materia nº 10/2024

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
REQUERIMENTO Nº 10 /2024
Autoria: Paulo Ênio Fonteles da Silva
Os Vereadores que estes subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a
suspensão e retirada da cerca que está em fase de construção.
Justificativa:
Considerando que é dever dos vereadores lutar pelo bem-estar da população
deste município, em especial pela melhoria da mobilidade e segurança, foi constatado
que a construção de uma cerca no local em uso adequado do espaço público
causando transtornos.
Assim como no Requerimento nº 008/2024, em que foi solicitada a retirada da
obra da Pracinha dos Namorados localizado entre a Rua José Rachid com a travessa
Francisco Pereira de autoria do vereador Edson Rosemildo do dia 06 de junho de
2024, que prejudicava o trânsito, este novo requerimento busca, de igual forma,
interceder junto ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências imediatas
quanto à paralisação da construção da cerca em andamento. A referida obra está
violando o Código de Postura do Município, além de obstruir a circulação de veículos
e pedestres, agravando os problemas de mobilidade e acesso no local.
Ademais, solicita-se que a cerca seja reposicionada em seu local de origem,
de forma a respeitar o planejamento urbano e garantir que não haja prejuízos ao
trânsito ou ao uso adequado do espaço público. /
pirates Centro, CEP: 68.734-000
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Dessa forma, requer-se que, após a votação e aprovação deste requerimento,
o mesmo seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, por meio
da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias
para a remoção da cerca, atendendo assim às demandas da população e garantindo
o livre trânsito no local.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação deste requerimento, em benefício da segurança e da fluidez do trânsito
local.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Peixe Boi — PA, 13 de setembro de 20
Enio da
CPF: 356.769.142-20
Paulo Ênio Fonteles da Silva
Vereador Municipal
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