (K m) Deslocamento (T) Principais vias terrestres
Belém 148 2h 14min PAc242/ PAc324/ BR c316
Bonito 33b7 29 min PAc242/PAc324/PAc380
Bragança 66b2 58 min PAc242/BR c308
Capanema 15b3 14 min PAc242
Capitã o Poço 91b5 1 h 17 min PAc242/BR c316/PAc124
Castanhal 74b1 1 h 1 min PAc242/PAc324/BR c316
IgarapécAçu 41b2 37 min PAc242
Inhangapi 79b8 1 h 7 min PAc242/PAc324/BR c316/
PAc036
Irituia 90b2 1 h 7 min PAc242/PAc324/BR c316/
BR c010/PAc253
Nova Timboteua 10 9 min PAc242
Ourém 65b6 56 min PAc242/BR c316/PAc124
Primavera 49b9 43 min PAc242/PAc124/PAc446
Quatipuru 63b0 53 min PAc242/PAc124/PAc446
S alinópolis 78b8 1 h 5 min PAc242/PAc324/PAc124
S anta Luzia do Pará 60b7 48 min PAc242/BR c316
S anta Maria 36b7 29 min PAc242/PAc324/BR c316/
BR c010
S antarém Novo 43b8 36 min PAc242/PAc324/PAc438
S ã o Francisco do
Pará
63b4 56 min PAc242/PAc320
S ã o J oã o de Pirabas 64b1 53 min PAc242/PAc324/PAc124
S ã o Miguel do
Guamá
69b6 51 min PAc242/PAc324/BR c316/
BR c010
Tracuateua 56b1 51 min PAc242/BR c308/PAc448
Fonte: Gosur Maps.
O principal acesso ao município se dá a partir de Belémb feito por via
terrestre pelas rodovias BR c316b PAc324 e PAc242.
1.6 AS PE CTOS POPULACIONAIS
A populaçã o do município amplioub entre os Censos Demográficos de 2000
e 2010b à taxa de 0b12% ao anob passando de 7.760 para 7.854 habitantes. E ssa taxa
foi inferior à quela registrada no E stadob que ficou em 2b05% ao anob e inferior a cifra
de 2b10% ao ano da Regiã o Norte.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
18
A taxa de urbanizaçã o apresentou alteraçã o no mesmo período. A
populaçã o urbana em 2000 representava 50b24% e em 2010 a passou a representar
53b08% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. E ntre
2000 e 2010 foi verificada ampliaçã o da populaçã o idosa queb em termos anuaisb
cresceu 2b0% em média. E m 2000b este grupo representava 8b6% da populaçã ob já
em 2010 detinha 10b4% do total da populaçã o municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre
2000 e 2010 (c 1b8% ao ano). Crianças e jovens detinham 35b6% do contingente
populacional em 2000b o que correspondia a 2.763 habitantes. E m 2010b a
participaçã o deste grupo reduziu para 29b2% da populaçã ob totalizando 2.294
habitantes.
A populaçã o residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 0b93% ao ano)b passando de 4.327 habitantes
em 2000 para 4.747 em 2010. E m 2010b este grupo representava 60b4% da populaçã o
do município.
S egundo o (ltimo levantamento censitário (IBGE 2022)b a populaçã o total
do município de PeixecBoi é de 8.285 habitantes no referido ano. Na tabela 2 é
possível perceber que a populaçã o do município ampliou entre os Censos
demográficos 2000 e 2022b passando de 7.760 para 8.285 habitantesb
respectivamente.
Tabela 2: Populaçã o residente PeixecBoi 2000 – 2022.
POPULAÇ Ã O 2000 2007 2010 2022
7.760 7.679 7.854 8.285
Fonte: IBGE b 2022.
1.7 DE NS IDADE DE MOGR ÁFICA
A demografia tem por objetivo analisar a populaçã o humana e suas
características gerais. De forma mais específica analisa as mudanças que ocorrem na
populaçã o ao longo do tempob principalmente o crescimento populacional. A maior ou
menor ocorrê ncia de nascimentosb óbitos e migrações sã o as causas básicas do
crescimento populacional.
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19
S egundo o censo do IBGE de 2022b PeixecBoi possui uma densidade
demográfica de 18b40 hab./km²b com uma populaçã o de 8.285 hab. numa área de
450b224 km² (Tabela 3).
Tabela 3: Populaçã ob Área e Densidade Demográfica 2000/2007/2010/2022.
Anos Populaçã o Á rea (K m²) Densidade (Hab./K m²)
2000 7.760 450b30 17b16
2007 7.679 450b30 17b05
2010 7.854 451b34 17b40
2022 8.285 450b224 18b40
Fonte: IBGE b Fapespab 2022.
1.8 AS PE CTOS FÍS ICOS AMBIE NTAIS
1.8.1 Clima
O Município apresenta o clima do tipo Amb segundo a classificaçã o de
Köppenb que se traduz como um clima tropical (mido de monçã o. Há um período
chuvoso com duraçã o de trê s a cinco mesesb com precipitaçã o chegando a 400 mm
no mê s de abril. S etembrob outubro e novembro sã o os meses mais secosb com
chuvas que nã o ultrapassam os 50 mm (o índice pluviométrico anual é de 2.300mm).
A temperatura média anual varia de 26º C a 27º Cb com a mínima de 21º C e a máxima
atingindo 32º C. A umidade relativa anual é de 84%b sendo que em abril chega a 91%b
caindo para 77% no mê s de outubro. A insolaçã o média é de 2.200 horas por ano.
1.8.2 Geologia
A estrutura geológica de Peixe – Boi encontracse situada na bacia
sedimentar de Marajó e é composta por sedimentos arenosos e argilososb podendo
incluir níveis carbonosos do terciário e seguindo a escala de tempo geológico essa
estrutura é datada da era Cenozóico.
1.8.3 S olo
Os solos encontrados no município sã o o latossolo amarelo textura médiab
o neossolob os solos concrecionários laterísticos e solos Aluviais.
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1.8.4 R elevo
As formas de relevo estã o representadas por tabuleiros suaves e elevações
ligeiramente coliniformesb terraços e várzeasb fazendo parte da unidade
morfoestrutural do Planalto Rebaixado da R egiã o Bragantina.
1.8.5 Topografia
A topografia do Município apresenta uma altitude média de 33 metros e
conta com áreas de tabuleirosb que é um relevo que se encontra nas formas plana a
suave ondulado e com pequenas áreas de planícies.
1.8.6 Vegetaçã o
O tipo de vegetaçã o encontrada nesse município é a floresta ombrófila
densa que apresenta períodos de chuvas intensas e constantes e uma vegetaçã o de
folhas extensas e perenifólios e é encontrada na subformaçã o aluvial.
É encontrada as margens de rios e igarapés a vegetaçã o de várzeab já nas
áreas onde a inundaçã o se intensificab surgem os campos alagadosb com forte
presença de Cyperáceas e no limite noroeste do Municípiob à s margens do rio Peixec
Boib constatacse a presença de uma pequena faixa de manguezal.
1.8.7 Hidrografia
A principal drenagem é o rio PeixecBoib que nasce no município de Bonito
e caminha no sentido norteb indo desaguar no rio Maracanã . Os principais afluentes
do PeixecBoi sã o: pela margem direitab os rios J aburub Pedrasb Urucurib J iquitaia e os
igarapés Tauaríb Cachorrob Bambub entre outros; pela margem esquerdab encontramc
se os rios Timboteua (limite com o município de Nova Timboteua)b Cup( e os igarapés
Apuíb Urubuquara e Abaeté.
Outras drenagens aprecem no Municípiob como os rios Meruírab Piquiarina
e os igarapés Das Cobrasb Pajurá e J utaizinho.
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21
1.9 E S TR UTURA UR BANA
1.9.1 Infraestrutura existentes
A infraestrutura municipal conta com: Prédio do Poder E xecutivo
(Prefeitura)b Prédio do Poder Legislativo (Câmara)b Prédio do Poder J udiciário
(Fórum)b Centro de Referê ncia de Assistê ncia S ocial – CRAS b Delegaciab Mercado
Municipalb Centro de S a(deb Posto de S a(de da Famíliab Centro Comunitáriob
S ecretaria Municipal de Assistê ncia S ocial – S E MAS b E MATE R – PAb Cartório E leitoral
– 66ª Zona E leitoralb Biblioteca P(blica Municipalb Correiosb Posto de Abastecimento
da Companhia de S aneamento do E stado do Pará – COS ANPA.
As figuras abaixo demonstram a infraestrutura municipal existente.
Figura 2 e 3: Prédio da Prefeitura Municipal e Prédio da Câmara Municipal
Fonte: Comitê E xecutivo
Figura 4 e 5: Prédio do Poder J udiciário (Fórum) e Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: Comitê E xecutivo
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Figura 6 e 7: Mercado Municipal e Biblioteca P(blica.
Fonte: Comitê E xecutivo
Figura 8 e 9: Unidade Básica de S a(de e E stratégia S a(de da F amília.
Fonte: Comitê E xecutivo
1.9.2 S egurança P(blica
O município conta com serviço de policiamento ostensivo realizado pela
Polícia Militar do E stadob composta por 01(um) Cabo (chefe da guarniçã o) e 03 (trê s)
soldadosb lotados na S ede municipal e 02(dois) outros militares lotados no Distrito de
Tauarizinho. Trabalham em regime de rodízio semanal com outras guarnições. Os
militares contam ainda com o apoio de 02(duas) viaturasb uma em cada local.
O município conta ainda com o serviço investigativo realizado pela polícia
civilb que contab com o efetivo de 01(um) delegadob 01(um) escrivã o respondendo pelo
municípiob bem como por outros da regiã o e 02(dois) investigadores em regime de
rodízio semanal. Possui prédio e uma viatura.
Durante o período de finais de semana e férias escolaresb o município conta
com o apoio de homens do Corpo de Bombeiros Militar do E stado: 02(dois) militares
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por final de semana em períodos normais e 04(quatro) militares por dia durante todo
o período de férias escolares.
O município possui índice de violê ncia e crimes baixo por caracterizarcse
como uma cidade pacata.
1.9.3 Comunicaçã o
O município possui uma rádio comunitária denominada R ádio Florab que
abrange todo o municípiob a qual pode ser sincronizada no canal 87.9. A S ede
municipal também conta com um sistema de rádiob que abrange o centro comercial
da cidade e algumas ruas do bairro Centrob funciona pela manhã b com algumas
atividades esporádicas pela parte da tarde. As operadoras de telefonia celular sã o a
Claro e Tim oferta o serviço de telefonia fixa.
1.9.4 Identificaçã o e descriçã o da infraestrutura social da comunidade
A Comunidade possui uma infraestrutura que conta com: Praçasb Quadras
de E sportesb Playgroundb Igrejasb Posto de Combustíveisb Hotéisb Cemitériob
Complexo Comercialb E scolasb Á rea para Lazer.
As figuras abaixo demonstram a infraestrutura social existente.
Figura 10 e 11: Igrejas
Fonte: Comitê E xecutivo
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Figura 12 e 13: Praças e Playground
Fonte: Comitê E xecutivo
Figura 14 e 15: E sporte e Lazer
Fonte: Comitê E xecutivo
1.9.5 E nergia E létrica
O abastecimento de energia no município de PeixecBoi é feito pela rede
E quatorial – Companhia E létrica do Pará que mantém uma central de atendimento ao
consumidor localizada na Av. J oã o Gomes Pedrosab Bairro Centro e funciona nos
horários de 08:00 à s 17:00 horas de segunda a sábado. A tabela 4 mostra as
características de consumo e consumidores de energia elétrica do Município.
Tabela 4: Abastecimento de E nergia E létrica no município de PeixecBoi.
INFOR MAÇ Ã O ANO QUANTIDADE UNIDADE
Consumo de E nergia E létrica – Total 2020 3.937.552 kwh
Consumidores de E nergia E létrica – Total 2020 2.792 Clientes
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022c2025.
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1.10 AS PE CTO CULTUR AL
As manifestações religiosas mais importantes no Município de PeixecBoi
sã o as festas em homenagem ao S agrado Coraçã o de J esusb realizada no período de
junho a julhob e a de S ã o Pedrob também no mê s de junho e de N. S ra. De Fátima no
terceiro domingo de setembro. Além das celebrações religiosasb ocorrem eventos de
caráter profanob como a organizaçã o de arraiasb leilões e o levantamento de âmastro
votivoâb o Concurso de Quadrilhasb o Tradicional “Forrozã o de baixo d’água” e o
E vento Cultural Artistas da Terrab realizada pela AFAPB – Associaçã o dos Filhos e
Amigos de PeixecBoi sã o manifestações da cultura popular mais difundida no
Municípiob destacandocse das demais.
No passadob porémb havia uma expressiva participaçã o de cordões de
pássaros e boiscbumbás e os grupos de Carimbób os quais foram desaparecendo nas
(ltimas décadas. Argumentam alguns moradores que o enfraquecimento dessas
manifestações populares é devido à concorrê ncia com a televisã ob que foi priorizada
como meio de entretenimento. O artesanato local nã o é expressivob havendob no
entantob alguma produçã o de cordões e pulseiras de sementesb sabonetesb entre
outros.
O Município dispõe do rio PeixecBoi e seus igarapés como fonte de lazer e
da realizaçã o dos Campeonatos E sportivos. Há uma Biblioteca P(blicab que é mantida
pela Prefeitura local em convê nio com a S ecretaria de E stado de Cultura (S E CULT) e
o Instituto Nacional do Livro (INL)b em que se guardam as obras dos poetas e
escritores da terra que eternizaram lendas do imaginário popular Peixeboiense como:
Aparecimento da cidade E ncantadab A Procissã ob O Grito e outras crendices que
fazem parte do repertório cultural da Zona Bragantina.
2. AS PE CTO S OCIOE CONÔ MICO
2.1 PR ODUTO INTE RNO BR UTO (PIB)
O cálculo do PIB dos municípios baseiacse na distribuiçã o do valor
adicionado brutob a preços básicosb em valores correntes das atividades econômicas.
Para cálculo do PIB per capita foram utilizadas as estimativas intercensitáriasb
utilizando fontes do IBGE .
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Considerado um centro local de baixa influê ncia nos municípios vizinhosb o
município de PeixecBoi fica perto da cidade de Capanema. Dentro de sua área de
influê nciab a cidade atrai maior parte dos visitantes para logística de transportes.
O PIB – Produto Interno Bruto é um indicador que mede a produçã o de um
paísb levando em conta trê s grupos principais:
V Agropecuária formada por Agriculturab E xtrativa Vegetal e Pecuária;
V Ind(stria engloba E xtrativa Mineralb Transformaçã ob S erviços Industriais de
Utilidade P(blica e Construçã o Civil e;
V S erviços que incluem Comérciob Transporteb Comunicaçã ob S erviço da
Administraçã o P(blica e outros serviços.
PeixecBoi é o 8º município mais populoso da pequena regiã o de
Capanemab com 8.285 mil habitantes. O PIB da cidade é de cerca de 65b7 milhões de
reaisb sendo que 55% do valor adicionado advém da administraçã o p(blicab na
sequê ncia aparecem as participações da agropecuária (23b7%)b dos serviços (17b8%)
e da ind(stria (3b5%).
Com esta estruturab o PIB per capita de PeixecBoi é de R $ 8b1 milb valor
inferior à média do estado (R $ 24b8 mil)b da grande regiã o de Castanhal (R $ 14b6 mil)
e da pequena regiã o de Capanema (R $ 13b8 mil).
E ntre 2006 a 2020b o crescimento do PIB municipal apresentou o 8º melhor
desempenho da regiã o imediata. Nos (ltimos dez anosb o crescimento nominal do
nível de atividade da cidade foi de 133b8% e a taxa apresentada dos (ltimos 5 anos
foi de 8% (Tabela 5) (IBGE b 2022).
Tabela 5: E voluçã o do PIB 2006 – 2020.
ANO PIB (R $ 1.000b00) Populaçã o (hab.) PIB per capta (R $ 1b00)
2006 19.398 9.087 2.135
2008 22.627 7.908 2.861
2010 28.106 7.854 3.572
2012 37.343 7.869 4.746
2014 41.753 7.881 5.298
2016 60.462 7.867 7.686
2018 55.061 8.073 6.820
2020 65.722 8.081 8.133b00
Fonte: IBGE b 2022.
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2.2 FINANÇ AS PÚBLICAS
E m relaçã o as finanças p(blicasb parte das receitas federais arrecadadas
pela uniã o é repassada aos E stadosb ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da
receita proveniente da arrecadaçã o de impostos entre os entes federados representa
um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionaisb na busca
incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre E stados e Municípios.
O Tesouro Nacional efetua a transferê ncia desses recursos aos entes
federadosb nos prazos legalmente estabelecidos.
A receita orçamentária do município passou de R $ 19b1 milhões em 2016
para R $ 28b2 milhões em 2021b o que retrata uma alta aproximadamente 50% no
período ou 10% ao ano.
2.3 POS TOS DE TR ABALHOS FOR MAIS
A populaçã o economicamente ativa (PE A) é formada pelas pessoas que
estã o trabalhando ou procurando emprego. J á a taxa de atividade mede a participaçã o
das pessoas que estã o efetivamente trabalhando com ou sem carteira assinada.
A populaçã o ocupada (POC) compreende as pessoas que possuem
trabalhob ou sejab os indivíduos que possuem vínculo com o empregadorb os que
exploram seu próprio negóciob e os que trabalham sem remuneraçã o em ajuda a
membros da família.
As informações do IBGE mostram queb em 2010b o nível da populaçã o
ocupada diminuiu em relaçã o a ano de 2000b registrando 2.425 ocupaçõesb sendo que
1.162 foram empregadosb destesb 218 com carteira de trabalho assinadab 163
estatutários e 782 outras ocupações sem registro em carteira assinadab o que
demonstra a maior parcela com 67b30%. J á 816 pessoas tiveram sua ocupaçã o
trabalhando por conta própria (Tabela 6).
Tabela 6: POC por posiçã o na ocupaçã o: empregadosb funcionários p(blicos e conta própria.
Posiçã o na Ocupaçã o no Trabalho 2000 2010
POC % POC %
Total POC 2.567 c 2.425 c
E mpregados 1.068 41.60 1.162 47b92
Com carteira de trabalho assinada ¹ 181 16b95 218 18b76
Militares e funcionários p(blicos estatutários 228 21b35 163 14b03
Outros sem carteira de trabalho assinada² 659 61b70 782 67b30
E mpregadores c c 15 0b62
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Conta própria 749 29b18 816 33b65
Nã o remunerados em ajuda a membro do domicílio 271 10b56 23 0b95
Trabalhadores na produçã o para o próprio consumo 478 18b62 408 16b82
Fonte: IBGE b PAMb elaborado por IDE S P/S E POFb 2013.
(1) Inclusive os trabalhadores domésticos
(2) Inclusive os aprendizes ou estagiários sem remuneraçã o
Na análise dos dados do Censo Demográficob entre 2000 e 2010b a taxa de
atividade da populaçã o de 18 anos ou maisb ou sejab o percentual dessa populaçã o
que era economicamente ativa no municípiob passou de 56b53% para 51b29%. Ao
mesmo tempob a taxa de desocupaçã o nessa faixa etáriab isto éb o percentual da
populaçã o economicamente ativa que estava desocupadab passou de 5b31% para
11b17%.
3. INFR AE S TR UTUR A S OCIAL E XIS TE NTE
3.1 POBR E ZA E DE S IGUALDADE
3.1.1 Índice de Gini
O Índice de Gini é um instrumento usado para medir o grau de
concentraçã o de renda. E le aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres
e dos mais ricos. Numericamenteb varia de 0 a 1b sendo que 0 representa a situaçã o
de total igualdadeb ou sejab todos tê m a mesma rendab e o valor 1 significa completa
desigualdade de rendab ou sejab se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
O índice de Gini no município passou de 0b59b em 2000b para 0b55b em
2010b indicandob portantob houve reduçã o na desigualdade de renda.
3.1.2 R enda
No Atlas do Desenvolvimento Humanob sã o consideradas extremamente
pobresb pobres e vulneráveis à pobreza as pessoas com renda domiciliar per capita
mensal inferior a R $70b00b R $140b00 e R $255b00 (valores a preços de 01 de agosto
de 2010)b respectivamente. Dessa formab em 2000b 40b66% da populaçã o do
município eram extremamente pobresb 66b20% eram pobres e 84b48% eram
vulneráveis à pobreza; em 2010b essas proporções eramb respectivamenteb de
28b09%b 47b64% e 71b19%.
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29
Analisando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo
Federalb a proporçã o de pessoas extremamente pobres (com renda familiar per capita
mensal inferior a R$ 70b00) inscritas no CadÚnicob após o recebimento do Bolsa
Família passou de 52b21%b em 2014b para 39b81%b em 2017. J á a proporçã o de
pessoas pobres (com renda familiar per capita mensal inferior a R $ 140b00)b inscritas
no cadastrob após o recebimento do Bolsa Famíliab era de 77b94%b em 2014b e
74b97%b em 2017. Por fimb a proporçã o de pessoas vulneráveis à pobreza (com renda
familiar per capita mensal inferior a R $ 255.00)b também inscritas no cadastrob após o
recebimento do Bolsa Famíliab era de 84b15%b em 2014b e 91b41%b em 2017.
Os valores da renda per capita mensal registradosb em 2000 e 2010b
evidenciam que houve crescimento da renda no município de PeixecBoi entre os anos
mencionados. A renda per capita mensal no município era de R $ 162b14b em 2000b e
de R $ 234b40b em 2010b a preços de agosto de 2010.
De acordo com a realidade da pobreza na regiã ob verificacse que a
erradicaçã o da pobreza se inicia através da geraçã o e distribuiçã o de riquezas. Neste
sentidob a questã o do trabalho e do salário sã o elementos constitutivos no processo
de distribuiçã o da riquezab apesar de que alguns dados indicam queb mesmo dentre
as pessoas que trabalhamb alguns se encontram na linha da pobrezab visto queb a
realidade do mercado de trabalho pode ser formal (organizado e protegido pelo E stado
por meio da CLT ou do E statuto do servidor p(blico) ou informal (nã o organizado pelo
E stado e sem proteçã o social garantida).
3.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DA AS S IS TÊNCIA S OCIAL
3.2.1 Programa de Transferê ncia de R enda
No Brasilb a Constituiçã o Federal de 1988 pode ser entendida como um
marco da garantia de direitos de cidadania e da construçã o da rede de proteçã o social.
E ssa Constituiçã ob que materializa o processo de redemocratizaçã o vivido pelo paísb
resultou de um amplo processo de discussã o e de mobilizaçã o política. Dentre seus
conte(dos mais expressivos merecem destaque o forte componente de garantia de
direitos de cidadania e de correspondente responsabilizaçã o do E stado; de afirmaçã o
do compromisso com a democracia diretab por meio da institucionalizaçã o de canais
de participaçã o da populaçã o no controle da gestã o p(blica eb aindab de construçã o
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30
de um novo pacto federativob com ê nfase na descentralizaçã o e no fortalecimento dos
municípios.
No art. 3º sã o definidos os princípios fundamentais da R ep(blica Federativa
do Brasilb dentre eles o de erradicar a pobreza e a marginalizaçã o e o de reduzir as
desigualdades sociais e regionais. No campo das políticas p(blicasb a Constituiçã o
garante o direito universal à sa(de e à educaçã o eb aindab define que a S eguridade
S ocial é constituída pelas políticas de previdê ncia socialb de sa(de e de assistê ncia
social. E ntretantob é preciso considerar queb apesar de avanços recentes na reduçã o
da desigualdade e da pobrezab o Brasil tem sua história marcada por níveis
inaceitáveis de desigualdades econômicasb sociais e regionais.
O Brasil se constitui em um país de elevada desigualdade de renda e
pobrezab e apesar da recente queda desses indicadoresb observados a partir de 1994b
estes permanecem elevadosb índices de pobreza e de concentraçã o de renda.
A partir da década de 90b as políticas de transferê ncia de renda passam a
se constituir em escolhas do poder p(blicob como parte das estratégias de reduçã o da
pobreza.
No caso brasileirob várias foram as experiê ncias que serviram de referê ncia
para o desenhob o aperfeiçoamento e a ampliaçã o dos programas de transferê nciab
destacacse dentre outros: PE TIb Programa Fome Zerob Bolsa escolab Bolsa
alimentaçã o etc. e em 2004 tivemos conversã o em lei da Medida Provisória que criou
o Programa Bolsa Família (PBF) Lei n° 10.836b de 2004 unificando todos os
programas de transferê ncia de renda.
As experiê ncias de transferê ncia de renda implementadas pelo Governo
Federal tiveram suas origens vinculadas a segmentos populacionais específicos e a
políticas setoriaisb com maior peso para a área de educaçã ob mas também com
experiê ncias nas áreas de sa(deb segurança alimentar e nutricional e assistê ncia
social. A partir de 2003b as questões do combate à fomeb à pobreza e à desigualdade
passaram a ter centralidade na agenda p(blicab perpassando diferentes políticas de
governo.
Uma das ferramentas existentes no país para o planejamento e
implementaçã o de políticas p(blicas é o CadÚnicob que identifica as famílias de baixa
renda com até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até trê s
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31
salários mínimosb focaliza a realidade da pobreza e sua caracterizaçã o. É sob a baliza
de tal indicador cadastral que se efetiva o Programa Bolsa Famíliab um dos principais
programas do governo federal de transferê ncia direta de renda e que beneficia
famílias em situaçã o de pobreza e de extrema pobreza em todo o País
O Programa Bolsa Família integra o Plano Brasil S em Miséria e está
baseado na garantia de rendab inclusã o produtiva e no acesso aos serviços p(blicos
apresentando trê s eixos principais: a transferê ncia de renda promove o alívio imediato
da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas
áreas de educaçã ob sa(de e assistê ncia social; e as ações e programas
complementares objetivam o desenvolvimento das famíliasb de cmodo que os
beneficiários consigam superar a situaçã o de vulnerabilidade.
Considerando que a pobreza se manifesta de m(ltiplas formas além da
insuficiê ncia de rendab o combate à miséria e a fome devem passar nã o somente pela
condiçã o de rendab mas fortalecer outras urgê ncias como serviços p(blicosb da oferta
de emprego e políticas inclusivas e potencializar as condicionantes nas áreas de
sa(deb educaçã o e assistê ncia social revendo o caráter compensatório ou
assistencialista tendo em vista de uma dimensã o emancipatória e fomentadora de
oportunidades.
3.2.2 R ede da Assistê ncia S ocial no Município
Na área da Assistê ncia S ocialb o Município dispõe de Centro de R eferê ncia
de Assistê ncia S ocial – CR AS b Programa Bolsa Família – PBFb entre outros.
O Cras é a unidade básica de atendimento e promoçã o de ações do
sistema (nico de Assistê ncia S ocial no munícipio.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferê ncia
condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobresb inscritas
no Cadastro Único.
O município aderiu ao Programa Bolsa Família do Governo Federal com
intuito de apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentaçã o e o
acesso à educaçã o e a sa(de. O Programa visa à inclusã o social dessa faixa da
populaçã o brasileirab por meio de transferê ncia de renda e da garantia de acesso a
serviços essenciais
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O cadastro Único para Programas S ociais re(ne informações
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa rendab aquelas com renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa. E ssas informações permitem ao governo
conhecer as reais condições de vida da populaçã o eb a partir dessas informaçõesb
selecionar as famílias para diversos programas sociais.
O PBF é um programa de transferê ncia condicionada de renda que
beneficia famílias pobres e extremamente pobresb inscritas no Cadastro Único. O PBF
beneficioub no mê s de julho de 2021b 1.663 famíliasb representando uma cobertura de
14b39% da populaçã o do município. As famílias recebem benefícios com valor médio
de R $ 1.773 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios à s famílias
atendidas alcançou R$ 206.198b00 no mê s.
3.3 ÍNDICE DE DE S E NVOLVIME NTO HUMANO – IDH
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento c PNUDb uma das
agê ncias da Organizaçã o das Nações Unidas c ONUb introduziu a partir de 1990 o
conceito de desenvolvimento humano. Antes da criaçã o do IDHb o principal critério
para a criaçã o do desenvolvimento humano era o Produto Interno Bruto (PIB) ou o
PIB per captab valorizavacse a criaçã o da riqueza independente de seus fins. O IDHb
por seu turnob tem como ideia básica a expansã o das capacidades humanas; nã o
avalia o desenvolvimento humano mediante obtençã o de riqueza como finalidadeb
mas como o meio que propicia a expansã o das capacidades.
E m resumob essa nova ideia procura deslocar os esforços para a esfera
humana do desenvolvimento (para além das esferas econômicab políticab social); por
isso ela carrega a ideia de expandirb através da promoçã o de políticas p(blicasb as
escolhas e oportunidades de cada pessoa. E m outros termosb procura dar
centralidade à s pessoasb ao ser humanob tendo como propósito do desenvolvimento
o homem e nã o a acumulaçã o de riquezas.
O conceito de desenvolvimento humano em uso pelo PNUDb parte do
pressuposto de que para aferir o avanço na qualidade de vida de uma populaçã o é
preciso ir além do viés puramente econômico e considerar outras características
sociaisb culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. Portantob o
IDH permite calcular o desenvolvimento de uma populaçã o além da dimensã o
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33
econômica. É utilizada para medir o nível de desenvolvimento com base na educaçã o
(alfabetizaçã o e taxa de matrícula)b renda familiar (PIB per capta) e longevidade
(expectativa de vida). E ssas trê s dimensões tê m a mesma importância no índiceb que
varia de zero a um (PNUDb 2003).
Quanto mais próximo de 0b pior é o desenvolvimento humano do município
e quanto mais próximo de 1b mais alto é o seu desenvolvimento. Países com IDH até
0b499 sã o considerados de desenvolvimento humano muito baixob com índices entre
0b500 até 0b699 sã o considerados de desenvolvimento humano entre baixo e médio e
com índices entre 0b700 a 0b799 sã o considerados altos e acima de 0b800 muito alto
(Figura 16).
Figura 16: Indice de Desenvolvimento Humano c IDH
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022.
De acordo com a pesquisa elaborada pelo Atlas do Desenvolvimento
Humano no Brasil divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD e Instituto de Pesquisa E conômica Aplicada c IPE Ab com
dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991b 2000 e 2010 é possível
apresentar a evoluçã o do IDH municipal de PeixecBoi e suas componentes: IDH de
longevidadeb IDH de renda e IDH de educaçã o.
O IDHM do município de PeixecBoi era 0b446b em 2000b e passou para
0b581b em 2010. E m termos relativosb a evoluçã o do índice foi de 30b27% no município.
E m 2010b o Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) foi de 0b581 e
suas dimensões longevidadeb educaçã o e renda foram de 0b754; 0b478 e 0b543b
respectivamenteb o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano
Baixo (IDHM entre 0b500 e 0b599). A dimensã o que mais contribui para o IDHM do
município é Longevidadeb seguida de R enda e de E ducaçã o (Tabela 7).
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34
Tabela 7: Índice de Desenvolvimento Humano do município no período de 2000 – 2010
IDH
Anos
2000 2010
IDH – M 0b446 0b581
IDH – M Longevidade 0b662 0b754
IDH – M E ducaçã o 0b277 0b478
IDH – M R enda 0b484 0b543
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasilb 2022.
4. S IS TE MAS PÚBLICOS
4.1 R E DE DE S E RVIÇ OS DE E DUCAÇ ÃO
A educaçã o básica é compostab segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
E ducaçã o – LDB nº 9394/96b pela E ducaçã o Infantil; Ensino Fundamental e E nsino
Médiob garantida constitucionalmente para todos os brasileiros: “Direito de todosb
dever do E stado e da Família”.
Para compreensã o ampliada dos índices educacionaisb foram utilizados
dados oficiais do Instituto Nacional de E studos e Pesquisa Anísio Teixeira c INE P e do
Ministério da E ducaçã o c ME Cb dados fornecidos pela S ecretaria Municipal de
E ducaçã o de PeixecBoib embasamento teóricob entre outras informações relevantes.
A rede de ensino do município de PeixecBoi é composta de 22
estabelecimentos educacionaisb sendo 20 da rede municipal (Précescolar e E nsino
Fundamental) e 2 da rede estadual (E ndino Médio)b distribuídas entre a zona urbana
e rural (Tabela 8).
Tabela 8: E stabelecimentos educacionais c 2021
Ano/Grau E stabelecimentos
E stadual Municipal
PrécE scolar c 08
E nsino Fundamental c 12
E nsino Médio 02 c
Fonte: S emec/2023.
O Município está estruturado para oferecer a E ducaçã o Básica nas E scolas
pertencentes ao Município nas Modalidades: E ducaçã o Infantilb E nsino Fundamental
I e II e E J A – E ducaçã o de J ovens e Adultos e na E scola Pertencente ao E stado o
E nsino Médiob disponibilizadas as modalidades nos turnos: matutinob vespertino e
noturno.
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35
No que diz respeito aos indicadores de educaçã ob o perfil municipal de
acordo com dados do IBGE do (ltimo Censo Demográficob no Municípiob em agosto
de 2010b a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20b4%. Na
área urbanab a taxa era de 15b5% e na zona rural era de 26b1%. E ntre adolescentes
de 10 a 14 anosb a taxa de analfabetismo era de 9b0%.
No município a taxa de analfabetismos caiu quase que pela metade nos
(ltimos 10 anosb entre as pessoas de 15 a 24 anos. De forma geral o analfabetismo
vem diminuindo no município nos (ltimos anos.
No municípiob a proporçã o de crianças de 5 a 6 anos na escola era de
91b77%b em 2010. No mesmo anob a proporçã o de crianças de 11 a 13 anosb
frequentando os anos finais do ensino fundamentalb era de 75b90%. A proporçã o de
jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo era de 41b89%; e a
proporçã o de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo era de 16b69%
(Gráfico 1).
Gráfico 1: F luxo escolar por faixa etária no município c PeixecBoi/PA c 2000 e 2010
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022.
E m 2000b 57b70% da populaçã o de 6 a 17 anos estavam cursando o
ensino básico regular com menos de dois anos de defasagem idadecsérie. E m 2010b
esse percentual era de 73b03%. A taxa de Distorçã o idadecsérie no ensino médio no
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36
município era de 55b60%b em 2016b e passou para 55b10%b em 2017. Por sua vezb
a taxa de evasã o no fundamental foi de 3b60%b em 2013b para 2b60%b em 2014. A
taxa de evasã o no ensino médio foi de 19b70%b em 2013b eb em 2014b de 18b30%.
O indicador E xpectativa de anos de estudo sintetiza a frequê ncia escolar
da populaçã o em idade escolar. Mais precisamenteb ele indica o n(mero de anos
de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referê ncia terá
completado ao atingir a idade de 18 anos.
No municípiob esse indicador registrou 6b61 anosb em 2000b e 8b65 anosb
em 2010b enquanto o E stado do Pará registrou 6b80 anos e 8b49 anosb
respectivamente (Gráfico 2).
Gráfico 2: E xpectativa de anos de estudo no município c PeixecBoi/PA c e no Pará c 2000 e 2010
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humanob 2022.
Outro indicador que compõe o IDHM E ducaçã o e mede a escolaridade
da populaçã o adulta é o percentual da populaçã o de 18 anos ou mais com o ensino
fundamental completo. E sse indicador reflete defasagens das gerações mais
antigasb de menor escolaridade. E ntre 2000 e 2010b esse percentual passou de
20b21% para 34b04b no municípiob e de 32b50% para 47b35%b no estado do Pará.
E m 2010b considerandocse a populaçã o de 25 anos ou mais de idade no
município c PeixecBoib 27b81% eram analfabetosb 30b02% tinham o ensino
fundamental completob 17b46% possuíam o ensino médio completo e 2b20%b o
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superior completo. Na UFb esses percentuais eramb respectivamenteb 14b98%b
43b53%b 28b51% e 6b21%.
4.2 R E DE DE S E RVIÇ OS DE S AÚDE
Os serviços de sa(deb gerenciados pela administraçã o p(blica municipalb
sã o desenvolvidos em duas frentes distintas. A primeira é a assistê ncia individualb
caracterizada pelo atendimento em unidades de sa(de através de consultas e
procedimentos profissionais que visam ao restabelecimento da sa(de do indivíduo. A
segunda frente é formada pelas ações voltadas para a coletividadeb dentre as quais
se destacam aquelas de vigilância epidemiológica e sanitária e as de educaçã o em
sa(de realizadas nas Unidades de S a(de.
O município desenvolve um conjunto de atividadesb de forma a permitir o
conhecimento da ocorrê ncia de doençasb seu comportamento e seus fatores
condicionantesb cuja análise subsidia o planejamento das ações de sa(deb
recomendando medidas mais eficazes de combateb de forma a prevenir e/ou controlar
doenças.
4.2.1 R ede de Atendimento
A infraestrutura de sa(de encontrada em PeixecBoib segundo S ecretaria
Municipal de S a(deb inclui: 01 Unidade Básica de S a(de – UBS ; 04 E stratégia S a(de
da Família – E S F; 01 Laboratório de análise clínica; 01 sala de fisioterapia; 01 Centro
de Testagem e aconselhamento – CTA e 01 Coordenadoria de assistê ncia
Farmacê utica – CAF.
E m relaçã o aos profissionais de sa(deb a secretaria de sa(de registrou em
2021 um total de 59 profissionaisb entre esses profissionais incluemcse 6 (seis)
médicos; 05 (cinco) odontólogos; 08 (oito) enfermeiros; 01 (um) fisioterapeuta; 03
(trê s) Assistente S ocial; 01 (um) psicólogo; 01 (um) auxiliar de enfermagem; 10 (dez)
técnicos de enfermagem e 24 (vinte e quatro) Agentes Comunitários de S a(de – ACS .
4.2.2 Longevidadeb Mortalidade e Fecundidade
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a
dimensã o Longevidade do IDHM e faz referê ncia ao Objetivo de Desenvolvimento
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S ustentável 3 – S a(de e Bemcestar. No E stado do Paráb a esperança de vida ao
nascer era 71b98 anos em 2015b e de 72b83 anosb em 2019. O valor dessa variável
no município de PeixecBoi era de 64b72 anosb em 2000b e de 70b23 anosb em 2010.
A taxa de mortalidade infantilb definida como o n(mero de óbitos de
crianças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivosb passou de
19b42 por mil nascidos vivos em 2016 para 10b53 por mil nascidos vivos em 2019
no município.
A tabela 9 a seguir mostra as esperanças de vida ao nascer e as taxas de
mortalidade infantil total.
Tabela 9: Longevidadeb Mortalidade e F ecundidade – PeixecBoi
INDICADOR 2015 2016 2017 2018 2019
E sperança de vida ao nascer (dados do E stado) 71b98 72b10 72b29 72b70 72b83
% de mortos por 1000 nascidos vivos c 19b42 26b32 19b42 10b53
Mortalidade até 5 anos de idade (ano) 1 0 0 0 0
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 1b42 1b45 1b66 1b49 1b39
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025.
4.2.3 Morbidade
A ocorrê ncia de casos novos de uma doença (transmissível ou nã o) ou
agravo (inusitado ou nã o)b passível de prevençã o e controle pelos serviços de sa(deb
indica que a populaçã o está sob riscob além de representar ameaças à sa(deb e
precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. A partir da
notificaçã o dessas doenças ou agravos podecse realizar um diagnóstico dinâ micob o
perfil epidemiológicob conhecendo os fatores de riscob aspectos socioambientais etc.b
bem como a ocorrê nciab incidê ncia e prevalê ncia de agravos. Conhecendo esses
fatores e/ou aspectos podecse entã o adotar medidas de prevençã ob que irã o controlar
a ocorrê ncia de novos casos.
Devecse atentar para os dados de morbidade hospitalarb considerando
algumas limitações que devem ser levadas em consideraçã ob como a parcialidadeb no
que se referem apenas as pessoas que tiveram acesso ao hospitalb nã o podendo ser
consideradas como representativas da morbidade geral da populaçã o. Também se
deve levar em conta o grau de fidedignidade dos registros.
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39
As internações por Gravidez parto e puerpério (85) tê m importante
destaque no gráfico de morbidade hospitalar por grupo e causasb sendo a primeira
causa de morbidade no município de PeixecBoi. As Lesões de envenenamento e
algumas outras consequê ncias (48) destacamcse em segundo lugar na tabela abaixob
como causas de internaçã o hospitalar. As doenças do aparelho digestivo (33) ocupam
o terceiro lugar nas causas de internações. As internações por doenças infecciosas e
parasitárias (28) destacamcse em segundo lugar no gráfico abaixob como causas de
internaçã o hospitalar. E m quarto lugar nas causas de internaçõesb aparecem as
internações por doenças infecciosas e parasitárias (28)b seguida pelas do aparelho
circulatório (14)b ocupando o quinto lugar de um total de 297 internações no ano de
2020 (Tabela 10).
Tabela 10: Morbidade por grupo de causa PeixecBoi – PA – 2020.
Capítulo CID c10 2020
Algumas doenças infecciosas e parasitárias 28
Neoplasias (tumores) 9
Doenças sangue órgã os hemat. e transt. imunitária 9
Doenças endócrinas nutricionais e metabólica 7
Transtornos mentais e comportamentais 4
Doenças do sistema nervoso 2
Doenças do olho e anexos 1
Doenças do ouvido e da apófise mastoide c
Doenças do aparelho circulatório 14
Doenças do aparelho respiratório 5
Doenças do aparelho digestivo 33
Doenças da pele e do tecido subcutâ neo 13
Doenças sist. osteomuscular e tec conjuntivo 5
5oeŶças do apaƌelho geŶituƌiŶĄƌio 13
Gravidez parto e puerpério 85
Algumas afecoriginadas no período perinatal 3
Malformaçã o congê nita deformidade e anomalias cromossômicas 2
S intomasb sinais e achados anormais ex clínica e laboratório 8
Lesões enven e alg out conseq causas externas 48
Causas externas de morbidade e mortalidade c
Contatos com serviços de sa(de 8
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025.
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Portantob a consolidaçã o das medidas de promoçã o de sa(de na rotina da
atençã o básicab podeb juntamente com o diagnóstico precoce e tratamento adequadob
colaborar na reduçã o da mortalidade por tais doenças.
Apesar de uma reduçã o do coeficiente de prevalê nciab a hanseníase e a
tuberculose ainda constituem um problema de sa(de p(blica no Brasil. Nos (ltimos
anos muitos países estavam observando constantes progressos no combate à
tuberculose. A reduçã o dessa incidê ncia chegou a 9% e de mortes 14%b entre 2015 e
2019. Porémb as interrupções nos serviços de assistê ncia à sa(de causadas pela
disseminaçã o do Coronavírus trouxeram retrocessos. É o que mostra o relatório da
Organizaçã o Mundial da S a(de (OMS ).
A Hanseníase é considerada um problema de sa(de p(blica no paísb devido
a sua magnitude e seu alto poder incapacitante.
O Pará apresenta indicadores epidemiológicos que expressam essa
magnitude da doença no estadob sendo que no ano de 2017b ocupou o 4º lugar no
coeficiente de detecçã o de hanseníase com 2.351 casosb no cenário nacional. Os
casos novos de tuberculose no estado do Pará tiveram incremento no período de 2015
a 2019b e a partir de 2020 começaram a apresentar um declíniob no entantob foram
registrados 4.292 casos de tuberculose e 246 óbitos causados pela doença.
Apresentou uma taxa de incidê ncia média de 48b89%.
Para o município de PeixecBoib a Hanseníaseb teve as seguintes
notificaçõesb em 2016 foram notificados 3 (trê s) casosb nã o houve em 2017b em 2018
4 (quatro) casos notificadosb em 2019 tivemos 6 (seis) casosb esse n(mero caiu para
3 (trê s) novamente em 2020b apresentando uma reduçã o com relaçã o ao ano anterior.
A Tuberculose teve notificaçã o de 4b2b3 e 1 novos casos nos anos de 2017 a 2020
respectivamente.
Os casos de dengue e de Zika vírus aumentaram no primeiro semestre de
2020 no E stado do Paráb em comparaçã o com o mesmo período do ano anteriorb
segundo boletim epidemiológico de arboviroses do Departamento E stadual de
Vigilância em S a(de. E m contrapartidab as notificações de Chikungunya diminuíram.
A S E S PAb através do Departamento de Vigilância em S a(de desenvolve papel de
monitoramento para assessorar os municípios na realizaçã o de açõesb para evitar a
proliferaçã o do mosquito Aedes aegypti.
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41
O Município de PeixecBoi conta com o LIRAa (Levantamento rápido de
infestaçã o do mosquito Aedes aegypti) como uma das ações de combate ao Aedes
aegypti que ajuda a evitar doenças como dengueb Zika e chikungunyab pensando em
dar muniçã o aos gestores municipais para facilitar a tomada de decisões e criar
estratégias para combater o mosquito. E m 2020 e 2021 nã o foi planejado e executado
os LIR Aab realizado pelos Agentes de E ndemias (ACE ) no município de PeixecBoib
uma vez que o servidor responsável que atuava nessa área faleceu em 2020 e ficou
essa atividade parada até entã o. O Índice de Infestaçã o Predial (IIP) será contemplado
no ano de 2022b como meta. O Ministério da S a(de classifica que municípios com
Índice de Infestaçã o Predial Inferior a 1% estã o em condições satisfatórias; de 1% a
3b9% é considerado situaçã o de alerta e superior a 4% há risco de surto de dengue.
Houve relato da equipe de endemias do municípiob que sempre os
depósitos predominantes em 1º lugar vê m se destacando do tipo D1 (Pneus) e em 2º
lugar o depósito D2 (lixos domésticos). E sses criadouros sã o eliminados pelos
moradores no ato das inspeções. Outros fatores que ainda trazem preocupaçã o sã o
as fossas abertas e semiabertasb os quais facilitam a migraçã o dos mosquitos para a
águab que proliferam mosquitosb onde a populaçã o reclama desses mosquitos em
suas residê ncias.
É importante ressaltar que os Agentes de E ndemias (ACE ) e Agentes
Comunitários de S a(de (ACS ) vã o desempenhar um excelente trabalho no combate
ao vetor e após a realizaçã o de cada LIR Aa realizarã o ações nos setores que forem
encontrados maiores n(meros de focos e no ensejo serã o repassados informações
aos moradores sobre a necessidade de manter seus quintais limposb destruindo
criadourosb e mantendo as caixas d’água fechadas e fossas vedadas com suspiros
lacrados.
A Leishmaniose Tegumentar Americana – LTA ainda é um grave problema
de sa(de p(blica no Paráb apresentando alta incidê ncia na populaçã o. A distribuiçã o
espacial dos casos nã o é homogê nea no território paraenseb possuindo maior
concentraçã o em áreas distantes da capital do estado.
O município de PeixecBoi no período de 2016 a 2020b apresentoucse com
01 (um) casso confirmado de LTA no ano de 2018.
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Tabela 11: Doenças de notificaçã o compulsória no município de PeixecBoi 2016 – 2020.
AGR AVOS 2016 2017 2018 2019 2020
Acidente com animal peçonhento 12 14 c c c
Zica vírus 01 c c c c
Atendimento antirrábico
c c c c c
Dengue 23 c 2 3 4
Hanseníase 4 c 7 7 3
Tuberculose 5 4 2 4 3
LTA c c 1 c c
Intoxicaçã o exógena c c 4 1 1
Violê ncia Doméstica 1 2 2 8 8
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025.
E m relaçã o à série histórica da Cobertura Vacinal (CV) do Município de
PeixecBoi observacse que houve variações ao longo dos anos. E ntre 2016 a 2020b há
um declínio na CV na Vacina Tetravalente (DTP/Hib)b devido ao fato desta vacina nã o
ser mais usada na rotina das salas de imunizaçã o. No Ano de 2013b houve uma
carê ncia de Vacina contra Poliomieliteb o que explica uma CV de 69b73%. As
Coberturas Vacinais das demais vacinas atingiram a Meta preconizada pelo Programa
Nacional de Imunizaçõesb ou se mantiveram dentro da média atingida na série
histórica (Tabela 12).
Tabela 12: Cobertura Vacinal menores de 1 ano.
IMUNOBIOLÓGICOS 2016 2017 2018 2019 2020
BCG 80b67 108b40 103b88 78.07 68b42
Contra F ebre Amarela 72b27 87b39 99b03 75.44 72b81
Contra Hepatite B 75b63 95b80 103b88 80.70 90b35
Oral Contra Poliomielite 68b07 98b32 106b80 75.44 91b23
Tetravalente (DTP/Hib) (TE TR A) 12b61 c c c c
Tríplice Viral D2 74b79 56b30 76b70 81.58 66b67
R otavírus Humano 78b99 95b80 108b74 73.68 80b70
Fonte: Plano Municipal de S a(de 2022 – 2025
4.2.4 Mortalidade
As doenças do aparelho circulatório sã o responsáveis pela primeira maior
causa de mortalidade do município de PeixecBoi. Dados do ministério da sa(de
levantados em 2013 relatam que as doenças do aparelho circulatório foram a primeira
causa de óbitos no Brasil e em todas as regiõesb entre as causas declaradasb podec
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43
se observar que em todas as faixas etárias analisadasb as doenças do aparelho
circulatório aparecem como o principal grupo de causas de morte entre a populaçã o
idosa.
As causas externas de morbidade e mortalidade sã o responsáveis pela
segunda maior causa de mortalidade do municípiob considerando o n(mero
significativo de acidentes de trânsitob acidentes de trabalho e violê ncia. S eguidas das
causas externas de mortalidadeb estã o as Neoplasias e as doenças do aparelho
respiratóriob onde podemos dizer que a mortalidade por neoplasias pode estar
associada ao envelhecimento e a fatores de risco específicosb de natureza dietéticab
comportamentalb ambiental e genética.
O uso desta informaçã o contribui na avaliaçã o dos níveis de sa(de e de
desenvolvimento socioeconômico da populaçã ob correlacionando a ocorrê ncia e a
magnitude do dano a fatores associados ao ambienteb a estilos de vida e à
predisposiçã o individual.
A dificuldade de acesso aos serviços especializados e diagnósticos tardios
obrigacnos a destacar a importância de acompanhar esses resultadosb considerando
o perfil epidemiológico do município e atençã o maior para esse grupo de causas.
Portantob a consolidaçã o das medidas de promoçã o de sa(de na rotina da atençã o
básicab podeb juntamente com o diagnóstico precoce e tratamento adequadob
colaborar na reduçã o da mortalidade por tais doenças.
5. HABITAÇ Ã O
De acordo com o IBGE b as moradias podem ser classificadas em trê s tipos
segundo sua adequaçã o: adequadab semiadequada e inadequada. É considerado
adequado o domicílio particular permanente que possui rede geral de abastecimento
de águab rede geral de esgoto e coleta de lixo.
No caso de PeixecBoib nã o há rede de esgotob mas sim fossas sépticas em
grande parte das residê ncias das áreas urbana e rural. As habitações semiadequadas
se tratam de domicílios particulares permanentes que possuem pelo menos um
serviço inadequado. As habitações inadequadas sã o aquelas que possuem
abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou alguma outra formab sem
banheiro e sanitário ou com escoadouro ligado à fossa rudimentarb valab riob lagob mar
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44
ou outra formab bem como nã o conta com coleta de lixo adequadab de modo que o lixo
é queimadob enterrado ou jogado em terreno baldiob riob lago ou marb ou outro destino.
A situaçã o dos habitantes por domicílios era de 3b56 habitantes por
unidades domiciliares permanentesb no ano de 2010. A tabela 13 demonstra a
trajetória desta situaçã o no período de 1996b 2000b 2007 e 2010.
Tabela 13: Habitante por Domicílios Permanentes 1996/2000/2007/2010
ANO POPULAÇ Ã O UNIDADE S DOMICILIAR E S HABITANTE S /UNIDADE S
DOMICILIAR E S
1996 7.044 1.555 4b53
2000 7.760 1.829 4b24
2007 7.679 2.453 3b13
2010 7.854 2.209 3b56
Fonte: IBGE b 2010.
E m relaçã o ao abastecimento de água nos domicílios particulares
permanentesb a tabela 14 apresenta as formas de abastecimento de água nos anosb
de 2000 e 2010 no Município. Observacse que no ano de 2010 dos 2.209 domicílios
com abastecimento de águab 1.334 eram fornecidos por R ede de distribuiçã o geral e
661 por poço ou nascente na propriedadeb mostrando a diminuiçã o da forma de
abastecimento de água por poço ou nascente ao longo desses anos.
Tabela 14: Domicílios particulares permanentesb por forma de abastecimento de água 2000 c 2010.
Ano Total
Forma de Abastecimento de água
R ede geral de
Distribuiçã o
Poço ou Nascente na
Propriedade Outra
2000 1.829 651 799 379
2010 2.209 1.334 661 214
Fonte: IBGE b 2010.
Quanto à existê ncia de banheiros ou sanitários nos domicílios particulares
permanentes de PeixecBoib a tabela 15 mostra o n(mero de domicílios com presença
e ausê ncia de banheiros nos anos de 2000 e 2010. Observacse o aumento no n(mero
de domicílios com existê ncia de banheiro ou sanitários ao longo desses anosb mas
sem um esgotamento sanitário adequado.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
45
Tabela 15: Domicílios particulares permanentesb por existê ncia de banheiro ou sanitário e tipo de
esgotamento sanitário 2000 – 2010.
Ano Total(¹)
E xistê ncia de Banheiro ou S anitário
Nã o
Tinham
Tinham
Total(²)
Tipo de E sgotamento S anitário
R ede geral
de esgoto
ou pluvial
Fossa
séptica Outro
2000 1.829 1.740 c 3 1.737 89
2010 2.209 2.136 9 780 1.347 73
Fonte: IBGE b 2010.
(¹) inclusive os domicílios sem declaraçã o da existê ncia de banheiro ou sanitário.
(²) inclusive os domicílios sem declaraçã o do tipo de esgotamento sanitário.
6. PR Á TICAS DE S ANE AME NTO
A Lei 11.445/07 descreve o serviço de saneamento básico como um
conjunto de serviçosb infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de
água potável: constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações necessárias
ao abastecimento p(blico de água potávelb desde a captaçã o até as ligações prediais
e respectivos instrumentos de mediçã o; esgotamento sanitário: constituído pelas
atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab transporteb tratamento
e disposiçã o final adequados dos esgotos sanitáriosb desde as ligações prediais até o
seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
conjunto de atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab
transporteb transbordob tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário
da varriçã o e limpeza de logradouros e vias p(blicas e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas: conjunto de atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviaisb de transporteb detençã o ou retençã o para o
amortecimento de vazões de cheiasb tratamento e disposiçã o final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas.
E stes indicadores sã o fundamentais na avaliaçã o das condições de sa(de
da populaçã o e infraestrutura do Município eb consequentementeb da qualidade
ambientalb haja vista que o lançamento de esgoto in natura no meio ambienteb pode
causar a poluiçã o de cursos d’água e prejudicar a sa(de da populaçã o. Desta formab
o tratamento de esgotos é a medida básica de saneamentob trazendo benefícios para
a coletividade e economia para o S istema P(blico.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
46
Com issob podemos afirmar que é indispensável para a manutençã o da
sa(de humana a implantaçã o dos sistemas p(blicos de abastecimento de águab
esgotamento sanitário e destino adequado do lixo que traz uma rápida e sensível
melhoria na sa(de e condições de vida da populaçã o. Como exemplob podemos citar:
Controle e prevençã o de doenças; Promoçã o de hábitos higiê nicos; Desenvolvimento
de esportes; Melhoria da limpeza p(blica; Manutençã o de praças e jardins; Combate
a incê ndios; Combate aos vetores.
O Município de PeixecBoib através dos agentes comunitários de sa(de c
ACS e os agentes de endemias – ACE b vem desenvolvendo trabalhos de orientaçõesb
na área urbana e ruralb quanto à s doenças que estã o vinculadas à falta de saneamento
e que interferem diretamente na qualidade de vida da populaçã ob causando muitas
mortesb como é o caso da diarreia entre crianças menores de cinco anos. Os índices
de mortalidade infantil no Município também estã o associados à falta de acesso aos
serviços de águab esgoto e destino adequado do lixo.
7. POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO
Ao município de PeixecBoib titular dos serviços p(blicos de saneamentob
atribuicse a obrigatoriedade de formular a Política de S aneamentob devendob para
tantob entre outras competê nciasb elaborar o Plano Municipal de S aneamento Básico
c PMS Bb de acordo com o art. 9º da Lei Nacional de S aneamento Básico c LNS Bb cuja
estruturaçã o básica mínimab conforme o art. 19 da LNS B deve contemplar:
Diagnóstico da situaçã o e de seus impactos nas condições de vidab utilizando
sistema de indicadores sanitáriosb epidemiológicosb ambientais e
socioeconômicosb apontando as causas das deficiê ncias detectadas;
Objetivos e metas de curtob médio e longo prazo para a universalizaçã ob
admitidas soluções graduais e progressivasb observando a compatibilidade
com os demais planos setoriais;
Programasb projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metasb
de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatosb identificando possíveis fontes de financiamento;
Ações para emergê ncias e contingê ncias;
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
47
Mecanismos e procedimentos para a avaliaçã o sistemática da eficiê ncia e
eficácia das ações programadas.
Para além do conte(do mínimob a elaboraçã o e a revisã o do plano devem
garantir a ampla divulgaçã o em conjunto com os estudos que o fundamentaram para
o recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiê ncia p(blicab
propiciando a participaçã o da populaçã o e da sociedade civilb como estabelecido no
art. 51 da LNS B.
O Decreto nº 7.217/2010b em seu art. 26b vinculab a partir do ano de 2014b
o acesso de recursos p(blicos federais orçamentários ou financiados para o setor de
saneamento à existê ncia de PMS B elaborado pelo titular dos serviços. Além dissob o
art. 55 estabelece que a alocaçã o destes recursos federais deve ser feito em
conformidade com o plano.
O art. 11 da LNS B coloca a existê ncia do PMS B como condiçã o necessária
à validade do contrato de prestaçã o dos serviços p(blicos de saneamento entre titular
e prestador dos serviços. E stes contratos sã o dispositivos legaisb onde o titular dos
serviços p(blicos pode delegar tais serviços a prestadoresb por tempo determinadob
para fins de exploraçã ob ampliaçã o e implantaçã o.
Outro requisito exigido pelo art.11 da LNS B é a existê ncia de estudo de
viabilidade econômicocfinanceira da prestaçã o universal e integral dos serviços em
conformidade com o respectivo planob de forma a garantir a sustentabilidade
econômicocfinanceira dos serviços prestados em regime de eficiê ncia.
R ecentementeb foi aprovada a Lei Federal nº 12.305/2010b conhecida como
a Lei Nacional de R esíduos S ólidos (LNR S )b que estabeleceb entre seus princípios
norteadoresb a visã o sistê micab envolvendo diversas variáveisb como ambientalb socialb
econômica e de sa(de p(blica. O art. 9º da LNR S dispõe sobre diretrizes da gestã o e
do gerenciamento dos resíduos sólidos e trazb em ordem de prioridadeb as seguintes
ações: nã o geraçã ob reduçã ob reutilizaçã ob reciclagemb tratamento e disposiçã o final
dos rejeitos de modo ambientalmente adequado.
E ntre os objetivos basilares da LNR S b temcse a proteçã o da sa(de p(blica
e da qualidade ambiental. A saberb o art. 10 incumbe ao Município à gestã o dos
resíduos gerados em seu território; o art. 8º incentiva a adoçã o de consórcios entre
entes federados para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
48
instrumentos da política de resíduos sólidos; e o art. 45 estabelece prioridadeb na
obtençã o de incentivos do governo federalb aos consórcios p(blicos constituídos para
viabilizar a descentralizaçã o e a prestaçã o dos serviços relacionados aos resíduos.
Quanto à destinaçã o ou disposiçã o final dos resíduos a céu aberto (lixões)b
excetuandocse os derivados de mineraçã ob a LNR S proíbe esta práticab em seu art.
47 e define aindab prazo para a extinçã o dos lixõesb estipulado para agosto de 2014.
Prazo limite para Implantaçã o da disposiçã o final ambientalmente adequada dos
resíduos.
8. INS TR UME NTOS LE GAIS DA POLÍTICA DE S ANE AME NTO BÁ S ICO
8.1 AS PE CTOS LE GAIS
8.1.1 E sfera Federal
LE I 11.445b DE 05 J ANE IR O DE 2007b POLÍTICA NACIONAL DE S ANE AME NTO
BÁ S ICO
E ssa política estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
e para a Política Federal de S aneamento Básico. Define saneamento básico como o
conjunto de serviçosb infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potávelb esgotamento sanitáriob limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanasb no que diz respeito à s funções do
Poder P(blico local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico
(Capítulos II e IV). S ã ob portantob diretrizes que tê m o propósito de subsidiar a
elaboraçã o do Projeto do Plano a fim de orientar todo o processo de formulaçã o da
Política e do Planob em se tratando de ações apoiadas por programas e ações
financiadas e do Termo de Referê ncia necessário para orientar a contrataçã o de
S erviços de Consultoria para apoio aos titulares dos serviços para a elaboraçã o do
PMS B.
A política e o plano devem abranger os quatro componentes do
S aneamento Básico: abastecimento de água potávelb esgotamento sanitáriob limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas. A Política P(blica (art. 9º) e o Plano de S aneamento Básico (art. 19)b
instituídos pela Lei 11.445/07 sã o os instrumentos centrais da gestã o dos serviços.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
49
Conforme esses dispositivosb a Política define o modelo jurídicocinstitucional e as
funções de gestã o e fixa os direitos e deveres dos usuários. O Plano estabelece as
condições para a prestaçã o dos serviços de saneamento básicob definindo objetivos
e metas para a universalizaçã o e programasb projetos e ações necessários para
alcançácla. Como atribuições indelegáveis do titular dos serviçosb a Política e o Plano
devem ser elaborados com a participaçã o da sociedadeb por meio de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade informaçõesb representações técnicas e
participações nos processos de formulaçã o de políticasb de planejamento e de
avaliaçã o relacionados aos serviços p(blicos de saneamento básico (inciso IVb art 3º).
O Titular dos serviços exerce essa competê ncia conforme atribuiçã o
constitucional (art. 30b CF) de legislar sobre assuntos de interesse local; de prestarb
direta ou indiretamenteb os serviços p(blicos de interesse local; e de promover o
adequado ordenamento territorialb mediante planejamento e controle do uso do solo
urbano. Além das diretrizes da Lei Nacional de S aneamento Básico (LNS B)b a Política
e o Plano de S aneamento Básico devem observarb onde houverb o Plano Diretor do
Município. Conforme o E statuto das Cidades (Lei 10.257/01)b o direito a cidades
sustentáveis (direito à moradiab saneamento ambientalb infraestrutura urbana e
serviços p(blicos) é diretriz fundamental da Política Urbana e deve ser assegurada
mediante o planejamento e a articulaçã o das diversas ações no nível local.
DE CR E TO Nº 7.217b DE 21 DE J UNHO DE 2010
E sse decreto regulamenta a Lei nº 11.445b de 5 de janeiro de 2007b que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básicob e dá outras providê ncias.
O PMS B é um dos instrumentos da Política de S aneamento Básico do
município. E ssa Política deve ordenar os serviços p(blicos de saneamento
considerando as funções de gestã o para a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e
fiscalizaçã ob o controle socialb o sistema de informaçõesb conforme esse decreto.
Art. 23 c O titular dos serviços formulará a
respectiva política p(blica de saneamento básicob
devendob para tanto: I c elaborar os planos de
saneamento básicob observada a cooperaçã o das
associações representativas de vários segmentos
da sociedade e da ampla participaçã o da
populaçã o.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
50
Dessa formab sugerecse que os titulares dos serviços p(blicos de
saneamento formulem sua Política Municipal de S aneamento Básico
concomitantemente à elaboraçã o do PMS B.
R E S OLUÇ Ã O R E COME NDADA Nº 75b DE 02 DE J ULHO DE 2009
E ssa resoluçã o estabelece orientações relativas à Política de S aneamento
Básico e ao conte(do mínimo dos Planos de S aneamento Básico. Art. 4º define que o
Plano de S aneamento Básico deverá conterb no mínimo: o diagnóstico integrado da
situaçã o local dos quatro componentes do saneamento básico; a definiçã o de
objetivos e metas municipais ou regionais de curtob médio e longo prazosb para a
universalizaçã o do acesso aos serviços de saneamento básico no territóriob com
integralidadeb qualidade e prestados de forma adequada à sa(de p(blicab à proteçã o
do meio ambiente e à reduçã o das desigualdades sociais; o estabelecimento de
mecanismos de gestã o apropriadosb bem comob programasb projetos e açõesb para o
cumprimento dos objetivos e metasb e para assegurar a sustentabilidade da prestaçã o
dos serviços; ações para emergê ncias e desastres; o estabelecimentob no âmbito da
Políticab das instâncias de participaçã o e controle social sobre a política e ações e
programas de saneamento básico contemplando e os mecanismos e procedimentos
para a avaliaçã o sistemática das ações programadas e revisã o do plano.
A prioridade do Governo se materializa na recuperaçã o dos serviços
básicos de águab em particular o abastecimento de águas à s áreas urbanasb
periurbanas e rurais. Considerando a necessidade de integrar os procedimentos dos
instrumentos da Lei nº 6.938b de 31 de agosto de 1981b que institui a Política Nacional
de Meio Ambiente e a Lei nº 9.433b de 8 de janeiro de 1997b que institui a Política
Nacional de R ecursos Hídricosb buscacse articular as políticas nacionais voltadas a
área de esgotamento sanitáriob assim como cita a constituiçã o Brasileira.
LE I 12.305b DE 02 DE AGOS TO DE 2010
E ssa lei Institui a Política Nacional de Resíduos S ólidos; altera a Lei nº
9.605b de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providê nciasb dispondo sobre seus
princípiosb objetivos e instrumentosb bem como sobre as diretrizes relativas à gestã o
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidosb incluídos os perigososb à s
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
51
responsabilidades dos geradores e do poder p(blico e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. E stã o sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicasb de
direito p(blico ou privadob responsáveisb direta ou indiretamenteb pela geraçã o de
resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestã o integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
O § 2º descreve que esta lei nã o se aplica aos rejeitos radioativosb que sã o
regulados por legislaçã o específica. E ntretantob no art. 2º aplicamcse aos resíduos
sólidosb além do disposto nesta Leib nas Leis nº 11.445b de 5 de janeiro de 2007b nº
9.974b de 6 de junho de 2000b e nº 9.966b de 28 de abril de 2000b as normas
estabelecidas pelos órgã os do S istema Nacional do Meio Ambiente (S isnama)b do
S istema Nacional de Vigilância S anitária (S NVS )b do S istema Unificado de Atençã o à
S anidade Agropecuária (S uasa) e do S istema Nacional de Metrologiab Normalizaçã o
e Qualidade Industrial (S inmetro).
A Política Nacional de R esíduos S ólidos (PNR S ) estabelece princípiosb
objetivosb instrumentosb inclusive instrumentos econômicos aplicáveis e diretrizes para
a gestã o integrada e gerenciamento dos resíduos sólidosb indicando as
responsabilidades dos geradoresb do poder p(blicob e dos consumidores. Define
aindab princípios importantes como o da prevençã o e precauçã ob do poluidorcpagadorb
da ecoeficiê nciab da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosb
do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor socialb do direito à
informaçã o e ao controle socialb entre outros. Um dos objetivos fundamentais
estabelecidos pela Lei 12.305 é a ordem de prioridade para a gestã o dos resíduosb
que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: nã o geraçã ob reduçã ob
reutilizaçã ob reciclagemb tratamento dos resíduos sólidos e disposiçã o final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
A integraçã o à lei nº 12.305/2010b em seu artigo 18b determinou a
elaboraçã o do Plano Municipal de Gestã o Integrada de R esíduos S ólidos c PGIR S . A
lei indica ainda em seu art. 45 que o PGIR S poderá ser inserido no PMS B:
Art. 45; § 2º c o componente de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos urbanos dos planos
municipais de gestã o integrada de resíduos sólidos
poderá estar inserido nos planos de saneamento
básico previstos no art. 19 da Lei nº 11.445b de
2007b devendo ser respeitado o conte(do mínimo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
52
referido no art. 19 da Lei nº 12.305b de 2010b ou o
disposto no art. 51b conforme o caso.
Assimb com o objetivo de otimizar recursos financeiros e humanosb bem
como promover maior interaçã o entre os eixos do saneamento básicob foram
contemplados conte(dos mínimos previstos para o componente de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos urbanos do art. 19 desta lei. E stes conte(dos foram
distribuídos entre os elementos de diagnóstico e planejamento. No entantob alguns
itens do conte(do mínimo possuem alta especificidade.
DE CR E TO Nº 7.404b DE 23 DE DE ZE MBR O DE 2010
E sse decreto regulamenta a Lei no 12.305b de 02 de agosto de 2010b que
institui a Política Nacional de R esíduos S ólidosb cria o Comitê Interministerial da
Política Nacional de Resíduos S ólidos e o Comitê Orientador para a Implantaçã o dos
S istemas de Logística R eversab e dá outras providê ncias. A PNR S definiub por meio
deste decretob que os sistemas de coleta seletiva e de logística reversab deverã o
priorizar a participaçã o dos catadores de materiais recicláveisb e que os planos
municipais deverã o definir programas e ações para sua inclusã o nos processos.
Deverá ser observada a dispensa de licitaçã o para a contrataçã o de cooperativas ou
associações de catadores; o estímulo ao fortalecimento institucional de cooperativas
e à pesquisa voltada para sua integraçã o nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosb e a melhoria das suas condições de
trabalho.
A PNR S incentiva a formaçã o de associações intermunicipais que
possibilitem o compartilhamento das tarefas de planejamentob regulaçã ob fiscalizaçã o
e prestaçã o de serviços de acordo com tecnologias adequadas à realidade regional.
A prioridade no acesso a recursos da Uniã o e aos incentivos ou financiamentos
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestã o de resíduos sólidos
ou à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será dada.
POR TARIA Nº 2.914b DE 12 DE DE ZE MBR O DE 2011
E ssa portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrã o de potabilidade. E ssa portaria
se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e soluçã o
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
53
alternativa de abastecimento de água. No seu art. 6º a competê ncia desta portaria é
atribuída a Uniã ob que serã o exercidas pelo Ministério da S a(de e entidades a ele
vinculadasb tal como a S ecretaria de Vigilância em S a(de (S VS /MS ; art 7º)b a
S ecretaria E special de S a(de Indígena (S E S AI/MS ; art 8º); a Fundaçã o Nacional de
S a(de (FUNAS A; art. 9º) e pela Agê ncia Nacional de Vigilância S anitária (ANVIS A;
art. 10º). O que compete ao E stado é exposto no art. 11 e ao município está descrito
no art.12. E ntretantob a autoridade municipal de sa(de p(blica nã o autorizará o
fornecimento de água para consumo humanob por meio de S oluçã o Alternativa
Coletiva (S AC)b quando houver rede de distribuiçã o de águab exceto em situaçã o de
emergê ncia e intermitê ncia. No art. 13 dispõe sobre a competê ncia do próprio
responsável pelo S ACb garantindo a qualidade da água para consumo humano e a
operaçã o e a manutençã o das instalações em conformidade a Associaçã o Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT)b tambémb manter e controlar a qualidade da água
produzida e distribuídab nos termos desta portaria
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 357b de 17 de março de 2005
E ssa R esoluçã o dispõe sobre a classificaçã o dos corpos d’água
superficiais e sobre diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as
condições e padrões para lançamento de efluentes em corpos d’água. O art. 4ºb no
Inciso Ib das águas docesb o abastecimento de água para consumo humanob com
desinfecçã o sã o classificadas como classe especial. No inciso IIb classifica como
águas da classe 1b após tratamento simplificadob por conseguinteb no inciso III e IVb
respectivamenteb a classe 2 para águas após tratamento convencional e classe 3b
águas após tratamento convencional ou avançadob destinados ao abastecimento para
consumo humano. Outrossimb no art. 6ºb inciso IIb as águas salobras sã o classificadas
como classe 1b que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano
após tratamento convencional ou avançado.
As Características do Manancial S ubterrâneo (poço) sã o classificadas
como água doce classe 1 e correm riscos potenciaisb tais comob contaminaçã o do
lençol. Que podem ser tomadas as seguintes precauções e medidas corretivas:
construçã o do poço dentro das normas técnicas e tratamento simplificado.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
54
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 313b de 29 de outubro de 2002
E ssa resoluçã o revoga a R esoluçã o CONAMA nº 6/88b dispõe sobre o
Inventário Nacional de R esíduos S ólidos industriais. E ssa resoluçã o é de suma
importância para relacionar com a Política Nacional de R esíduos S ólidosb pois esta
descreve que todas as empresasb fábricas e industriais terã o uma responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vidas dos produtos (art. 30b lei 12.305/2010). Além dissob
o art. 31b da Política Nacional de R esíduos S ólidos (PNR S )b institui que sem prejuízo
das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e com
vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivosb os fabricantesb
importadoresb distribuidores e comerciantes.
De acordo com a PNR S b Art. 9ºb descreve que a gestã o e gerenciamento
de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: nã o c
geraçã ob reduçã ob reutilizaçã ob reciclagemb tratamento dos resíduos sólidosb bem
como disposiçã o final ambientalmente adequada dos rejeitos. O parágrafo 1ºb desse
mesmo artigob poderã o ser utilizadas tecnologias visando a recuperaçã o energética
dos resíduos sólidos urbanosb desde que tenha sido comprovada sua viabilidade
técnica e ambiental e com a implantaçã o de programa de monitoramento de emissã o
de gases tóxicos aprovado pelo órgã o ambiental.
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 5b de 05 de agosto de 1993
R evogadas as disposições que tratam de resíduos sólidos oriundos de
serviços de sa(de pela R esoluçã o nº 358/05. Dispõem sobre o gerenciamento de
resíduos sólidos gerados nos portosb aeroportosb terminais ferroviários e rodoviários.
R E S OLUÇ Ã O Nº 358b DE 29 DE ABR IL DE 2005
E ssa resoluçã o dispõe sobre o tratamento e a disposiçã o final dos resíduos
dos serviços de sa(de e dá outras providê ncias. Aplicacse a todos os serviços
relacionados com o atendimento à sa(de humana ou animalb inclusive os serviços de
assistê ncia domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos
para sa(de; necrotériosb funerárias e serviços onde se realizem atividades de
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservaçã o); serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias inclusive as de manipulaçã o; estabelecimentos de ensino e
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
55
pesquisa na área de sa(de; centros de controle de zoonoses; distribuidores de
produtos farmacê uticos; importadoresb distribuidores e produtores de materiais e
controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à sa(de; serviços
de acupuntura; serviços de tatuagemb entre outros similares. Porémb nã o se aplica a
fontes radioativas seladasb que devem seguir as determinações da Comissã o
Nacional de E nergia NuclearcCNE Nb e à s ind(strias de produtos para a sa(deb que
devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambientalb tambémb
a R esoluçã o da Diretoria Colegiada – R DC nº 306b de 07 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre o R egulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos
de serviços de sa(de.
R E S OLUÇ Ã O CONAMA nº 308b de 21 de março de 2002
A resoluçã o estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento
ambientalb em municípios de pequeno porteb de unidades de disposiçã o final de
resíduos sólidos e para obras de recuperaçã o de áreas degradadas pela disposiçã o
inadequada dos resíduos sólidos. Aplicacse a municípios ou associações de
municípios que atendam a uma das seguintes condições: populaçã o urbana até trinta
mil habitantesb conforme dados do (ltimo censo do IBGE e geraçã o diária de resíduos
sólidos urbanosb pela populaçã o urbanab de até trinta toneladas. Todaviab ficam
excluídos desta resoluçã o os resíduos perigosos queb em funçã o de suas
características intrínsecas de inflamabilidadeb corrosividadeb reatividadeb toxicidade
ou patogenicidadeb apresentam riscos à sa(de ou ao meio ambiente.
8.1.2 E stadual
LE I Nº 7.731b DE 20 DE S E TE MBR O DE 2013
E ssa lei dispõe sobre a Política E stadual de S aneamento Básico e dá
outras providê ncias. No Art. 1º estabelece que a Política de S aneamento do E stado
do Pará regercsecá pelas disposições desta Leib de seus regulamentos e das normas
administrativas dela decorrentes e tem por finalidade disciplinar o planejamentob os
investimentosb a prestaçã o dos serviçosb a regulaçã o e o controle social dos
programasb açõesb projetosb obrasb atividades e serviços de saneamento básico no
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56
E stado do Paráb respeitadas as atribuições e competê ncias constitucionais dos entes
federados.
De acordo com o art. 8º descreve que os instrumentos para formulaçã o e
implantaçã o da Política E stadual de S aneamento Básico sã o: S istema E stadual de
S aneamento Básico; Plano E stadual de S aneamento Básico; os Programas E staduais
de S aneamento Básico; S istema E stadual de Informações em S aneamento Básico;
Capacitaçã o e o Desenvolvimento Tecnológico em S aneamento e o Fundo E stadual
de S aneamento Básico.
O art. 15 relata o Plano E stadual de S aneamento Básico como um
instrumento de planejamento com informaçã ob diagnósticob definiçã o de objetivosb
metasb projetosb programasb investimentosb avaliaçã o e controle que consubstanciamb
organizam e integram o planejamento e a execuçã o das ações de saneamento no
E stado do Paráb de acordo com o estabelecido na Política E stadual de S aneamento.
Por conseguinteb no art. 16 responsabiliza o governo do E stado do Pará pela
elaboraçã o do Planob sob coordenaçã o da S ecretaria de E stado de Integraçã o
R egionalb Desenvolvimento Urbano e Metropolitano c S E IDURBb com a participaçã o
dos Municípios envolvidos. Porémb o Plano E stadual de S aneamento deve ser
elaborado de forma articulada com o Plano E stadual de R ecursos Hídricosb com o
Plano de R esíduos S ólidos e com os Planos E staduais de Habitaçã ob de S a(de
P(blica e de Meio Ambiente (art. 17b Parágrafo 3º).
LE I E S TADUAL Nº 6.116b DE 03 DE ABR IL DE 1998
E ssa lei dispõe sobre a proibiçã o de construçã o de unidades habitacionais
à s proximidades de fontes de abastecimento de água potável no E stado do Pará e dá
outras providê ncias. E m seu art. 1ºb proibi a construçã o de unidades habitacionais à s
proximidades de fontes de abastecimento de água potável no estado do Pará. E sta lei
tem por objetivob resguardar a qualidade da água fornecida à populaçã o; evitar
contaminaçã o do manancial aquático e consumo humano; disciplinar o uso de solo e
águas destinadas ao abastecimento de aglomerações humanas e coibir invasões e/ou
ocupações dessas áreas de interesse social e coletivo.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
57
LE I E S TADUAL Nº 6105b DE 14 DE J ANE IRO DE 1998
E ssa lei dispõe sobre a conservaçã o e proteçã o dos depósitos de águas
subterrâneas no E stado do Pará e dá outras providê ncias. O art.2º descreve queb nos
regulamentos e normas decorrentes desta Leib serã o sempre levadas em conta a
interconexã o entre as águas subterrâneas e superficiais e as interações observadas
no ciclo hidrológico e no art 3º relatab quando necessário à conservaçã o ou
manutençã o do equilíbrio natural das águas subterrâneasb no interesse do serviços
p(blicos de abastecimento d’água ou por motivos geológicos ou ambientaisb o Poder
E xecutivo poderá instituir áreas de proteçã ob restringir as vazões captadas por poçosb
estabelecer distâncias mínimas entre poços e outras medidas que o caso requerer.
8.1.3 Municipal
PLANO DIR E TOR MUNICIPAL
O artigo 182 da Constituiçã o Federal de 1988b dita que a política de
desenvolvimento urbanob executada pelo poder p(blico municipalb conforme diretrizes
gerais fixadas em leib tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bemcestar de seus habitantes. O parágrafo primeiro do
referido artigo estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansã o urbanab e deve ser aprovado pela Câmara Municipalb
sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (BR AS ILb 1988).
Um Plano Diretor é um instrumento orientador e normativo dos processos
de transformaçã o do Município nos aspectos políticosb socioeconômicosb físicoc
ambientais e administrativosb tendo por finalidade orientar a atuaçã o do poder p(blico
e da iniciativa privadab prevendo políticasb diretrizes e instrumentos para assegurar o
adequado ordenamento territorialb a contínua melhoria das políticas sociais e o
desenvolvimento sustentável do Municípiob tendo em vista as aspirações da
populaçã o.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a
ocupaçã o e desenvolvimento do município. S ua principal finalidade é orientar a
atuaçã o do poder p(blico e da iniciativa privada na construçã o do espaço urbano/rural
e na oferta dos serviços p(blicos essenciais.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
58
No Plano Diretor sã o identificadas e analisadas as características físicasb as
atividades predominantesb as vocações da cidadeb além dos problemas e as
potencialidades. E le é composto por um conjunto de regras básicas que determinam
o que pode e o que nã o pode ser feito em cada parte de cidade.
O Plano Diretor deve ser elaborado nã o só devido à exigê ncia
constitucional de sua elaboraçã o em municípios de mais de vinte mil habitantesb mas
principalmente por ter como objetivo uma melhoria da qualidade de vida dos
munícipes e a preservaçã o dos recursos naturais. E le é feito por iniciativa do Prefeito
e discussã o com a comunidadeb para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.
E m PeixecBoib o Plano Diretor nã o foi desenvolvido em virtude de seu
quantitativo populacional. A prefeitura deverá promover a realizaçã o do Plano Diretor
participativo que envolvera toda a comunidadeb através da realizaçã o de reuniões
p(blicas em todos os bairrosb de forma a direcionar o desenvolvimento da cidade
conforme os anseios coletivos.
LE I Nº 513/2004 – CÓDIGO DE POS TUR A MUNICIPAL
E stabelece normas para instituiçã o do Código de Posturab no Município de
PeixecBoib através de normas de disciplinamento interne poder de polícia
administrativa.
LE I OR GÂNICA MUNICIPAL
R eforma da lei orgânica efetivada através da emenda nº 07b de 25 de abril
de 2003.
O município de PeixecBoib pessoa jurídica de direito p(blico internob é
unidade territorial que integra a organizaçã o políticacadministrativa da Rep(blica
Federativa do Brasilb dotada de autonomia políticab administrativab financeira e
legislativa nos termos assegurados pela Constituiçã o do E stado e por esta Lei
Orgânica.
LE I Nº 627/2011 – DIS PÕ E S OBR E A POLÍTICA MUNICIPAL DE ME IO AMBIE NTE
DE PE IXE cBOIb S IS TE MAb E DUCAÇ Ã O AMBIE NTALb CONTR OLE E
LICE NCIAME NTOb TAXAS E TAR IFAS b PODE R DE POLÍCIA AMBIE NTAL E DA
OUTR AS PR OVIDÊNCIAS .
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
59
A Política Municipal de Meio Ambiente do Município de PeixecBoib E stado
do Paráb respeitadas as competê ncias do E stado e da Uniã ob é o conjunto de
princípiosb objetivosb instrumentos de açã ob medidas e diretrizes fixadas nesta Leib
para fim de preservarb protegerb defender o meio ambiente naturalb recuperar e
melhorar o meio ambiente antrópicob artificial e do trabalhob atendidas as
peculiaridades locaisb em harmonia com o desenvolvimento socioeconômicob visando
assegurar a qualidade ambiental propicia à vida.
LE I Nº 716/2018 – DIS PÕ E S OBR E A CR IAÇ Ã O DO PR OGR AMA âCIDADE LIMPA
POVO S ADIOâb E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS .
Criaçã o do Programa “Cidade Limpa Povo S adio” que tem por objetivo
disciplinar a populaçã o em geral quanto a necessidade da proibiçã o de jogar lixo nas
vias p(blicasb praçasb jardinsb passeiosb canaisb valasb bueirosb lagosb riosb terrenos
baldiosb córregos e terrenos nã o edificados de propriedade p(blica ou privada.
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60
CAPÍTULO II – DIAGNÓS TICO DA PR E S TAÇ Ã O DE
S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO BÁ S ICO
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
61
CAPÍTULO II – DIAGNÓS TICO DA PR E S TAÇ ÃO DE S E RVIÇ OS DE S ANE AME NTO
BÁ S ICO
1. INFR AE S TR UTUR A DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA
O serviço de abastecimento de água é considerado prioritário e
fundamentalb de grande importância à sa(de e ao desenvolvimento das sociedades.
A Política Nacional de S aneamento Básicob instituída pela Lei nº
11.445/2017b foi recentemente alterada pela Lei 14.026/2020 e no seu art. 3ºb Ib “a”b
da Lei do S aneamento define “abastecimento de água potável” como sendo o
“constituído pelas atividades e pela disponibilizaçã o e manutençã o de infraestruturas
e instalações operacionais necessárias ao abastecimento p(blico de água potávelb
desde a captaçã o até as ligações prediais e seus instrumentos de mediçã o” (BR AS ILb
2020).
Desse modob um sistema de abastecimento de água (S AA) é um conjunto
de obras e instalações que englobam a captaçã ob aduçã ob tratamentob reservaçã ob
distribuiçã ob ligações prediais e instrumentos de medições para atender a uma
determinada populaçã o com o fornecimento de água em quantidade e qualidade
suficientes e adequadas à s necessidades de consumob tanto no meio rural quanto no
urbano.
E mbora a prestaçã o desse serviço seja de extrema relevância para a sa(de
e bemcestar da populaçã ob muitas pessoas sofrem com a ausê ncia de água potável.
Isto se relaciona a algumas ocorrê nciasb tais como a reduçã o das fontes de
abastecimento em decorrê ncia do aumento populacional e expansã o urbanab
desmatamentob difícil acessob entre outros (IS HIHARA et al.b 2017). E ssas condiçõesb
somadas ainda a fatores como a falta de investimentos nesse setorb gestã o ineficaz
dos sistemasb falta de sustentabilidade econômica e escassez de recursosb dificultam
a universalizaçã o desse serviço ou a prestaçã o do serviço com eficiê ncia e qualidadeb
o que podem propiciar o surgimento e disseminaçã o de doenças de veiculaçã o hídrica
(S ILVA et al.b 2021).
Tendo isso em vistab devecse buscar a resoluçã o de eventuais
problemáticas de acesso à água potável e ineficácia de sistemasb bem como
possibilitar ampla distribuiçã o de águab de forma a cumprir o estabelecido pela Política
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
62
Nacional de S aneamento Básico e de forma a promover conforto e satisfaçã o por parte
da populaçã o usuária.
No município de PeixecBoi a infraestrutura do sistema de abastecimento de
água implantado é composto pelas seguintes unidades: captaçã o de água
subterrânea através de poçosb aduçã o das águas provenientes dos poços através de
tubulaçõesb reservatório elevadob Tratamento recomendado através de soluçã o de
hipoclorito de sódio dosado a água (COS ANPA) e rede de distribuiçã o.
Atualmenteb o serviço municipal de abastecimento de água está sob
responsabilidade da COS ANPA (Companhia de S aneamento do Pará)b por meio de
contrato de concessã o de serviçosb em parte da S ede Municipal e pela Prefeitura
Municipal de PeixecBoib que abrange maior parte da área urbana e toda a área rural.
1.1 ANÁLIS E CRÍTICA DOS PLANOS E XIS TE NTE S R E LACIONADOS COM O
ABAS TE CIME NTO DE Á GUA NO MUNICÍPIO
1.1.1 Plano Diretor de Abastecimento de Á gua e Plano Diretor Municipal
O município nã o possui Plano Diretor de Abastecimento de água e por
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001.
1.2 DE S CR IÇ ÃO GE R AL DO S E RVIÇ O DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA
E XIS TE NTE NO MUNICÍPIO
1.2.1 S istemas de Abastecimento de água da Á rea Urbana
A área urbana do Município de PeixecBoi possui sistema de abastecimento
de água administrado pela Companhia de S aneamento do Pará (COS ANPA) e pela
Prefeitura Municipalb sob responsabilidade da S ecretaria Municipal de Administraçã o.
A COS ANPA dispõe de 01 sistema na sede municipalb que é o sistema que
abastece o bairro Centro. O sistema é composto pelas seguintes unidades: Captaçã o
de água subterrânea através de poços; Aduçã o das águas provenientes dos poços
através de tubulações de ferro d(ctil para um reservatório elevado; R eservatório
elevado; Tratamento recomendado através de soluçã o de hipoclorito de sódio dosado
a água e R ede de distribuiçã o.
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63
Descreveremos a seguir cada unidade constituinte do sistema de
abastecimento de água administrado pela COS ANPA no município de PeixecBoi.
a. Manancial
É toda fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para
consumo humano ou desenvolvimento de atividades econômicas.
As águas utilizadas no abastecimento da cidade de PeixecBoi sã o de
origem subterrânea.
b. Captaçã o
A captaçã o de água no município é realizada por uma bateria de 18 poços
rasos e 1 poço profundob a profundida dos poços rasos variam entre 8 e 12 metros
e o poço profundo com 110 m. A captaçã o ocorre durante 18 horas/dia e o estado de
conservaçã o dos equipamentos utilizados é razoável (Figura 17 e 18).
Figuras 17 e 18: Bateria de poços artesianos utilizados para captaçã o de água.
Fonte: Comitê executivo
c. E levatória de Á gua Bruta – E AB
A E levatória de Á gua Bruta está localizada adjacente aos poços e interligac
se a eles através de um sistema de vácuo bombeamento. A elevatória possui uma
bombab com potê ncia de 35 cv com tubos de sucçã o e recalque em PVCb nos
diâmetros de 200 mm e 150 mmb respectivamente. A elevatória funciona 18 horas/dia.
A mesma apresenta coberturab mas nã o apresenta paredes de proteçã ob ficando
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64
expostas as intempéries e a açã o de terceiros. Atualmente está em péssimo estado
de conservaçã o e possui subestaçã o rebaixada de tensã o de 45 KVA (Figura 19).
Figura 19: Unidade elevatória de água bruta
Fonte: Comitê executivo
d. Adutora de Água Bruta
O sistema conta com uma adutorab que interliga a bateria de poços a
estaçã o elevatória de água brutab e interliga essa estaçã o a rede principal de
distribuiçã o e ao reservatório elevado de 70 m³ existente. Foi executada em PVCb
diâmetro de 150 mm (Figura 20 e 21).
Figura 20 e 21: Adutora de água bruta
Fonte: Comitê executivo
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65
e. Tratamento de Á gua
O tratamento de água consiste em melhorar suas características
organolépticasb físicasb químicas e bacteriológicasb a fim de que se torne adequada
ao consumo humano. Os padrões de potabilidade estã o estabelecidos na Portaria nº
1.469/2000 do Ministério da S a(de.
O Município nã o conta com E staçã o de Tratamento de Á gua – E TAb sendo
aplicado o sistema de desinfecçã o por arrasteb onde o cloro é aplicado na água por
meio de um dosador ligado ao sistema. Aparelho que regula a quantidade de produto
a ser ministradob dandoclhe vazã o constante (Figura 22).
Figura 22: Dosador de cloro
Fonte: Comitê executivo
f. R eservaçã o
A reservaçã o é empregada com o propósito de atender a variaçã o de
consumo ao longo do diab e promover a continuidade do abastecimentob por ocasiã o
da paralisaçã o da produçã o de água.
O sistema conta com um reservatório de jusanteb elevadob em concretob
cilíndricob com capacidade de 70 m³b localizado na R ua Plácido de Castro. Atualmente
o reservatório nã o está sendo utilizadob pois há algum tempo a capacidade de
captaçã o de água nã o é suficiente para suprir a demanda localb muito menos para
encher o reservatório (Figura 23).
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
66
Figura 23: R eservatório elevado – sem utilizaçã o
Fonte: Comitê executivo
g. R ede de Distribuiçã o
S ã o compostas pelo conjunto de tubulaçõesb conexõesb registros e peças
especiaisb destinadas a distribuir a água de forma contínuab a todos os usuários do
sistema. De acordo com informações da COS ANPA existem hoje 10 km de extensã o
de rede distribuídas na sede municipal (Figura 24).
Figura 24 c Croqui da rede de abastecimento de água.
Fonte: COS ANPA
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67
h. Ligações domiciliares
De acordo com informações da COS ANPA a cidade de PeixecBoi conta com
1.140 domicílios abrangidos pela companhiab sendo que 540 estã o ativas e 600 estã o
inativas. O Índice de Cobertura Urbana AG IBGE (Pop. Urbana Coberta/Pop Urb) é de
49b92% e o Índice de Atendimento Urbano AG IBGE (Pop. Urbana Atendida/ Pop Urb)
é de 39b87%.
i. Indicadores
O fornecimento de água feita pela COS ANPA atende diferentes tipos de
consumidores. Abrangem as R esidê nciasb Comérciosb Ind(strias e P(blicos em geralb
incluídos nesta classificaçã o a parcela de água utilizada na irrigaçã o de parques e
jardinsb lavagem de ruas e passeiosb edifícios e sanitários de uso p(blico e etc.
O órgã o responsável pelo abastecimentob nã o possui informações
operacionais do sistema.
E m sistemas de abastecimento é comum existirem perdas da águab
consequente de vazamentos em tubulaçõesb acessóriosb redes de distribuiçã o ou
estruturas mal dimensionadas ou defasadasb nã o chegando ao consumidor finalb no
entanto essa perda nã o é apenas físicab um volume de água perdido em um
vazamentob por exemplo. E fetivamente temcse aqui um caso concreto de um produto
industrializado que se perde no transporte até o consumidor (S antos 2008). Portantob
temcse que as perdas de água correspondem à diferença entre o volume de água
entregue ao sistema e o volume consumido de forma autorizada.
As chamadas Perdas R eais sã o perdas físicas de água decorrentes de
vazamentos na rede de distribuiçã o e extravasamentos em reservatórios; vazamento
em adutoras e redes; vazamento em ramais até o ponto de mediçã o do cliente. As
Perdas Aparentes sã o perdas nã o físicasb decorrentes de submediçã o nos
hidrômetrosb fraudes e falhas do cadastro comercial através de consumo nã o
autorizado.
No município nã o foi possível concluir essa estimativa de perdasb pois eles
nã o fazem o controle.
Além da COS ANPA a área urbana do Município possui outros
microssistemas para atender
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68
j. Cobrança
Para garantir o abastecimento de água para um municípiob seria de suma
importância criar uma política tarifária ou taxa como forma de garantir o acesso aos
serviços de saneamento básico ao mesmo tempo em que coíbe os consumos
abusivos. Cada Município que presta diretamente os serviços de água tem política
própria de cobrançab muitos Municípios aplicam taxas em vez de tarifas e há casosb
inclusiveb de Municípios em que nã o há cobrança específica por esses serviçosb sendo
estes mantidos com recursos orçamentários.
No município de PeixecBoib a companhia responsável pelo abastecimento
de água de possui taxa de cobrança para a populaçã o.
A tabela 16 demonstra as taxas padronizadas cobradas pela companhia de
saneamento.
Tabela 16: Taxas Padronizadas de Cobrança de Á gua da COS ANPA.
CATE GOR IA FAIXA DE CONS UMO Valor da água
R E S IDE NCIAL
0c10 1b97
11c20 2b82
21c30 3b78
31c40 4b25
41c50 5b89
>50 7b66
COME R C IAL
0c10 5b89
>10 7b35
INDUS TR IAL
0c10 7b35
>10 9b42
PÚBLIC A
0c10 5b89
>10 7b35
Fonte: COS ANPAb 2023.
A Prefeitura Municipal de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de
Administraçã o é responsável por dois microssistemas da S ede Municipal com a
finalidade de atender os bairros que a companhia responsável nã o abrange.
Descreveremos a seguir os microssistemas existentes:
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S istema de Abastecimento de Á gua – Bairro E liolândia
O bairro de Heliolândia conta com um microssistema autônomo de
abastecimento de água. E ste possui captaçã o em manancial subterrâneo através de
01(um) poço de 60 m e reservatório de montanteb elevadob totalizando capacidade de
15.000 l. Nã o há informações da extensã o da rede de distribuiçã o. A operaçã o do
sistema é realizada por dois funcionários contratados e mantidos pela Prefeitura
Municipal. A Prefeitura também é responsável pela manutençã o do sistema em caso
de problemas (Figura 25 e 26).
Figura 25 e 26: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Bairro Heliolândia
Fonte: Comitê executivo
S istema de Abastecimento de Á gua – Bairro de Fátima
O bairro de Fátima conta com um microssistema autônomo de
abastecimento de água. E ste possui captaçã o em manancial subterrâneo através de
02 (dois) poços profundosb sendo de 100 m e 110 m de profundidade e reservatório
elevado com capacidade de 30.000 l de concreto. Nã o há informações da extensã o
da rede de distribuiçã o. A operaçã o do sistema é realizada por dois funcionários
contratados e mantidos pela Prefeitura Municipal. A Prefeitura também é responsável
pela manutençã o do sistema em caso de problemas (Figura 27 e 28).
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70
Figura 27 e 28: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Bairro de Fátima
Fonte: Comitê executivo
1.2.2 S istemas de Abastecimento de água da Á rea R ural
A área rural de PeixecBoi possui 01 Distrito e 21 comunidades rurais.
Algumas comunidades sã o atendidas pelos microssistemas fornecidos pela
Prefeiturab e ainda sofrem com a carê ncia deste serviço.
Vale ressaltar que há poucas informações sobre os SAA desta áreab
dificultando assimb uma análise mais profunda quanto à caracterizaçã o da
infraestrutura das instalações existentesb perdas de águab intermitê nciasb indicadoresb
capacidade instalada e etc. Nã o há manutençã ob as áreas estã o sem proteçã ob
tubulações danificadasb fiações elétricas expostasb mato muito altob presença de ervas
daninhasb sã o alguns dos problemas existentes. Foi verificado condições inadequadas
de conservaçã o nas estruturas do sistema.
Diante do expostob abordaremos a seguir a situaçã o atual da infraestrutura
de abastecimento de água na área rural do município.
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71
Distrito Tauarizinho
No Distrito Tauarizinhob o abastecimento de água é realizado através de
trê s microssistemas autônomo de água.
S istema 01
Captaçã o em manancial subterrâneo através de poço artesiano raso de 30
m e reservatório de montanteb elevadob em concreto. Nã o é realizado nenhum tipo de
tratamento de desinfecçã o na águab sendo a mesma distribuída in natura a
comunidade. Nã o há informações sobre a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 29
e 30).
Figura 29 e 30: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Distrito Tauarizinho.
Fonte: Comitê executivo
S istema 02 e 03
Captaçã o em manancial subterrâneo através de poço artesiano raso de
aproximadamente 12 m cada e reservatório de montanteb elevadob em fibra. Nã o é
realizado nenhum tipo de tratamento de desinfecçã o na águab sendo a mesma
distribuída in natura a comunidade. Nã o há informações sobre a extensã o da rede de
distribuiçã o (Figura 31 e 32).
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72
Figura 31 e 32: Microssistemas de Abastecimento de Água – Distrito Tauarizinho
Fonte: Comitê executivo
3ª Travessa Colônia Pedro Teixeira
Na 3ª Trav. Colônia Pedro Teixeira possui 01 microssistema de
abastecimento de água suficiente para toda a comunidade. A captaçã o é feita pelo
manancial subterrâneo através de 01 poço raso que utilizam bombeamento submerso.
A água captada através do poço é transportada através da AAB para o reservatório
elevado de fibra com capacidade de 10.000l. Neste sistema nã o é realizado o
tratamento da água. A populaçã o utiliza o hipoclorito que é distribuído nas residê ncias
pelo agente comunitário de sa(de (Figura 33).
Figura 33: Microssistema de Abastecimento de Água c 3ª Travessa Colônia Pedro Teixeira
Fonte: Comitê executivo
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73
Vila Ananim
Na Vila Ananimb o abastecimento de água é realizado através de dois
microssistemas que estã o instalados no mesmo local.
S istema 01
A captaçã o é realizada por 01 Poço de 50 m do manancial subterrâneo que
utilizam bombeamento submerso de 5b5 Cv. A água captada através do poço é
transportada através da AAB para o reservatório elevado de metal com capacidade
de 22.000 l. Neste sistema nã o é realizado o tratamento da água. A populaçã o utiliza
o hipoclorito que é distribuído nas residê ncias pelo agente comunitário de sa(de. Nã o
foi possível identificar a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 33 e 34).
Figura 34 e 35: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Vila Ananim.
Fonte: Comitê executivo
S istema 02
A captaçã o é realizada por 01 Poço de 50 m do manancial subterrâneo que
utilizam bombeamento submerso de 3b5 Cv. A água captada através do poço é
transportada através da AAB para o reservatório elevado de fibra com capacidade de
10.000 l. Neste sistema nã o é realizado o tratamento da água. A populaçã o utiliza o
hipoclorito que é distribuído nas residê ncias pelo agente comunitário de sa(de. Nã o
foi possível identificar a extensã o da rede de distribuiçã o (Figura 35 e 36).
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74
Figura 36 e 37: Microssistema de Abastecimento de Á gua – Vila Ananim.
Fonte: Comitê executivo
Urubuquara
Na comunidade Urubuquarab o abastecimento de água é realizado através
de um microssistema autônomo de abastecimento de águab com captaçã o em
manancial subterrâneo através de 01 poço artesiano raso de 20 m sem a realizaçã o
de tratamento de desinfecçã ob com reservatório de montanteb elevadob mantido pela
Prefeitura Municipal (Figura 38).
Figura 38: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila Urubuquara
Fonte: Comitê executivo
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75
Piçarreira
Na comunidade Piçarreirab o abastecimento de água é realizado através de
um microssistema autônomo de abastecimento de águab com captaçã o em manancial
subterrâneo através de 01 poço artesiano raso sem a realizaçã o de tratamento de
desinfecçã ob com reservatório de montanteb elevadob mantido pela Prefeitura
Municipal (Figura 39).
Figura 39: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila Piçarreira
Fonte: Comitê executivo
Vila das Pedras
Na comunidade de Vila das Pedras conta com o microssistema autônomo
de abastecimento de águab com captaçã o em manancial subterrâneo através de poço
artesiano rasob sem a realizaçã o de tratamento de desinfecçã ob com reservatório de
montanteb elevadob mantido pela Prefeitura Municipal (Figura 40).
Figura 40: Microssistema de Abastecimento de Água – Vila das Pedras
Fonte: Comitê executivo
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76
1.3 CONS UMO PE R CAPTA E E FE TIVO
O âper capitaâ de um município é obtidob dividindocse o total de seu
consumo de água por dia pelo n(mero total da populaçã o servida.
A quantidade de água consumida por uma populaçã o varia conforme a
existê ncia ou nã o de abastecimento p(blicob a proximidade de água do domicíliob o
climab os hábitos da populaçã o. Havendo abastecimento p(blicob varia aindab segundo
a existê ncia de ind(stria e de comérciob a qualidade da água e o seu custo.
Nos projetos de abastecimento p(blico de águab o âper capitaâ adotado
varia de acordo com a natureza da cidade e o tamanho da populaçã o.
O consumo médio de água no Brasilb envolvendo os setores comercialb
residencialb p(blico e industrialb está estabilizado na faixa de 150 litros por
habitante/dia. E m 2007b o consumo per capita foi 149b6 litros diáriosb subiu em 2008
para 151b2 litros e baixou em 2009 para 148b5 litrosb de acordo com pesquisa
divulgada pelo S istema Nacional de Informações sobre o S aneamento (S NIS )b do
Ministério das Cidades.
S egundo dados informados pela COS ANPAb o consumo de água por
classeb caiu com o passar dos anosb porém a falta de micromediçã o torna as
informações imprecisasb para efeito de cálculo de demanda o município adotará o
mesmo per capita utilizado pela COS ANPAb que é de 200 litros por habitante/dia.
1.4 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL
1.4.3 R ecursos Humanos
A COS ANPA no município de PeixecBoi possui em seu quadro de
funcionários para o funcionamento do S istema de Abastecimento de Á gua de sua
responsabilidade: 04 operadores e 01 gerente. J á Prefeitura Municipalb através da
S ecretaria Municipal de Administraçã o contrata 02 funcionários em cada
microssistema para os serviços de manutençã o e controle dos sistemas de
abastecimento de água.
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77
1.4.2 Organograma
Figura 41: Organograma do prestador de serviço de abastecimento de água
Fonte: COS ANPA
1.5 INFOR MAÇ Õ E S DA QUALIDADE DA ÁGUA
A concessionaria nã o informou oficialmente a qualidade da água brutab no
entantob afirma que apesar de nã o contar com E TAb a captaçã o possui um sistema
automático de cloraçã o de água bruta.
A Lei de saneamento básico 11.445/07 considera abastecimento de água
potável aquele que é constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento p(blicob desde a captaçã o até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de mediçã o.
Considerando a Portaria 2.914/2011 do Ministério da S a(de (MS ) que
dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrã o de potabilidadeb o membro responsável pelo
abastecimento de água no municio nã o realiza anualmente análise físicocquímica e
bacteriológica da água distribuída.
A Agê ncia Nacional de Á guas c ANA definiu o Índice de Qualidade da Á gua
Bruta para fins de Abastecimento P(blico (IAP)b que foi criado por um Grupo Técnico
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78
composto por integrantes da CE TE S Bb S ABE S Pb institutos de pesquisa e
universidades.
O índice é composto por trê s grupos de parâmetros:
Índice de Qualidade das Águas (IQA): temperatura d’águab pHb oxigê nio
dissolvidob demanda bioquímica de oxigê niob coliformes fecaisb nitrogê nio totalb
fósforo totalb resíduo total e turbidez;
Parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas (teste de
mutagenicidadeb potencial de formaçã o de trihalometanosb cádmiob chumbob
cromo totalb merc(rio e níquel); e
Parâmetros que afetam a qualidade organoléptica da água (fenóisb ferrob
manganê sb alumíniob cobre e zinco).
Os parâmetros que avaliam a presença de substâncias tóxicas e que
afetam a qualidade organoléptica sã o compostos de maneira a fornecer o Índice de
S ubstâncias Tóxicas e Organolépticas (IS TO).
Para cada parâmetro incluído no IS TO sã o estabelecidas curvas de
qualidade que atribuem ponderações variando de 0 a 1. As curvas de qualidadeb
representadas através das variáveis potencial de formaçã o de trihalometanos e
metaisb foram construídas utilizandocse dois níveis de qualidade (qi)b que associam os
valores numéricos 1.0 e 0.5b respectivamenteb ao limite inferior (LI) e ao limite superior
(LS ).
1.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR Á FICA DO MUNICÍPIO
Microbacia do rio PeixecBoi
E sta bacia tem como rio principal o R io PeixecBoib com cerca de 71 Km de
extensã o. S ua nascente está localizada próxima a localidade de S anto Antônio de
Cumaru e sua foz no R io Maracanã b do qual é tributário. Algumas características
físicas desta microbacia foram descritas por S ilva e Lima (2000)b tais como forma da
baciab sistema de drenagemb característica de relevob climab precipitaçã o e
hidrometriab além de mostrarcse inadequada para a geraçã o de energia elétrica e para
navegaçã o de embarcações de grande calado. E ntretantob possui potencialidade
suficiente para a ampliaçã o do ecoturismo e lazerb além de também servir para
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79
abastecimento p(blicob sendo por estes motivosb caracterizada como uma bacia
hidrográfica rural. (PE R E IR Ab 2012).
I. S antarém Novo
II. Primavera
III. PeixecBoi
IV. Capanema
V. Nova Timboteua
VI. Bonito
Figura 42: Localizaçã o da microbacia hidrográfica do rio PeixecBoib Nordeste Paraense. A c E stado do
Pará; B – Municípios de Bonitob Capanemab Nova Timboteuab PeixecBoib Primavera e S antarémcNovo;
C c Limites da microbacia hidrográfica do rio PeixecBoi.
Localizaçã o
A Microbacia hidrográfica do R io PeixecBoi (Figura 42) está localizada na
Mesorregiã o do Nordeste Paraenseb mais precisamente na Microrregiã o denominada
Bragantina. E stendecse entre as coordenadas 0°53’57”S e 1°26’10”S de Latitude e
47°24’29”W e 47°7’24”W de Longitude. S ua área abrange um total de seis municípiosb
sendo que 40b44% de sua área pertence ao município de PeixecBoib 10b33% ao
município de Capanemab 4b75% S antarémcNovob 18b30% Nova Timboteuab 22b79%
Bonito e 3b06% ao município de Primavera. Apenas um percentual inexpressivo
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80
(0b33%) pertence ao município de S ã o J oã o de Pirabasb o que fez com que tal
município fosse desconsiderado nestas análises.
Limites
Ao Norte c Municípios de S antarém Novo e Primavera
A Leste c Município de Capanema
Ao S ul c Município de Bonito
A Oeste c Município de Nova Timboteua.
1.7 CAR ACTE R IZAÇ ÃO DA INFR AE S TR UTUR A DAS INS TALAÇ Õ E S E XIS TE NTE S
É necessária uma análise técnica profunda para avaliar a necessidade de
substituiçã o de equipamentos e tubulações; e adequaçã o de infraestrutura das
instalações existentesb além da ampliaçã o dos sistemas e de sua capacidade de
abastecimento.
Como análise preliminarb podecse afirmar que a capacidade de vazã o dos
poçosb nã o é suficiente para atender a demanda atualb quanto mais à demanda futura.
A captaçã o encontracse comprometidab em funçã o do adensamento populacional no
entorno da áreab das péssimas condições de proteçã o dos poçosb da necessidade de
substituiçã o de equipamentosb da falta de treinamento e qualificaçã o dos operadores
do sistemab entre outros. A falta de manutençã o da adutora que abastece as
residê ncias é um problema sériob que compromete muito a qualidade da água
distribuídab a existê ncia de desvios na rede também é um dos motivos apontados para
a falta de capacidade de abastecimento. Os operadores nã o possuem equipamentos
de proteçã o individual adequados para a realizaçã o do serviçob a falta de infraestrutura
adequada também é um problemab os prédios hoje existentesb encontramcse
sucateados. Os equipamentos operam no limiteb caso ocorram problemasb tais comob
quebra de equipamentosb o serviço é interrompido por longos períodosb em funçã o da
falta de assistê nciab ou da falta de peças sobressalentes para a manutençã o desses
equipamentos.
Nas comunidades rurais atendidas por microssistemas de abastecimentob
a operaçã o e manutençã o do sistema ocorrem por conta da Prefeitura Municipalb
quando existem problemas na operaçã ob o operador contratado pela prefeitura entra
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81
em contato com a S ecretaria de Obras informando o problemab e a mesma providencia
a soluçã o.
1.8 BALANÇ O E NTR E CONS UMOS E DE MANDAS DE ABAS TE CIME NTO DE Á GUA
NA Á R E A DE PLANE J AME NTO
O serviço de abastecimento de água prestado pela prefeiturab tem se
mostrado ao longo dos anos deficitário em vários aspectos. O balanço entre o
consumo e a demanda de água nã o pode ser realizadob tendo em vista a imprecisã o
das informações fornecidasb e a falta de levantamento hidrométrico. Podemos sugerir
com base na quantidade populacionalb e no percentual de atendimento realizado pela
prestadora que a demanda de água é extremamente superior à oferta.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
82
2. INFR AE S TR UTUR A DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO
De acordo com o Artigo 3ºb Incisos Ib Alínea bb da Lei 11.445 que institui a
Política Nacional de S aneamento Básicob sistema de esgotamento sanitário é
constituído pelas atividadesb infraestruturas e instalações operacionais de coletab
transporteb tratamento e disposiçã o final adequados dos esgotos sanitáriosb desde as
ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
No que diz respeito a esgoto sabecse que é o termo usado para as águas
queb após a utilizaçã o humanab apresentam as suas características naturais alteradas
de acordo com o seu uso predominante que pode ser comercialb industrial ou
domésticob nesse aspecto as águas envolvidas nesse processo apresentarã o
características diferentes e sã o genericamente designadas de esgotob águas
residuárias ou águas servidas.
Assimb a Associaçã o Brasileira de Normas Técnicas – (ABNTb 1996) através
da NBR 9648 define esgoto sanitário como o âdespejo líquido constituído de esgotos
doméstico e industrialb água de infiltraçã o e a contribuiçã o pluvial parasitáriaâ. E ssa
mesma norma define esgoto doméstico como o âdespejo líquido resultante do uso da
água para higiene e necessidades fisiológicas humanas.”
Partindo dos pressupostos acimab entendecse que a adoçã o de um sistema
coletivo de esgotamento sanitário é um dos fatores contribuintes para sa(de da
populaçã ob proporcionando salubridade ambiental e consequentemente melhor
qualidade de vida.
No município de Peixe – Boi a destinaçã o do esgoto sanitário ainda é
bastante deficitária. Nã o há rede coletora de esgotob existindo somente sistemas de
fossas sépticas e fossas rudimentares construídas.
Grande parte das solicitações para o melhor diagnóstico do município nã o
sã o possíveis em virtude da ausê ncia de rede coletora de esgotob portanto este
diagnóstico será todo acrescido de informações como conceitos e estruturas básicas
de esgoto com a finalidade de auxiliar os interessados na melhor análise e subsídios
básicos que ajudem no entendimento de trabalhos técnicos futuros.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
83
2.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DO E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO
2.1.1 Plano Diretor de E sgotamento S anitário e Plano Diretor Municipal
O município nã o possui Plano Diretor de E sgotamento sanitário e por
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001.
2.2 DE S CR IÇ ÃO DOS S IS TE MAS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E XIS TE NTE NO
MUNICÍPIO
2.2.1 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea Urbana
Como já foi dito anteriormenteb a cidade de PeixecBoi nã o apresenta
sistema p(blico de esgotamento sanitáriob sendo assimb a disposiçã o de esgotos é
feita de maneira autônoma principalmente por meio de fossas rudimentar e sépticab
na área urbana do município.
As fossas sépticas sã o unidades de tratamento primário de esgoto
domésticob nas quais sã o feitas a separaçã o e transformaçã o da matéria sólida
contida no esgoto. O material depositado no fundo do tanque (fossa) chamacse lodo
e o que flutua é denominado escuma. Uma instalaçã o de tanque séptico completa
compreende basicamente as seguintes estruturas:
Ligaçã o que coleta os esgotos da residê ncia com caixa de inspeçã ob e conduz
o mesmo a um tanque séptico;
O tanque sépticob propriamente dito;
Filtro biológico;
Um sistema para a disposiçã o do efluente líquidob geralmente sumidouro e/ou
vala de infiltraçã o.
É importante frisar que mais de 90% das fossas encontradas no município
de Peixe – Boi sã o do tipo rudimentarb formadas pela abertura de um buraco no solob
este em grande parte é revestido lateralmente (paredes) com tijolos maciçob ou
cerâmicob ou com blocos de concreto. A base da fossa geralmente nã o apresenta laje
ou qualquer outro tipo de revestimentob ocorrendo a infiltraçã o do efluente do esgoto.
O município é basicamente atendido por sistemas alternativos compostos
por tanque séptico (fossa) e sumidourob e alguns sistemas também apresentam filtro
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84
anaeróbio. Na maioria dos casos esses sistemas apresentam um extravasor
conectado à rede de drenagem pluvial. Conforme informações colhidas em campob
esses sistemas geralmente sã o executados sem projeto adequado e também nã o é
realizada a sua manutençã o periódica.
Nos bairros da S ede Municipal: Centrob Américab Heliolândia e Fátima o
esgoto é lançado à céu aberto junto à rede de drenagem que é despejado no rio Peixec
Boi. Assim como utilizam as fossas sépticas e fossas rudimentares.
As figuras a seguir demonstram a situaçã o atual do esgotamento sanitário
na área urbana do município.
Figura 43b 44b 45 e 46: E sgoto sanitário despejado na rede de drenagem
Fonte: Comitê executivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
85
Figura 47 e 48: Fossas sépticas e rudimentares
Fonte: Comitê executivo
2.2.2 S istema de E sgotamento S anitário da Á rea R ural
As vilas ou comunidadesb que representam a área rural do município de
PeixecBoi nã o possuem sistema p(blico de coleta e tratamento de esgotos sanitáriosb
tendo sido adotadasb até o momento soluções autônomas de esgotamento sanitário
por meio de fossas rudimentares e fossas sépticasb em algumas comunidades.
Na maioria das residê ncias sã o utilizadas latrinas de poço simplesb também
conhecida como latrinas com fossa rudimentar (apenas um buraco escavado no solo).
E sta é construída pela abertura de um buraco no solob que em poucos casos é
revestido lateralmente (paredes) com tijolos maciçob ou cerâmicob ou com blocos de
concreto. A base da fossa geralmente nã o apresenta laje ou qualquer outro tipo de
revestimento.
As figuras abaixo demonstram o diagnóstico apresentado de acordo com
as informações obtidas durante as visitas técnicas feitas nas comunidades.
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86
Figura 49 e 50: E sgoto doméstico despejado nos quintais da área rural
Fonte: Comitê executivo
Figura 51 e 52: Latrina e fossa rudimentar identificada na área rural de PeixecBoi.
Fonte: Comitê executivo
2.3 Á RE AS DE R IS CO DE CONTAMINAÇ ÃO POR E S GOTO NO MUNICÍPIO
É de grande importância a identificaçã o de áreas de risco de contaminaçã o
como uma das prioridades nas investigações de campob além de ser um dos requisitos
necessários para o planejamento e gestã o ambiental na área de projeto.
No município de PeixecBoib as áreas de maior probabilidade de
contaminaçã ob ou sejab as áreas de maior vulnerabilidade as cargas poluidoras por
compostos orgânicos e inorgânicos provenientes de fossas sépticas e fossas
rudimentares sã o os mananciais superficiais e subterrâneos que recebem no subsolo
os seus dejetos cheios de substâncias contaminantes.
O rio PeixecBoi é o principal corpo hídrico da regiã o bem próximo a fontes
de contaminaçã ob ou sejab está com grande vulnerabilidade de contaminaçã o por
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87
dejetos sanitários. E sses rios vê m recebendo os principais riscos ambientaisb sofrendo
bastante impactos pelas ações antropogê nicas. Dentre essasb o lançamento do
esgoto domésticob lavagem de roupas e louças em alguns pontos do rio e o uso
desordenado para recreaçã o sem qualquer controle ambiental.
Além dessas açõesb existem as fossas rudimentares e fossas sépticas de
fundo falso construídas próximo aos poços escavados simplesb havendo possibilidade
de contaminaçã o dos lençóis freáticos tanto na área urbana como na área rural.
Na área rural o risco de contaminaçã o de lençóis superficiais e subterrâneos
é evidenteb pois toda a populaçã o despeja seu esgoto a céu aberto sem nenhum tipo
de tratamentob além de utilizar fossas rudimentares que é uma alternativa incorreta e
que pode comprometer a qualidade da água dos aquíferos livres (freáticos).
A contaminaçã o do lençol freático acontece principalmente por nitrato que
em concentrações superiores a 10mg/L No³cNb pode causar uma doença de nome
metahemoglobinemia (síndrome do bebe azul) e também pode causar câncer.
E m relaçã o aos lençóis superficiaisb a contaminaçã o pode ocorrer por
escoamento superficial principalmente em períodos de precipitaçã o intensa. E sse
processo pode gerar impactos nos riosb lagos e igarapés da regiã o e interferir na
composiçã o natural da águab além de alterar a sua qualidade e comprometer o
ecossistema aquáticob pois o esgoto sanitário tem na maior parte de sua composiçã o
os nutrientes fósforo e nitrogê nio que também pode trazer consequê ncias ambientais
como o aumento acentuado de algas e fomentar o desenvolvimento de plantas
aquáticas (macrófitas) causadoras de diversos impactos negativos no corpo hídricob
como por exemplob a interferê ncia na navegabilidade e também na emissã o de luz
para o processo de fotossínteseb causando graves consequê ncias como a diminuiçã o
do nível de oxigê nio dissolvido que é um dos fatores cruciais para a manutençã o da
fauna aquática.
A disposiçã o inadequada de esgoto sanitário serve como indicador de
proliferaçã o de vetores transmissores de vários tipos de doenças parasitárias e outras
de veiculaçã o hídrica. Dentre as doenças de veiculaçã o hídrica possíveis de ser
adquirida pela disposiçã o inadequada do esgotamento sanitário tê mcse: cólerab febre
tifoideb disenteriab hepatite infecciosab entre outras.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
88
2.4 ANÁLIS E GE RAL DAS CONDIÇ Õ E S DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO NO
MUNICÍPIO DE PE IXE cBOI
A cidade de PeixecBoi nã o apresenta sistema p(blico de esgotamento
sanitário. Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados a
esgotamento sanitário na área urbana e rural da cidade. Desta forma percebesse que
ao longo dos anosb a própria populaçã o vem criando alternativas para o
equacionamento desse sistema. E m geralb os sistemas autônomos nestas localidades
nã o possuem garantias sanitáriasb emprego de soluções técnicas e ambientalmente
corretas para a disposiçã o dos esgotos. Assim é comum a identificaçã o de fossas
rudimentares e sépticas na área urbana e rural da cidade. No entantob na maioria das
comunidades da área rural sã o comuns à identificaçã o de latrinas de poço simples.
Outros esgotos domésticos provenientes de banho e lavagem em geralb sã o lançados
diretamente no solo.
2.5 PR INCIPAIS DE FICIÊNCIAS R E FE R E NTE S AO S IS TE MA DE E S GOTAME NTO
S ANITÁ R IO
A falta de coleta de esgoto e o despejo sem tratamento no solo e em cursos
d’água ocasionam a poluiçã o do solob lençóis freáticos e reservas de água levando a
morte de animais e reduzindo a disponibilidade de água potável.
A incidê ncia de doenças causadas pela ingestã o de água contaminada.
Como o abastecimento de água no município é através da matriz subterrâneab a
proximidade entre poços rasos e fossas negras ou sépticas mal construídas pode ser
um agravante que afeta a qualidade da água.
A seguir estã o identificados os principais problemas identificados no
município referentes ao esgotamento sanitário.
1) Inexistê ncia de infraestrutura urbana em coleta e tratamento de esgoto
doméstico;
2) Presença de esgoto a céu aberto encaminhado diretamente no corpo
receptor R io PeixecBoi;
3) Poluiçã o dos corpos d’água superficial e subterrâneo;
4) Deficiê ncia no gerenciamento do sistemab nã o existe controle na
destinaçã o final;
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89
5) Falta de monitoramento ambiental nos cursos de água degradado pelo
esgoto doméstico.
2.6 LE VANTAME NTO DA R E DE HIDR OGR ÁFICA DO MUNICÍPIOb IDE NTIFICANDO
AS FONTE S DE POLUIÇ ÃO PONTUAIS DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO E
INDUS TR IAL
A cidade de PeixecBoi nã o apresenta sistema p(blico de esgotamento
sanitário. S erã o demonstrados aspectos e levantamentos da rede hidrográfica do
município de PeixecBoi para possíveis trabalhos futuros.
Hidrografia
A principal drenagem é o rio PeixecBoib que nasce no município de Bonito
e caminha no sentido norteb indo desaguar no rio Maracanã . Os principais afluentes
do PeixecBoi sã o: pela margem direitab os rios J aburub Pedrasb Urucurib J iquitaia e os
igarapés Tauaríb Cachorrob Bambub entre outros; pela margem esquerdab encontramc
se os rios Timboteua (limite com o município de Nova Timboteua)b Cup( e os igarapés
Apuíb Urubuquara e Abaeté.
Outras drenagens aparecem no Municípiob como os rios Meruírab Piquiarina
e os igarapés Das Cobrasb Pajuráb J utaizinho.
Aspectos Hidrogeológicos
A área da microbacia apresentab em grande parte de sua extensã o
territorialb sua constituiçã o geológica inserida no Terciário da Formaçã o Barreiras e
sedimentos do Quaternário Atual e S ubatual. Ocorremb tambémb na áreab
aglomerados de calcário fossilífero da Formaçã o Pirabas queb na regiã o nordeste do
Paráb se encontram subjacentes à quela formaçã o. Acompanhando a litologiab o relevo
apresenta formas suaves de tabuleiros e elevações ligeiramente colinoformesb além
de terraços e várzeas nas áreas fluviais. Por esse condicionamentob apresentacseb
regionalmente, fazendo parte da unidade morfoestrutural do planalto rebaixado da
R egiã o Bragantina (BR AS ILb 1974).
S egundo S ilva e Lima (2000)b a área relativa à microbacia de estudo
apresenta uma variaçã o topográfica pouco expressivab pois em sua extensã o de
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90
1.044b32 Km²b as cotas mais baixa e mais alta apresentam respectivamente os valores
13m e de 64m.
Os solos da área da microbacia sã o predominantemente representados
pelo Latossolo Amarelo Distrófico Típicob tidos como solos profundosb ácidosb porosos
e bem desenvolvidosb apresentandob entretantob baixa fertilidade. S ã o também
encontrados em menor proporçã o Neossolo Quartzarê nico Órtico Típicob Latossolo
Amarelo Distrófico Petroplínticob E spodossolo Ferrihumil(vico Hidromórfico Típicob
solos Neossolos Fl(vicos Tb Distróficos típicos (FALE S I et al.b 1979b a partir de
atualizaçã o da nova classificaçã o dos solos E MBR APAb 2006).
2.7 PR INCIPAIS NE CE S IDADE S DO S IS TEMA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO
No município de PeixecBoi há a necessidade de implantaçã o de todo
sistema de esgotamento sanitáriob composto de ligaçã o domiciliar e os componentes
externos (sistema de rede com coletores secundáriosb primáriosb coletores troncosb
interceptoresb estaçã o elevatóriab estaçã o de tratamento de esgoto (E TE ) e copo
receptor).
E xistemb basicamenteb dois tipos de sistema para o esgotamento de uma
determinada área: sistema individual e sistema coletivo.
S istemas individuais c S istemas adotados para atendimento unifamiliar.
Consistem no lançamento dos esgotos domésticos gerados em uma unidade
habitacionalb usualmente em fossa séptica seguida de dispositivo de infiltraçã o
no solo (sumidourob irrigaçã o subsuperficial).
S istemas coletivos c Os sistemas coletivos consistem em canalizações que
recebem o lançamento dos esgotosb transportandocos ao seu destino finalb de
forma sanitariamente adequada. E m alguns casosb a regiã o a ser atendida
poderá estar situada em área afastada do restante da comunidadeb ou mesmo
em áreas cujas altitudes encontramcse em níveis inferiores.
Nestes casosb existindo área disponível cujas características do solo e do
lençol d’água subterrâneo sejam propícias à infiltraçã o dos esgotosb podercsecá adotar
a soluçã o de atendimento coletivo da comunidade através de uma (nica fossa séptica
de uso coletivob que também atuará como unidade de tratamento dos esgotos.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
91
E m áreas urbanasb a soluçã o coletiva mais indicada para a coleta dos
esgotos pode ter as seguintes variantes: S istema unitário ou combinado e S istema
separador.
S istema unitário ou combinado – Neste sistemab as canalizações sã o
construídas para coletar e conduzir as águas residuárias juntamente com as
águas pluviais.
Os sistemas unitários nã o tê m sido utilizados no Brasilb devido aos seguintes
inconvenientes: Grandes dimensões das canalizaçõesb com capacidade ociosa no
período seco; Custos iniciais elevados; R iscos de refluxo do esgoto sanitário para o
interior das residê nciasb por ocasiã o das cheias; As estações de tratamento nã o
podem ser dimensionadas para tratar toda a vazã o que é gerada no período de
chuvas. Desta formab uma parcela de esgotos sanitários nã o tratados que se
encontram diluídos nas águas pluviais será extravasada para o corpo receptorb sem
sofrer tratamento; Ocorrê ncia do mau cheiro proveniente de bocas de lobo e demais
pontos do sistema.
S istema separador – Neste sistemab os esgotos sanitários e as águas de
chuva sã o conduzidos ao seu destino finalb em canalizações separadas.
No Brasilb adotacse basicamente o sistema separador absolutob devido à s
vantagens relacionadas a seguir: afastamento das águas pluviais é facilitadob pois
podecse ter diversos lançamentos ao longo do curso d’águab sem necessidade de seu
transporte a longas distâncias; Menores dimensões das canalizações de coleta e
afastamento das águas residuárias; Possibilidade do emprego de diversos materiais
para as tubulações de esgotosb tais como: Tubos cerâmicosb de concretob PVC oub em
casos especiaisb ferro fundido; R eduçã o dos custos e prazos de construçã o; Possível
planejamento de execuçã o das obras por partesb considerando a importância para a
comunidade e possibilidades de investimentos; Melhoria das condições de tratamento
dos esgotos sanitários; Nã o ocorrê ncia de extravasam dos esgotos nos períodos de
chuva intensab reduzindocse a possibilidade da poluiçã o dos corpos d’água.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
92
2.8 IDE NTIFICAÇ ÃO DE PR INCIPAIS FUNDOS DE VALE b CORPOS D’Á GUA
R E CE PTOR E S E POS S ÍVE IS Á R E AS PAR A LOCAÇ ÃO DE E TE
Fundo de vale é o ponto mais baixo de um relevo acidentadob por onde
escoam as águas das chuvas. O fundo de vale forma uma calha e recebe a água
proveniente de todo seu entorno e de calhas secundárias. Com a ocupaçã o urbana
estas calhas sã o canalizadas e ocultadas sob a pavimentaçã o das avenidas.
O município possui alguns corpos hídricosb que podem servir como corpo
receptor de esgoto tratado do sistema de esgotamento sanitáriob como o R io Peixec
Boi.
2.9 E S TR ATUR A OR GANIZACIONAL DO PR E S TADOR DE S E RVIÇ O DE
E S GOTAME NTO S ANITÁ R IO
Nã o existem prestador de serviço de esgotamento sanitáriob pois tal
sistema ainda nã o foi implantado no município.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
93
3. INFR AE S TR UTUR A DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS
Das fases do ciclo hidrológicob provavelmente uma das mais importantes é
a do escoamento superficialb que é a fase que trata da ocorrê ncia e transporte da água
na superfície terrestreb pois a maioria dos estudos hidrológicos está ligada ao
aproveitamento da água superficial e a proteçã o contra os fenômenos provocados
pelo seu deslocamento. O escoamento superficial abrange desde o excesso de
precipitaçã o que ocorre logo após uma chuva intensa e se desloca livremente pela
superfície do terrenob até o escoamento de um rio ou ser direcionado por sistemas de
drenagem de águas pluviais.
E sse processo sofre alterações substanciais em decorrê ncia do aumento
da urbanizaçã o em determinada bacia hidrográficab que em consequê ncia da
impermeabilizaçã o da superfície do solo sem critérios técnicos aumenta os picos e
vazões. Outro fator determinante é a ocupaçã o desordenada e a falta de planejamento
urbano que causa a ocupaçã o de áreas onde naturalmente serve de transbordo de
um riob ou construçã o de habitações em encostas.
Com o crescimento urbano das cidades sem considerar o planejamento
urbano e a gestã o ambientalb tem provocado impactos negativos para a populaçã ob
pois o aumento da frequê ncia e do nível das inundações trazem resultados negativos
para a qualidade da águab aumentando significantemente a presença de materiais
sólidos que sã o um dos fatores determinantes para o aumento de doenças de
veiculaçã o hídrica como: leptospiroseb malária e outras doenças que colocam em risco
a vida da populaçã ob além dos prejuízos econômicos. Isto ocorre pela falta de
planejamentob controle do uso do solob ocupaçã o de áreas de risco e sistemas de
drenagem ineficientes.
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da
infraestrutura existente em uma cidade para realizar a coletab o transporte e o
lançamento final das águas superficiais. Inclui ainda a hidrografia e os talvegues. É
constituído por uma série de medidas que visam minimizar os riscos a que estã o
expostas as populaçõesb diminuindo os prejuízos causados pelas inundações e
possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônicab articulada e
ambientalmente sustentável.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
94
O sistema pode ser dividido em:
Micro drenagem: sistema de condutos construídos com o objetivo de receber e
conduzir as águas das chuvas vindas das construçõesb lotesb ruasb praçasb etc.b
essencialmente definida pelo traçado das ruas.
Macrodrenagem: rede de drenagem naturalb précexistente à urbanizaçã ob
constituída por rios e córregosb localizados nos talvegues dos valesb e que pode
receber obras que a modificam e complementamb tais como canalizaçõesb
barragensb diques e outras. S ã o dispositivos responsáveis pelo escoamento
final das águas pluviais provenientes do sistema de micro drenagem urbana.
3.1 ANÁ LIS E CR ÍTICA DO PLANO DIR E TOR DE MANE J O DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.1.1 Plano Diretor de Manejo de Á guas Pluviais e Plano Diretor Municipal
O município nã o possui Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais e por
apresentar populaçã o inferior a 20.000 habitantes nã o é obrigada a elaborar Plano
Diretor Municipalb conforme prevê o Art. 41 da Lei n° 10.257b de 10 julho de 2001.
O Município nã o possui Leis sobre Manejo das Á guas Pluviais
especificamente sobre a macro e micro drenagem urbana e rural.
Como o manejo de águas pluviais é um eixo que se inclui na infraestrutura
de saneamento básico é necessário um organismo legal que discorra sobre a questã o
para entã o traçar metasb propostasb identificar as principais atividades desse tipo de
serviçob características do Municípiob citando o tipo de prestaçã o de serviçob a
qualidadeb eficiê ncia e eficácia do sistema. Além de mostrar o atendimento e
assistê ncia do serviço e as ações prioritárias para os serviços de macro ou micro
drenagem.
3.2 DE S CRIÇ ÃO DO S IS TE MA DE MACRODR E NAGE M E MICRO DR E NAGE M
3.2.1 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea Urbana
O sistema de drenagem urbana da cidade de PeixecBoi segue as
orientações do traçado das vias urbanasb seguindo drenagem natural. É pequena a
presença desse sistema na cidadeb visto que muitas ruas nã o apresentam
pavimentaçã o.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
95
Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados à
drenagem e manejo de águas pluviais no município de PeixecBoi. E ntretantob existem
em alguns bairros da sede municipal redes de Micro drenagem pluvial. E stas redes
foram executadas ao longo dos anos sem projetos técnicosb desta forma sã o
facilmente identificados problemas de alagamento nos períodos com maior índice de
precipitaçã o pluviométrica ao longo do anob sendo que o escoamento desses
ac(mulos acontece de maneira rápidab e nã o geram maiores problemas. Outros
problemas estã o relacionados à estrutura física desse sistemab uma vez que algumas
Bocas de lobo nã o possuem tampa ou as mesmas estã o quebradasb oferecendo
riscos a populaçã o e possibilitando a obstruçã o das Galerias pelo ac(mulo de
resíduos. O sistema responsável pela captaçã o e manejo de águas pluviais
identificado na cidade é simples em sua totalidade. Porémb nã o funciona de maneira
satisfatória.
Os principais elementos do sistema de Micro drenagem identificados foram:
Guia ou meiocfio: faixa longitudinal de separaçã o do passeio com o leito viáriob
constituindocse geralmente de peças de concreto;
S arjetas: canal longitudinalb em geral triangularb situado entre o meiocfio e o
leito viáriob destinado a coletar e conduzir as águas de escoamento superficial
oriundas da via p(blica;
Bocas de lobo: S ã o estruturas hidráulicas para captaçã o de águas superficiais
transportadas pelas sarjetasb em geral situamcse sob o passeio ou a sarjeta;
Galerias: sã o as canalizações p(blicas destinadas a escoar as águas pluviais
oriundas das ligações privadas e das bocas de lobo.
No bairro Centro o sistema de micro drenagem implantado apresenta nas
vias meio fio com sarjetasb boca de lobo e rede (pequena galeria em tubos de concreto
armado) destinando as águas das chuvas para o rio PeixecBoi. Possui asfalto nas ruas
do bairro.
As figuras abaixo demonstram o sistema de micro drenagem do bairro
Centro.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
96
Figura 53 e 54: Meio fio e S arjetas localizadas no Bairro Centro/ S ede Municipal.
Fonte: Comitê executivo
Figura 55 e 56: S istema de Micro drenagemb conduto em concreto c Bairro C entro/S ede Municipal
Fonte: Comitê executivo
Figura 57 e 58: S istema de Micro drenagemb conduto em concreto c Bairro C entro/S ede Municipal
Fonte: Comitê executivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
97
Figura 59 e 60: Bocas de lobo localizadas no Bairro Centro/S ede Municipal.
Fonte: Comitê executivo
No bairro América é possível observar as ruas asfaltadasb mas sem a
presença de meio fiob o sistema de micro drenagem percorre o curso natural com
alguns pontos apresentando nas viasb boca de lobo e rede (pequena galeria em tubos
de concreto armado) destinando as águas das chuvas para o Centro e seguida o rio
PeixecBoi (Figura 61b 62b 63 e 64).
Figura 61 e 62: Micro drenagem no bairro América
Fonte: Comitê executivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
98
Figura 63 e 64: Tubos de ligaçã ob localizados no bairro América/S ede Municipal.
Fonte: Comitê executivo
No bairro Heliolândia também é possível observar as ruas asfaltadas e sem
a presença de meio fio com o sistema de micro drenagem percorrendo o curso natural
nas viasb destinando as águas das chuvas para o Centro e seguida o rio PeixecBoi
(Figura 65 e 66).
Figura 65 e 66: Micro drenagem no bairro Heliolândia
Fonte: Comitê executivo
No bairro de Fátima o sistema de micro drenagem implantado apresenta
em algumas vias meio fio com sarjetasb mas a maior parte possui asfalto sem meio fio
e com sistema de micro drenagem no fluxo natal da via destinando as águas das
chuvas para o rio PeixecBoi (Figura 67 e 68).
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
99
Figura 67 e 68: Micro drenagem no bairro de Fátima
Fonte: Comitê executivo
3.2.2 S istema de Macrodrenagem e Micro drenagem na Á rea R ural
Na área rural do município de PeixecBoib nã o existe um sistema de
drenagemb as águas pluviais escoam superficialmente sobre as viasb resultando em
alagamentos em algumas vias com nível topográfico desfavorável.
Diante do expostob mostraremos a seguir a situaçã o atual de algumas
comunidades da área rural do município.
No Distrito de Tauarizinho foram identificadas algumas iniciativas isoladas
de tentativa de canalizaçã o das águas pluviais. Porémb nã o funciona de maneira
satisfatóriab em funçã o da falta planejamento e de manutençã o (Figura 69 e 70).
Figura 69 e 70: Micro drenagem no Distrito de Tauarizinho
Fonte: Comitê executivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
100
Na Vila do Ananimb também foram identificadas algumas estruturas de
canalizaçã o de águas pluviais. Porémb a comunidade enfrenta a mesma dificuldade
das demais localidadesb falta de planejamento e de manutençã o (Figura 71 e 72).
Figura 71 e 72: Micro drenagem na Vila Ananim.
Fonte: Comitê executivo
Nas demais localidades as condições de acesso tornamcse difíceis em
funçã o da falta de revestimento adequado das viasb e pelos problemas de erosõesb
assoreamento e inundações causados pela ausê ncia de canalizaçã o das águas
pluviais.
3.3 DE S CR IÇ ÃO DA R OTINA OPE R ACIONALb DE MANUTE NÇ ÃO E LIMPE ZA DA
R E DE DE DR E NAGE M NATUR AL E ARTIFICIAL
Nã o foram encontrados registros de estudos e/ou projetos relacionados à
drenagem e manejo de águas pluviais na área urbana e rural da cidade de PeixecBoi.
Apenas a existê ncia de tais sistemas em alguns bairros da sede municipal. Concluic
se que estas redes foram executadas ao longo dos anos sem planejamento e projetos
técnicosb desta forma nã o há registros dos sistemas de manutençã o das mesmas.
S egundo informações da Prefeitura Municipalb a manutençã o da rede de
drenagem existente é efetuada pela S ecretaria Municipal de Obrasb a partir das
vistorias periódicas realizadas para a identificaçã o de possíveis problemas nas
infraestruturas. Nã o é feito o monitoramento da vazã o na rede de drenagem e no corpo
receptor principal.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
101
Os principais serviços de manutençã o na rede de drenagem realizados pela
Prefeitura sã o a limpeza e desobstruçã o de bueiros e galerias subterrâneasb reforma
e substituiçã o de elementos de drenagemb como gradesb tampas e tubulações.
3.4 FIS CALIZAÇ ÃO DO CUMPR IME NTO DA LE GIS LAÇ ÃO VIGE NTE
Nã o há fiscalizaçã o no controle ambiental pela S ecretaria Municipal de
Meio Ambiente relacionado ao lançamento de esgoto ou efluente em rede hidrográfica
existenteb no caso o rio PeixecBoib assim como nenhuma outra secretaria municipal
fiscaliza o sistema de drenagem urbana existente.
3.5 NÍVE L DE ATUAÇ ÃO DA FIS CALIZAÇ ÃO E M DR E NAGE M URBANA
A secretaria Municipal de Obras possui um controle na questã o da limpeza
de algum resíduo que venha obstruir canaisb igarapés ou vias. Os equipamentos e
máquinas sã o acionados e realizam esse controle pontual.
3.6 ÓR GÃOS MUNICIPAIS COM AÇ ÃO E M CONTR OLE DE E NCHENTE S E
DR E NAGE M UR BANA
No municípiob o (nico órgã o que atua de alguma forma no controle de
enchentes é a S ecretaria Municipal de Obrasb sendo que de forma emergencialb nã o
tendo nenhum tipo de planejamento voltado para ações de prevençã o e controle de
tais incidentes.
3.7 OBR IGATOR IE DADE DA MICR O DR E NAGE M PAR A IMPLANTAÇ ÃO DE
LOTE AME NTOS OU ABE R TUR A DE R UAS
Na pesquisa realizada no acervo de legislações municipal nã o existe
nenhuma obrigatoriedade da micro drenagem para implantaçã o de loteamento ou
abertura de ruas.
3.8 S E PAR AÇ ÃO E NTR E OS S IS TE MAS DE DR E NAGE M E DE E SGOTAME NTO
S ANITÁ R IO
O sistema de drenagem existente é unificado com o esgotamento sanitário
apresentando exceções quando os domicílios possuem fossa absorvente ou
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102
sumidourob sendo que todas as ligações de esgotamento sanitário sã o consideradas
clandestinas no sistema de drenagem pluvial.
3.9 LIGAÇ Õ E S CLANDE S TINAS DE E S GOTOS S ANITÁ R IOS AO S IS TE MA DE
DR E NAGE M PLUVIAL
A água das chuvasb coletada pelos telhados e ralos dentro das residê nciasb
deve ser interligada diretamente à s sarjetas que seguem para a boca de lobo e queb
por sua vezb desemboca nos rios. A separaçã o correta das redesb contribui para que
nã o cause problemas nas vias p(blicasb como também ajuda evitar doenças – afinal
o esgoto sem tratamento traz risco à sa(de – e tem impacto positivo para o meio
ambiente.
As ligações clandestinas de esgoto no sistema de águas pluviais é uma
realidade presente em PeixecBoib por isso devem ser eliminadasb pois comprometem
a qualidade da água dos rios e córregos eb consequentemente a biodiversidade
aquática. Além dissob a baixa qualidade da água apresenta risco à populaçã o caso
está tenha contato.
3.10 IDE NTIFICAÇ ÃO E ANÁ LIS E DOS PR INCIPAIS PR OBLE MAS R E LACINADOS
AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE Á GUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de Peixec
Boi é inexpressivo e encontracse deficitário. Nã o foram encontrados registros de
estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área
urbana e rural da cidade de PeixecBoi. Desta forma percebe cse que ao longo dos
anosb algumas estruturas existentes foram construídas como medida paliativa em
alguns pontos da área urbana do município. No entanto é evidente a ocorrê ncia de
alagamento em períodos com maior índice pluviométrico em alguns pontos dos bairros
da cidadeb sendo seu escoamento tranquilob nã o causando maiores transtornos a
comunidade.
A área rural é distribuída entre diversas localidades. E stas apresentam
alternativas alcançadas pela populaçã o para o equacionamento da drenagem e
manejo de águas pluviais. E m geralb os sistemas autônomos nestas localidades nã o
possuem garantias sanitáriasb emprego de soluções técnicas e ambientalmente
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103
corretas para a disposiçã o das águas pluviais. Assim é comum o processo de
infiltraçã o natural das águas pluviais no solo da regiã ob no entanto regiões equatoriaisb
e áreas de clima (midob com abundantes precipitações sazonaisb como no caso de
PeixecBoib podem apresentar com maior facilidadeb os efeitos da lixiviaçã o do solo.
Dentre os componentes que sã o extraídos constam minerais sol(veisb como fósforob
cálciob nitrogê niob essenciais a agricultura. E m casos mais extremos pode haver a
erosã o do solob causandob por conseguinte a desertificaçã o.
3.11 LE VANTAME NTO DA OCOR R ÊNCIA DE DE S AS TR E S NATURAIS NO
MUNICÍPIO R E LACIONADAS COM O S E RVIÇ O DE MANE J O DE ÁGUAS PLUVIAIS
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob e nã o foram encontrados registros
de estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área
urbana e rural da cidade. Tem sido constatado nos (ltimos anos que nã o houvera
aumento no n(mero de ocorrê ncias de inundaçõesb dado a evoluçã o populacional e o
processo de urbanizaçã o.
3.12 FUNDOS DE VALE
Na área urbana do município o principal percurso das águas da chuva se
dá pelo R io PeixecBoi.
3.13 ANÁ LIS E DA CAPACIDADE LIMITE COM E LABOR AÇ ÃO DE CR OQUI GE Oc
R E FE R E NCIADO DAS BACIAS CONTRIBUINTE S PAR A A MICR ODR E NAGE M
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob podemos constatar que a (nica
bacia existente hoje é a do rio PeixecBoi.
3.14 R E CE ITAS OPE R ACIONAIS E DE S PE S AS DE CUS TE IO E INVE S TIME NTO
Como o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais do município de
PeixecBoi é inexpressivo e encontracse deficitáriob e nã o foram encontrados registros
de estudos e/ou projetos relacionados à drenagem e manejo de águas pluviais na área
urbana e rural da cidadeb nã o possuem registros de receitas operacionais e despesas
de custeio de investimento.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
104
3.15 INDICADOR E S OPE R ACIONAIS b E CONOMICOS cFINANCE IROS b
ADMINIS TR ATIVOS E DE QUALIDADE DOS S E RVIÇ OS PR E S TADOS
O município de PeixecBoi nã o possui tais indicadores.
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105
4. INFR AE S TR UTUR A DE LIMPE ZA UR BANA E MANE J O DE R E S ÍDUOS
S ÓLIDOS
A carê ncia de saneamento básicob especialmente da disposiçã o final
adequada dos resíduosb repercute diretamente sobre a qualidade de vida de um
Município. S endo assimb cabe ao Poder P(blico o exercício do planejamento municipal
considerando a questã o dos resíduos sólidos como um instrumento do
desenvolvimento político e de sustentabilidade econômica e ambiental.
A soluçã o dos problemas relacionados à limpeza urbana e coleta de
resíduos exige esforços conjuntos dos cidadã os e da populaçã ob cabendo à Prefeiturab
a maior parcelab já que dispõe de meios para educar a populaçã ob difundir e
intensificar práticas sanitárias e impor ao p(blicob obrigações que facilitem o trabalho
oficial e ajudem a manter limpa a cidade.
Levandocse em consideraçã o a necessidade de organizaçã ob ampliaçã o e
intensificaçã o das práticas sanitárias por parte do Poder P(blicob observacse que o
estabelecimento do Gerenciamento Integrado de R esíduos S ólidos c conjunto de
ações normativasb operacionaisb financeiras e de planejamento para coletab
separaçã ob tratamento e disposiçã o adequada dos resíduos – permitirá que a
populaçã o do Município defina a melhor combinaçã o de soluções necessáriasb
compatíveis à s condições locais.
Nesse contextob o diagnóstico técnico cparticipativo do Plano Municipal de
S aneamento Básico de PeixecBoi aparece com o intuito de diagnosticar o atual
sistema de limpeza p(blicab coleta e destinaçã o de resíduos sólidosb classificando
fisicamente os resíduos geradosb caracterizando o sistema de coleta e demonstrando
a técnica utilizada para a remoçã o do material coletadob desde a sua geraçã o até o
seu destino final.
Considerando a definiçã o de saneamento básico da Lei Federal nº. 11.445
de 2007b citada anteriormenteb neste itemb serã o dadas ê nfase à s questões
relacionadas ao resíduo doméstico e originário da varriçã o e limpeza de logradouros
e vias p(blicas. Contudob devido à questã o dos resíduos sólidos do Município estar
ligada diretamente à sustentabilidade ambientalb qualidade da água e sa(de da
populaçã ob será apresentada a seguir uma caracterizaçã o geral dos resíduos sólidos
do Municípiob utilizando como base dados secundários disponíveis.
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106
4.1 CLAS S IFICAÇ ÃO DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS
Os resíduos sólidos sã o classificados de diversas formasb as quais se
baseiam em determinadas características ou propriedades. A classificaçã o é relevante
para a escolha da estratégia de gerenciamento mais viável.
S egundo a Associaçã o Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)b na NBR
10.004b os resíduos sã o definidos como restos de atividades humanasb consideradas
pelos geradores como in(teisb indesejáveis ou descartáveis e geralmente em estado
sólidob semissólido ou semilíquido (com conte(do líquido insuficiente para que este
líquido possa fluir livremente). E sta norma cita também queb os resíduos podem ser
classificados de acordo com a sua natureza física (seco e molhado)b sua composiçã o
química (matéria orgânica e inorgânica)b como também pelos riscos potenciais ao
meio ambiente (perigosob nã o inerte e inerte).
Os resíduos sólidos também podem ser classificados de acordo com sua
origem em (D’Almeida & Vilhenab 2000):
Domiciliar: é aquele originário na vida diária das residê nciasb na própria vivê ncia das
pessoas. O resíduo domiciliar pode conter qualquer material descartadob de natureza
química ou biológicab que possa pôr em risco a sa(de da populaçã o e o ambiente.
Dentre os vários tipos de resíduosb os domiciliares representam sério problemab tanto
pela sua quantidade gerada diariamente quanto pelo crescimento urbano
desordenado e acelerado. E le é constituído principalmente por restos de alimentosb
produtos deterioradosb jornais e revistasb garrafasb embalagens em geralb papel
higiê nicob fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens;
Comercial: é oriundo dos estabelecimentos comerciaisb tais comob supermercadosb
estabelecimentos bancáriosb lojasb baresb restaurantes etc. O resíduo destes
estabelecimentos tem forte componente de papelb plásticosb embalagens diversas e
resíduos resultantes dos processos de higiene dos funcionáriosb tais comob papéis
toalhab papel higiê nico etc.;
P(blico: oriundo dos serviços de limpeza p(blicab incluindo os resíduos de varriçã o
de vias p(blicas e logradourosb podas arbóreasb feiras livresb corpos de animaisb bem
como da limpeza de galerias e bocas de lobob córregos e terrenos;
S erviços de S a(de: resíduos sépticosb que contém ou podem conter germes
patogê nicosb oriundos de hospitaisb clínicasb laboratóriosb farmáciasb clínicas
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107
veterináriasb postos de sa(de etc. Composto por agulhasb seringasb gazesb
bandagensb algodõesb órgã os ou tecidos removidosb meios de culturas e animais
utilizados em testes científicosb sangue coaguladob remédios com prazo de validade
vencido etc.;
Portosb Aeroportos e Terminais R odoviários e Ferroviários: resíduos que também
podem potencialmente conter germes patogê nicos oriundos de outras localidades
(cidadesb estadosb países) e que sã o trazidos a estes através de materiais utilizados
para higiene e restos de alimentaçã o que podem ocasionar doenças. Os resíduos
assépticos destes locaisb neste caso também sã o semelhantes aos resíduos
domiciliares desde que coletados separadamente e nã o entrem em contato direto com
os resíduos sépticos;
Industrial: oriundo de diversos segmentos industriais (ind(stria químicab metal(rgicab
de papelb alimentíciab etc.)b este tipo de resíduo pode ser composto por diversas
substânciasb tais como cinzasb lodob óleosb ácidosb plásticosb papéisb madeirasb fibrasb
borrachasb tóxicos etc.
Agropecuário: oriundos das atividades agropecuáriasb como embalagens de adubosb
defensivos e raçõesb tais resíduos recebem destaque pelo alto n(mero em que sã o
geradosb destacandocseb as enormes quantidades de esterco animais gerados nas
fazendas de pecuária extensiva;
E ntulho: sã o os resíduos da construçã o civilb oriundos de demolições e restos de
obrasb bem como solos de escavações etc.b geralmente material inerteb passível de
reaproveitamentob porémb geralmente contém materiais que podem lhe conferir
toxicidadeb como restos de tintas e solventesb peças de amianto e diversos metais.
4.2 GE R AÇ ÃO DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS
4.2.1 Caracterizaçã o dos resíduos sólidos gerados em PeixecBoi
Os resíduos sólidos oriundos das atividades humanas nos ambientes
urbanos classificamcse em diversas categoriasb em funçã o de sua natureza e origemb
conforme citados anteriormente. Como integrantes das principais categorias podemos
citar os resíduos domiciliares (residenciais e comerciais)b os resíduos p(blicos
(resultantes das atividades de varriçã ob roçadab capina e raspagem de vias e
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108
logradouros p(blicosb limpeza de bocas de lobo etc.)b e os resíduos de serviços de
sa(deb entre outros.
E m levantamentos de campo foi possível constatar que a geraçã o dos
resíduos sólidos no município de PeixecBoi se dá principalmente pelas atividades
econômicas presentes no mesmo. As origens de seus resíduos sã ob de acordo com a
classificaçã o:
R esíduos Domésticos (residê nciasb comérciosb edifícios residenciaisb escolas);
S erviço de Limpeza P(blica (varriçã ob capinab roçadab galhadas);
R esíduos de S erviços de S a(de;
R esíduos Industriais (serrariab marcenaria);
E ntulho;
R esíduos de Construçã o e Demoliçã o;
Agropecuária (gadob suínos)
Figura 73b 74b 75 e 76: R esíduos sólidos gerados no Município
Fonte: Comitê executivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
109
4.2.2 Produçã o Per Capta de R esíduos Domésticos
A geraçã o “per capta” relaciona a quantidade de resíduos urbanos gerados
diariamente e o n(mero de habitantes de determinada regiã o. S egundo o S istema
Nacional de Informações sobre S aneamento – S NIS (2020)b considerando a faixa
populacional do Municípiob a massa coletada de resíduos (domiciliares e p(blicos) per
capta em relaçã o à populaçã o urbana apresenta uma variaçã o média para o Brasil de
0b50 a 1b30 kg/hab./diab conforme tabela 17.
Tabela 17: Geraçã o per capta de resíduos domésticos do Brasil
Tamanho da cidade Populaçã o Urbana (habitantes) Geraçã o Per Capta (kg/hab./dia)
Pequena Até 30.00 0b50
Média De 30.000 a 500.000 De 0b50 a 0b80
Grande De 500.000 a 3.000.000 De 0b80 a 1b00
Megalópole Acima de 3.000.000 De 1b00 a 1b30
Fonte: S NIS b 2020.
De acordo com a populaçã o de PeixecBoi de 8.285 habitantes (IBGE b
2022)b o Município se enquadrab conforme a tabela acimab em cidade de pequeno
porte utilizando um per capta médio de 0b50 kg/hab./dia. Mas de acordo com
levantamento “in loco” a geraçã o de resíduos sólidos por habitantes em PeixecBoi é
de 0b700 kg/dia. E ntã o verificacse
Populaçã o do município (P) = 8.285 habitantes;
Geraçã o de resíduos sólidos por habitantes (q) = 0b700 kg/dia
Geraçã o de resíduos sólidos (PL) = 8.285 x 0b700 = 5.799b5 kg/dia ou 5b7
ton./dia.
Com issob concluicse que PeixecBoi possuindo 8.285 hab. (IBGE b 2022)b
gera 5.799b5 kg/dia. Por anob esse valor chega aproximadamente 20 toneladas.
4.3 S E RVIÇ OS E XE CUTADOS
O município de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de Meio
Ambiente é responsável pelo gerenciamento dos serviços de acondicionamentob
coletab transporteb destinaçã o finalb limpeza urbana (varriçã o de vias p(blicasb capina
e roçagemb corte de raízes e supressã o de árvores)b retirada de entulhos volumosos
e da construçã o civilb a qual atende cerca de 100% da populaçã o da área urbana. Na
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110
área rural os serviços sã o realizados no Distrito Tauarizinhob Terceira Travessab Vila
Vitóriab Vila Ananimb Vila Urubuquarab Vila S ama(ma e Vila Piçarreira. Para a
execuçã o destes serviços a S ecretaria disponibiliza pessoal e equipamentos próprios
e alugados. E m áreas que nã o sã o atendidas com o serviço de coleta de lixob sã o
utilizadas formas alternativas para o descarte de seus resíduos como: enterramentob
queima e lançamento em corpos hídricos.
4.3.1 R esíduos sólidos domésticos e comerciais – Coleta convencionalb
acondicionamento e transporte
No município de PeixecBoi é realizada a coleta convencionalb no sistema
porta a porta dos resíduos sólidos domésticos e comerciais (equiparados a
domésticos). A principal característica dos resíduos comerciais é oriunda de
embalagens de alimentosb eletrodomésticosb restos do beneficiamento de verduras e
frutasb em sua maioria compostos de: plásticosb papelã ob madeira e restos de
alimentos.
Na área urbana a coleta é garantida de segundacfeira a sextacfeirab nos
turnos da manhã das 07h00min à s 11h30min e tarde das 14h00min à s 17h00min e
atende cerca de 100% dos domicílios da sede da cidade. O roteiro da coleta é
organizado e coordenado pela S ecretaria Municipal de Obras que define a rota pelos
bairros com dias e horários programadosb sendo que na Orla da cidade a coleta é
realizada diariamente (Tabela 18).
Tabela 18: Frequê ncia/ roteiro da coleta domiciliarccomercial/ horário c Área urbana
Frequê ncia R ota (Bairro) Horário
Diariamente Orla 7:00 à s 11:30 / 14:00 à s 17:00
S egunda a S extacfeira Centro/ América 7:00 à s 11:30
S egunda a S extacfeira Fátima (Coréia)/ R ua
Nova/ E liolândia 14:00 à s 17:00
Fonte: Comite executivob 2023.
Na área rural a coleta é realizada uma a duas vezes na semanab no período
da manhã b de acordo com a tabela 19:
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
111
Tabela 19: Frequê ncia/ roteiro da coleta domiciliarccomercial/ horário na área rural.
Frequê ncia Localidade Período
S egundacfeira e S extacfeira Distrito Tauarizinho/
Terceira Travessa/ Vitória Manhã
Terçacfeira Ananim/ Urubuquara Manhã
Quintacfeira S ama(ma/ Piçarreira Manhã
Fonte: Comite executivob 2023.
Os resíduos sólidos domiciliares/comerciais apresentados para a coletab
pela populaçã ob de maneira geral sã o acondicionados de forma corretab permitindo
assim que o lixo nã o se espalhe pelas ruas. Nos bairros e casas comerciaisb
lanchonetesb bares e merceariasb os resíduos sã o acondicionados em lixeiras
individuaisb tambores e sacolas plásticas providenciados pelos próprios moradores e
dispostos em frente as residê ncias (Figura 77 e 78).
Figura 77 e 78: Acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares
Fonte: Comitê E xecutivo
Figura 79 e 80: Acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares – Área R ural.
Fonte: Comitê E xecutivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
112
Para a prestaçã o do serviço de coleta e transporte dos resíduos
domiciliares e comerciaisb a Prefeitura conta com 07 funcionáriosb dos quais 03
trabalham como coletores e 01 motorista na sede Municipal e nas vilas Ananimb
Urubuquarab S ama(ma e Piçarreira e 02 trabalham como coletores e 01 motorista
lotados no Distrito de Tauarizinho e responsáveis também pela coleta e transporte da
Terceira Travessa e Vila Vitória (Tabela 20).
Tabela 20: Quadro funcional da Coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais.
Descriçã o Coletores Motoristas Total
Profissionais 05 02 07
Fonte: S ecretaria Municipal de Obras/2023.
Para realizar a coleta e transporte na área urbana e rural sã o utilizadas 02
caçambas basculanteb com capacidade de 10 m³ (Tabela 21).
Tabela 21: Frota disponível para coleta e transporte de resíduos domiciliares e comerciais.
Veículos Quant. Propriedade Capacidade (m³) Ano Localidade
Caçamba basculante 01 Alugada 10 1969 S ede
Caçamba basculante 01 Alugada 10 2007 Distrito
Tauarizinho
Fonte: S ecretaria Municipal de Obras /2023.
As figuras abaixo exemplificam a coleta e o transporte dos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais na área urbana e rural do Município de Peixe cBoi.
Figura 81b 82b 83 e 84: Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares.
Fonte: Comitê E xecutivo
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
113
Fonte: Comitê E xecutivo
Analisando a coletab a estrutura funcional e a frota existente em PeixecBoib
foi possível identificar que apesar do Município possuir um roteiro definido e planejado
da coleta dos resíduos sólidos domiciliares com um cronograma estabelecidob a falta
de estruturaçã o e a necessidade da elaboraçã o e implantaçã o do Plano Municipal de
S aneamento Básico sã o fundamentais para que este planejamento seja realizado com
qualidadeb garantindo o mínimo de limpeza da cidade.
A estrutura funcional disponibilizada apresenta uma carê nciab pois a mã o
de obra existente é insuficiente para o efetivo atendimento dos serviços de coletab
verificando a necessidade de ampliaçã o e capacitaçã o do quadro funcional.
E m relaçã o à frota existenteb observoucse a necessidade de ampliaçã o e
manutençã o para o atendimento eficiente de toda a populaçã o do Município.
Nã o existe tratamento adequado para o processamento desses resíduos e
todos os resíduos sólidos domiciliares e comerciais sã o destinados ao lixã o municipal.
No meio rural é gerada uma grande diversidade de resíduos sólidosb a
exemplo: resíduos domiciliaresb dejetos de animaisb resíduos de culturas agrícolasb
embalagens de agrotóxicosb medicamentos veterináriosb dentre outrosb os quais
requerem atençã o especial na sua destinaçã o e disposiçã o finalb haja vista a
periculosidade e o potencial de poluiçã o ambiental.
As comunidades sofrem com a carê ncia dos serviços de coleta dos
resíduos sólidos gerados. O serviço de coleta de resíduos domiciliares nã o abrange
todas as comunidades. Muitas vilas nã o possuem nenhum tipo de coleta e utilizam
métodos alternativos para a destinaçã o final.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
114
O destino dado ao resíduo nessas comunidades da área ruralb mesmo
representando uma pequena quantidade quando comparado com o total de resíduo
produzidob está proporcionando ao ambiente uma significativa devastaçã ob por ser
jogado em margens de lagos e rios quando orgânico eb em sua maioriab queimado
quando reciclável.
A produçã o de resíduos na área rural é percebida como uma grande
problemática que deve receber a preocupaçã o da populaçã o e principalmente do
poder p(blico queb através de políticas p(blicasb busque minimizar os efeitos que esse
tipo de açã o humana provoca no meio ambiente.
Os resíduos domésticos produzidos na área rural do Município nã o
recebem a destinaçã o corretab de acordo com normas básicas de prevençã o à
poluiçã o ambiental. Constatoucse tambémb que a maioria da populaçã o nã o recebe
orientações sobre a forma de tratamento adequado a ser dado aos resíduos
produzidos e nã o é incentivada para tais ações.
Dessa formab podecse concluir que as políticas de educaçã o ambiental nã o
estã o sendo implantadas. O que se observou é que o sistema de coleta de resíduos
do município de Peixec Boi nã o dispõe de estrutura suficiente para chegar à s diversas
áreas da cidadeb em especial as rurais.
E ntendecse que com a implantaçã o do Plano Municipal de S aneamento
Básicob previsto na Política Nacional de S aneamento Básicob esse processo será
gradativamente implementadob prevendocse metas para o atendimento de 100% da
populaçã o urbana e rural na coleta de resíduos convencional.
4.3.2 Limpeza P(blica
No quesito de limpeza urbanab a Prefeitura Municipal realiza os serviços de
varriçã o; capina e roçagem; pintura do meio fio; retirada de resíduo das valas; limpeza
das praçasb feira e calçadas; podas de árvores e terraplanagemb sendo realizados de
acordo com a necessidade e demanda solicitadab nã o existindo um cronograma de
atividades para execuçã o desses serviços por bairro. Alguns desses serviços serã o
descritos a seguir:
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
115
4.3.2.1 Varriçã o
O serviço de varriçã o existente compreende a varriçã o de vias e
logradouros p(blicosb limpeza e conservaçã o de praçasb feiras livresb balneáriosb
calçadasb sarjetasb escadarias e qualquer outra via p(blicab sendo a mesma
pavimentada ou nã ob agregando resíduos que se acumulam como folhasb papéisb
pontas de cigarrob sacos plásticos etc.
Conforme informações da S ecretaria Municipal de Obras a varriçã o ocorre
diariamenteb no turno da manhã de 07h00min à s 12h00min e à tarde de 14h:00min à s
17h00min e é realizada de forma manual. E m relaçã o à rotina operacionalb os serviços
de varriçã o sã o efetuados por uma (nica equipeb que tem a incumbê ncia de varrer os
resíduosb acumulandocos em tambores ao longo das sarjetasb para posteriormente ser
recolhido junto a coleta domiciliar na caçamba basculante.
Para a realizaçã o dos serviços de varriçã o a S ecretaria Municipal de Meio
Ambiente possui 04 (quatro) funcionários.
Foi possível observar em campob que nã o há utilizaçã o de E quipamentos
de Proteçã o Individual – E PI. Os equipamentos e ferramentas utilizadas no serviço
sã o apenas vassourasb carro de mã ob ancinhos e pá.
Figura 85 e 86: S erviço de Varriçã o.
Fonte: Comitê E xecutivo
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116
4.3.2.2 Capina e R oçagem
Conforme o S istema Nacional de Informações sobre S aneamento c S NIS
(2011) a capina e roçagem compreendem os seguintes serviços:
Capina: conjunto de procedimentos concernentes ao corteb manual ou
mecanizadob ou à supressã ob por agentes químicosb da cobertura vegetal rasteira
considerada prejudicial e que se desenvolve em vias e logradouros p(blicosb bem
como em áreas nã o edificadasb p(blicas ou privadasb abrangendo eventualmente a
remoçã o de suas raízes e incluindo a coleta dos resíduos resultantes;
R oçagem: conjunto de procedimentos concernentes ao corteb manual ou
mecanizadob da cobertura vegetal arbustiva considerada prejudicial e que se
desenvolve em vias e logradouros p(blicosb bem como em áreas nã o edificadasb
p(blicas ou privadasb abrangendo a coleta dos resíduos resultantes. Na maioria dos
casosb a atividade de roçada achacse diretamente associada à de capinab sendo
geralmente executada preliminarmente a estab de modo a remover a vegetaçã o de
maior porte existente no trecho a ser capinado.
A caracterizaçã o da situaçã o atual da capina e roçagem no Município foi
elaborada com base em informações obtidas junto a S ecretaria Municipal de Obras.
A capina e roçagem nã o possuem um cronograma específico e sã o
realizadas diariamente em toda a extensã o de vias do Município de acordo com a
necessidade do local ou por meio de demanda (solicitaçã o de algum morador). Para
a realizaçã o desse serviço na área urbanab a S ecretaria Municipal de Meio Ambiente
conta com 06 funcionários.
Os serviços de capina e roçagem sã o realizados de forma manual e
mecânica. Da estrutura mecânica a sede dispõe de 06 roçadeiras enquanto que para
a estrutura manual os serviços sã o realizados por equipes equipadas com enxadasb
foiceb terçadob vassourab carrinhos de mã ob páb que removem os detritos e promovem
a formaçã o de montes até o recolhimento final pelo caminhã o coletor. Os resíduos
coletados da capina e roçagem sã o transportados pelo caminhã o basculante utilizado
na coleta e varriçã o e sã o depositados em área separada dos demais resíduos no
lixã o municipal.
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117
Figura 87 e 88: S erviço de roçagem.
Fonte: Comitê E xecutivo
Na área rural a capina e roçagem é realizada apenas no Distrito Tauarizinho
que conta com 4 funcionários e 2 roçadeiras.
4.3.3 R esíduos de S erviço de S a(de (R S S )
Os R esíduos de S erviços de S a(de (R S S ) sã o aqueles oriundos de
qualquer atividade de natureza médicocassistencial humanos ou animal c clínicas
odontológicasb veterináriasb farmáciasb centros de pesquisa c farmacologia e sa(deb
medicamentos vencidosb necrotériosb funeráriasb medicina legal e barreiras sanitárias
(ANVIS Ab 2019).
A Política Nacional de R esíduos S ólidos – Lei 12.305/2010b dispõe em seu
art. 20 que os geradores de R esíduos de S erviços de S a(de (R S S ) devem elaborar e
implantar seu Plano de Gerenciamento de R esíduos de S erviços de S a(de (PGR S S ).
O referido documento legal se aplica a todos os serviços relacionados com o
atendimento à sa(de humana ou animalb inclusive os serviços de assistê ncia
domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para sa(de;
necrotériosb funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento;
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulaçã o;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de sa(de; centros de controle de
zoonoses; distribuidores de produtos farmacê uticos; importadoresb distribuidores e
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de
atendimento à sa(de; serviços de acupuntura; serviços de tatuagemb entre outros
similares.
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118
O município de PeixecBoi nã o possui Plano de Gerenciamento de Resíduos
de S erviços de S a(de (PGR S S ) de acordo com o que dispõe a legislaçã o vigente.
Os estabelecimentos geradores desses resíduos no Município sã o: 01
Unidade Básica de S a(de (UBS ) e 02 E stratégia S a(de da Família (E S F)b sendo 01
(uma) na sede municipal e 01 (uma) no Distrito de Tauarizinho.
O sistema de coletab transporte e destinaçã o dos resíduos oriundos dos
serviços de sa(de nos estabelecimentos p(blicos sã o realizadosb por empresa
terceirizada denominada J J Ambientalb localizada no município de Capanema – PA.
Os resíduos de serviço de S a(de (R S S ) sã o acondicionados em caixas
descarbox e em saco viscocleitoso branco e mantidos em contê iner na UBS esperando
a coleta pela empresa terceirizada. A coleta interna é feita diariamente de forma
simplesb ou sejab manualmente fazcse o recolhimento desses resíduos e
acondicionando neste local específico. O transporte interno é feito por funcionários do
setorb recolhendo todo material no final do dia.
Os resíduos sã o coletados 1 (uma) vez ao mê s pela empresa terceirizada
que faz a destinaçã o final adequada por meio do tratamento térmicob onde os R S S
sã o destruídos termicamenteb de acordo com as nomas e regulamentos aplicáveis no
E stado do Pará.
De acordo com o levantamento observoucse a necessidade imediata da
elaboraçã o e implantaçã o de um Plano de Gerenciamento de R esíduos de S erviços
de S a(de no Municípiob já que todo estabelecimento gerador de R S S deve
proporcionar um manejo seguro de seus resíduosb de maneira a organizáclos em todas
as suas etapasb as quais sã o: S egregaçã ob Acondicionamentob Identificaçã ob
Transporte internob Armazenamento Temporáriob Tratamentob Armazenamento
E xternob Coleta e Transporte E xternos e Disposiçã o F inal.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
119
Figura 89b 90 e 91: Acondicionamento resíduos de serviço de sa(de (R S S ).
Fonte: Comitê E xecutivo
4.3.4 R esíduos de Construçã o e Demoliçã o (E ntulho)
Um dos resíduos sólidos urbanos mais comuns é o chamado “entulho”b ou
resíduos de construçã o e demoliçã o – R CD ou de construçã o civil c R CCb aqui definido
como o conjunto de resíduos da ind(stria da construçã o civilb e oriundo de demolições
ou sobras de construções. Apresenta como características particulares a
predominância de materiais inertes e passíveis de reaproveitamentob além de
condições diferenciadas de geraçã ob armazenamentob coletab transporteb tratamento
e disposiçã o final.
A resoluçã o do Conselho Nacional do Meio Ambiente c CONAMA nº. 307
de 05 de julho de 2002 é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da
construçã o civil. E sta define quem sã o os geradoresb quais sã o os tipos de resíduos e
as ações a serem tomadas quanto à geraçã o e destinaçã o destes. E m relaçã o aos
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
120
geradores estes sã o pessoasb físicas ou jurídicasb p(blicas ou privadasb responsáveis
por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos.
É fruto desta resoluçã o e recentemente da Política Nacional de Resíduos
sólidos – 12.305/2010b no seu art. 20 a obrigaçã o dos municípios quanto à elaboraçã o
do Plano Integrado de Gerenciamento dos R esíduos da Construçã o Civilb que deverá
estabelecer as diretrizes e técnicas para que os grandes geradores preparem o
Projeto de Gerenciamento de R esíduos da Construçã o Civil (PGR CC) que deverá ser
obrigatoriamente entregue antes do início das obras. Além distob no referido Plano
também estará contemplado um Programa Municipal de Gerenciamento de R esíduos
da Construçã o Civilb com procedimentos para o exercício das responsabilidades dos
pequenos geradoresb em conformidade com os critérios técnicos do sistema de
limpeza urbana local.
A principal característica dos resíduos de construçã o e demoliçã o em
PeixecBoi se dá pela composiçã o de areiab galhosb matosb folhasb bem como pequenas
quantidades de plásticos.
No município estes resíduos sã o amontoados nas ruas em frente as obras
que estã o sendo executadas e a coleta é realizada trê s vezes na semana e para este
serviço sã o disponibilizados 03 (trê s) funcionários e transportada na caçamba de
coleta domiciliar para o lixã o municipal.
4.3.5 R esíduos sujeito a Logística R eversa
E ste conjunto de resíduos é constituído por produtos eletroeletrônicosb
pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes (vapor de sódiob merc(rio e de luz
mista); óleos lubrificantesb seus resíduos e embalagens eb por fimb os agrotóxicosb
também com seus resíduos e embalagens.
Agrotóxicos
É realizada a divulgaçã o para que os produtores rurais levem as
embalagens até o ponto de coletab é exposto ainda como deve ser realizada a tríplice
lavagem. Ainda estã o envolvidos nesse processo todos os postos de revenda de
agrotóxicos e os produtores da regiã o. E ssa foi à medida mais eficaz que foi
encontrada em curto prazo para solucionar a destinaçã o final dessas embalagensb no
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
121
entantob sabemos que as empresas que sã o as reais responsáveis por fazerem essa
coletab nã o estã o arcando com as devidas responsabilidades. E sse tipo de serviço é
fiscalizado pela ADE PAR Á .
Pilhas e Baterias
Como diagnóstico da situaçã o atual dos resíduos de pilhas e bateriasb o
município de PeixecBoi nã o apresenta programas específicos para a coleta de pilhas
e baterias bem como nã o apresenta pontos de entrega voluntária. Devido a essa
deficiê nciab em conjunto com a falta de conscientizaçã o da populaçã ob os resíduos de
pilhas e baterias do município sã o dispostos na coleta convencional de resíduos
domésticosb tendo por fim o lixã o.
Pneus
Os pneumáticos descartados tanto pela Prefeiturab na manutençã o dos
veículos p(blicosb sã o armazenados nos respectivos órgã os que efetuam a
manutençã o. Para os estabelecimentos privadosb a situaçã o nã o é muito diversa. As
borracharias estabelecidas no município também armazenam estes resíduos. No
entantob apesar de armazenados esses pneus sã o encaminhados para o lixã ob por
nã o terem nenhuma empresa que faça o recolhimento.
Óleos lubrificantes
A falta de uma descentralizaçã o dos serviços ambientais e o baixo
orçamento da secretaria de meio ambiente responsável inviabilizam a manutençã o de
uma destinaçã o correta para esse resíduob onde cada moradorb ou estabelecimento é
responsável pela destinaçã o do mesmo. Os postos de combustíveis recolhemb
armazenam e retornam as embalagens ao fabricante.
Lâmpadas fluorescente
S egundo informações obtidasb verificoucse a falta de programas
específicos para a coleta dos resíduos de lâmpadas fluorescentesb bem como a falta
de pontos de entrega voluntária. Verificoucse também a disposiçã o destes materiais
para a coleta convencional de resíduos domésticos do Município sendo
posteriormente encaminhadas todas para o lixã o.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
122
Produtos eletrônicos e seus componentes
Nã o há nenhum programa de recolhimento desses tipos de produtosb
sendo destinados para o lixã o.
4.4 DIS POS IÇ ÃO FINAL DOS R E S ÍDUOS S ÓLIDOS
Os resíduos sólidos coletados no município de PeixecBoi sã o destinados
sem tratamento para um lixã o a céu abertob situado na localidade conhecida como
Piçarreirab numa área de aproximadamente 13.280m²b distante 3 km da sede do
Município. A área do lixã o pertence a Prefeitura Municipal e é utilizada a mais de vinte
anos sendo de fácil acessob podendo ser feito de carro ou qualquer outro tipo de meio
transporte terrestre (Figura 89 e 90).
Figura 89 e 90: Disposiçã o final do lixo c deposito a céu aberto – lixã o
Fonte: Comitê E xecutivo
A comunidade local que reside na área a mais de trinta anos sofre com os
problemas causados pelo lixo. Os resíduos constituem problema sanitário
favorecendo a proliferaçã o de vetores e roedoresb causadores de doenças. S erveb
como criadouro e esconderijo de ratosb baratasb cã es e avesb animais esses que sã o
meio de transporte mecânico de bactérias e parasitas das imundícies para os
alimentos e pela eliminaçã o de fezes infectadas.
É de notarcse também a possibilidade de contaminaçã o dos catadores e
moradores pelo contato direto com os resíduos sólidos ou pela massa de água poluída
por esse. Nã o existe hoje programa desenvolvido no sentido da recuperaçã o
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
123
econômica de materiais recicláveis e orgânicosb encontrados nos resíduos sólidos. O
que existe sã o iniciativas isoladas.
4.5 PR OGR AMAS E S PE CIAIS
4.5.1 Cooperativas de Catadores
No município de PeixecBoi os catadores nã o estã o organizados em
cooperativa ou associaçõesb mas nã o diferente de outros municípios brasileiros
também existe a presença de catadores no lixã ob figuras de fundamental importância
na reinserçã o de matéria prima secundária na cadeia de produçã o e consumo.
4.5.2 Coleta S eletiva
A coleta seletiva é um importante instrumento na busca de soluções que
visem à reduçã o dos resíduos sólidos urbanos. Um dos objetivos é reduzir o volume
de resíduos coletados na cidade para aumentar a vida (til do local de destinaçã ob
promover o nã o desperdício e o uso racional dos materiais através da reciclagem dos
resíduos comunsb o que resultará em melhoramento da qualidade de vida da
populaçã o e proteçã o do meio ambienteb já que os resíduos sã o considerados um
grande poluidor e um dos maiores causadores de doenças.
O município de PeixecBoi ainda nã o possui coleta seletiva municipal.
4.5.3 Compostagem
Com a compostagemb os resíduos orgânicos facilmente biodegradáveis
podem ser transformados em “composto orgânico” (fertilizante e condicionador do
solo)b sob controle e monitoramento sistemáticos.
Os resíduos provenientes da poda de árvores e gramados e fraçã o
orgânica resultante de um processo de separaçã o em unidades de triagem ou coleta
diferenciada sã o compostáveis (S NIS b 2011).
O município de PeixecBoi nã o realiza compostagem dos resíduos
orgânicos. Os mesmos sã o coletados junto aos resíduos domiciliares e destinados ao
“lixã o” municipal.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
124
4.6 E S TR UTURA ADMINIS TR ATIVA OR GANIZACIONAL
4.6.1 R ecursos Humanos
A Prefeitura Municipal de PeixecBoib através da S ecretaria Municipal de
Obras mantém faz contratados de trabalho com 21 funcionários destinados ao S erviço
de Limpeza Urbana e Manutençã o de Coleta de R esíduos S ólidos (Tabela 20).
Tabela 20: R elaçã o de funcionários destinados a Limpeza e C oleta de R esíduos S ólidos.
FUNCIONÁ R IO (QTD) CAR GO S E TOR NÚCLE O
03 Gari Coleta S ede
01 Motorista Coleta S ede
04 S erviços Gerais Varriçã o S ede
10 S erviços Gerais Capina S ede
02 Gari Coleta Tauarizinho
01 Motorista Coleta Tauarizinho
Fonte: S ecretaria Municipal de Meio Ambiente/2023
4.6.2 Organograma
O organograma mostra a atual estrutura funcional dos serviços Limpeza
Urbana e Manutençã o de Coleta de Lixo (Figura 91).
Figura 91: Organograma da Gestã o do R esíduos S ólidos Urbanos
De acordo com a estrutura funcional existenteb constatoucse a carê ncia da
mã o de obra para o efetivo atendimento dos serviços de coleta dos resíduos
domiciliaresb verificando a necessidade da ampliaçã o e capacitaçã o do quadro
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
125
funcional. Para que as ações previstas possam ser executadas com eficiê ncia é
necessário à existê ncia de uma estrutura administrativa que coordene e apoie as
etapas associadas ao processo de limpeza urbanab avaliando a eficiê ncia dos
serviçosb promovendo reajustes em qualquer etapa do sistema e planejando a
ampliaçã o das atividades sempre as adequando a uma nova realidade que porventura
venha se estabelecer.
4.6.3 R ecursos Operacionais
Para os serviços de limpeza e coleta dos resíduos sólidos na área urbana
e rural do Municípiob a S ecretaria Municipal de Obras disponibiliza 02 caçambas
basculante (Tabela 21).
Tabela 21: Frota disponível para Limpeza e Coleta de R esíduos S ólidos em PeixecBoi.
Veículos Quant. Propriedade S etor N(cleo
Caminhã o basculante 01 Alugada Coleta S ede
Caminhã o basculante 01 Alugada Coleta Tauarizinho
Fonte: S ecretaria Municipal de Meio Ambiente/2023.
De acordo com o levantamentob observoucse a necessidade da aquisiçã o
de veículos para garantir a coleta adequada e o atendimento eficiente de toda a
populaçã o do Município. Os recursos operacionais existentes nã o sã o suficientes para
o correto manejo de resíduos sólidos.
4.7 CONS ÓR CIO INTE R MUNICIPAL PAR A GE S TÃO DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS
UR BANOS
Os Consórcios constituem instrumentos que promovem a cooperaçã o entre
os governos municipais e objetiva resolver problemas buscando programar ações de
interesse comumb isso é realizado por meio da articulaçã o e racionalizaçã o dos
recursos (Lima 2000). Partindo desse contextob no momento em que os limites
territoriais deixam de predominarb o Consórcio Intermunicipal opera como uma
unidade territorialb mantendo a autonomia administrativab envolvendo todos os
Municípios interessados para buscar e realizar os fins a que se propõe o Consórciob
contribuindo de forma financeira e legal de cada ente integrante deste instrumento.
A Lei Federal nº 12.305/2010 traz em seu bojo o fomento ao
consorciamento voltado a destinaçã o final de R esíduos S ólidos Urbanos (R S U). Isso
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
126
significou um avanço para a questã o complexa da gestã o dos R S Ub já que garante
que os municípios nã o se tornem negligentes com essa questã ob pois caso nã o
possua condições isoladas de ordem técnico e institucionaisb o mesmo deve recorrer
a soluçã o consorciadab mas em hipótese alguma deve deixar de resolver a gestã o
destes resíduosb caso contrário deverá sofrer penalidades. Há ainda um componente
muito motivador apresentado no art. 18 da referida Leib onde fica estabelecido que as
alternativas de cooperaçã o em torno da destinaçã o final de resíduos sólidos serã o
priorizadas no caso de acesso a recursos financeiros para financiamento de
proposições existentes no Plano Municipal de Gestã o Integrada de R esíduos S ólidos
(PMGIR S )b conforme descrito abaixo:
“;...Ϳ § 1º SeƌĆo pƌioƌizados Ŷo aĐesso aos ƌeĐuƌsos
da U ŶiĆo ƌefeƌidos Ŷo Đaput: os a uŶiĐípios Ƌue: L –
optaƌeŵ poƌ soluções ĐoŶsoƌĐiadas iŶteƌŵuŶiĐipais
paƌa a gestĆo dos ƌesíduos sólidos, iŶĐluída a
elaďoƌaçĆo e iŵpleŵeŶtaçĆo de plaŶo
iŶteƌŵuŶiĐipal, ou Ƌue se iŶseƌiƌeŵ de foƌŵa
voluŶtĄƌia Ŷos plaŶos ŵiĐƌoƌƌegioŶais de ƌesíduos
sólidos ƌefeƌidos Ŷo § 1º do aƌt. 16.
No E stado do Pará nã o há nenhum estudo abrangendo todos os Municípios
a fim de identificar e agrupar os que possam formar consórcios intermunicipais em
potencial.
Atualmente o município de PeixecBoi nã o possui nenhum consórciob mas
busca bases de referê ncia para a implantaçã o de consórcios intermunicipais. S egundo
levantamentos junto a Prefeitura Municipal a inclusã o de consórcios para a gestã o de
resíduos sólidos urbanos seria viável para o Município pois a logística de localizaçã o
é viávelb mas ainda nã o foi realizado nenhum estudo.
E rradicar o lixã o do Município é o principal objetivo no cumprimento da
gestã o dos R esíduos S ólidos Urbano.
A implantaçã o de consórcio no Município poderá alcançar os fatores que
se levam em consideraçã o para o incentivo da implantaçã ob dos quais podemos
destacar:
Melhoria da qualidade da operaçã o dos aterrosb evitando que se tornem lixões
e gerem desperdício do dinheiro p(blico investido na sua implantaçã o;
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
127
Menor n(mero de áreas utilizadas como aterros sanitários (possíveis focos de
contaminaçã o quando mal operados);
Ganhos de escala de operaçã o e rateio dos custos administrativos e
operacionais;
Otimizaçã o do uso de máquinas e equipamentos no aterro;
Maior disponibilidade de recursos para proteçã o ambiental;
Maior representatividade na soluçã o de problemas locais
4.8 AS PE CTOS FINANCE IR OS
No município de PeixecBoi o dispê ndio com os serviços de limpeza urbana
e coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade do Município. A S ecretaria
Municipal de Meio Ambiente é a responsável pelos recursos orçamentários previstos
no exercício para gerenciar a limpeza urbana e fazer a manutençã o da coleta de
resíduosb bem como a estrutura interna existente.
O demonstrativo com as despesas mensais e anuais atuais em relaçã o à
coleta de resíduob varriçã ob capina e roçagemb limpeza de áreas e locais p(blicos e
destinaçã o final de resíduos sólidos nã o sã o levantados pelo órgã o responsávelb os
quais deixam de estabelecer um conjunto de indicadores que serviriam como base
para avaliaçõesb apontando as deficiê ncias e eficiê ncias através das análises
comparativas dos valores de referê ncia.
4.9 PAS S IVOS AMBIE NTAIS
O Passivo ambiental pode ser definido como o conjunto de obrigaçõesb
contraídas de forma voluntária ou involuntáriab que exigem a adoçã o de ações de
controleb preservaçã o e recuperaçã o ambiental. R esulta em sacrifício de benefícios
econômicos que devem ser assumidos para a recuperaçã o e a proteçã o do meio
ambienteb decorrente de uma conduta inadequada em relaçã o à s questões ambientais
(R ibeirob 2000).
No município de PeixecBoi um fator que gera passivo ambiental é a
presença de um lixã o a céu aberto que faz a descarga do resíduo sobre o solo sem
medidas de proteçã o ao meio ambiente ou a sa(de p(blica. E sta situaçã o vem
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
128
ocorrendob ao longo de anosb sem que nenhuma providê ncia tenha sido tomada pelos
órgã os de controle ambiental do Município e do E stado do Pará.
As rotinas das descargas de resíduosb em local inadequado resultam na
geraçã o de passivos ambientaisb pois os locais nã o dispõem de impermeabilizaçã o de
base para receber os resíduos. Os taludes de resíduos nã o possuem sistema de
drenagem pluvial adequadob o que gera o desenvolvimento de processos erosivos na
coberturab deixando o material expostob queb nã o raras vezesb entra em combustã o. A
ausê ncia de cobertura dos resíduos se torna um problemab principalmente devido à
possibilidade de proliferaçã o de vetores sanitários indesejáveis. O lixã o exerce uma
série de impactos negativos ao meio ambiente e no meio antrópicob dentre eles
destacamcse: o aumento dos processos erosivosb compactaçã o do solob possível
depreciaçã o do lençol freáticob emissã o de gases do efeito estufab possível
contaminaçã o e reduçã o da biota do solob reduçã o da capacidade de sustentaçã o da
florab riscos de contaminaçã o dos catadores e presença de vetores de doenças.
Os principais impactos antrópicos ocasionados pela atividade do lixã o sã o:
poluiçã o visualb poluiçã o das áreas circunvizinhasb desvalorizaçã o da área de entorno
e presença de vetores de doenças.
Diante dos impactos supracitadosb o lixã o deve ser encerrado e a área
posteriormente recuperada. Para o desativamentob é necessária a elaboraçã o e
operacionalizaçã o do plano de recuperaçã o de áreas degradadasb com a implantaçã o
de processos técnicoscoperacionais como: envelopamento de resíduosb implantaçã o
de drenagem superficialb construçã o de piezômetros para monitoramento das águas
subterrâneasb revegetaçã o e mitigaçã o de impacto visual.
Para tanto é necessário que o Município desenvolva estudos técnicos
específicos para a escolha de um local adequado de acordo com a legislaçã o vigente
para a implantaçã o do aterro sanitário. Planeje e programe a recuperaçã o e o
monitoramento ambiental da área do atual lixã o.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
129
4.10 PR OBLE MAS IDE NTIFICADOS AO S E RVIÇ O DE MANE J O DE R E S ÍDUOS
S ÓLIDOS E DE LIMPE ZA PÚBLICA
Problemas relacionados à falta de gestã o correta dos resíduos sólidos sã o
encontrados diariamente em todas as cidades brasileirasb apresentando relaçã o direta
com a sa(de p(blicab meio ambiente e bemcestar da populaçã o.
Diversos impactos ambientais significativos estã o associados aos resíduos
sólidosb especialmente quando sua disposiçã o final se apresenta inapropriadab
resultando na geraçã o de odores desagradáveisb contaminaçã o da água e do solo e
promovendo um aspecto paisagístico indesejável.
Para adequada implantaçã o de um sistema de gestã o dos resíduos sólidosb
ou para propor melhorias em sistemas précexistentesb se faz necessário explorar e
planejar os processos e tecnologias disponíveis para todas as etapas seja ela a de
coletab transporteb destinaçã o final ou disposiçã o final.
Abaixo sã o listados os problemas que foram diagnosticados no município
de PeixecBoib durante as visitas de campo e as reuniões de mobilizaçã o:
1) Falta de coleta de resíduos domiciliares em algumas vilas da área rural;
2) Falta de coleta seletiva na área urbana e rural;
3) Inexistê ncia de programas de Coleta S eletiva oficiais;
4) Inexistê ncia de tratamento ou triagem dos resíduos descartados no lixã o a céu
aberto;
5) Inexistê ncia de coleta dos resíduos p(blicos de S aneamento Básico;
6) Coleta de R esíduos do S aneamento: indefiniçã o de responsabilidades e descarte
inadequado;
7) Incompatibilidade quanto à s dimensões dos recipientes para acondicionar os
resíduos e a quantidade produzida provocando o acondicionamento irregular dos
resíduos sólidos domiciliares e comerciais;
8) Falta de programas de educaçã o e conscientizaçã o ambiental e a falta de
informaçã o da populaçã o e dos comerciantes.
9) Coleta dos resíduos sólidos domésticos e comerciais apresentam problemas
culturais e de educaçã o ambiental quanto ao roteiro da coleta e deposiçã o de resíduos
em terrenos baldios;
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
130
10) Deposiçã o de resíduos eletrônicos e resíduos volumosos em locais inadequadosb
sem que seja comunicado aos responsáveis pela coleta;
11) Deposiçã o de resíduos da construçã o civil em locais inadequados e ausê ncia de
um Plano de Gestã o Integrada de R esíduos da Construçã o Civil;
12) Ausê ncia de cadastro de geradores de resíduos da construçã o civil;
13) Inexistê ncia de programas de coleta de resíduos passíveis de logística reversa
obrigatória;
14) Nã o existem contê ineres para destinaçã o e acondicionamento dos resíduos
gerados pelos feirantes durante o período ou término da feira;
15) O n(mero dos servidores que trabalham no manejo dos resíduos sólidos e na
limpeza p(blica é insuficiente;
16) Nã o háb na Prefeiturab um cadastro dos geradoresb fiscalizaçã o e nem informações
da quantidade ou características dos resíduos gerados:
c Industriais;
c Agrossilvopastoris;
c Agrotóxicos – seus resíduos e embalagens;
c Pilhas e baterias;
c Óleos lubrificantesb seus resíduos e embalagens;
c Pneus;
c Lâmpadas fluorescentes;
c Produtos eletrônicos e seus componentes.
4.11 IDE NTIFICAÇ ÃO DE Á R E AS AMBIE NTALME NTE ADE QUADAS PAR A
DIS POS IÇ ÃO E DES TINAÇ ÃO FINAL DE R E S ÍDUOS S ÓLIDOS E R E J E ITOS
A seleçã o de uma área para servir de aterro sanitário à disposiçã o final de
resíduos sólidos domiciliares deve atenderb no mínimob aos critérios técnicos impostos
pela norma NBR 13.896 da ABNT (1997) e pelas legislações federalb estadual e
municipal (quando houver).
No município de PeixecBoi será realizado um estudo para a seleçã o da
possível área para implantaçã o do aterro sanitário. De acordo com os resultados
dessa pesquisab que utilizará critérios técnicosb econômicocfinanceiros e políticoc
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
131
sociaisb será indicada a área apropriada para as instalações do aterro sanitário
municipal.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
132
R E FE R ÊNCIAS
ALVE S b S . R & OLIVE IR Ab K. L. Diagnóstico do gerenciamento dos resíduos de
serviço de sa(de do Hospital Metropolitano de Urgê ncia e E mergê ncia da regiã o
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responsabilidades relativos ao controle e vigilâ ncia da qualidade da água para
consumo humano e seu padrã o de potabilidadeb e dá outras providê ncias. Diário
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PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
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PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
134
PLANO MUNICIPAL DE S ANE AME NTO
BÁ S ICO DE PE IXE cBOI
PLANO DE MOBILIZAÇ Ã O S OCIAL
NOVE MBRO 2023
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
135
I – APR E S E NTAÇ Ã O
O Plano de Mobilizaçã o S ocial produto do Plano Municipal de S aneamento
Básico (PMS B) tem como objetivo envolver a populaçã o na discussã o das
potencialidades e problemas locaisb referente à situaçã o de saneamento básico
municipalb com a participaçã o de todas as comunidades nas modalidades de
mobilizaçã ob como audiê ncias p(blicasb reuniões comunitáriasb oficinasb plenárias e
conferê nciasb desenvolvidas por profissionais capacitados e por técnicos municipais.
Além de inserir a populaçã o nas discussõesb as ações de mobilizaçã o
incentivam uma mudança de postura diante de questões de saneamento básicob
gestã o de recursos hídricos e controle ambientalb com a incorporaçã o e a
participaçã o da sociedade no processo de elaboraçã o dos projetosb identificando
suas necessidades e opiniões na escolha de diretrizesb cenários futuros e priorizaçã o
de programasb projetos e açõesb compatíveis do ponto de vista técnico e econômicob
aumentando assimb a capacidade de consolidaçã o e sustentabilidade dos
investimentos feitos para adoçã o das políticas p(blicas locais e de alternativas de
melhorias nos serviços de saneamento e de propostas de ações que visem reduçã ob
reutilizaçã ob reciclagem e destinaçã o final adequada dos resíduos sólidosb buscando
mecanismos que visem à sustentabilidade dos serviços de drenagem e manejo das
águas pluviaisb com definiçã o de mecanismos que garantam a preservaçã o e
manutençã o de mananciais de abastecimento e uniformizaçã o dos bancos de dados
do municípiob possibilitando assimb uma referê ncia para o planejamento de suas
ações.
E ssas atividades serã o de responsabilidade do Comitê E xecutivo podendo
ser assessorado pelo Comitê de Coordenaçã o. S erá imprescindível a participaçã o
de profissionais da área social e de pessoas que conheçam profundamente as
dinâmicas sociais do município para a elaboraçã o do Plano de Mobilizaçã o S ocial.
II – DIR E TR IZE S
• R efletir as necessidades e anseios da populaçã o;
• Apresentar caráter democrático e participativob considerando sua funçã o social;
• E nvolver a sociedade durante todo o processo de elaboraçã o do PMS B;
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
136
• S ensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservaçã o e
conservaçã o dos recursos naturais;
• E stimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestã o
ambiental;
• E stimular a criaçã o de novos grupos representativos da sociedade nã o
organizada;
• E laborar o documento de planejamento da mobilizaçã o social prevendo as
atividades de participaçã o social que serã o executadas durante as próximas
fases do PMS B.
III – OBJ E TIVOS
OBJ E TIVO GE R AL
Planejar as ações de Mobilizaçã o e participaçã o Social durante o processo de
realizaçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico.
OBJ E TIVOS E S PE CÍFICOS
S ensibilizar os participantes sobre importância da Participaçã o e da
Mobilizaçã o S ociais contexto das políticas p(blicas e principalmente na de
S aneamento;
R ealizar o Plano de açã o nas reuniões comunitárias;
Apresentar caráter democrático e participativob considerando sua funçã o
social;
E nvolver a populaçã o na discussã o das potencialidades e dos problemas de
saneamento básicob e suas implicações;
S ensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em
saneamento básicob os benefícios e vantagens;
Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservaçã o
e na conservaçã o dos recursos naturais;
E stimular os segmentos sociais a participarem do processo de gestã o
ambiental;
S ensibilizar os gestores e técnicos municipais para o fomento das ações de
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
137
educaçã o ambiental e mobilizaçã o socialb de forma permanenteb com vistas
a apoiar os programasb projetos e ações de saneamento básico a serem
implantadas por meio do PMS B.
IV – PR OPOS TA ME TODOLÓGICA
O Plano Municipal de Mobilizaçã o S ocial será dividido em 3 (trê s) setores
de Mobilizaçã ob onde cada setor será responsável em realizar 4 (quatro) eventos de
mobilizaçã o social (Audiê ncia P(blicab debatesb R euniã o com técnicos e autoridades
e Conferê ncia Municipal) proporcionando as comunidades participantes contribuir
nas discussões das potencialidades dos problemas relacionados as questões de
saneamento básico. A partir dessa divisã o definimos as comunidades participantes
por setor através de acessibilidade de deslocamento e aproximaçã o do local do
evento.
Cada setor de mobilizaçã o realizará quatro fases: Divulgaçã o do PMS Bb
diagnósticob prognóstico e Plano de Açã ob com a participaçã o social em todas as
suas fasesb proporcionando o caráter democrático e participativo. O plano de
Mobilizaçã o social será conduzido pelo Comitê E xecutivo com apoio do Comitê de
Coordenaçã ob onde serã o definidos os atores sociais parceiros existentes no
município que darã o apoio à mobilizaçã o social. E ssa definiçã o dos atores sociais
será definida através de votaçã o entre os participantes da comissã o de coordenaçã o.
O Plano de Mobilizaçã o S ocial através da Comissã o de Coordenaçã o e
E xecutiva identificará e avaliará os programas de educaçã o em sa(de e mobilizaçã o
social existente no município que servirá de apoio as estratégias de divulgaçã o dos
eventos setoriaisb com a participaçã o nas discussões dos poderes p(blico municipalb
estadual e federalb representantes dos prestadores de serviçosb secretarias
municipais e de estadob representantes de organizações da sociedade civil
(entidades profissionaisb movimentos sociais ONGs a fim de discutir e aprovar as
fases e etapas do Plano de Mobilizaçã o S ocialb conforme quadro abaixo.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
138
S E TOR E S DE
MOBILIZAÇ Ã O
COMUNIDADE S
PAR TICIPANTE S
ME TODOLOGIA
PE DAGÓGICA FAS E S LOCAL DATA E HOR A DO
E VE NTO
S M A
S E DE MUNICIPAL
Centro
América
Fátima
Cedro
Tauarí
Urubuquara
Bezerra
Anauerá
Agrovila Pedro Texeira
S eminário/ Debates Diagnóstico /
Prognóstico Auditório da Prefeitura
27/09/2023
09:00
S M B
VILA DAS PE DR AS
Vila das Pedras
Massaranduba
Travessa do S algado
S eminário/ Debates Diagnóstico /
Prognóstico Centro C omunitário 14/09/2023
09:00h
S M C
DIS TR ITO
TAUAR IZINHO
Distrito do Tauariazinho
Colônia Pedro Texeira
Alto J abur(
Iraquara
Marudazinho
Areia Branca
S ete Mangueiras
Vila Coutinho
Assembléia
S eminário/ Debates Diagnóstico /
Prognóstico S alã o Paroquial 21/09/2023
09:00h
S M D
Ananim
Ananim
Abaeté
S anta R osa
Anajateua
Mundocas
Visita técnica/Debates Diagnóstico /
Prognóstico S alã o Paroquial 08/11/2023
09:00h
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
139
S E TOR DE
MOBILIZAÇ Ã O
COMUNIDADE S
PAR TICIPANTE S
ME TODOLOGIA
PE DAGÓGICA FAS E S LOCAL DATA E HOR A DO
E VE NTO (Prevista)
S M A
S E DE MUNICIPAL
Centro
América
Fátima
Cedro
Tauarí
Urubuquara
Bezerra
Anauerá
Agrovila Pedro Texeira
Vila das Pedras
Massaranduba
Travessa do S algado
Distrito do Tauariazinho
Colônia Pedro Texeira
Alto J abur(
Iraquara
Marudazinho
Areia Branca
S ete Mangueiras
Vila Coutinho
Assembleia
Ananim
Abaeté
S anta R osa
Anajateua
Mundocas
Audiê ncia Final Aprovaçã o Câmara Municipal 13/12/2023
09:00h
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
140
Para realizaçã o da construçã o do Plano de Mobilizaçã o S ocial em todo
o seu processo será necessário a identificaçã o dos atores sociais que serã o os
parceiros para elaboraçã o de estratégias à mobilizaçã o social e participaçã o da
sociedade civil organizada.
ATOR E S S OCIAIS E XIS TE NTE S NO MUNICÍPIO
PODE R PÚBLICO: esferas do executivob legislativob judiciário.
PODE R E CONÔ MICO: Ind(striasb Agroind(striasb Bancos.
PODE R DA OR GANIZAÇ Ã O S OCIAL: Movimentos S ociaisb ONGsb Clubes de
S erviçob S indicatosb Associaçõesb Cooperativas.
No Plano de Mobilizaçã o S ocial será definida a infraestrutura necessária
para realizaçã o dos eventos em cada setor de mobilizaçã ob conforme quadro abaixo:
S E TOR E S LOCAL DE RE ALIZAÇ ÃO INFR A E S TR UTURA NE CE S S Á RIA
PAR A R E ALIZAÇ Ã O DOS E VE NTOS
A S ede do Município data show
telã o
som ac(stico
mesas
cadeiras
carro som
cerimonial
B Vila das Pedras
C Distrito Tauarizinho
D Ananim
O Comitê E xecutivo será responsável no levantamento das necessidades
e providê ncias quanto houve ausê ncia de algum item necessário à realizaçã o dos
eventos de mobilizaçã o por setor.
E S TR ATÉ GIAS DE DIVULGAÇ ÃO
Para realizaçã o da divulgaçã o quanto à participaçã o social nos eventos em
cada setor serã o utilizadas várias estratégias de mobilizaçã o através dos meios de
comunicaçã ob conforme definiçã o abaixo:
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
141
S E TOR E S LOCAL DE
RE ALIZAÇ ÃO DIVULGAÇ Ã O LOCAIS DE
DIVULGAÇ Ã O
A S ede do Município
Confecçã o de cartazes
Divulgaçã o em rádio
local
Confecçã o de faixas
Confecçã o de folder
Carro de Som
Montagem da
apresentaçã o
Lev. Fotográfico da
Reuniã o
E scolas E staduais e
Municipais
S ecretárias municipais
Localidades participantes
Praças
Igrejas
Posto de S aúde da
Família – PSF
Cąmara Municipal
B Vila das Pedras
C Distrito Tauarizinho
D Ananim
A realizaçã o de Mobilizaçã o S ocial na sede do município possui melhores
possibilidades de divulgaçã ob pela disponibilidade e variedade de acesso aos meios
de comunicaçã o local. Nas zonas rurais serã o montadas estratégias para facilitar a
utilizaçã o com bastante antecedê ncia dos meios de divulgaçã o para que contemple
todas as comunidades designadas por cada setor de mobilizaçã ob de forma que todos
possam de forma direta e indireta conhecer o plano de Municipal de S aneamento
Básico.
ME TODOLOGIAS PE DAGÓGICAS
As metodologias pedagógicas que serã o utilizadas durante a realizaçã o dos
eventos de Mobilizaçã o S ocial serã o:
a) S eminário: A realizaçã o de um S eminário em cada setor de Mobilizaçã o
nos dará a oportunidade de apresentaçã ob discussã o e debate sobre o
Plano Municipal de S aneamento Básicob com intuito de desenvolver o
hábito do raciocíniob da reflexã ob do desenvolvimento da argumentaçã o e
habilidades de comunicaçã ob além de possibilitar a elaboraçã o clara e
objetiva de trabalhos que serã o apresentados e discutidos durante todo o
processo de realizaçã o.
b) Audiê ncia P(blica: Na Audiê ncia p(blica que será realizada durante o
processo de elaboraçã o do Plano Municipal de S aneamento Básico todos
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
142
na comunidade serã o convidados a comparecerb dar suas opiniõesb e
contribuir nas discussões do Diagnóstico referente à situaçã o de
saneamento básico municipal.
c) Debate: Os debates servirã o para que o p(blico do evento possa colocar
suas ideias em questã o ou discordar dos temas relacionados à
problemática de saneamento básico. S erá criada durante o evento as
estratégias de organizaçã o dos temas selecionados para facilitar a
compreensã o e acompanhamento pelos participantesb a fim de se chegar
a alguma conclusã o de forma amigável.
d) Conferê ncia Municipal: A Conferê ncia que será realizada no final do
processo do Plano Municipal de S aneamento Básico e terá a participaçã o
da sociedade através dos Conselhos S etoriaisb que irã o decidir e definir a
política p(blica do segmento. As decisões tomadas na Conferê ncia serã o
políticas e transformadas em resoluções (decisã o jurídica)b para que
possam ser cumpridas pelo governo municipal no processo de elaboraçã o
das políticas p(blicas de saneamento básico.
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
143
VI – CR ONOGR AMA DE AÇ Õ E S DOS COMITÊS
AÇ Õ E S
Período de E xecuçã o das Ações – 2023
J
a
n
F
e
v
M
a
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A
b
r
M
a
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J
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J
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A
g
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S
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O
u
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N
o
v
D
e
z
R euniã o Comitê Coordenaçã o para Identificar e envolver atores sociais e criaçã o de gruposb
comissões responsáveis pelas ações de MS
Capacitar os grupos e comissões de Mobilizaçã o Social
R euniã o do Comitê executivo para Organizaçã o dos S emináriosb Audiê ncias P(blicasb debates
e conferê ncias.
R ealizar e catalogar o conte(do das discussões referente ao diagnóstico da realidade local
R ealizar apresentaçã o em audiê ncia p(blica dos resultados levantados durante os eventos
setoriais sobre o diagnóstico da realidade local
Organizaçã o para a realizaçã o dos debates setoriais
Organizaçã o de apresentaçã o na conferê ncia do Plano Municipal de S aneamento Básico dos
resultados e propostas definidas nos eventos setoriais
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
144
ANE XOS
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
145
I. DE CR E TO DE FOR MAÇ Ã O DOS COMITÊS
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
146
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
147
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
148
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
149
II. LIS TA DE FR E QUÊNCIA DAS MOBILIZAÇ Õ E S
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
150
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
151
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
152
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
153
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
154
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
155
III. R E GIS TRO FOTOGRÁ FICO
R euniã o de nivelamento – comitê de coordenaçã o e comitê executivo
S eminário e debate na Vila das Pedras
S eminário e debate no Distrito Tauarizinho
PR E FE ITURA MUNICIPAL DE PE IXE cBOI/PA
156
S eminário e Debate na S ede Municipal
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO
Á S IO DE E I)E -OI
OGNÓS TIO, OS E TIA E
LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO
u II
NOE MO 2023
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
2
E UIE DE E LAO AÇ Ã O
rdaçã Gra:
ritura Muicipa d ix-i – ará / NJ : 0D.14E.1D8/0001-41
Gstã : 2021 – 2024
J ã rira da S iva Nt – rit Muicipa
Grup d Trabah d E abraçã d a Muicipa d S aat ásic
it0 d rdaçã
Adriaa Mar2ia Lb d S uza – S crtária Muicipa d Adiistraçã
Atôi Mzart avacat Fih – S crtári Muicipa d Obras
E dis sabi da S iva – S crtári Muicipa d Mi Abit
Fávi drius da S iva – S crtári Muicipa d Assist0 cia scia
Givad avacat d Oivira – S crtári Muicipa d Aricutura
L2s iira d Msquita – S crtária Muicipa d E ducaçã
S hiri Maria Gti d Oivira – S crtária Muicipa d S a(d
it0 E xcutiv
Adria Oivira da S iva – Técic da S crtaria d Aricutura
Aa Lrrayy as Lia – E hira Abita S E MMA
ristia d S crr da S iva ihir – Técica da S crtaria d Assist0 cia S cia
J s M d S uza – Técic da S crtaria d E ducaçã
Maria d Fátia Acar da S iva – Técica da S crtaria d Adiistraçã
Nrtis drius Mrira Nt – E hir Abita S E MMA
saa Maria Msquita ards – Técica da S crtaria d S a(d
(adiy Avs d arvah J (ir – ió
sutria Técica
J sé aiud ards Frrira – Gstr Abita
J a ab arrs it da S iva – E cista
Luaa Frads tti – ióa
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
3
S UMÁ IO
A E S E NTAÇ ÃO........................................................................................................6
1 INT ODUÇ Ã O..........................................................................................................8
2 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO DOS S E IÇ OS DE
S ANE AME NTO Á S IO.............................................................................................E
2.1 FO MULAÇ Ã O DE E S T ATÉ GIAS , OLÍTIAS E DI E T IZE S A A O
DE S E NOLIME NTO DO LANO............................................................................1D
2.2 ME TAS DO E NÁ IO DE E FE ÊNIA A A O MS DE E I) E -OI .........16
2.1.1 sidraçõs Grais.......................................................................................16
2.2.2 Mtdia para a cstruçã ds cáris.....................................................17
2.2.3 Diiçã ds áris – Mtas d a Muicipa d S aat ásic.....18
2.2.4 ári d rrcia a Za Urbaa Za ura...........................................1E
2.2.4.1 Za Urbaa...................................................................................................20
2.2.4.2 Za ura......................................................................................................23
2.2.D Hirarquizaçã das Mtas.................................................................................24
2. 3 ANÁ LIS E DA ALTE NATIA DE GE S TÃO E E S TAÇ Ã O DE S E IÇ O DE
S ANE AME NTO Á S IO...........................................................................................26
2.3.1 Gstã atua ds srviçs..................................................................................27
2.3.2 rspctiva da Gstã prtdida.....................................................................27
2.3.3 rspctiva Istitucia para uic2pi d ix-i....................................31
2.4 OJ E Ç Ã O OULAIONAL A A A ZONA U ANA E U AL...................32
2.4.1 E stud ppuacia da za urbaa rura.......................................................32
2.4.2 Mtdia apicada para próstic......................................................... .33
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
4
2.D OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
AAS TE IME NTO DE Á GUA...................................................................................34
2.D.1 Diiçã d ári d rcia...................................................................3D
2.D.2 Aáis das Atrativas d Gstã rstaçã d S rviçs.............................37
2.D.2.1 Za Urbaa...................................................................................................37
2.D.2.2 Za ura......................................................................................................37
2.D.3 rçã das dadas....................................................................................38
2.D.3.1 rçã da dada d áua para za urbaa...........................................3E
2.D.3.2 rçã da dada d áua para za rura...............................................40
2.D.4 Dscriçã ds pricipais aaciais passivis d utiizaçã para abastcit
d áua.......................................................................................................................41
2.D.D Diiçã das atrativas d aacia para atdr a ára d
paat..............................................................................................................42
2.D.6 Diiçã d atrativas técicas d haria para atdit da ára
caucuada...................................................................................................................42
2.D.6.1 S ista d abastcit d áua prpst para za urbaa.....................42
2.D.6.2 S ista d abastcit d áua prpst para za rura.........................44
2.D.7 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia...........................................48
2.6 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
E S GOTAME NTO S ANITÁ IO...................................................................................D3
2.6.1 Mtdia utiizada róstic.................................................................D3
2.6.2 Aais das atrativas d stã prstaçã d srviç.................................D4
2.6.3 rçã d stat saitári d uic2pi d pix bi a d 20
as............................................................................................................................D4
2.6.4 rvisã d cara cctraçã d DO st........................................DD
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D
2.6.D Atrativa técica d haria prpsta para stat saitári.........D6
2.6.6 rvisã d vts rciais prvists para sista d st.............61
2.7 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
MANE J O DE Á GUAS LUIAIS ...............................................................................62
2.7.1 rpsta d didas itiadras para s pricipais ipacts idtiicads
Muicipi....................................................................................................................63
2.7.2 Dirtrizs para ctr d scat a t.............................................71
2.7.3 Dirtrizs para tratat d uds d va...................................................72
2.7.4 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia...........................................74
2.8 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS U ANOS .......................................................77
2.8.1 E vuçã d raçã d rs2dus......................................................................78
2.8.2 E stratéias dirtrizs.......................................................................................78
2.8.3 usts cbraças...........................................................................................80
2.8.4 ta trasprt d rs2dus sóids.............................................................83
2.8.D rpsta d ipza d vias, radurs p(bics............................................E6
2.8.6 rspctiva istitucia..................................................................................100
2.8.7 rpsiçã d ipataçã d ua cprativa u assciaçã d catadrs d
S D rcicáv u rutiizáv a israstrutura......................................................101
2.8.8 Dstiaçã ia d rs2dus sóids urbas..................................................104
2.8.E ritéris d scha d ára para caizaçã d bta-ra ds rs2dus irts
rads pa ppuaçã d ix-i.......................................................................110
2.8.10 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia.......................................112
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
6
A E S E NTAÇ ÃO
E st ratóri csist rdut D d a d S aat ásic d
Muic2pi d ix-i-A, atdit à 2tica Nacia d S aat
ásic (Li á 1144D/2007- 14026/2020) Li Fdra 12.30D/2010. É cpst d
róstic, rspctiva aat E stratéic, d sã , tivat,
abradas as stratéias d atuaçã para hria das cdiçõs ds srviçs d
saat a partir d diaóstic técic participativ raizad prdut .
N próstic sã abradas prçõs d srviç irastrutura d
saat básic s divrss quadrats d trritóri uicipa, a partir d
prissas quat a prspcçõs vvd dsvvit côic
cbiadas c as xpctativas d crscit dráic, qu s cstitui
subs2di udata, para pré-disiat ds ivstits custs d
praçõs cssáris à stã d sista s próxis 20 (vits) as.
ara cada ta ctra idtiicad c s ais rvats para
prcss d udaças a sr praciaizadas S ista d Gstã d
Muic2pi d ix-i sã aprstadas as rspctivas, Dirtrizs, E stratéias,
Mtas ua priira stiativa d rcurss a sr viabiizads para a
drizaçã praçã d S ista Muicipa d S aat ásic partid das
raidads cstatadas Muic2pi.
O róstic é u istrut d prspcçã sbr cprtat
ds ts diidrs ds rquisits d irastrutura cssáris a
disiat ds sistas d saat básic d ix-i. D acrd c
Tr d r0 cia, próstic dvrá ctpar, 2i, dis cáris
qu prita ritar prcss d paat, idtiicad as suçõs qu s
adqua a crscit côic d Muic2pi.
E NÁ IO I: tpa as pricipais td0 cias d dsvvit
scicôic bsrvadas Muic2pi passad rct, csidrad, para
utur, ua drada iu0 cia d vtrs stratéics d dsvvit
assciads a auas capacidads d drizaçã scicôica d
dsph d sista urba;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
7
E NÁ IO II: Lva csidraçã as pricipais td0 cias d dsvvit
bsrvadas uic2pi passad rct icrpra, c t dirtiv, s
pricipais vtrs stratéics d u rit d dsvvit ais acrad
assciad à biizaçã d capacidad d drizaçã xpasã côica
d dsph d sista urba.
S ubsqutt à abraçã ds cáris prvávis para s próxis
20 as, prcdu-s a scha daqu qu srá cári d rr0 cia capaz d
subsidiar a prpsiçã d tas, prraas, prts açõs diiçã d dirtrizs
stratéias para a stã d S aat ásic Muic2pi d ix-i, qu
srá aprstad prdut E .
A abraçã ds rrids cáris, su a idicaçã d atrativas
qu rprst aspiraçõs sciais act2vis d sr atdidas s prazs
stipuads. E rsu, a prspctiva stratéica, c a abraçã d cáris,
t pr btiv d idtiicar, disiar, aaisar prvr a iptaçã d
atrativas d itrvçã , icusiv d r0 cias cti0 cias, visad
atdit das dadas priridads da ppuaçã d ix-i.
O paat stratéic prssupõ ua visã prspctiva da ára
ds its d paat pr i d istruts d aáis atcipaçã ,
cstru2ds d ra ctiva ps dirts atrs sciais. A aáis da prspctiva
stratéica abrda prbas d variads tips, di a ppuaçã ipicada, as
xpctativas a raçã tr causas its. Aé diss, idtiica btivs,
ats, pçõs, squ0 cia d açõs, tta prvr csqu0 cias, vitar rrs d
aáis, avaia scaas d vars abrda táticas stratéias. E rsu, a
prspctiva stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã d
prbas prat a cpxidad, a icrtza, s riscs s cits, dvidat
caractrizads (FUNAS A/ AS S E MAE , 2012).
As tdias prspctivas prcura idtiicar cáris uturs
pss2vis dsávis, c btiv d rtar a açã prst. r i d
cáris pd-s trasrar as icrtzas d abit cdiçõs raciais
para a tada d dcisã , srvid d rrcia para a abraçã d pa
stratéic d xcuçã d prraas, prts açõs (FUNAS A/ AS S E MAE ,
2012).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
8
1. INT ODUÇ Ã O
S rá aprstad próstic, prspctivas atrativas d
paat stratéic para a uivrsaizaçã d saat básic td
trritóri uicipa, aé d ruaçã d stratéias para acaçar s btivs,
dirtrizs tas diidas para MS d uic2pi d ix-i, icuid a
raizaçã u adquaçã da strutura uicipa para paat, a prstaçã
d srviç, a ruaçã , a iscaizaçã ctr scia, u aida, a assist0 cia
técica , quad r cas, a prçã da stã assciada, via cv0 i d
cpraçã u csórci itruicipa, para dsph d ua u ais dstas
uçõs.
Nsta tapa dv-s ruar s caiss d articuaçã itraçã
das p2ticas, ds próstics, das prspctivas d paat stratéic d
S aat ásic c as d utrs strs crraciads (sa(d, habitaçã ,
i abit, rcurss h2drics, ducaçã ) visad à icácia, a ici0 cia a
tividad das açõs, prts açõs prcizadas prdut E . E ssa as
tabé csist a aáis sçã das atrativas d itrvçã visad à
hria das cdiçõs saitárias qu viv as ppuaçõs urbaas rurais. Tais
atrativas trã pr bas as car0 cias atuais d srviçs p(bics d saat
básic: abastcit d áua, stat saitári, ipza urbaa a d
rs2dus sóids dra a d áuas puviais urbaas. E ssas car0 cias
dv sr prspctadas a partir da aáis d cáris atrativs d vuçã
radativa d atdit quatitativ quaitativ aprstads prdut ,
cr dirts cbiaçõs d didas tivas /u itiadras qu pssa
sr prvistas MS para hrizt d 20 as.
As dirtrizs, atrativas, btivs tas, prraas açõs d a
dv ctpar diiçõs c dtahat adquad suicit para qu sa
pss2v ruar s prts técics praciais para a sua iptaçã . Os
tadrs dvrã bsrvar, aé das dirtrizs dst dcut, a suçã d
sh das idads sbr a 2tica ct(d 2i dss a. E sta as
dvrá ctpar para s quatrs ixs d saat básic, 2i:
1. Atrativas d stã ds srviçs;
2. Ncssidads d srviçs p(bics d saat básic;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E
3. áris atrativs das dadas pr srviçs d saat básic;
4. patibiizaçã das car0 cias d saat básic c as açõs d MS ;
D. Hirarquizaçã das áras d itrvçã priritária;
6. Diiçã d btivs tas;
7. Outrs caiss cptars.
D acrd c a Li á 11.44D/2007 14.026/2020, qu stabc as
dirtrizs aciais para saat básic para a 2tica Fdra d
S aat ásic, s uic2pis dv abrar sus as d S aat, para
qu st sa part itrat d S ista Muicipa. O rrid S ista é cpst
ps suits istruts: a Muicipa d S aat; Li Muicipa d
S aat, qu trá a c bas; sh Muicipa d S aat,
Fud Muicipa d S aat, Fóru d S aat ásic Mi Abit
S ista Muicipa d Iraçõs S aat.
O a dv spciicar a situaçã atua utura, a partir da discussã d
cáris d rr0 cia, ds strs d abastcit d áua; stat saitári;
dra urbaa a d áuas puviais rs2dus sóids ipza urbaa.
ara tat, é cssári qu prcss sta d acrd c qu
prciza E statut das idads (Li á 10.2D7/2001), qu di qu acss as
srviçs d saat básic é u ds cpts d dirit à cidad s pas
uicipais dv tr a participaçã acpahat da scidad civi para
autar sua icácia ctr scia.
2 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO DOS S E IÇ OS DE
S ANE AME NTO Á S IO
A prspctiva stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã
d prbas prat a cpxidad, a icrtza, s riscs s cits,
dvidat caractrizads. As tdias prspctivas prcura idtiicar
cáris uturs pss2vis dsávis, c btiv d rtar a açã prst.
r i d cáris pd-s trasrar as icrtzas d abit cdiçõs
raciais para a tada d dcisã , srvid d rrcia para a abraçã d
pa stratéic d xcuçã d prraas, prts açõs prvistas.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
10
O a d S aat ásic t c pric2pi prirdia
atdit das tas ixadas, utiizad-s d açõs prvistas qu srv c
bas para atdit das cssidads das sas. ara a duraçã d 20 as
dst pa csidru i2ci A d 2023 ia A d 2043. ara i d
a Muicipa d S aat ásic d ix-i, td-s c Mta acaçar
u btiv 2sic u itrva d tp dvidat diid.
A cstruçã d cáris t c btiv pricipa tdit das
pss2vis situaçõs qu pd aciitar u atrasar as tas stipuadas MS qu
pd itrrir dsvvit utur, tad assi ua ca u situaçã
csistt d utur. rtat, a criaçã d cáris é u iprtat istrut d
paat stratéic, capaz d itrar, atvr abit rspdr hr
à s pss2vis surprsas criss, pritid qu MS sa udatad tabé
ua raidad utura paus2v d actcr.
O paat stratéic é aqu d sã diidas as dirtrizs rais
da raizaçã . É bas para a ruaçã ds dais paats é abrad
pa c(pua para u pr2d csidrad praz.
O paat stratéic é u iprtat istrut d stã para as
raizaçõs a atuaidad. stitui ua das ais iprtats uçõs
adiistrativas é através d qu str sua quip stabc s parâtrs
qu vã dirciar a raizaçã d Muic2pi, a cduçã da idraça, assi c
ctr das atividads. O btiv d paat é rcr as strs a
scidad ua rrata qu s uici d iraçõs para a tada d dcisã ,
audad-s a atuar d ra prativa.
Ua das rratas utiizadas pas raizaçõs para abrar
paat d açõs stratéicas é étd diad S (OT (S trths,
(ass, Opprtuitis, Thrats). E st étd prpicia à “raizaçã ” raizar ua
aáis da sa d su tr, é ua aira d chcr a cdiçã d
partida ats d diir as stratéias d açã para curt, édi praz.
O étd S (OT aaisa as rças itras raçã à s prtuidads
xtras, b c as raquzas itras raçã à s aaças xtras à
raizaçã , u sa, aaisa as cdiçõs d partida rt à s td0 cias cáris
uturs.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
11
E ss étd prit as strs btr u diaóstic ais prcis
da raidad raizacia das prspctivas d abit xtr, vist qu
prpicia a ctxtuaizaçã da raizaçã 2v icr acr, ca ã ca,
stabcd ua cxã tr a issã , a visã as açõs stratéicas
cssárias para dsvvit da raizaçã . Nss stid, sã
stabcids btivs tas qu dvrã sr dsvvids u dtriad
tp. A Matriz S (OT rprsta d qu ra a aáis d acr abit dv
sr raizada, csidrad-s abit raizacia d ra apa, ist é,
abit itr xtr. E ssa strutura d aáis é uit iprtat para s btr
iraçõs (tis, visad à diiçã das stratéias d açã d curt, édi
praz.
A aáis prspctiva stratéica abrda prbas d variads tips,
strutura-s, di a ppuaçã ipicada, as xpctativas, a raçã tr causas
its, idtiica btivs, ats, pçõs, squ0 cia d açõs, tta prvr
csqu0 cias, vitar rrs d aáis, avaia scaas d vars c s itrracia as qustõs, abrda táticas stratéias. E rsu, a prspctiva
stratéica rqur u cut d técicas sbr a rsuçã d prbas prat
a cpxidad, a icrtza, s riscs s cits, dvidat caractrizads. S aat ásic
AJ UDA AT AALHA
Abit
Itr
Frças Fraquzas
1. Muic2pi rt
biizaçã scia
raizaçõs sciais;
2. as cdiçõs tpraias
ss avrávis a cstruçã
u ipataçã d irastrutura
d saat básic;
3. a 2stica para caidads
rurais;
1. Nã xist 2tica Muicipa d
S aat ásic;
2. Nã xist cbraça d taxas u
tarias;
3. Muic2pi c 4.3E1 da ppuaçã
urbaa 3.8E4 rura IGE 2022;
puaçã Urbaa D3,10Ã
puaçã ura 46,E0Ã.
4. diçõs dsvatasas
irastrutura d saat a
za rura;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
12
4. Favrávis a ipataçã d
csórci saat
básic;
D. tr viiâcia da
quaidad da áua d csu
hua,
6. articipaçã da ppuaçã
paat ccpçã ds
sistas d srviç d
saat as biizaçõs
sciais;
7.E xist0 cia d dtaçã
rçatária LOA;
8. E xist0 cia d vias
pavitadas aras.
D. Aus0 cia d p2tica tariária;
6. Dici0 cia a stã ds srviçs
d saat básic ata d
struturaçã das scrtarias
uicipais;
7. Aus0 cia d prraas d
ducaçã abita, d ctr
viiâcia da quaidad d ar
viiâcia da quaidad d s;
8. Isusttabiidad côica
iacira str d saat;
E. Fata d ã d bra técica
uaiicada para stã d
saat;
10. Fata d quaiicaçã prissia;
11. Nã xist bas d dads
iraçõs sbr s srviçs d
saat básic;
12. Fata d atrativas d
saat básic para za rura;
13. Fata d cscitizaçã
saitária abita da ppuaçã ;
14. Dici0 cia pa dirtr
uicipa para a stã d
saat básic;
1D. Nã xist csh d
saat básic;
16. Nã xist a0 cia ruadra
ds srviçs p(bics d saat
básic;
17. Iquidad a distribuiçã ds
srviçs;
18. Fata d studs prts d
haria para srviç d
saat básic a za rura
urbaa;
1E. Fata d p2tica d rcurss
huas para str d
saat;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
13
20. Fata d prcdits d
avaiaçã d ici0 cia, icácia
tividad ds srviçs prstads.
21.Aus0 cia d a Dirtr, A
pricipais istruts
paat
Abit
E xtr
Oprtuidads Aaças
S aat ásic
1. Dispibiidad d rcurss
rçat dra para str d
saat básic através d
prraas rçatáris ã
rçatáris;
2. rraas drais staduais
vtads a str d saat;
3. E xist0 cia da 2tica Nacia d
S aat ásic;
4. E xist0 cia da 2tica E stadua d
S aat ásic;
D. E xist0 cia d a Nacia d
S aat ásic;
6. E xist0 cia d rraas Açõs
d vr dra para a hria d
srviç d saat básic p
Miistéri das idads, Miistéri da
S a(d (Fudaçã Nacia d S a(d)
Miistéri d Mi Abit para s
uic2pis zas rurais urbaas;
7. raciat tr
vr dra uic2pi;
1. Déicit rta, cdiçõs d acss
quaidad ds srviçs;
2. Ncssidads d ivstits para a
uivrsaizaçã ;
3. Fata d pa stadua d saat
básic;
4. Fata d ivaçõs tcóicas para s
srviçs d saat básic a
Aazôia;
D. Fata d açõs prraas staduais
srviç d saat básic para as
icrrriõs parass;
6. Diicudad a btçã d rcurss pr
ata d cpraçã técica u ã d bra
quaiicada;
7. Fata d parcrias ds uic2pis vizihs
a raçã d csórcis;
8. Fata d susttabiidad técica,
iacira p2tica vrata.
E. aixa capacidad d ivstits para
apiaçã d sista c rcurss
própris;
10. Acpahat ds ivstits
p(bics raçã a crscit
dsvvit d uic2pi d ix-i.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
14
S ANE AME NTO Á S IO
E S T ATÉ GIA DE ATUAÇ Ã O A A ALTE A Ç Ã O DO E NÁ IO ATUAL
1. riar a 2tica Muicipa d S aat ásic aratir a
csâcia c a 2tica E stadua 2tica Fdra d S aat
ásic;
2. riar u sista uicipa d iraçã d S aat ásic d ix-
i para abastcr s sistas staduais aciais d saat básic;
3. riar sh Muicipa d S aat ásic a a0 cia uicipa
d ruaçã ds srviçs d saat básic;
4. Diir rar a raizaçã da stã ds srviçs d saat
básic d ix-i;
D. Diir a ra d stã s srviçs d saat básic Muicipa;
6. Divuar apat s pric2pis as diiçõs d MS d ix-i
atizar su pap rtadr rrcia da 2tica Muicipa d
S aat ásic, dsvvd prats stõs ut à s divrsas
istâcias d Gvr F dra para qu as dirts iiciativas
saat básic sa ritadas p a;
7. Frtacr a capacidad técica adiistrativa uicipa c rvat
atuaçã saat básic, pr i d rcurss huas, 2stics,
rçatáris iacirs suicits para a crdaçã da p2tica
uicipa d saat básic para a xcuçã das stratéias
stabcidas pa, distribuid-as ut as ts drais staduais;
8. Articuar açõs, prts prraas uicipais d saat básic
c prraas açõs d habitaçã , ruarizaçã udiária, trasprt
biidad, sa(d, rcurss h2drics, prsrvaçã ducaçã abita,
stã d riscs situaçõs d r0 cia prçã icusã scia;
E. Dsvvr stõs raizar avaiaçõs priódicas para qu a prvisã
rçatária a xcuçã iacira uicipa, cap d saat
básic, bsrv as tas dirtrizs stabcidas pa, cr
dispibiidad rçatária;
10. rvr ctrs priódics tr rprstats das dirts
sras d vr, d carátr pracia, c ituit d atuaizar
iraçõs quat à s diicudads cssidads saat básic,
buscad suprar bstácus tiizar a apicaçã ds ivstits;
11. Dsvvr stõs raizar avaiaçõs priódicas para qu a prvisã
rçatária a xcuçã iacira uicipais, cap d saat
básic, bsrv as tas dirtrizs stabcidas pa, cr
dispibiidad rçatária;
12. ririzar critéris saitári, abita, pidióic scia a acaçã
d rcurss drais para açõs d saat básic;
13. Ictivar qu paat saat básic sa ua prática
bsrvada varizada, diat a raizaçã d vts pubicaçõs;
14. F tar a criaçã d uvidrias s prstadrs d srviçs d
saat básic;
1D. Ftar rtacit da açã uicipa a ára rura prts
prraas srviçs d saat básic;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D
16. Ftar studs técics qu vis avaiar ds dsvvr
istruts para a hria da capacidad rcia a air ici0 cia,
icácia tividad a prstaçã ds srviçs d saat básic,
apiad iacirat didas struturats para rtacit da
stã ;
17. E atizar, c pric2pi da xcuçã da p2tica d saat básic,
a autia d tituar a sua raçã c s prstadrs, b c
dsvvr prraas açõs c vistas a rtacr pap d tituar;
18. Garatir a ccusã das itrvçõs 2sicas iptadas c
rcurss p(bics, c acpahat tiv participativ ds cshs
ais ppuar;
1E. rvr vatat a divuaçã das hrs práticas d stã
ds srviçs;
20. Dsvvr prts prraas uicipais para a uivrsaizaçã ds
srviçs d saat básic;
21. Acpahar a apicaçã das vrbas dstiadas s rçats p(bics,
d ra a aratir cuprit das tas stabcidas MS d
ix-i;
22. E stiuar ds tariáris, icuid caiss d taria scia d
subs2dis, qu assur acss uivrsa as srviçs;
23. E stiuar prstadr d srviç d saat básic a divuar, d
ra traspart iua acss2v, sua strutura d tarias,
subs2dis, arrcadaçã tas d ici0 cia quaidad, csidrad a
diçã d istrut rativ dtriad a divuaçã das iraçõs.
2.1 FO MULAÇ ÃO DE E S T ATÉ GIAS , OLÍTIAS E DI E TIZE S A A O
DE S E NOLIME NTO DO LANO
a iaidad d acaçar s btivs tas stabcidas st
MS , qu sur auas açõs para dsvvr acpahar a prrssã
atdit as dadas d srviçs a d hrizt d s, b c
quadrat a atdit das xi0 cias ais crraciadas.
E stas açõs pd sr cassiicadas dis rups distits: Açõs
Istituciais Lais Açõs Técicas Opraciais.
I. Açõs Istituciais Lais
a E struturaçã âbit da adiistraçã uicipa da stã ds srviçs d
saat através da S crtaria Muicipa d Obras u d Mi Abit;
quat ã r criada a S crtaria Muicipa d 2ticas d S aat
ásic d ix-i.
a riaçã d sh Muicipa d S aat, u icrt d atribuiçõs
a sh Muicipa d S a(d d ra a atdr as xi0 cias ais,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
16
brad a cssidad d assurar a participaçã d tidads da
scidad raizada;
a Aáis rvisã d d istitucia atua para a stã ds srviçs d
saat básic vriicaçã ds istruts d stã , cridad
a Li 11.447/07; 14.026/2020.
a riaçã d t ruadr própri, u daçã dstas atribuiçõs à tidad
á cstitu2da para sta iaidad;
a riaçã d Fud Muicipa d S aat ásic, a hipóts da stã
p(bica;
a Diiçã d sistática d rvisã aua d a Muicipa d S aat
ásic a i d aratir a sua prat atuaizaçã .
II. Açõs Técicas Opraciais
a Mbiizaçã d açõs istituciais ut as órã s da sra stadua
dra, ituit d idtiicar prtuidads d captaçã d rcurss;
a Dsvvit d a d Atdit a E r0 cias d S aat
ásic;
a Aihat das atividads técic - praciais c prstadr d srviçs.
2.2 ME TAS DO E NÁ IO DE E FE ÊNIA A A O MS DE E I)E -OI
2.2.1 sidraçõs Grais
O a d S aat ásic t c pric2pi prirdia
atdit das tas ixadas, utiizad-s d açõs prvistas qu srv c
bas para atdit das cssidads as srviçs d saat básic.
sidru-s para i d padrizaçã d datas 2023 c A 0 2043 c
a d ia d a, á qu t duraçã d 20 as. ara i d a Muicipa d
S aat ásic – MS d ix-i td-s c “ta” acaçar u
btiv 2sic u itrva d tp dvidat diid.
A cstruçã d cáris t c btiv pricipa tdit das
pss2vis situaçõs qu pd aciitar u atrasar as tas stipuadas MS qu
pd itrrir dsvvit utur, tad assi ua ca u situaçã
csistt d utur. rtat, a criaçã d cáris é u iprtat istrut d
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
17
paat stratéic, capaz d itrar, atvr abit rspdr hr
à s pss2vis surprsas raidad utura paus2v d actcr.
2.2.2 Mtdia para a cstruçã ds cáris
A ruaçã d cáris csist u xrc2ci d ivr psat,
prtat, é cssári s atr a c pricipa, qu é a abraçã d a Muicipa
d S aat ásic – MS .
A abraçã d cáris basia-s a prspcçã a prçã d
crr0 cias iprvis2vis , t c pric2pis básics a ituiçã ivr
psat. rtat, ã é acsháv stabcr ua tdia r2ida. Nã
xist ua (ica ra ds cáris s dsvvr dvid à s pcuiaridads d
cada atividad u riã . Assi, é cssári qu s stabça ua iha d
racic2i óica, qu vit a disprsã d idias cduza a btiv prtdid.
ara a da ds cáris qu udatara as prspcçõs
ctidas st róstic, ra utiizadas as tas d atdit a srviç d
saat básic td trritóri uicipa.
O MS d ix-i aprsta prçõs d tas uturas raçã a
cári ds srviçs d saat básic qu sã diidas c: dsavrávis,
itrdiárias avrávis.
Dsavrávis – rsuta ua r taxa d atdit ds srviçs d
saat básic as zas urbaa rura, u sa, r taxa d irastrutura
s 4 ixs d saat básic (itrva abrt DÃ a 20Ã d atdit as
srviçs d saat 20 as);
DÃ ≤ DE S FAO Á E L ≤ 20Ã
Itrdiária – rsuta taxas itrdiárias d ivstits srviçs d
irastrutura s 4 ixs d saat básic ( itrva abrt tr 20Ã 70Ã
d atdit as srviçs d saat 20 as);
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
18
20Ã < INTE ME DIÁ IA < 70Ã
Favrávis – rsuta ua air taxa d atdit ds srviçs d
saat básic as zas urbaa rura, u sa, air taxa d ivstit
irastrutura s 4 ixs d saat básic (itrva chad d 70Ã a 100Ã
d atdit as srviçs d saat 20 as);
70Ã≤ FAO Á E L ≤ 100Ã
E ssa tdia é sips para apicaçã da avaiaçã d srviç d
saat básic u pr2d d 20 as, ctat a partir d a 0 a a 20
(2023 - 2043).
E ss cári audará a avaiar 2v d atdit ds srviçs d
saat básic td trritóri uicipa. U xp sria s cas
uic2pi d ix-i atia 70Ã, iss qur dizr qu s ctra u cári
avráv, pré ã acaçu a uivrsaidad, iss só crrrá quad a taxa atiir
100Ã. ara hr dscriçã d a srá atribu2d s tr0 s cáris c ári
I, II III, sd ári I c Dsavráv, ári II c itrdiári
ári III c avráv.
2.2.3 Diiçã ds áris – Mtas d a Muicipa d S aat ásic
ara a prçã ds srviçs d saat básic, ra adtads s
suits cáris da irastrutura d saat básic s 4 ixs:
ári I – a d Mta para u cári dsavráv actc 2023, qu
quiva assuir qu srviç ra d saat básic ati ua taxa d até
20Ã td trritóri uicipa.
ári II – a d Mta para cári itrdiária srá atiid a partir d 2024
até 2034, atiid ua taxa d 70Ã d atdit d srviç d saat
básic;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E
ári III – a d Mta para cári Favráv srá atiid a partir d 203D
até 2043, atiid ua taxa d 70Ã a 100Ã d atdit d srviç d
saat básic, spra-s acaçar a uivrsaizaçã dss srviç.
rspctiva ds áris para srviç d saat básic para 20 as.
E NÁ IO ATUAL
E NÁ IO F UTU O
E NÁ IO E M 10 ANOS E NÁ IO E M 20 ANOS
DE S F AO Á E L
2023
INTE ME DIÁ IO
2024 - 2034
FAO ÁE L
203D - 2043
Ft: it0 E xcutiv
Nst ctxt, ptu-s partir d u ida: “O uic2pi d ix-
i trá utur a uivrsaizaçã d acss a tds s S rviçs d
S aat ásic, c a quaidad d prstaçã d srviç rcida pa
ppuaçã ca”, qu rt à adçã d “E NÁ IO III” para a cstruçã ds
cáris uturs d MS (pr2d d 20 as).
2.2.4 ári d rr0 cia a Za Urbaa Za ura
Após stud d diaóstic técic participativ da raizaçã das
prçõs, t-s c rsutat d trabah até sta tapa, a rataçã d u
cári cassiicad c “Itrdiári” “avráv”, pis t su ctxt a
cdiçã d uivrsaizaçã ds srviçs, atdd 100Ã das dadas
hrizt d 20 as pré-stipuads.
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu
caractriza s btivs tas trabahadas a suit rd cróica
raçã a sus custs priridads d iptaçã .
a Idiatas u rciais – tr 2023 2027
a urt praz – tr 2028 a 2032
a Médi praz – tr 2033 2037
a L praz – tr 2038 2043
raçã a qusit d avaiaçã da susttabiidad ds srviçs a
sr prstads, xiida pa i 11.44D/2007, srã utiizads s suits
parâtrs:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
20
citas – Faturat, Iadip0 cia Arrcadaçã .
Ivstits - praciais bras.
Dspsas – E xpraçã Ipsts
Fiura 1: Diiçã d cáris uçã d hrizt stabcid para MS d E I)E -OI
↓ ↓ ↓ ↓ ↓
IME DIATAS OU
E M GE NIAIS
U TO AZO MÉ DIO AZO LONGO AZO
Ft: it0 E xcutiv
2.2.4.1 ZONA U ANA
a) ME TAS IME DIATAS OU E ME GE NIAIS A A ZONA UANA
I. Ipataçã da 2tica Muicipa d S aat ásic d a Muicipa
d S aat ásic;
II. Mhrias apiaçã ds srviçs d abastcit d áua s bairrs
priérics d xpasã urbaa;
III. Ipataçã da acrdra da za urbaa aus pts d
aaats xistt pr2tr urba;
I. Garatir qui2bri tr a absrçã , rtçã scat d áuas
puviais;
. E iiaçã d ixã a rcupraçã d áras dradadas pa dispsiçã
irruar d rs2dus sóids;
I. Ipataçã d dstiaçã abitat crrta para s rs2dus sóids
urbas;
II. Ipataçã d cprativa u assciaçã d catadrs d atriais
rcicávis u rutiizávis cstruçã d apã d tria rcica;
III. Ipataçã d ua strutura d stã , ruaçã iscaizaçã d srviç
saat;
I). riaçã d csh uicipa d saat básic.
2023 2028 2033 2038 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
21
b) ME TAS DE U TO AZO A A ZONA U ANA
I. Ipataçã rtacit da 2tica Muicipa d S aat ásic;
II. Apiaçã hrat da cta d rs2dus sóids urbas;
III. Ipataçã d srviçs d icr dra das vias s bairrs ais
carts;
I. cupraçã ds curss d’áua das pquas bacias dtr da za urbaa
d uic2pi;
. Apiaçã ipataçã d sista d abastcit d áua utras
caidads urbaas;
I. E abraçã d prt d stat saitári td pr2tr urba,
c ipataçã d staçã d tratat d st (E TE );
II. Ipataçã d stat saitári s bairrs priérics d xist
xpsiçã as vias d st a céu abrt;
III. Aquisiçã d quipats para hrar a ipza p(bica;
I). Ipataçã da cta stiva d rs2dus sóids;
). Ipataçã d prraa d ducaçã abita a cidad;
)I. apacitaçã triat da stã p(bica catadrs d atriais
rcicávis u rutiizávis a d rs2dus srviç d saat;
)II. aat itrat d crscit da cidad para ipataçã ds
srviçs d saat básic, dsvvd u cadastr ciáv da
situaçã urbaa para atuaizaçã d diaóstic pr2d d 4 4 as.
)III. Ipataçã , cut c a scidad civi, d u prraa
sciabita, visad ictivar us racia cscit da áua a
prsrvaçã ds rcurss h2drics para as uturas raçõs;
c) ME TAS DE MÉ DIO AZO A A ZONA U ANA
I. Apiaçã da ducaçã abita as scas;
II. Apiaçã ipataçã d stat saitári utras caidads
urbaas;
III. cupraçã ds curss d’áua das pquas bacias dtr da za urbaa
d Muic2pi.
I. Apiaçã d icr acrdra urbaa;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
22
. apacitaçã da stã p(bica catadrs d atriais rcicávis u
rutiizávis;
I. Mautçã da quaidad da áua dtr ds padrõs d ptabiidad,
atdit da rtaria MS á2E14/2011;
II. E stabcit d u pa d rduçã d prdas 2sicas abastcit
d áua;
III. rtçã ds aaciais, tat subtrrâs c supriciais, das
ascts, “hs d’áua” aixas ariais ds curss d áuas supriciais;
I). Mautçã rpars sista d abastcit d áua stat
saitári
d) ME TAS DE LONGO AZO A A ZONA U ANA
I. Mautçã d sista d abastcit d áua stat saitári;
II. Frtacit da E ducaçã saitária abita;
III. Apiaçã da cta d rs2dus sóids urbas;
I. Apiaçã d rds d distribuiçã d áua, acpahad pa d
xpasã urbaa a abrtura d vas vias p(bicas;
. S ubstituiçã ds raais prcáris, c rdisiat, após stud d
paat das vias p(bicas a sr atiidas diiçã prévia das áras
priritárias;
I. E stabcit d u pa d rduçã d prdas 2sicas abastcit
d áua;
II. tiuaçã d prcss d prtçã ds aaciais, tat subtrrâs
c supriciais, das ascts, “hs d’áua” aixas ariais ds
curss d áuas supriciais;
III. Mautçã rpars sista d abastcit d áua stat
saitári;
I). iabiizaçã d S ista d S aat ásic para 100Ã da ppuaçã
urbaa d S ista d Tratat d E st para, aprxiadat, 80Ã
da ppuaçã urbaa.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
23
2.2.4.2 ZONA U AL
a) ME TAS IME DIATAS OU E ME GE NIAIS A A ZONA U AL
I. Ipataçã d icrssista d abastcit d áua as caidads qu
ã pssu abastcit d áua própri;
II. Apiaçã ipataçã d cta d rs2dus sóids ipza p(bica;
III. Ipataçã d hrias saitárias, c ssa, itr suidur para
caidads qu pssui d 70Ã a 100Ã sista d ssa ra stad
prcári;
I. cupraçã d ata ciiar, córrs, ris, iarapés tr utrs.
b) ME TAS DE UTO E MÉ DIO AZO A A ZONA UAL
I. E abraçã d prts técics a partir das atrativas prpstas pas
cuidads, pririzad aquas d há air risc d dsabastcit
d áua pr2ds d stia;
II. Ipataçã d rds d áua sista d tratat as caidads rurais
qu á pssu pçs artsias, ictivad a ppuaçã circuviziha a s
raizar assciaçõs cuitárias;
III. S ubstituiçã d pçs tubuars rass (ç rátic) pr pçs artsias
(acia d 60 trs d prudidad) s icrssistas á xistts a
za rura;
I. ruraçã d pçs artsias qu atda as cuidads c sistas
prcáris d vs pçs para as qu á s ctra raizadas
assciaçõs, ipataçã d sista c captaçã , rsrvaçã , tratat
distribuiçã ;
. E abraçã d u srviç d ctr para acpahat da quaidad da
áua para icrssista d abastcit s sistas ipatads;
I. adastrat das prpridads rurais qu pssu tratat d sts
adquads, das qu pssu tratat iicit das qu ã trata sus
uts cacais;
II. E abraçã d stud para ipataçã d sista d tratat uitári a
ra d ssa séptica, itr bióic suidur, para as qu pssu
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
24
tratat iadquad u iicit, para as qu pssu tratat
adquad, as paa a apiaçã d sista;
III. ara s ióvis cuas bitrias s ctra situaçã irruar
Muic2pi, s prt aprvad, raizar u apat dstas
prpridads, aptad, squaticat, a situaçã d stat
saitári utiizada para as sas;
I). Istituiçã d capaha d cscitizaçã da ppuaçã rura quat a us
d atis pçs d abastcit d áua, qu ã pd sr utiizads para
is d stat rsidcia u crcia, dvd sts sr substitu2ds
pr ssas sépticas itrs.
c) ME TAS DE LONGO AZO
I. Tdas as tas raizávis édi praz;
II. Uivrsaizaçã d stat saitári a Za ura, ctpad 100Ã
da ppuaçã c S ista d E stat S aitári;
2.2.D Hirarquizaçã das Mtas
A Li á 8.E87, d 13 d vrir d 1EED, dispõ sbr ri d
ccssã prissã da prstaçã d srviçs p(bics. E su ap2tu II é
tratada a qustã d S rviç Adquad, c abaix s bsrva:
Art. 6á - Tda ccssã u prissã prssupõ a prstaçã d srviç
adquad a p atdit ds usuáris, cr stabcid sta
Li, as ras prtits rspctiv ctrat.
d 1á S rviç adquad é qu satisaz as cdiçõs d ruaridad,
ctiuidad, ici0 cia, suraça, atuaidad, raidad, crtsia a
sua prstaçã dicidad das tarias.
d 2á A atuaidad cprd a dridad das técicas, d quipat
das istaaçõs a sua csrvaçã , b c a hria xpasã
d srviç.
E raçã a saat básic, uic2pi d ix-i pssui u
srviç d abastcit d áua dsvatas st c us d cr para
tratat, aus0 cia d stat saitári dra urbaa t u srviç
d a ds rs2dus sóids dicitári c uitas cssidads.
ara stabcr priridads as qustõs d saat básic d
Muic2pi, i cstru2da ua “Matriz d riridads” qu spha s divrss its
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
2D
qu cpõ sta aáis ptuad-s as situaçõs ais prbáticas idicadas
pa ppuaçã as Mbiizaçõs S ciais raizadas.
Trata-s d ua aáis quaitativa sbr s srviçs d abastcit d
áua utrs srviçs d saat básic para s cprdr s aspcts
praciais, iacirs ur2dics istituciais, rad para cada qusit
aaisad ua ptuaçã d 1 a D, cr taba 1 abaix:
Taba 1: ritéri d tas para a atriz d priridads
Nta Gravidad Ur0 cia Td0 cia
D E xtrat Grav E xtrat Urt S ã r rsvid, pira
idiatat.
4 Muit rav Muit Urt ai pirar a curt praz
3 Grav Urt ai pirar a édi praz
2 uc Grav uc Urt ai pirar a praz
1 S ravidad S ravidad S td0 cia d pirar
O étd utiizad para a aáis é a Matriz GUT (Gravidad, Ur0 cia
Td0 cia). Frrata para a pririzaçã ds prbas a sr tratads, cr
diiçã a suir:
a Gravidad: Ipact ds prbas raciads a cada qusit c its
qu surirã praz, cas prba ã sa crriid;
a Ur0 cia: açã tr tp disp2v cssári para rsuçã d
prba;
a Td0 cia: tcia d crscit d prba, cas ã sa rsvid d
idiat.
D acrd c rsutad da Matriz d GUT uic2pi d ix-i
aprsta priridads qu varia d “G AE ” a “E )TE MAME NTE G AE ”,
dvd “IO A E M MÉ DIO AZO”.
Taba 2: Aáis caractrizaçã ds prbas d saat
ts d aáis
G U T
GUT
Gravidad Ur0 cia Td0 cia
S rviç d abastcit d áua urba
(captaçã , tratat, rsrvaçã ,
distribuiçã hidrtraçã )
3 3 3 27
S rviç d abastcit d áua rura 3 3 3 27
S rviç d abastcit d stat
saitári a za urbaa 3 3 3 27
S rviç d abastcit d stat
saitári a za rura 4 4 4 64
S rviç d icr acr dra urbaa 4 4 4 64
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
26
S rviç d ipza p(bica cta d
rs2dus sóids urbas dstiaçã ia 3 3 3 27
S rviç d ipza p(bica cta d
rs2dus rura dstiaçã ia 4 4 4 64
S usttabiidad iacira D D D 12D
rstaçã d S rviç 3 3 3 27
S rviç d ruaçã iscaizaçã D D D 12D
TOTAL D77
O rsutad acaçad pr ix-i i d D77 pts, u 46,16Ã u
tta áxi d 1.2D0 pts, quivat a 100Ã da situaçã d caaidad, qu
siiica qu a situaçã atua d Muic2pi stá variad tr rav para
xtrat rav, sd cssáris austs priritáris tds s abits
avaiads.
Outr rsutad aaisad discutid pa ppuaçã as biizaçõs
sciais i a cssidad d apiaçã ds srviçs d abastcit d áua,
suid d stat saitári, trcir a cta d ix pr (ti a dra
urbaa.
riridads d ipataçã ds srviçs d saat a za urbaa
ra aptadas as ruiõs d biizaçã scia pa ppuaçã qu idicara a
apiaçã /ipataçã da rd d áua st para s bairrs ais cssitads
cr diaóstic, dvid a vuçã crscit atura d Muic2pi, dvrá
a ccssiária ds srviçs d áua st adquar-s a sss atrs.
As priridads d ipataçã ds srviçs d saat a za urbaa
aptad cada bairr c a sua uraçã idicad a rd d priridads
dcidida pa ppuaçã as ruiõs d biizaçã scia raizadas s S trs
d Mbiizaçõs/S M. Assi, tabé, as priridads pr caidads para za rura
tdas as cuidads rd crsct d priridads d atdit.
2.3 ANÁLIS E DA ALTE NATIA DE GE S TÃO E E S TAÇ ÃO DE
S E IÇ O DE S ANE AME NTO Á S IO
A stã ds srviçs d saat cprd u ta d
udata iprtâcia para a iptaçã das tas diidas p a
Muicipa d S aat ásic (MS ), haa vista a cssidad d ivstits
aratia da susttabiidad ds srviçs.
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2.3.1 Gstã atua ds srviçs
A stã d S aat ásic d uic2pi d ix-i, qu rr
a S AA a ára urbaa é rida, pa cssiária (OS ANA), qu dispõ sbr
s srviçs d abastcit d áua, á a S crtária Muicipa d Obras é
rspsáv p S E S , a d áua puvia a d rs2dus sóids ipza
p(bica aida S AA d ua part da ára urbaa tda riã rura.
2.3.2 rspctiva da Gstã prtdida
D acrd c qu prpõ s ts ds srviçs d saat
básic tra-s iprscid2v tratar s ds istituciais para a prstaçã ds
srviçs, csats a qu dispõ a Li (11.44D/07) /14.026/20 Dcrt
7.217/2010, á qu há cssidad d adquaçõs para a aratia da xcuçã d
MS .
O Dcrt 7.217/2010 stabc su Art. 38 qu a prstaçã d
srviçs rrt a saat básic, st cas, abastcit d áua,
adiistraçã dirta u pr autarquia, prsa p(bica u scidad d cia
ista qu itr a sua adiistraçã idirta, acutad qu ctrat trcirs,
ri da Li 8.666, d 21 d uh d 1EE3, para dtriadas atividads; D
ra ctratada, pdd sta sr idirtat, diat ccssã u
prissã , spr prcdida d icitaçã a daidad ccrr0 cia p(bica,
ri da Li 8.E87, d 13 d vrir d 1EED; u âbit d stã assciada
d srviçs p(bics, diat ctrat d prraa autrizad pr ctrat d
csórci p(bic u pr cv0 i d cpraçã tr ts drads, ri
da Li 11.107, d 6 d abri d 200D; u s trs d i d tituar, diat
autrizaçã a usuáris raizads cprativas u assciaçõs, ri
prvist art. 10, d 1, da Li 11.44D, d 2007, dsd qu s srviçs s iit
a cd2is u caidads d pqu prt c ppuaçã d baixa rda.
bas as prissas d arti 38, aprstas a suir u brv
cparativ a visã ur2dica técica-côica, csidrad s suits
cáris apicávis, d dstacas:
a S rviçs d adiistraçã dirta
a S rviçs trcirizads d d trataçã d S rviçs;
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a S rviçs trcirizads d d cssã (bica;
a S rviçs trcirizads d d (arcria (bic rivada);
a S rviçs pr trat d rraa tr ts drads.
I. S rviçs d adiistraçã dirta
Os srviçs d saat básic, cua tituaridad é idubitavt
stata, a cpt0 cia rspsabiidad pa crrta, icaz adquada prstaçã
cab à uicipaidad. Nst ctxt d básic d stã ds srviçs
cprd a adiistraçã dirta p Muic2pi. E sta açã , cr prciza a
isaçã , pdrá sr raizada dirtat, pr órã da adiistraçã dirta, c
scrtaria u divisã uicipa c srviçs prstads pr uciáris d quadr da
própria ritura.
Nst cas a stã ds rcurss é tabé dirtat adiistrada p
Muic2pi, dvd s srviçs sr prvists su rçat puriaua. Outra
ra cprd a utiizaçã d “Autarquia”. O d d autarquia cu
divrsas cidads d pa2s via d rra aprsta-s c d d sucss,
td c vata a adiistraçã dirta, autia iacira, c rcurss
arrcadads pa cbraça d tarias d áua, qu á crr aus pucs
cass pa2s.
N d d autarquia, aus srviçs pd sr trcirizads a partir
d icitaçõs p(bicas, pré a adiistraçã é caractrizada pr atividads
ssciais raizadas pr uciáris própris, ctratads diat ccurs
p(bic. Atividads ã ssciais prit sr ctratadas diat icitaçã
p(bica. A autçã d d d stã trá raçã dirta c s ivstits
cssáris para a “uivrsaizaçã ” ds srviçs, haa vista s ivstits
prvists, cbraça ds srviçs.
II. S rviçs da adiistraçã idirta
d sr adtads c u 2v d participaçã privada. Nsts cass
adit-s a trasr0 cia da sua xcuçã à iiciativa privativa pr daçã d
dr (bic, sb a daidad d aus ds istruts qu cprd a
ra d prstaçã pr trcirizaçã via ctrat d prstaçã d srviçs; ccssã
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2E
cu; parcria p(bic - privada, daidads d ccssã patrciada u
ccssã adiistrativa; , csórcis p(bics.
A isaçã a sr aaisada abra as Lis Fdrais . á s 8.E87, d 13
d vrir d 1EED (Li das cssõs rissõs) suas atraçõs
pstrirs; 11.07E, d 30 d dzbr d 2004 (Li das ’s) suas atraçõs
pstrirs; 11.107, d 06 d abri d 200D (Li ds sórcis (bics) suas
atraçõs pstrirs; , 11.44D/2007, d 0D d air d 2007 (arc ruatóri –
dirtrizs aciais para saat básic) suas atraçõs pstrirs.
riirat, para cprdrs a quaiicaçã ds srviçs
abastcit d áua, quat srviçs p(bics uicipais az-s cssária a
abrda d su ccit. O própri E stad atribui a srviç à quaidad d
p(bic, t da diçã d ras ais, vicuad a atividad a u ri
d dirit p(bic. assa-s tã a darar a tituaridad itrasr2v d E stad,
pdd xcutar s srviçs p(bics dirtat através d sua própria strutura
u dar/autrizar a trcirs, quad assi pritid Li, diat ua das
iuras acia, pré pracrá a briaçã da dirçã , da ruaçã , da
iscaizaçã da adquada prstaçã ds srviçs, prquat tituar absut dsss
srviçs.
III. arcrias (bic - rivadas
Itrduzidas pa Li Fdra .á 11.07E, d 30 d dzbr d 2004,
diada d Li das ’s, ra istitu2das para viabiizar a atraçã d capita
privad para a xcuçã d bras p(bicas srviçs p(bics pr i d ccssã ,
assi c para a prstaçã d srviçs d qu a Adiistraçã (bica sa usuária
dirta u idirta, suprid a scassz d rcurss p(bics para ivstits.
As arcrias (bic - rivadas (’s) sã iradas pr i d ctrat
adiistrativ d ccssã d srviçs u d bras p(bicas (art. 2á), prcdid d
icitaçã a daidad d ccrr0 cia p(bica (art. 10á). Ist prssupõ
atdit as dispsitivs da Li Fdra .á 8.666/E3 (Li d Licitaçõs) da Li
Fdra .á 8.E87/ED (Li das cssõs) suas rspctivas atraçõs pstrirs.
A Li das ’s ixa duas daidads d parcrias, qu sã : ccssã
patrciada, qu é a ccssã d srviçs u d bras p(bicas qu vva, aé
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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da taria paa p usuári, a ctraprstaçã pcuiária d parcir p(bic a t
privad (art. 2á, d 1á); a ccssã adiistrativa qu é pr ctrat d prstaçã
d srviçs d qu a adiistraçã sa usuária dirta u idirta (art. 2á, d 2á).
A daidad ccssã adiistrativa dir da ccssã patrciada
a dida qu ssa usuári paa taria; aqua ã há ta paat. Na
ccssã adiistrativa, particuar st é rurad pa Adiistraçã
(bica. Assi, a ccssã adiistrativa ucia ta qua ua ccssã d
srviç p(bic prcdida u ã d bra p(bica. N tat, ã há, aqui, a iura
d usuári d srviç. E ss, vrdad, é a própria Adiistraçã (bica. A
a daidad d ccssã adiistrativa é ida para s cass qu xist
diicudad a cbraça dirta ds usuáris d tarias, as qu s prr qu a
atividad sa xcutada pr prsas privadas, ã p dr (bic.
I. S rviçs pr ctrat d prraa tr ts drads
Nsta daidad Muic2pi pd irar parcria c ts drads
d ra a stabcr rras d stã pr i d ctrat d prraa. E sta
assciaçã pdrá star raciada a uic2pis vizihs, a ra d csórci, u
a utras prsas staduais, c parcria para stã assciada ds srviçs.
r i, dstacas qu assut ra tratad rprsta udata
iprtâcia para a tada d dcisã d pdr p(bic, pis prprciará a
diiçã d d istitucia qu pritirá atdit das açõs prvistas
sus rspctivs prazs, busca da uivrsaizaçã ds srviçs d saat.
A ruataçã da Li 11.44D/2007 através d Dcrt Ná 7.217, d 21 d uh
d 2010 di su ap2tu , cdiçõs spc2icas quat a tituaridad ds
srviçs ra d sua prstaçã .
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Fiura 2: Fuxraa da ra d prstaçã d srviç p(bic
Ft: it0 E xcutiv
2.3.3 rspctiva Istitucia para Muic2pi d ix-i
A prspctiva istitucia para Muic2pi d E I)E -OI, raçã a
prstaçã d srviç d áua st srá rid pr ua cssiária
(OS ANA) u Autarquia Muicipa a sr criada a prstaçã ds srviçs d
ipza p(bica Ma d s2dus S óids Ma d Á ua uvia srá rid
pa adiistraçã dirta, td c rspsáv a S E E TA IA DE MUNIIAL
DE O AS , quat a S crtaria d S aat ã r criada.
Dvrá sr dad uic2pi a criaçã d u órã ruadr para
discipiar raizar s srviçs p(bics d saat, qu ta as padrõs
d quaidad, ipact sciabita, dirits briaçõs ds usuáris ds
rspsávis pr sua rta prstaçã u dispsiçã d srviç, icusiv as
cdiçõs prcsss para a ixaçã , rvisã raust d var d taxas tarias
utrs prçs p(bics.
A Fiura abaix stra raraa prpst para uic2pi d ix-
i a d 20 as. Attad qu srá it ua cssã d us ds srviçs
d áua st a ua prsa trcirizada u autarquia uicipa pr u pr2d
d 30 as.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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Fiura 3: Oraraa d srviç d S aat ásic prpst a d 20 as
2.4 OJ E Ç ÃO OULAIONAL A A A ZONA U ANA E U AL
a iaidad d idtiicar as cssidads uturas d apiaçã
tiizaçã ds ts cpts ds srviçs d S aat ásic ra
raizadas as prçõs d crscit ppuacia da za urbaa rura d
Muic2pi, assi c a dada d áua a sr utiizada pas sas pr2d
d vi0 cia d prt.
ara a raizaçã dstas prçõs ra utiizads dads btids pr i
d diaóstic raizad atrirt.
2.4.1 E stud ppuacia da za urbaa rura
A partir da raizaçã d u stud ppuacia drivad ds dads ds
css raizads p Istitut rasiir d Graia E stat2stica – IGE i
pss2v raizar u próstic, d d a stiar as cssidads d srviç d
S E IÇ O DE S ANE AME NTO Á S IO NO MUNIÍIO DE E I)E -OI
E FE ITU A MUNIIA L DE E I)E -OI
S E IÇ O DE ÁGUA + E S GOTO
SER1 L4h DE A Da LbLSÇRA 4Ãh LbDLREÇA
ONE S SÃO
AUTA UIA MUNIIAL
S E IÇ O DE LIME ZA ÚLIA E
MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS +
MANE J O DE ÁGUAS LUIAIS
SER1 L4h DE A Da LbLSÇRA 4Ãh DLREÇA
S E ETA IA MUNIIAL DE ME IO AMIE NTE
E
S E ETA IA MUNIIAL DE OAS
Ó GÃO E GULADO DOS S E IÇ OS DE S ANE AME NTO Á S IO
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
33
saat básic d acrd c a dada ppuacia, pssibiitad quatiicar
açõs ivstits a ds 20 as d abra0 cia d a d ra ais
spc2ica. bas as iraçõs csitárias d IGE .
Dssa ra, pd-s dizr qu a taxa d crscit uic2pi d
ix-i é d D,4E Ã cparaçã c s d 2010. O prcdit para
a raçã da stiativa ppuacia da za rura d uic2pi d ix-i i
siiar a da za urbaa, ctud, i cssária ua auda air da ritura
Muicipa d ix-i d vatat raizad diaóstic Técic -
articipativ, pis s trata d cuidads rurais, sd auas das b distats
da sd uicipa.
2.4.2 Mtdia apicada para próstic
A tdia apicada para próstic utiiza-s d subs2dis técics
qu prit prtar as cssidads d irastrutura para s sts qu
cpõ saat básic. S u dsvvit t c bas duas ts d
iraçõs distitas: Iraçõs rsutats d Diaóstic d S aat ásic
rçõs ppuaciais para hrizt d paat.
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic (pts rts
racs ds sistas) das prçõs ppuaciais sã tratadas c didas d
itiaçã , hria, apiaçã adquaçã da irastrutura d saat, td
c btiv a uivrsaizaçã ds srviçs, aratid sua uciaidad dtr
ds padrõs adquads d quaidad, suraça da ppuaçã trs d sa(d
p(bica prtçã a i abit.
O us d diaóstic s dá spciat a atdit das dadas
quaitativas. r utr ad, as dadas quatitativas sã rsutats das paihas
d prçõs, d icrt ppuacia icrt prrssiv ds 2dics
para a uivrsaizaçã ds srviçs aprsta-s c bas para s rsutads.
A as d diaóstic passa ara a rcr s subs2dis para as
itrvçõs s sts d saat básic. E quat qu à s dadas
quatitativas prv0 da paiha d prçõs dadas qu srã dtahadas
adiat.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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A rsutat ds trabahs até sta tapa cprd a rataçã d u
cári cassiicad c “Favráv”, pis t su ctxt as cdiçõs d
uivrsaizaçã ds srviçs, atdd 100Ã das dadas hrizt d 20
as.
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu
caractriza s btivs tas idiatas u rciais para curt, édi
praz, aditids s itrvas d tp prviat stabcids
atrirt.
2.D OS E TIA E LANE J AME NTO E S TATÉ GIO A A O OMONE NTE
AAS TE IME NTO DE Á GUA
Através ds dads btids após a ccusã d diaóstic técic
participativ d saat básic (rdut ) das discussõs raizadas c s
brs d pdr p(bic rprstat das cuidads urbaas rurais, i
pss2v raizar as prçõs ppuaciais d dadas d srviç d
abastcit d áua, c suas rspctivas stiativas d custs para abas as
zas d uic2pi u hrizt d 20 as.
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic aaisadas a partir
d étd S O(T (S trths ,(asss, Opprtuitis ad Thrats) qu avaia s
pts rts racs d sista dstrad a taba abaix das prçõs
ppuaciais sã tratadas c didas d itiaçã , hria, apiaçã
adquaçã da irastrutura d saat, td c btiv a uivrsaizaçã
ds srviçs, aratid a sua uciaidad dtr ds padrõs adquads d
quaidad suraça à ppuaçã trs d sa(d p(bica prtçã a i
abit.
Taba 3: ts Frts Fracs d S ista d Abastcit d áua
ts Frts ts Fracs
çs s tratat Isuici0 cia d vazã ds pçs
Aus0 cia d padrizaçã das iaçõs
E xist0 cia d rsrvatóris
Aus0 cia d hidrôtrs
E vad 2dic d prdas
Fraiidad da strutura ds pçs
d d distribuiçã s s uivrsaizar
Aus0 cia d critéris d cbraça pr csu
Dsqui2bri iacir tr rcita dspsas
Ixist0 cia d cadastr técic crcia
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
3D
E raçã a abastcit d áua Muic2pi i pss2v bsrvar
qu xist ais pts racs qu pts rts, qu atiza a cssidad da
istaaçã /apiaçã d sista trad- capaz d suprir as cssidads
ppuaciais.
2.D.1 Diiçã d ári d r0 cia
A criaçã d cári qu irá cstituir MS stá basada as
caractr2sticas car0 cias d uic2pi d ix-i idtiicadas Diaóstic
Técic-participativ a ixaçã d tas spc2icas para struturaçã d qu s
spra utur para saat básic d Muic2pi. Optu-s pa sçã tr
s divrss cáris pss2vis paus2vis d crrr stabcid a suir, qu
trá ua aáis dsvvit dcrrr d trabah.
E NÁ IO 1 - FAOÁ E L
O cári dstra utur ida, s prazs, s rstriçõs
tcóicas u d cpraçã , u aida, s iitaçõs d rcurss atriais
iacirs. Nst cári t0 -s:
a A uivrsaizaçã d atdit da ppuaçã , u sa, 100Ã da ppuaçã
ca srá atdida c srviç d abastcit d áua, dsd A 1 d
MS até ia d pr2d d paat;
a A quaidad da áua distribu2da atdrá pratt à 100Ã da
isaçã vit, dsd A 1 d MS até ia d pr2d d
paat;
a A ruaridad abastcit srá aratida pratt à tda rd
d distribuiçã , dsd A 1 até ia d pr2d d paat;
a As prdas sista d distribuiçã srã spr irirs a 2DÃ.
E NÁ IO 2 – INTE ME DIÁ IO
Nss cári adta-s ua cpatibiizaçã da dispibiidad d
rcurss tcóics iacirs para atdit d ua situaçã ra,
crtat hr qu tdcia, pré ã Favráv.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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E st cári prpõ qu Muic2pi hr sus 2dics atuais a partir
d tdias, prraas açõs qu sta ais próxis da raidad ca
qu csia avaçar radativat viabiizad assi as hrias cssárias
para qu S AA pr d aira satisatória atda tdas as Lisaçõs
Abitais d S a(d vits.
a A uivrsaizaçã d atdit da ppuaçã é atida 100Ã é
acaçada s priirs 2 as d xcuçã d MS .
a A quaidad da áua distribu2da ctiua atd u pataar bastat
acitáv, atdd pat à isaçã vit.
a As prdas sista d distribuiçã ctiuarã a sr cbatidas
ctradas d aira arssiva, sd ua prcupaçã prat da
pradra.
E NÁ IO 3 – DES FAO Á E L
E st cári rprsta ua situaçã qu ada qu á xista sra
aua hria u apiaçã , qu c crtza acarrtaria ua diiuiçã da
cbrtura, da quaidad da áua, da ruaridad abastcit u aut
as prdas csu pr capita.
a A uivrsaizaçã d atdit da ppuaçã diiuiria a d tp,
pis ã xistiria rcurss suicits para atdit d crscit
vtativ pa vuçã ppuacia.
a A quaidad da áua distribu2da prdria sua cdiçã , passad a ã atdr
pat à isaçã vit, tprariat u d ra prat.
a A ruaridad abastcit cairia, pis ã xistiria ua ba raçã
prduçã x distribuiçã x csu.
a As prdas sista d distribuiçã auta dsrradat, qu
ataria dirtat a cdiçã d ruaridad d abastcit d
qui2bri iacir.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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2.D.2 Aáis das Atrativas d Gstã rstaçã d S rviçs
2.D.2.1 Za Urbaa
O Muic2pi d ix-i pssui 8.28D habitats, dtr s quais 4.3E1
habitats viv a za urbaa 3.8E4 a za rura (IGE /2020).
r Diaóstic Técic – articipativ, cap2tu da
Irastrutura d Abastcit d Á ua d Muic2pi d ix-i, srviç d
abastcit d áua d ua part (ctra) da za urbaa é raizad pa
ccssiária OS ANA rstat pa stã uicipa, va rssatar qu a
pritura ã cbra taxa u taria.
S ud iraçõs da própria ccssiária, a S d d Muic2pi sã
cbrts p srviç 48,07Ã da ppuaçã urbaa (sic). O aacia qu abastc
uic2pi é subtrrâ, utiizad-s captaçã d áua d pçs tubuars
pruds (pçs artsias) variad d 60 a 120 d prudidad, dirtat a
rsrvatóris vads variad d 1000 a 380.000. O sista ã cta c E TA,
a áua é distribu2da tratada c craçã (tratat).
Dss d, c atrativa d stã prstaçã d srviç, ica
stabcid qu a ritura Muicipa d ix-i, ctratará ua
ONE S S IONÁ IA TE E I IZADA, u criará ua autarquia uicipa para a
stã d sista d abastcit d áua, d dvrá cuprir as tas
stabcidas a Muicipa d S aat ásic d ix-i. S d qu a
S crtaria Muicipa d Obras dixará radativat d atuar ssas áras.
2.D.2.2 Za ura
O Muic2pi d ix-i pssui 8.28D habitats, sd 3.8E4 a za
rura (IGE /2020).
D acrd c vatat d Diaóstic técic-participativ,
ap2tu da Irastrutura d Abastcit d Á ua, srviç d abastcit d
áua a za rura é raizad pa ritura Muicipa, rid pa S crtaria
Muicipa d Obras, qu stá prst as caidads rurais:
O abastcit é raizad pr aacia subtrrâ, utiizad-s
captaçã d áua pr pçs artsias, rsrvatóris d D000 a 10000 , ã pssui
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
38
tratat. Auas caidads b rtas s radrs s utiiza da cta d
áua iarapés cais (cacibas), pçs rass artsias, pçs rass d tip
aazas utrs.
Diat dss cári, ica stabcid c atrativa d stã
prstaçã d srviç, qu cssiária Trcirizada u a Autarquia Muicipa srá
a rspsáv p abastcit d áua a za rura d uic2pi.
2.D.2.2.1 riridads para za rura
As cuidads rurais d uic2pi d ix-i sã uit carts, as
para raizar a ipataçã d atrativas d abastcit d áua ra
stabcidas priridads para apiaçã u cstruçã ds icrssistas, á qu
ã srá pss2v raizar tdas priir a d xcuçã d a Muicipa
d S aat ásic.
Taba 4: riridad das caidads rurais p srviç d abastcit d áua
A A bas uidad
2024 1 Tauarizih
202D 2 i das dras
2.D.3 rçã das dadas
bas as iraçõs btidas ra raizadas as prçõs das
dadas ds sistas d abastcit d áua, cr aprstad as
tabas. E stas prçõs srvirã para idtiicar as cssidads d S ista d
Abastcit d Á ua pr2d d prt. Ns its qu su srã dscrits
dtahadat as paihas d prçõs d ra a dstacar s critéris técics
adtads b c utras prissas csidradas.
Taba D: rçã das dadas
ANO ANO ALE NDÁ IO TA)A DE ATE NDIME NTO DE Á GUA ME TAS
2023 0 D0Ã Idiatas
2024 1 D0Ã Idiatas
202D 2 D0Ã Idiatas
2026 3 60Ã urt raz
2027 4 70Ã urt raz
2028 D 70Ã urt raz
202E 6 80Ã urt raz
2030 7 80Ã urt raz
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
3E
2031 8 E0Ã Médi raz
2032 E 100Ã Médi raz
2033 10 100Ã Médi raz
2034 11 100Ã Médi raz
203D 12 100Ã L raz
2036 13 100Ã L raz
2037 14 100Ã L raz
2038 1D 100Ã L raz
203E 16 100Ã L raz
2040 17 100Ã L raz
2041 18 100Ã L raz
2042 1E 100Ã L raz
2043 20 100Ã L raz
Ft: it0 E xcutiv
2.D.3.1 rçã da dada d áua para a za urbaa
ara idtiicaçã das cssidads d istaaçã , uturas apiaçõs/
tiizaçõs ds cpts d sista srã utiizads dads atrirs
aprstads vatat diaóstic da situaçã atua, das vuçõs a
d pr2d d stud, da ppuaçã , das tas d cbrtura ixada d
rduçã d 2dic d prda, sd cssári aida diir s parâtrs
ratizads parâtrs d prçã d (r d iaçõs, cias d
xtsã d rd.
a) A ÂME T OS NO MATIZADOS
Os parâtrs ratizads a sr adtads para a prçã d
dada ds sistas d abastcit d áua a za urbaa d uic2pi d
ix-i sã s suits:
a srvaçã : 2i 1/3 d vu distribu2d dia d air csu;
a icit d variaçã áxia diária: K = 1,2;
a icit d variaçã áxia hrária: K2 =1,D.
b) A AME T OS FÍS IOS DE OJ E Ç ÃO DAS DE MANDAS
ara dtriaçã da prçã das dadas uic2pi d ix-i,
ra utiizadas iraçõs rpassadas pa Adiistraçã Muicipa p
diaóstic á raizad.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
40
puaçã stiada abastcida 2023 d 4.3E1 habitats a ára urbaa.
uatidad d iaçõs ttais (ativas + iativas) d áua 2023: 1.020
iaçõs;
bas stas iraçõs, btv-s u 2dic d 3,0D
habitats/iaçã .
O csu pr capita d áua d sista é d 1D0 L/hab. dia.
O tp d praçã d sista i iitad a 1Dh pr dia c
itrit0 cia, td c btiv dsprd2ci a rduçã d cust d ria c
a pratica da hr sazaidad. sidrad qu as prdas srã ctradas, a
2v 2i adiss2v d 2DÃ, trs a suit dada d áua tratada s
prdas rspctiv vu d rsrvaçã cssária, pis sista xistt
uic2pi dispõ d u vu tta d rsrvaçã d 330 5, sd qu para
praçã c b2ci da hra sazaidad, sista d rsrvaçã é isuicit,
dvd sr apiad a priira tapa, a 01 2D0.000 d itrs.
açõs d cbat as prdas, c dstaqu para a istaaçã d
didrs tdas as iaçõs, uic2pi d ix-i dvrá i d pa
rqurr ua prduçã áxia d D0 /s a priira tapa. Nst diaóstic aditirs-á, u rirs ctr das iaçõs c a ipataçã d 100Ã d didrs.
2.D.3.3 rçã da dada d áua para a za rura
ara idtiicaçã das cssidads d istaaçã , uturas apiaçõs/
tiizaçõs ds cpts d sista srã utiizads dads atrirs
aprstads vatat diaóstic da situaçã atua, das vuçõs a
d pr2d d stud, da ppuaçã , das tas d cbrtura ixada, sd
cssári aida diir s parâtrs ratizads parâtrs d prçã d
(r d iaçõs, cias d xtsã d rd.
a) A ÂME T OS NO MATIZADOS
Os parâtrs ratizads a sr adtads para a prçã d
dada ds sistas d abastcit d áua a za ura d uic2pi d
ix-i sã s suits:
a srvaçã : 2i 1/3 d vu distribu2d dia d air csu;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
41
a icit d variaçã áxia diária: K = 1,2;
a icit d variaçã áxia hrária: K2 =1,D.
b) A ÂME T OS FÍS IOS DE OJ E Ç ÃO DAS DE MANDAS
ara dtriaçã da prçã das dadas a za rura d uic2pi
d ix-i, ra utiizadas iraçõs rpassadas pa Adiistraçã Muicipa
p diaóstic á raizad.
puaçã stiada abastcida 2023 d 4.3E1 habitats a ára urbaa.
uatidad d iaçõs d áua 2023: 32D iaçõs;
bas stas iraçõs, btv-s u 2dic d 4
habitats/iaçã .
O csu pr capita d áua d sista stá é d 1D0 L/hab.dia.
2.D.4 Dscriçã ds pricipais aaciais pass2vis d utiizaçã para
abastcit d áua
Micrbacia d ri ix-i
E sta bacia t c ri pricipa i ix-i, c crca d 71 K d
xtsã . S ua asct stá caizada próxia a caidad d S at Atôi d
uaru sua z i Maracaã , d qua é tributári. Auas caractr2sticas
2sicas dsta icrbacia ra dscritas pr S iva Lia (2000), tais c ra da
bacia, sista d dra, caractr2stica d rv, cia, prcipitaçã
hidrtria, aé d strar-s iadquada para a raçã d ria étrica para
avaçã d barcaçõs d rad caad. E trtat, pssui ptciaidad
suicit para a apiaçã d cturis azr, aé d tabé srvir para
abastcit p(bic, sd pr sts tivs, caractrizada c ua bacia
hidrráica rura. (E E I A, 2012).
A Micrbacia hidrráica d i ix-i (Fiura x) stá caizada a
Msrriã d Nrdst aras, ais prcisat a Micrrriã diada
raatia. E std-s tr as crdadas 0aD3’D7”S 1a26’10”S d Latitud
47a24’2E”( 47a7’24”( d Litud. S ua ára abra u tta d sis uic2pis,
sd qu 40,44Ã d sua ára prtc a uic2pi d ix-i, 10,33Ã a
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
42
uic2pi d apaa, 4,7DÃ S ataré-Nv, 18,30Ã Nva Tibtua, 22,7EÃ
it 3,06Ã a uic2pi d riavra. Apas u prctua ixprssiv
(0,33Ã) prtc a uic2pi d S ã J ã d irabas, qu z c qu ta
uic2pi ss dscsidrad stas aáiss.
Liits
A Nrt - Muic2pis d S ataré Nv riavra
A Lst - Muic2pi d apaa
A S u - Muic2pi d it
A Ost - Muic2pi d Nva Tibtua.
2.D.D Diiçã das atrativas d aacia para atdr a ára d
paat
Na ára d paat, za urbaa ã há atrativa d aacia
supricia para atdr a abastcit d áua à ppuaçã , dvid à ata d
dispibiidad d aacia d quaidad abita.
N cas spc2ic da za urbaa, a atrativa d captaçã para
utiizaçã d áua para sista d abastcit d áua da ppuaçã é
subtrrâa, através d çs Tubuars ruds (T), c bbas subrsas
itrir ds pçs qu xpra aqu2r subtrrâ.
2.D.6 Diiçã d atrativas técicas d haria para atdit da
dada cacuada
2.D.6.1 S ista d abastcit d áua prpst para za urbaa
O sista d abastcit d áua prpst para a Za Urbaa d
ix-i cta d captaçã , dtada d cut tr-bba qu ará rcaqu
d áua bruta até a E staçã d Tratat d áua (E TA) qu srá cpsta d
uidads d dsrrizaçã , araçã suida d itraçã dsicçã . Na ára da
E TA icará caizad rsrvatóri apiad A, a ipatar, c capacidad d 2D0
3, qu t ax a sa diicaçã a vatória d áua tratada E AT, qu
aita rsrvatóri vad E L d 22D 3, xistt.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
43
A S uçã prpsta para sista d abastcit d áua csist as
suits uidads:
I. aptaçã
O sista d captaçã prpst srá diid após aprstaçã d Laud
Hidr óic. O disiat ds pçs tubuars rsutará das
caractr2sticas hidrias da dada cssária para abastcit da
ppuaçã a sr atdida. O pç ará rcaqu até a E staçã d Tratat d
Á ua.
II. E staçã d Tratat d Á ua
Lvad cta qu E stad d ará, é cu a prsça d rr
tta, c cctraçã acia d iit d 0,3 /, aaciais subtrrâs,
uu-s rcdáv a icusã a, d ua E TA d dsrrizaçã ,
cstitu2da basicat d uidad d araçã suida d itraçã .
E sta uidad d tratat (E TA d dsrrizaçã ) trá sua ipataçã
cirada a partir da pruraçã ds pçs prvists d p chcit da
quaidad d suas áuas.
É prvista a utiizaçã d uidad d craçã , c a utiizaçã d partihas
d hipcrit d cáci, para a dsicçã . Na trada d rsrvatóri apiad, srã
prads dsadrs d pastihas d cr para utiizaçã d ihas sb prssã .
III. E vatória d Á ua Tratada – E AT
A vatória d áua tratada icará caizada ut a rsrvatóri apiad,
d d srá it rcaqu para rsrvatóri vad xistt.
S rã istaads 02 cuts tr bba, sd u d rsrva.
I. Adutra d Á ua Tratada
Dvrá sr ipatada a tubuaçã d diâtr 100 , d FF,
para itriar a vatória E AT a rsrvatóri.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
44
. srvaçã
ara atdr à s capacidads d rsrvaçã prtadas, srá xcutad u
rsrvatóri apiad – A, d 2D0 3 d capacidad, ut as uidads d captaçã
tratat.
I. d d Distribuiçã
ara hria d sista srá cssária à sua apiaçã , cstruid-s
vas rds priarias scudarias aprvitad s trchs xistts para
atdr à s vazõs prvistas a.
II. Liaçã Diciiar
As iaçõs diciiars sã a (tia tapa d sista d abastcit
d áua, pis é pr a qu é ita a cxã da rd d distribuiçã c raa
diciiar. O raa diciiar u iaçã diciiar é cpst p ristr, cavat,
hidrôtr trira d ardi.
2.D.6.2 S ista d abastcit d áua prpst para za ura
a) riira prpsiçã para abastcit d áua da za rura
J á qu a za rura d uic2pi d ix-i pssui várias cuidads,
sd auas distat da sd uicipa, a utiizaçã d sista d abastcit
d áua urba s tra iviáv, tat p at cust d ipataçã quat p
cust diicudad d autçã .
rtat, sista prpst para as cuidads rurais é a S uçã
Atrativa tiva – S A, qu é u icrssista cpst pr: Maacia
S ubtrrâ (aqu2r Artsia), captaçã , tratat sipiicad (dsicçã ,
quad cssári srá ipatad itra araçã quad cssári), adutra,
rsrvatóri vad rd d distribuiçã . Os icrssistas srã ipatads
cada cuidad u, cas d cuidads próxias uas das utras, srá
ipatad u (ic icrssista, qu satisaça as cssidads das cuidads
atdidas. Na za rura uic2pi, durat a visita técica ã ctras
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
4D
parcria c vr dra sista d itrs pr zita, tavz pa puca
xcuçã da Fuasa s (tis as, as há cssidad d studs d
tcias adquadas as a2ias dsaradas das cuidads.
I. aptaçã
as cuidads d uic2pi s ctra distats d pt d
captaçã pricipa, ã td cdiçõs d distribuir ua áua d quaidad, srá
raizada ua captaçã subtrrâa, pr i d pçs prtads ccbids
dtr das ras spciicas.
O aacia a sr xprad srá aqu2r subtrrâ, pr i da
cstruçã d u ç tubuar prud c crca d 60 trs d prudidad
(cr prt d pç tubuar), rvstid c tubs itrs câics d 6”
(1D0) d diâtr, qu dvrá rcr ua vazã spciicada prt d
acrd disiat. Os dads técics cstrutivs sbr prt d
cstruçã d pç tubuar prpst, para atdr sista d abastcit d
áua starã ctids aud óic prt d pç tubuar. Nã
idtiicas cuidads aaadas ix-i, as brad qu cuidads
aaadas dvrã rcbr sista atrativ sipiicads c tcias
aprpriadas.
II. E vatória adutra d rcaqu
O sista vatóri qu rcacará a áua bruta d pç a rsrvatóri
vad, srá cstitu2d d ua bba subrsa, u barrit d rcaqu tubs
d -J ua pqua adutra tubs d – J S . A ria étrica
cssária para aciat d cut vatóri virá a partir da rd étrica
xistt a caidad, qu srá rbaixada da rd d ata tsã , d srá
cssária a ipataçã d ua substaçã d 1D va.
III. Tratat
O tratat d áua srá raizad para aratir a quaidad da áua
distribu2da para a ppuaçã rura, pr iss srã raizads s suits tratats:
Araçã : A araçã das áuas t c btiv a rçã d ass
dissvids xcss as áuas a itrduçã d xi0 i a áua para a
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
46
rçã d rr pr i d sua xidaçã . E sta tapa só cstará
icrssista dpis d idtiicada sua cssidad, através d aáiss
abratriais.
Fitra: A itraçã da áua é u prcss d puriicaçã qua a áua
passa pr caadas itrats para qu crra a rtirada das ipurzas. E stas
caadas sã cpstas pr aria u utrs atriais shats. ara st
icrssista srã utiizads itrs ts (Fitr d aria), sta tapa só
cstará icrssista dpis d idtiicada sua cssidad, através d
aáiss abratriais.
Dsicçã : A dsicçã da áua é d carátr prvtiv/crrtiv é
briatória tds s sistas d abastcit, d ra a aratir a áua
distribu2da sa d quaidad qu a sa sta dtr ds padrõs d
ptabiidad. O prdut utiizad para a raizaçã da dsicçã srá cr.
Na áua bruta captada d pç tubuar srá adiciad u cpst d cr
pr i d u dsadr d cr astihas, qu srá istaad a adutra
d áua bruta, ats da trada d rsrvatóri vad. ara prtçã d
dsadr d cr pastihas, srá cstru2d u abri avaria.
I. srvatóri
O rsrvatóri é a uidad dstiada a rcbr a áua tratada cduzida
pa adutra para tã raizar a distribuiçã . O rsrvatóri pd sr cstru2d d
avaria, ibra d vidr u , qu é cut utiizad icrssista. Nst
cas rsrvatóri srá d tip apiad atria srá . A rsrvaçã d
áua srá ita através d ua strutura ccrt arad c 10 (dz) trs
d atura, qu susttará s rsrvatóris c capacidad disiada para cada
cuidad, para atdr a prssã diâica 2ia d E,021ca, pt ais
dsavráv qu abastcrá, pr ravidad, a rd d distribuiçã d áua.
. d d distribuiçã
A rd d distribuiçã é a uidad qu cduz a áua d rsrvatóri para
s pts d csu. É cstitu2da pr tubuaçõs pças spciais.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
47
Dvid à ata d paat durat prcss d cupaçã da za
rura é di2ci diir qua srá tip d sista d distribuiçã adtad, sd iss
tratad d ra isada pr cuidad.
ara cácu da rd d distribuiçã srá utiizad étd d
scciat para disiat da tubuaçã a órua Haz-(iias
para as prdas d cara adtad-s tubs d A, L 12, r2ids (=140).
I. Liaçã diciiar
As rsid0 cias xistts as caidads rurais srã abastcidas p
sista prpst c a istaaçã d iaçõs diciiars, as quais srã cpstas
d car d tada c sa2da d 6” d diâtr, -J S 20, tubuaçã
trira. As iaçõs srã istaadas a rt d cada rsid0 cia, icad a car d
radr stdr a sa para itrir d sua rsid0 cia.
b) S uda prpsiçã para abastcit d áua da za rura
O sud sista d abastcit d áua prpst para as caidads
rurais d ix-i é a ipataçã d aprvitat d áua da chuva, dvid a
sazaidad sr avráv para ssa atrativa tcóica. E ssa tcia dvrá
atdr as cuidads c pqua dsidad dráicas rsid0 cias
aastadas.
O btiv ra dss sista é prprciar a cada uidad aiiar u
sista diciiar d captaçã rsrva d áua d chuva, d ra a prprciar
u 2v d acss à áua para csu hua quatidad, quaidad
acssibiidad (D0 L/pssa.dia a staçã chuvsa 20 L/pssa.dia a staçã
sca) durat td a qu arata u at rau d b2ci à sa(d, b star
privacidad para a2ias biciadas. O sista autô é cstitu2d pr u
cpt para captaçã d áua d chuva d thad, dispsitiv d tratat,
u rsrvatóri idividua vad (1000 itrs), u rsrvatóri cptar (D000
itrs) a istaaçã d 4 pts d us, icusiv saitári.
O prcss cstrutiv da tcia vv tds s prcdits
cssáris para a cstruçã ds cpts assciads à tcia scia d
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
48
acss à áua, tais c: cpt para captaçã da áua d chuva diciiar,
d abastcit d áua cptar istaaçã saitária diciiar.
Mas xist pqus S AA, rura qu pd sr cstru2ds
cpraçã técica c órã d vr dra vr d stad através da
S E I , rctt criada p vr d stad d ará para atdr pquas
cuidads rurais.
2.D.7 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia
O a d E r0 cia ti0 cia é u dcut d stã
diids s cáris d r0 cias, suas açõs as rspsabiidads
stabcidas para atd0 -as b c as iraçõs dtahadas sbr as
caractr2sticas da ára pssa vvids. É u dcut dsvvid c
ituit d triar, raizar, ritar, aciitar, aiizar uirizar as açõs
cssárias à s rspstas d ctr cbat à s crr0 cias arais. N âbit
d S aat ásic Gra, stas açõs cprd dis ts distits
para sua abraçã .
O priir cprd a Fas d Idtiicaçã d cáris
rciais diiçã d açõs para cticiat suçõs das
araidads. O sud cprd a diiçã ds critéris
rspsabiidads para a praciaizaçã d “LANO DE ATE NDIME NTO A
E ME GE NIAS E ONTINGE NIAS A A O S ANE AME NTO AS IO”.
E sta tara dvrá sr articuada pa adiistraçã uicipa utat
c s divrss órã s vvids qu d ra dirta u idirta particip das
açõs. E trtat, a Muicipa d S aat aprstará subs2dis
iprtats para sua prparaçã .
I. Idtiicaçã para aáis d cáris para r0 cias
cti0 cias
A praçã cti0 cia é ua atividad d tp ra qu itia s
riscs para a suraça ds srviçs ctribui para a sua autçã quat a
dispibiidad quaidad cass d idispibiidad d uciaidads d
parts ds sistas. Dtr s sts qu cpõ saat básic,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
4E
crtat abastcit d áua para csu hua s dstaca c a
pricipa atividad trs d ssciaidad.
Diat das cdiçõs aprstadas, ra idtiicadas situaçõs qu
pd caractrizar araidads as srviçs d abastcit d áua,
rspctivas açõs d itiaçã d ra a ctrar saar a cdiçã d
araidad. isad sistatizar stas iraçõs, i abrad quadr d itrraçã ds cáris d r0 cia rspctivas açõs assciadas, para s
pricipais ts qu cpõ as struturas d saat.
A suir, sã aprstadas as tabas abaix c a dscriçã das didas
rciais prvistas b c as spc2icas para s sistas d abastcit
d áua, quat as vts rciais idtiicads.
uadr 1: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d saat básic
ME DIDA
E ME GE NIAL
DE S IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME GE NIAL
1 araisaçã cpta da Opraçã
2 araisaçã parcia da praçã
3 uicaçã a rspsáv técic
4 uicaçã à Adiistraçã (bica – S crtaria u órã
D uicaçã à dsa civi /u crp d bbirs
6 uicaçã a órã abita /u pr2cia abita
7 uicaçã a ppuaçã
8 S ubstituiçã d quipats
E S ubstituiçã d pssa
10 Mautçã crrtiva
11 Us d quipat u v2cu rsrva
12 S icitaçã d api a uic2pi vizih
13 Mabra pracia
14 Dscara d rd
1D Isat d ára rçã d pssas
E vts rciais prvists para sista d abastcit d áua
E vts aptaçã Adutra d
áua bruta
caqu d áua tratada
E stia
rcipitaçã itsas
E chts
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D0
Fata d ria
Faha câica
pit
E tupit
prsat
E scrrat
Ipdit d acss
Acidt Abita
azat d ás
Grv
Fata a trabah
S abta
Dprdaçã
Ic0 di
E xpsã
E vts srvatóris d d
distribuiçã
S istas atrativs
E stia
rcipitaçõs itsas
E chts
Fata d ria
Faha câica
pit
E tupit
prsat
E scrrat
Ipdit d acss
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D1
Acidt Abita
azat d ás I/GL
Grv
Fata a trabah
S abta
Dprdaçã
Ic0 di
E xpsã
r dstacad a Muicipa d S aat ásic prv0 s
cáris d r0 cia as rspctivas açõs para itiaçã , trtat, stas
açõs dvrã sr dtahadas d ra a pritir sua tiva praciaizaçã . A i
d subsidiar s prcdits para praciaizaçã d LANO DE ATE NDIME NTO
A E ME GE NIAS E ONTINGE NIAS A A O S ANE AME NTO AS IO, dstacas a suir aspcts a sr ctpads sta struturaçã .
Os prcdits praciais d a d E r0 cia ti0 cia
stã basads as uciaidads rais d ua situaçã d r0 cia. Assi,
st dvrá stabcr as rspsabiidads das a0 cias p(bicas, privadas ã
vratais vvidas a rspsta à s r0 cias, para cada cári
rspctiva açã .
II. Mdidas para a abraçã d a d E r0 cia ti0 cia
S ã didas para abraçã d a:
a Idtiicaçã das rspsabiidads d raizaçõs idiv2dus qu
dsvv açõs spc2icas u raciadas à s r0 cias;
a Idtiicaçã d rquisits ais (isaçõs) apicávis à s atividads qu
pssa tr raçã c s cáris d r0 cia;
a Dscriçã das ihas d autridad raciat tr as parts
vvidas, c a diiçã d c as açõs srã crdadas;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D2
a Dscriçã d c as pssas, i abit as prpridads srã
prtidas durat r0 cias;
a Idtiicaçã d pssa, quipats, istaaçõs, suprits utrs
rcurss disp2vis para a rspsta à s r0 cias, c biizads;
a Diiçã da 2stica d biizaçã para açõs a sr iptadas;
a Diiçã d stratéias d cuicaçã para s dirts 2vis d açõs
prvistas ;
a aat para a crdaçã d a.
III. Mdidas para vaidaçã d a d E r0 cia ti0 cia
S ã didas prvistas para a vaidaçã d a:
a Diiçã d rraa d triat;
a Dsvvit d práticas d siuads;
a Avaiaçã d siuads austs a
a Aprvaçã d a
a Distribuiçã d a à s parts vvidas.
I. Mdidas para atuaizaçã d a d E r0 cia ti0 cia
S ã didas prvistas para a atuaizaçã :
a Aáis cr2tica d rsutads das açõs dsvvidas;
a Adquaçã d prcdits c bas s rsutads da aáis cr2tica;
a istr d visõs;
a Atuaizaçã distribuiçã à s parts vvidas, c substituiçã da vrsã
atrir.
A partir dstas ritaçõs, a adiistraçã uicipa através d pssa
dsiad para a iaidad spc2ica d crdar a d E r0 cia
ti0 cia, pdrá stabcr u paat d ra a csidar
dispibiizar ua iprtat rrata para aux2i cdiçõs advrsas ds
srviçs d saat básic.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D3
2.6 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
E S GOTAME NTO S ANITÁ IO
A Taba a suir discriia s pts rts pts racs da situaçã
atua d st uic2pi.
uadr 2: Matriz S (OT para stat saitári
ONTOS FO TE S ONTOS F AOS
NE NHUM
Laçat d st à céu abrt as
vias urbaas rurais
Laçat cadsti arias d
áuas puviais
Laçat s Iarapés ris
rbas abitais d S a(d
(bica dvid à aus0 cia d sista
d stat S aitári
Ft: it0 E xcutiv
2.6.1 Mtdia utiizada róstic
A as d abraçã d próstic iicia-s apas após a ccusã d
diaóstic d stat saitári, raizad prdut d pa. L, a
tdia utiizada próstic ra subs2dis técics qu auxiia a prçã
ds sts cpts d stat saitári para atdr as cssidads
d irastrutura. S u dsvvit t c bas duas ts d iraçõs:
a Dads btids através d diaóstic d stat saitári.
a rçõs ppuaciais para hrizt d paat.
As cbiaçõs das dadas riudas d diaóstic das prçõs
ppuaciais sã tratadas c didas itiadras, d hrias, d apiaçã
d adquaçã da irastrutura d saat, visad ua uivrsaizaçã d
srviç. L, as dadas para a uivrsaizaçã d atdit d srviç d
stat saitári, b c para a aratia d sua uciaidad dtr ds
padrõs adquads d quaidad, suraça à ppuaçã trs d sa(d
p(bica prtçã a i abit sã rsutats d ts d iraçõs d
diaóstic as dadas riudas das prçõs ppuaciais.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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Iiciat, us d diaóstic s dá spciat a atdit das
dadas quaitativas. E quat qu, as dadas quatitativas sã rsutats das
paihas d prçõs, d icrt ppuacia icrt prrssiv
ds 2dics para a uivrsaizaçã ds srviçs aprsta-s c bas para s
rsutads.
A rsutat ds trabahs até sta tapa cprd a rataçã d u
cári cassiicad c “Dsáv”, pis t su ctxt a cdiçã d
uivrsaizaçã d srviç d stat saitári, atdd 80Ã das dadas
hrizt d 20 as.
A partir d cári stabcid, ra avaiadas as dadas qu
caractriza s btivs tas idiats u rciais para curt, édi
praz, aditids s itrvas d tp prviat stabcids.
A ccusã dst próstic prprciará chcit ds
ivstits dcrrts para as adquaçõs 2sicas, hrias, pas rciais,
istaaçõs d quipats dtr utras dadas idtiicadas.
A rçã das vazõs c bas as iraçõs btidas ra raizadas
as prçõs da prduçã d sista d stat saitári, cr
aprstad as tabas suits. E stas prçõs srvirã para idtiicar as
cssidads d sista d stat S aitári pr2d d prt.
2.6.2 Aáis das atrativas d stã prstaçã d srviç
O uic2pi d ix-i ã pssui sista d stat saitári,
c iss ã xist a stã dss srviç.
Dtr as atrativas d stã prstaçã d srviçs d stat
saitári, uic2pi ptu pa pçã d ONT ATO d trcirizaçã u criaçã d
autarquia uicipa ds srviçs c tda a za urbaa.
2.6.3 rçã d stat saitári d uic2pi d ix-i a d
20 as
A vazã aua d sts a d 20 as para tda ára d
paat uicipa d ix-i srá stiada a partir d próstic da
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DD
ppuaçã urbaa, csidrad as suits caractr2sticas adtadas para prçã
d acrd c a Nra ANT - N 722E (1EE3):
a icit d rtr (): 0,8
a Graçã pr capita (q): 1D0 L/hab. dia
a icit d áxia vazã diária (K1)
a icit d áxia vazã hrária (K2)
a puaçã stiada (a d 20 as)
2.6.4 rvisã d cara cctraçã d DO st
Os airs auts d DO u crp d áua sã prvcads pr
dsps d ri prdiatt râica. A prsça d at tr d atéria
râica pd iduzir à cpta xtiçã d xi0 i a áua, prvcad
dsaparcit d pixs utras ras d vida aquática. dd prduzir
sabrs drs dsaradávis, aé d bstruir s itrs d aria utiizads as
staçõs d tratat d áua, pssibiitar a priraçã d icrraiss
tóxics /u pat0 ics. uat air a DO, pir é a quaidad da áua d ua
ra ra. r iss, usa-s 2dic para idicar a ici0 cia d ua E TE (staçã
d tratat d sts), quad s cpara a DO d st brut d ut
ia.
O parâtr aprsta a quatidad d cara râica puidra
rasct qu é açada u crp h2dric rcptr. A cara râica puidra
rasct (cpsta basicat d sts déstics) csidra a cara
râica qu ã é ctada, a cara râica qu ã é tratada, a cara râica
qu tratat ã rduziu.
A Dada iqu2ica d Oxi0 i (DOD,20), qu é a quatidad d
xi0 i cssária para xidar a atéria râica pr dcpsiçã icrbiaa
aróbia para ua ra irâica stáv, u pr2d d D dias a 20a sius é
usuat utiizada rasi.
ara prvisã d stiativa d cara cctraçã d DO a ds
20 as, dcrrt ds sts rads pa ppuaçã urbaa, sud as
atrativas s tratat c tratat ds sts, assuid ua ici0 cia
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D6
d 8DÃ t2pica d rçã , csidru-s a vazã édia (L/s), a cara pr capita d
0,0D4 K DO/hab.d.
2.6.D Atrativa técica d haria prpsta para stat saitári
I. Atrativa Za Urbaa
A diiçã da ccpçã ra d sista prpst dvrá pautar-s, aé
d atdit da isaçã atuat vit, as suits prissas básicas:
a Aprvitar a áxi as cdiçõs tpráicas aturais da riã td
vista iiizar a cssidad d istaaçõs d rcaqu;
a ririzar, dtr as suçõs tcicat viávis as atrativas qu a priri
aprst airs vatas praciais rs diicudads
xcutivas.
Assi i pririzada ua ára urbaa priérica dcrrt ds suits
atrs:
a aix ipact a vizihaça, vist qu trr s caiza ua ára s
hu ptcia d adsat;
a Aus0 cia d rcha subs,
a Dispibiidad d E ria E étrica as prxiidads (200,00 );
a Dispibiidad iiitada d ára;
a rp rcptr c capacidad d rcbr uts;
a Dispibiidad d ára para s prvr a rtirriaçã ;
a Tpraia adquada vitad vitaçã d trra.
O sista d stat saitári prpst para uic2pi d ix-
i srá sista ctiv sparadr absut d tip cvcia.
S ista ctiv sparadr absut: as áuas srvidas sã ctadas
sparadat das áuas puviais (Fiura 4).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D7
S ista d tip cvcia é diid c aqu cuas tubuaçõs
ctras sã asstadas áras p(bicas (passi u vias), cr
rcdaçõs da N .á E.64E, tds s srviçs d praçã autçã
sã d tta rspsabiidad da ccssiária (Fiura D).
S ista d stat saitári ctiv cvcia
N tcat a sista d tratat as itrvçõs rquridas sã :
bas stud das atrativas viávis ccuiu-s qu a hr
atrativa para tratat d ut ia as padrõs da isaçã vit é a
cstruçã d u atr Aaróbic d Fux Ascdt – ALF. E st tratat
srá a 2v trciári td ut ia sd dstiads a Zas (idas artiiciais
qu cbia dirts cpts d u cssista (vtais suprirs,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
D8
icr-raiss, s) – s ardis itrats cstitu ua das suçõs ais bs
sucdids para tratar áuas usadas (iiaçã d caras râicas, d azt,
ósr, dsicçã d rs, bidradaçã d vas écuas, tc.). Aé d
sua surprdt icácia a cptaçã da staçã d tratat d st,
as zas (idas pd cstituir icr2vis ardis p(bics qu participa da
autçã u rcstruçã d is (ids divrsiicads c ra aua
spc2icas.
A E staçã d Tratat d E st prpsta para sista d
stat d E I)E -OI srá prpst suit tratat:
1a) Tratat riiar: Gradat dsaradr (F2sics)
2a) Tratat riári: Dcatadr riári distr + Lit d sca d d
(F2sic)
3a) Tratat S cudári: atr UAS ( AFA) (ióic) + dcatadr
scudári;
Fiura 6: Dsh squátic da E TE prpsta para sista d stat saitári a Za
Urbaa
N prcss prpst d tratat d st brut srá ipatad s
tratats priiars: radat dsaradr (caixa d aria); tratat
priári: dcatadr priári, distr it d sca d d, pr i, rcbrá
tratat scudári u bióic através d ratr UAS (atr Aaróbi d
Fux Ascdt – AFA).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
DE
A Liaçã d E st diciiar prpsta para ix-i stá rprstada
a Fiura 7.
Fiura 7: rpsta d iaçã diciiar d st
O Dispsitiv Tubuar d Ispçã (DTI) idtiica a iaçã d st u T
d itriaçã d ióv c a rd ctra da cidad. Nã dv sr acrad, pis é
utiizad para autçã da rd d st. O usuári dvrá idicar ca para
qu a ccssiária trcirizada istaará pt para itriaçã d ióv c a
rd.
Auas rcdaçõs técicas para b uciat das
istaaçõs itras dvrã sr vadas csidraçã :
A ONE S S IONÁ IA TE E I IZADA/AUTA UIA MUNIIAL qu rir
sista suirá u rirs ctr d quaidad, dsd a cta as rsid0 cias,
passad p tratat as staçõs d st até a dvuçã da áua u d
st tratad à aturza, s córrs ris cais.
A rd d st rat é d aiha d cit u d , c
diâtr édi d 1D0 a 400 , é dstiada xcusivat à cta trasprt
d st d ióv até a staçã d tratat. É , prtat, u sista chad
prad pa cssiária, qu arat a quaidad d st tratad,
cuprit à s xi0 cias ds órã s abitais ruadrs.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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II. S ista rpst para Za ura
Dvid as cuidads da za rura d uic2pi d ix-i s
ctrar a ua distâcia csidráv uas das utras, srá cssári a adçã
d ódus d Mhrias S aitárias Diciiars (MSD), qu csist ua
pqua uidad d s ctra ua pia, vas saitári, chuvir u
rsrvatóri qu irá abastcr as uças saitárias ciadas. Aé dsts, MS D
pssui u sista idividua saitári cpst pr ua ssa séptica, itr
aaróbi u suidur (Fiura 8).
Fiura 8:Módu S aitári prpst para za rura
Ft: F UNAS A, 2022
ara atdit c S E S (sista d stat saitári) as
caidads d s dic2is stã próxis qu á pssu bahirs itrir
da rsid0 cia, a suçã ca ctiva idicada é a utiizaçã d sista diciiar d
tip E TE D – E staçã d Tratat d E st Diciiar (Fiuras E).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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Fiura E: Md d F ssa-Fitr para Atdit Diciiar (E TE D).
Fiura 10: Md d E TE D ré-Fabricada
2.6.6 rvisã d vts rciais prvists para sista d st
Os ipacts causads r0 cias sistas d stat
saitári cut rt-s ais siiicativat sbr as cdiçõs rais
d abit xtr através da ctaiaçã d s das áuas supriciais
subtrrâas, trtat, stas cdiçõs cr à ppuaçã ipacts sbr a
quaidad das áuas captadas pr pçs u aaciais supriciais, drs
dsaradávis tr utrs icvits. r ss tiv std-s s vts
rciais prvists para sista d stat saitári d uic2pi d
ix-i.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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A Taba 6, stra s vts rciais prvists para srviç d
stat saitári.
Taba 6: E vts rciais prvists para sista d st
E vts
pt d sista
d tra Itrcptrs E vatória E TE rp
cptr
E stia
rcipitaçõs
itsas
1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,
7
1,2,3,4,D,6,7
E chts 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,7 1,2,3,4,D,6,
7
1,2,3,4,D,6,7
Fata d
ria
2,3,4,D 7 2,3,4,D 7 2,3,4,D 7
Faha
câica
2,3,4,8,10,11 2,3,4,8,10,
11
2,3,4,8,10,11
pit 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11 2,3,4,10,11
E tupit 2,3,4,10 2,3,4,10 2,3,4,10
prsat 2,3,4,6,10
E scrra
t
1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,
7,10
1,2,3,4,D,6,7,
10
Ipdit
d acss
3,4,D,10 3,4,D,10 3,4,D,10 3,4,D,10
Acidt
Abita
1,2,3,4,D,6,7
azat d
ut
1,2,3,4,D,6,7,
8,10
1,2,3,4,D,6,
7,8,10
Grv 2,3,4,7,E,13 2,3,4,7,E,13 2,3,4,7,E,1
3
2,3,4,7,E,13
Fata a
trabah
2,3,4,E 2,3,4,E 2,3,4,E
S abta 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,7,10 1,2,3,4,D,6,
7,10
1,2,3,4,D,6,7,
10
Dprdaçã 3,4,D,6,7,8,10,11 3,4,D,6,7,8,10,11 3,4,D,6,7,8,
10,11
3,4,D,6,7,8,1
0,11
Ic0 di 1,2,3,4,D,6,
7,8,10,11
,2,3,4,D,6,7,8
,10,11
E xpsã 1,2,3,4,D,6,7,
8,10,11
2.7 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
MANE J O DE Á GUAS LUIAIS
Os S istas d Dra Urbaa Ma d Á uas uviais stã
itriads dirtat idirtat as srviçs d abastcit d áua,
stat saitári a d rs2dus sóids ipza p(bica, tabé as
divrss aspcts d dsvvit das cidads brasiiras, tais quais s aspcts
urba2stics, d paat urba, abitais, scicôics, tr utrs.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
63
rtat, s srviçs d dra urbaa pd sr csidrads s qu pssu
air ctaçã d utidiscipiaridad tr s strs d saat, p2ticas
p(bicas, suas açõs diiçõs.
ara a ipataçã da irastrutura d áua st é cssári u
crp h2dric qu pssua vazã vu suicit para abastcr a cidad u
rcbr ua cara d st para s aut dpurar. ré, sus dsdbrats
ccpçõs stã iads a spaç urba a spaç atura caractr2stic d
ca d Muic2pi stá caizad, suas caractr2sticas ciáticas, abitais,
scicôicas spaciais. acia-s tabé a dsvvit da riã
qu Muic2pi stá caizad.
E td-s qu quã air srá crscit scicôic, air
srá crscit urba da cidad, air srá a xpasã da ára
iprabiizada, airs srã s prbas diicudads ctradas a stã
dsss sistas divrss sus própris ccits cssidads sa s
struturais ã struturais.
O uic2pi d ix-i stá icu2d ssa caractr2stica, á qu
dsvvit urba casiu ua cupaçã dsrdada, iiciada p ctr
urba s xpadid para zas priéricas, casiad, c iss, as
cstruçõs irruars próxias as curss d’áua ára d A.
E raçã as srviçs d dra urbaa a d áuas puviais,
uic2pi pssui ua irastrutura dicitária spr atura pr is d vaas,
tat ã pr ata d vtad d su str ais pr ata d rcurss,
quipats técics quaiicads.
2.7.1 rpsta d didas itiadras para s pricipais ipacts
idtiicads Muic2pi
ara abraçã d prpsta d didas itiadras, srã csidrads
s pricipais prbas d dra a d áua puvia idtiicads as
ruiõs d Mbiizaçõs S ciais (MS ) vatat d cap, d ra
idtiicads váris pts, qu dscrv situaçõs prbáticas raçã a
a d áua puvia a za urbaa rura. Dsss pts stã as suits
situaçõs ais ctradas:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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a) rsça d assrat criaçã d vtaçã s Iarapés (acróitas),
rduzid a capacidad d scat s córrs caais durat pr2d
chuvs prvcad assi pts d aaats;
b) rsça d st brut açad pa ppuaçã i abit.
c) Atraçã dsvi d curs d’áua, através d cstruçõs pavitaçã ;
d) Dradaçã da ata ciiar as áras, autad assrat ds Iarapés;
) Obstruçã d sartas, buirs, caais, ris iarapés, casiad pa dpsiçã
irruar d rs2dus sóids sdits u cstruçõs irruars c rapas
para v2cus.
) Trasprt d puts arads a sdit, qu ctaia as áuas
puviais;
A quaidad das áuas puviais qu ã rcb açats dirts d
sts dv tabé sr csidrada paat d sistas d dra.
E ssa quaidad dpd d váris atrs: da ipza urbaa sua rqu0 cia, da
itsidad da prcipitaçã , suas distribuiçõs tpra spacia, da épca d a
d tip d us d s da ára drada.
rtat, as ras técicas brasiiras prciza qu as rds dv
sr d tip sparadr absut para a irastrutura d icr dra, pré pr
sr ua atrativa ais cara, as iitaçõs iaciras t0 rstriid s
ivstits cssáris à sparaçã das áuas puviais.
I. ME DIDAS DE ONT OLE A A E DUÇ ÃO DO AS S O E AME NTO DE
U S OS
As didas d ctr para a iiizaçã d assrat srã as
didas ã struturais para curt praz didas struturais qu srã ipatadas
édi praz. E stas prpstas para Muic2pi d ix-i stã
aprstadas abaix:
a) Mdidas ã struturais:
1ª ME DIDA: E abraçã u rvisã d a Dirtr, icusã d paat da
dra urbaa a d áua puvia d acrd c a Muicipa d
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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S aat ásic à s p2ticas uicipa, stadua dra d saat básic
icuid zat das áras d iudaçõs ára d A.
2ª ME DIDA: Dtar isaçã uicipa qu ctr us, cupaçã
dsbrat d s urba ruataçã d tat sbr a
irastrutura d dra a stã d áuas puviais assciads a pa dirtr
a Muicipa d S aat ásic;
3ª ME DIDA: Ipataçã da uicaçã scia ducaçã Abita, qu visa
prpiciar aat da scidad c rspit as prbas suçõs da
dra urbaa sbr assrat ds ris iarapés us ds rcurss
h2drics para atiir u 2v d cprtit suicit, atua utur, visad
cscitizar cidadã d qu é pss2v harizar s spaçs urbas c i
abit qu sista d dra pd sr ccbid para varizar s córrs
aturais áras vrds, vitad iudaçõs.
4ª ME DIDA: rprciar apacitaçã d curss Huas - visa capacitar i
técic atuat dr (bic str privad, d d a hr paar,
prtar, xcutar iscaizar pas bras d dra urbaa; p(bic é
itrdiscipiar, utrs prissiais aé d hirs, arquitts
adiistradrs p(bics pdrã star vvids; a itrdiscipiaridad dv sr a
tôica ua situaçã t2pica a vitar é divórci tr s prts arquittôics
urba2stics c as qustõs da dra stabcr ras prcdits
técics dstiads as ats técics, p(bics u privads (pr xp, u
Maua d Dra), para qu a ccpçã da dra sia s pric2pis básics.
Dª ME DIDA: Ipatar prraa d dsassrat d córrs caais,
articuad a ctr da quaidad da áua dsti ia adquad ds sdits,
csidrad s puts s dpsitads, icuid, prraa d rcupraçã d
áras dradadas d d a ctr prcsss rsivs as áras sub - bacias ais
cr2ticas d pt d vista d prduçã d sdits (tats rat
irruars cadstis, trraps isads, áras d bta-ras).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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6ª ME DIDA: aizaçã d srviç d draa, qu csistirá a ipza,
dsbstruçã , rçã , drrcat u scavaçã d atria d ud d caais
ris.
7ª ME DIDA: A rcupraçã da ata ciiar d part da Á ra d rsrvaçã
rat s huvr áras adacts (qu dvrá itrar u rt d
cupraçã d Á ras Dradadas) é ua dida itiadra pr rduzir a
itsiicaçã crriir s ipacts a brda dss ri, sd sta dida crrtiva
d ata icácia. Os pricipais btivs dssa dida sã a prtçã das spécis
da ra, da aua d s, cas xista, st (ti pricipat ctra s
prcsss dpsiciais assrat caa aria. Ta dida visa, aida, a
ritraçã paisa2stica urbaa ds habitat, assi c itrat ds
prcsss d rcupraçã das sas.
8ª ME DIDA: Diiçã d u sista istitucia rdad as açõs a sr
dsvvidas, prpstas d cptaçã d isaçõs uicipais d us
cupaçã d s, iptaçã d a d Açã para S ituaçõs d E r0 cia
sista d divuaçã d a itraçã c s usuáris.
b) Mdidas struturais para rduçã d assrat pquas
chts a za urbaa
As didas struturais sã bras d haria qu srã ipatadas
para rduzir assrat ds iarapés, as Iarapés caizad a za
urbaa, iiizad tabé risc das chts caidads priéricas c
tpraia dsavrávis. O cust d prtçã d ua ára iudáv u dradada
u assrada pr didas struturais é ra suprir a d didas ã
struturais. Dsta ra, s pric2pis básics d ua dra urbaa dra sã
s d ã autar as chias aturais ã azr itrvçõs i abit
qu prvqu aut u trasr0 cia d chts para utrs cais, a
tat u a usat, pr xp. r iss, ss pa srã prpstas ivaçõs
tcias para s sistas d icr acrdra.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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1ª ME DIDA: ONT OLE NA MI OD E NAGE M - é a dida d ctr d
scat d áua tradiciat utiizada, csistid drar a ára
dsvvida através d cduts puviais até u ctr pricipa u riach urba.
Lvad csidraçã sista d stat saitári para za urbaa,
sista d icr dra srá atribu2d sista sparadr absut para a
dstiaçã da áua da chuva d thad dirtat para a aria d áua puvia.
E ssa dida srá cbiada a pavitaçã asática das vias urbaas c
dcividad suicit para scat d áua puvia.
O sista d icr dra prpst para ix-i srá cpst pr
i i, sartas, bcas d b, arias d áuas puviais c pç d visita
dstiads a caais d pquas disõs (S ista d Macrdra) (Fiura
10).
Fiura 10: Dsh squátic d sista d icr dra prpst
1) O i i srá it bc d ccrt situad tr a via p(bica passi;
2) As S artas srã itas ccrt c dcividad suicit para scat
supricia sa ctada;
3) As bcas d b prpstas srã d tip cbiada ita ccrt c rad,
pdd sr cbiada u (tipa;
4) As Garias circuar d áua puviais prpstas srã as aihas ccrt
iadas as pçs d visita () d avaria ccrt as caixas d iaçã (L),
tabé ccrt.
2ª ME DIDA: ONT OLE NA MA OD E NAGE M – Após sista d draa
ds ris caais srá prpst a bra d acrdra ds caais xistts
ctçã das ars ds ris.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
68
a) Atrativa 1: ara caais dtr da za urbaa srã prpsts strutura
hidráuica d acrdra cvcia rvstida ccrt.
b) Atrativa 2: Tcia d bsacrt, qu é ua ra t0 xti d váris
taahs padrizads, ccciada c tcid d cbiaçõs piéricas, c
is d ata traçã , rtrcids ibriizads, sipráv para da “i c”
dtr u ra d’áua, c icr ccrt usiad, araassa d cit aria u
s - cit itáv, s cssidad d scadiras, d crta - ri u d
stats. E ssa tcia srá apicada caais, córrs iarapés, dtr
da za urbaa, qu s ctra situaçã d assrat pquas
chts.
a LANO DE T AALHO S E UE NIAL DA TE NOLOGIA OOS TA
1. E scavaçã rçã d atria scavad para ipataçã da bra. N
t d a scavaçã vriicar a capacidad d suprt, s cssári
rdisiar arut c ix rad rss;
2. vstir ud c pr d six rad para hria d suprt;
3. uarizar a supr2ci c six rad i;
4. Laçar s paiéis d cchacrt A-20 azr a da c pr d
araassa traç idicad;
D. E abrar crp da ctçã c pr d ódus t0 xtis bsacrt
tip -1,8 s abarit d 2,70x1,00x0,30, dad c araassa
traç idicad;
6. E abrar ratrr c aria rssa adsada c vibradr d irsã ;
7. Istaar s arbacã s d t0 xti d q D0 , cr prt;
8. Os traçs d araassas srã its d acrd c prt.
II. ME DIDAS DE ONT OLE A A E DUÇ ÃO DO LANÇ AME NTO DE
E S IDUOS S ÓLIDOS E S E DIME NTOS NOS O OS D’ÁGUA
A tdia prpsta para a rduçã da dispsiçã d rs2dus sóids
sista d dra crps h2drics srá vad csidraçã à raidad
d uic2pi d ix-i sua irastrutura.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
6E
As psquisas s vatats raizads diaóstic técic
participativ idica qu a prduçã d rs2dus sóids uic2pi d ix-i
cha a acaçar ua édia d 0,70 qui pr habitat a dia. Aé diss, a
scidad aida ã acaçu u hábit d ã dstiar s rs2dus pr s
prduzids s curss d’áuas tat a za urbaa quat a rura. Durat DT
(Diaóstic Técic articipativ) ã i bsrvad, a prática d avar rupas
uças iarapés ris uic2pi, qu pdria rsutar puiçã 2sica c
rs2dus. ré bsrvas rcraçõs biras ds iarapés ris da riã .
a) Mdidas ã struturais para iiizaçã ds ipacts
O tiv rciat d rs2dus abit urba stá iad a
b uciat ds sistas d dra urbaa, pis dispsts d aira
irruar ã ctads adquadat pd prvcar ravs csqu0 cias
dirtas idirtas à dra à sa(d p(bica ra. ré, s rs2dus ã
rciads dstiads d ra iadquada td a sr carrads pas chuvas
chad a córrs, ris bcas d b, ipdid a passa d áua pr sss
cais causad assrat d vaas, caais, sistas d icr dra,
puiçã , dissiaçã d vtrs d dças.
N tat, a xist0 cia d rs2dus sóids s sistas d dra
urbaa s curss d áua stá iada a divrss atrs sciabitais
itr2scs a uic2pi d ix-i a airia ds uic2pis brasiirs, as
u rau air stá pricipat iada a 2v d ducaçã cscitizaçã
abita d sua ppuaçã . As didas ã struturais prpstas para ss pa
sã :
Ipataçã d prraas d itrat iscaizaçã sistatizads
c câras istaadas s pricipais pts d açat irruar d
rs2dus sóids iads a órã abita uicipa;
Ipatar prraas prts d ducaçã abita ct2u para a
ppuaçã d ix-i a qustã d dstiaçã d tuhs, rs2dus
sóids c 2stica rvrsa;
Ipatar prraas d cuicaçã scia para uciar c atr d
cscitizaçã dtr da ducaçã abita;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
70
riaçã d u srviç d rçã sistática d sdits rs2dus
sóids acuuads ris caais;
apacitar ats uicipais para trabah d iscaizaçã quat a
açat d rs2dus sóids urbas d aira cadstia;
trar us cupaçã ds curss h2drics d uic2pi para ã havr
açat irruar d rs2dus;
aizar s srviçs d ipza d ruas, caçadas, bcas d b, sartas,
pdas d árvr capia pr2tr urba, d acrd c u crraa
diid sss srviçs, para aratir sua ici0 cia abra0 cia;
riaçã apicaçã rirsa d isaçõs uicipais spc2icas qu
rti a dstiaçã adquada d rs2dus da cstruçã civi, tuhs,
pdas, óvis trdéstics dsus, baas d artóxics
usads, tc.
b) Mdidas struturais
S ã struturas práticas, stid qu rta prba a
csqu0 cia, dada a diicudad cpxidad d s azr ctr a t
curt praz. Ms c a captura 2sica d ix sóid, tais struturas ã rt0 a
puiçã diu2da, c cas d sts saitáris ctaiad st puvia.
As struturas d captura d ix pd sr cassiicadas (Arita sb,
1EE8):
1) Grhas d ptraçã parcia az us d rhas c iciaçã psitiva
stid d ux, s atiir ud d caa. A part suprir d scat passa,
prtat, pa rha a part irir dsca-s s bstácus. Grat
assciada c u vrtdr à usat. E sta strutura stru-s rativat
icit, s a razã tr a atura d vã ivr da bas da rha a ud pa atura
d vrtdr é d 0,D. A iciaçã icit da rad é d 1:D (vrtica: hrizta).
órtics causads p vrtdr d usat pd, trtat, dtrirar a ici0 cia
d captura d ix pa rha.
2) Grhas aut - ipats sã struturas capazs d rtr ix até ua capacidad
áxia s bquar ux d´áua, s após sta capacidad tr sid atiida.
Divrss arras sã pss2vis, as u qu s stru particuart icit
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
71
studs d abratóri cbia u vrtdr c ua rha a usat iciada para
baix. O âu d iciaçã é u iprtat parâtr d prt, assi c
spaçat a ra da sçã das barras da rha. U xp d strutura
autipat sips razavt icit é a S S (S trRatr ai
S ysts), utiizada S pris, Á rica d S u. Nst étd, a uçã da strutura
ra rçar scat sbr vrtdr através d u radat iciad
aprxiadat 4Dá, itrcptad rs2du p radat rçad- a cair
u cpartit, d sria rvid. S rã csidradas duas atrativas
para za urbaa d ix-i d dispsiçã da strutura: c vrtdr dirtat
ccad a tratória d uxs pqus vids, pr xp, d u cdut; c
vrtdr ccad a atra, para ats uxs caais.
2.7.2 Dirtrizs para ctr d scat a t
ara paat d ctr d scat d caais curss
d’áuas, adtad suçõs qu avrça arazat, a iitraçã a
prcaçã .
As didas chaadas d ctr a t dra urbaa para
a d áuas puviais, visa prvr a rduçã a rtçã d scat
puvia d ra a quaiicar s sistas tradiciais d dra puvia a s
tp vitar as apiaçõs dsts. E quat s sistas tradiciais visa
scat rápid das áuas puviais, s dispsitivs d ctr a t prcura
rduzir rtardar scat. E stas didas tcias dvrã itrar d
ra harisa sista xistt Muic2pi c as vas suçõs, u sa,
itrar as struturas d trasprt, d iitraçã d rtçã das áuas puviais.
E st pa stabc as suits dirtrizs para ctr d
scats a t d áuas puviais:
Ipatar sistas idividuais ctivs d captaçã d áua da chuva c
ra d abastcit atrativ para csu hua, ava,
ardia, rcraçã tr utrs td trritóri uicipa;
Ipatar atrativas d dra pavitaçã qu aut a ára d
iitraçã das vias p(bicas, vs cd2is tats privads
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
72
(é iprtat qu s aça i d us, cupaçã parcat d s
urba)
E stabcr critéris d utiizaçã d rsrvatóris para acuuaçã
iitraçã d áuas d chuva prédis, prdits crciais,
idustriais, sprtivs, d azr;
Apiar as áras rrstadas a za urbaa (áras vrds, catirs vrds,
parqus iars, tc.) cupad c s tds s spaçs p(bics
privads ivrs da cidad;
E stabcr critéris d cstruçõs d caçadas pavitaçõs právis
cais p(bics, c xp, s bcs vazads raads u pavr;
rpr códi d bras utras isaçõs, a ipataçã d trichiras
d iitraçã ts rsidciais cd2is p(bics privads;
D acrd c as dirtrizs citadas acia, as suçõs tcóicas qu
hr s adaptaria para uic2pi d ix-i c prpsiçã das didas
d scat sria as suits:
1) aptaçã d áua da chuva através d cistras;
2) avit d bcs d ccrt vazad prchid c atria rauar,
c aria u vtaçã rastira, c raa.
3) avit d asat ccrt prs;
4) açadas sartas drats (právis);
D) átis staciats drats vs tats áras privadas
(právis);
6) Utiizar-s d rsrvatóris para acuuaçã iitraçã d áuas d chuva
prédis, prdits crciais, idustriais, sprtivs, d azr;
7) Ipatar áras vrds ctr ds caais, parqus iars catirs
vrds;
8) struçõs d trichiras d iitraçõs s catirs caçadas das vias
urbaas ais aras ts rsidciais.
2.7.3 Dirtrizs para tratat d uds d va
Fud d va é pt ais baix d u rv acidtad, pr d
sca as áuas das chuvas. O ud d va ra ua caha rcb a áua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
73
prvit d td su tr d cahas scudárias. a cupaçã urbaa
stas cahas sã caaizadas cutadas sb a pavitaçã das avidas. Ocrr
qu as épcas d rt prcipitaçã (chuva) stas caaizaçõs ã csu dar
suicit vazã d scat.
A iprtâcia d tratat d ud d va cria ua prtuidad para
a varizaçã da prsça da áua, através da criaçã d spaçs d azr itradas
a didas d rduçã d ipacts d iudaçõs, ctribuid para a prsrvaçã
ds cssistas aquátics i urba. r iss, é d sua iprtâcia
aprstar as suits dirtrizs:
riar prraa d rcupraçã rvitaizaçã d ata ciiar as cabciras
ds iarapés;
E stabcr a rçã d a2ias qu ra áras priéricas u
dsaprpriaçã d áras ióvis particuars áras suitas à iudaçã ,
prprciad a icusã prraas sciais, c prraa Miha
asa Miha ida.;
E vitar qu s órã s p(bics utiiz as ars ds córrs c
avidas;
Iiciar u prcss d criaçã d áras prtidas as várzas aida
prsrvadas utras qu ã t0 cstruçõs, atcipad-s à sua
cupaçã aprvitad sus rs custs d dsaprpriaçã para
viabiizar prts d artcit d chias raturaizaçã ds córrs;
Avaiar passiv das A’s cupadas u dradadas, d acrd c a
suçã 36E d ONAMA, icuid aáiss d risc;
Atuaizar auat cadastr d áras iudávis, aprirad as
tdias utiizadas para sua diiçã ;
Ordar ctrar us d s, d ra a vitar a dtriraçã das áras
urbaizadas a puiçã a dradaçã abita;
ibir vitar as atividads idustriais uds d vas açat d
uts déstics idustriais;
riar rraa d cupraçã Abita d urss d’Á ua Fuds d
a;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
74
Itrar as áras d vtaçã siiicativa d itrss paisa2stic
prtidas u ã , d d a aratir rtacr sua cdiçã d prtçã
prsrvaçã ;
E abrar zat ds uds d va das várzas d iudaçã .
2.7.4 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia
As açõs d rspstas a r0 cias visa dscrvr as didas açõs
qu dv sr adtadas para rtat d situaçõs at2picas, para prvir
rduzir s ipacts quad da crr0 cia d siistrs, acidts dsastrs aturais,
crid air suraça ciabiidad pracia as sistas.
A diiçã d didas açõs rspsta a situaçõs d r0 cia
stã stabcidas as tabas, d stã ctpads s ptciais
r0 cias, cassiicadas c situaçõs advrsas, c as didas qu dv sr
adtadas cada advrsidad s dirts sistas qu itra saat
básic uicipa.
cda-s tabé qu s pradrs ds srviçs aça ristr
das situaçõs rciais c a avaiaçã cr2tica ds prcdits surids
tabuads, para a itrduçã ds apriçats cssáris, c dtahat
qu cada cas rqur.
Taba 7: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d dra a d áua puvia
ME DIDA
E ME GE NIAL DE S IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME GE N IAL
1 Mabras praciais d rds para atdit d atividads ssciais
2 Mabras d rd ctra para isat das ahas.
3 Itrrupçã d sista até ccusã d didas saadras
4 Aciat ds is d cuicaçã para avis à ppuaçã atiida à
Adiistraçã (bica – S crtaria u órã para arta
D uicaçã à dsa civi /u crp d bbirs
6 Aciat ds is d cuicaçã para arta d aaat u
dsizat d trras prvcad pr rsã
7 Obras Mautçã crrtiva d sista
8 Irar órã Abita cptt /u viiâcia saitária.
E araisaçã tprária ds srviçs s cais atiids
10 Aciat ds is d cuicaçã para avis à ppuaçã para vitar
dpósit d ix as ruas
11 S icitaçã d api a uic2pi vizih
12 Aciat ds is d cuicaçã para arta bqui
13 uicaçã a 2cia
14 Lipza draa d curs d'áua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
7D
1D Isat d ára rçã d pssas
ara aratia da icácia ruaridad ds srviçs prstads, dvrã
sr struturads pas para açõs rciais cticiais d ra qu
quaqur vtuaidad prvis2v tha dirtrizs atcipadat traçadas, qu
dia as açõs a sr iptadas, s rspsávis pas sas, s atrs
vvids, a ra d açã , tc.
O pa d r0 cia cti0 cia é u dcut d starã
diidas as rspsabiidads para atdr s divrss vts advrss cté
iraçõs dtahadas sbr as caractr2sticas das áras suitas as riscs
trritóri uicipa d ix-i.
acia-s a suir aus pas prvis2vis, qu ã abra
crtat td uivrs d pssibiidads, p qu dvrá havr rvisõs
priódicas d r d r0 cias cti0 cias ptciais atuaizaçã /abraçã
ds rspctivs pas d açã ps ats vvids a praçã , iscaizaçã
ctr da prstaçã ds srviçs.
I. LANO DE AÇ ÃO A A DE S AS S O E AME NTO E LIME ZA O E TIA
DA E DE E E S T UTUAS DE D E NAGE M U ANA
E st pa d açã visa a atuaçã d draa d sdits assrads
atuaçã rápida a prsça d rs2dus sóids as arias d áuas puviais aé
d atriais d rad prt, c tuhs, óvis, carcaças d trdéstics,
tr utrs. S d cssária a cuicaçã tat a str d iscaizaçã c d
autçã sbr a crr0 cia. Autar trabah d cscitizaçã da
ppuaçã sbr a utiizaçã da irastrutura d dra urbaa para sta
iaidad vriicar a rqu0 cia 2ia d itrvas tr autçõs priódicas.
II. LANO DE AÇ ÃO A A OO ÊNIA DE ALAGAME NTOS
OE NIE NTE S DA MI OD E NAGE M
Idtiicaçã ds pts d aaat, sua itsidad abra0 cia
através d sista d itrat, raizad-s a idiata biizaçã ds
strs cptts para a raizaçã d autçã a icr dra aciar
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
76
autridad d trâsit para traçar rtas atrativas vitad aravat s pts
d aaat. Avaiar risc a ppuaçã (das a vias, ióvis, vicuaçã d
dças, bs atriais, tc.). rpsiçã para rsuçã d vt pririzad a
rapidz participaçã da ppuaçã , irad sbr a iprtâcia d prsrvaçã
d sista d dra suas divrsas struturas.
III. LANO DE AÇ ÃO A A OO ÊNIA DE INUNDAÇ Õ E S /E NHE NTE S
OE NIE NTE S DA MA OD E NAGE M
Idtiicaçã ds pts d aaat, sua itsidad abra0 cia
através d sista d itrat, aciad-s sista d cuicaçã
rspctiv. Aciar str rspsáv (S crtaria d bras u d Mi Abit)
para a vriicaçã d riscs das a ppuaçã . Aé diss, raizar cuicaçã
a str d assist0 cia scia quat à biizaçã d quips d api cas d
dsabriads /u risc d vicuaçã d dças.
I. LANO DE AÇ ÃO A A OTE Ç ÃO E ME GE NIAL DO S IS TEMA DE
D E NAGE M À E OS ÃO E AS S O E AME NTO
Idtiicaçã ds pts d rsã assrat a rd d dra
avaiad-s sua itsidad abra0 cia através d sista d itrat,
aciad-s s rspctivs strs para a rcupraçã rcpsiçã das
ars dsts caais u aida a autçã c rçã d atriais sóids
carrads. Ipataçã d prtçõs as ars ut a açats cu0 cias
d scat carátr rcia quad cssári.
A strutura d a d ti0 cia dvrá ctr das suits
iraçõs:
a Fiaidads pas quais pa i abrad;
a S ituaçã prssupsts – Dvrá ctr a dscriçã da situaçã d
r0 cia para qua pa i raizad a caractrizaçã das áras
suitas a pa;
a Opraçõs – dv idicar a squ0 cia a iaidad das açõs, dtr as quais
dv cstar;
a Oraizaçã ds órã s struturas d rspsta;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
77
a Dispsitivs d itrat, arta aciat;
a diçõs d ativaçã d a d E r0 cia;
a S qu0 cia ra d açã ats, durat dpis da r0 cia;
a Atribuiçã d rspsabiidads – dvrã star dscritas as atribuiçõs d
cada órã vvid a rspsta a r0 cias c atribuiçõs a
ipataçã d pa, ist abra ua ista d atividads spciicas para
cada órã ;
a Istruçõs para us d pa – dvrá stabcr d ra sucita as
cdiçõs qu pa srá utiizad;
a Istruçõs para autçã d pa.
2.8 OS E TIA E LANE J AME NTO E S T ATÉ GIO A A O OMONE NTE
MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS U ANOS
ara paat das açõs cssárias d adquaçã ds sistas
d ipza urbaa a d rs2dus sóids urbas, az-s cssári stiar
auat a raçã dsts rs2dus a d hrizt d 20 as. E sta
stiativa xi iiciat ua prçã da vuçã ppuacia para hrizt
d pa, suida d ua prçã da raçã d rs2dus sóids d Muic2pi para
s pr2d, caractrizad vu d prduçã cassiicads tta,
rcicad, cpstad atrrad prctua d ipza urbaa. E suida, srá
prpst cust da prstaçã ds srviçs p(bics ipza urbaa d a
d rs2dus sóids, b c a ra d cbraça dsss srviçs. S rá
stabcida tabé a rra para trasprts utras tapas d rciat d
rs2dus sóids d qu s trata art. 20 da i 12.30D/2010 dais dispsiçã
prats da isaçã dra stadua, prpd a diiçã das
rspsabiidads quat à sua ipataçã praciaizaçã . S d tabé
stabcids critéris para pts d api a sista d ipza s divrss
strs da ára d paat, c pr xp, api à uariçã , ctrs d
cta vutária, sas ducativas para a ára d paat ra para
ppuaçã spc2ica.
Nsta prspctiva s dscrvrá as ras s iits da participaçã d
pdr p(bic ca a ára d cta stiva a ára d 2stica rvrsa,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
78
rspitad dispst art. 33 da i 12.30D/2010, d utras açõs rativas à
rspsabiidad cpartihada p cic d vida ds prduts. r csuit,
stabcrá critéris d scha da ára para caizaçã d bta ra ds rs2dus
irts rads, c xcdt d trra ds srviçs d trrapa tuhs,
tc. S rã idtiicadas as áras avrávis para dispsiçã ia abitat
adquada d rits, idtiicad as áras d risc d puiçã /u ctaiaçã ,
bsrvad as isaçõs spc2icas.
r i, srã prpsts s prcdits praciais spciicaçõs
2ias a sr adtads s srviçs p(bics d ipza urbaa d a d
rs2dus sóids, icu2da a dispsiçã ia abitat adquada ds rits.
2.8.1 E vuçã da raçã d rs2dus
O paat d str d rs2dus sóids d uic2pi d ix-i
xi stiar a quatidad d rs2dus sóids rads para hrizt d 20 as
d acrd c a Li 12.30D/2010. A partir dsta stiativa pd-s disiar a
quatidad d quipats qu dvrã sr adquirids, as capacidads d
prcssat cssárias para apõs d tria pátis d cpsta a
vida (ti d atrrs saitáris u atrativas utiizadas a prspctiva d pa.
S ã cssáris adtar divrss atrs para rduçã d rs2dus sóids
diciiars (S D) rcicávis râics viads a Dstiaçã Abitat
Adquada (DAA) prpsta para uic2pi d ix-i. E ssa rduçã é
udata para ictiv d cérci d rcicáv rutiizáv através d
biciat, rcica cpsta.
Lvad csidraçã as caractr2sticas d uic2pi d ix-i
2v d ducaçã cscitizaçã da ppuaçã , prcuru-s adtar para
Muic2pi ua rduçã cpat2v c a raidad ca. E tã , para s S D
rcicávis adtu-s ua rduçã 3DÃ quat para s râics D0Ã, pis
sss (tis ã aprstara u ptcia d crciaizaçã ca, ria.
2.8.2 E stratéias dirtrizs
ara assurar a iptaçã d a Muicipa d S aat
ásic d ix-i, qu diz rspit a Ma ds s2dus S óids, u
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
7E
cut d stratéias dirtrizs i diid aratid as cdiçõs aptadas
p cári prpst. E stas stratéias dirtrizs rprsta s pricipais
caihs ritaçõs sbr cpts udatais para atdit das
cdiçõs avrávis a xcuçã d a.
A stã rciat d rs2dus sóids srã ritads p
pric2pi da ã raçã , rduçã , rutiizaçã , rcica, tratat ds rs2dus
sóids dispsiçã ia abitat adquada ds rits, stas dirtivas
rr-s a:
I. cupraçã biciat d rs2dus iiizaçã ds rits
caihads à dispsiçã ia abitat adquada;
II. rraas açõs d E ducaçã Abita, dirciads para a ã
raçã , rduçã , rutiizaçã rcica d rs2dus sóids dv
acpahar as discussõs d MS dsd su i2ci, sd a rrata
básica para auxiiar as udaças d hábit d csu cprtat
c raçã à ra d tratar s rs2dus, pr part d tdas as
cuidads;
III. Ma dirciad itrad, ruad, istaaçõs ratizadas;
I. aat dais atividads d stã d rs2dus sóids d
caidads u ihas rurais araçõs ctr urba;
. rpsiçã d didas a sr apicadas áras dradadas bt d
rcupraçã (d ixõs) razã da dispsiçã iadquada d rs2dus
sóids u rits;
I. rpsiçã d ras dirtrizs para a dispsiçã ia d rits;
II. Dirtrizs is para a criaçã d ud uicipa d rs2dus sóids;
III. apacitaçã da quip stra ca;
I). A briatridad d struturar iptar sistas d 2stica rvrsa
diat rtr ds prduts após us p csuidr. E ss sista
é d rspsabiidad ds abricats, iprtadrs, distribuidrs
crciats. Os prduts csidrads d 2stica rvrsa sã : pihas
batrias; pus; ós ubriicats (rs2dus baas); âpadas
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
80
urscts (vapr d sódi rc(ri d uz ista); prduts
trtrôics sus cpts.
). Icusã scia ds catadrs d atriais rcicávis prcss d
a dsvvit susttáv a stã d rs2dus sóids.
D acrd c art. 33 da Li á 12.30D/2010, a 2stica rvrsa a
icusã scia ds catadrs raciada c stratéias, dvrã sr xcutads
idpdts d srviç p(bic d ipza urbaa d a ds rs2dus
sóids. O art. 34 dixa car qu s acrds striais das cadias prdutivas dsss
prduts pdrã stabcr s âbits acia, stadua ca para iptar
u sista d 2stica rvrsa dsd qu rrciad as dirtrizs d prva0 cia
ds acrds irads aciat sbr s staduais dsts as uicipais. Os
acrds irads r abra0 cia pd apiar, as ã abradar as
didas d prtçã abita. “Api à s cprativas d catadrs d atriais
rcicávis, ctribuid para a raizaçã d suas atividads é tabé dirtriz
stratéica d MS ix S .”
2.8.3 usts cbraças d prstaçã d srviçs p(bics d ipza urbaa
a d rs2dus S óids
D acrd c iistéri d Mi Abit – MMA (2013) iraçõs
sbr custs sã ssciat didas tárias para atiir btivs cas
a uivrsaizaçã da prstaçã ds srviçs d ipza urbaa a ds rs2dus
sóids c tividad, ici0 cia icácia.
usts adquads, quaidad aut da rta sã prssupsts para
a cbraça ds srviçs, u ds btivs da N S :
Art. 7: S ã btivs da 2tica Nacia d s2dus S óids:
) – ruaridad, ctiuidad, uciaidad uivrsaizaçã da
prstaçã ds srviçs p(bics d ipza urbaa d a ds rs2dus
sóids, c adçã d caiss rciais côics qu
assur a rcupraçã ds custs ds srviçs prstads, c ra d
aratir sua susttabiidad pracia iacira, bsrvada a Li a
11.44D, d 2007.
D acrd c as ras atrirt citadas, sista d ipza
urbaa pd sr dividid sipst cta d rs2dus sóids diciiars
d pqu cérci, ipza ds radurs dispsiçã ia. a cta d
rs2dus sóids diciiars d pqu cérci, cab à pritura cbrar da
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
81
ppuaçã ua taxa spc2ica, diada taxa d rs2dus sóids urbas,
rcdad p MMA (2013), qu srá dvida razã ds srviçs ruars d
cta, rçã , trasprt dstiaçã ia dsss rs2dus, ã abrad
srviçs d rçã d rs2dus spciais u priss, dtrits idustriais, ahs
d árvrs, rtirada d tuhs, rads radrs (cérci, rstaurats htéis)
raizads d ra u hrári spcia u pr sicitaçã d itrssad, qu srá
cbrad sparadat cr taba d prçs a sr ruatada p
xcutiv uicipa.
a rssatar qu taxa é u ipst rsutat da dispibiidad d u
srviç p(bic pr part d pdr p(bic, qur ctribuit us- u ã . O var
dsta taxa dv rvar divisibiidad tr s ctribuits uçã ds rspctivs
ptciais d us. r arti 2E da Li a 11.44D/2007 pdrã sr adtads
subs2dis tariáris ã tariáris para s usuáris caidads qu ã tha
capacidad d paat u scaa côica suicit para cbrir cust itra
ds srviçs. rtat, a pritura ravaiará s vars das taxas praticads a cada
a ará raust bsrvad itrva 2i d dz ss, cr prv0
Dcrt a 7.217/2010 qu ruata a Li a 11.44D/2007.
O Muic2pi dvrá istituir, pr i spc2ica, a Taxa d rs2dus sóids
urbas, cua arrcadaçã dvrá sr prprcia à s dspsas d sista. As
dspsas dv icuir s asts d pssa, trasprt, autçã , rpsiçã ,
rvaçã d v2cus quipats; srviçs d api, ispçã api;
dspsas d capita, psquisa dsvvit tcóic adiistraçã . a
brar qu tdas as atividads praciais qu ã r autssusttadas pr
tarias adquadas pr u sista icit d arrcadaçã srã tuadas pr
rcurss d Tsur Muicipa , prtat, dv sr prvistas rçat d
Muic2pi, spciicat a rubrica d dspsas c ipza urbaa, sb pa d
briar a ritura a raar rcurss prciss d utras áras.
N tcat à iadip0 cia ds ctribuits u usuáris, sã parcas as
suçõs at pss2vis para ctrar a situaçã . Os crts cut
adtads rcit d uz u áua, pa ata d paat da taria, ã
pd sr apicads a cta u rçã d ix. N cas d ix, ã s pd
stabcr a suspsã d srviç d atdit a ctribuit iadipt,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
82
sipst prqu ix qu dispõ para a cta t qu sr rchid d
quaqur aira pr razõs d sa(d p(bica. E bra d apicaçã at
duvidsa, aus cass é adtada a iscriçã d ióv d dvdr a d2vida
p(bica d uic2pi. Ms assi ss at t puc pdr puitiv, prqu
apas aaça dvdr a casiã da vtua aiaçã d ióv.
I. S IS TE MA DE ÁLULO A A TA)A DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS UANOS
O étd d cácu qu srá adtad para srviç p(bic d ipza
urbaa a d rs2dus sóids d Muic2pi d E I)E -OI é étd
sipiicad prpst MMA (2013). E ss étd vará csidraçã as
suits caractr2sticas:
a) Lvatat d dads básics d uic2pi: (rs d habitats, (r
d dic2is, trr badis stabcits atdids p srviç p(bic;
raçã pr capta d rs2dus sóids;
b) Diiçã d var prst ds ivstits (bra quipats): cta
cvcia (v2cus ctrs, ara, tc.); cta stiva tratat
(v2cus, E s ctrais); dispsiçã ia rpasss ã rss da Uiã u
E stads;
c) Diiçã ds usts Opraciais sais: ta cvcia (cbust2v,
ã d bra, E I’s, atriais, tc.) dispsiçã ia (cbust2vis, ã d bra,
E I’s, ria étrica, atriais aáis abratriais);
d) arâtrs para Fiaciats: rcta d rs2dus a cta
cvcia, prcta d rs2dus a cta stiva, praz d paat taxa
d iaciat ds ivstits (icui urs iitraçã )
) ácu d taxa.
A Taba 8 abaix srvirá c bas d cácu ds custs d prstaçã
d srviç p(bic d ipza urbaa a d rs2dus sóids cácu da taxa
d cbraça p srviç.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
83
Taba 8: as d cácu para taxa d rs2dus sóids urbas prpst para Muic2pi.
A puaçã (habitat): E quaçã adtada
E cia
Graçã d rs2dus déstics:
D Graçã da cidad (tadas/0 s): D =
E Ivstit cta cvcia ( $)
F Ivstit cta stiva tratat ( $)
G Ivstit dispsiçã ia ( $)
H pass ã rss da Uiã u E stad
para rs2dus sóids ( $)
I ar tta d ivstit ( $)
J Opraçã da cta cvcia ( $/0 s)
K Opraçã da cta stiva tratat
( $/0 s):
L Opraçã da dispsiçã ia ( $/0 s)
M s2dus da cta cvcia (Ã)
N s2dus da cta stiva (Ã)
O Opraçã da cta cvcia (Ã)
Opraçã da cta stiva tratat
( $/t):
Opraçã da dispsiçã ia ( $/t):
ust pracia tta ( $/0 s)
S raz d paat (as)
T Taxa d iaciat ds ivstits
(sa - Ã)
U aat d iaciat –
ivstits ( $/0 s)
ALO DA TA)A ( $/E ONOMIA.MÊS )
) Faturat ( $/
2.8.4 ta trasprt d rs2dus sóids
A cta trasprt ds rs2dus sóids diciiars ( S D) prduzids
ióvis rsidciais, stabcits p(bics, pqu cérci, aé da
ipza p(bica sã d rspsabiidad tuads pa ritura Muicipa d
ix-i. ara a raizaçã dsss srviçs a ritura utiiza rcurss própris,
as pdrá prpr a ctrataçã d prsas spciaizadas pa cta
cvcia d rs2dus sb ctrat d trcirizaçã , assi c auu d
viaturas, ã d bra, tr utrs.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
84
O diaóstic d Ma d s2dus S óids Urbas d Muic2pi
rvu qu a prática d cta trasprt tuada atuat ã su rits d
passa c rras próprias. A ppuaçã ca apas dstia su “ix” para ra
das rsid0 cias a cta trasprt su s ua raizaçã spc2ica.
A partir da ipataçã d a Muicipa d S aat ásic s
rs2dus sóids diciiars dv sr ritads p pric2pi da duçã ,
utiizaçã cica a cta dv sr tuada c rtirs spc2ics
cada dic2i, spr s ss dias hráris qu v2cu ctr passar
para qu s rs2dus ã iqu xpsts as ruas rads pr2ds,
casiad a rupturas pr aiais.
D acrd c a va ritaçã c vistas à ipataçã da
stividad, Ma d s2dus S óids Urbas dvrá suir da suit ra:
a) F E UÊNIA, HO Á IO E TIO DE OLE TA
Na za urbaa, a cta d S D srá tuada saat, d
suda a sábad. ara ssa atividad i prpsta duas atrativas, sd as:
ALTE NATIA 1:
Nsta atrativa a sd d Muic2pi srá dividida dis strs (S tr
1 S tr 2). N str 1 a cta srá raizada pr2d diur, hrári d 07:00
as 11:00 h. N str 2 a cta srá raizada pr2d tur, das 18:00 as 22:00
h. E raçã a cta d sábad, sta srá raizada apas pr2d diur para
str 1 2, s hráris d 07:00 as 13:00h.
Taba E: Frqu0 cia hrári d cta
S E TO E S DIAS DE OL E TA E ÍODO HO A INÍIO HO A FIM
S E TO 1 S uda a sxta Diur 07:00 11:00
S E TO 2 S uda a sxta Ntur 18:00 22:00
S E TO 1 E 2 S ábad Diur 07:00 13:00
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
8D
ALTE NATIA 2:
Na suda atrativa a cta srá raizada apas pr2d diur,
pracd a divisã da sd dis strs. N str 1 a cta srá tuada
suda, quarta sxta das 07:00 as 11:00, cuprid ¼ d itirári das 13:00 as
17:00 cuprid ais ¼ rstat. ara str 2 a cta srá raizada trça, quita
sábad pa ahã d 07:00 as 11:00 a tard d 13:00 as 17:00h.
Taba 10: Frqu0 cia hrári d cta
S E TO E S DIAS DE OL E TA IME I O TU NO S E GUNDO TU NO
S E TO 1 S uda, quarta sxta ¼ ds itiráris ¼ ds itiráris
S E TO 2 Trça, quita sábad ¼ ds itiráris ¼ ds itiráris
ara a diiçã ds hráris d cta é d udata iprtâcia qu
a scha ã at sss ã atr as cdiçõs rais da ppuaçã . r
iss, a dcidir s a cta srá diura u tura é cssári avaiar as vatas
dsvatas d acrd c as cdiciats d Muic2pi, cr dstra
quadr 3 a suir:
uadr 3: aractr2sticas d hrári d cta prpst.
HO Á IO ANTAGE M DE S ANTAGE M
DIU NO
ssibiita hr iscaizaçã d
srviç; ais côica.
Itrr uitas vzs trâsit d
v2cus;
Mair dsast ds trabahadrs dias
quts, c a csqut rduçã da
prdutividad;
NOTU NO
Idicada para áras crciais
tur2sticas;
Nã itrr trâsit áras
d trá uit its;
Os rs2dus ã ica à vista das
pssas durat dia.
ausa icôd p xcss d ru2d
prvcad pa aipuaçã ds
rcipits ps v2cus ctrs;
Diicudad a iscaizaçã ;
Auta cust d ã d bra (há u
adicia p trabah tur).
Ft: F UNAS A, 2006.
Ns ctrs crciais, a cta dv sr tura, quad as ruas stã
c puc vit. J á cidads tur2sticas dv-s star att para pr2d
d us ais itsiv das áras pr turistas, pr2d qua a cta dvrá sr
vitada. É itrssat spr qu pss2v, a varriçã sr tuada após a cta,
para rchr s vtuais rs2dus drraads a praçã , stabcid
étd cvcia.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
86
Lbrad qu há cssidad d rdisiat ds rtirs d
cta, dvid à atraçã d aus atrs uicipais, tais c: aut da
ppuaçã , udaças das caractr2sticas ds bairrs u rchit irruar ds
rs2dus sóids. E ss rdisiat srá prpst qu sa raizad d 4
4 as, c a rvisã ra d MS d ix-i.
Os itiráris d cta dv sr prtads d aira a iiizar s
prcurss iprdutivs, ist é, a ds quais ã há cta. O étd adtad
para cta d S D srá “Hur2stic”, vad-s cta stid d trá, as
dcividads actuadas as pssibiidads d acss abra ds v2cus.
Fiura 11: Dsh squátic d étd hur2stic d traçad d itiráris d cta adtad pr
E I)E -OI.
Ft: IAM, 2022
ara ritaçã da stã é cssári qu sa aprstad s pric2pis
d étd, qu csist, basicat, :
Dividir a cidad subáras;
Lvatar sistatizar as caractr2sticas d cada rtir;
Aaisar as iraçõs vatadas;
disiar s rtirs, td c prissas: a xcusã (u
iiizaçã ) d hras xtras d trabah; stabcit d vs pss
d cta pr rada as cctraçõs d S D cada ára.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
87
A ritura Muicipa d ix-i, através da S crtaria Muicipa d
Obras, raizará a cta ruar d rits ióvis rsidciais,
stabcits p(bics pqus cércis. E ss srviç srá utiizad
st para a cta d rits, s a prsça d atriais rcicávis
rutiizávis, s quais dvrã sr b acdiciads sacs pástics u
rcipits ctrs c tapas arazads a part xtra ds dic2is qu
sa d áci acss ivrs da prsça d aiais ists.
Na za rura, a cta d S D srá tuada pridicat, u sa, c
ruaridad, as s spaçs d tp. As cuidads ais próxias à sd d
Muic2pi, arã part d diad S tr 3 rcbrã cta duas vzs a 0 s.
E quat qu as ais aastadas rcbrã cta ua vz a 0 s. Tat as
cuidads d S tr 3 quat as d S tr 4 utiizarã a suit atrativa a suir:
ALTE NATIA ZONA U AL (S E TO 3 E S E TO 4):
ara a cta as cuidads rurais srã istaads dtr das vias
pts prvisóris d acdiciat, dirciads rcicávis rits. A
ppuaçã dstas cuidads dvrá acdiciar sparadat s rs2dus
rcicávis ds csidrads rits. ara a cta ds rcicávis a ritura
Muicipa d ix-i dvrá sciar ts d E tra utária (E )
cada cuidad (vias), d radr srá rspsáv pr acdiciar. A cta
srá tuada ua vz a 0 s pr itrats da prativa d atadrs d
Muic2pi, td u u dis rprstats cada cuidad (via). ara a cta
d rits, trá ua ára dstiada a st atria qu srá ctad duas vzs a
saa pr u rprstat da cuidad, idicad pa ritura para prstar
st srviç. Os rits arazads a cuidad srã rchids ua vz
0 s para a sd d Muic2pi para a dstiaçã ia abitat crrta.
b) OOS TA DE T ANS O TE E OLE TA E GULA DE S D - E J E ITO
ara ua icit sura cta trasprt ds rs2dus déstics
crciais, dv-s schr u tip d v2cu quipat d cta qu
aprst hr cust/b2ci. E ra, sta raçã ótia é atiida utiizad-
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
88
s a viatura qu prcha air (r d caractr2sticas d u b v2cu d
cta.
ara a cta trasprt ds rs2dus sóids diciiars crciais
srã prpsts v2cus ctrs cpactadrs, c técica tradicia d
cpactaçã .
ALTE NATIA: ta através d caihã cpactadr
Fiura 12: Md d caihã c cpactadr d 10 3
tr cpactadr d ix d carrat trasir, abricad aç,
c capacidad vuétrica (ti d 6, 10, 12, 1D 1E5, tad chassi c T
cpat2v (E, 12, 14, 16 23t), pdd pssuir dispsitiv hidráuic para
bascuat autátic idpdt d ct0 irs pástics padrizads.
E sss tips d quipats dstia-s à cta d S D p(bic crcia a
dscara dv crrr as staçõs d trasr0 cia, usias d rcica u s
atrrs saitáris. E sss v2cus trasita pas áras urbaas, suburbaas rurais
da cidad, rda pr vias trrs d pis irruar, acidtad ã pavitad,
c ra crr s atrrs saitáris (IAM, 2001).
Taba 10: aractr2sticas d caihã cpactadr
ANTAGE NS DE S ANTAGE NS
apacidad d ctar rads vus;
Mais côic – rduz édia 34Ã
pr t/;
Mair vcidad pracia (/h);
E vita drraat ds rs2dus;
rç vad d quipat
At cust d autçã câica;
Nã traa trch d acss
cpicad;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
8E
diçõs rétricas idais para
srviç d ari;
Mair prdutividad;
Dscarrat rápid;
Dispsa arruaçã ds rs2dus as
carrcrias;
Diiui s icvits saitáris.
açã cust/b2ci dsavráv
cidad d baixa dsidad
ppuacia.
S ó pd sr dstiad a Atrr
S aitári u utrs tips d atrrs.
Ft: F UNAS A, 2022
a) OOS TA DE T ANS O TE DE E NTULHOS , D E E S ÍDUOS DE
LIME ZA ÚLIA
A cta trasprt ds D u tuhs srá d rspsabiidad da
ritura qu tuará cbraça p srviç. Os rs2dus srã trasprtads
através d ct0 irs staciáris. ara cta ds tuhs srá utiizad
iuidast Guidast d aciat hidráuic, c capacidad 2ia d 7t,
dub, içat trasprt d caixas tip "rs" qu acuua rs2dus sóids.
É dstiad para a cta, trasprt, bascuat dpsiçã d caçabas u
ct0 irs d até 10 5 d capacidad vuétrica (D 5 cada ct0 ir), para
acdiciat d tuhs u D ipza p(bica.
Fiura 13: Trasprt tip iuidast Dub c capacidad 2ia d 7t u até 10 5
Os rs2dus d ipza p(bica srã ctads v2cus d tip utcar
c capacidad d 100 a 200 itrs dstiads as ct0 irs staciáris
(Fiura abaix).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E0
Fiura 14: Md d ctr d rs2dus d ipza p(bica
E raçã a trasprt ds rs2dus rads cais p(bics srã
acdiciads sacs pástics u utra ra d acdiciat, qu pd
sr rvids pr caihõs ctrs cpactadrs, c carrat trasir
u atra. J á s ct0 irs pd pracr staciads trrs u s
stabcits crciais, auardad sua dscara s caihõs ctrs
cpactadrs, prvids u ã d dispsitivs d bascuat câic, para
rduzir srç hua para içá-s até a bca d aitaçã d ix d carr.
b) OOS TA DE T ANS O TE DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS DOMIILIA E S E
OME IAIS E ILÁ E IS E E UTILIZÁ E IS E E S ÍDUOS OM
LOGÍS TIA E E S A
O trasprt ds rs2dus sóids rcicávis rutiizávis ctads
dic2is cércis pa cprativa d catadrs prta a prta u s E ’s
(ts d E tra utária) srá raizad pr i d bicictas, carrihs u
caihã c carrcrias adaptadas (Fiuras suits).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E1
Fiura 1D: Md d trasprt para cta d prta a prta ps catadrs
Fiura 16: Mds d trasprts para cta E ’s.
c) OOS TA DE E UIAME NTOS DE S E GU ANÇ A E S AÚDE DO
T AALHADO DA OLE TA
r a Nra uatadra - N6 - E quipat d rtçã
Idividua – E I é td dispsitiv u prdut, d us idividua utiizad p
trabahadr, dstiad à prtçã d riscs susct2vis d aaçar a suraça a
sa(d trabah. D acrd c ssas Nras rasiiras s az cssári a
utiizaçã d E quipats d rtçã Idividua (E I‘s) para aratir as cdiçõs
d suraça, sa(d hii ds trabahadrs vvids ausi cta
ds rs2dus déstics. rtat, é rcdad qu s atha a uirizaçã
da quip d cta qu s tr briatóri us d E I‘s, icad a
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E2
rspsabiidad da própria ritura Muicipa u prsa trcirizada p srviç
uir a uariçã c s quipats d prtçã dvidat adquads
para aratir a prsrvaçã da sa(d ds trabahadrs d ipza urbaa.
O quadr 3 abaix prpõ s E I‘s qu srã cssáris para crrt
a ds rs2dus sóids diciiars uic2pi d ix-i.
uadr 3: E I‟s prpsts para us ds aris
E I’S A ATE ÍS TI AS ILUS T AÇ Ã O
tia
As btias dvrã sr d cur c
biquira d aç para a prtçã d risc
d quda d atriais, quipats,
acssóris u bts psads sbr s
pés, ipráv, rsistts,
prrciat a cr prta sad
atidrrapat.
Luvas
Luvas ccciadas ahas d
adã c bah d brracha átx a
paa, rsistts atidrrapats.
rtçã das ã s d usuári ctra
abrasã , crt pruraçã .
é
é para a prtçã da cabça ctra
rais sars utrs bts, c prttr
d uca tr 20 a 30 c.
apa d chuva
apa d chuva ccciada tcid
rrad d , prtçã ds uciáris
dias d chuvas.
Uir
bas s uirs á utiizads,
d dv sr d caça cprida
caisa c aa, d 2i ¾, d
tcid rsistt d cr spc2ica para
us d uciári d srviç d ra a
idtiicá- d acrd c a sua uçã . O
uir tabé dv ctr auas
aixas rtivas.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E3
rttr
auricuar
rttr d uvid dscartáv u d
brracha. Dv sr d us briatóri diári
para iiizar s ipacts ds ru2ds
prvcads pa atividad.
onte: U bA SA ;ϮϬϬϲͿ adaptado SEa E/ ;ϮϬϭϱͿ.
Aé da utiizaçã d quipats para a prtçã idividua ps
uciáris d srviç d ipza urbaa, dvrã tabé sr raizads
ruart triats, atuaizaçõs d técicas, suraça trabah,
ria, tr utrs cabd à pritura crtiicar iscaizar a raizaçã
adquada ds triats. É rcdáv tabé, qu st triat sa
raizad i2ci da ipataçã d a Muicipa d S aat ásic c
atuaizaçã a cada sis ss. N cas d u v uciári u raad,
dvrá sr prvist u triat rápid abrad qustõs c: dirçã
dsiva, suraça trabah, priirs scrrs, hii.
c) OOS IÇ Ã O DA OLE TA S E LE TIA DE S D E ILÁ E IS E
E UTILIZÁ E IS
A cta stiva ds S D srá raizada pa cprativa u assciaçã
d catadrs c api da ritura Muicipa d ix-i. O prraa visa
prvr a sparaçã crrta ds rs2dus através d capahas d biizaçã
ducaçã abita c btiv d atiir tdas as rsid0 cias, cércis,
srviçs, id(strias dais radrs d rs2dus.
Na za urbaa, a ppuaçã sparará s rs2dus (ids ds rs2dus
scs (rcicávis rutiizávis) sacs pástics distits, qu pd sr
idtiicads pr cr. ara a cta trasprt dsss atriais a ppuaçã da sd
d Muic2pi trá duas pçõs, sd as: a ta rta a rta s ts d
E tra utária - E ’s. Na cta prta a prta s catadrs brs da
cprativa u assciaçã irã rchr s atriais rcicávis rt as
dic2is duas vzs pr saa a partir das 08:00 h, s v2cus d cta stiva.
J á s E ’s ipica ua air participaçã da ppuaçã qu trá qu dpsitar
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
E4
sus atriais rcicávis pts prdtriads pa adiistraçã p(bica,
d sã acuuads para rçã pstrir.
Na za rura, as vias trã s E ’s as E scas, as Iras a rçã
srá raizada duas vzs 0 s pr brs da cprativa u assciaçã
rprstads cada cuidad.
Os E I’s utiizads ps catadrs d DS rcicávis rutiizávis srã
s ss prpsts pa ritura c crs dirciadas s
caractrizads.
ara acdiciat ds atriais rcicávis s E ’s srã
utiizads ct0 irs dirciads idtiicads c aqua uçã . N cas das
scas srã ipatadas ixiras c sparaçã d rcicávis crs c
ra d ducaçã abita ssibiizaçã (Fiura abaix).
Fiura 17 18: Md rpst d t d E tra utária (E ’s).
d) OOS IÇ Ã O DA OLE TA E A MAZE NAME NTO DE E NTULHO, D E
LIME ZA ÚLIA
ara a cta d tuhs u rs2dus d cstruçã civi diçã –
D srá cssári adat prévi ut a ritura qu cbrará ua taxa
d acrd c vu assa prduzids. Os rs2dus srã arazads
ct0 irs staciáris. N cas d D rad pr prsas privadas srã d
sua rspsabiidad a cta dstiaçã ia. Os s2dus d Lipza (bica
tabé srã arazads ct0 irs staciáris sua cta d
rspsabiidad da ritura (Fiura a suir).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
ED
Fiura 1E: Md rpst d t0 irs staciáris
) OOS IÇ Ã O DA OLE TA E AMAZE NAME NTO DE E S ÍDUOS OM
LOGÍS TIA E E S A
A cta arazat d rs2dus c 2stica rvrsa srá
rspsabiidad da cprativa u assciaçã d catadrs d atriais rcicávis
u rutiizávis c parcria da ritura dstiar para as id(strias prdutras.
E sss rs2dus srã arazads pts d cta caizads pts
crciais órã s p(bics a própria uidad d rcica ds catadrs.
Fiura 20: Md rpst d ctrs óvis
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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) OOS IÇ Ã O DA OLE TA E A MAZE NAME NTO DE E S ÍDUOS DE
S E IÇ O DE S AÚDE ( S S )
A cta, acdiciat arazat ds S S sã d
rspsabiidad d radr srá briatória a abraçã ds as d
Grciat d s2dus d S rviç d S a(d (G S S ), cr as
spciicaçõs das isaçõs vits ( D ONAMA).
2.8.D rpsta d ipza d vias, radurs p(bics
D acrd c as caractr2sticas cais d uic2pi d ix-i s
srviçs prpsts para a ipza p(bica sã : varriçã , capia raspa, rça,
pda, ipza d iras, pitura d i i psts ipza d sarta, caais
córrs. E sss srviçs irã abrar tdas as caidads d trritóri uicipa
(Za urbaa rura) d acrd c a cssidad.
I. A IÇ ÃO
arriçã u varrdura é a pricipa atividad d ipza d radurs
cais p(bics. E sta pd sr raizada aua u caicat. ada tip é
idicad para ua situaçã spc2ica (FUNAS A, 2006).
A varriçã aua é a ais utiizada a airia das cidads brasiiras
srá prpsta para Muic2pi d ix-i.
O srviç d varriçã aua d vias radurs p(bics pd sr
xcutad pr quip u idividuat, dv bdcr a rtirs prviat
abrads, c itiráris, hráris rqu0 cias diidas uçã da
iprtâcia d cada ára a aha urbaa d Muic2pi, d tip d cupaçã /us
rau d urbaizaçã d radur. Aé diss, dv havr srviçs d varriçã s
catirs áras raadas, qu dvrã sr xcutads d aira aáa a
srviç d varriçã d vias. d sr xcutada diariat, duas u tr0 s vzs pr
saa, u itrvas airs. Tud irá dpdr da ã d bra xistt, da
dispibiidad d quipats das caractr2sticas d radur, u sa, da sua
iprtâcia para Muic2pi.
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A varriçã é d udata iprtâcia, pis sua xcuçã dá aspct d
cidadaia saudáv, vitad ia d cidad sua, bstruçã das arias puviais,
bcas d b assrat ds ris. E sta dv crrr diariat tdas as
divrsas áras da cuidad, tais c: rsidcia, crcia, iras, tc.
ara aciitar disiat da quip técica d varriçã :
Média d varriçã : 1 a 2 /ari/dia;
Média d rçã : 8D0 a 1.260 //dia;
Média d varrdr/1.000 habitats: 0,40 a 0,80.
As rratas quipats auais prpsts para varriçã sã :
vassura rad - tip “adira” tip “vassurã ”; vassura pqua pá quadrada,
usadas para rchr rs2dus varrr ca xada para ipza raspa
d ras sartas (Fiura suit).
Fiura 21: E quipats rratas para varriçã
II. AINA
A capia é cut d prcdits ccrts a crt, aua u
caizad, u à suprssã , pr ats qu2ics, da cbrtura vta rastira
csidrada prudicia qu s dsvv vias radurs p(bics, b
c áras ã diicadas, p(bicas u privadas, abrad vtuat a
rçã d suas ra2zs icuid a cta ds rs2dus rsutats.
O btiv da capia d radurs p(bics é at0 -s ivrs d at
rvas daiha, d d qu aprst b aspct stétic.
Os srviçs prpsts d capia raspa pd sr tuads
cr a dada das caidads, quad ã r tuada varriçã ruar u
quad chuvas carrar dtrits para radurs as sartas acuuar trra,
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d ra crsc at rvas daihas. iss, tra-s cssári s
srviçs d capia d at d raspa da trra das sartas, para rstabcr as
cdiçõs d dra vitar au aspct das vias p(bicas (FUNAS A, 2006).
E sss srviçs srã xcutads ra c xadas d 36 ibras, b
aiadas, sd s rs2dus rvids c pás quadradas u rcads d quatr
dts. uad a trra s ctra uit cpactada é cu us da xada para
raspá-a. d sr utiizads acihs para acabat da capia. O acabat
da ipza srá it c vassuras. J utat c a capia a raspa srá
iprtat tuar a ipza ds ras, qu ra s ctra bstru2ds quad
as sartas stã cbrtas c trra at.
ara s srviçs d rça, quad capi at stivr ats,
srã utiizadas as ics d tip rçadira u aviã , qu tabé sã (tis para
crtar ahs. ara a rça da raa, utiiza-s rçadira étrica u a asia,
qu pdrã sr utiizads acihs para acabat da capia.
Fiura 22: Equipats rratas para capia
III. ODA DE Á O E S
Nst srviç, é dada priridad a crt à quas árvrs qu, pr
xp, itrr u diicuta a iuiaçã p(bica, aprsta risc d quda
pr star ia d suas vidas (tis u pr aprstar prbas itssaitáris
(praas dças) s ahs qu ivad as achadas das diicaçõs. A
autçã iia arat irruar d spécis vtais d prt arbór,
para ivat d passi p(bic, trad tiva sua ára d passa. Os
crts u scçõs d ra2zs sã ritads tcicat, csidrad-s a spéci
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EE
vta, tip d arat cdiçõs das ra2zs. A suprssã d árvrs cstituis a rtirada tta u iiaçã d vta d prt arbór d radurs p(bics,
sd raizad após a avaiaçã técica.
Os srviçs prpsts d pda crt d árvrs u rads ahadas
srã raizads cr a dada, pr i da utiizaçã d ics d tip
rçadira u aviã u tssrra.
I. LIME ZA DE FE I AS , E E NTOS
O uciat das iras ivrs rcad prvca csidráv
quatidad d rs2dus atria putrsc2v s radurs, dad a ca aspct
dpráv (FUNAS A, 2006).
ara suciar st prba a ritura Muicipa, através da Dirtria
d Lipza (bica, prvrá a ipza a rcupraçã ds radurs atiids
r spaç d tp, azd a cta trasprt ds rs2dus, através ds
quipats d varriçã citads atrirt ava d rcad uicipa.
Ns cais d vts stividads, qur sa d pqu u rad
prt, sã prduzids rs2dus sóids rcicávis rits, causad ua puiçã
visua (FUNAS A, 2006). L após a sua raizaçã dvr-s-á iiciar a ipza d
tda a ára c tabé sua cta dstiaçã ia sb rspsabiidad
cprativa parcria c a ritura Muicipa.
. INTU A DE ME IO-FIO (À AL)
E ss srviç srá raizad c btiv d dar a radur u
aspct stétic d ipza (FUNAS A, 2006). Nst srá utiizad brxas tita d
ca braca srá dsvvid pridicat quad cssári para atr a
stética da cidad.
I. LIME ZA DE UE IOS , ANAIS E Ó E GOS
A ipza aua d buirs é a ais rqut a airia ds Muic2pis
t c btiv aratir scat das áuas puviais ipdir ac(u
d atria sóid (FUNAS A, 2006).
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100
Na prpsta, ssa ipza pdrá sr ita pr u u dis práris
uids d pá, carrih d ã , picartas achs. A xcuçã da ipza
caizada pdrá sr raizada pr quipats spciaizads. Após a ipza
s rs2dus sã ctads trasprtads para a dstiaçã ia qu srá d
rspsabiidad da ritura.
E raçã as caais córrs a ipza dvrá sr raizada ut a
capia d 2v d’áua, ã rçad as áras suprirs das ars, pis a
pra0 cia d vtais é sautar á qu é rspsáv p dsizat ds
rs2dus sóids para itrir d córr. Os rs2dus sã acuuads
pstrirt rvids para a dstiaçã ia adquada.
ara st srviç as áquias d édi rad prt sã prpstas para
ipza dsbstruçã ds caais córrs.
2.8.6 rspctiva Istitucia
A aratia da quaidad cbrtura ds srviçs d ipza urbaa
a ds rs2dus sóids uicipais dpd dirtat da capacidad d
atuaçã da Adiistraçã (bica u d prsa trcirizada, aé d sr rx d
crrt disiat d rcurss huas, quipats uidads
praciais. Nss stid, ssa prspctiva stabc a ra istitucia
raizacia d srviç d ipza p(bica a d rs2dus sóids (da
raçã a dstiaçã ia) para uic2pi d ix-i, basad a strutura
raizacia atua.
D acrd c prvist a Li 12.30D/2010 a stã ds rs2dus sóids
urbas srá cpartihada, td a S crtaria Muicipa d Obras rspsáv pa
cta, ipza p(bica dstiaçã ia ds rs2dus csidrads rits a
S crtaria Muicipa d Mi Abit s carrará d xrcr as uçõs d
iscaizaçã itrat; ducaçã abita ds prts. As cprativas u
assciaçõs d catadrs starã participad dirtat d prcss d ducaçã
abita srã rspsávis pa cta biciat /u tratat ds
atriais rcicávis d td Muic2pi.
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101
ara s dais rs2dus prduzids Muic2pi c E tuhs u
D, rcicávis riuds d cércis, 2stica rvrsa s rs2dus d srviç
d sa(d - S S as rras srã as suits:
E tuhs u D: cas ds tuhs a ritura srá rspsáv pa
cta dstiaçã ia apas dsts rs2dus riuds d dic2is ui
aiiar diat a sicitaçã d paat d taxas d srviç.
cicávis riuds d cércis: a prpsta para st prdit é
qu s cércis aça daçõs dsss atriais para a cprativa u
assciaçã d catadrs
L2stica rvrsa: sts rs2dus srã ctads pa cprativa u
assciaçã d catadrs s pts d tra vutária s pts
ipatads ps crciats
S S : S ud art. 20 da Li 12.30D/2010 a rspsabiidad é
xcusivat d radr qu dvrá aprstar a d Grciat
d s2dus S óids d S rviç d S a(d (G S S ).
s2dus idustriais: srã d rspsabiidad d própri prdit
radr c aprstaçã d rspctiv a d Grciat.
ara quadrar d ra icit cara s prdits qu stã
suits a art. 20 da Li 12.30D/2010, s ss srã tiicads para qu u
praz d 12 ss a partir da aprvaçã dst a, aprst sus pas d
rciats d rs2dus sóids. O caihat d a d Grciat
d s2dus srá it para a sra d cpt0 cia d cada prdit,
pdd a sr 2v uicipa u stadua.
2.8.7 rpsiçã d ipataçã d ua cprativa u assciaçã d
catadrs d S D rcicáv u rutiizáv a irastrutura
N uic2pi d ix-i ã xist u sista d cta stiva. Dsta
ra, td-s qu a Adiistraçã (bica dvrá struturar a cta ds
rs2dus sóids déstics d ua ra dirciada, d s buscará ua cta
ds rs2dus rcicávis utra ds rs2dus csidrads rits, para ta prpõ-
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
102
s a ipataçã d ua cprativa u assciaçã d catadrs d atriais
rcicávis rutiizávis.
A cprativa u assciaçã d catadrs dvrá sr ipatada
priir a d iptaçã d a Muicipa d S aat ásic, visad
à rduçã d vu d rs2dus ctads a cidad para autar a vida (ti d
ca d dstiaçã , prvr ã dsprd2ci us racia ds atriais através
da rcica ds rs2dus cus, qu rsutará hrat da quaidad
d vida da ppuaçã a prtçã d i abit, á qu s rs2dus sã
csidrads u rad puidr u ds airs causadrs d dças. Outr
atr iprtat é a cctraçã da rta d atriais rcicávis rds d
raizaçõs d catadrs capazs d rcuprar ua quatidad csidráv d
atria qu hs prita tr ua participaçã iprtat rcad, ciad
assi prçs cdiçõs c as id(strias. E sta raizaçã srá pricipa
rspsáv pa cadia prdutiva da rcica.
Na za urbaa srá ipatad ua uidad d rcica
biciat d S D rcicávis u rutiizávis, cpst pr saa d
adiistraçã , ára d dscara d rs2dus, apã d tria ára d trasbrd
(ATT) d rcicads, ára d prsa psa, dpósit d ards d atriais
prsads, saã d ccçã d artsaats prduts rcicads ára d
barqu ds prduts biciads, qu audará a dsvvr c icácia s
prcsss da cadia prdutiva da rcica.
A iura 23 dstra d d apã a sr ipatad.
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103
Fiura 23: Lay ut d apã d rcica
Ft: Miistéri das idads, S NS A, 2022
ara uciat praçã da cprativa u assciaçã d
catadrs srã cssáris s suits quipats: 1 rsa hidráuica; 1
aaça; 10 bicictas ctrs; 1 pihadira; Gaias; E stira d tria Msas
u bacadas.
As atividads d prduçã prpstas para s catadrs suirã a suit
squ0 cia: S raçã a t, 2stica d cta stiva, ctrais d tria,
biciat ds atriais rcica.
S raçã a t: sta priira atividad crrspd à praçã d
sraçã ds rs2dus, qu srá raizada ps ats qu prduzira.
Nas rsid0 cias, s rs2dus rcicávis scs (au2i, papéis, pástics,
vidrs) dv sr sparads ds (ids (pricipat râics). Na
id(stria, s rits da prduçã pass2vis d aprvitat srã
sparads parciat utiizads própri prcss prdutiv.
L2stica d cta stiva: s rs2dus sã rchids s cais viads
à s praçõs d tria cassiicaçã u à s uidads d biciat
trais d tria: crrspd à s praçõs d sparaçã , cassiicaçã
ais ia, prsa ardat ds rs2dus.
iciat ds atriais: srã apicads prcdits spc2ics
para cada atria, trasrad-s vs isus para a id(stria. Os
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104
ats ais cus sã as prsas aus pucs (cs d catadrs
ais raizads qu á raiza ss tip d praçã .
cica: s prduts prvits das tapas atrirs sã utiizads
c isus prcsss idustriais qu utiiza st atriais
rcicads c atérias prias virs.
Na za rura, as cuidads (vias) trã sus rprstats qu arã
part da cprativa u assciaçã d catadrs srã rspsávis pa cta
ds atriais s ts d E tra utária – E ’s sitia c s brs
da sd qu rchrã d 1 a 2 vzs pr 0 s sts cais.
2.8.8 Dstiaçã ia d rs2dus sóids
A Dstiaçã ia abitat adquada é diida c dstiaçã
d rs2dus qu icui a rutiizaçã , a rcica, a cpsta, a rcupraçã
aprvitat rétic u utras dstiaçõs aditidas ps órã s
cptts d S isaa, d S NS d S uasa, tr as a dispsiçã ia,
bsrvad ras praciais spc2icas d d a vitar das u riscs à
sa(d p(bica à suraça a iiizar s ipacts abitais advrss. Fazr a
dispsiçã ia d rits rqur ua cpta utraidad c i abit.
Iss siiica qu ã s dv puir u atrar i, d tais suçõs r
cstru2das. As pricipais ras d puiçã é a ctaiaçã d s, ds çóis
rátics d ar. As csqu0 cias dssa puiçã é a priraçã d dças
dcrrts d praas d rats, ists aiais qu viv ds rits assi c
dças casiadas pa puiçã ds çóis rátics c a diarria.
a) OOS IÇ Ã O DA Á E A A A DE S TINAÇ Ã O FINAL AMIE NTALME NTE
ADE UADA
b) OOS IÇ Ã O DA DE S TINAÇ Ã O FINAL AMIE NTALME NTE ADE UADA
A dstiaçã ia abitat adquada prpsta para Muic2pi d
ix-i srá atrr saitári d édi prt.
Atrr é diid c trrat paad ds rs2dus sóids
ctrad tcicat quat s aspcts abitais, d d a vitar a
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
10D
priraçã d vtrs rdrs utrs riscs à sa(d. D acrd c a FUNAS A
(2006) su paat vv stud d caizaçã quat à prxiidad d
habitaçõs, pssibiidad d ctaiaçã d áua, distâcias, acss a ca, bras
d dra, paat da própria praçã das sucssivas rts a sr
atacadas.
ALTE NATIA: IMLANTAÇ ÃO DE ATE O S ANITÁ IO
O atrr saitári d rs2dus sóids urbas csist a técica d
dispsiçã dsts rs2dus s, s causar das u riscs à sa(d p(bica à
suraça, iiizad s ipacts abitais. E ss étd utiiza pric2pis d
haria para ciar s rs2dus sóids à r ára pss2v rduzi-s a
r vu priss2v, cbrid-s c ua caada d trra a ccusã d
cada rada d trabah u a itrvas rs s r cssári (ANT N 841E).
O prt d atrr saitári dv suir as spciicaçõs técicas
ctidas a N 841E/E2. S t pdrá sr caihad para s atrrs
saitáris s rs2dus qu á tivra stadas a sua pssibiidad d tratat,
aprvitat rcica.
I. cpçã
cit – ca d s rs2dus dv sr puriicads, iiizad s
ipacts ativs a i abit.
II. pts
a S ista d dra priérica supricia para qu a áua da chuva ã
tr ctat c s rs2dus;
a S ista d dra d ud para cta d ixiviad (chru);
a S ista d tratat para ixiviad drad;
a S ista d dra quia ds ass rads durat prcss d
stabiizaçã da atéria râica.
III. Disiat d atrr saitári
1a) uatidad tip ds rs2dus a sr dispsts
a Iprtat para disiat da ára;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
106
a rçã ds vus uturs ds tips d rs2dus – avaiaçã para tp
2i d vida (ti d 20 as;
a s2dus a sr dispsts dv sr d ri prdiatt
diciiar /u rits ats passar p prcss d cpsta
rcica.
2a) aractr2sticas abitais
a Fatr básic para disiat d atrr saitári;
a O ca d srá ipatad dvrá aprstar s h0 , ipráv
prudidad d ç rátic (1,D distâcia 2ia tr a bas d atrr
a cta áxia d ç rátic) qu ã caus das abitais.
3a) Us da ára
a N prt dvrá star prvist us utur da ára qu srá atrrada c
rs2dus sóids. S ud diás c scrtári d i abit
uic2pi á studa prváv ára para cstruçã d utur atrr saitári d
ix-i.
I. pts d prt
1a) S ista d tratat ds rs2dus a sr dispsts:
a Orita a ccpçã d atrr;
a Dvrá aratir a autçã da quaidad d vida tr d atrr, c
2ias iu0 cias abit;
a Tr sid adtad tratat pr distã aaróbia – a irtizaçã d ix
pdrá var 20 as.
2a) Opraçã
a Os rits dv sr dispsts s prviat prparad;
a A cada 3 vias d dscarrat dv sr purrad d baix para cia
ctra ua céua distribu2d pr su taud;
a O rit spahad p taud dvrá sr cpactad p tratr d baix
para cia;
a N i d dia u quad a cta stivr triada, t d ix dvrá
rcbr ua cbrtura d trra;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
107
a uad a céua stivr cpta atrr dvrá rcbr ua cbrtura d 40
a 60 c d aria b cpactada –s – crrad a xcuçã dsta.
. Métd da ára u atrr supricia
a Utiizada quad a tpraia ca prit rcbit/ciat ds
rs2dus sóids, s atraçã d sua ciuraçã atura;
a s2dus sã dscarrads cpactads, rad ua vaçã qu
srá cbrta d s a ia d dia.
I. S ista d iprabiizaçã d bas d atrr
Fuçã d prtr a udaçã d atrr – vita ctaiaçã d s
aqu2rs. Dv aprstar as suits caractr2sticas:
a E staquidad;
a Durabiidad;
a sist0 cia câica;
a sist0 cia à s itpéris;
a patibiidad 2sic-qu2ica-bióica c s rs2dus a sr atrrads
sus prcads;
a Matriais cut prads tratats d bas d atrrs – ss
ariss arias;
a As caadas iprabiizats dv sr xcutadas c ctr
tcóic –barriras à iraçã d puts ctids prcad;
a Tip d braa ais adquad para iprabiizaçã d bas d
atrrs saitáris – piti d ata dsidad (HDE ) – rsist0 cia
câica, durabiidad cpatibiidad c rad varidad d rs2dus;
a S ã usadas tabé braas d .
II. S ista d cbrtura ds rs2dus (diária, itrdiária ia)
a rtçã da supr2ci das céuas d ix – iiizar ipacts a i
abit;
a E iiaçã da priraçã d vtrs;
a Diiuir a taxa d raçã d prcads;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
108
a duzir a xaaçã d drs;
a Ipdir a cataçã ;
a ritir trá d v2cus ctrs sbr atrr;
a E iiar a quia d rs2dus;
a O sista d cbrtura dvrá sr rsistt a prcsss rsivs adquad
à utura utiizaçã da ára;
a brtura diária dvrá sr raizada a téric d cada dia d trabah –
caada d crca d 0,20 d s;
a brtura itrdiária – cssária cais qu a supr2ci d
dispsiçã
a Ficará iativa pr pr2ds ais prads.
III. brtura ia
a E vitar u iiizar a iitraçã d áuas puviais;
a Ipdir qu s ass rads scap d aira dsctrada para a
atsra;
a cdad us d vtaçã – itrar a i abit;
a taçã é iprtat para autar a vaptraspiraçã – diiui a
quatidad d chuva qu iitra a quatidad d prcad rada;
a Utiizaçã d s – 0,40 a 0,60.
I). S ista d Dra d atrr
E tr as substâcias prduzidas s atrrs stá 2quid prcad. E
é cpst pr áua d chuva (tat a qu icid sbr a assa ds rs2dus durat
trasprt quat a qu cai sbr atrr) p chru, rsutad da
dcpsiçã ds rs2dus. O 2quid prcad prcisa sr drad vad a
staçõs d tratat. O sista d dra u atrr saitári, a ctar
2quid prcad, rduz a prssã sbr a assa d ix diiui as chacs d
iraçã para subs.
O rt ara disiar sista d dra é prcis chcr a
vazã a sr drada as cdiçõs da assa d ix. A ccpçã da dra d
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
10E
2quid prcad pd, icusiv, star assciada a sista d dra d ass
(dra vrtica).
S ud ra da ANT, dv-s abrar ua dscriçã dtahada d
tds s ts d sista d dra d 2quid c s suits its:
a E stiativa da quatidad d prcad a drar rvr;
a ata ds ts;
a Disõs dsss ts;
a Matriais utiizads suas spciicaçõs;
a rts dtahs cssáris para prita visuaizaçã d sista.
Fiura 24: Dsh squátic d sista d dra d ua céua
1. rparaçã : A bas d atrr é cpactada sbr a é ccada ua ata
( ra d ad). S br a ata é istaad sista d dra. S
r utiizadas caatas, as prcisa sr scavadas ats da
iprabiizaçã da bas c a ata. Os dcivs d trr para auxiiar
scat d 2quid tabé sã xcutads ats da cbrtura c a
ata ad.
2 a. Dcividad: U ds rcurss cssáris sista d dra é a
dcividad da bas d atrr, ita c scavadiras cpactadrs, para qu
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
110
2quid prcad sc pr açã da ravidad. Dpdd da cpxidad da
traa ds tubs /u caatas d dra, a dcividad pd sr uidircia u
utidircia. O dciv dv prvr ux spr dirçã as tubs
drats a (s) pt (s) d cta ia para tratat d 2quid. A dcividad
é baixa, ã passa d 2Ã.
2 b. Drs ctrais: Os tubs ctrais d dra qu cta 2quid prcad
sã istaads bdcd a ux d(s) dciv(s) d atrr sã ixads pa brita
qu cbrirá td sista d dra. d sr u ad prurad u d
ccrt prs u prurad. Os tubs dv tr rsist0 cia vada à cprssã
diatra, aé d xibiidad pra s acdar a prat cpactaçã das
caadas d s durat a praçã d atrr saitári. Dv, aida, tr baixa
icrustaçã , para qu s ri2cis ã s bstrua pr ctaiaçã qu2ica u
bióica, prcisa suprtar as tpraturas radas a dcpsiçã ds
rs2dus râics.
2 c. Drs S cudáris: As caatas para ccaçã ds drs scudáris, d
tip spiha d pix, sã scavadas aruras prdtriadas prts (
ra, tr D0 c 80 c) pd sr prchidas c tub drat brita u
st brita. As caatas prchidas st c brita sã chaadas d “drs
cs”. Nrat, sã prchidas c ua caada d brita 2 a bas (aixa
rauétrica d 22 a 32 ) brita 1 a supr2ci (aixa rauétrica d
12,D a 22 ).
2.8.E ritéris d scha da ára para caizaçã d bta-ra ds rs2dus
irts rads pa ppuaçã d ix-i.
U ds rquisits para cuprit da Li 12.30D/2010 é a scha d
áras avrávis para a dstiaçã abitat adquada d rs2dus sóids.
E ssa scha dv bdcr a ua séri d critéris para sr aprvada basada a
rsuçã ONAMA a 307/2002 a qua stabc dirtrizs, critéris
prcdits para a stã ds rs2dus da cstruçã civi (tuhs),
discipiad as açõs cssárias d ra a iiizar s sus ipacts
abitais.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
111
ara idtiicaçã d áras avrávis para dispsiçã ia
abitat adquada d rits dv csidrar a Dirtr d uic2pi
d ix-i, csidrad zat d trritóri (icuid zat
abita, s huvr) c as spciicidads para adquaçã d cada ára,
cr sus uss rstriçõs.
sidrad qu s atrrs ã pssibiita a rcica utura ,
trtat, ã stã icuss r d pçõs, s “bta-ras” dixa d sr a pçã
crrta d dstiaçã , dvd tais rs2dus sr caihads para a rcica,
xct s ss qu dv sr dstiads para a rcupraçã d áras dradadas,
dsd qu dvidat icciadas. rtat, a utiizaçã d “bta ras” dv sr
abida ds prcdits d dstiaçã ia dsts tips d rs2dus d cstruçã
civi diçã (D), cr á udatad (suçã ONAMA á
307/2002 atrada pa suçã ONAMA á 448/2012, qu atru parára 1á
d art. 4á).
asad as ANT isaçõs citadas s critéris prpsts para
scha da ára para caizaçã d “bta-ra” ra dividids tr0 s rads
rups: Os técics, côic-iacirs s p2tic-sciais.
ITÉ IOS TÉ NIOS
ritéris Dscriçã
Us cupaçã d s As áras t0 qu s caizar ua ára d us d s sa rura
(ar2ca) u idustria ra d quaqur Uidad d srvaçã
Abita u A.
Nã pdd sr áras d IN A u ITE A.
rxiidad a curss
d´áua
As áras ã pd s situar a s d 200 trs d crps d'áua
rvats. Tabé ã pdrã star a s d D0 trs d
quaqur crp d'áua, icusiv vaas d dra qu prtça a
sista d dra uicipa u stadua.
Distâcia ds N(cs
puaciais
Dv sr avaiada a distâ cia d iit da ára (ti d atrr a (cs
ppuaciais, rcdad-s qu sta distâ cia sa suprir a D00
.
striçã para áras
suitas a iudaçõs
O atrr ã dv sr xcutad áras suitas a iudaçõs,
pr2ds d rcrr0 cia d 100 as;
rxiidad a
arprts
As áras ã pd s situar próxias a arprts u aródrs
dv rspitar a isaçã vir.
ida (ti 2ia
taah da ára
É rcdáv qu as áras prita qu a ára da dstiaçã ia
d “bta ra” tha 2i 20 as d vida (ti.
Iprabiidad
atura d s
cda-s qu s da ára sciada tha ua ba
iprabiidad atura a i d rduzir a pssibiidad d
ctaiaçã d aqu2r. rrciat s da ára
sciada dv sr aris.
Tpraia avráv à
dra
A vaa d dra d áuas puviais dv sr pqua a i d vitar
a trada d ua rad quatidad d áua d chuva atrr.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
112
Faciidad d acss
para v2cus psads
O acss à ára ã dv tr curvas pruciadas dv ctar c
pavitaçã d ba quaidad a i d iiizar dsast ds
v2cus, b c aciitar su ivr acss aida qu pr2ds
chuvss
Dispibiidad d
atria para cbrtura
A ára dv, d prr0 cia, ctar c a dispibiidad d atria
para a cbrtura, a i d assurar baix cust d cbrtura ds
rs2dus.
Ft: N 13.8E6/1EE7
ITÉ IOS E ONOMIOS E FINANE I OS A A IDE NTIFI AÇ Ã O DE A E AS
FAO AE IS
ritéris Dscriçã
rxiidad étrica d
ctr d cta
É rcdáv qu a distâcia prcrrida ps v2cus
ctrs (ida vta) sa a r pss2v a i d rduzir
dsast d quipat cust d trasprt d rs2dus.
ust d aquisiçã d ára S a ára ã r d prpridad uicipa, a sa dvrá
star cada d prr0 cia ára rura, d ra qu cust
d aquisiçã sa r pss2v.
ust d cstruçã
irastrutura
S a ára ã r d prpridad uicipa, a sa dvrá
star cada d prr0 cia ára rura, d ra qu cust
d aquisiçã sa r pss2v.
usts c a autçã d
dra
A ára schida dv tr u rv suav, d d a iiizar
a rsã d s rduzir s asts c a ipza autçã
ds cpts d sista d dra.
ITÉ IOS OLÍTIOS E S OIAIS A A IDE NTIF IAÇ Ã O DE Á E AS FAO Á E IS
ritéris Dscriçã
Distacia d (cs urbas
d baixa rda
O trâsit ds v2cus cstitui u trastr para s habitats
das vias qu s v2cus circua. Dsta ra, é
rcdáv qu acss à ára d atrr saitári s d0 pr
i d cais d baixa dsidad ppuacia.
Acss à ára através d vias
c baixa dsidad d
cupaçã
S a ára ã r d prpridad uicipa, a sa dvrá
star cada d prr0 cia ára rura, d ra qu cust
d aquisiçã sa r pss2v.
Acitaçã da cuidad
ca
É rcdáv qu ã tha crrid prbas tr a
ritura a cuidad d ca sciad, raizaçõs
ã vratais u is d cuicaçã , pis quaqur
idispsiçã c dr (bic pdrá rar raçõs
ativas à istaaçã d atrr.
2.8.10 rvisã d vts d r0 cia cti0 cia
A prvisã d vts d E r0 cia ti0 cia busca caractrizar
as struturas disp2vis stabcr as ras d atuaçã da praçã d sista,
tat carátr prvtiv c crrtiv, prcurad var rau d suraça
a ctiuidad pracia das istaaçõs raciadas as srviçs d ipza
p(bica a ds rs2dus sóids d Muic2pi.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
113
As açõs d rspstas a r0 cias visa dscrvr as didas açõs
qu dv sr adtadas para rtat d situaçõs at2picas, para prvir
rduzir s ipacts quad da crr0 cia d siistrs, acidts dsastrs aturais,
crid air suraça ciabiidad pracia as sistas.
A diiçã d didas açõs rspsta a situaçõs d r0 cia
stã stabcidas suida, d stã ctpadas as ptciais
r0 cias, cassiicadas c situaçõs advrsas, c as didas qu dv sr
adtadas cada advrsidad s dirts sistas qu itra saat
básic uicipa.
cda-s tabé qu s pradrs ds srviçs aça ristr
das situaçõs rciais c a avaiaçã cr2tica ds prcdits surids
sta taba, para a itrduçã ds apriçats cssáris, c
dtahat qu cada cas rqur.
Taba 11: Mdidas para situaçõs rciais s srviçs d Ma d s2dus S óids
Urbas
ME DIDA E ME GE NIAL DE S IÇ Ã O DAS ME DIDAS E ME GE N IAL
1 Mabras praciais da cta para atdit d
atividads ssciais
2 Mabras da cta trasprt para isat das ahas
3 Itrrupçã d sista até ccusã d didas saadras
4
Aciat ds is d cuicaçã para avis à
ppuaçã atiida à Adiistraçã (bica – S crtaria u
órã para arta
D uicaçã à dsa civi /u crp d bbirs
6
Aciat ds is d cuicaçã para arta d
ctaiaçã pr chru u xpsã prvcad pr ás
atrr
7 Obras Mautçã crrtiva d sista d Gstã
8 Irar órã Abita cptt /u viiâcia saitária
E araisaçã tprária ds srviçs s cais atiids
10 Aciat ds is d cuicaçã para avis à
ppuaçã para vitar dpósit d ix as ruas.
11 S icitaçã d api a uic2pi vizih
12 Aciat ds is d cuicaçã para arta bqui
13 uicaçã a 2cia.
14 Lipza d curs d'áua
1D Isat d ára rçã d pssas
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
114
Taba 12: a d cti0 cia r0 cia
r2d
chuvs
rba c
quipat
ias
bstru2das
taiaçã
acidta
Fata d
ria
ada
is
Grv
Dsastr
acidt
Ma d s2dus S óids Urbas
LIME ZA
UANA 1 14 2,3 E 1,2,3,D 7 D,6,8, E 3 7 4 13 1,3 4 3,4,D
1D
OLE TA 1 2 7 1,2,3 7 D,6,8,E,12 3,4 7 4 13 3 4 3,4,D
1D
DE S TINA
Ç ÃO
FINAL
1 2 7 1,2,3 7 D,6,8,E,12 3,4 7 4 13 3 4 3,4,D
1D
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
11D
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO
Á S IO DE E I)E -OI
OG AMA, OJ E TOS E AÇ Õ E S
NOE MO 2023
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
116
1. INT ODUÇ Ã O
E st dcut cstitui prdut rrt a “atóri ds rraas,
rts Açõs”, part itrat d a Muicipa d S aat ásic d
Muic2pi d ix-i.
E ssa as é d sua iprtâcia para traçar ccpçõs uicipais
spc2icas qu ctp suçõs práticas para acaçar s btivs
cpatibiizad crscit côic, a susttabiidad abita a quidad
scia d Muic2pi (FUNAS A, 2012).
ritad tr d rr0 cia ss prdut i diid a partir d
vvit ct2u d rprstats d dr (bic Muicipa, d it0 d
rdaçã p acpahat d dr E xcutiv Lisativ Muicipa as
ruiõs audi0 cias qu actcra dtr das biizaçõs sciais
aprstadas a d biizaçã S cia.
E sta as é udata para ixar idias paat rrt a
S aat ásic prprciad ua caractr2stica própria d Muic2pi d
suas cssidads, rsutad ua va ccpçã para uic2pi d ix-
i. É através dst dcut qu srá dstrad qu td MS pssui u
btiv cad u acac d ta diid, qu s tra iprtat para
acaçar srviçs d quaidad icits, rsutad u Muic2pi susttáv.
Os prraas prvists ra cstru2ds a partir d açõs act2vis d
sr atdidas s prazs stipuads qu rprst as aspiraçõs sciais c
atrativas d itrvçã , icusiv rciais cticiais, visad
atdit das dadas priridad da scidad d uic2pi d ix-i. N
tat, psquisa dirta c a stã dstacu-s aus prts açõs qu
á sã raizads Muic2pi, pré ã i pss2v idtiicar u prraa
spc2ic uicipa, si s prraas d vr dra vtads a sa(d,
ducaçã assist0 cia scia.
r i, s vs prraas ra aprstads c btivs d atiir
as tas stabcidas diidas prdut D, csidrad crscit
ppuacia s aspcts côics ra d uic2pi. E S uida, diira-s
s rspsávis ps prraas, rtid as cssidads d tituar ds srviçs
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
117
abrad tds s cpts d saat, as ccpçõs d prdut D
stã aprstadas csâcia c pa puriaua abrad td
trritóri uicipa, tat rura quat urbaa.
1. E LATÓ IO DE OG AMAS OJ E TOS E AÇ Õ E S
As ccpçõs d prraas, prts açõs sã ssciais para a
udataçã d a Muicipa d S aat ásic d ix-i c s
btivs d ctribuir para dsvvit uicipa para rduçã das
dsiuadads sciais ictivar a adçã d caiss d paat,
ruaçã iscaizaçã da prstaçã ds srviçs d saat básic para td
trritóri uicipa, pririzad a apiaçã das açõs as áras cupadas pr
ppuaçõs d baixa rda, até acaçar a uivrsaizaçã d acss as srviçs d
saat.
As dirtrizs da 2tica Nacia visa a priridad para as açõs qu
prva a quidad scia trritria acss a saat básic (Dcrt
á 7.217/2010). Assi c u ds btivs da 2tica E stadua d S aat
ásic d ará, qu pririza s pas, prraas prts qu vis à ipataçã
à apiaçã ds srviçs açõs d saat básic as áras urbaas
cupadas pr ppuaçõs d baixa rda /u c idicadrs iadquads d sa(d
p(bica.
rtat, s prraas, prts açõs cssáris para atiir s
btivs tas dv sr diids ctivat, dvd-s aratir a sua
cpatibiidad c pa puriaua uicipa c utrs pas vratais
crrats, idtiicad pss2vis ts d iaciat as ras d
acpahat avaiaçã d itraçã tr si c utrs prraa
prts d strs ais. É dsáv qu a prraaçã das açõs d MS sa
dsvvida duas tapas distitas: ua idiata, a i2ci ds trabahs,
chaada d rraaçã d Açõs Idiatas, a utra diada rraaçã
das Açõs rsutats d própri dsvvit d MS .
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
118
2.1 OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – GE S TÃO E S E IÇ O
OG AMA: “GE S TÃO S US TE NTÁE L AT AÉ S DE S ANE AME NTO E M E I)E -
OI”
OJ E TIO: Ipatar u sista icit d stã para prstaçã ds srviçs d
S aat ásic Muicipa.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: ara ipataçã dss sista srá cssári
prvr atrativas d stã qu viabiiz a aut susttaçã côica
iacira ds srviçs d saat básic, c 0 as a cpraçã tr
E stad Muic2pi d ix-i, prvd dsvvit istitucia
stabcd is para a uidad articuaçã das açõs ds dirts ats,
b c d dsvvit d sua raizaçã , capacidad técica, rcia,
iacira d rcurss huas ctpad as spciicidads d E stad d
Muic2pi. Outr pt iprtat para rtacit da stã srá ictivar
apiar a adçã d caiss d paat, ruaçã iscaizaçã da
prstaçã ds srviçs c prvist a 2tica E stadua Fdra d S aat
ásic para s acaçar s pric2pis d uivrsaizaçã d acss itraidad
ds srviçs.
AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
csidradas ssciais para rtacit da
stã uicipa d saat básic.
ME TAS
As tas srã as sas d
prdut D
Açã 1 – Ipataçã da 2tica Muicipa d
S aat ásic
Idiatas
2023
Açã 2 – riaçã d sh Muicipa d
S aat ásic d at d ruaçã
iscaizaçã c a participaçã da scidad;
Idiatas
2023
Açã 3 – riaçã d Fud Muicipa d
S aat ásic, a hipóts d stã
p(bica;
Idiatas
2023
Açã 4 – E struturaçã da stã p(bica uicipa
para raizaçã ds srviçs d saat
básic;
Idiatas urt praz
2023 - 202E
Açã D – apacitaçã técica, rcia,
iacira d rcurss huas;
Idiatas
2023 - 2024
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
11E
Açã 6 – Adçã d tcias aprpriadas a
diusã ds chcits rads d itrss
para a hria d saat básic;
Fas ct2ua:
Idiatas, curt, édi
praz (2023 - 2043)
Açã 7 – Ipataçã d u it0 d psquisa
ds srviçs d saat
Idiatas
2023 - 2024
Açã 8 – Atuaizaçã rvisã d MS Fas ct2ua:
Idiatas, curt, édi
praz (2023 - 2043).
Açã E – uscar parcrias, técic cit2ica, c
a UF A, UFA u utras tidads staduais
drais d si para prprciar vas
psquisas cit2icas rrts as aspcts
sciabitais saat abita td
trritóri d ix-i.
Fas ct2ua:
Idiatas, curt, édi
praz (2023 - 2043).
Açã 10 – S istatizaçã ds idicadrs d
quaidad, itrat ctr ds srviçs
d saat, abrad s quatrs ixs.
Idiatas
2023
Açã 11 – struturaçã da p2tica tariária
icuid s srviçs d saat básic s 4
ixs.
Idiatas
2023 - 2024
ME TAS AZOS
Mta 1 – raizar 100Ã da stã d
saat básic qu s rr à s açõs 1,
2, 3 4;
Até arç d 2024
Mta 2 – raizar 2 curss pr a para capacitar
a stã p(bica a ára técica, rcia,
iacira d rcurss hua;
I2ci ds curss a partir d
stbr d 2023 até 2024
Mta 3 – ipatar p s 1 curs a a d
rcica quaiicaçã para a stã p(bica
uicipa;
A partir d air d 2024
Mta 4 – uiã bistra d sh Muicipa
d S aat ásic;
A partir d air 2024
Mta D – squisa “i c” trvistas
raizadas c a ppuaçã para iraçõs
sbr a quaidad ds srviçs d saat
básic d uic2pi;
A partir d 2023
Mta 6 – Atuaizar a Muicipa d
S aat ásic d ix-i d 4 4 as; I2ci 2026
Mta 7 – ubicaçã d 2 trabahs cit2ics pr
a sbr cada ix d saat básic,
raizad pas istituiçõs drais d sis;
A partir d 2024
Mta 8 – caçã d circuits d câras as
vias para itrat, ctr iscaizaçã
ds srviçs;
A partir d 2024
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
120
Mta E – atdits D0Ã das pricipais vias
crps h2drics p sista d itrat; E 202D
Mta 10 – Fazr 01 ratóri sstra utr
aua sbr a situaçã d saat básic
td trritóri uicipa
A partir d 2023
Mta 11 – Apicar taxa a rs2dus sóids a za
urbaa a 70 Ã
D 2023 até 2024
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i /u
cssiária /Autarquia ds srviçs d áua st.
E S ULTADOS E S E ADOS : Acaçar ua stã susttáv d quaidad,
atdd s pric2pis d uivrsaizaçã d acss itraidad ds srviçs.
2.2 OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S - S E IÇ O DE AAS TEIME NTO DE
Á GUA
OG AMA: “Á GUA T ATADA A A TODOS ”
OJ E TIO: Uivrsaizar acss a srviç d abastcit d áua ptáv para
a scidad d ix-i a d 20 as.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs prts
struturats struturais para atdit ds srviçs d abastcit d áua
ptáv c quaidad tat a za urbaa quat rura, pririzad as caidads
ais carts c prpst prdut D, rsutad pric2pi da uivrsaizaçã
itraidad.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
csidradas ssciais para rtacit da
stã uicipa d saat básic.
ME TAS
As tas srã as
sas d prdut D
rt 1 – Apiaçã d S ista d Abastcit
d Áua a za urbaa distrits.
Idiatas
2024
rt 2 – E stud d ccpçã prt xcutiv
ds vs sistas u icrssista d
abastcit d áua, rras apiaçõs para
za rura distrits.
Idiatas
2024
rt 3 – E stud, ccpçõs rt xcutiv d
istra rura;
Idiatas
2024
Açã 1 – E struturaçã âbit da adiistraçã
uicipa da stã ds srviçs d abastcit d
áua para za urbaa, rura distrits
Idiatas
2024
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
121
Açã 2 – Ipataçã substituiçã d rd d
distribuiçã iaçõs diciiars tp
ccdid a za urbaa distrit d S ata Maria.
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 3 – Triat d pssa; Idiatas
2024
Açã 4 – Aquisiçã d viaturas ts Idiatas
2024
Açã D – adrizaçã d iaçõs diciiars
(hidrôtr + cavat + ã d bra) para za
urbaa distrits.
Idiatas
2023 - 2024
Açã 6 – cadastrat crcia a za urbaa
tds s distrits.
Idiatas
2024
Açã 7 – Ipataçã d ctr d ctr
pracia (O);
Idiatas
2024
Açã 8 – Istaaçã d vávua d ctr d prssã
a rd d distribuiçã a za urbaa;
Idiatas
2024
Açã E – Istaaçã d acr didrs a za
urbaa;
Idiatas
2024
Açã 10 – adastrat d rds a za urbaa
distrits.
Idiatas
2023 - 2024
Açã 11 – Mbiizaçã scia a ára urbaa rura
para discussã aáis ds srviçs prstads
Mbiizaçã d açõs istituciais ut as órã s da
sra stadua dra, ituit d idtiicar
prtuidads d captaçã d rcurss;
Idiatas – praz
2023 - 2043
Açã 12 – Aihat das atividads técic-
praciais c prstadr d srviçs;
Idiatas – praz
2023 - 2043
Açã 13 – Apiar u ipatar sista d ducaçã
sa(d raçã a abastcit d áua c
a ppuaçã urbaa rura tds s distrits.
Idiatas – praz
2023 - 2043
Açã 14 – Ipatar icrssista c tratat d
abastcit para s distrits rurais situaçõs
prcárias;
Idiatas – praz
2023 - 2043
Açã 1D – Apiaçã rra ds Micrssistas
xistts as caidads rurais
urt, Médi raz
2023- 2033
Açã 16 – Ipataçã d cistras para caidads
rurais d pssui dic2is aastads.
urt, Médi raz
2023 - 2033
ME TAS AZOS
Mta 1 – E abrar 3 prts d abastcit d
áua, icuid a atrativa d cistra para atdr
100Ã da ppuaçã d uic2pi
Até dzbr d 2024
Mta 2 – E struturar as duas ras d stã d
abastcit d áua para a za urbaa rura
Até dzbr d 202D
Mta 3 – E struturar prédi da S crtaria Muicipa d
Obras para atdit d usuári d sista d
abastcit d áua da za rura
Até dzbr d 202D
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
122
Mta D – Triar 100Ã d pssa para atdit
a p(bic, iscaizaçã , itrat, autçã
d v sista da za urbaa za rura
Até dzbr d 202D
Mta 6 – prar 1 t 1 carr para atdr
srviç da za urbaa
Até dzbr d 202D
Mta 7 – prar 1 carr para atdr srviç da
za rura distrits. Até dzbr d 2027
Mta 8 – S ubstituiçã 100Ã da rd d distribuiçã d
áua da za urbaa s distrits. Até dzbr d 2033
Mta E – Ipatar 100Ã da rd d distribuiçã d
áua da za urbaa distrit d Tauarizih. Até dzbr d 2043
Mta 10 – Atdr 100Ã da ára urbaa distrits
rurais p srviç d abastcit d áua Até dzbr d 2043
Mta 11 – adrizar 100Ã da iaçã diciiar c
hidrôtrs Até dzbr d 2043
Mta 12 – cadastrar 100Ã das iaçõs crciais Até dzbr d 2023
Mta 13 – adastrar 100Ã d rd d distribuiçã d
áua tratada a za rura
Até dzbr d 2023
Mta 14 – aizar ua ruiã tristra c a
ppuaçã atdida sparada pr za urbaa rura
A partir d 2024
Mta 1D – struir/Apiar 2 icrssistas d
abastcit d áua para duas cuidads rurais
distrits.
Até dzbr d 2024
Mta 16 – struir/Apiar 2 icrssistas d
abastcit d áua para 2 vias rurais
Até dzbr d 2027
Mta 17 – struir/Apiar ais 2 icrssistas d
abastcit d áua para 2 vias rurais
Até dzbr d 2030
Mta 18 – struir/Apiar ais 2 icrssistas d
abastcit d áua para 2 cuidads rurais
Até dzbr d 203E
Mta 1E – Apiar rrar 2 icrssistas d
abastcit xistts 2 cuidads
Até dzbr d 2024
Mta 20 – Apiar rrar ais 2 icrssistas
d abastcit xistts 2 cuidads
Até dzbr d 2027
Mta 21 – Apiar rrar ais 2 icrssistas
d abastcit xistts 2 cuidads
Até dzbr d 2043
Mta 22 – Ipatar istra c abastcit d
áua para cuidads d dic2is aastads
Até dzbr d 2043
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i /u
cssiária / Autarquias ds srviçs d áua st.
E S ULTADOS E S E ADOS : Atdr 100Ã da ppuaçã d uic2pi c
srviç d abastcit d áua prprciad áua ptáv d quaidad.
2.3 OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – E S GOTAME NTO S ANITÁ IO
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
123
OG AMA 1: “E S GOTO T ATADO A A TODOS ”
OJ E TIO: rprciar a cta tratat d st déstic da za urbaa
d ix-i, uivrsaizad srviç a d 20 as.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs prts
struturats struturais para cta tratat d stat saitári
diciiar a za urbaa pririzad as caidads ais carts c prpsts
prdut D, rsutad pric2pi da uivrsaizaçã itraidad.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
csidradas ssciais para rtacit da
stã uicipa d saat básic.
ME TAS
As tas srã as sas d
prdut D
rt 1 – E abraçã d prt d sista d
stat saitári da za urbaa d ix-
i distrit d Tauarizih.;
urt raz
2024
Açã 1 – E struturaçã âbit da
adiistraçã uicipa d strutura d stã
ds srviçs d stat saitári utat
c srviç d abastcit d áua.
Idiatas
2024
Açã 2 – struçã ipataçã da E TE d
S ista prtad;
urt raz
2027
Açã 3 – adastr d dic2is c tratat
priiar, 2i ssa;
urt raz
2027
Açã 4 – Ipataçã da rd ctra iaçõs
tratadas
urt raz
2027
Açã D – E xpasã d rd ctra iaçã urt, Médi raz L
raz
2023 - 2043
Açã 6 – Ipataçã da staçã vatória d
st N1
urt raz
2026
Açã 7 – Ipataçã da staçã vatória d
st N2
Médi raz
2026
Açã 8 – Fiscaizaçã itrat d
iaçõs cadstias rd ctra d st
Idiat – L praz
2023 - 2043
Açã E – Apiar u ipatar sista d
ducaçã sa(d raçã a açat d
st à céu abrt as dças d vicuaçã
h2drica.
Idiat – L praz
2023 - 2043
ME TAS AZOS
Mta 1 – E abrar 1 prt d u sista d
stat saitári para za urbaa qu
ctp 100Ã a za urbaa
Até dzbr d 2027
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
124
Mta 2 – Diir a ra d stã strutura d
srviç d stat saitári a za rura
urbaa
Até dzbr d 2024
Mta 3 – struir ipatar 100Ã da E staçã
d Tratat d E st déstic
Até dzbr d 2027
Mta 4 – Ipatar 20Ã d rd ctra
iaçõs tratadas a za urbaa
Até dzbr d 2028
Mta D – E xpasã da rd ctra iaçõs
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2030
Mta 6 – E xpasã da rd ctra iaçõs
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2031
Mta 7 – E xpasã da rd ctra iaçõs
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2032
Mta 8 – E xpasã da rd ctra iaçõs
1DÃ a za urbaa
Até dzbr d 2033
Mta E – E xpasã da rd ctra iaçõs
20Ã a za urbaa
Até dzbr d 2034
Mta 10 – Ipatar D0Ã da staçã
vatória d st
Até dzbr d 203D
Mta 11 – Ipatar D0Ã da staçã
vatória d st
Até dzbr d 2036
Mta 12 – Fiscaizar itrar as iaçõs
cadstias d st 100Ã da za urbaa
A partir d 2027
Mta 13 – Triar capacitar 100Ã ds ats
cuitáris d sa(d, viiâcia saitária
ats d dias para ritar a ppuaçã
sbr ducaçã sa(d
Até dzbr d 2026
Mta 14 – adastrar itrar 100Ã da rd
ctra da za urbaa através d sista d
rrrciat.
Até dzbr d 2030
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i /u
cssiária ds srviçs d áua st.
E S ULTADOS E S E ADOS : E xtiçã d st a céu abrt as vias urbaa
atdit d 100Ã da ppuaçã p srviç d stat saitári.
OG AMA 2: “E S GOTO UAL E DIS T ITOS UAIS ”
OJ E TIO: Ipatar cstruir sistas atrativs idividuais para st
saitári déstic tda za rura d ix-i, uivrsaizad srviç a
d 20 as.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs prts
struturats struturais, c cstruçõs d bahirs suçõs atrativas d
tratat d st déstic, d acrd c a caractr2stica ca, tda za
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
12D
rura, pririzad as caidads ais carts c prpsts prdut D,
rsutad pric2pi da uivrsaizaçã itraidad.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d
saat básic.
ME TAS
As tas srã as sas d
prdut D
rt 1 – E abraçã d prts d suçõs
atrativas idividuais para prcss d
stat saitári para captaçã d rcurss
Idiata
2024
Açã 1 – struçã ipataçã ds sistas
atrativs d stat saitári (pdd
sr MS D, dpdd da caractr2stica da
caidad)
Idiata – L raz
2023 - 2043
Açã 2 – Mitrar tdas as atrativas
ipatadas as caidads rurais, através d S IG
apas
Idiata – L raz
2023 - 2043
Açã 3 – adastr das a2ias ctpadas
p sista atrativ d st
Idiata – L raz
2023 - 2043
Açã 4 – Ipataçã d biizaçõs
ducaçã sa(d para za rura
urt, Médi L raz
2023 - 2043
Açã D – E iiaçã d ssa ra c
atrativa idividua
Idiata – urt raz
2023 - 202E
Açã 6 – Mitrat iscaizaçã d
açat d st a céu abrt u a utiizaçã
d pçs scavads c ssa
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
ME TAS AZOS
Mta 1 – E abrar prts qu ctp 100Ã
da za rura spr rspitad a spciicidad
d ca
Até dzbr d 2027
Mta 2 – struir ipatar 1DÃ das
atrativas idividuais
Até dzbr d 2028
Mta 3 – struir ipatar ais 1DÃ das
atrativas idividuais
Até dzbr d 202E
Mta 4 – struir ipatar ais 20Ã das
atrativas idividuais
Até dzbr d 2030
Mta D – struir ipatar ais 1DÃ das
atrativas idividuais
Até dzbr d 2031
Mta 6 – struir ipatar ais 1DÃ das
atrativas idividuais
Até dzbr d 2032
Mta 7 – struir ipatar ais 20Ã das
atrativas idividuais
Até dzbr d 2033
Mta 8 – Mitrar 100Ã das atrativas
idividuais
Até dzbr d 2033
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
126
Mta E – Ipatar biizaçõs ducaçã
sa(d bistrat para ppuaçã rura
A partir d air d 2024
Mta 10 – E iiar 100Ã das ssas ras
xistts a za rura, saad aus
prbas c utiizaçã d pçs scavads
c ssa
Até dzbr d 203D
Mta 11 – Ipatar D0Ã da staçã vatória
d st
Até dzbr d 2031
Mta 12 – Fiscaizar itrar as iaçõs
cadstias d st 100Ã da za rura
A partir d 2031
Mta 13 – Triar capacitar 100Ã ds ats
cuitáris d sa(d, viiâcia saitária
ats d dias para ritar sbr dças
d vicuaçã h2drica s prcsss d
ctaiaçã d aacia subtrrâ através
da dispsiçã iadquada d st
Até dzbr d 2031
Mta 14 – adastrar 100Ã das a2ias atdidas
p prt d suçõs atrativas idividuais
tratat d st
Até dzbr d 2033
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria
Muicipa d Obras.
E S ULTADOS E S E ADOS : E xtiçã d dispsiçã iadquada d st
saitári à céu abrt as vias rurais, s pçs scavads, atdit
d 100Ã da ppuaçã pas atrativas idividuais d stat saitári,
prprciad ua hr quaidad d vida a ssa ppuaçã .
2.4 OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – MANE J O DE Á GUAS LUIAIS
OG AMA: “D E NA J Á ”
OJ E TIO: Itraizar srviç d Macrdra, Micr dra Urbaa
rcupraçã d curss d’áuas, a ára urbaa rura d uic2pi d ix-i a
d 20 as.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E st prraa visa prprciar açõs prts
struturats struturais para iiizar ipacts ativs prvcads pa áua
puvia, iiizad pss2vis aaats, chts scat supricia
tat a za urbaa quat a rura, pririzad as caidads ais carts c
prpsts prdut D, rsutad pric2pi da uivrsaizaçã itraidad.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
127
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
csidradas ssciais para rtacit da
stã uicipa d saat básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
rt 1 – rt d acrdra urbaa Idiatas
2024
rt 2 – rt d rcupraçã rvitaizaçã
d curss d’áua dtr da ára urbaa
Idiatas
2024
rt 3 – rt d Micr dra Urbaa Idiatas
2024
Açã 1 – E struturaçã âbit da adiistraçã
uicipa da stã ds srviçs d acr icr
dra urbaa a d áuas puviais
Idiatas
2024
Açã 2 – E xcuçã ipataçã d
irastrutura básica d acrdra a ára
urbaa d ix-i
urt raz
2023 - 2027
Açã 3 – Garatir i a adçã d didas d
baix ipact c bas da stã da dra
urbaa a ipataçã d sista sparadr
absut c atrativa d dra
Idiatas
2024
Açã 4 – Triat d pssa para vtuais
situaçõs d aaat u chts
(capacitaçã ds ats da Dra Urbaa)
Idiat - L raz
2023 - 2043
Açã D – Aquisiçã d quipats trasprts
rrts as srviçs d acr icr
dra
urt raz
2024 - 2028
Açã 6 – Mautçã , rcupraçã rra da
rd u aria xistt Muic2pi
urt raz
2023 - 2027
Açã 7 – Obtçã sistatizaçã da bas
cartráica ds curss d’aua das áras urbaas
d uic2pi, cataad as áras d A,
Fuds d a atuaizar as áras d aaat
urt raz
2023 - 202E
Açã 8 – Açã cuta as prraas d a
d s2dus S óids Lipza (bica para
iiizaçã da puiçã diusa
urt praz – L raz
2023 - 2043
Açã E – vitaizaçã /rcupraçã d ri ix-
i dtr da ára urbaa
urt praz – L raz
2023 - 2043
Açã 10 – Ipataçã d tr d tr,
Mautçã Mitrat ds caais curss
d´áuas.
Médi raz
2026
Açã 11 – E xpasã d icr dra urbaa Médi L raz
2026 - 2043
Açã 12 – E xpasã da acrdra urbaa Médi L raz
2026 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
128
Açã 13 – Ipataçã d sista d caçadas
c strutura práv dtr d prcss d
acssibiidad urbaa
urt, Médi L raz
2023 - 2043
Açã 14 – Frtacr prt d cistra d
captaçã d áua da chuva para rsid0 cias,
cércis idustrias
urt, Médi L raz
2023 - 2043
Açã 1D – Ictivar a cstruçã d vas casas,
prédis crciais diciiars tr utrs c
áras vrds u thads vrds qu aciit a
iitraçã da áua da chuva
Idiatas - L raz
2023 - 2043
Açã 16 – aizar utirã d ipza d ri a
ára urbaa, c rçã d sdits
através d dra
Idiatas - L raz
2023 - 2043
Açã 17 – Ipatar cstruir sista d icr
dra para as vias rurais d rad prt
urt, Médi - L raz
2023 - 2043
Açã 18 – Ictivar us ipatar
pavitaçã práv para as caidads
rurais
Médi - L raz
2026 - 2043
Açã 1E – Ipatar sista d ducaçã a
ppuaçã rura para csrvaçã ds ris
iarapés, iad a prraa d ducaçã
abita
Idiat - L raz
2023 - 2043
ME TAS AZOS
Mta 1 – E abrar 3 prts para atdit ds
srviçs d a d áuas puviais dra
urbaa
Até dzbr d 2024
Mta 2 – E struturar str rspsáv pa
stã d dra urbaa rura
Até dzbr d 2024
Mta 3 – struir u sista d acrdra
a za urbaa
Até dzbr d 2028
Mta 4 – apacitar 100Ã da quip técica d
sista d dra
Até dzbr d 2028
Mta D – aptar u cprar quipats
trasprts para dra d ris caais
Até dzbr d 2028
Mta 6 – rar, rstaurar u rcuprar ativar
100Ã d sista d icr acrdra
xistts, crrspdt a 10Ã da ára urbaa
Até dzbr d 2028
Mta 7 – cciar apas hidrráics d
tds s ris, iarapés caais artiiciais
xistts aptad as áras d A Fuds
d a, ad-s sistatizar apas
ts ds pricipais curss d’áua urbas rurais
Até dzbr d 2027
Mta 8 – cuprar rvitaizar 100Ã ds curss
d’áuas xistts a za urbaa
Até dzbr d 2043
Mta E – E xpasã 20Ã da icr dra Até dzbr d 202E
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
12E
Mta 10 - E xpasã ais 20Ã da icr
dra
Até dzbr d 2030
Mta 11 – E xpasã ais 20Ã da icr
dra
Até dzbr d 2031
Mta 12 – E xpasã ais 20Ã d icr
dra
Até dzbr d 2032
Mta 13 – E xpasã ais 20Ã d icr
dra
Até dzbr d 2033
Mta 14 – E xpasã 20Ã da acrdra
urbaa
Até dzbr d 2034
Mta 1D – E xpasã ais 30Ã da
acrdra urbaa
Até dzbr d 203D
Mta 16 – E xpasã ais 40Ã da
acrdra urbaa
Até dzbr d 2043
Mta 17 – Ipatar sista d pavitaçã
práv D0Ã da za urbaa
Até dzbr d 2043
Mta 18 – aizar ipza tds s curss
d’áuas qu cssit
Até dzbr d 202D
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, através da
S crtaria Muicipa d Obras.
E S ULTADOS E S E ADOS : Acaçar 100Ã da za urbaa 80Ã da za rura
c a irastrutura básica d Dra as ds curss d’áua raciada a
áua da chuva, iiizad s ipacts ativs d aaat iudaçõs,
pricipat uds d va.
2.D OG AMAS , OJ E TO E AÇ Õ E S – MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS E
LIME ZA U ANA
E st it srá dirciad ds utrs prraas, prts açõs d
a para atdr Art. 1E da Li 12.30D d 02 d ast d 2010.
stad ã dispõ d u arc ruatóri sbr rs2dus sóids,
srá tad à s dirtrizs dispsiçõs trazidas pa Li á 12.30D/10.
A partir da içã d cári d rr0 cia, atua utur, através d
diaóstic prspctivas part-s para a diiçã das tas d pa hrizt
tpra adtad (curt, édi prazs). As tas dv sr quatiicávis,
d d qu su acac sa suráv , pr csqu0 cia, arid. E sta tapa
dv diir s prraas, prts açõs para atdit das tas
stabcidas para acac d cári d rr0 cia. ara cada rraa dvrã
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
130
sr stiads s prazs tat ds ivstits cssáris à sua
iptaçã . Icui ras cdiciats técics para acss a rcurss
disp2vis d Muic2pi.
A suir, srã idtiicads s tópics para cada prraa, ta, dirtriz,
stratéias, prts açõs spciicad tip d stã d rs2dus sóids
prpsta para Muic2pi.
OG AMA 1: “E I)E -OI S E M LI)O”
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E ss prraa srá dividid duas “ctas”
abrad td trritóri uicipa, stabcd a cta stiva cta ruar
c subprraas.
OJ E TIO: E stabcr prraa d cta (ruar stiva) td trritóri
uicipa.
DI E T IZ: Acss da scidad as srviçs d cta ruar cta stiva.
E S T ATÉ GIAS :
Mhria apiaçã ds srviçs d cta ruar d S D rit;
Aquisiçã d v2cus quipats adquads para cta;
Iptaçã d u sista d tra, cta trasr0 cia d S D -
rit S D rcicávis para cuidads rurais situaçõs isadas.
S U OG AMA 1: OLE TA E GULA
OJ E TIO: Orcr srviçs d cta d S U d quaidad uivrsaizada as
áras urbaas rurais.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – E stabcr rratas para itrduçã
d caiss d itrat d quaidad d
srviç d cta d S U, c quipats
prraas d rtat rastrat para a
iscaizaçã itrat d srviç, qu srá
apicad utr étd dtriad p str
rspsáv.
Idiata - praz
2023 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
131
Açã 2 – Avaiaçã priódica da taxa d cbrtura
d cta ruar cta stiva d rau d
satisaçã ds usuáris divuaçã ds rsutads
urt, édi
praz
2023 - 2043
S U OG AMA 2: IMLANTAÇ ÃO DO OG AMA DE OLE TA S E LE TIA
O TA A O TA E ONTOS DE E NT E GA OLUNTÁ IA – E ’S .
OJ E TIO: Ictivar s catadrs a dsvvr trabah d cta stiva
dirtat as rsid0 cias áras crciais, aé d tra vutária pts
dtriads stratéics a cidad, diiuid a quatidad d rs2dus para
azr a sraçã ctr d tria, aé d diiuir tp d spra para a
chada ds rs2dus riuds ds srviçs d cta tradicia.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac ds btivs ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – aizar vatat d rsid0 cias
cércis da ára urbaa d Mu2cipi d distrit
d Tauarizih, bsrvad a viabiidad d hráris
para a cta prta a prta. Idtiicar cais
stratéics para E ’S .
urt praz
2023 - 202E
Açã 2 – uscar ivstits cv0 is c
prsas privadas para adsã d quipats
d trasprts, tais c caihõs bicictas
cóicas;
urt praz
2023 - 202E
Açã 3 – Diir crraa d ipataçã
d d iaciat, ccrdâcia c s
crraas d cta stiva raçã d
cprativas d catadrs;
urt praz
2023 - 202E
Açã 4 – apacitar catadrs adiistraçã d
cprativa u assciativis, ducaçã abita
stã iacira;
urt praz
2023 - 202E
Açã D – Utiizar caais d cuicaçã disp2vis
para ssibiizar a ppuaçã sbr a cta stiva
prta a prta.
urt, édi
praz
2023 - 2043
S U OG AMA 3: FO TALE IME NTO E AMLIAÇ ÃO DA OLE TA DE S U.
OJ E TIO: Garatir qu s srviçs d cta tra d S U pass a sr
prstads d ra uivrsaizada c quaidad ruaridad, utiizad
quipats v2cus adquads.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
132
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as
sas d prdut D
Açã 1 – Orcr srviçs d tra, cta
trasr0 cia d S U d quaidad para ára urbaa.
urt édi praz
2023 - 2033
Açã 2 – Acss da ppuaçã urbaa as srviçs
d cta d S U (cta ruar cta stiva)
urt édi praz
2023 - 2033
Açã 3 – Acss da ppuaçã rura a cta
trasr0 cia d S U
urt édi praz
2023 - 2033
Açã 4 – Orcr srviçs d tra, cta
trasr0 cia d S U d quaidad uivrsaizada
para cuidads isadas zas rurais,
ictivad a cta stiva d S D S c Úid.
urt édi praz
2023 - 2033
Açã D – Adquirir stabcr rratas para
itrduçã d sistas adquads d tra, cta
trasr0 cia d rs2dus diciiars scs para
cuidads cais rts acsss para a
za rura c autçã ds cais d
trasr0 cia, cta ruar ritaçã ct2uas a
rspit d us pa ppuaçã , bsrvad a
2stica d abastcit para icusã a 2stica
da stã d rs2dus.
Idiata – L raz
2023 - 2043
Açã 6 – rcurar parcrias c iiciativa privada,
rd d abastcit d rcadrias tr utrs
para iaciat/autçã /praçã ds
caiss d 2stica rvrsa.
urt – L praz
2023 - 2043
Açã 7 – Avaiaçã priódica da taxa d cbrtura
d us d sista d tra trasr0 cia, d rau
d satisaçã ds usuáris, divuaçã ds
rsutads.
Idiata - praz
2023 - 2043
Açã 8 – E stabcr ras d acdiciat
d S D rcicávis sc (id sacas
pásticas.
Idiata – urt praz
2023 - 202E
OG AMA 2: “ E S ÍDUOS ZE O”
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: Tratat aprvitat d s2dus
S óids Urbas ipataçã d atrativas d tratat raprvitat d
S U.
OJ E TIO: E stabcr didas prts d raprvitat d S U.
DI E T IZ: Aut ct2u da taxa d raprvitat ds SU rads.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
133
E S T ATÉ GIAS :
duçã ct2ua da taxa d rs2dus sóids raprvitávis dispsts
atrr adtad;
Ipataçã Ictiv à s Assciaçõs u prativas d catadrs d
atriais rcicávis;
Ictiv, cscitizaçã tivaçã à s práticas d rduçã , rutiizaçã
rcica d rs2dus sóids a ppuaçã ;
Api a sistas d sraçã a t cta stiva tria d S U
raprvitávis u rcicávis.
S U OG AMA 1: O 3 - rraa d raprvitat rcica ds S U
OJ E TIO: Garatir qu s rs2dus sóids urbas pass a sr raprvitads
d ra 2sica, visad à icusã ds rs2dus a stã racia ds rcurss
aturais, a diiuiçã ds rits caihads a atrr, c icusã ds
catadrs d atriais rcicávis s sistas d tratat.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – duçã da taxa d rs2dus sóids
raprvitávis dispsts dstiaçã
abitat crrta.
urt, édi L
raz
2023 - 2043
Açã 2 – Ipatar prraa d ducaçã abita
cuicaçã scia uic2pi, através d
scas ps prssrs as cuidads ps
catadrs.
urt raz
2023 - 2030
Açã 3 - Ipatar apõs d tria d atriais
scs rcicávis sb rspsabiidad da
cprativa u assciaçã d catadrs.
urt raz
2023 - 2030
S U OG AMA 2: AMOS E ILA
OJ E TIO: Ictivar aut da taxa d raprvitat ds S U rads
através da sraçã das raçõs raprvitávis, visad a aprvitat 2sic
d rs2dus sóids (ids.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
134
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ictivar a 2stica rvrsa s divrss
strs prdutivs (óru d prdutrs
iprtadrs d uic2pi d stad, participar
das ciaçõs ds acrds striais, cadastr
uicipa d prsas quadradas, strs c
ciaçõs acrds striais)
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 2 – Ftar a ipataçã da cta stiva
Muic2pi para caihat ds MS as
apõs d tria arazat prvisóris
E ’s.
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 3 – Ipatar prraa d cuicaçã scia
ducaçã abita, abrdad tr utrs: a
rduçã da raçã d rs2dus sóids; rutiizaçã
rcica ds rs2dus sóids; udaça d
cprtat da ppuaçã raçã a
csu, sa(d p(bica ipza urbaa; cta
stiva c a participaçã d raizaçõs d
catadrs.
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 4 – Iptar ras prats d
raçã , capacitaçã técica rcia da
cprativa u assciaçã d catadrs, visad a
sua icusã scia itraçã ruar s sistas
d ipza urbaa, bsrvad ras d sa(d
suraça d trabah.
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã D – Apiar as prativas u Assciaçõs d
atadrs para us d quipats adquads
d trasprt para cta stiva d atriais
rcicávis.
Idiata, urt Médi
raz
2023 - 203D
Açã 6 – E stiuar parcrias tr pdr p(bic
a iiciativa privada para dsvvit d
prraa d cta stiva para rtacit
da assciaçã cprativa d catadrs.
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 7 – Ipatar sista d itrat
avaiaçã d quatidads quaidads d rs2dus
sóids dsviads da dispsiçã ia, pr i d
atividads d raprvitat 2sic, pa
S crtaria d Obras, âbit d S ista Muicipa
d Iraçã d s2dus S óids – S MI S
rcd iraçõs a S E I S .
Idiata urt raz
2023 - 2027
Açã 8 – Ipatar cadastr d prsas
rcbdras biciadras d rs2dus
raprvitávis, cadastr da cprativa
Idiata urt raz
2023 - 2027
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
13D
assciaçã d catadrs d atriais rcicávis
âbit uicipa, itrad a S MI S a S E I S .
S U OG AMA 3: E NT O DE T IAGE M DO MUNIÍIO - IMLANTAÇ ÃO DE
UNIDADE DE T IAGE M E E ILAGE M ADMINIS T ADO E LA OOE ATIA
OU AS S OIAÇ ÃO DE ATADO E S DE AI)A E NDA
OJ E TIO: Ictivar a icusã scia ds catadrs d atriais rcicávis
rutiizávis a raçã d pr rda.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – aizar stud d bas sbr
irastrutura cssária para atdit d tas
d raprvitat d S U, icuid ã d bra
d catadrs cssária para tria
biciat, vtuais quipats adiciais
d tria caizads (bsrvad pririzaçã d
quipats cr N S ), 2stica,
atrativas d biciat crciaizaçã ,
istruts iscais d api, caizaçã 2stica,
custs d praçã , d d iaciat da
ipataçã , praçã d stã , d d
itrat da rd d apõs d tria para
uic2pi;
Idiata - urt praz
2023 - 202E
Açã 2 – adastrar s catadrs d baixa rda
ADÚNIO;
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 3 – Diir crraa d ipataçã
d d iaciat, ccrdâcia c s
crraas d cta stiva raçã d
cprativas d catadrs;
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 4 – apacitar catadrs adiistraçã d
cprativa u assciativis, ducaçã abita
stã iacira;
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã D – Istituir c api da ritura Muicipa
ds catadrs a iura d catadr-utipicadr
abita, c btiv d ssibiizar a
ppuaçã ;
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 6 – Utiizar caais d cuicaçã disp2vis
para ssibiizar a ppuaçã sbr a cta stiva
tra vutária d rs2dus c 2stica
rvrsa;
Idiata - L raz
2023 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
136
Açã 7 – Apiar ipataçã radativa praçã
da rd d Uidad d Tria rcica pa
cprativa d catadrs, bsrvad ras d
sa(d suraça d trabah;
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 8 – rvr a participaçã d Miistéri
(bic;
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã E – E stabcr sista d itrat da
rd d apã u uidad d tria rcica
itrar a S MI S ;
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 10 – Adtar p2tica d ictiv isca
iacir para as atividads rcicadras d
rs2dus sóids as qu utiiza atéria pria
rcicada su prcss prdutiv, criar
caiss qu aciit a crciaizaçã d
rcicávis s âbits stadua itrstadua;
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 11 – Ftar us d cpsts râics
rtiizats prvits da cpsta /u
bidistã para a aricutura, bsrvad 2sticas
qu viabiiz sua utiizaçã a aricutura aiiar
prcss d cpsta déstica.
urt édi praz
2023- 202E
OG AMA 3: ONS T UÇ ÃO LIMA - rraa D us
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E stabcit d tas btivs para rduzir
dispr adquadat s s2dus d struçã ivi Diçã us
OJ E TIO: Grir, tratar dispr adquadat s D uss
DI E T IZ: aprvitat d D uss rduzid ipact abita.
E S T ATÉ GIAS :
duçã ct2ua da taxa d D raprvitávis dispsts atrr
adtad;
Ictiv, cscitizaçã tivaçã à s práticas d rduçã ;
Ictiv, cscitizaçã tivaçã à s prsas d cstruçã a adtar
p2ticas abitais.
S U OG AMA 1: O 3 - rraa d raprvitat rcica ds S U
OJ E TIO: Garatir qu s rs2dus sóids urbas pass a sr raprvitads
d ra 2sica, visad à icusã ds rs2dus a stã racia ds rcurss
aturais, a diiuiçã ds rits caihads a atrr, c icusã ds
catadrs d atriais sc rcicávis s sistas d tratat.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
137
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – E rradicaçã das áras irruars d
dispsiçã ia d D uss.
urt raz
Até 202D
S U OG AMA 2: T ATAME NTO DOS E S ÍDUOS S ÓLIDOS DA ONS T UÇ ÃO
IIL, DE MOLIÇ ÃO E OLUMOS OS E DIS OS IÇ ÃO FINAL ADEUADA DOS
E S E TIOS E J E ITOS .
OJ E TIO: Os rits ds D/ sã caihads para dispsiçã ia
icciada abitat adquada.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ftar a ipataçã d dstiaçã ia
abitat adquada d rs2dus da
cstruçã civi diçã (ass A), icuid
prcsss d Licciat Abita S ipiicad
(LAS ).
urt édi praz
2023 - 2043
Açã 2 – Apicar capahas adquadas d
cuicaçã abita vtadas para s pqus
radrs raçã diusa d D/, ut c
s u2cips para ritaçã sbr dispsiçã
ia adquada ds crrspdts rs2dus
tra E ’s.
urt, édi
praz
2023 - 2043
S U OG AMA 3: IMLE ME NTA S IS TE MA DE ONT OLE DOS D/
MANTIDO E LA S E MMA/E I)E -OI.
OJ E TIO: Os rits ds D/ sã caihads para dispsiçã ia
icciada abitat adquada.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Diiçã d u sista d ctr
abita ds s2dus S óids da struçã ivi,
Diçã uss, c bas vatat
urt édi praz
2023 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
138
da situaçã atua dsts rs2dus, c itraçã a
sista stat2stic d E A/A
Açã 2 – Ictivar cadastr d prsas d
trasprt tratat d D/
iptaçã d u sista d rastrat das
rspctivas caras a 2v uicipa.
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 3 – Frtacit d órã uicipa d i
abit para ctr abita ds s2dus
S óids da struçã ivi, Diçã
uss, icuid iscaizaçã sistatizaçã
d itrat das quatidads quaidads
radas, visad tratat ds rs2dus
dispsiçã ia adquada ds rspctivs rits.
urt, édi praz
2023 - 2043
Açã 4 – Itsiicar a iscaizaçã uicipa visad
ctr da raçã diusa d D/ cibir
stabcit d áras d “bta-ra” d rs2dus
vuss, tuhs d atrrs irruars.
urt, édi
praz
2023- 2043
S U OG AMA 4: INE NTIA GE ADO E S DE D/ A A ALIA OS
INÍIOS DA E S ONS AILIDADE DO GE ADO , OLUIDO-AGADO E
OTE TO -E E E DO .
OJ E TIO: Os radrs d D/ pass a apicar s pric2pis da
rspsabiidad d radr, puidr-paadr prttr-rcbdr.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ftar a capacitaçã ds radrs
uicipa utras tidads d cass para a stã
racia, aprvitat iiizaçã ds rits
ds rs2dus sóids da cstruçã civi, visad à
ipataçã ds pric2pis da rspsabiidad d
radr, puidr-paadr prttr-rcbdr.
Idiata - L raz
2023 - 2043
Açã 2 – Assurar qu s radrs d D c
briaçã d aprstar a d Grciat
d s2dus d struçã ivi – G abr
ipt rrid pa.
Idiata - L raz
2023 - 2043
S U OG AMA D: INE NTIA OS GE ADO E S DE D/ A A ALIA
MÉ TODOS A A E A OE ITAME NTO DE E S ÍDUOS E DIMINUIÇ ÃO DOS
E S E TIOS E J E ITOS
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
13E
OJ E TIO: Os radrs d D/ pass a apicar s étds para
raprvitat d rs2dus diiuiçã ds rspctivs rits.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ftar psquisa dsvvit
tcóic dstiad à busca d suçõs para
rduçã da raçã d rits rs2dus da
cstruçã civi as bras prdit d
str, csidrad as caractr2sticas cais
riais.
urt édi praz
2023 - 2033
Açã 2 – ririzar a rutiizaçã a rcica d
D as bras prdit d vr
uicipa, stadua dra as cpras
p(bicas.
urt, édi
praz
2023 - 2043
OG AMA 4: OLE TA E S ÍDUOS DE S E IÇ O DE S AÚDE – S S
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E stabcit d tas btivs para
rciar, tratar dispr s S S .
OJ E TIO: Gstã , tratat dispsiçã ia adquada ds S S .
DI E T IZ: Dispsiçã abitat adquada para s S S .
E S T ATÉ GIAS :
Ictiv, cscitizaçã tivaçã à s práticas d rduçã d S S ;
Ictiv, cscitizaçã tivaçã à s prsas d sa(d a adtar
p2ticas abitais.
S U OG AMA 1: T ATAME NTO DOS E S ÍDUOS S ÓLIDOS DE SAÚDE E
DIS OS IÇ ÃO FINAL ADE UADA DOS ES E TIOS E J E ITOS .
OJ E TIO: Os S S sã caihads para dispsiçã ia icciada
abitat adquada.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as
sas d prdut D
Açã 1 – Trcirizaçã d srviç d S S para
uidads (bica Muicipa.
urt raz
Até 2024
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
140
Açã 2 – Api à stã ds S S s
stabcits p(bics uicipais.
urt raz
Até 2024
Açã 3 – Ftar a ipataçã d dstiaçã ia
abitat adquada d S S .
urt raz
Até 2024
S U OG AMA 2: IMLE ME NTA S IS TE MA DE ONTOLE DOS S S
MANTIDO E LA S E E TA IA MUNIAL DE ME IO AMIE NTE E IGILÂNIA
S ANITÁ IA MUNIIAL
OJ E TIO: Frtacr órã uicipa d i abit a iiâcia S aitária
uicipa, visad ctr d rs2dus d srviçs d sa(d, icuid
sistatizaçã d itrat das quatidads quaidads radas.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Assurar qu s radrs d S S c
briaçã d aprstar a d Grciat
d s2dus S óids d S a(d - GS S abr
ipt rrid pa qu s sa
tivat rciad ctrad.
Idiata - urt raz
2023 - 202E
Açã 2 – Ictivar sistas d stã d S S para
pqus radrs (arácias, c2icas
abuatriais, psts d sa(d, c2icas vtriárias,
abratóris tc.).
Idiata - urt raz
2023 - 202E
Açã 3 – Ictivar s radrs d S S para apicar
s pric2pis rspsabiidad d radr, puidrpaadr prttr-rcbdr.
Idiata - urt raz
2023 - 202E
S U OG AMA 3: OMA TILHADA DE E S ÍDUOS
OJ E TIO: Garatir qu s radrs d S S pass a apicar s pric2pis
rspsabiidad d radr, puidr-paadr prttr-rcbdr. Itsiicaçã
das açõs d iscaizaçã ds srviçs d cta, ipza, tratat dstiaçã
ia ds rs2dus d sa(d.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Itsiicar as açõs d capacitaçã para
p(bic vvid s srviçs cta, ipza,
urt Médi raz
2023 - 2033
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
141
tratat dstiaçã ia ds rs2dus d sa(d
suas tidads d cass, para a stã racia,
raprvitat ds rs2dus iiizaçã ds
rits, visad à ipataçã ds pric2pis da
rspsabiidad d radr, puidr-paadr
prttr-rcbdr.
S U OG AMA 4: AUME NTA O E A OE ITAME NTO DE E S ÍDUOS E
DIMINUI OS E J E ITOS OMUNS (LAS S E D), E DUÇ ÃO DE E S ÍDUOS A A
T ATAME NTO E S E IAL (LAS S E A, , , E ) E MINIMIZAÇ ÃO DE E J E ITO.
OJ E TIO: Garatir qu s radrs d S S pass a apicar s étds para
raprvitat d rs2dus diiuiçã ds rrts rits.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ictivar a sparaçã das casss d
rs2dus, vitad a istura d rs2dus spc2ics
(casss A, , , E ) c rs2dus cus (cass D).
urt Médi raz
2023 - 2033
OG AMA D: GE S TÃO DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS : INLUS IIDADE , OLÍTIAS
OATIAS E S US TE NTAILIDADE FINANE I A.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: Frtacr a Gstã Muicipa d s2dus S óids.
OJ E TIO: Gstã , tratat dispsiçã ia adquada ds S S .
DI E T IZ:
rçã da icusividad da stã d rs2dus sóids para usuáris
rcdrs d srviçs;
Dsvvit prçã d p2ticas prativas da stã d rs2dus
sóids;
rçã da susttabiidad iacira da stã d rs2dus sóids.
E S T ATÉ GIAS :
Icusã ds usuáris, catadrs rcdrs d srviçs a stã ds
rs2dus sóids;
Frtacit da stã ds srviçs d ipza p(bica a d
rs2dus sóids, através d p2ticas prativas, suçõs csrciadas api
à 2stica rvrsa;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
142
Assurar ihas d iaciat riaciat ps srviçs prstads,
visad à susttabiidad iacira d str.
S U OG AMA 1: AAITAÇ ÃO - OG AMA DE FO TALE IME NTO DA
GE S TÃO ÚLIA DOS E S ÍDUOS S ÓLIDOS .
OJ E TIO: Garatir qu s atrs raiss p(bics privads vvids s
tr capacitads istrutaizads para a stã susttáv ds rs2dus
sóids.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – rraas d icusã ds usuáris
rcdrs d srviçs d G S U s uic2pis
istituid caiss d ruraçã utas
pr práticas iadquadas cr prcitua
arcabuç a vit.
Médi praz
202E - 2043
Açã 2 – Api à ipataçã ds rraas d
rs2dus sóids.
Idiata
2024
Açã 3 – Api a istruts d cbraça ds
srviçs d Lipza Urbaa uic2pi.
Médi praz
202E - 2043
S U OG AMA 2: OJ E TO DE INLUS ÃO DOS US UÁ IOS , ATADO E S E
FO NE E DO E S DE S E IÇ OS NA GE S TÃO DOS ES ÍDUOS S ÓLIDOS .
OJ E TIO: Garatir as usuáris rcdrs d srviçs dispõ d
istruts spc2ics qu visa à sua participaçã ativa icusã as atividads
d stã d S U.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ictivar uic2pi para sistas d
icusã cuicaçã c s usuáris,
caiss d rtraitaçã ps usuáris da
cta d S U, avaiaçã ruar d rau d
satisaçã d usuári, divuaçã ds rsutads,
ruraçã d srviçs cr stabcid
Li, dtr utrs.
urt, édi
praz
2023 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
143
Açã 2 – Icusã ds catadrs d atriais
rcicávis a stã ds rs2dus, scaa
cpat2v c as quatidads d rs2dus,
bsrvad critéris d sa(d suraça
trabah.
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 3 – Ictivar a participaçã d prsas d
pqu prt édi prt para prstar srviçs d
cta tratat d S U spciais, através d
capacitaçã , divuaçã d hrs práticas,
ictivs iscais, tr utrs.
urt, édi
praz
2023 - 2043
S U OG AMA 3: OJ E TO DE FO TALE IME NTO DA GE S TÃO MUNIIAL
DOS S E IÇ OS DE LIME ZA ÚLIA E MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS ,
AT AÉ S DE OLÍTIAS OATIAS .
OJ E TIO: Garatir qu uic2pi d ix-i pass a dispr ipt
p2ticas prativas d api a suçõs itrada cpartihada d ipza
p(bica.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ictivar c istruts p2tics,
iacirs, iscais técics d ra itrada
cpartihada
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 2 – Ipatar prraa d capacitaçã vtad
para uic2pi d stã d S U, icuid
patara hrs práticas d stã d S U
(Uidads Avaçadas d capacitaçã d strs
c suprt d Uivrsidads, Istituts d
Tcia prsas privadas).
urt, édi
praz
2023 - 2043
Açã 3 – Apiar a abraçã d isaçã dais
ras spc2icas d ipza p(bica uic2pi
icuid ictivs a usuáris, catadrs,
raizaçõs vtadas para rcica d S , dtr
utrs tas aé da ruataçã d
ccssõs .
urt Médi raz
2023- 202E
S U OG AMA 4: OJ E TO DE S US TE NTAILIDADE FINANE I A DO S E TO .
OJ E TIO: Garatir qu uic2pi d ix-i pass a dispr ipt
p2ticas prativas d api a suçõs itrada cpartihada d ipza p(bica
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
144
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – riar caiss qu ictiv a
utiizaçã ds rcurss d rraa “Muic2pi
rd” (IMS Abita), rativs a cpt
rs2du sóids, para açõs vtadas à stã d
rs2dus sóids uic2pi.
urt Médi raz
2023- 202E
Açã 2 – crtizar Fud Muicipa d s2dus
S óids - FM S iha c Fud Muicipa d
S aat cr a Li 12.30D/2010 vtad
para apiar a abraçã , iptaçã
atuaizaçã d as d Gstã Itrada d
s2dus S óids Urbas.
urt Médi raz
2023- 202E
Açã 3 – Istituir âbit d Fud Muicipa d
Mi Abit – FMMA ua iha d iaciat
para abraçã d studs prts, c
pririzaçã d suçõs vtadas para a 2stica
rvrsa api a cprativa d catadrs
urt Médi raz
2023 - 202E
OG AMA 6: GE S TÃO INTE G ADA DE E ADIAÇ ÃO E E UE AÇ ÃO DA
Á E A DO LI)ÃO.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: E rradicaçã rcupraçã da ára d ixã .
OJ E TIO: E rradicar rcuprar as áras dradadas u ctaiada p ixã
sua vizihaça, s huvr.
DI E T IZ: E rradicaçã rcupraçã da ára d dispsiçã iadquada d rs2dus
sóids à céu abrt.
E S T ATÉ GIAS :
aizar parcrias c s Gvrs E stadua Fdra para crrat
a rcupraçã da ára dradada u ctaiada pr dispsiçã ia
iadquada d rs2dus (Lixã );
Assurar iaciat u rcurss d açõs para crrat a
rcupraçã da ára ctaiada u dradada p ixã ;
Iptar atr sista d itrat das áras ctaiadas u
dradadas p ixã ds rspctivs prts d rcupraçã
rdiaçã .
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
14D
S U OG AMA 1: ONT OLE , E NE AME NTO E E UE AÇ ÃO DA Á E A
DO LI)ÃO MUNIIAL
OJ E TIO: E iiaçã , rcupraçã ctr da ára d ixã .
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – E abrar cadastr rrrciad
itrad, d áras ctaiadas u dradadas
pr dstiaçã ia iadquada d rs2dus,
icuid cadastr d catadrs d atriais
rcicávis u rutiizávis.
Idiata - urt praz
2023 - 202E
Açã 2 – E abrar critéris d pririzaçã das açõs
d rcupraçã das áras ctaiadas,
crraa d crrat ds ixõs, vicuar
açõs as prts d vs atrrs tcicat
crrt raizaçã ds catadrs.
Idiata - urt praz
2023 - 2027
Açã 3 – E abrar prt d rcupraçã ctr
das áras ctaiadas pr dispsiçã ia
iadquada d rs2dus, cr critéris d
pririzaçã
Idiata - urt praz
2023 - 2027
Açã 4 – Assurar ts d iaciat para
iptaçã ds prts d chat
rcupraçã das áras ctaiadas pr ixõs
E rcia
2024
Açã D – S icitaçã d assist0 cia técica para a
ipataçã d prts d crrat ds ixõs
atrrs ctrads, icuid rradicaçã d
trabah iati a cadia ds rs2dus atividads
d cataçã ira s s2tis d dispsiçã ia d
rs2dus, cr prraa spc2ic para
itraçã ds catadrs d atriais rcicávis a
stã d rs2dus sóids.
E rcia
2024
Açã 6 – E tivar api técic para a ipataçã
d prts d rcupraçã u rdiaçã d áras
ctaiadas pr dispsiçã ia iadquada d
rs2dus.
Idiata - urt praz
2023 - 2028
S U OG AMA 2: IMLE ME NTAÇ ÃO DO S IS TE MA DE MONITO AME NTO DAS
Á E AS ONTAMINADAS O LI)ÃO E DOS E S E TIOS OJ E TOS DE
E UE AÇ ÃO E E ME DIAÇ ÃO
OJ E TIO: Garatir ctr sistatizad ds s2tis ctaiads pr S U através
d S ista Muicipa d Iraçõs d s2dus.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
146
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – E stabcr rtia d itrat das
áras ctaiadas, pa S crtaria Muicipa d
Mi Abit.
urt praz
2023 - 2028
Açã 2 – Icuir sista d itrat
rrrciad das áras ctaiadas pr ixõs
prts d rcupraçã S ista Muicipa d
Iraçõs d s2dus S óids - S MI S .
urt praz
2023 - 2028
OG AMA 7: OMOÇ ÃO DA DE S TINAÇ ÃO FINAL AMIE NTALMENTE
ADE UADA DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: Ipataçã d Atrrs d Médi prt
OJ E TIO: riar cdiçõs áis sistatizadas para ipataçã d atrrs
saitáris u utrs atrrs adquads.
DI E T IZ: Dstiaçã Fia Abitat adquada d its Atrrs
E S T ATÉ GIAS :
Assurar api d Gvr E stadua Fdra para ipataçã d prt
adquad d atrr saitári u utra técica d haria staçõs d
trasr0 cias.
Assurar iaciat para iptaçã d prts d Atrrs;
Iptar atr sista d itrat/Auditria d Gstã das
praçõs, sud padrõs técics abitais côics d rr0 cia
d atrr ipatad itrad a S MI S a S E I S
S U OG AMA 1: IMLANTAÇ ÃO DE S IS TE MA DE DE S TINAÇ ÃO FINAL
AMIE NTALME NTE ADE UADA
OJ E TIO: Ipatar prts d atrrs tcicat adquad para rit S U,
adtad a atrativa prvista a ta.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
147
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – E abrar s studs cssáris, tr
sts: studs d viabiidad técica côica d
atrr saitári, bsrvad atrativas d staçõs
d trasr0 cia s dais d trasprt
disp2vis, studs d áras d caizaçã ds
rrids quipats icuid avaiaçã d
aprvitat d áras ipactadas p ixã ;
rt básic xcutiv d staçõs d
trasr0 cia atrrs; E stud d Ipact Abita
atóri d Ipact Abita (E IA/ IMA),
raizaçã d audi0 cias p(bicas c aprstaçã
das atrativas, prt d haria iacira
das ciais das atrativas (ccssã ,
, praçã p própri uic2pi u iiciativa
privada) para iptaçã , praçã pós-
praçã ds atrrs adtads.
Idiata
2023
Açã 2 – Idtiicaçã ruaçã d prt(s) d
cpraçã técica iacira tr s vrs d
stad, dra uicipa para paat
iptaçã ds rrids quipats d
dispsiçã ia.
Idiata – urt raz
2023 - 2027
Açã 3 – aizar studs d viabiidad técica
côica d sista d captaçã d ass
tratat d uts ipatad atrr
adtad.
Idiata – urt raz
2023 - 2027
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria
Muicipa d Obras.
E S ULTADOS E S E ADOS : Acaçar a uivrsaizaçã d acss itraizaçã
ds srviçs d cta d s2dus sóids ipza p(bica, assi c a stã
itrada d rs2dus sóids da raçã dstiaçã ia.
2.6 OG AMAS , OJ E TOS E AÇ Õ E S – E DUAÇ ÃO AMIE NTAL
OG AMA: “E DUA A A E ILA ”
OJ E TIO: A ducaçã abita âbit ds s2dus S óids vicuads a
ducaçã sa(d prpst atrirt para s utrs prraas t c
btiv aprirar chcit isrir ua udaça d hábits, atituds, vars
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
148
cprtat as cidadã s d ix-i raçã as rs2dus sóids a
saat ra pr2d d 20 as.
DE S IÇ Ã O DO OG AMA: O stabcit d prraas ducativs
irativs part d prssupst d qu é udata a participaçã da scidad
quat rspsáv pr trasrar a raidad qu viv ccad suas
próprias rspsabiidads a pssibiidad d air, assuid cpriss c
ua va atitud avr d ua cidad saudáv. rssupõ, tabé, tdr
ccit d p(bic c aqui qu cvé a tds, cstru2d a partir da scidad
civi ã apas d pdr p(bic, sa uicipa, stadua u dra.
OJ E TOS E AÇ Õ E S
ara acac d btiv ra diidas as açõs
prts csidradas ssciais para
rtacit da stã uicipa d saat
básic.
ME TAS
As tas srã as sas
d prdut D
Açã 1 – Ipataçã da E ducaçã Abita
ctiuada scas p(bicas uicipais c
isrçã d tas trasvrsais a rad curricuar;
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açã 2 – Oicias scars, icaas abitais
para arrcadaçã d rs2dus rcicávis;
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açã 3 – Açõs pdaóicas abrdad pric2pi
ds 3 ’s – duzir, utiizar cicar;
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açã 4 – rvr visitas técicas atrr
saitári ctrais d tria d rs2dus utras
áras iadas a ta;
Idiat, urt, Médi
raz
2023 - 2036
Açã D – rvr pastras ctrs c
prissiais qu atua str d a d
rs2dus sóids (técics da pritura, das
prsas prstadras d srviçs, cprativas d
catadrs, tc.) utrs ixs raciads a
saat básic.
Idiat, urt, Médi
raz
2023 - 2033
Açã 6 – Ipataçã d capaha ducativa para
irar a iprtâcia c srar s rs2dus
rads a t; sbr as ras d
acdiciat dispsiçã ds rs2dus sóids
urbas; irar sbr a caizaçã , uçã
d d praçã ds E ’s, tc.
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açã 7 – cçã d irativs cuicad s
hráris rqu0 cias das ctas d rs2dus
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
14E
cada bairr caidad utrs srviçs qu
sta à dispsiçã da ppuaçã sbr ss ta;
Açõs 8 - aizaçã d curss pastras para a
ppuaçã abrdad tas sbr a
rspsabiidad quat à stã d rs2dus da
cstruçã civi utrs rs2dus à iprtâcia da
participaçã da ppuaçã a ipza p(bica
prsrvaçã d abits cuitáris p(bics
divrss; ictivar dissiar d us d
cpstiras désticas;
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açõs E – apahas ctiuadas d cta
stiva (quat ais cstats, ais tivs srã
s rsutads acaçads).
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açõs 10 – apahas pastra d cta stiva
3 ’s cpsta diciiar spc2ic para
za rura dirciad a aricutr.
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
Açõs 11 – astra Mbiizaçã scia para
abrdar tas rais iads a saat básic
a a Muicipa d S aat ásic durat
su hrizt d atuaçã (ctr scia).
Idiat, urt, Médi
L raz
2023 - 2043
ME TAS AZOS
Mta 1 – Ipatar a ducaçã abita ctiuada
tdas as scas urbaas, isrid assuts
rrts a saat básic spciicat
rs2dus sóids.
Até dzbr d 2024
Mta 2 – Ipatar a ducaçã abita ctiuada
tdas as scas rurais, isrid assuts
rrts a saat básic spciicat
rs2dus sóids.
Até dzbr d 2024
Mta 3 – aizaçã d curs, pastra, icia
capahas ducativas quadristra para a
ppuaçã sstra para as scas
Até dzbr d 2024
Mta 4 – aizar biizaçã scia sstra para
tar a participaçã da ppuaçã prcss d
stã d saat básic.
Até dzbr d 2024
sidraçõs d rraa d ducaçã abita
As açõs a sr adtadas para Adiistraçã Muicipa dv sr
vtadas a tds s rups qu tha aua participaçã cic qu vv
a d rs2dus sóids urbas. Dv adtar prspctivas d trabahar c
c a iiizaçã da raçã ds rs2dus, a prçã d udaças da atriz
d csu, a prvçã a busca da quaidad ds srviçs prstads.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D0
Aé da ppuaçã ra, sã idiv2dus d itrss para itrar
prraas d ducaçã abita d susttabiidad: s abricats,
iprtadrs, crciats distribuidrs, á qu tds sã radrs d rs2dus
, pr csuit crrspsávis pr su crrt acdiciat a. r
iss dv-s dar qu dirciad a cada u dsss p(bics prraa.
E stas açõs pd sr bastat apas para rspdr à s cssidads
d cada p(bic. E aus cass as açõs srã d carátr ais ra irativ,
td c p(bic a ppuaçã c u td, utrs irã subsidiar as açõs
praciais, d iscaizaçã d ctr scia, qu pd sr d carátr
prat u ptua.
Dvrã sr ruads capahas prraas d ducaçã abita
d susttabiidad visad à participaçã d tds sss rups itrssads a
str, uic2pi, spcia, as Assciaçõs prativas d cicadrs.
Outra ra d atiir btivs ducaciais d cscitizaçã dá-s
c a raçã d cshs uicipais vs u articuad s á xistts
Muic2pi. E sss rups pssibiita a itraçã d dirts atrs d Muic2pi
é ua ra dcrática d vvit da scidad civi.
Ua atrativa para Muic2pi é a raçã d ducadrs abitais
cuitáris u Ats d sa(d. E sss abrdarã tas divrss iads a
saat básic, dra urbaa rs2dus sóids.
As atividads qu pd vvr ssa raçã stã istadas abaix:
aizar u apat sciabita da riã ctd as istituiçõs
qu atua c ducaçã abita saat, as açõs dsvvidas
as prbáticas, b c as ptciaidads d Muic2pi.
Itrair c Muic2pis vizihs para cstruçã d u rup d apa
atuaçã ;
rvr icias, iicurss, Rrshps tátics carátr prat
para tar aiais a atuaçã ds ducadrs ppuars;
E stiuar para qu s ducadrs sa pssas da própria cuidad ds
bairrs cais qu t a participaçã das pssas a raçã d
utrs ducadrs a riã qu viv.
Dsvvr prts cais c cáris spc2ics.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D1
Mapar diir a strutura p(bica disp2v para a raizaçã d vts d
ducaçã abita, pastras, curss dais atividads.
Litiar prcss c a issã d crtiicads;
Dispibiizar v2cus quipats, atria pdaóic da ritura,
spr qu sicitads.
E stiuar dsvvit d spaçs qu vã rtacr prcss d
ducaçã abita Muic2pi, tais c saas vrds, vivirs, saas d
aua spciais.
ara qu s btivs sa atiids p(bic sa tcad é
udata qu a ducaçã abita tha u carátr prat ã s
rstria a capahas sprádicas.
INS TITUIÇ Ã O E S ONS Á E L: ritura Muicipa d ix-i, S crtaria
Muicipa d Mi Abit.
E S ULTADOS E S E ADOS : E spra-s acaçar ua udaça d hábit da
ppuaçã d ix-i as qustõs d us susttáv da áua sua ptabiidad,
a ctaiaçã pr st saitári, a d áuas puviais rs2dus sóids
ipza p(bica.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D2
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO
Á S IO DE E I)E -OI
LANO DE E )E UÇ Ã O
NOE MO 2023
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D3
1. INT ODUÇ Ã O
E st prdut crrspd a “a d E xcuçã ” d a Muicipa d
S aat ásic d ix-i. E st pa dv ctpar caih a sr
adtad para xcuçã ds rraas, rts Açõs.
A prraaçã da ipataçã ds prraas, prts açõs dvrá
sr dsvvida csidrad as sas tas hrizts tprais
stabcids s prduts “róstic, rspctiva aat E stratéic”
“rraas, rts Açõs”.
O a d E xcuçã dvrá ctpar a stiativa d custs as
pricipais ts d rcurss qu pdrã sr utiizads para a ipataçã ds
prraas, prts açõs diidas atrirt, assi c s rspsávis
pr sua raizaçã . É iprtat dstacar qu s rcurss stiads st MS
ã starã ctpads prviat rçat uicipa, tat, dvrã
sr rtids A uicipa a partir d tã . drã tabé sr csidrads
utras ts d rcurss pss2vis c: prraas d vr dra, stadua,
das paratars, rcurss privads, tr utrs (FUNAS A, 2012).
Os ivstits str d saat básic sã cssáris para a
apiaçã ds srviçs xistts atdit à s tas d uivrsaizaçã
( AS IL, 2007).
Nst pa d xcuçã , dv-s csidrar s ivstits raizads
a ds (tis as, rss ã rss d ri dra c pricipa
t d rcurss para str.
O cuprit d pa, icusiv stid d s buscar a viabiidad
côic-iacira é briatóri ã st para s prstadrs d srviçs
ccssiads, as, tabé, para aqus srviçs prstads dirtat p
tituar. it, paat pritirá as prstadrs d srviçs abrar
prviat pas d bras d ivstits, captar rcurss iacirs
adaptar suas struturas técic-praciais para atdit das tas.
r i, art. 1E da Li á 11.44D/2007 stabc qu s pas d
saat dva abrar s prraas, prts açõs cssárias para atiir
s btivs as tas, d d cpat2v c s rspctivs pas puriauais
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D4
c utrs pas vratais crrats, idtiicad pss2vis ts d
iaciat.
2. FONTE S DE E U S OS
A suir srã aprstadas auas pss2vis ts d rcurss para s
srviçs d saat básic:
I. curss d tarias
prd s rcurss dcrrts da tiva cbraça ps srviçs
prstads. A ri dsts rcurss stá atrada as ds istituciais para a
stã ds srviçs.
A partir da cbraça d tarias a adiistraçã uicipa pd btr as
rcitas para ipataçã d a Muicipa d S aat ásic. A cssidad
d susttabiidad d MS pdrá rsutar rvisã d tarias, sa d sus
vars u quat a sua ra critéris d cbraça, vist qu d ra ra as
cdiçõs cut ã rt as particuaridads cais s adit
critéris scicôics qu prita ua cbraça ais usta. Icrt d
vars as tarias xistts c prpósit spciic pd sr tabé ua
rrata apicáv, d ra a prprciar rcurss spc2ics para iaidads
pré-dtriadas.
II. curss ã rss
curss ã rss, u sa, aqus dispibiizads a “ud prdid”
aprsta-s c a ra dsáv ds adiistradrs p(bics, trtat,
razã d d d p2tica d ivstits d vr dra, sta daidad é
uit rta razã ds pré-rquisits stabcids ps órã s p(bics, cu
quadrat t c priridad as cidads d r 2dic d dsvvit.
tud, a articuaçã p2tica a dispibiidad d prts xcutivs
d haria aihads as açõs d a Muicipa d S aat ásic pd
sr dirciais a btçã d rcurss ã rss, s quais auas
situaçõs acaba ã sd distribu2ds pr ata d dcutaçã paat
adquad pr part ds itrssads.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1DD
III. curss d Fuds
Os ts da Fdraçã , isadat u ruids csórcis p(bics,
pdrã istituir uds, as quais pdrã sr dstiadas, tr utrs rcurss,
parcas das rcitas ds srviçs, c a iaidad d custar, a cridad d
dispst s rspctivs pas d saat básic, a uivrsaizaçã ds
srviçs p(bics d saat básic.
Os rcurss ds uds pdrã sr utiizads c ts u aratias
praçõs d crédit para iaciat ds ivstits cssáris a
uivrsaizaçã ds srviçs p(bics d saat básic.
3. FONTE S DE FINANIAME NTO
Obtçã d rcurss rss através d cv0 is u ctrats
aprsta-s c ua das atrativas ais cus para viabiizar s ivstits
saat. As pricipais ts d iaciat stã dstacadas a suir:
a E E MOLS Á E IS
I. NDE S - ac Nacia d Dsvvit E côic S cia
O NDE S apia prts d ivstits, p(bics u privads, qu
ctribua para a uivrsaizaçã d acss as srviçs d saat básic a
rcupraçã d áras abitat dradadas, a partir da stã itrada ds
rcurss h2drics da adçã das bacias hidrráicas c uidad básica d
paat.
A iha S aat Abita curss H2drics iacia ivstits
raciads: Abastcit d áua, stat saitári, uts rs2dus
idustriais, rs2dus sóids, stã d rcurss h2drics (tcias prcsss,
bacias hidrráicas), rcupraçã d áras abitat dradadas,
dsvvit istitucia, dspuiçã d bacias, riõs d á sta
cstitu2ds it0 s acrdra.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D6
a) MI - rts Mutisstriais Itrads Urbas
rts Mutisstriais Itrads Urbas sã cuts d prts qu
itra paat as açõs ds ats uicipais divrss strs a
i d suciar prbas struturais ds ctrs urbas pr i d u d
atrativ d tratat ds prbas sciais para váris tips d car0 cias, c
saat básic.
Fiaidad: iaciar s suits prdits:
a Urbaizaçã ipataçã d irastrutura básica uic2pi, icusiv
áras d risc d sub-habitaçã ;
a Irastrutura d ducaçã , sa(d, assist0 cia scia, sprt, azr srviçs
p(bics;
a cupraçã rvitaizaçã d áras dradadas, d itrss históric u
tur2stic;
a S aat abita (abastcit d áua, stat saitári,
rs2dus sóids dra urbaa);
a Trasprts p(bics d passairs (urbas, trpitas rurais;
hidrviári, sbr trihs sbr pus; quipats irastrutura).
(bic Av: E stads, Muic2pis Distrit Fdra.
As sicitaçõs d api sã viadas a NDE S pr i d suta
révia, cr tir d Iraçõs – Adiistraçã (bica disp2v sit
d NDE S .
b) S aat Abita curss H2drics
Fiaidad: apiar iaciar prts d ivstits p(bics u privads qu
tha c uidad básica d paat, bacias hidrráicas a stã
itrada ds rcurss h2drics.
A iha S aat Abita curss H2drics apia iacia
prdit para:
a Abastcit d áua;
a E stat saitári;
a E uts rs2dus idustriais;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D7
a s2dus sóids;
a Gstã d rcurss h2drics (tcia prcsss, bacias hidrráicas);
a cupraçã d áras abitat dradadas;
a Dsvvit istitucia; dspuiçã d bacias, riõs d á
sta cstitu2ds it0 s;
a Macrdra
A participaçã áxia d NDE S é d 80Ã ds its iaciávis,
pdd sr apiada até E0Ã. As cdiçõs iaciras da iha s basia as
dirtrizs d prdut NDE S Fi.
As sicitaçõs d api sã caihadas a NDE S pa prsa
itrssada u pr itrédi da istituiçã iacira crdciada, pr i d
suta révia, prchida sud as ritaçõs d tir d Iraçõs
disp2v sit d NDE S .
(bic Av: scidads c sd adiistraçã pa2s, d ctr acia u
strair, prsáris idividuais, assciaçõs, udaçõs pssas ur2dicas d
dirit p(bic.
a NÃ O E E MOLS Á E IS
I. FUNAS A – FUNDAÇ Ã O NAIONAL DE S AÚDE
A issã istitucia da Fudaçã Nacia d S a(d cprd
prvr a sa(d p(bica a icusã scia pr i d açõs d saat
sa(d abita.
a) rraa d saat abita para uic2pis até D0 i habitats
Fiaidad: tar a ipataçã /u a apiaçã d sistas d cta, trasprt
tratat /u dstiaçã ia d rs2dus sóids para ctr d prpaaçã
d dças utrs aravs à sa(d, dcrrts d dici0 cias ds sistas
p(bics d ipza urbaa.
O api da Fuasa ctpa aspcts técics d haria d
ds d stã s its iaciávis sã : a ipataçã u apiaçã d atrrs
saitáris, aquisiçã d quipats, v2cus auttrs, uidads d tria
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1D8
/u cpsta cta stiva ictiv a cprativa u assciaçõs d
catadrs d atriais rcicávis rutiizávis.
Os prts dvrã atdr a aua d ritaçõs técicas para
E abraçã d rts d s2dus S óids da Fuasa, disp2v da páia da
itrt da Fudaçã .
(bic Av: Muic2pis c ppuaçã tta d até D0 i habitats (cr ix
d açã paad cpt d irastrutura scia urbaa d rraa d
Acraçã d rscit — A).
II. MINIS TÉ IO DAS IDADE S / S E E TA IA NAIONAL DE
S ANE AME NTO AMIE NTAL
a) rraa s2dus S óids Urbas
Fiaidad: autar a cbrtura ds srviçs d tratat dispsiçã ia
abitat adquad ds rs2dus sóids, a prspctiva da uivrsaizaçã
da susttabiidad ds srviçs prstads pririzad suçõs riaizadas a
sr ridas diat stã assciada pr csórcis p(bics itruicipais,
c adçã d caiss d susttaçã côica ds prdits
ctr scia, cad dsti ia assciad à ipataçã d irastrutura para
cta stiva c icusã d catadrs.
As açõs dv ctpar a ipataçã u adquaçã quipa d
uidads icciadas para tratat dispsiçã ia, icuid atrrs saitáris,
qu pdrã vvr prt adicia d istaaçõs para cta tratat d
biás c vistas à rduçã d issõs d ass d it stua - GE E ; atrrs
saitáris d pqu prt, b c uidads d tria, cpsta
biciat d rs2dus sóids. ptart, dvrã crrr açõs
vtadas para a icusã scicôica ds catadrs, quad r cas, açõs
rativas à ducaçã abita. As itrvçõs dvrã sr pradas pr csórcis
p(bics itruicipais c vistas a assurar scaa, stã técica quaiicada,
ruaçã tiva, uciaidad susttabiidad a prstaçã ds srviçs.
(bic Av: E stads, Distrit Fdra, uic2pis csórcis p(bics para a
iptaçã d prts d tratat dispsiçã ia d rs2dus
Muic2pis d iõs Mtrpitaas, d iõs Itradas d Dsvvit
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1DE
E côic, Muic2pis c ais d D0 i Habitats u Itrats d sórcis
(bics c ais d 1D0 i Habitats. E xcpciat, quat csórci
ã stá cstitu2d, E stad dvrá sr tadr.
III. MINIS TÉ IO DA J US TIÇ A
a) Fud d Dsa ds Dirits Diuss (FDD)
Fiaidad: paraçã ds das causads a i abit, a csuidr, a bs
dirits d var art2stic, stétic, históric, tur2stic, paisa2stic, b c
aqus casiads pr iraçã à rd côica a utrs itrsss diuss
ctivs. S rã apiads prts d a stã d rs2dus sóids qu
ictiv rciat ds rs2dus sóids áras urbaas rurais,
ctribua para a ipataçã d p2ticas uicipais abitat crrtas u
qu prva açõs d rduçã , rutiizaçã rcica d ix. ara rcbr
api iacir d FDD é cssári aprstar arta-suta, cr d
prcdits divuads p Miistéri da J ustiça.
(bic Av: istituiçõs vratais da adiistraçã dirta u idirta, as
dirts sras d vr (dra, stadua uicipa) raizaçõs ã
vratais brasiiras, s is ucrativs qu tha sus statuts
btivs raciads à atuaçã cap d i abit, d csuidr, d
bs dirits d var art2stic, stétic, históric, tur2stic u paisa2stic pr
iraçã à rd côica.
I. MINIS TÉ IO DO DE S E NOLIME NTO S OIAL - MDS
a) rraa istras
O Miistéri d Dsvvit S cia bat à F – MDS , pr
i da S crtaria Nacia d S uraça Aitar Nutricia – S E S AN, dsd
2003, iacia a cstruçã d cistras d pacas d cit, pricipat a
riã d S iárid brasiir. Trata-s d ua tcia sips d baix cust,
a qua a áua da chuva é captada d thad pr i d cahas arazada
u rsrvatóri d 16 i itrs, capaz d aratir áua para atdr ua a2ia d
cic pssas u pr2d d stia d aprxiadat it ss.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
160
O MDS ta tabé, dsd 2007, a apiaçã das cdiçõs d
acss à áua para a prduçã d aits , csqutt, para a icusã
prdutiva das a2ias rurais d baixa rda rsidts a riã d S iárid, qu
ã pssu is disp2vis para a captaçã arazat d áua para a
struturaçã da prduçã d aits a criaçã d aiais.
Tr0 s sã as iiciativas da S E S AN qu visa à prçã d acss à áua:
a riira Á ua (Áua para su) - iptaçã d cistras para
captaçã arazat d áua da chuva para csu hua,
dstiadas a a2ias qu ã dispõ d acss à t d áua ptáv
caizadas a za rura, c rda sa d até i saári 2i pr
pssa u rda sa tta d até tr0 s saáris 2is, dvd sr
pririzadas aquas quadradas s critéris d ibiidad d rraa
sa Fa2ia.
a ara participar d rraa, as a2ias dv cssariat star
iscritas adastr Úic para rraas S ciais d Gvr Fdra.
a O rraa t c p(bic av as a2ias rurais d baixa rda caizadas
S iárid brasiir, riã histricat caractrizada pr s
pr2ds d stia pas rs diicudads para acssar áua
quatidad quaidad suicit. E trtat, a partir d 2011, ra
raizadas parcrias para a cstruçã d cistras ra da riã d
S iárid.
. MINIS TÉ IO DA INTE G AÇ ÃO NAIONAL
a) rraa áua para tds
Obtiv: O rraa Á ua para Tds i ccbid p Gvr Fdra a partir
da cssidad d s uivrsaizar acss us d áua para ppuaçõs carts,
rsidts cuidads rurais ã atdidas pr st srviç p(bic sscia,
atdidas pr sistas d abastcit dicitáris, u aida, qu rcba
abastcit dius.
O prraa t c btiv aratir ap acss à áua para as
ppuaçõs rurais disprsas situaçã d xtra pbrza, sa para csu
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
161
própri u para a prduçã d aits a criaçã d aiais, pssibiitad a
raçã d xcdts crciaizávis para a apiaçã da rda aiiar ds
prdutrs rurais.
ta c api ds Miistéris d Dsvvit S cia bat à
F (MDS ), d Miistéri d Mi Abit (MMA), da Fudaçã Nacia d
S a(d (FUNAS A), da Fudaçã ac d rasi (F), d ac Nacia d
Dsvvit E côic S cia (NDE S ), da trbrás, da ODE AS F, d
DNOS , da S UDE NE ds E stads.
I. MINIS TÉ IO DAS IDADE S .
articipats:
a MINIS TÉ IO DAS IDADE S – Gstr da Apicaçã ;
a MINIS TÉ IO DA FAZE NDA – pass ds curss;
a MINIS TÉ IO DE S E NOLIME NTO S OIAL – istras
a AI)A E ONÔ MIA FE DE AL – At Fiacir Gstr Opracia;
a ANO DO AS IL – At Fiacir
a IN A – Gstr d N A
a E NTIDADE O GANIZADO A – dr (bic, prativas, Assciaçõs,
S idicats.
cssã d subs2dis, c rcurss d OGU, as aricutrs aiiars
trabahadrs urais, raizads sb a ra ctiva, pr i d ua E tidad
Oraizadra, para prduçã da uidad habitacia ára rura.
Mdaidad
Aquisiçã d Matria d struçã para:
a struçã d UH ura
a cusã /rra/apiaçã d UH ura.
(bic av:
a Aricutrs aiiars c rda aiiar bruta aua d até $1D.000,00,
qu cprv quadrat ONAF Grup “”, ”, “” “A -
iciáris d NF”;
a Trabahadr rura c rda aiiar bruta aua até $ 1D.000,00
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
162
II. ANO NAIONAL DE DE S E NOLIME NTO E ONÔ MIO E S OIAL
(NDE S )
a) Fud S cia
Fiaidad: apiar prts d carátr scia as áras d raçã d pr
rda, srviçs urbas, sa(d, ducaçã dsprts, ustiça, i abit,
dsvvit rura utras vicuadas a dsvvit ria scia. Os
rcurss d Fud S cia srã dstiads a ivstits ixs, icusiv aquisiçã
d áquias quipats iprtads, s siiar acia, rcad itr
d áquias quipats usads; capacitaçã ; capita d ir; dspsas pré-
praciais utrs its qu sa csidrads ssciais para a cscuçã
ds btivs d api. A participaçã áxia d NDE S srá d até 100Ã ds its
iaciávis.
(bic Av: pssas ur2dicas d dirit p(bic itr pssas ur2dicas d dirit
privad, c u s is ucrativs, xcusivat prraas spc2ics,
atividads prdutivas c btiv d raçã d pr rda dsvvit
istitucia ritad, dirta u idirtat, para istituiçõs d icrcrédit
prdutiv (daidad Api tiuad).
III. FGTS – Fud d Garatia d Tp d S rviç
Através da aixa E côica Fdra Fud d Garatia d Tp d
S rviç (FGTS ) i criad a década d 60 para prtr trabahadr ditid s
usta causa. S d assi, i2ci d cada 0 s, s pradrs dpsita,
ctas abrtas a AI)A, ds sus prads vicuadas a ctrat
d trabah, var crrspdt a 8Ã d saári d cada uciári.
ud, trabahadr t a chac d rar u patriôi, b
c adquirir sua casa própria, c s rcurss da cta vicuada. Aé d
avrcr s trabahadrs, FGTS iacia prraas d habitaçã ppuar,
saat básic irastrutura urbaa, qu bicia a scidad, ra,
pricipat a d r rda.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
163
I). FAT – Fud d Apar a Trabahadr
O “sit” d NDE S ira qu xist sad ds dpósits spciais d
FAT vicuads a irastrutura. S ud a sa t, sss rcurss dstia-
s a prraas d iaciat a prts d irastrutura s strs d ria,
trasprt, saat, tcuicaçõs 2stica, a prts d irastrutura
idustria, s strs d pap cus, sidruria, ptrqu2ica bs d capita
sb cda.
). FUNDOS INTE NAIONAIS DE INE S TIME NTO
As prituras t acss tabé a ts d iaciats
itraciais, as quais pdria c iss apiar suas pçõs d cdiçõs, taxas
artizaçõs para as ctrataçõs d préstis.
As ts sã i(ras as taxas dirciadas, pré s rquisits para
a ctrataçã sã rads, qu absrv d tadr uita raizaçã atçã
s prcdits a sr adtads.
Ua das pricipais ts d iaciat itracia é I D -
Itratia a r cstructi ad Dvpt.
O I D i criad 1E4D cta h c 18D pa2ss brs, tr
s rasi. J utat c a IDA (Assciaçã Itracia d Dsvvit),
cstitui ac Mudia, raizaçã qu t c pricipa btiv a prçã
d prrss côic scia ds pa2ss brs diat iaciat d
prts c vistas a hria das cdiçõs d vida sss pa2ss. O I D é ua
das airs ts d chcit iaciat d ud qu rc api
as vrs ds pa2ss brs sus srçs para ivstir scas
ctrs d sa(d, rcit d áua ria, cbat a dças prtçã a
i abit. A ctrári ds bacs crciais, ac Mudia rc crédit
a urs baixs u até s s urs as pa2ss qu ã csu btr
préstis para dsvvit. Iprtat dstacar qu a acaçã d rcurss
p(bics drais s iaciats c rcurss da Uiã u c rcurss rids
u prads pr órã s u tidads da Uiã srã its cridad c as
dirtrizs s btivs stabcids s arts. 48 4E da Li Nacia d
S aat ásic c s pas d saat básic.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
164
4. LANO DE E )E UÇ Ã O
E st pa d xcuçã apia a visã stabcida p prdut E
dscrvd u rt ais ap c stiativas d custs ds rraas,
rts Açõs, idicad a t d iaciat para acac das tas
stabcidas pa.
Na sa squ0 cia, st pa idtiicará s pricipais rspsávis
pa xcuçã d prdut E , itraid c s asis dada da ppuaçã
p srviç d saat básic.
A dispibiidad d rcurss para a prstaçã d srviç para
ivstits str saat aprsta-s c pt udata para su
tiv dsvvit.
A cdiçã cpusória d dsvvit d a Muicipa d
S aat dvrá stiuar a adiistraçã uicipa a busca d atrativas d
captaçã d rcurss dirts ts.
N ctxt ra dv sr aditidas rcitas a partir d tarias
dcrrts a prstaçã ds srviçs d saat d abastcit d áua
stat saitári, b c rcurss d ri xtra sa sts rss
u ã .
É udata dstacar qu a prvisã d ivstits saat
básic dvrá sr stabcida paat da adiistraçã uicipa a partir
d A – a uriaua.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
16D
LANO DE E )E UÇ ÃO – GE S TÃ O DO S ANE AME NTO Á S IO MUNIIAL
OG AMA AÇ OE S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA:
“GE STÃO
S US TE NTÁEL
AT AÉ S DE
S ANE AME NTO E M
E I) E -OI”
Açã 1 - Ipataçã da
2tica Muicipa d
S aat ásic $ 10.000,00
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
dr Lisativ
Muicipa
Miistéri (bic
Açã 2 - riaçã d sh
Muicipa d S aat
ásic d at d
ruaçã iscaizaçã c a
participaçã da scidad;
$ 10.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
dr Lisativ
Muicipa
scidad
Açã 3 - riaçã d ud
Muicipa d S aat
ásic, a hipóts d stã
p(bica;
$ 10.000,00
E U S OS
Ó IOS IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
dr
Lisativ
Muicipa
Açã 4 - E struturaçã da
stã p(bica uicipa para
raizaçã ds srviçs d
saat básic; bs
óvis ióvis
$ D00.000,00
E U S OS
Ó IOS /
FUNDO
MUIIAL DE
S ANE AME NTO
IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d E stad
Mi da S a(d
Fuasa
OS ANA
Açã D – apacitaçã técica,
rcia, iacira d
rcurss huas;
$ 100.000,00
E U S OS
Ó IOS /
FUNDO
MUNIIAL DE
S ANE AME NTO
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i Gvr d E stad
Açã 6 - Adçã d
tcias aprpriadas a
diusã ds chcits
rads d itrss para a
$ D00.000,00
FUNDO
MUIIAL DE
S ANE AME NTO
MMA
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
cssiária
M. IDADE S MMA
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
166
hria d saat
básic;
ritura
Muicipa d
ix-i
Açã 7 – Ipataçã d u
cit0 d psquisa ds
srviçs d saat. $ 30.000,00
FUNDO
MUIIAL DE
S ANE AME NTO
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
dr isativ
S cidad
Açã 8 – Atuaizaçã
rvisã d MS
$200.000,00 FUNDO MUNIIAL
DE S ANE AME NTO/
FDE - E ME NDA
A LAME NTA
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
cssiária
ritura
Muicipa d
ix-i
ONE S S IONÁ IA/
AUTA UIA/
S E DO- A
Açã E – uscar parcrias
técic citiicas c a
UF A, UFA u utras
tidads staduais drais
d si para prprciar
vas psquisas cit2icas
rrts as aspcts
sciabitais
saat abita
td trritóri d ix-i.
$1.000.000,00 FDE - E ME NDA
A LAME NTA
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura
Muicipa d ix-
i
E M E S AS IADAS
Ó GÕ S ÚLIOS
E S TADUAIS E
FE DE AIS
Açã 10 – S istatizaçã ds
idicadrs d quaidad,
itrat ctr ds
srviçs d saat,
abrad s quatrs ixs.
$ D0.000,00 MINIS TÉ IO DAS
IDADE S /E S TADO
S E I
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d ix-
i
ONE S S IONÁ IA
Açã 11- struturaçã da
p2tica tariária icuid s
srviçs d saat
básic s 4 ixs.
$ D0.000,00
E U S OS
Ó IOS E
FUNDO
MUNIIAL DE
S ANE AME NTO
Á S IO
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d ix-
i
ONE S S IONÁ IA
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
167
LANO DE E )E UÇ ÃO – AAS TE IME NTO DE Á GUA OTÁ E L
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA:
“Á GUA
T ATADA
A A
TODOS ”
rt 1 – Apiaçã d S ista
d Abastcit d Á ua a za
urbaa distrits. $ 10.000.000,00
E U S OS DO
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S
IME DIATA
cssiária/
ritura
Muicipa d
ix-i
cssiária
rt 2 – E stud d ccpçã
prt xcutiv ds vs
sistas u icrssista d
abastcit d áua, rras
apiaçõs para za rura
$ D0.000,00
E U S OS
Ó IOS /
FDE
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad
rt 3 – E stud, ccpçõs
rt xcutiv d istra rura. $ 20.000,00
E U S OS
Ó IOS /
FDE
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr
d
E stad
Açã 1 – E struturaçã Istitucia
a â bit da adiistraçã
uicipa da stã ds srviçs d
abastcit d áua para za
urbaa rura;
$ 20.000,00 E U S OS
Ó IOS
/OS ANA
IME DIATA
cssiária/
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura Muicipa,
Acia uadra
S cidad
Açã 2 – Ipataçã substituiçã
d rd d distribuiçã iaçõs
diciiars tp ccdid a
za urbaa;
$10.700.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO ANO
MUNDIAL
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 3–Triat d pssa; $ 60.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATO
cssiária/
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura
Muicipa,
A0 cia
uadra
S cidad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
168
Açã 4 – Aquisiçã d viaturas
ts;
$ D00.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO ANO
MUNDIAL/GO. DO
E S TADO
IME DIATA cssiária
ritura
Muicipa, Acia
uadra
S cidad
Açã D – adrizaçã d iaçõs
diciiars (hidrôtr + cavat
+ ã d bra) para za urbaa;
$ 1.200.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 6 – cadastrat
crcia a za urbaa; $ 127.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária
ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 7 – Ipataçã d ctr d
ctr pracia (O);
$ 7D.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 8 – Istaaçã d vávua d
ctr d prssã a za urbaa;
$ D.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã E – Istaaçã d acr
didrs a za urbaa;
$ D0.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 10 – adastrat d rds
a za urbaa;
$ 200.000,00
NDE S /E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
IME DIATA cssiária ritura Muicipa,
A0 cia uadra
S cidad
Açã 11 – Mbiizaçã scia a
ára urbaa rura para discussã
aáis ds srviçs prstads
Mbiizaçã d açõs istituciais
ut as órã s da sra stadua
dra, ituit d idtiicar
prtuidads d captaçã d
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS /GO.
DO E S TADO
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura
Muicipa, A0 cia
uadra
cssiária/
ritura Muicipa
S cidad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
16E
rcurss;
Açã 12 – Aihat das
atividads técic-praciais
c prstadr d srviçs;
** - IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
cssiária/
ritura
Muicipa, A0 cia
uadra
cssiária/
A0 cia uadra
S cidad
Açã 13 – Apiar u ipatar
sista d ducaçã sa(d
raçã a abastcit d áua
c a ppuaçã urbaa rura.
$ D00.000,00 MIDADE S /
IN A/ FDE
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 14 – Ipatar Micrssista
c tratat d abastcit
para ias rurais situaçõs
prcárias
$ 4.000.000,00 MIDADE S /
IN A/ FDE
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1D – Apiaçã rra ds
Micrssistas xistts as
caidads rurais
$ 2.000.000,00
MIDADE S /
IN A/ FDE
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 16 – Ipataçã d cistras
para caidads rurais d pssui
dic2is aastads
$ 1.200.000,00
MIDADE S /
MDA/ FDE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/MDS /
FUNAS A
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
170
LANO DE E )E UÇ ÃO – S IS TE MA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ IO U ANO
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA:
“E S GOTO
T ATADO
A A
TODOS ”
rt 1– E abraçã d prt
d sista d stat
saitári da za urbaa d ix-
i;
$ 270.000,00 NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
U TO AZO
cssiária/
Autarquia/Muic2
pi
ritura
Gv. d E stad
através da S E I
Açã 1 – E struturaçã âbit da
adiistraçã uicipa d
strutura d stã ds srviçs d
stat saitári utat
c srviç d abastcit d
áua.
$ 200.000,00
E U S OS
Ó IOS
E GO. DO
E S TADO
IME DIATA
cssiária/
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura
S cidad
Gvr d
stad.
Açã 2 –. struçã
ipataçã da E TE d S ista
prtad,
$ 6.000.000,00
NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL/M.
DAS
IDADE S /
FUNAS A
U TO AZO cssiária ritura
S cidad
Açã 3 – adastr d dic2is
c tratat priiar,
2i ssa;
$ D0.000,00 NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
U TO AZO
cssiária/
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura
S cidad
Gvr d stad
Açã 4 – Ipataçã da rd
ctra iaçõs tratadas;
$ 2.000.000,00
NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
U TO AZO cssiária
ritura
S cidad
vr d
stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
171
Açã D – E xpasã da rd ctra
iaçã $ 8.000.000,00
NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
cssiária
ritura
S cidad
vr d
stad
Açã 6 – Ipataçã da staçã
vatória d st N1
$ 600.000,00
NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL/
FUNAS A
U TO AZO cssiária
ritura
S cidad
stad
Açã 7 – Ipataçã da staçã
vatória d st N2 $ 600.000,00
NDE S / E F/
FUNDO DO
ANO
MUNDIAL/
FUNAS A
MÉ DIO AZO cssiária
ritura
S cidad
stad d ará
Açã 8 – F iscaizaçã
itrat d iaçõs
cadstias rd ctra d
st.
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
cssiária
ritura Muicipa
d ix-i
ritura S cidad
vr d stad
Açã E – Apiar u ipatar
sista d ducaçã sa(d
raçã a açat d st à
céu abrt as dças d
vicuaçã h2drica.
$ 200.000,00
MS / FUNDO
MUNIIAL DE
S AÚDE /
E U S OS
Ó IOS /GO
.E S TADO
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
MS S cidad
vr d stad
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
rt 1 – E abraçã d prts
d suçõs atrativas idividuais
para prcss d stat
saitári para captaçã d rcurss
$ 100.000,00 E U S OS
GO FE DE AL E
Ó IOS
IME DIATA ritura Muicipa
d ix-i
ritura Gvr
d E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
172
OG AMA:
“E S GOTO
UAL”
Açã 1 – struçã ipataçã
ds sistas atrativs d
stat saitári (pdd sr
MS D, dpdd da
caractr2stica da caidad)
$ 18.000.000,00 MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
FUNAS A/ MDA
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
ritura Gvr
d E stad Miistéri
das idads
Açã 2 –. Mitrar tdas as
atrativas ipatadas as
caidads rurais, através d S IG
apas.
$ 100.000,00
E U S OS
Ó IOS E
GO FE DE AL
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i S cidad
Muic2pi Gvr
d stad
Açã 3 – adastr das a2ias
ctpadas p sista
atrativ d st
$ D0.000,00 E U S OS
Ó IOS E
GO DO
E S TADO
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
S cidad
Gv. d E stad
Açã 4 – Ipataçã d
Mbiizaçõs ducaçã sa(d
para za rura.
$ 300.000,00 GO. FE DE AL/
E U S OS
Ó IOS E
GO DO
E S TADO
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã D – E iiaçã d ssa ra
c atrativa idividua.
Muitas xistts.
$ D.000.000,00 E U S OS DO
GOE NO
FE DE AL/M E
FUNAS A
IME DIATA E
U TO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr d E stad
Gvr Fdra
Açã 6 – Mitrat
iscaizaçã d açat d
st a céu abrt u a utiizaçã
d pçs scavads c ssa.
$ 1D0.000,00 E U S OS
Ó IOS /
FDE /GO.
E S TADO
IME DIATA ATÉ
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr d E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
173
LANO DE E )E UÇ Ã O – D E NAGE M E MANE J O DE Á GUA LUIAL
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA:
“D E NA J Á”
rt1– rt d
acrdra urbaa $ 200.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
rt 2 – rt d rcupraçã
rvitaizaçã d curss d’áua
dtr da ára urbaa
$ 1D0.000,00
E U S OS
Ó IOS /
GO.
FE DE AL E
E S TADO
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
rt 3 – rt d Micr
dra Urbaa $ 100.000,00
E U S OS
Ó IOS /
GO.
FE DE AL E
E S TADO
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Açã 1 – E struturaçã âbit da
adiistraçã uicipa da stã
ds srviçs d acr icr
dra urbaa a d
áuas puviais.
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS /GO
DO E S TADO
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Açã 2 – E xcuçã ipataçã
d irastrutura básica d
acrdra a ára urbaa d
ix-i.
$ 6.000.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
FUNAS A/
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 3 – Garatir i a adçã
d didas d baix ipact c
bas da stã da dra
urbaa a ipataçã d sista
- E U S OS
Ó IOS
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
S cidad
Gvr d E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
174
sparadr absut c
atrativa d dra
Açã 4 – Triat d pssa
para vtuais situaçõs d
aaat u chts
(capacitaçã ds ats da
Dra Urbaa).
$ 200.000,00
E U S OS
Ó IOS /
FDE /DE FE S A
IIL/GO
E S TADO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr
E stadua
Açã D – Aquisiçã d
quipats trasprts
rrts as srviçs d acr
icr dra
$ 800.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 6 – Mautçã , rcupraçã
rra da rd u aria
xistt uic2pi.
$ 1.200.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 7 – Obtçã
sistatizaçã da bas cartráica
ds curss d’áua das áras
urbaas d Muic2pi, cataad
as áras d A, Fuds d a
atuaizar as áras d aaat.
$ 100.000,00 FDE
U TO AZO ritura Muicipa
d ix-i
Gvr E stadua
Açã 8 – Açã cuta as
prraas d a d s2dus
S óids Lipza (bica para
Miiizaçã da puiçã diusa
$ 2D0.000,00 MMA/
FDE /FUNAS A
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã E - vitaizaçã /rcupraçã
d ri dtr da ára urbaa
$ 3.000.000,00 MMA/ FDE U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 10 – Ipataçã d tr
d tr, Mautçã $ 800.000,00 MMA/ FDE MÉ DIO AZO
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
17D
Mitrat ds aais
urss d’áuas
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 11 – E xpasã d sista d
icr dra urbaa
$ 8.000.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 12 – E xpasã da
acrdra urbaa $ 7.000.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
MÉ DIO E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 13 – Ipataçã d sista
d caçadas c strutura
práv dtr d prcss d
acssibiidad urbaa
$ 2.000.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i Gvr Fdra
E stadua
Açã 14 – Frtacr prt d
cistra d captaçã d áua da
chuva prcss d dra
$ 600.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL/ FDE
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1D – Ictivar a cstruçã
d vas casas, prédis crciais
diciiars tr utrs c ára
vrds qu aciit a iitraçã da
áua da chuva.
$ D0.000,00 E U S OS
Ó IOS /MMA
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
S cidad
Gvr d E stad
Açã 16 – aizar utirã d
ipza d ri a ára urbaa, c
rçã d sdits através d
draa
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
S cidad vr
d stad
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
Gvr Fdra
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
176
Açã 17 – Ipatar cstruir
sista d icr dra para as
cuidads rurais d rad prt
$ D.000.000,00 MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Açã 18 – ictivar us
ipatar pavitaçã práv
para as caidads rurais
$ 4.000.000,00
MINIS TÉ IO DA
IDADE /
MINIS TÉ IO DA
INTE G AÇ ÃO
NAIONAL
MÉ DIO E LONGO
AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
Açã 1E – Ipatar sista d
ducaçã a ppuaçã rura para
csrvaçã ds ris iarapés,
iad a prraa d ducaçã
abita.
$ 200.000,00 MMA S E MMA IME DIATA A
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Fud Aazôia
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
177
LANO DE E )E UÇ Ã O – MANE J O DE E S ÍDUOS S ÓLIDOS E LIME ZA U ANA
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA 1:
“E I)E -OI
S E M LI)O”
rt 1 - Mhria apiaçã
ds srviçs ruars d cta d
S U
$ 1.200.000,00
FDE /
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açõs 1 – Aquisiçã d E I,
caihõs cpactadrs,
caihõs ais utrs v2cus
cssári para cuprit d
prraa cas a isaçã
acia
2.000.000,00
MINIS TE IO
DAS IDADE S
S E DE
S ANE AME NTO
FE DE AL/GO.
DO E S TADO
U TO E ME DIO ritura d ix-
i
Gvr d E stad d
ará Gvr
Fdra
Açõs 2 - E stabcr rratas
para itrduçã d caiss d
itrat d quaidad d
srviç d cta d S U, c
quipats prraas d
rtat rastrat para a
iscaizaçã itrat d
srviç, qu srá apicad utr
étd dtriad p str
rspsáv.
$ 200.000,00 GOE NO
E S TADUAL
E MMA
FDE /
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura Muicipa
d ix-i
Gvr E stadua
Açõs 3 - Avaiaçã priódica da
taxa d cbrtura d cta ruar
cta stiva d rau d
satisaçã ds usuáris
divuaçã ds rsutads
$ D0.000,00 E U S OS
Ó IOS
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S cidad
rt 2 - Iptaçã d u
sista d stã cpartihada
pritura catadrs a cta
ruar cta stiva para zas
rurais
$ 200.000,00
MMA/ FUNAS A/
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
178
Açã 4: Adquirir stabcr
rratas para itrduçã d
sistas adquads d tra,
cta trasr0 cia d rs2dus
diciiars scs para
cuidads cais rts
acsss para a za rura c
autçã ds cais d
trasr0 cia, cta ruar
ritaçã ct2uas a rspit d
us pa ppuaçã , bsrvad a
2stica d abastcit para
icusã a 2stica da stã d
rs2dus.
$ 3D0.000,00
MMA/ FUNAS A/
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã D: rcurar parcrias c
iiciativa privada, rd d
abastcit d rcadrias
tr utrs para
iaciat/autçã /praçã
ds caiss d 2stica
rvrsa.
-
MMA/ FUNAS A/
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
E prsas érci
ca
Açã 6: Avaiaçã priódica da taxa
d cbrtura d us d sista d
tra trasr0 cia, d rau d
satisaçã ds usuáris, divuaçã
ds rsutads.
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S cidad
Gvr d
E stad
Açã 7: E stabcr ras d
acdiciat d S D
rcicávis sc Úid
sacas pásticas
$ D0.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S cidad/Gv.d
stad
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
17E
OG AMA 2:
“ E S ÍDUOS
ZE O”
rt 1 – Mdidas para
aut da taxa d
raprvitat rcica ds
S U Grads
$ 1.000.000,00 MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA/
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs,
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1 – Ictivar a 2stica
rvrsa s divrss strs
prdutivs (óru d prdutrs
iprtadrs d uic2pi d
stad, participar das ciaçõs
ds acrds striais, cadastr
uicipa d prsas
quadradas, strs c
ciaçõs acrds striais)
$ 60.000,00
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 2 – Ftar a ipataçã
da cta stiva uic2pi para
caihat ds MS as
apõs d tria
arazat prvisóris
E ’s.
$ 800.000,00
MINIS TÉ IO
DAS
IDADE S /
MMA/
FUNAS A
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 3 – Ipatar prraa d
cuicaçã scia ducaçã
abita, abrdad tr utrs:
a rduçã da raçã d rs2dus
sóids; rutiizaçã rcica
ds rs2dus sóids; udaça d
cprtat da ppuaçã
raçã a csu, sa(d p(bica
ipza urbaa; cta stiva
c a participaçã d raizaçõs
d catadrs.
$ 1.000.000,00
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA/ FUNAS A
E U S OS
Ó IOS /
MINIS TÉ IO DA
E DUAÇ ÃO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 4 – Iptar ras
prats d raçã ,
capacitaçã técica rcia da
ritura,
E prsas
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
180
cprativa u assciaçã d
catadrs, visad a sua icusã
scia itraçã ruar s
sistas d ipza urbaa,
bsrvad ras d sa(d
suraça d trabah.
$ 1.300.000,00
FUNAS A/ MMA/
FDE /
E U S OS
Ó IOS /
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã D – Apiar as prativa u
Assciaçã d atadrs para
us d quipats adquads d
trasprt para cta stiva d
atriais rcicávis, iiad
trasprt pr carrça d traçã
huaa u aia s ctrs
urbas.
$ 1.D00.000,00
FUNAS A/ MMA/
FDE /
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA,
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 6 – E stiuar parcrias tr
pdr p(bic a iiciativa privada
para dsvvit d
prraa d cta stiva para
rtacit da assciaçã
cprativa d catadrs.
$ 20.000,00
MIN, DAS
IDADE S /
S E I
-
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 7 – Ipatar sista d
itrat avaiaçã d
quatidads quaidads d
rs2dus sóids dsviads da
dispsiçã ia, pr i d
atividads d raprvitat
2sic, pa S E MMA, â bit d
S ista Muicipa d Iraçã d
s2dus S óids – S MI S
rcd iraçõs a S E I S .
$ 200.000,00 MMA/ FDE /
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
Açã 8 – Ipatar cadastr d
prsas rcbdras
biciadras d rs2dus
raprvitávis, cadastr da
cprativa assciaçã d
catadrs d atriais rcicávis
$ 1D0.000,00 MMA/ FDE /
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA E
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
E prsas
privadas, Gvr
Fdra
E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
181
âbit uicipa, itrad a
S MI S a S E I S .
rt 2 – Ipataçã d Uidad
d Tria cica
adiistrad pa cprativa u
assciaçã d catadrs d baixa
rda.
$ 400.000,00
FUNAS A/ MMA/
FDE / E U S OS
Ó IOS /
MINIS TÉ IO DAS
IDADE S
IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
Açã 2 – adastrar s catadrs d
baixa rda ADÚNIO; - - U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S crtaria d
Assist0 cia S cia
Gvr E stadua
Açã 3 – Diir crraa d
ipataçã d d
iaciat, ccrdâcia
c s crraas d cta
stiva raçã d cprativas
d catadrs;
- -
U TO AZO
A LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad
Açã 4 – apacitar catadrs
adiistraçã d cprativa u
assciativis, ducaçã abita
stã iacira;
$ 100.000,00 FDE / E U S OS
Ó IOS /GO
DO A Á
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad
Açã D – Istituir c api da
ritura Muicipa ds
catadrs, a iura d catadr-
utipicadr abita, c
btiv d ssibiizar a ppuaçã ;
$ 20.000,00- AS A/E F/GO DO
E S TADO S IAS TE -
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad S iastr
Açã 6 – Utiizar caais d
cuicaçã disp2vis para
ssibiizar a ppuaçã sbr a
cta stiva tra vutária
d rs2dus c 2stica rvrsa;
$ 200.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad
Açã 7 – Apiar ipataçã
radativa praçã da rd d
Uidads d Tria rcica
pa cprativa d catadrs,
$ 100.000,00-
E U S OS DO
E S TADO E DO
GOE NO
FE DE AL
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
182
bsrvad ras d sa(d
suraça d trabah;
-
Açã 8 – rvr a participaçã
d Miistéri (bic;
- - IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs,
S cidad
Miistéri (bic
Açã E – E stabcr sista d
itrat da rd d apã
u uidad d tria rcica
itrar a S MI S ;
- $ D0.000,00 GO NO DO
E S ATDOIME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura,
atadrs
S cidad
Açã 10 – Adtar p2tica d
ictiv isca iacir para as
atividads rcicadras d rs2dus
sóids as qu utiiza atéria
pria rcicada su prcss
prdutiv, criar caiss qu
aciit a crciaizaçã d
rcicávis s â bits stadua
itrstadua;
$ D0.000,00-
GOE NO DO
E S TADO
AS A
S IAS TE
S E I -
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura, Gvr
Fdra E stadua
Açã 11 – Ftar us d
cpsts râics rtiizats
prvits da cpsta /u
bidistã para a aricutura,
bsrvad 2sticas qu
viabiiz sua utiizaçã a
aricutura aiiar prcss d
cpsta déstica.
$ 100.000,00
E U S OS
Ó IOS / FDE /
MDA
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura, Gvr
Fdra E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
183
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA 3:
“ONS T UÇ ÃO
LIMA – rraa
D us”
rt 1 – Tratat ds
s2dus S óids da
struçã ivi, Diçã
uss dispsiçã ia
adquada ds rspctivs
rits.
$ 2.000.000,00
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA/ FUNAS A
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1 – Ftar a
ipataçã d dstiaçã ia
abitat adquada d
rs2dus da cstruçã civi
diçã (ass A), icuid
prcsss d Licciat
Abita S ipiicad (LAS ).
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS /
GO DO
E S TADO
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr Fdra
E stadua
Açã 2 – Apicar capahas
adquadas d cuicaçã
abita vtadas para s
pqus radrs raçã
diusa d D/ , ut c
s u2cips para ritaçã
sbr dispsiçã ia
adquada ds
crrspdts rs2dus
tra E s.
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS /
GO. DO
E S TADO
U TO, MÉ DIO
E LONGO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
ritura
S cidad
rt 2 – Iptar
sista d ctr ds
D/ atid pa S E MMA
uicipa/ix-i.
$ D0.000,00
E U S OS
Ó IOS /
GO. DO
E S TADO
MÉ DIO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
ritura
S cidad
Açã 3 – Diiçã d u
sista d ctr abita
ds s2dus S óids da
struçã ivi, Diçã
-
$ D0.000,00
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
E A – A,
Gvr d
E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
184
uss, c bas
vatat da situaçã atua
dsts rs2dus, c
itraçã a sista
stat2stic d E A/A
GO DO
E S TADO E
MUNIIIOE prsas
privadas
Açã 4 – Ictivar cadastr
d prsas d trasprt
tratat d D/
iptaçã d u sista
d rastrat das
rspctivas caras a 2v
uicipa.
$ D0.000,00
E U S OS
Ó IOS
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
E prsas
privadas
Gvr d
E stad
Açã D – Frtacit d
órã uicipa d i
abit para ctr
abita ds s2dus
S óids da struçã ivi,
Diçã uss,
icuid iscaizaçã
sistatizaçã d
itrat das
quatidads quaidads
radas, visad tratat
ds rs2dus dispsiçã ia
adquada ds rspctivs
rits.
$ 100.000,00 FMA/F E A U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
Açã 6 – Itsiicar a
iscaizaçã uicipa visad
ctr da raçã diusa d
D/ cibir
stabcit d áras d
“bta-ra” d rs2dus
vuss, tuhs d
atrrs irruars.
-
$ 100.000,00 E FE ITU A- U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
18D
rt 3: Ictivar radrs
d D/ para apicar s
pric2pis da rspsabiidad
d radr, puidr-paadr
prttr-rcbdr
- $ D0.000,00
E FE ITU A
GOE NO DO
E S TADO-
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
Açã 1 – Ftar a
capacitaçã ds radrs
uicipa utras tidads d
cass para a stã racia,
aprvitat iiizaçã
ds rits ds rs2dus
sóids da cstruçã civi,
visad à ipataçã ds
pric2pis da rspsabiidad
d radr, puidr-paadr
prttr-rcbdr.
$ 100.000,00 MINIS TE IO DAS
IDADE S
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
Açã 2 – Assurar qu s
radrs d D c
briaçã d aprstar
a d Grciat d
s2dus d struçã ivi –
G abr
ipt rrid pa.
$ D0.000,00- GOE NO DO
E S TADOS E I
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
rt 4 – Ictivar s
radrs d D/ para
apicar étds para
raprvitat d rs2dus
diiuiçã ds rspctivs
rits
- - IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad/ S E MA/
ritura
Açã 1: Ftar psquisa
dsvvit tcóic
dstiad à busca d suçõs
para rduçã da raçã d
rits rs2dus da
cstruçã civi as bras
prdit d str,
$ 200.000,00 FMA/ F E M/ MMA/
MINIS TÉ IO DAS
IDADE S
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d E stad/
S E MA/ Gvr
Fdra/ IAMA/
FUNAS A/ Miistéri
das idads
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
186
csidrad as
caractr2sticas cais
riais.
Açã 2: ririzar a rutiizaçã
a rcica d D as
bras prdit d
vr uicipa, stadua
dra as cpras p(bicas.
- MINIIIO- U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Muicipa
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA 4:
“OLE TA
E S ÍDUOS DE
S E IÇ O DE
S AÚDE - S S ”
rt 1 – Tratat ds
s2dus S óids d S a(d
dispsiçã ia adquada ds
rspctivs rits.
$ 1.100.000,00 FMS /GOE NO
DO E S TADO
AT AE S DA
S E I
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura
S crtaria
Muicipa d S a(d
Açã 1 – Ftar a ipataçã
d dstiaçã ia
abitat adquada d
S S .
$ 20.000,00- MUNIIIO E
GO DO
E S TADO-
U TO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura
S crtaria
Muicipa d S a(d
Gvr d
E stad
rt 2 – Iptar sista
d ctr ds S S atid pa
S crtaria Muicipa d Mi
Abit Urbais
iiâcia S aitária Muicipa
$ 400.000,00 FMS / MS /
MMA
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1 – Assurar qu s
radrs d S S c briaçã
d aprstar a d
Grciat d s2dus
S óids d S a(d– G S S
- MUNIIIO- IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
187
abr ipt
rrid pa qu s sa
tivat rciad
ctrad.
Açã 2 – Ictivar sistas d
stã d S S para pqus
radrs (arácias, c2icas
abuatriais, psts d sa(d,
c2icas vtriárias, abratóris
tc.)
$ 100.000,00 FM/ MS
GOE NO DO
E S TADO
IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
Açã 3 – Ictivar s radrs
d S S para apicar s pric2pis
rspsabiidad d radr,
puidr-paadr prttrrcbdr
- FM/
MS /MUNIIIO
E GOE NO DO
E S TADO
IME DIATA E
U TO AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
rt 3 – Itsiicaçã das
açõs d iscaizaçã ds srviçs
d cta, ipza, tratat
dstiaçã ia ds rs2dus d
sa(d.
$ 100.000,00 FM/ MS
GOE NO
E S TADUAL E
FE DE AL
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
Açã 1 – Itsiicar as açõs d
capacitaçã para p(bic
vvid s srviçs cta,
ipza, tratat dstiaçã
ia ds rs2dus d sa(d suas
tidads d cass, para a stã
racia, raprvitat ds
rs2dus iiizaçã ds
rits, visad à ipataçã
ds pric2pis da rspsabiidad
d radr, puidr
$ 300.000,00 FM/ MS
GOE NO DO
E S TADO
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
rt 4 – Autar
raprvitat d rs2dus
diiuir s rits cus
(ass D), rduçã d rs2dus
- MUNIIIO E
E S TADOIME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa – S c.
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
188
para tratat spcia (ass
A, , , E ) iiizaçã d
rit.
Muicipa d
S a(d
Açã 1 – Ictivar a sparaçã
das casss d rs2dus, vitad
a istura d rs2dus spc2ics
(casss A, , , E ) c rs2dus
cus (cass D).
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa – S c.
Muicipa d
S a(d
ritura,
Gvr Fdra
E stadua
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA D:
GE S TÃO DE
E S ÍDUOS
S ÓLIDOS :
INLUS IIDADE ,
OLÍTI AS
OATIAS E
S US TE NTAILIDA
DE FINAN E I A
Açã 1 – Ictivar uic2pi
para sistas d icusã
cuicaçã c s usuáris,
caiss d
rtraitaçã ps usuáris
da cta d S U, avaiaçã
ruar d rau d satisaçã d
usuári, divuaçã ds
rsutads, ruraçã d
srviçs cr stabcid
Li, dtr utrs.
$ 20.000,00- GOE NO
MUNIIAL E
E S TADUAL-
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S crtaria
Muicipa d
Assist0 cia S cia
S IAS TE – A
S E DO/S E I
Açã 2 – Icusã ds catadrs
d atriais rcicávis a
stã ds rs2dus, através d
rt ró atadr/A,
scaa cpat2v c as
quatidads d rs2dus,
bsrvad critéris d sa(d
suraça trabah.
$ 100.000,00-
M E
GOE NO
DO E S TADO
E FE DE AL-
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S crtaria
Muicipa d
Assist0 cia S cia
S E TE – A
S E DO
Açã 3 – Ictivar a
participaçã d prsas d
pqu prt édi prt $ 100.000,00
MMA/ U TO A
LONGO AZO
S E DO/ AS A
DE GOE NO
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
18E
para prstar srviçs d cta
tratat d S U spciais,
através d capacitaçã ,
divuaçã d hrs práticas,
ictivs iscais, tr utrs.
S E MA/ F E M/
FMM
ritura
Muicipa d
ix-i
Açã 4 – Diir d d
participaçã d str privad a
stã ds rs2dus sóids,
através d , ccssã u
utras das atrativas,
c rspad arcabuç a
vit.
-
MUNIIIO E
E S TADOIME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA
(Gvr d
E stad)
rt 1 – rt d
rtacit da stã
uicipa ds srviçs d
ipza p(bica a d
rs2dus sóids, através d
p2ticas prativas
$ 100.000,00
MMA/
S E MA/M/
S E I /
E U S OS
Ó IOS
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA
(Gvr d
E stad)
Açã 1: Ictivar c
istruts p2tics,
iacirs, iscais técics d
ra itrada cpartihada
- MUNIIIO- U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA
(Gvr d
E stad)
Açã 2: Ipatar prraa d
capacitaçã vtad para
uic2pi d stã d S U,
icuid patara hrs
práticas d stã d S U
(Uidads Avaçadas d
capacitaçã d strs c
suprt d Uivrsidads,
Istituts d Tcia
prsas privadas).
$ 200.000,00
MMA/
S E MA/ F E M/
M/ E U S OS
Ó IOS
U TO A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA
(Gvr d
E stad)
Açã 3: Apiar a abraçã d
isaçã dais ras
spc2icas d ipza p(bica
- $ 20.000,00 MUNIIIO
E S TADO E
U TO E MÉ DIO
AZO
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E0
uic2pi icuid ictivs
a usuáris, catadrs,
raizaçõs vtadas para
rcica d S , dtr utrs
tas aé da ruataçã
d ccssõs .
GOE NO
FE DE AL-
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA
(Gvr d
E stad)
rt 2: rt d
susttabiidad iacira d
str
$ D0.000,00 FDE / S E LAN U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
S E LAN –
Gvr E stadua
Açã 1: riar caiss qu
ictiv a utiizaçã ds
rcurss d rraa
“Muic2pi rd” (IMS
Abita), rativs a
cpt rs2du sóids,
para açõs vtadas à stã d
rs2dus sóids uic2pi.
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E MA – Gvr
d E stad
Açã 2: crtizar Fud
Muicipa d s2dus S óids –
FM S iha c Fud
Muicipa d S aat
cr a Li 12.30D/2010
vtad para apiar a
abraçã , iptaçã
atuaizaçã d as d Gstã
Itrada d s2dus S óids
Urbas.
- MUNIIIO E
E S TADO DO A Á-
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E MA – Gvr
d E stad
Açã 4: Istituir âbit d
Fud Muicipa d Mi
Abit – FMMA ua iha d
iaciat para abraçã
d studs prts, c
pririzaçã d suçõs vtadas
- MUNIIIO- U TO E MÉ DIO
AZO
ritura d
ix-i
S E MA – Gvr
d E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E1
para a 2stica rvrsa api a
cprativa d catadrs.
Açã D: Garatir api d
vr d stad d vr
dra para ritar s
uic2pis a abraçã d
prts para captaçã d
rcurss staduais aciais
struturar Gvr Muicipa
através d ua Uidad Gstra
d a Muicipa d Gstã
Itrada d s2dus S óids
ctid MS a s articuar
c Gvr Fdra através
ds sus divrss raiss
ritadrs iaciadrs
ut a Ats privads
ptciat Ivstidrs
para aavaca d rcurss
uds para ivstits
str d s2dus S óids,
vvd harias
iaciras atrativas
-
-E S TADO E
MUNIIIO
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA /
S E LAN
(Gvr d
E stad)
Açã 6: aizar studs sbr
caiss para isçã d
ipsts para a cadia prdutiva
d rs2dus.
$ D0.000,00 MMA/
S E MA/ F E M/ FMM/
E U S OS
Ó IOS
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA /
S E LAN
(Gvr d
E stad)
Açã 7: Ictivar a adçã d
caiss côics
rciais qu assur a
rcupraçã ds custs ds
srviçs prstads c ra
d aratir sua susttabiidad
- -
MUNIIIO E
E S TADO DO A Á
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/
S E I /S E MA /
S E LAN
(Gvr d
E stad)
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E2
pracia iacira dsts
srviçs.
Açã 8: E tivar caiss d
arrcadaçã d rcurss
dcrrts d iraçõs
abitais pr dispsiçã
iadquada d s2dus S óids
a pssibiidad d
ruraçã pr srviçs
abitais, cr a LE I
12.30D, pric2pis "uidr –
aadr" "rttr –
cbdr”.
- GOE NO
DOE S TADO E
MUNIIOIME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
S E DO/ S E MA /
S E LAN
(Gvr d
E stad)
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA 6:
GE S TÃO
INTE G ADA DE
E ADI AÇ ÃO E
E UE AÇ ÃO
DA Á E A DO
LI) ÃO
rt 1 – tr,
crrat rcupraçã da
ára d ixã uicipa
$ 2.300.000,00
MMA/
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d E stad
Açã 1 – E abrar cadastr
rrrciad itrad,
d áras ctaiadas u
dradadas pr dstiaçã ia
iadquada d rs2dus,
icuid cadastr d catadrs
d atriais rcicávis u
rutiizávis.
$ 100.000,00
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d E stad
Açã 2 – E abrar critéris d
pririzaçã das açõs d
rcupraçã das áras
ctaiadas, crraa d
crrat ds ixõs,
vicuar açõs as prts d
vs atrrs tcicat
$ 20.000,00- E S TADO E
MUNIIIOIME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E3
crrt raizaçã ds
catadrs.
Açã 3 – E abrar prt d
rcupraçã ctr das
áras ctaiadas pr
dispsiçã ia iadquada d
rs2dus, cr critéris d
pririzaçã .
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr d
E stad
Açã 4 – Assurar ts d
iaciat para
iptaçã ds prts d
chat rcupraçã das
áras ctaiadas pr ixõs.
-
E S TADO
MUNIIIO E
GOE
FE DE ALIME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã D – S icitaçã d
assist0 cia técica para a
ipataçã d prts d
crrat ds ixõs
atrrs ctrads, icuid
rradicaçã d trabah iati
a cadia ds rs2dus
atividads d cataçã ira
s s2tis d dispsiçã ia d
rs2dus, cr prraa
spc2ic para itraçã ds
catadrs d atriais
rcicávis a stã d
rs2dus sóids.
-
S E MMA
E S TADUAL E
GOE NO
MUNIIAL E
MINIS TE IO
DAS IDADE S -
IME DIATA ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 6 – E tivar api técic
para a ipataçã d prts
d rcupraçã u rdiaçã
d áras ctaiadas pr
dispsiçã ia iadquada d
rs2dus.
-
E S TADO
MUNIIIO E
GO DO
FE DE AL
-
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E4
rt 2 – Iptaçã d
sista d itrat das
áras ctaiadas pr ixã
ds rspctivs prts d
rcupraçã rdiaçã
$ 1D0.000,00
E U S OS
Ó IOS / FDE /
S E MA/ MMA
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 1 – E stabcr rtia d
itrat das áras
ctaiadas pa S crtaria
Muicipa d Mi Abit.
$ 100.000,00 E U S OS
Ó IOS / FDE /
S E MA/ MMA
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 2 – Icuir sista d
itrat rrrciad
das áras ctaiadas pr
ixõs prts d rcupraçã
S ista Muicipa d
Iraçõs d s2dus
S óids - S MI S .
$ 1D0.000,00 E U S OS
Ó IOS / FDE /
S E MA/ MMA
U TO AZO ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1ED
OG AMA 7:
OMOÇ ÃO DA
DE S TINAÇ ÃO
FINAL
AMIE NTALME NTE
ADE UADA DE
E S ÍDUOS
S ÓLIDOS
rt 1 – Ipataçã d
sista d dstiaçã ia
abitat adquada
para sd d uic2pi
distrit d Tauarizih.
$ 20.000.000,00
MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 1 – E abrar s studs
cssáris, tr sts:
studs d viabiidad técica
côica d atrr
saitári, bsrvad
atrativas d staçõs d
trasr0 cia s dais d
trasprt disp2vis, studs
d áras d caizaçã ds
rrids quipats
icuid avaiaçã d
aprvitat d áras
ipactadas p ixã . rt
básic xcutiv d staçõs
d trasr0 cia atrrs;
E stud d Ipact Abita
atóri d Ipact
Abita (E IA/ IMA),
raizaçã d audi0 cias
p(bicas c aprstaçã
das atrativas, prt d
haria iacira
das ciais das
atrativas (ccssã , ,
praçã p própri
uic2pi u iiciativa privada)
para iptaçã , praçã
pós-praçã d atrr
adtad.
$ 400.000,00
MINIS TÉ IO
DAS
IDADE S /
MMA/
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 2 – Idtiicaçã
ruaçã d prt(s) d
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E6
cpraçã técica
iacira tr s vrs d
stad, dra uicipa
para paat
iptaçã ds rrids
quipats d dispsiçã
ia.
$ D00.000,00
MINIS TÉ IO
DAS
IDADE S /
MMA/
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
Açã 3 – aizar studs d
viabiidad técica
côica d sista d
captaçã d ass
tratat d uts
ipatad atrr adtad.
$ 300.000,00 MINIS TÉ IO
DAS IDADE S /
MMA/
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
U TO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
Gvr E stadua
Fdra
OG AMA AÇ Õ E S US TO
E S TIMADO DA
AÇ ÃO/ OJ E TO
FONTE DE
FINANIAME NTO
ME TA DE
E ) E UÇ ÃO DA
AÇ ÃO
E S ONS Á E L
E LA E )E UÇ ÃO
DO OG AMA
A E IAS
OG AMA 8:
“E DUA A A
E LIA ”
Açã 1 – Ipataçã da
E ducaçã Abita
ctiuada scas
p(bicas uicipais c
isrçã d tas trasvrsais
a rad curricuar;
$ 1.D00.000,00
ME /
E U S OS
Ó IOS
E S TADO DO
A Á S E
E DUAÇ ÃO DO
E S TADO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açã 2 – Oicias scars,
icaas abitais para
arrcadaçã d rs2dus
rcicávis;
$ 400.000,00 ME /
E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açã 3 – Açõs pdaóicas
abrdad pric2pi ds 3 ’s
– duzir, utiizar cicar;
- MUNIIIO
S E
E DUAÇ ÃOIME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E7
Açã 4 – rvr visitas
técicas atrr saitári
ctrais d tria d rs2dus
utras áras iadas a ta;
$ 200.000,00
ME /
E U S OS
Ó IOS /S E D
U
IME DIATA,
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açã D – rvr pastras
ctrs c prissiais
qu atua str d a
d rs2dus sóids (técics
da pritura, das prsas
prstadras d srviçs,
cprativas d catadrs,
tc.) utrs ixs d
S aat ásic.
$ 100.000,00
ME /
E U S OS
Ó IOS /
S E DU
IME DIATA,
U TO E MÉ DIO
AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açã 6 – Ipataçã d
capaha ducativa para
irar sbr a iprtâcia
c srar a t s
rs2dus rads; sbr as
ras d acdiciat
dispsiçã ds rs2dus
sóids urbas; irar
sbr a caizaçã , uçã
d d praçã ds E ’s,
LE ’s, tc.
$ 1D0.000,00
ME /
E U S OS
Ó IOS /S E D
U DO E S TADO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açã 7 – cçã d
irativs para avisar sbr
s hráris rqu0 cias das
ctas d rs2dus cada
bairr caidad utrs
srviçs qu sta a
dispsiçã da ppuaçã sbr
ss ta;
$ 10.000,00 E U S OS
Ó IOS
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açõs 8 – aizaçã d
curss pastras para a
ppuaçã para abrdar tas
c a rspsabiidad
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1E8
quat à stã d rs2dus da
cstruçã civi utrs
rs2dus à iprtâcia da
participaçã da ppuaçã a
ipza p(bica prsrvaçã
d abits cuitáris
p(bics divrss; ictivar
dissiar us d
cpstiras désticas.
$ 200.000,00
MMA/
E U S OS
Ó IOS /
FDE /
S E MA/S E DU
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açõs E – apahas d
cta stiva ctiuadas
(quat ais cstats, ais
tivs srã s rsutads
acaçads).
$ 100.000,00
MMA/
E U S OS
Ó IOS /
FDE /
S E MA/S E DU
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açõs 10 – apahas
pastra d cta stiva
3 ’s cpsta diciiar
spc2ic para za rura
dirciad a aricutr.
$ D0.000,00
MMA/
E U S OS
Ó IOS /
FDE /
S E MA/GO
E S TADO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
Açõs 11 – astra
Mbiizaçã scia para
abrdar tas rais iads
a saat básic a
a Muicipa d
S aat ásic durat
su hrizt d atuaçã
(ctr scia).
$ 300.000,00
MMA/
E U S OS
Ó IOS /
FDE /
S E MA/GO DO
E S TADO
IME DIATA A
LONGO AZO
ritura
Muicipa d
ix-i
MMA/ ritura/
S E MA
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
1EE
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO
Á S IO DE E I)E -OI
MINUTA DO OJ E TO DE LE I DO LANO
MUNIIAL DE S ANE AME NTO Á S IO
NOE MO 2023
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
200
A E S E NTAÇ ÃO
N cári atua, qua paat a stã d uic2pi sã
prcsss qu xi u diaóstic ba ctiuad da raidad ca, raizar
a Muicipa d S aat ásic – MS para acpahar itrprtar a
diâ ica uicipa sus divrss aspcts é d udata iprtâcia para
paadrs strs d u d ra.
A abraçã d MS é d xtra iprtâcia para ix-i stad
d ará, pis uic2pi pdrá paar s srviçs d saat, diir
btivs, através d prraas, tas açõs qu varã a quaidad d vida da
ppuaçã aratirá quadrat d uic2pi à isaçã vit.
E st dcut é part itrat d prcss d abraçã d a
Muicipa d S aat ásic d ix-i, aprstad a prpsta d Miuta
d rt d Li d a Muicipa d S aat ásic.
A quip técica pricipa i rada pr spciaistas das áras d
saat, haria, stã ds rs2dus sóids rcica tabé ctu
c a participaçã d spciaistas das áras adiistrativa, ur2dica, côica
cartráica.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
201
MINUTA DE OJ E TO DE LE I Ná _ _ _ _ _ _ DE _ _ _ _ _ _ _ _ 2023.
Istitui a 2tica Muicipa d S aat
ásic, dispõ sbr a Muicipa d
S aat ásic, dá utras prvid0 cias.
O rit Muicipa d ix-i, E stad d ará, us d suas atribuiçõs
ais, az sabr qu a âara d radrs aprvu ica saciada a Li
Muicipa Ná. _ _ _ /2023.
TÍTULO I
DIS OS IÇ Õ E S GE AIS
S çã I
Das Dispsiçõs riiars
Art.1á A 2tica Muicipa d S aat rr-s-á pas dispsiçõs
prvistas sta Li, sus ruats ras adiistrativas, t pr iaidad
ruar a açã d pdr p(bic uicipa, sua raçã c s cidadã s istituiçõs
p(bicas privadas; assurad a sa(d da ppuaçã a saubridad d i
abit urba rura.
Art.2á A 2tica Muicipa d S aat ásic dvrá sr xcutada a
ra d prraas prts, d ra itrada, paiicada, prcsss
ct2us, bdcd as dtriaçõs cadas a prst i, s
prcdits adiistrativs da dcrrts.
Art.3á A 2tica Muicipa d S aat ásic t pr iaidad
aratir a saubridad d trritóri urba rura d uic2pi d ix-i; aé d
b star abita d sus habitats.
Art.4á ara a adquada crrta xcuçã ds srviçs p(bics d
saat, ds s cuparã s prissiais quaiicads at habiitads.
Art.Dá O pdr xcutiv uicipa pdrá raizar prraas cuts
c a Uiã , E stad utras istituiçõs p(bicas privadas, através d cv0 is
d (tua cpraçã , assist0 cia técica api istitucia u cssã d us, pr
tp dtriad, s pru2z ds ivstits p(bics, btivad-s
assurar a praçã a adiistraçã tiva ds srviçs d saat básic.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
202
S çã II
Ds ric2pis
Art.6a A 2tica Muicipa d S aat ásic d ix-i ritar-s-
á ps suits pric2pis:
I – Uivrsaizaçã d acss as srviçs d saat, itraidad das
açõs, suraça, assi c a quaidad ruaridad a prstaçã ds srviçs;
II – A prva0 cia das qustõs sciais sbr as côicas a sua stã ;
III – A hria ct2ua a prstaçã ds srviçs d saat básic;
I – batr a iséria sus its prudiciais à sa(d idividua à
saubridad abita;
– A prva0 cia d itrss p(bic ctiv sbr privad particuar;
I – Adçã d suçõs tcóicas qu atda à s pcuiaridads d
uic2pi d ix-i, assi c as suçõs raduais prrssivas ua
itraçã c a stã icit ds rcurss h2drics d uic2pi d ix-i;
II – A participaçã scia s prcsss d paiicaçã , stã ctr ds
srviçs;
III – Dirit ds usuáris à s iraçõs;
I) – rçã da sa(d p(bica, suraça da vida d patriôi p(bic,
assi c d i abit;
) – rçã da icácia susttabiidad côica, vad-s
csidraçã à capacidad d paat ds usuáris d uic2pi.
)I – spsabiidad pr das abitais causads ps ats
côics sciais.
S çã III
Das Dirtrizs Grais
Art.7á A ruaçã , csidaçã , uciat apicaçã ds
istruts da 2tica Muicipa d S aat ásic Muic2pi d ix-i
ritar-s-ã pas suits dirtrizs:
I- Adiistrar s rcurss iacirs uicipais u d trasr0 cias a str
privad dad, btd-s icácia a hria da quaidad ds srviçs a
sa(d ctiva;
II - E stiuar a trasraçã d cprtats atituds ds habitats d
ix-i, visad a dsvvit d ua cutura cóic-susttáv, a
ppuaçã d uic2pi;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
203
III- Dsvvr a capacidad técica paar, rciar raizar açõs
qu v à hria da quaidad d saat básic, assi c dsvvr
a capacidad d stã das istituiçõs rspsávis;
I- rdar itrar as p2ticas, pas, prraas açõs
vratais d saat, sa(d, i abit, rcurss h2drics,
dsvvit urba rura, habitaçã , us cupaçã d s;
- sidrar as xi0 cias caractr2sticas d uic2pi d ix-i, a
raizaçã scia as dadas scicôicas da ppuaçã ;
I- uscar a áxia prdutividad xc0 cia a stã ds srviçs d
saat básic;
II- arizar prcss d paat dcisã , itrad a utras
p2ticas, rrts a didas prvtivas a us cupaçã d s, scassz u
puiçã d aaciais, abastcit d áua ptáv, dra d áuas puviais,
dispsiçã tratat d uts déstics idustriais, cta, dispsiçã
tratat d rs2dus sóids d tda aturza ctr d vtrs;
III- spitar a isaçã , ras, pas, prraas prcdits
rativs a saat básic, sa(d p(bica i abit xistts quad da
xcuçã das áras;
I)- Ictivar dsvvit cit2ic a ára d saat, a
capacitaçã tcóica da ára, a raçã d rcurss huas a busca d
atrativas adaptadas à s cdiçõs d ix-i;
) - Adtar idicadrs parâtrs saitáris pidióics d 2v d
vida da ppuaçã c rtadrs das áras d saat;
)I - Dar pubicidad a tds s ats d str ds srviçs d saat
básic, spcia, as paihas d cpsiçã d custs as d tarias prçs;
)II - Aprvitat racia ds rcurss h2drics, adtad-s a hr
atrativa tcóica;
)III- rvr prraas d ducaçã abita saitária, c 0 as
saat básic;
)I - aizar ivstiaçã divuaçã sistáticas d iraçõs sbr s
prbas d saat ducaçã saitária;
S çã I
Ds Istruts
Art.8á A 2tica Muicipa d S aat ásic d ix-i srá
xcutada pr itrédi ds suits istruts:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
204
I - Lisaçã qu dispõ sbr ccssã d srviçs p(bics ruaçã
ds srviçs d saat;
II - Nras stituciais;
III - a Muicipa d S aat ásic;
I - v0 is d daçã para ruaçã ds srviçs d saat;
- trats d utra, ccssã prissã d prstaçã ds srviçs
d saat;
I - Nras ruats rrts à s raçõs ctratuais para a
prstaçã ds srviçs;
II – tr S cia (r0 cias Muicipais, Audi0 cias (bicas,
Dbats);
III - Lis rativas as pas puriauais dirtrizs rçatárias auais
d E stad d Muic2pi;
I) - Mcaiss Tariáris d S ubs2dis;
)I - as stadua, ria uicipa d saat;
)II - as d açã para ritar s ivstits a xpasã hria
da prstaçã ds srviçs d saat;
)III - S istas d stã pracia iacira da prstaçã ds srviçs
d saat;
d 1á Istruts iacirs:
I - Taxas d ruaçã ;
II - Lis rçatárias auais d E stad d uic2pi;
III - Tarias;
I - S ubs2dis;
- Ictivs iscais;
I - Fud Muicipa d S aat ásic - FMS .
S çã
D a Muicipa D S aat ásic
Art.Eá Fica istitu2d a Muicipa d S aat ásic - MS ,
istrut d paat qu t pr btivs:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
20D
I - Diir d dirtrizs rais, através d paat itrad, csidrad
utrs pas striais riais;
II - Diasticar situacia sbr a saubridad abita d Muic2pi d
tds s srviçs d saat, pr i d idicadrs saitáris,
pidióics, abitais, sciais, côics d stã ;
III - E stabcr d btivs d acac d tas d curts édis
prazs, d d a prtar stads prrssivs d dsvvit da saubridad
abita;
I - Diir dstiaçã ds rcurss iacirs cssáris, das ts d
iaciat crraa d apicaçã ds ss;
- E stabcr caiss prcdits para avaiaçã sistática ds
prraas, prts açõs.
I - Diir prraa d ivstits bras utras didas rativas à
utiizaçã , rcupraçã , csrvaçã prtçã ds sistas d saat,
cridad c a uriaua d ix-i;
II - aractrizar s prbas raciads c saat;
Art.10á O a Muicipa d S aat ásic d Muic2pi d ix-i
srvirá d bas para as p2ticas dstiadas à articuaçã , crdaçã itraçã
ds rcurss tcóics, huas, côics iacirs. Dvd sr:
I - E abrad u rvisad para hrizt ct2u d p s vit as;
II - visad áxi a cada quatr as, prrciat pr2ds
cicidts c a vi0 cia ds pas puriauais;
III - itrads avaiads sistaticat ps raiss d ruaçã
d ctr scia uicipa.
Art. 11á O S ista Muicipa d S aat ásic d ix-i ctará
c s suits istruts rratas d stã :
I- sh Gstr d S aat ásic;
II- Fud Muicipa d S aat ásic;
III- a Muicipa d S aat ásic;
I- Fóru d S aat ásic Mi Abit d ix-i;
- S ista Muicipa d Iraçõs S aat.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
206
S çã I
D Abastcit d Á ua
Art.12á E td-s c abastcit d áua cut d atividads
cstitu2d pas atividads, irastruturas istaaçõs cssárias a
abastcit p(bic d áua ptáv, dsd a captaçã até as iaçõs as
rsid0 cias rspctivs istruts d diçã .
Art.13á ab a vr uicipa istituir ua stã racia da
dada d áua, uçã ds rcurss disp2vis das prspctivas
scicôicas btivad:
I- rvr a csrvaçã ds rcurss h2drics pr i da rduçã das
prdas s sistas u da rutiizaçã da áua;
II- aizaçã d studs d dispibiidad h2drica visad a suprit a
édi prazs d sista d abastcit d áua da sd uicipa;
III- Dsvvit ipataçã d critéris para stabcit d
priridads d itrvçõs pr sub-bacias hidrráicas a cidad d ix-i;
I - rtçã ds curss H2drics tr da uiçã : aratir a
quaidad ds rcurss h2drics supriciais subtrrâs, pricipat s
aaciais dstiads a csu hua, aé da prtçã ctra situaçõs
hidróicas xtras acidts d puiçã ;
- Garatir u 2v razáv d atdit c sistas d dra
tratat ds uts ( particuar s déstics); prvr a rcupraçã
ctr da quaidad ds rcurss h2drics supriciais subtrrâs, pr i d
tratat da rduçã das caras puts da puiçã diusa;
I - Ua stã susttáv itrada ds aaciais subtrrâs
supriciais;
II - Garatir a quatidad d áua cssária para abastcit à s
ppuaçõs dsvvit das atividads côicas;
Art.14á O pdr xcutiv uicipa dvrá stabcr didas d api
à rabiitaçã ds sistas xistts à ipataçã d vs sistas.
Art.1Dá Fica stabcid a pdr xcutiv uicipa a ruaçã ds
srviçs, para qu a ixaçã das tarias sa icit bdça a critéris técics
côics adquads a btivs sciais usts.
Art.16á O pdr xcutiv uicipa rsvrá car0 cias d abastcit
d áua, aratid rcit a tda a ppuaçã d uic2pi d ix-i
assi c utrs uss ssciais ds rcurss h2drics.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
207
Art.17á Avaiaçã sistática d a, através da aáis d rau d
raizaçã d s da icid0 cia dsta stad d sista d iraçã d
saat ds rcurss h2drics d uic2pi d ix-i.
Art.18á ab a pdr uicipa prvr a quaidad ds srviçs d
abastcit d áua, visad à áxia ici0 cia, icácia tividad
rrçad-s s caiss d iscaizaçã da quaidad da áua distribu2da.
Art.1Eá Aut d chcit sbr sista d rcurss h2drics,
através da criaçã autçã d u sista itrad d itrat ds
rcurss h2drics, assciad a u sista d iraçã d rcurss h2drics, da
raizaçã d studs apicads d psquisa s assuts raciads c
sista d saat d s dtct ais acuas irativas u
chcit sist0 ic.
Art.20á S sibiizaçã participaçã da scidad civi, atéria d
rcurss h2drics, através d dsvvit d iiciativas d ducaçã , raçã
iraçã .
S çã II
D E stat S aitári
Art.21á ara s its dsta i td-s c stat saitári
cut d açõs cstitu2d pas atividads, irastruturas istaaçõs
praciais d cta, trasprt, tratat dispsiçã diitiva adquads ds
sts saitáris, dsd as iaçõs prdiais até su açat ia i
abit.
Art.22á rtr varizar s aaciais d spcia itrss, c
dstaqu para s dstiads a csu hua.
Art.23á aractrizar, ctrar prvir s riscs d puiçã ds crps
h2drics.
Art.24á ab a pdr p(bic uicipa, pdd sr dad à
istituiçã privada crdciada, prvr a apiaçã da cbrtura das ppuaçõs
urbaa rura c istaaçõs xtradiciiars d áua st.
Art.2Dá O pdr p(bic dvrá pririzar s ivstits para a
iptaçã d u sista d stat saitári, spciat aquas
srvidas pr ssas ruditars, qu s sts sã açads as rds puviais
u i abit.
Art.26á Ipatar, apiar /u hrar a irastrutura para tratat d
st dspuiçã ds crps h2drics.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
208
S çã III
Da Lipza Urbaa E Ma D s2dus S óids
Art.27á E td-s para s its da Li c ipza a ds
rs2dus sóids cut d atividads, irastruturas istaaçõs praciais
d cta, trasprt, trasbrd, tratat dsti ia d ix déstic d ix
riiári da varriçã ipza d radurs vias p(bicas.
Art.28á O pdr p(bic uicipa dvrá prvr a raizaçã d curss
d capacitaçã visad rcr assist0 cia técica à s assciaçõs u cprativas
d catadrs, pdd dar a cta stiva d rs2dus rcicávis as ss.
Art.2Eá rvr u sista icit d cta d rs2dus d aira
stiva a sd d uic2pi d ix-i, as dais vias caidads rurais, a
i d apiar st tip d cta ps radrs.
Art.30á A adquaçã prrssiva ds srviçs xistts str d
ipza urbaa a d rs2dus a a Muicipa d S aat ásic d
uic2pi d ix-i.
Art.31á rçar a cuicaçã c a scidad prvr a ducaçã
abita.
Art.32á cuprar áras dradadas ctaiadas razã d a
iadquad ds rs2dus sóids.
Art.33á svr car0 cias d atdit, aratid acss à ipza
p(bica para tda a ppuaçã .
Art.34á Aprudar chcit rativ a situaçõs d itrr0 cia
tr s rs2dus sóids dais sistas d saat.
Art.3Dá iabiizar ára spc2ica, cr s padrõs técics para a
dispsiçã ia ds rs2dus sóids uic2pi d ix-i.
Art.36á E abraçã d capahas d cscitizaçã ssibiizaçã da
ppuaçã sbr a cssidad d s diiuir a raçã ds rs2dus sóids a
iprtâcia da sparaçã u sraçã d ri.
Art.37á O pdr p(bic uicipa dvrá viabiizar a criaçã d p2ticas
qu vis duzir, aprvitar cicar, s rs2dus sóids, c 0 as a
cscitizaçã sbr a iprtâcia d pap d cada cidadã a sraçã d
ri (sparaçã d ix rcicáv d ã rcicáv, dtr d cada radia, a,
istituiçã , sca, tc.; dispibiizaçã ds rcicávis para a cta stiva), E sts
curss dv sr rcids ra d auas tóricas práticas (icuid icias
u Rrshps c rs2dus rcicávis visitas táticas) para tdas as scas qu
sta sb a rspsabiidad da uicipaidad.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
20E
Art.38á ara s its dsta Li s srviçs d ipza urbaa t0
carátr diâic , prtat, su paat dv ctr crta ds d
xibiidad capacidad d rausts, quad cssáris, uçã d
variaçõs a raçã d rs2dus cada str, ipdits u dsbstruçõs
sista viári u uvia, vts sprádics, sazaidads, tr utras
circustâcias.
S çã I)
D Ma Das Á uas uviais
Art.3E E td-s para s its dsta Li a d áuas puviais c
cut d atividads, irastruturas istaaçõs praciais d dra
urbaa d áuas puviais, d trasprt, dtçã u rtçã para artcit
d vazõs d chias, tratat dispsiçã ia das áuas puviais dradas as
áras urbaas rurais.
Art.40á Fica istitu2d a pdr uicipa a raizaçã d studs d ccpçã
para apiaçã , autçã cstruçã d vas rds d dra,
rdisiat adquaçã da rd xistt atrativas técicas, icuid
us d sistas d iitraçã , rtçã dtçã d áuas puviais ctr d
scat sua ri, td vista priirat áras priritárias d
istaaçã após iss, xtrapad a tda a ára d uic2pi d ix-i.
Art.41á rvçã ctr d iudaçõs dsizat d cstas.
Art.42á A abraçã d istruts ais rativs para abraçã d
prts xcuçã d bras d dra d didas struturais cvciais
(basads s pric2pis hiiizais), d didas struturais ã cvciais
(técicas cpsatórias) didas ã struturais.
Art.43á Dvrã sr bsrvads s pas d r0 cias cas d
prbas d iudaçõs, aaats dsizat d trra.
Art.44á O dr (bic Muicipa dvrá prvr stud d dadas
uturas d uic2pi d ix-i, td vista a prçã ppuacia as áras
d vs tats.
Art.4Dá O pdr uicipa ruará açõs itradas, c dvid api
técic, à crrta dstiaçã das áuas puviais, tat pr2tr urba, c
rura, c btiv d prvr a sa(d, a suraça da vida d patriôi, aé
d rduzir s pru2zs abitais côics dcrrt da rtçã d áua
d prcsss rsivs.
Art.46á Fica istitu2d a cstruçã d rds d áuas puviais a d
uic2pi d ix-i srviç d capia, qu cprd a autçã das vias
p(bicas ivrs d ats d rva daiha, cabra para qu as áuas puviais
tha u hr scat dvd-s:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
210
I - E abraçã d prt ipataçã d sista d rtçã
aprvitat d áuas puviais (para is ptávis ã ptávis) as áras
p(bicas urbaas, c priridad para áras d air risc d iudaçã , c a
utiizaçã d tcias c cistras piscias;
II - E abraçã d prts, visad à iiizaçã d iudaçõs as áras
diitadas d at risc d iudaçã .
III - Dtar as áras urbaas c sistas d dra d áuas puviais
prtads, rspitad a áxi scat atura, priviiad atrativas
qu pssibiit a iitraçã s das áuas puviais captaçõs ais supriciais;
I - rvçã ctra iudaçõs: stud iptaçã d didas para
vitar aparcit d vas zas cr2ticas d iudaçã , iiar /u rduzir as
xistts;
- tr das chts aturais acr dra: studs
iptaçã d didas visad ctrar as chias s curss pricipais das
bacias tars d uic2pi;
I- E abrar pa d autçã crrtiva prvtiva d a das áuas
puviais urbaas;
S çã )
Das Dispsiçõs Fiais E Trasitórias
Art. 47á Os órã s tidads uicipais da ára d saat srã
rraizads para atdr dispst sta Li.
Art. 48á O dr E xcutiv Muicipa prvrá qu cubr, através d
Dcrt, as adquaçõs da prst Li as dispsitivs ais ruats
drais para str, xistts u qu virã a sr adtads.
Art. 4Eá E sta Li tra vir a data d sua pubicaçã , rvadas as
dispsiçõs ctrári.
Gabit d rit Muicipa d ix-i.
ix-i, _ _ _ _ _ d _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d 2023.
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
J ã rira da S iva Nt
rit Muicipa
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
211
LANO MUNIIAL DE S ANE AME NTO
Á S IO DE E I)E -OI
E LÁ TO IO DOS INDIADO E S
NOE MO 2023
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
212
1. INT ODUÇ Ã O
E st dcut é rrt a rdut H - atóri ds Idicadrs d
S aat ásic Muicipa - qu aprsta diiçõs caras btivas sã
acit surávis, pssibiitad a cparaçã d dsph btid c as
tas paadas as aáiss para tada d dcisõs.
D acrd c a FUNAS A (2012) acpahat da ipataçã d
a Muicipa d S aat ásic só srá pss2v s basada dads
iraçõs qu traduza, d aira rsuida, a vuçã a hria das
cdiçõs d vida da ppuaçã . Ua das tdias utiizadas para dscrvr
ssa situaçã é a cstruçã d idicadrs.
Idicadrs sã vars utiizads para dir dscrvr u vt u
ô d ra sipiicada. d sr drivads d dads priáris,
scudáris u utrs idicadrs cassiica-s c aa2tics (cstitu2ds d
ua (ica variáv) u sitétics (cstitu2ds pr ua cpsiçã d variávis).
ara a cstruçã d u idicadr é cssári:
a Nar idicadr;
a Diir su btiv;
a E stabcr sua pridicidad d cácu;
a Idicar rspsáv pa raçã divuaçã ;
a Diir sua órua d cácu;
a Idicar su itrva d vaidad;
a Listar as variávis qu prit cácu;
a Idtiicar a t d ri ds dads
A Li Ná 11.44D, d D d air d 2007, stabc su Arti 1Eá qu
s diaóstics da situaçã ds srviçs p(bics d saat básic dvrã
utiizar sista d idicadrs saitáris, pidióics, abitais
scicôics c ra d avaiar a vuçã da ici0 cia das açõs
prraadas ps as Muicipais d S aat ásic. rtat, s
idicadrs sã rratas vaisas a ruaçã d ua bas d rr0 cia para
xa da vuçã da quaidad ds srviçs d saat.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
213
E trtat, é idispsáv bsrvar qu ã há aida, a rad airia
ds Muic2pis, ua rtia csidada d vatat ds parâtrs cssáris
para dtriaçã d idicadrs.
Nst trabah, prpõ-s a adçã d idicadrs qu aprsta
aciidad d prcdits para a sua apuraçã rápida utiizaçã . ara
stabcit d idicadrs qu iur c suprt stratéic a stã
uicipa, sbrtud a ára d saat, aspcts itriscat iads a
paat, à ruaçã a ctr scia dv sr csidrads.
O btiv pricipa ds idicadrs para itrat d MS dv
sr avaiar atdit das tas stabcidas, c csqut acac ds
btivs ixads, tiv uciat das açõs d r0 cia cti0 cia
diidas, a csist0 cia a participaçã ctr scia a tada d dcisõs,
dtr utrs.
Dssa ra, itrar dsph da ipataçã d u a
Muicipa d S aat ásic passa a sr tara rtiira, sistatizada
ctidiaa, aratid assi a hria da quaidad d vida da ppuaçã .
ara atdit d art. 1E da Li 12.30D/2010 - 2tica Nacia d
s2dus S óids dvrã sr diids idicadrs d dsph pracia
abita ds srviçs p(bics d ipza urbaa d a d rs2dus sóids.
2. INS T UME NTOS DE AALIAÇ Ã O E MONITO AME NTO
D ra a ptciaizar s btivs dstacads rcda-s qu
acpahat das atividads, srviçs bras, utiiz idicadrs qu prita
ua avaiaçã sips btiva, d dsph ds srviçs d saat
básic âbit uicipa.
a rssatar qu aé ds idicadrs a suir dstacads dvrã sr
tuads ristrs d dads praciais d dsph iacir ds srviçs
a i d pritir a raçã ds idicadrs diids ps S INIS A – S ista Nacia
d Iraçõs d S aat istitu2d p art. D3 da Li 11.44D, d 2007 qu
prv0 :
I - tar sistatizar dads rativs à s cdiçõs da prstaçã ds
srviçs (bics d saat básic;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
214
II - Dispibiizar stat2sticas, idicadrs utras iraçõs rvats
para a caractrizaçã da dada da rta d srviçs p(bics d
saat básic;
III - pritir aciitar itrat avaiaçã da ici0 cia da icácia
da prstaçã ds srviçs d saat básic;
I - ritir aciitar a avaiaçã ds rsutads ds ipacts ds pas
das açõs d saat básic.
d 1á As iraçõs d S INIS A sã p(bicas acss2vis a tds,
idpdtt da dstraçã d itrss, dvd sr pubicadas
pr i da itrt.
d 2á O S INIS A dvrá sr dsvvid iptad d ra articuada
a S ista Nacia d Iraçõs curss H2drics - S NI H a
S ista Nacia d Iraçõs Mi Abit - S INIMA.
Os idicadrs sciads para itrat d MS – ix-i
cprd aspcts técic-praciais rciais.
2.1 INDIADO E S A A O S IS TE MA DE AAS TE IME NTO DE Á GUA
2.1.1 Idicadrs d tas quatitativas
As tas quatitativas dvrã atdr as prçõs dstacadas s
quadrs d paat 2sic côic iacir para s suits aspcts:
a Ipataçã substituiçã d rds d abastcit;
a Liaçõs d áua;
a Ipataçã d hidrôtrs
a Atdit à s áras ã ctpadas ps srviçs p(bics.
2.1.2 Idicadrs d tas quaitativas
As tas quaitativas cprd u cut d idicadrs qu
prita avaiar dsph ra da prstaçã ds srviçs d abastcit d
áua, s quais stã dstacads quadr qu su:
INDIADO E S A A O S IS TE MA DE AAS TE IME NTO DE Á GUA
a S ista d Abastcit d Á ua
Idicadr Dscriçã
IA Ídic d uaidad da Á ua
IS A Ídic d brtura ds S rviçs d Á ua
IH Ídic d Hidrtaçã
IT Ídics d rdas Ttais
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
21D
M su Média r apita
I Ídic d srvaçã
IA Ídic d tiuidad d Abastcit
Od:
)1A = 1u antd ad e d e A m o≥t≤a d e 4u ≤bd ez e Clo≤o ≤e≥d u al fo≤a d o pad ≤ão
1u antd ad e total d e A m o≥t≤a d e 4u ≤bd ez e Clo≤o ≤e≥d u al
)C3A = . º d e abtante≥ atend d o≥ pelo≥ ≥e≤vÃo≥ d e ab≥tec m ento d e á u a
. º total d e abtante≥
)( = . º total d e laÃõe≥ c om d ≤ôm et≤o
. º total d e laÃõe≥
)04 = ሺ6olu m e 0≤od u z d o −volu m e d e ≥e≤vÃo≥ሻ−6olu m e Con≥u m d o
6olu m e 0≤od u z d o −volu m e d e ≥e≤vÃo≥
C- 0 =
6olu m e d e á u a c on≥u m d o ሺ l
ab.d aሻ
. º total d e abtante≥
)2 = 6olu m e m á xm o d á ≤o p≤od u z d o
6olu m e total d e ≤e≥e≤vaÃão
)CA = . 2FA x ͳͲͲ
. , A
Od:
N FA - Na d rcaaçõs d ata d áua ustiicadas (xcui pr xp
rcaaçõs d cits crtads);
NLA - Na d iaçõs d áua.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
216
A suir aprstas c rr0 cia quadr d tas quaitativas a
sr atdidas r2d d a:
NO INDIADO E S E ME TAS
IA IS A IH IT M I IA
1 EE,00Ã 100Ã 100Ã 40Ã Max
1D0 20,00Ã < D
2 EE,00Ã 100Ã 100Ã 3DÃ Max
1D0 2D,00Ã < D
3 EE,00Ã 100Ã 100Ã 34Ã Max
1D0 33,00Ã < D
4 EE,00Ã 100Ã 100Ã 33Ã Max
1D0 33,00Ã < 4
D EE,00Ã 100Ã 100Ã 32Ã Max
1D0 33,00Ã < 4
6 EE,00Ã 100Ã 100Ã 31Ã Max
1D0 33,00Ã < 3
7 EE,00Ã 100Ã 100Ã 30Ã Max
1D0 33,00Ã < 3
8 EE,00Ã 100Ã 100Ã 2EÃ Max
1D0 33,00Ã < 2
E EE,00Ã 100Ã 100Ã 28Ã Max
1D0 33,00Ã < 2
10 EE,00Ã 100Ã 100Ã 27Ã Max
1D0 33,00Ã < 2
11 EE,00Ã 100Ã 100Ã 26Ã Max
1D0 33,00Ã < 2
12 a 20 EE,00Ã 100Ã 100Ã 2DÃ Max
1D0 33,00Ã < 2
2.2 INDIADO E S A A O S IS TE MA DE E S GOTAME NTO S ANITÁ IO
2.2.1 Idicadrs d tas quatitativas
As tas quatitativas dvrã atdr as prçõs dstacadas s
quadrs aprstads, para s suits aspcts:
a Ipataçã d rds ctras
a Liaçõs d st
a Ipataçã apiaçã d tratat d sts
a Atdit à s áras ã ctpadas ps srviçs p(bics
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
217
2.2.2 Idicadrs d tas quaitativas
As tas quaitativas cprd u cut d idicadrs qu
prita avaiar dsph ra da prstaçã ds srviçs d stat
saitári, s quais stã dstacads quadr qu su:
a S ista d E stat S aitári
Idicadr Dscriçã
IE Ídic d uaidad d E sts
IS E Ídic d brtura ds S rviçs d E st
E tribuiçã Média r apita
IO D Ídic d Obstruçã d aais Diciiars
IO Ídic d Obstruçã d ds tras
Od:
IE = uatidad d Astras c DO dtr d adrã
uatidad tta d astras d DO
IS E = N(. d hab. atdids ps srviçs d stat saitári
N(r tta d habitats
E = u tta d st prduzid (*) (/hab. dia)
N(r tta d habitats
(*) Utiizar 80Ã d vu d áua prduzida – us srviçs
O Ídic d Obstruçã d aais Diciiars – IO D, dvrá sr apurad
sat csistirá a raçã tr a quatidad d dsbstruçõs d raais
raizadas pr2d pr sicitaçã ds usuáris (r d ióvis iads à
rd, priir dia d 0 s, utipicada pr 10.000 (dz i).
O Ídic d Obstruçã d ds tras – IO , srá apurad
sat csistirá a raçã tr a quatidad d dsbstruçõs d rds
ctras raizadas pr sicitaçã ds usuáris a xtsã dsta quiôtrs,
priir dia d 0 s, utipicada pr 1.000 (u i).
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
218
A suir aprstas quadr d tas quaitativas a sr atdidas
pr2d d a:
ANO IE IS E E IO D IO
1 80Ã 0Ã
2 8DÃ 0Ã
3 E0Ã 0Ã
4 EDÃ 0Ã
D E8Ã 0Ã
6 E8Ã D,00Ã 120 30 3,00
7 E8Ã 10,00Ã 120 30 3,00
8-20 E8Ã 1D,00 –
70,00Ã 120 30 3,00
2.3 INDIADO E S GE E NIAIS
2.3.1 Idicadrs d ici0 cia a prstaçã d srviç atdit a
p(bic
A ici0 cia atdit a p(bic a prstaçã d srviç p
prstadr srá avaiada através d Ídic d E ici0 cia a rstaçã d S rviç
Atdit a (bic - IE S A.
O IE S A srá cacuad c bas a avaiaçã d atrs idicativs da
prrac d prstadr quat à adquaçã d su atdit à s sicitaçõs
cssidads ds usuáris.
ara cada u ds atrs d avaiaçã da adquaçã d srviç srá
atribu2d u ps d ra a cpr-s idicadr para a vriicaçã .
Os atrs qu dvrã sr csidrads a apuraçã d IE S A,
sat, sã s suits:
I. FATO 1 – razs d atdit ds srviçs d air rqu0 cia, qu
crrspdrá a pr2d d tp dcrrid tr a sicitaçã d srviç
p usuári a data tiva d ccusã ;
a) A taba padrã ds prazs d atdit ds srviçs é aprstada a suir:
S rviç raz para atdit das
sicitaçõs
Liaçã d áua D dias (tis
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
21E
par d vazat a rd u raais d
áua
24 hras
Fata d’áua ca u ra 24 hras
Liaçã d st D dias (tis
Dsbstruçã d rds raais d sts 24 hras
Ocrr0 cias rativas à aus0 cia u á
quaidad da rpavitaçã
D dias (tis
riicaçã da quaidad da áua 24 hras
stabcit d rcit d áua 24 hras
Ocrr0 cias d carátr crcia 24 hras
b) O 2dic d ici0 cia ds prazs d atdit srá dtriad c su:
cͿ Íࢊࢋࢉ = ሺ୕୳ୟ୬୲୧ୢୟୢୣ ୢୣ ୱୣ୰୴୧Ã୭ୱ ୰ୣୟ୪୧ୟୢ୭ୱ ୬୭ ୮୰ୟ୭ ୣୱ୲ୟୠୣ୪ୣୡ୧ୢ୭ ୶ ଵሻ
ሺ୕୳ୟ୬୲୧ୢୟୢୣ ୲୭୲ୟ୪ ୢୣ ୱୣ୰୴୧Ã୭ୱ ୰ୣୟ୪୧ୟୢ୭ୱሻ
II. FATO 2 – Dispibiizaçã d struturas d atdit a p(bic, qu
srã avaiadas pa rta u ã das suits pssibiidads:
a) Atdit scritóri d prstadr;
b) S ista “0800” para atdit tôic ds usuáris
c) Atdit prsaizad diciiar, u sa, uciári d prstadr
rspsáv pa itura ds hidrôtrs u tra d ctas, aqui diad
“at crcia”, dv atuar c rprstat da adiistraçã ut as
usuáris, prstad iraçõs d aturza crcia sbr srviç, spr qu
sicitad. ara tat prstadr dvrá triar sua quip d ats crciais,
rcd-hs tdas as idicaçõs iraçõs sbr c prcdr as divrsas
situaçõs qu s aprstarã ;
d) Os prraas d cputadrs d ctr rciat d atdit qu
dvrã sr prcssads rd d cputadrs d prstadr;
O qusit prvist st atr pdrá sr avaiad pa dispibiizaçã u
ã das struturas cadas, trá s suits vars:
E struturas d atdit a p(bic ar
1 (ua) u s struturas 0
2 (duas) u 3 (tr0 s) das struturas 0,D
As 4 (quatr) struturas 1,0
III. FATO 3 – adquaçã da strutura d atdit prédi(s) d
prstadr qu srá avaiada pa rta u ã das suits
pssibiidads:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
220
a) aciidad d staciat d v2cus u xist0 cia d staciat própri;
b) aciidad d idtiicaçã ;
c) csrvaçã ipza;
d) cicid0 cia d hrári d atdit c da rd bacária ca;
) (r áxi d atdits diáris pr atdt r u iua a 70
(stta);
) pr2d d tp édi tr a chada d usuári a scritóri i2ci d
atdit r u iua a 30 (trita) iuts;
) pr2d d tp édi d atdit tôic sista “0800” r u
iua a D (cic) iuts;
E st atr srá avaiad p atdit u ã ds its cads,
trá s suits vars:
Adquaçã das struturas d atdit a p(bic ar
Atdit d D (cic) u s its 0
Atdit d 6 (sis) its 0,D
Atdit d 7 (sis) its 1,0
bas as cdiçõs diidas s its atrirs, Ídic d
E ici0 cia a rstaçã d S rviç Atdit a (bic - IE S A srá
cacuad d acrd c a suit órua:
IE S A = D. (ar Fatr 1) + 3. (ar Fatr 2) + 2. (Fatr 3)
O sista d prstaçã d srviçs atdit a p(bic d prstadr,
a sr avaiad auat pa édia ds vars apurads sat, srá
csidrad:
I - iadquad s var d IE S A r iua u irir a D (cic);
II - adquad s r suprir a D (cic), c as suits raduaçõs:
III - ruar s suprir a D (cic) r u iua a 6 (sis);
I - satisatóri s suprir a 6 (sis);
Mtas:
A partir d 201E – IE S A = Adquad a uar
A partir d 2020 - IE S A = uar a S atisatóri
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
221
2.3.2 Idicadr d 2v d crtsia d quaidad prcbida ps usuáris a
prstaçã d srviç
A vriicaçã ds rsutads btids p prstadr srá ita auat,
até 0 s d dzbr, através d ua psquisa d piiã raizada pr prsa
idpdt, capacitada para a xcuçã d srviç.
A psquisa a sr raizada dvrá abrar u uivrs rprstativ d
usuáris qu tha tid ctat dvidat ristrad c prstadr, pr2d
d 3 (tr0 s) ss qu atcdr a raizaçã da psquisa.
Os usuáris dvrã sr sciads aatriat, dvd,
tat, sr icu2d uivrs da psquisa, s tr0 s tips d ctat pss2vis:
I. Atdit via t;
II. Atdit prsaizad;
III. Atdit a iaçã para xcuçã d srviçs divrss.
ara cada tip d ctat usuári dvrá rspdr a qustõs qu
avai btivat su rau d satisaçã raçã a srviç prstad a
atdit raizad, assi, tr utras, usuári dvrá sr qustiad:
I. S uciári i ducad crt0 s;
II. S uciári rsvu satisatriat suas sicitaçõs;
III. S srviç i raizad a ctt praz cprissad;
I. S , após a raizaçã d srviç, pavit i adquadat rparad
ca ip;
. Outras qustõs d rvâcia pdrã sr bt d ruaçã ,
prcurad icusiv atdr a cdiçõs pcuiars.
As rspstas a ssas qustõs dv sr cputadas csidrad-s D
(cic) 2vis d satisaçã d usuári:
I – óti; II – b; III – ruar; I – rui; – péssi.
A cpiaçã ds rsutads à s prutas ruadas, spr
csidrad s var rativ para cada pruta idpdtt da
aturza da qustã u d usuári psquisad, dvrá rsutar a atribuiçã d
prctas d cassiicaçã d uivrs d astra cada u ds ccits
acia rrids.
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
222
Os rsutads btids p prstadr srã csidrads adquads s a
sa ds ccits óti b crrspdr a 70Ã (stta pr ct) u ais
d tta, d st rsutad rprsta idicadr IS (Ídic d satisaçã d
cit).
Mta:
a A partir d 201E - IS =70 Ã
a A partir d 2020 - IS suprir a E0 Ã
2.4 ME ANIS MO A A AALIAÇ ÃO S ITE MÁ TIA DAS AÇ Õ E S OG AMADAS
As açõs prraadas MS dvrã tr sus rsutads apat
divuads, d ra a aratir p acss à s parts itrssadas, tr as quais a
cuidad, órã s tidads p(bicas tidads privadas, aida qu abrad
c a participaçã scia, cr dcrt á07/2012 d 10 d abri d 2012.
Os caiss para sta divuaçã dvrã sr iptadas pa
ritura Muicipa, utiizad técicas caiss qu prita a divuaçã da
xtsã qu a adiistraçã p(bica v atdd sus btivs tas.
As diiçõs das ras d 2dia srã d rspsabiidad da
adiistraçã uicipa a partir ds rcurss disp2vis. rcdaçã sã
idicadas rratas para a divuaçã d a cr su:
a Utiizaçã d S ista Grrrciad c apat das bras d
apiaçã hria da irastrutura xistt;
a E abraçã d ht ctd “aaç” aua d atdit à s tas;
a Utiizaçã da atura d áua/st, para divuaçã d iraçõs a tas
rativas a a;
a aizaçã d Audi0 cia p(bica aua para aprstaçã d dsvvit
d a.
a Dispibiidad Rbsit da ritura Muicipa c i c iraçõs
sbr as tas d a su rspctiv status d atdit.
2.D INDIADO E S DE MANE J O DE ÁGUA LUIAL
A stã da dra urbaa é ua atividad da cpt0 cia uicipa
td a cpr r d srviçs briatóris qu E xcutiv é briad a prstar,
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
223
c iprtâcia aida air s rads arads urbas. S ua
istituciaizaçã c srviç dtr da strutura adiistrativa rçatária
idicará rau d dsvvit da adiistraçã uicipa c raçã a str.
Assi, dv-s csidrar s suits aspcts idicadrs d rau d
vvit da strutura d Muic2pi c a ipataçã stã ds sistas d
icr acrdra:
2.D.1 Idicadrs d dra – Istituciaizaçã (I)
MI OD E NAGE M MA OD E NAGE M
E xist0 cia d padrizaçã para
prt viári dra puvia
E xist0 cia d pa dirtr urba2stic c
tópic rativ à dra
S rviç d vriicaçã aáis d
prts d pavitaçã /u
tats
E xist0 cia d pa dirtr d dra
urbaa
E strutura d ispçã autçã
da dra
Lisaçã spc2ica d us cupaçã
d s qu trata da iprabiizaçã ,
didas itiadras cpsatórias.
Mitrat d chuva Mitrat d curss d’áua (2v
vazã )
istr d icidts vvd
icr dra
istr d icidts vvd a
acrdra
E st idicadr pd, a pric2pi, sr aditid c “sc”, ist é, a
xist0 cia u prática d qusit aaisad ipica a varaçã d s.
strirt, a dida qu 2dic r apriçad, s pd sr
trasrad étric para csidrar a quaidad d istrut istitucia
adtad.
2.D.2 Idicadrs d dra – rt/brtura d S rviç ()
E st critéri csidra rau d abra0 cia rativ ds srviçs d icr
acrdra uic2pi, d ra a idicar s s é uivrsaizad. ara
cas da icr dra, rprsta a xtsã d ruas qu t0 srviç d
cduçã d áuas puviais açads sbr as sas d ra aprpriada, através
d uias, sartas, struturas d captaçã arias, raçã à xtsã tta d
ruas a ára urbaa. N subsista d acrdra, prt d srviç pd sr
dtriad pr i da xtsã ds ts d acrdra s quais
ra itas itrvçõs raçã à aha h2drica d uic2pi (até trcira
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
224
rd). r itrvçõs, td-s as arias-trc, qu r( váris
subsistas d icr dra, tabé s ts d dra aturais,
c s ris córrs, s quais ra its trabahs d caaizaçã ,
dsassrat u draa, rtiicaçã , rvstit das ars,
ruarizaçã , diitaçã das áras d A, rçã d cupaçõs irruars as
várzas tc.
2.D.3 Idicadrs d dra – E ici0 cia d S ista (S )
E st critéri prtd captar rau d atdit técic, ist é, s
srviç atd à s xpctativas quat a su dsph hidráuic cada
subsista. A ra d avaiaçã dv csidrar (r d icidts crrids
c s sistas raçã a (r d dias chuvss à xtsã ds ss.
A csidraçã d u critéri d ára iudada tabé pd sr ita, ua
suda tapa, quad stivr disp2vis d ra apa s cadastrs
trôics uicipais s sistas d iratizaçã d dads.
D.3.4 Idicadrs d dra – E ici0 cia da Gstã (G)
A stã d srviç d dra urbaa, tat para icr c para
acr, dv sr surada uçã da raçã tr as atividads d praçã
autçã ds cpts prt d srviç.
MIOD E NAGEM MA ODE NAGE M
N(r d bca-d-b ipas
raçã a tta d bca-d-b
E xtsã d córrs
ips/dsassrads raçã a tta
E xtsã d arias ipas raçã
a tta d d cprit d arias
Tta d rcurss asts c
acrdra raçã a tta
acad
Tta d rcurss asts c icr
dra raçã a acad
ácu d Idicadr - O idicadr dvrá sr cacuad auat, a partir
d iraçõs das atividads raizadas a atrir. Os dads dvrã sr
tabuads paiha aprpriada, d ra a pritir a auditria xtra, cr
xp a suir. O cácu ia d idicadr srá a édia aritética ds idicadrs
d icr acrdra, c rsutad ia tr [0-10.
ácu d Idicadr d Dra Urbaa - Micr dra
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
22D
OMONE NTE MI OD E NAGE M ALO Á LULO E
ALO
Istituciaizaçã (I)
I1
E xist0 cia d padrizaçã
para prt viári
dra puvia
0,D 0,D
I2
S rviç d vriicaçã
aáis d prts d
pavitaçã /u
tats
0,D 0,D
I3 E strutura d ispçã
autçã da dra 0,D 0,D
I4 E xist0 cia d
itrat d chuva 0,D 0,D
ID
istr d icidts
vvd icr
dra
0,D 0,D
rt/brtura
d S rviç ()
1
E xtsã tta d ruas c
srviç d icr
dra, (uias,
sartas bcas-d-b) ʹ,ͷͲ
ͳܥ
ʹܥ
2 E xtsã tta d ruas d
Muic2pi ()
E ici0 cia (S )
S 1
N(r d dias c
icidts a icr
dra (aaat d
via até 30 c, rux ps
s ca-d-b) ʹ,ͷͲ
ܵͳ
ܵʹ
S 2 N(r d dias c
chuvas a
Gstã (G)
G1 N(r d bcas-d-b ͳ,ͷͲሺͳ−
ͳ
ʹ
ሻ G2 Tta d bcas-d-b
G3 Tta d rcurss asts
c icr dra ሺͳ−
͵
Ͷ
ሻ
G4 Tta acad rçat
aua para icr dra
ácu d Idicadr d dra Urbaa - Macrdra
OMONE NTE MA OD E NAGE M ALO Á LULO E
ALO
Istituci
aizaçã
(I)
I1
E xist0 cia d pa
dirtr d dra
urbaa
0,D 0,D
I2 E xist0 cia d pa
dirtr urba2stic 0,D 0,D
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
226
c tópic
raciad a
dra
I3
Lisaçã spc2ica
d us cupaçã d
s, qu trata
iprabiizaçã ,
didas itiadras
cpsatória
0,D 0,D
I4
Mitrat d
curss d’áua (2v
vazã )
0,D 0,D
ID
istr d
icidts
vvd
acrdra
0,D 0,D
rt/brtura
d S rviç ()
1
E xtsã d
itrvçõs a rd
h2drica d uic2pi.
ʹ,ͷͲ
ͳܥ
ʹܥ
2 E xtsã da rd
h2drica d uic2pi.
E ici0 cia (S )
S 1
N(r d dias c
icidts a
acrdra
(trasbrdat d
córrs, drrubadas
d pts,
sapat d
ar, tc.)
ʹ,ͷͲሺͳ−ܵͳ
ܵʹሻ
S 2 N(r d dias c
chuvas a
Gstã (G)
G1
Tta apicad a
ipza d córrs/
strutura d
acrdra
ra ͳ,ͷͲሺͳ−ͳ
ʹሻ
G2
Tta d rcurss
acads para
acrdra
2.D.D S 2ts d idicadrs d dra
INDIADO E S DE D E NAGE M U ANA
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
227
INDIADO E S DE MI O D E NAGE M
Istituciaizaçã
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa
iraçã
I1 E xist0 cia d padrizaçã para
prts viári dra puvia
ritura uicipa d
ix-i
I2
S rviç d vriicaçã aáis d
prts d pavitaçã /u
tats
ritura uicipa d
ix-i
I3 E strutura d ispçã autçã
da dra
ritura uicipa d
ix-i
I4 E xist0 cia d itrat d
chuva
ritura uicipa d
ix-i
ID istr d icidts vvd
icr dra
ritura uicipa d
ix-i
brtura
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa
iraçã
1
N(r d dias c icidts a
icr dra (aaat d via
até 30 c, rux ps s cad-b)
ritura uicipa d
ix-i
2 E xtsã tta d ruas d Muic2pi
()
ritura uicipa d
ix-i
E ici0 cia d S ista
S 1
E xtsã tta d ruas c srviç
d icr dra, (uias,
sartas bcas-d-b)
ritura uicipa d
ix-i
S 2 N(r d dias c chuvas a ritura uicipa d
ix-i
Gstã
pts ariávis vvidas Ft rspsáv pa
iraçã
G1 N(r d bcas-d-b ipas ritura uicipa d
ix-i
G2 Tta d bcas-d-b ritura uicipa d
ix-i
G3 Tta d rcurss asts c icr
dra
ritura uicipa d
ix-i
G4 Tta acad rçat aua
para icr dra
ritura uicipa d
ix-i
2.6 INDIADO E S DE DE S E ME NHO DE E S ÍDUOS S ÓLÍDOS
A prpsiçã ds idicadrs d rs2dus sóids prcuru var cta
a divrsidad d aspcts d tips d rs2dus qu vv s srviçs d ipza
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
228
p(bica d a d rs2dus sóids. Aé diss, prpõ-s qu, a ivés d s
usar édia aritética para cácu d I S - Idicadr d s2dus S óids, sa
prvida ua édia pdrada ds idicadrs, pr i d pss atribu2ds d
acrd c a sua iprtâcia para a cuidad, a sa(d p(bica i abit.
ara a pdraçã , sur-s qu sa vads cta s suits pss
rativs a cada u ds idicadrs qu, através d su satóri, ttaiza 10.
Taba 01: Idicadrs d dsph d stã d rs2dus sóids
INDIADO E S E S O
()
Idicadr d S rviç d arriçã das ias - Iv 1,0
Idicadr d S rviç d ta uar - Icr 1,D
Idicadr d S rviç d ta S tiva - Ics 1,0
Idicadr d aprvitat ds S D - Irr 1,0
Idicadr da Dstiaçã Fia ds S D - Iqr 2,0
Idicadr d S aturaçã d Tratat Dispsiçã Fia ds S D- Isr 1,0
Idicadr d aprvitat ds S I - Iri 0,D
Idicadr da Dstiaçã Fia ds S I - Idi 0,D
Idicadr d Ma Dstiaçã ds S S - Ids 1,D
INDIADO TOTAL 10
ݎ=ሺͳ∗ݒ݉+ͳ,ͷ∗ܿݎ+ͳ∗ܿݏ+ͳ∗ݎݎ+∗ʹݎݍ+ͳ∗ݎݏ+Ͳ,ͷ∗ݎ+Ͳ,ͷ∗݀+ͳ,ͷ∗݀ݏ
ͳͲ
as, para st uic2pi, as iraçõs cssárias para raçã d
quaisqur idicadrs ã sta disp2vis, su ps dv sr dduzid d tta
para it d cácu d I S . A ccituaçã ds idicadrs a tdia para a
stiativa d sus vars ctra-s aprstadas a suir.
a) Idicadr d S rviç d arriçã das ias (Iv)
E st idicadr quatiica as vias urbaas atdidas p srviç d
varriçã , tat aua quat caizada, d huvr, sd cacuad c bas
suit critéri:
ݒ݉=ͳͲͲ ሺ%݉ ݑݐ݈−%݉ m nሻ
ሺ%݉m ax − % ݉ m n ሻ
E qu:
Iv: Idicadr d S rviç d arriçã das ias;
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
22E
Ã2: Ã da d varriçã 2i
Ãax: Ã d d varriçã áxi
à atua: à d d varriçã praticad raçã a tta das vias urbaas
pavitadas.
b) Idicadr d S rviç d ta uar (Icr)
E st idicadr quatiica s dic2is atdids pr cta d rs2dus
sóids diciiars, sd cacuad c bas suit critéri:
ܿݑܦ =ܿݎܦ%
ͳͲͲ ݐݑܦ
S d:
ÃDcr = rcta d dic2is atdids
Duc = Tta ds dic2is urbas atdids pr cta d ix
Dut = Tta ds dic2is urbas
c) Idicadr d S rviç d ta S tiva (Ics)
E st idicadr quatiica s dic2is atdids pr cta stiva d
rs2dus sóids rcicávis, tabé diada ix sc, sd cacuad c
bas suit critéri:
nሻ mܵܥ݈−%ݑݐ ܵܥ%ሺ ͳͲͲ= ݏܿ
ሻ݊ܵ݉ܥ−%݉ ܵܥ%ሺ
E qu:
Ics: Idicadr d S rviç d ta S tiva
ÃS 2: Ã ds dic2is ctads 2is
ÃS Max: Ã ds dic2is ctads áxi = 100Ã ds dic2is uicipais
ÃS atua: Ã ds dic2is uicipais ctads raçã a tta ds dic2is
uicipais.
d) Idicadr d aprvitat ds S D (Irr)
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
230
E st idicadr traduz rau d raprvitat ds atriais
raprvitávis prsts s rs2dus sóids diciiars dv sua iprtâcia à
briatridad ditada pa va isaçã dra rrt à 2tica Nacia ds
s2dus S óids, sd cacuad c bas suit critéri:
nሻ mݎ݈−%ܴݑݐ ݎ%ܴሺͳͲͲ=ݎݎ
ሺ%ܴݎ ݉á −%ܴݎm nሻ
E qu:
Irr: Idicadr d aprvitat d s2dus S óids
Ãrr2: Ã ds rs2dus raprvitads 2is
Ãrráx: Ã ds rs2dus raprvitads áxis
Ãrr atua: Ã ds rs2dus raprvitads raçã a tta ds rs2dus sóids
rads uic2pi.
) Idicadr da Dstiaçã Fia ds S D (I )
E st idicadr, diad d I - Ídic d uaidad d Atrr d
s2dus é rat utiizad pa E TE S para avaiar as cdiçõs ds
sistas d dispsiçã d rs2dus sóids diciiars. O 2dic I é apurad c
bas iraçõs ctadas as ispçõs d cada uidad d dispsiçã ia
prcssadas a partir da apicaçã d qustiári padrizad. E uçã d sus
rspctivs I s, as istaaçõs sã quadradas c iadquadas ctradas u
adquadas, cr a taba abaix:
Taba 02: E quadrat das Istaaçõs
I E NUAD AME NTO
0,0 a 6,0 diçõs Iadquada (I)
6,1 a 8,0 diçõs tradas ()
8,1 a 10 diçõs Adquadas (A)
Iprta, cas, a ptuaçã d s2ti d dstiaçã ia qu srá utiizad
p uic2pi. Obsrv-s qu a 2tica Nacia ds s2dus S óids através da
Li Fdra á 12.30D, d 02 d ast d 2010, qu passu a xiir qu s rits
ã raprvitávis ds rs2dus sóids urbas sa dstiads uicat a
atrrs.
) Idicadr d S aturaçã d Tratat Dispsiçã Fia ds S D (Isr)
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
231
E st idicadr dstra a capacidad rstat ds cais d dispsiçã
a cssidad d ipataçã d vas uidads d dispsiçã d rs2dus, sd
cacuad c bas s suits critéris:
ݎݏ=ͳͲͲሺ݊−݊݉݊ሻ
ሺ݊݉−݊݉ሻ
E qu:
= tp qu sista icará saturad (as)
O 2 áx sã ixads cr quadr a suir:
Taba 03: Idicadr d S aturaçã d Tratat Dispsiçã F ia ds S D
Faixa d puaçã i Isr áx Isr
Até 20.000 hab.
≤ 0 0
≥ 1
100 20.001 a D0.000 hab. ≥ 2
D D0.001 a 200.000 hab. ≥ 3
Mair qu 200.000 hab. ≥ D
) Idicadr d aprvitat ds S I (Iri)
E st idicadr traduz rau d raprvitat ds atriais
raprvitávis prsts a cpsiçã ds rs2dus sóids irts , bra
tabé sta vicuad d crta ra à briatridad ditada pa va isaçã
dra rrt à 2tica Nacia ds s2dus S óids, ã t a sa
iprtâcia d raprvitat ds S D, sd cacuad c bas suit
critéri:
ݎ =ͳͲͲ ሺ%ܴ ݑݐ݈−%ܴm nሻ
ሺ%ܴá −%ܴ݊ሻ
S d qu:
Iri: Idicadr d aprvitat d s2dus S óids Irts
à i 2: à ds rs2dus raprvitads 2is
à i áx: à ds rs2dus raprvitads áxis
à i atua: à ds rs2dus irts raprvitads raçã a tta ds rs2dus
sóids irts rads uic2pi.
h) Idicadr da Dstiaçã Fia ds S I (Idi)
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
232
E st idicadr pssibiita avaiar as cdiçõs ds sistas d dispsiçã
d rs2dus sóids irts qu, bra rça rs riscs d qu s rativs à
dstiaçã ds S D, s ã r b prads pd rar assrat d
dras acabar sd, uits cass, rspsávis pr iudaçõs
caizadas, sd cacuad c bas suit critéri:
݀=ͳͲ ܳ
E qu:
Idi: Idicadr d Dispsiçã Fia d s2dus S óids Irts
II: Ídic d quaidad d dstiaçã d irts, atribu2d à ra/uidad d
dstiaçã ia utiizada p uic2pi para dispr sus rs2dus sóids irts
stiad d acrd c s suits critéris:
Taba 04: Ídic d uaidad d Dstiaçã d Irts
ht ERA 4Ãh DE U bLDA DE / hbDL4 ES Lv L
S tria prévia/ s ciuraçã tpráica/ s dra
supricia Iadquadas 0,00
tria prévia/ s ciuraçã tpráica/ s dra
supricia Iadquadas 2,00
tria prévia/ c ciuraçã tpráica/ s dra
supricia tradas 4,00
tria prévia/ c ciuraçã tpráica/ c dra
supricia tradas 6,00
tria prévia/ s brita/ c raprvitat Adquadas 8,00
tria prévia/ c brita/ c raprvitat Adquadas 10,00
as uic2pi trqu d uidad /u prcdit a d a,
su II ia srá a édia ds IIs das uidads /u prcdits utiizads,
pdrada p (r d ss qu crru a tiva dstiaçã cada u
ds.
i) Idicadr d Ma Dstiaçã ds S S (Ids)
E st idicadr traduz as cdiçõs d a ds rs2dus ds srviçs
d sa(d, dsd sua ra d stca para cvivr c baixas rqu0 cias d
cta até trasprt, tratat dispsiçã ia ds rits, sd cacuad
c bas suit critéri:
ܳܵ ͳͲ=ݏ݀
E qu:
E FE ITUA MUNIIAL DE E I)E -OI/A
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Ids: Idicadr d Ma d s2dus d S rviçs d S a(d
IS : Ídic d uaidad d Ma d s2dus d S rviçs d S a(d, stiad d
acrd c s suits critéris:
Taba 0D: Ídic d uaidad d a d s2dus d S rviçs d S a(d
ht ERA 4Ãh DE U bLDA DE / hbDL4 ES Lv L
baixa rqu0 cia s stca rsriada/ s trasprt
adquad/ s tratat icciad/ s dispsiçã ia adquada
ds rits tratads
Iadquadas 0,00
baixa rqu0 cia c stca rsriada/ s trasprt
adquad/ s tratat icciad/ s dispsiçã ia adquada
ds rits tratads
Iadquadas 2,00
rqu0 cia adquada/ s trasprt adquad/ s tratat
icciad/ s dispsiçã ia adquada ds rits tratads tradas 4,00
rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ s tratat
icciad/ s dispsiçã ia adquada ds rits tratads tradas 6,00
rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ c tratat
icciad/ s dispsiçã ia adquada ds rits tratads Adquadas 8,00
rqu0 cia adquada/ c trasprt adquad/ c tratat
icciad/ c dispsiçã ia adquada ds rits tratads Adquadas 10,00
as uic2pi trqu d prcdit/uidad a d a, su
IS ia srá a édia ds IS s ds prcdits/uidads utiizads, pdrada
p (r d ss qu crru tiv a cada u ds.
3. ONS IDE AÇ Õ E S FINAIS
N Muic2pi, s srviçs d saat básic ã sã suicits para
atdit da dada atua, xiid hrias tds s strs.
advt d a Muicipa d S aat básic é d
udata iprtâcia qu u d d stã icit sa ipatad para
azr rt a dada xiida pa.
rtat para pssibiitar a ipataçã d MS , a ritura dvrá rvr
d atua d stã , buscad tr as atrativas aqua qu prita a
ipataçã d a Muicipa d S aat ásic, c iaidad d:
Garatir as cdiçõs d quaidad ds srviçs xistts buscad sua hria
apiaçã à s caidads ã atdidas;
Iptar s srviçs ra ixistts, prazs act2vis;
riar istruts para ruaçã , iscaizaçã itrat stã ds
srviçs; stiuar a cscitizaçã abita da ppuaçã
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Atiir cdiçã d susttabiidad técica, côica, scia abita as
srviçs d saat básic.
Os ts cstats dst a cprd subs2dis para a
diiçã d didas qu prita a adquaçã , hrias uivrsaizaçã ds
srviçs d áua; st; dra das áuas puviais stã ds rs2dus sóids
Muic2pi.
E trtat, sua iptaçã é dpdt da dispibiidad d
rcurss qu pssa aratir a iptaçã susttabiidad a partir da
apicaçã d tarias d áua sts btçã d utrs rcurss.
E sta prática aratirá a utiizaçã tiva dst istrut d
paat cus rsutads srã ctabiizads dirtat para a hria da
quaidad d vida da ppuaçã prsrvaçã da quaidad abita.