materia 3/2024 — Peixe-Boi (PA)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	3 / 2024
Date	2024-10-23
Ementa	Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixe-Boi, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
native_id	347
Date	Status	Turno	Texto
2024-12-06	Proposição arquivada	—	Arquivamento realizado. Pasta dos Projetos de Leis do Executivo de 2024, folhas: 205
2024-12-06	Proposição transformada em lei	—	—
2024-12-06	Proposição transformada em lei	—	—
2024-12-02	Aguardando sanção governamental	—	Encaminhada ao Prefeito.
2024-12-02	Aguardando sanção governamental	—	Encaminhar ao Prefeito.
2024-11-29	Aguardando assinatura do autógrafo	—	—
2024-11-29	Proposição aprovada	—	—
2024-11-29	Parecer favorável da comissão	—	Parecer da CCJRF favorável. Parecer da CFOT favorável. Na Sessão Ordinária de 29 de novembro de 2024, o PL nº 03/2024, de autoria do Poder Executivo, é aprovado.
2024-11-12	Parecer favorável da comissão	—	—
2024-10-31	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	—
2024-10-14	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	—
2024-09-27	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Para distribuição às CCJRF e CFOT.
2024-09-24	Proposição apresentada em Plenário	—	Para análise da Presidência.
2024-09-23	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Para publicação e leitura em Plenário.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2024-11-29T12:56:27.828233-03:00	Aprovado por unanimidade	7	0	0
texto original #

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1 
PROJETO DE LEI Nº 
003/2024, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2024.
PROJETO - LEI
ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - 2025. 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
Peixe-Boi/PA, 18 de setembro de 2024.
MENSAGEM N° 003/2024 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
Nos termos do art. 165, inciso III, § 5° da Constituição Federal de 1988, submeto 
ao exame aprovação de Vossas Excelências, o texto do Projeto de Lei n° 003/2024, de 18 
de setembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PeixeBoi Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2025.”
O presente Projeto de Lei foi compreende dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
Social, parametrizado nos dispostos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 
772, de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025, para o município de Peixe-Boi, e dá outras providências”, nos
fundamentos estratégicos integrantes do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, objeto da Lei 
n° 746, de 19 de novembro de 2021, e nas premissas que regem os planos do segmento 
social: educação, saúde e assistência social que convergem ações programáticas 
finalísticas importantes ao fortalecimento/evolução do contexto social. 
Na elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA-2025), todo processo 
pautou-se na observância à metodologia desenvolvida pela Secretaria de Administração, 
da Prefeitura de Peixe-Boi, e aplicada na estruturação do Plano Plurianual - PPA 2022- 
2025 (Lei n.º 746/2021), tendo como pressupostos a racionalização e otimização do
dispêndio público direcionado essencialmente para promover melhorias estruturantes 
intraorganizacionais, dentre as quais: modernização, logística, equipamentos, estruturas 
sistêmicas de TI. São aspectos técnico-operacionais meios determinantes de suporte à 
execução plena dos investimentos planejados (de natureza urbana e social) e,
consequentemente, à manutenção equivalente das atividades 
administrativas/operacionais (internas e externas), tudo com o propósito de elevar a 
qualidade de vida dos Peixeboiense. No que concerne à dimensão social, atentou-se ao
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA
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cumprimento dos dispositivos constitucionais que regem a aplicação dos recursos 
públicos em educação e saúde, conforme previstos nos artigos 212 e 198 da Carta Magna 
de 1988, respectivamente. Há que denotar o significativo esforço do Poder Executivo 
Municipal no sentido de implantar o piso salarial nacional dos professores da educação 
básica, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Análogo direcionamento, estão programados com os recursos originários do Fundo 
Nacional de Assistência Social (FNAS), visando proporcionar meios para realizar ações 
programáticas que ampliem as atividades da assistência social. 
O Projeto de Lei que versa sobre o Orçamento Municipal para o Exercício 
Financeiro de 2025 apresenta Receitas e Despesas no montante de R$ 66.955.000,00 
(sessenta e seis milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais). 
No âmbito da Administração Municipal, o ano de 2024, sob o aspecto da
arrecadação da receita, até o 2° Quadrimestre do exercício, vem demonstrando 
estabilidade com relação a receita estimada, sendo a maior frequência nos recursos que 
compõem as Transferências Correntes (FPM e ICMS). Esses recursos são ponderáveis e 
decisivos à estruturação orçamentária de despesa em geral, para os investimentos e 
manutenção do aparelho administrativo da Prefeitura. 
Tal fato condiz com o comportamento dos recursos originários das transferências 
constitucionais, as quais se obrigam a União Federal e o Estado, observando, inclusive, 
que no exercício de 2023 demonstraram equilíbrio/ingresso compatível com os valores 
estimados. 
No intuito de que a administração continue a ter governança satisfatória quando da 
execução do presente Projeto da Lei Orçamentária para o exercício 2025, após aprovado 
pelo Poder Legislativo Municipal, dar-se-á continuidade às atividades 
desenvolvidas/dirigidas ao equilíbrio fiscal. Reputa-se como uma decisão construtiva à 
eficiência da gestão orçamentária, financeira e contábil da Prefeitura o monitoramento do 
equilíbrio fiscal. 
Diante do conjunto de fatos expostos e, sobretudo e em particular, o cenário de 
retomada gradativa do crescimento da economia nacional e seu contínuo fortalecimento, 
restou observar, exigir e praticar uma planificação orçamentária (PLOA 2025) 

ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA
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Projeto de Lei nº 003/2024, de 18 de setembro de 2024.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Peixe Boi, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro 
de 2025, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE BOI, no interesse superior e predominante do
Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES INICIAIS 
Art. 1º O Orçamento Anual do Município de PEIXE BOI, para o exercício financeiro de 
2025, composto pelos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social, estima a Receita em R$
66.955.000,00 (sessenta e seis milhões novecentos e cinquenta e cinco mil reais), e fixa a 
Despesa em igual valor. 
Art. 2º O Orçamento Fiscal para o exercício 2025, composto pelas Receitas e Despesas 
do Tesouro Municipal, estima a Receita em R$ 55.084.600,00 (cinquenta e cinco milhões 
e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), e fixa a Despesa em igual valor. 
Art. 3º O Orçamento de Seguridade Social para o exercício 2025, composto das Receitas 
e Despesas vinculadas à Seguridade Social, estima a Receita em R$ 11.870.400,00 
(onze milhões oitocentos e setenta mil e quatrocentos reais) e fixa a Despesa em igual 
valor. 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
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CAPÍTULO II 
DA RECEITA 
Art. 4º. A Receita do Orçamento Anual será realizada de acordo com a Legislação vigente 
e as especificações em anexos integrantes desta Lei, segundo o conjunto de receitas do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. 
CAPÍTULO III 
DA DESPESA 
Art. 5º A Despesa será realizada de acordo com a discriminação estabelecida nos anexos 
da presente Lei, segundo o conjunto de Despesas do Orçamento Fiscal e Seguridade 
Social, o qual é parte integrante desse Lei. 
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES 
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares: 
I – com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por 
cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiências nas dotações 
orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de cada categoria programática, 
mediante utilização de recursos provenientes: 
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em Lei, incluindo-se a Reserva de Contingência; 
b) do excesso de arrecadação da receita do Tesouro Municipal.
II - À conta de recursos do superávit financeiro, no valor apurado no Balanço Patrimonial 
do exercício anterior, nos termos do § 2º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964.
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
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Parágrafo Único - As anulações parciais ou totais referidos no inciso I, para as dotações 
orçamentárias tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, dar-se-ão
por meio de ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 7°. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação, grupo e natureza de 
despesas ou de acréscimos no valor do projeto, atividade ou operação especial, 
contemplados nesta Lei e em seus créditos adicionais, será realizada mediante abertura 
de créditos suplementares, através de ato do chefe do Poder Executivo, até o limite 
previsto no Art. 6°, I desta Lei.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado também, a:
I - proceder à transposição, no âmbito da programação de trabalho, e ou a transferência 
no âmbito da categoria econômica de despesas, em razão de priorizações programáticas 
e de gastos, mediante a realocação das dotações orçamentárias remanescentes, para o 
programa de trabalho e da categoria de gastos indicados, observado o limite estabelecido 
no inciso I do art. 6º, desta Lei.
§ 1º Os ajustes orçamentários previstos neste artigo, tanto para o Poder Executivo quanto 
para o Poder Legislativo, dar-se-ão por meio de ato do Chefe do Poder Executivo. 
§ 2° No âmbito do Poder Executivo o disposto no parágrafo anterior, será formalizado por 
meio de Portaria do Titular da Secretaria Municipal de Administração. 
Art. 9º Os Créditos Especiais e Extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do 
exercício financeiro de 2024 a serem reabertos por ato do Chefe do Poder Executivo, 
na forma do § 2° do art. 206 da Constituição Federal, do § 2° do art. 206 da Constituição 
do Estado do Pará, observarão a classificação adotada nos anexos que integram esta Lei.
CAPÍTULO V 
DA REDEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO 
Art. 10. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a redefinir: 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
GABINETE DO PREFEITO 
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 – CENTRO – PEIXE-BOI – PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
I - a modalidade de aplicação, desde que não alterem os grupos de natureza da despesa; 
II - a modalidade de aplicação e o(s) elemento(s) de despesa, quando atrelado(s) um(s) 
ao(s) outro(s), desde que não altere o grupo de natureza da despesa; e 
§ 1º As alterações na modalidade de aplicação referidas nos incisos I e II do caput deste 
artigo tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo, dar-se-ão por meio 
de ato do Chefe do Poder Executivo. 
§ 2° No âmbito do Poder Executivo o disposto no parágrafo anterior será delegado e 
formalizado por meio de Portaria do Titular da Secretaria Municipal de Administração. 
§ 3º Fica garantida ao Poder Legislativo a correção e atualização dos valores das receitas 
que compõem a base de cálculo duodécimo para fazer face às despesas do Poder 
Legislativo, observada a evolução da arrecadação tributária própria do município e das 
transferências constitucionais estabelecidas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, da 
Constituição Federal, do exercício de 2024.
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 32 da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo poderá incluir operações de créditos, em 
negociação ou novas, junto a organismos internacionais e nacionais com leis autorizativas 
específicas. 
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações nos anexos do Plano 
Plurianual – PPA 2022 – 2025, decorrente das atualizações constantes desta Lei.
Parágrafo Único. Com intuito de aprimorar o processo de planejamento, à luz dos
objetivos estabelecidos no PPA 2022-2025 e das prioridades definidas pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2025, ficam incorporadas ao PPA as alterações ocorridas nas 
ações e metas projetadas nesta Lei.

ANEXO 1 – LEI 4.320/64 
DEMOSTRATIVO DA RECEITA 
E DESPESA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Governo Municipal de Peixe-Boi 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
Em R$ 1,00 
TOTAL GERAL 66.955.000,00 | TOTAL GERAL 66.955.000,00
E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
===================================================================================================================================================== 
F O N T E S | F U N Ç Õ E S 
======================================================================================================================================================= 
| 
| 
Receitas Correntes 68.575.800,00 | 
| Legislativa 1.332.000,00 
Impostos, taxas e contribuições de melho 2.446.800,00 | Administração 9.608.500,00 
Contribuições 710.000,00 | Assistência Social 2.188.600,00 
Receita Patrimonial 574.000,00 | Saúde 9.681.800,00 
Receita de Serviços 5.000,00 | Educação 34.300.200,00 
Transferências Correntes 64.748.000,00 | Cultura 1.157.000,00 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 | Urbanismo 3.211.800,00 
| Habitação 8.000,00 
Receitas de Capital 3.120.000,00 | Saneamento 845.000,00 
| Gestão Ambiental 1.418.600,00 
Alienações de Bens 20.000,00 | Agricultura 1.010.000,00 
Transferências de Capital 3.100.000,00 | Energia 730.000,00 
| Desporto e Lazer 813.500,00 
Deduções de Receita -4.740.800,00 | Reserva de Contingência 650.000,00 
| 
Renúncia de Receita - retif. - renúnc. -30.000,00 | 
| 
Receitas Correntes - retif. - renúnc. -30.000,00 | 
| 
Impostos, taxas e contribuições de m -30.000,00 | 
Deduções do FUNDEB -4.710.800,00 | 
| 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb -4.710.800,00 | 
| 
Transferências Correntes - retif. - -4.710.800,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
Governo Municipal de Peixe-Boi 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES
Em R$ 1,00 
TOTAL GERAL 66.955.000,00 | TOTAL GERAL 66.955.000,00
E DAS DESPESAS POR USOS 
======================================================================================================================================================= 
F O N T E S | U S O S 
=======================================================================================================================================================
| 
| 
Receitas Correntes 68.575.800,00 | 
| Câmara Muncipal 1.332.000,00 
Impostos, taxas e contribuições de melho 2.446.800,00 | Prefeitura Municipal 18.031.800,00 
Contribuições 710.000,00 | Fundo Municipal de Educação 5.694.200,00 
Receita Patrimonial 574.000,00 | Fundo Municipal de Saúde 9.681.800,00 
Receita de Serviços 5.000,00 | Fundo Municipal de Assistência Social 2.188.600,00 
Transferências Correntes 64.748.000,00 | Fundeb 28.606.000,00 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 | Fundo Municipal de Meio Ambiente 1.420.600,00 
| 
Receitas de Capital 3.120.000,00 | 
| 
Alienações de Bens 20.000,00 | 
Transferências de Capital 3.100.000,00 | 
| 
Deduções de Receita -4.740.800,00 | 
| 
Renúncia de Receita - retif. - renúnc. -30.000,00 | 
| 
Receitas Correntes - retif. - renúnc. -30.000,00 | 
| 
Impostos, taxas e contribuições de m -30.000,00 | 
Deduções do FUNDEB -4.710.800,00 | 
| 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb -4.710.800,00 | 
| 
Transferências Correntes - retif. - -4.710.800,00 | 
| 
| 
| 
| 
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| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
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| 
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| 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Consolidado Adendo II
Anexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
R E C E I T A D E S P E S A 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
Receitas Correntes | Despesas correntes 
Impostos, taxas e contribuições de 2.446.800,00 | Pessoal e encargos sociais 28.190.200,00
Contribuições 710.000,00 | Juros e encargos da dívida 46.000,00 
Receita Patrimonial 574.000,00 | Outras despesas correntes 28.172.700,00
Receita de Serviços 5.000,00 | SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.426.100,00
Transferências Correntes 64.748.000,00 | 
Outras Receitas Correntes 92.000,00 | T O T A L 63.835.000,00 
Deduções de Receita | --------------------------------------------------------- 
Renúncia de Receita - retif. - renúnc. | 
Receitas Correntes - retif. - renúnc. | Despesas de capital 
Impostos, taxas e contribuições -30.000,00 | Investimentos 9.631.200,00
Deduções do FUNDEB | Amortização da dívida 264.900,00 
Receitas Correntes - retif. - Fundeb | SUPERÁVIT 650.000,00 
Transferências Correntes -4.710.800,00 | 
| T O T A L 10.546.100,00 
T O T A L 63.835.000,00 | --------------------------------------------------------- 
| 
| 
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 7.426.100,00 | 
Receitas de Capital | 
Alienações de Bens 20.000,00 | 
Transferências de Capital 3.100.000,00 | 
| 
T O T A L 10.546.100,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
R E S U M O 
RECEITAS CORRENTES...... 63.835.000,00 DESPESAS CORRENTES. .......... 56.408.900,00 
RECEITAS DE CAPITAL..... 3.120.000,00 DESPESAS DE CAPITAL..... 9. 896.100,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. ........650.000,00 
TOTAL................... 66.955.000,00 TOTAL................... 66. 955.000,00 
2 
ANEXO 2 – LEI 4.320/64 
RECEITA SEGUNDO AS 
CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Consolidado Adendo III 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEG.ECONÔMICA 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
001.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes 
001.1.0.0.00.0.0.00.00.00| Impostos, taxas e contribuições de
| melhoria 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
2.446.800,00| 
| 
68.575.800,00 
001.1.1.0.00.0.0.00.00.00| Impostos | | 2.358.000,00| | 
001.1.1.2.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre o Patrimônio | | 194.000,00| | 
001.1.1.2.50.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 31.000,00| | 
| Territorial Urbana | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.50.0.1.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 25.000,00| | 
| Territorial Urbana - Princ. | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.50.0.2.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 1.000,00| | 
| Territorial Urbana - Mul.ju | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.50.0.3.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | 5.000,00| | 
| Territorial Urbana - Dív.at | | | | 
001.1.1.2.53.0.0.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 163.000,00| | 
| Imóveis e Direitos | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.53.0.1.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 150.000,00| | 
| Imóveis e Direitos - Princ. | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.53.0.2.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 3.000,00| | 
| Imóveis e Direitos - Mul.ju | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.2.53.0.3.00.00.00| Imposto Transmissão Inter Vivos Bens| | 10.000,00| | 
| Imóveis e Direitos - Dív.at | | | | 
001.1.1.3.00.0.0.00.00.00| Imposto Renda Prov. de Qualquer | | 1.010.000,00| | 
| Natureza | | | | 
001.1.1.3.03.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 1.010.000,00| | 
| Fonte | | | | 
001.1.1.3.03.1.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 950.000,00| | 
| Fonte - Trabalho | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.3.03.1.1.00.00.00| Imposto sobre a Renda - Retido na | | 950.000,00| | 
| Fonte - Trabalho - Principal | | | | 
001.1.1.3.03.4.0.00.00.00| Imposto sobre a Renda Retido na Font| | 60.000,00| | 
| Outros Rendimentos | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.3.03.4.1.00.00.00| Imposto sobre a Renda Retido na Font| | 60.000,00| | 
| Outros Rendimentos - Princ. | | | | 
- continua - 
- continuação - 
001.1.1.4.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre a Produção e Circulaç| 
| de Mercadorias e Serviços | 
| 
| 
1.154.000,00| 
| 
| 
| 
001.1.1.4.51.0.0.00.00.00| Impostos sobre Serviços | | 1.154.000,00| | 
001.1.1.4.51.1.0.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 1.154.000,00| | 
| Natureza - ISSQN | | | | 
001.1.1.4.51.1.1.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 1.144.000,00| | 
| Natureza - ISSQN - Princ. | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.1.01.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 10.000,00| | 
| Natureza - ISSQN PF Normal | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.1.02.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 450.000,00| | 
| Natureza - PF na Fonte | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.1.04.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 332.000,00| | 
| Natureza - PJ Normal | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.1.05.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 252.000,00| | 
| Natureza - PJ na Fonte | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.1.07.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 100.000,00| | 
| Natureza - Simples Nacional | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
001.1.1.4.51.1.3.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | 10.000,00| | 
| Natureza - ISSQN - Dív.at | | | | 
001.1.2.0.00.0.0.00.00.00| Taxas | | 88.800,00| | 
001.1.2.1.00.0.0.00.00.00| Taxas pelo Exercício do Poder de | | 63.800,00| | 
| Polícia | | | | 
001.1.2.1.01.0.0.00.00.00| Taxas de Inspeção, Controle e | | 50.800,00| | 
| Fiscalização | 15000000 | | | 
001.1.2.1.01.0.1.00.00.00| Taxas de Inspeção, Controle e | | 50.800,00| | 
| Fiscalização - Principal | | | | 
001.1.2.1.04.0.0.00.00.00| Taxa de Controle e Fiscalização | | 8.000,00| | 
| Ambiental | 18990000 | | | 
001.1.2.1.04.0.1.00.00.00| Taxa de Controle e Fiscalização | | 8.000,00| | 
| Ambiental - Principal | | | | 
001.1.2.1.50.0.0.00.00.00| Taxa de Fiscalização de Vigilância | | 5.000,00| | 
| Sanitária | 17530000 | | | 
001.1.2.1.50.0.1.00.00.00| Taxa de Fiscalização de Vigilância | | 5.000,00| | 
| Sanitária - Principal | | | | 
001.1.2.2.00.0.0.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços | | 25.000,00| | 
001.1.2.2.01.0.0.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços | 17530000 | 25.000,00| | 
001.1.2.2.01.0.1.00.00.00| Taxas pela Prestação de Serviços - | | 25.000,00| | 
| Principal | | | | 
- continua - 
- continuação - 
001.2.0.0.00.0.0.00.00.00| Contribuições | 
001.2.4.0.00.0.0.00.00.00| Contribuição para o Custeio do Servi| 
| de Iluminação Pública | 
| 
| 
| 
|
710.000,00| 
| 
710.000,00| 
| 
| 
001.2.4.1.00.0.0.00.00.00| Contribuição para o Custeio do Servi| | 710.000,00| | 
| de Iluminação Pública | | | | 
001.2.4.1.50.0.0.00.00.00| Contribuição Custeio do Serviço de | | 710.000,00| | 
| Iluminação Pública | 17510000 | | | 
001.2.4.1.50.0.1.00.00.00| Contribuição Custeio do Serviço de | | 710.000,00| | 
| Iluminação Pública - Princ. | | | | 
001.3.0.0.00.0.0.00.00.00| Receita Patrimonial | | | 574.000,00| 
001.3.1.0.00.0.0.00.00.00| Exploração do Patrimônio Imobiliário| | 5.000,00| | 
| do Estado | | | | 
001.3.1.1.00.0.0.00.00.00| Exploração do Patrimônio Imobiliário| | 5.000,00| | 
| do Estado | | | | 
001.3.1.1.02.0.0.00.00.00| Concessão, Permissão, Autorização do| | 5.000,00| | 
| Dir. de Uso de bens | | | | 
001.3.1.1.02.0.1.00.00.00| Concessão, Permissão, Autorização do| | 5.000,00| | 
| Dir. de Uso de bens - Princ. | 15010000 | | | 
001.3.1.1.02.0.1.10.00.00| Concessão - Principal | | 5.000,00| | 
001.3.2.0.00.0.0.00.00.00| Valores Mobiliários | | 569.000,00| | 
001.3.2.1.00.0.0.00.00.00| Juros e Correções Monetárias | | 569.000,00| | 
001.3.2.1.01.0.0.00.00.00| Remuneração de Depósitos Bancários | | 569.000,00| | 
001.3.2.1.01.0.1.00.00.00| Remuneração de Depósitos Bancários -| | 569.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.00.00| Remuneração de Depósitos de Recursos| | 568.000,00| | 
| Vinculados - Principal | 15001001 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.01.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME | 15440000 | 5.000,00| | 
001.3.2.1.01.0.1.10.03.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - | | 5.000,00| | 
| Precatórios do Fundef | 15001002 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.05.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS | 15000000 | 4.000,00| | 
001.3.2.1.01.0.1.10.06.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS | 15000000 | 4.000,00| | 
| | 17060000 | | | 
| | 17150000 | | | 
| | 17160000 | | | 
| | 17190000 | | | 
| | 17200000 | | | 
| | 17491020 | | | 
| | 17491060 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.07.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM | 15400000 | 35.000,00| | 
| | 15401070 | | | 
| | 15410000 | | | 
| | 15411070 | | | 
| | 15420000 | | | 
| | 15421070 | | | 
| | 15430000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.15.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - | | 356.000,00| | 
| Principal | 16000000 | | | 
| | 16010000 | | | 
| | 16040000 | | | 
| | 16050000 | | | 
| | 16210000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.20.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - | | 30.000,00| | 
| Principal | 15500000 | | | 
| | 15510000 | | | 
| | 15520000 | | | 
| | 15530000 | | | 
| | 15690000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.25.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - | | 37.000,00| | 
| Principal | | | | 
- continua - 
- continuação - 16600000 
001.3.2.1.01.0.1.10.30.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - | | 6.000,00| | 
| Principal | 17000000 | | | 
| | 17010000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.35.00| Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convêni| | 84.000,00| | 
| - Principal | 16610000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.10.55.00| Rem. Dep. Banc. Rec. vinc - FEAS - | | 2.000,00| | 
| Principal | 15000000 | | | 
001.3.2.1.01.0.1.20.00.00| Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não | | 1.000,00| | 
| Vinculados - Principal | | | | 
001.6.0.0.00.0.0.00.00.00| Receita de Serviços | | | 5.000,00| 
001.6.9.0.00.0.0.00.00.00| Outros Serviços | | 5.000,00| | 
001.6.9.9.00.0.0.00.00.00| Outros Serviços | | 5.000,00| | 
001.6.9.9.99.0.0.00.00.00| Outros Serviços | 15010000 | 5.000,00| | 
001.6.9.9.99.0.1.00.00.00| Outros Serviços - Principal | | 5.000,00| | 
001.7.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Correntes | | | 64.748.000,00| 
001.7.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | 41.023.000,00| | 
| Entidades | | | | 
001.7.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências Decorrentes de | | 15.879.000,00| | 
| Participação na Receita da União | | | | 
001.7.1.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo de Participação | | 15.850.000,00| | 
| dos Municípios - FPM | | | | 
001.7.1.1.51.1.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | 15000000 | 14.000.000,00| | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
001.7.1.1.51.1.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - | | 14.000.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.7.1.1.51.2.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár| 15000000 | 1.850.000,00| | 
| | 15001001 | | | 
001.7.1.1.51.2.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota extraodinár| | 1.850.000,00| | 
| - Principal | | | | 
001.7.1.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | 29.000,00| | 
| Territorial Rural | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
001.7.1.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | 29.000,00| | 
| Territorial Rural - Princ. | | | | 
001.7.1.2.00.0.0.00.00.00| Transf. da Compensação Financ. | | 248.000,00| | 
| Exploração de Rec. Naturais | | | | 
001.7.1.2.52.0.0.00.00.00| Cota-parte da Compensação Financeira| | 220.000,00| | 
| pela Produção de Petróleo | | | | 
001.7.1.2.52.4.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo Especial do | | 220.000,00| | 
| Petróleo - FEP | 17200000 | | | 
001.7.1.2.52.4.1.00.00.00| Cota-Parte do Fundo Especial do | | 220.000,00| | 
| Petróleo - FEP - Principal | | | | 
001.7.1.2.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Compensação Financ | | 28.000,00| | 
| Expl Recur Naturais | 15000000 | | | 
001.7.1.2.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Compensação Financ | | 28.000,00| | 
| Expl Recur Naturais - Princ. | | | | 
- continua - 
- continuação - 
- continua - 
001.7.1.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 4.521.000,00| | 
| Único de Saúde - SUS
001.7.1.3.50.0.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS
| -Bloco de Manutenção 
001.7.1.3.50.1.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Atenção Primária 
| 
001.7.1.3.50.1.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Atenção Primária - Princ. 
001.7.1.3.50.2.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Atenção Especializada 
001.7.1.3.50.2.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Atenção Especializada - Princ.
001.7.1.3.50.3.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Vigilância em Saúde 
| 
001.7.1.3.50.3.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Vigilância em Saúde - Princ. 
001.7.1.3.50.4.0.00.00.00| Transferência Recursos do
| SUS-Assistência Farmacêutica 
001.7.1.3.50.4.1.00.00.00| Transferência Recursos do
| SUS-Assistência Farmacêutica - Princ| | | | 
001.7.1.3.50.5.0.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Gestão do SUS 
| 
001.7.1.3.50.5.1.00.00.00| Transferência de Recursos do SUS - 
| Gestão do SUS - Principal 
001.7.1.3.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| 
| SUS | 16010000 
001.7.1.3.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do|
| SUS - Principal | 
001.7.1.4.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNDE | 
001.7.1.4.50.0.0.00.00.00| Transferências do Salário-Educação | 15500000 
001.7.1.4.50.0.1.00.00.00| Transferências do Salário-Educação -| 
| Principal 
001.7.1.4.51.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PDDE
001.7.1.4.51.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PDDE - Principal 
001.7.1.4.52.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PNAE
001.7.1.4.52.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PNAE - Principal 
001.7.1.4.53.0.0.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PNATE 
001.7.1.4.53.0.1.00.00.00| Transferências Diretas do FNDE
| referentes PNATE - Principal 
001.7.1.4.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do| 
| FNDE | 15690000 
001.7.1.4.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Recursos do|
| FNDE - Principal | 
| | | | 
| | 4.471.000,00| | 
| | | | 
| | 2.860.000,00| | 
| 16000000 | | | 
| 16040000 | | | 
| | 2.860.000,00| | 
| | | | 
| | 330.000,00| | 
| 16000000 | | | 
| | 330.000,00| | 
| | | | 
| | 366.000,00| | 
| 16000000 | | | 
| 16040000 | | | 
| | 366.000,00| | 
| | | | 
| | 95.000,00| | 
| 16000000 | | | 
| | 95.000,00| | 
| | 820.000,00| | 
| 16000000 | | | 
| 16050000 | | | 
| | 820.000,00| | 
| | | | 
| | | | 
| | 20.000,00| | 
| 15510000 | | | 
| | 20.000,00| | 
| | | | 
| | 395.000,00| | 
| 15520000 | | | 
| | 395.000,00| | 
| | | | 
| | 145.000,00| | 
| 15530000 | | | 
| | 145.000,00| | 
| | | | 
| 
| 
455.000,00| 
| 
| 
| 
| 455.000,00| | 
| | | 
| 
| 
50.000,00| 
| 
| 
| 
| 50.000,00| | 
| | | 
| 2.265.000,00| | 
| 1.250.000,00| | 
| 1.250.000,00| | 
- continuação - 
- continua - 
001.7.1.5.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos de
| Complementação da União ao FUNDEB
| 
| 
| 
| 
15.750.000,00| 
| 
| 
| 
001.7.1.5.50.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 9.250.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAT | 15420000 | | | 
| | 15421070 | | | 
001.7.1.5.50.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 9.250.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAT - Princ. | | | | 
001.7.1.5.51.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 6.200.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAF | 15410000 | | | 
| | 15411070 | | | 
001.7.1.5.51.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 6.200.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAF - Princ. | | | | 
001.7.1.5.52.0.0.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 300.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAR | 15430000 | | | 
001.7.1.5.52.0.1.00.00.00| Transf de Rec de Complementação da | | 300.000,00| | 
| União ao Fundeb-VAAR - Princ. | | | | 
001.7.1.6.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 485.000,00| | 
001.7.1.6.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 485.000,00| | 
001.7.1.6.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS -| | 485.000,00| | 
| Principal | 16600000 | | | 
001.7.1.6.50.0.1.10.00.00| Proteção Social Básica - Principal | 16600000 | 150.000,00| | 
001.7.1.6.50.0.1.20.00.00| Gestão do SUAS - Principal | 16600000 | 10.000,00| | 
001.7.1.6.50.0.1.30.00.00| Proteção Social Especial de Média | | 5.000,00| | 
| Complexidade - Principal | 16600000 | | | 
001.7.1.6.50.0.1.50.00.00| Gestão do Prog. Bolsa Família e do | | 130.000,00| | 
| Cadastro Único - Principal | 16600000 | | | 
001.7.1.6.50.0.1.90.00.00| Outras Transferências do FNAS - | | 190.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.7.1.7.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| | 120.000,00| | 
| de Suas Entidades | | | | 
001.7.1.7.52.0.0.00.00.00| Transf.de Convênios da União Dest. a| | 70.000,00| | 
| Prog Assist. Social | 16650000 | | | 
001.7.1.7.52.0.1.00.00.00| Transf.de Convênios da União Dest. a| | 70.000,00| | 
| Prog Assist. Social - Princ. | | | | 
001.7.1.7.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Convênios da União | | 50.000,00| | 
| de Suas Entidades | 17000000 | | | 
001.7.1.7.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Convênios da União | | 50.000,00| | 
| de Suas Entidades - Princ. | | | | 
001.7.1.9.00.0.0.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 1.755.000,00| | 
| de suas Entidades | | | | 
001.7.1.9.56.0.0.00.00.00| Transf de Decisão Judicial | | 200.000,00| | 
| (precatórios) relativa FUNDEF | 15440000 | | | 
001.7.1.9.56.0.1.00.00.00| Transf de Decisão Judicial | | 200.000,00| | 
| (precatórios) relativa FUNDEF - Prin| | | | 
001.7.1.9.57.0.0.00.00.00| Transferência Especial da União | 17060000 | 1.000.000,00| | 
001.7.1.9.57.0.1.00.00.00| Transferência Especial da União - | | 1.000.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.7.1.9.58.0.0.00.00.00| Transferência Obrigatória da Lei | | 115.000,00| | 
| Complementar nº176/2020 | 17491020 | | | 
001.7.1.9.58.0.1.00.00.00| Transferência Obrigatória da Lei | | 115.000,00| | 
| Complementar nº176/2020 - Princ. | | | | 
- continuação - 
001.7.1.9.60.0.0.00.00.00| Transf. Política Nacional Aldir Blan| 
| de Fomento à Cult | 17190000 
001.7.1.9.60.0.1.00.00.00| Transf. Política Nacional Aldir Blan| 
| de Fomento à Cult - Princ. | 
| 
| 
| 
| 
140.000,00| |
140.000,00| 
| 
| 
| 
| 
| 
001.7.1.9.99.0.0.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 300.000,00| | 
| de suas Entidades | | | | 
001.7.1.9.99.0.1.00.00.00| Outras Transf de Recursos da União e| | 300.000,00| | 
| de suas Entidades | 17150000 | | | 
| | 17160000 | | | 
001.7.1.9.99.0.1.90.00.00| Outras Transferências da União - | | 300.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.7.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências dos Estados e do | | 11.225.000,00| | 
| Distrito Federal e suas Entidades | | | | 
001.7.2.1.00.0.0.00.00.00| Participação na Receita dos Estados | | 9.545.000,00| | 
| Distrito Federal | | | | 
001.7.2.1.50.0.0.00.00.00| Cota-Parte do ICMS | | 9.000.000,00| | 
001.7.2.1.50.0.1.00.00.00| Cota-Parte do ICMS - Principal | 15000000 | 9.000.000,00| | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
001.7.2.1.50.0.1.10.00.00| Cota-Parte do ICMS | 15001001 | 7.400.000,00| | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
| | 17491060 | | | 
001.7.2.1.50.0.1.20.00.00| Cota-Parte do ICMS VERDE | | 1.600.000,00| | 
001.7.2.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPVA | 15000000 | 335.000,00| | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
001.7.2.1.51.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPVA - Principal | | 335.000,00| | 
001.7.2.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios | 15000000 | 190.000,00| | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
| | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
001.7.2.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios - | | 190.000,00| | 
| Principal | | | | 
001.7.2.1.53.0.0.00.00.00| Cota-Parte da CIDE | 17500000 | 20.000,00| | 
001.7.2.1.53.0.1.00.00.00| Cota-Parte da CIDE - Principal | | 20.000,00| | 
001.7.2.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 200.000,00| | 
| Único de Saúde - SUS | | | | 
001.7.2.3.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 200.000,00| | 
| Único de Saúde-SUS | 16210000 | | | 
001.7.2.3.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 200.000,00| | 
| Único de Saúde-SUS - Princ. | | | | 
001.7.2.4.00.0.0.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 600.000,00| | 
| de Suas Entidades | | | | 
001.7.2.4.51.0.0.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 100.000,00| | 
| Prog de Educação | 15710000 | | | 
001.7.2.4.51.0.1.00.00.00| Transf de Convênios dos Estados e DF| | 100.000,00| | 
| Prog de Educação - Princ. | | | | 
- continua - 
- continuação - 
001.7.2.4.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d|
| Estados e DF | 
001.7.2.4.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d|
| Estados e DF | 17010000 
001.7.2.4.99.0.1.90.00.00| Outras Transferências de Convênio do|
| Estados - Principal | 
001.7.2.9.00.0.0.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | 
| Distrito Federal | 
001.7.2.9.51.0.0.00.00.00| Transferência de Estado destinada à | 
| Assistência Social | 16610000 
001.7.2.9.51.0.1.00.00.00| Transferência de Estado destinada à | 
| Assistência Social - Princ. | 
001.7.2.9.52.0.0.00.00.00| Transferências de Rec a Programas de|
| Educação | 15760000 
001.7.2.9.52.0.1.00.00.00| Transferências de Rec a Programas de|
| Educação - Principal | 
001.7.2.9.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | 
001.7.2.9.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências dos Estados e | 15013210 
| | 17490000 
001.7.2.9.99.0.1.90.00.00| Outras transferências dos Estados - | 
| Principal | 
001.7.5.0.00.0.0.00.00.00| Transferências de Outras Instituiçõe|
| Públicas | 
001.7.5.1.00.0.0.00.00.00| Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv.|
| da Educação Básica - FUNDEB | 
001.7.5.1.50.0.0.00.00.00| Transferência de Recursos do FUNDEB | 15400000 
| | 15401070 
001.7.5.1.50.0.1.00.00.00| Transferência de Recursos do FUNDEB | 
| Principal | 
001.9.0.0.00.0.0.00.00.00| Outras Receitas Correntes | 
001.9.1.0.00.0.0.00.00.00| Multas Administrativas, Contratuais | 
| Judiciais | 
001.9.1.1.00.0.0.00.00.00| Multas Administrativas, Contratuais | 
| Judiciais | 
001.9.1.1.06.0.0.00.00.00| Multas por Danos Ambientais | 
001.9.1.1.06.1.0.00.00.00| Multas Administrativas por Danos | 
| Ambientais | 17590000 
001.9.1.1.06.1.1.00.00.00| Multas Administrativas por Danos | 
| Ambientais - Principal | 
001.9.1.1.06.2.0.00.00.00| Multas Judiciais por Danos Ambientai| 17590000 
001.9.1.1.06.2.1.00.00.00| Multas Judiciais por Danos Ambientai|
| - Principal | 
001.9.1.1.07.0.0.00.00.00| Multas Aplicadas pelos Tribunais de | 
| Contas | 15000000 
001.9.1.1.07.0.1.00.00.00| Multas Aplicadas pelos Tribunais de | 
| Contas - Principal | 
001.9.1.1.08.0.0.00.00.00| Multas Decorrentes de Sentenças | 
| Judiciais | 15000000 
001.9.1.1.08.0.1.00.00.00| Multas Decorrentes de Sentenças | 
| Judiciais - Principal | 
| 
| 
500.000,00| 
| 
| 
| 
| 500.000,00| | 
| | | 
| 500.000,00| | 
| | | 
| 880.000,00| | 
| | | 
| 110.000,00| | 
| | | 
| 110.000,00| | 
| | | 
| 320.000,00| | 
| | | 
| 320.000,00| | 
| | | 
| 450.000,00| | 
| 450.000,00| | 
| | | 
| 450.000,00| | 
| | | 
| 12.500.000,00| | 
| | | 
| 12.500.000,00| | 
| | | 
| 12.500.000,00| | 
| | | 
| 12.500.000,00| | 
| | | 
| | 92.000,00| 
| 50.000,00| | 
| | | 
| 50.000,00| | 
| | | 
| 20.000,00| | 
| 10.000,00| | 
| | | 
| 10.000,00| | 
| | | 
| 10.000,00| | 
| 10.000,00| | 
| | | 
| 10.000,00| | 
| | | 
| 10.000,00| | 
| | | 
| 20.000,00| | 
| | | 
| 20.000,00| | 
| | | 
- continua - 
- continuação - 
001.9.2.0.00.0.0.00.00.00| Indenizações, Restituições e 
| Ressarcimentos 
| 
| 
| 
| 
32.000,00| 
| 
| 
| 
001.9.2.1.00.0.0.00.00.00| Indenizações | | 10.000,00| | 
001.9.2.1.99.0.0.00.00.00| Outras Indenizações | 15010000 | 10.000,00| | 
001.9.2.1.99.0.1.00.00.00| Outras Indenizações - Principal | | 10.000,00| | 
001.9.2.2.00.0.0.00.00.00| Restituições | | 12.000,00| | 
001.9.2.2.99.0.0.00.00.00| Outras Restituições | 15010000 | 12.000,00| | 
001.9.2.2.99.0.1.00.00.00| Outras Restituições - Principal | | 12.000,00| | 
001.9.2.3.00.0.0.00.00.00| Ressarcimentos | | 10.000,00| | 
001.9.2.3.99.0.0.00.00.00| Outros Ressarcimentos | 15010000 | 10.000,00| | 
001.9.2.3.99.0.1.00.00.00| Outros Ressarcimentos - Principal | | 10.000,00| | 
001.9.9.0.00.0.0.00.00.00| Demais Receitas Correntes | | 10.000,00| | 
001.9.9.9.00.0.0.00.00.00| Outras Receitas Correntes | | 10.000,00| | 
001.9.9.9.99.0.0.00.00.00| Outras Receitas | | 10.000,00| | 
001.9.9.9.99.3.0.00.00.00| Outras Rec Não Arrecadada e Não | | 10.000,00| | 
| Projetada RFB-Financeira | 15000000 | | | 
001.9.9.9.99.3.1.00.00.00| Outras Rec Não Arrecadada e Não | | 10.000,00| | 
| Projetada RFB-Financeira - Princ. | | | | 
002.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas de Capital | | | | 3.120.000,00 
002.2.0.0.00.0.0.00.00.00| Alienações de Bens | | | 20.000,00| 
002.2.1.0.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis | | 10.000,00| | 
002.2.1.3.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 10.000,00| | 
002.2.1.3.01.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 10.000,00| | 
002.2.1.3.01.0.1.00.00.00| Alienação de Bens Móveis e Semovente| | 10.000,00| | 
| - Principal | 17550000 | | | 
002.2.1.3.01.0.1.10.00.00| Alienação de Bens Móveis - Principal| | 10.000,00| | 
002.2.2.0.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | | 10.000,00| | 
002.2.2.1.00.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | | 10.000,00| | 
002.2.2.1.01.0.0.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis | 17550000 | 10.000,00| | 
002.2.2.1.01.0.1.00.00.00| Alienação de Bens Imóveis - Principa| | 10.000,00| | 
002.4.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências de Capital | | | 3.100.000,00| 
002.4.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | 1.500.000,00| | 
| Entidades | | | | 
002.4.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do Sistem| | 250.000,00| | 
| Único de Saúde - SUS | | | | 
002.4.1.1.51.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 250.000,00| | 
| SUS-Bloco de Estruturação | | | | 
002.4.1.1.51.1.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 100.000,00| | 
| SUS-Atenção Primária | 16010000 | | | 
002.4.1.1.51.1.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 100.000,00| | 
| SUS-Atenção Primária - Principal | | | | 
002.4.1.1.51.2.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 100.000,00| | 
| SUS-Atenção Especializada | 16010000 | | | 
002.4.1.1.51.2.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 100.000,00| | 
| SUS-Atenção Especializada - Princ. | | | | 
002.4.1.1.51.5.0.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
| SUS-Gestão do SUS | 16010000 | | | 
002.4.1.1.51.5.1.00.00.00| Transferências de Recursos do | | 50.000,00| | 
| SUS-Gestão do SUS - Principal | | | | 
002.4.1.2.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNDE | | 50.000,00| | 
002.4.1.2.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos Destinado| | 50.000,00| | 
| a Programas de Educação | | | | 
002.4.1.2.50.9.0.00.00.00| Outras transferências destinadas a | | 50.000,00| | 
| Programas de Educação | 15690000 | | | 
002.4.1.2.50.9.1.00.00.00| Outras transferências destinadas a | | 50.000,00| | 
| Programas de Educação - Princ. | | | | 
- continua - 
- continuação - 
- continua - 
002.4.1.3.00.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | | 50.000,00| | 
002.4.1.3.50.0.0.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS | 16600000 | 50.000,00| | 
002.4.1.3.50.0.1.00.00.00| Transferências de Recursos do FNAS -| | 50.000,00| | 
| Principal | 
002.4.1.4.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| 
| de suas Entidades | 
002.4.1.4.50.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios da União| 
| para o SUS | 16310000 
002.4.1.4.50.0.1.00.00.00| Transferências de Convênios da União| 
| para o SUS - Principal 
002.4.1.4.51.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| destinada a Educação 
002.4.1.4.51.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| destinada a Educação - Princ. 
002.4.1.4.52.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| destinada Saneamento 
002.4.1.4.52.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| destinada Saneamento - Princ. 
002.4.1.4.53.0.0.00.00.00| Transferência Convênio da União
| destinada Meio ambiente 
002.4.1.4.53.0.1.00.00.00| Transferência Convênio da União
| destinada Meio ambiente - Princ.
002.4.1.4.54.0.0.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| dest Prog Infraestura 
002.4.1.4.54.0.1.00.00.00| Transferência de Convênio da União 
| dest Prog Infraestura - Princ.
002.4.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Estados e do Distrito| | 1.600.000,00| | 
| Federal e de suas Entidades 
002.4.2.2.00.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios dos
| Estados e DF e de Suas Entidades 
002.4.2.2.50.0.0.00.00.00| Transferências de Convênios dos
| Estados para SUS 
002.4.2.2.50.0.1.00.00.00| Transferências de Convênios dos
| Estados para SUS - Principal 
002.4.2.2.51.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Educação 
002.4.2.2.51.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Educação - Princ. 
002.4.2.2.52.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Saneament 
002.4.2.2.52.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Saneament - Princ.
002.4.2.2.53.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Meio Ambi
002.4.2.2.53.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Meio Ambi - Princ.
002.4.2.2.54.0.0.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Infraestr 
002.4.2.2.54.0.1.00.00.00| Transferência Convênio Estado dest 
| Programa de Infraestr - Princ.
002.4.2.2.99.0.0.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d|
| Estados e DF | 17010000 
002.4.2.2.99.0.1.00.00.00| Outras Transferências de Convênios d|
| Estados e DF - Princ. | 
| | | | 
| | 100.000,00| | 
| 15700000 | | | 
| | 100.000,00| | 
| | | | 
| | 100.000,00| | 
| 17000000 | | | 
| | 100.000,00| | 
| | | | 
| | 50.000,00| | 
| 17000000 | | | 
| | 50.000,00| | 
| | | | 
| | 800.000,00| | 
| 17000000 | | | 
| | 800.000,00| | 
| | | | 
| | | | 
| | 1.600.000,00| | 
| | | | 
| | 100.000,00| | 
| 16320000 | | | 
| | 100.000,00| | 
| | | | 
| | 100.000,00| | 
| 15710000 | | | 
| | 100.000,00| | 
| | | | 
| | 50.000,00| | 
| 17010000 | | | 
| | 50.000,00| | 
| | | | 
| | 50.000,00| | 
| 17010000 | | | 
| | 50.000,00| | 
| | | | 
| | 1.000.000,00| | 
| 17010000 | | | 
| | 1.000.000,00| | 
| | | | 
| | | 
| 1.150.000,00| | 
| | | 
| 100.000,00| | 
| | | 
| 100.000,00| | 
| 
| 
300.000,00| 
| 
| 
| 
| 300.000,00| | 
| | | 
- continuação - 
- continua - 
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Deduções de Receita | | | | -4.740.800,00
910.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Renúncia de Receita | | | -30.000,00| 
911.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes | | -30.000,00| | 
911.1.0.0.00.0.0.00.00.00| Impostos, taxas e contribuições de | | -30.000,00| | 
| melhoria | | | | 
911.1.1.0.00.0.0.00.00.00| Impostos | | -30.000,00| | 
911.1.1.2.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre o Patrimônio | | -5.000,00| | 
911.1.1.2.50.0.0.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | -5.000,00| | 
| Territorial Urbana | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
911.1.1.2.50.0.1.00.00.00| Imposto sobre a Propriedade Predial | | -5.000,00| | 
| Territorial Urbana - Princ. | | | | 
911.1.1.4.00.0.0.00.00.00| Impostos sobre a Produção e Circulaç| | -25.000,00| | 
| de Mercadorias e Serviços | | | | 
911.1.1.4.51.0.0.00.00.00| Impostos sobre Serviços | | -25.000,00| | 
911.1.1.4.51.1.0.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -25.000,00| | 
| Natureza - ISSQN | | | | 
911.1.1.4.51.1.1.00.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -25.000,00| | 
| Natureza - ISSQN - Princ. | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
911.1.1.4.51.1.1.01.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -15.000,00| | 
| Natureza - ISSQN PF Normal | 15000000 | | | 
| | 15001001 | | | 
| | 15001002 | | | 
911.1.1.4.51.1.1.04.00.00| Imposto sobre Serviços de Qualquer | | -10.000,00| | 
| Natureza - PJ Normal | | | | 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Deduções do FUNDEB | | | -4.710.800,00| 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00| Receitas Correntes | | -4.710.800,00| | 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00| Transferências Correntes | | -4.710.800,00| | 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00| Transferências da União e de suas | | -2.805.800,00| | 
| Entidades | | | | 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00| Transferências Decorrentes de | | -2.805.800,00| | 
| Participação na Receita da União | | | | 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Fundo de Participação | | -2.800.000,00| | 
| dos Municípios - FPM | | | | 
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | 15400000 | -2.800.000,00| | 
| | 15401070 | | | 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00| Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - | | -2.800.000,00| | 
| Principal | | | | 
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | -5.800,00| | 
| Territorial Rural | 15400000 | | | 
| | 15401070 | | | 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do Imposto Propriedade | | -5.800,00| | 
| Territorial Rural - Princ. | | | | 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00| Transferências dos Estados e do | | -1.905.000,00| | 
| Distrito Federal e suas Entidades | | | | 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00| Participação na Receita dos Estados | | -1.905.000,00| | 
| Distrito Federal | | | | 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00| Cota-Parte do ICMS | | -1.800.000,00| | 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00| Cota-Parte do ICMS - Principal | 15400000 | -1.800.000,00| | 
| | 15401070 | | | 
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00| Cota-Parte do ICMS | | -1.480.000,00| | 
- continuação - 15400000 
| | 15401070 | | | 
951.7.2.1.50.0.1.20.00.00| Cota-Parte do ICMS VERDE | | -320.000,00| | 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPVA | 15400000 | -67.000,00| | 
| | 15401070 | | | 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPVA - Principal | | -67.000,00| | 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios | 15400000 | -38.000,00| | 
| | 15401070 | | | 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00| Cota-Parte do IPI - Municípios - | | -38.000,00| | 
| Principal | | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
================================================================================================================================================================================================================================================================= 
TOTAL DA RECEITA | 66.955.000,00
3 
ANEXO 6 – LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Câmara Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
01 L|egislativa | 0,00 | 1.181.100,00 | 1.332.000,00 
01 031 A|ção Legislativa | 0,00 | 1.150.600,00 | 1.301.500,00 
01 031 0001 A|ção Legislativa | 0,00 | 1.150.600,00 | 1.301.500,00 
01 031 0001 0.001 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 150.900,00 
| Contribuição Previdenciária - INSS dos | | | 
| servidores públicos e agentes | | | 
| políticos do Poder Legislativo. | | | 
01 031 0001 2.001 C|apacitação de Servidores | | 2.500,00 | 2.500,00 
| Capacitação de servidores do Legislativo | | | 
| Municipal. | | | 
01 031 0001 2.002 R|eforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Reforma e Ampliação das dependências do | | | 
| prédio do Poder Legislativo. | | | 
01 031 0001 2.003 T|ecnologia da Informação | | 11.000,00 | 11.000,00 
| Manutenção e proteção de rede e softwares | | | 
| pertencentes a Câmara Municipal. | | | 
01 031 0001 2.004 M|anutenção da Câmara Municipal | | 1.127.100,00 | 1.127.100,00 
| Manutenção do Legislativo Municipal. | | | 
01 124 C|ontrole Interno | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
01 124 0001 A|ção Legislativa | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
01 124 0001 2.005 M|anutenção do Controle Interno do Legislativo | | 30.500,00 | 30.500,00 
| Manutenção do Controle Interno do | | | 
| Legislativo municipal, para | | | 
| fortalecimento do controle externo exercido | | | 
| pela Câmara Municipal. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 0,00| 1.181.100,00 | 1.332.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração | 25.000,00 | 417.000,00 | 442.000,00 
04 122 A|dministração Geral | 25.000,00 | 371.000,00 | 396.000,00 
04 122 0037 A|dministração Geral | 25.000,00 | 371.000,00 | 396.000,00 
04 122 0037 1.001 A|quisição de Veiculo - Gab. Prefeito | 25.000,00 | | 25.000,00 
| Aquisição de Veiculo destinado ao Gabinete do | | | 
| Prefeito. | | | 
04 122 0037 2.006 A|poio as ações do Gabinete do Prefeito | | 367.000,00 | 367.000,00 
| Manutenção das atividades do Gabinete do | | | 
| Prefeito. | | | 
04 122 0037 2.007 E|laboração de Projetos de interesse | | | 
s|ocial e governamental | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Elaborar Projetos de interesse social e | | | 
| governamental. | | | 
04 124 C|ontrole Interno | 0,00 | 44.000,00 | 44.000,00 
04 124 0042 C|ontrole Interno | 0,00 | 44.000,00 | 44.000,00 
04 124 0042 2.008 M|anutenção das ações da Controladoria do Município | | 42.000,00 | 42.000,00 
| Manutenção das ações da Controladoria do | | | 
| Município. | | | 
04 124 0042 2.009 C|apacitação de Servidores | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Capacitação e Incentivo a servidores | | | 
| municipais para realização de | | | 
| atividades de controle interno. | | | 
04 131 C|omunicação Social | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 0037 2.010 P|ublicação de atos do Poder Executivo Municipal | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Cumprir as normas legais sobre a | | | 
| publicidade de atos do Poder Executivo | | | 
| Municipal, em especial o estabelecido no § | | | 
| 1º do artigo 37 da Constituição | | | 
| Federal. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 25.000,00| 417.000,00 | 442.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração 
04 123 A|dministração Financeira 
04 123 0000 S|erviços da Dívida Fundada Municipal 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
442.000,00 | 
442.000,00 | 
0,00 | 
951.100,00 
951.100,00 
509.100,00 
04 123 0000 0.002 E|ncargos da Divida Contratada - 
D|ebitos Previdenciarios
| | | 
| | | 230.000,00 
| Pactuação e Saneamento da dívida junto ao
| INSS. 
| | | 
| | | 
04 123 0000 0.003 E|ncargos da Divida Contratada - 
D|ebitos Tributarios
| | | 
| | | 12.100,00 
| Pactuação e Saneamento da dívida junto ao
| PASEP. 
| | | 
| | | 
04 123 0000 0.004 C|ontribuição PASEP | | | 256.000,00 
| Pactuação e Saneamento da dívida junto ao
| PASEP. 
| | | 
| | | 
04 123 0000 0.005 P|arcelamento - Outros Parcelamentos | | | 11.000,00 
| Amortização de dívidas diversas. | | | 
04 123 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 442.000,00 | 442.000,00 
04 123 0037 2.011 A|dministração Tributária | | 41.000,00 | 41.000,00 
| Otimização e aumento na Arrecadação 
| tributária municipal, para promoção e 
| desenvolvimento das políticas públicas. 
| | | 
| | | 
| | | 
04 123 0037 2.012 M|anutenção da Secretaria Municipal de Finanças | | 401.000,00 | 401.000,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da
| Secretaria Municipal de Finanças. 
| | | 
| | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 0,00| 442.000,00 | 951.100,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração | 20.000,00 | 3.668.000,00 | 3.861.400,00 
04 121 P|lanejamento e Orçamento | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 121 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 121 0037 2.013 P|lanejamento e Gestão Orçamentária | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Efetivar a integração estratégica dos | | | 
| instrumentos de planejamento, para | | | 
| melhor efetividade na execução de peças | | | 
| orçamentárias. | | | 
04 122 A|dministração Geral | 20.000,00 | 3.664.000,00 | 3.684.000,00 
04 122 0037 A|dministração Geral | 20.000,00 | 3.664.000,00 | 3.684.000,00 
04 122 0037 1.002 A|quisição/Desapropriação de Imóveis | 20.000,00 | | 20.000,00 
| Aquisição/Desapropriação de Imóveis de | | | 
| Interesse Público. | | | 
04 122 0037 2.014 M|anutenção da Secretaria Municipal de | | | 
A|dministração | | 3.659.500,00 | 3.659.500,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | 
| Secretaria Municipal de Finanças. | | | 
04 122 0037 2.015 C|apacitação de servidores públicos | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Capacitação continuada de servidores públicos | | | 
| municipais. | | | 
04 122 0037 2.016 R|ealização de consurso público | | 2.500,00 | 2.500,00 
| Realização de consurso público, direcionada a | | | 
| áreas diversas. | | | 
04 126 T|ecnologia da Informação | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 126 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 126 0037 2.017 G|estão de Tecnologia da Informação - TI | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Aprimoramento de qualidade na área de TI | | | 
| com suporte técnico de rede, | | | 
| interligando todas as secretarias. | | | 
04 846 O|utros Encargos Especiais | 0,00 | 0,00 | 173.400,00 
04 846 0000 S|erviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 0,00 | 23.400,00 
04 846 0000 0.006 E|ncargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | 23.400,00 
| Reconhecimento e quitação de ações judiciais | | | 
| em desfavor do município. | | | 
04 846 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 
04 846 0037 0.007 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 150.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| das Unidades Orçamentárias | | | 
| vinculadas a Prefeitura Municipal. | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 20.000,00| 3.668.000,00 | 3.861.400,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
20 A|gricultura | 145.000,00 | 865.000,00 | 1.010.000,00 
20 122 A|dministração Geral | 0,00 | 771.000,00 | 771.000,00 
20 122 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 771.000,00 | 771.000,00 
20 122 0037 2.018 M|anutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | | 771.000,00 | 771.000,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | 
| Secretaria Municipal de Agricultura. | | | 
20 605 A|bastecimento | 0,00 | 50.500,00 | 50.500,00 
20 605 0007 F|ortalecimento Agricultura e Abastecimento | 0,00 | 50.500,00 | 50.500,00 
20 605 0007 2.019 M|anutenção do Mercado Municipal | | 40.500,00 | 40.500,00 
| manutenção do mercado municipal, para | | | 
| melhor comercialização da produção | | | 
| rural. | | | 
20 605 0007 2.020 M|anutenção do viveiro de produção da secretaria | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Desenvolver nas localidades rurais todas as | | | 
| suas potencialidades a partir | | | 
| da vocação e da capacidade do uso do | | | 
| solo, levando-se em consideração a | | | 
| conservação e preservação do meio-ambiente. | | | 
20 606 E|xtensão Rural | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 606 0026 D|esenvolvimento Sustentável da Pecuária | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 606 0026 2.021 R|ecuperar e reformar pastagens para a | | | 
m|elhoria da pecuária | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Fomentar a produção agropecuária de | | | 
| alimentos, mediante projetos de | | | 
| desenvolvimento sustentável voltados | | | 
| principalmente para a agricultura | | | 
| familiar, elevando os padrões de qualidade | | | 
| dos produtos de origem animal | | | 
| cujos efeitos se façam sentir na | | | 
| produtividade dessa exploração econômica | | | 
| no município. | | | 
20 606 0026 2.022 I|ncentivar a criação de galinhas caipiras | | 6.000,00 | 6.000,00 
| Fomentar a produção de alimentos, mediante | | | 
| projetos de desenvolvimento | | | 
| sustentável voltados principalmente para a | | | 
| agricultura familiar, elevando | | | 
| os padrões de qualidade dos produtos de | | | 
| origem animal cujos efeitos se | | | 
| façam sentir na produtividade dessa | | | 
| exploração econômica no município. | | | 
20 608 P|romoção da Produção Agropecuária | 145.000,00 | 27.500,00 | 172.500,00 
20 608 0007 F|ortalecimento Agricultura e Abastecimento | 145.000,00 | 27.500,00 | 172.500,00 
20 608 0007 1.003 A|quisição de Patrulha Mecanizada | 125.000,00 | | 125.000,00 
| Aquisição de Patrulha Mecanizada, destinada | | | 
| ao aumento da produção agrícola | | | 
- continua - 
- continuação - 
| rural do município. | | | 
20 608 0007 1.004 A|quisição de Veículo | 10.000,00 | | 10.000,00 
| Aquisição de veículos para apoiar os | | | 
| produtores rurais à escoar a produção | | | 
| da zona rural ao centro da cidade. | | | 
20 608 0007 1.005 C|onstrução de Casas de Farinha | 10.000,00 | | 10.000,00 
| Construção de casas de farinha nas | | | 
| comunidades rurais. | | | 
20 608 0007 2.023 F|omento da Produção Agropecuária | | 8.000,00 | 8.000,00 
| Pomover a elaboração de estudos e de | | | 
| pesquisas científicas e tecnológicas | | | 
| relativas a agropecuária. | | | 
20 608 0007 2.024 F|ortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar | | 19.500,00 | 19.500,00 
| Incentivar e desenvolver produção da | | | 
| Agricultura Familiar. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 145.000,00| 865.000,00 | 1.010.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração | 0,00 | 4.348.000,00 | 4.348.000,00 
04 122 A|dministração Geral | 0,00 | 4.348.000,00 | 4.348.000,00 
04 122 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 4.348.000,00 | 4.348.000,00 
04 122 0037 2.025 M|anutenção da Secretaria Municipal de Obras | | 4.348.000,00 | 4.348.000,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | 
| Secretaria Municipal de Obras. | | | 
15 U|rbanismo | 3.117.800,00 | 34.000,00 | 3.151.800,00 
15 451 I|nfra Estrutura Urbana | 2.137.900,00 | 0,00 | 2.137.900,00 
15 451 0008 O|bras de Infraestrutura Urbana e Rural | 487.000,00 | 0,00 | 487.000,00 
15 451 0008 1.006 C|onstrução/Recuperação de Pontes e Bueiros | 35.000,00 | | 35.000,00 
| Construção e Recuperação de Pontes, para | | | 
| ligação da sede do município com a | | | 
| zona rural. | | | 
15 451 0008 1.007 R|ecuperação e construção de edificações públicas | 75.000,00 | | 75.000,00 
| Ampliar e requalificar a infraestrutura, | | | 
| visando melhorar a qualidade de | | | 
| vida da população. | | | 
15 451 0008 1.008 E|xecução de Emendas Parlametares - Investimentos | 377.000,00 | | 377.000,00 
| Execução de Emendas Parlametares - | | | 
| Investimentos. | | | 
15 451 0012 P|avimentação Asfáltica | 1.650.900,00 | 0,00 | 1.650.900,00 
15 451 0012 1.009 R|ecuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais | 1.650.900,00 | | 1.650.900,00 
| Recuperação e Pavimentação de Estrada | | | 
| Vicinais do município de Peixe-Boi. | | | 
15 452 S|erviços Urbanos | 979.900,00 | 34.000,00 | 1.013.900,00 
15 452 0008 O|bras de Infraestrutura Urbana e Rural | 140.000,00 | 34.000,00 | 174.000,00 
15 452 0008 1.010 C|onstrução Ampliação e Reforma de Prédios Públicos | 70.000,00 | | 70.000,00 
| Construção, Ampliação, Reforma e | | | 
| Revitalização de Prédios Públicos, visando | | | 
| o bem estar do servidor público, e | | | 
| melhor atendimento a população do | | | 
| município. | | | 
15 452 0008 1.011 P|erfuração de Poços | 70.000,00 | | 70.000,00 
| Perfuração de Poços Artesianos para atender a | | | 
| demanda da população. | | | 
15 452 0008 2.026 M|anutenção do Cemitério Municipal | | 34.000,00 | 34.000,00 
| Realização de obras de revitalização e | | | 
| manutenção do cemitério do município | | | 
| de Peixe-Boi. | | | 
15 452 0010 M|elhoramento no Sistema Abastecimento de água | 170.000,00 | 0,00 | 170.000,00 
15 452 0010 1.012 C|onstrução e Ampliação de Sistemas de | | | 
A|bastecimento de Agua | 170.000,00 | | 170.000,00 
| Desenvolvimento e otimização do sistema | | | 
| de abastecimento de água do | | | 
| município de Peixe-Boi. | | | 
- continua - 
- continuação - 
15 452 0012 P|avimentação Asfáltica | 669.900,00 | 0,00 | 669.900,00 
15 452 0012 1.013 P|avimentação de Vias Urbanas e Rurais | 669.900,00 | | 669.900,00 
| Paviemtação de Vias na zona urbana e rural do | | | 
| município de Peixe-Boi. | | | 
17 S|aneamento | 150.000,00 | 695.000,00 | 845.000,00 
17 512 S|aneamento Básico Urbano | 150.000,00 | 695.000,00 | 845.000,00 
17 512 0010 M|elhoramento no Sistema Abastecimento de água | 0,00 | 610.000,00 | 610.000,00 
17 512 0010 2.027 M|anutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua | | 610.000,00 | 610.000,00 
| Manutenção do Sistemas de Abastecimento de | | | 
| Agua. | | | 
17 512 0011 S|aneamento Básico | 150.000,00 | 85.000,00 | 235.000,00 
17 512 0011 1.014 C|onstrução de Módulos Sanitários | | | 
D|omiciliares - MSD | 150.000,00 | | 150.000,00 
| Implantação de módulos sanitários | | | 
| domiciliares. | | | 
17 512 0011 2.028 M|anutenção do Cônvenio Consanpa | | 85.000,00 | 85.000,00 
| Manutenção do Cônvenio Consanpa | | | 
25 E|nergia | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
25 752 E|nergia Elétrica | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
25 752 0014 S|erviços de Iluminação Publica | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
25 752 0014 2.029 M|anutenção dos serviços de iluminação pública | | 710.000,00 | 710.000,00 
| Manutenção dos serviços de iluminação | | | 
| pública. | | | 
25 752 0014 2.030 M|odernização da Iluminação de Vias e Praças | | 20.000,00 | 20.000,00 
| Garantir iluminação pública moderna e com | | | 
| monitoramento nas vias e áreas de | | | 
| convívio da cidade. | | | 
27 D|esporto e Lazer | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
27 813 L|azer | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
27 813 0008 O|bras de Infraestrutura Urbana e Rural | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
27 813 0008 1.015 C|onstrução, Recuperação e ampliação de | | | 
e|spaçõs urbanos e praças públicas | 160.000,00 | | 160.000,00 
| Construção e revitalização de praças públicas | | | 
| para realização de atividades | | | 
| de desporto e lazer. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 3.427.800,00| 5.807.000,00 | 9.234.800,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Orçamento Fiscal - Adendo V 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
13 C|ultura | 0,00 | 1.157.000,00 | 1.157.000,00 
13 122 A|dministração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 122 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 122 0037 2.031 M|anutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. | | | 
T|urismo e Lazer | | 112.000,00 | 112.000,00 
| Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. Turismo e | | | 
| Lazer. | | | 
13 392 D|ifusão Cultural | 0,00 | 1.045.000,00 | 1.045.000,00 
13 392 0016 C|ultura e Turismo | 0,00 | 1.045.000,00 | 1.045.000,00 
13 392 0016 2.032 D|esenvolvimento de Atividades Culturais | | 49.000,00 | 49.000,00 
| Ter políticas culturais públicas que sejam | | | 
| inclusivas e que promovam a | | | 
| disseminação de todas as linguagens | | | 
| artístico-culturais na cidade. | | | 
13 392 0016 2.033 F|omento à Produção Artística | | 8.000,00 | 8.000,00 
| Ter políticas culturais públicas que sejam | | | 
| inclusivas e que promovam a | | | 
| disseminação de todas as linguagens | | | 
| artístico-culturais na cidade. | | | 
13 392 0016 2.034 R|ealização do Calendário Anual de | | | 
E|ventos e Festas Populares | | 545.000,00 | 545.000,00 
| Realização de eventos como a Verão de | | | 
| Peixe-Boi, Gincana da cidade, | | | 
| aniversário da cidade, Reveillon entre | | | 
| outras. | | | 
13 392 0016 2.035 C|oncessão de Auxílio Financeiro à área Cultural | | 443.000,00 | 443.000,00 
| Concessão de Auxílio Financeiro à área | | | 
| Cultural do município de Peixe-Boi, | | | 
| repassados pelas Leis Aldir Blanc e Paulo | | | 
| Gustavo. | | | 
15 U|rbanismo | 60.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
15 695 T|urismo | 60.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
15 695 0016 C|ultura e Turismo | 60.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
15 695 0016 1.016 U|rbanização da Orla | 60.000,00 | | 60.000,00 
| Urbanização da Orla | | | 
27 D|esporto e Lazer | 645.000,00 | 8.500,00 | 653.500,00 
27 695 T|urismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 695 0016 C|ultura e Turismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 695 0016 2.036 D|esenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais | | 2.500,00 | 2.500,00 
| Consolidar e ampliar a atividade turística | | | 
| no município, como fator de | | | 
| desenvolvimento econômico gerador de | | | 
| emprego, de melhoria na distribuição | | | 
| da renda. | | | 
- continua - 
- continuação - 
27 812 D|esporto Comunitário | 645.000,00 | 6.000,00 | 651.000,00 
27 812 0017 D|esporto e Lazer | 645.000,00 | 6.000,00 | 651.000,00 
27 812 0017 1.017 C|onstrução de Ginásio Poliesportivo | 90.000,00 | | 90.000,00 
| Construção do Ginásio Poliespotivo | | | 
| municipal, para desenvolvimento do | | | 
| Desporto Comunitário. | | | 
27 812 0017 1.018 C|onstrução e Revitalização de Quadra de esportes | 446.000,00 | | 446.000,00 
| Construção e Revitalização de Quadras, | | | 
| para desenvolvimento do Desporto | | | 
| Comunitário. | | | 
27 812 0017 1.019 C|onstrução de Equipamentos de Esporte e | | | 
L|azer nas Comunidades | 109.000,00 | | 109.000,00 
| Viabilizar e estimular ações que | | | 
| estimulem a prática de atividades | | | 
| esportivas, gerando lazer e entretenimento ao | | | 
| cidadão peixeboiense. | | | 
27 812 0017 2.037 P|romoção e atração de Eventos Esportivos | | 6.000,00 | 6.000,00 
| Viabilizar e estimular ações que | | | 
| estimulem a prática de atividades | | | 
| esportivas, gerando lazer e entretenimento ao | | | 
| cidadão Peixeboiense. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
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| | | | 
TOTAL | 705.000,00| 1.165.500,00 | 1.870.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 125 N|ormalização e Fiscalização | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 125 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 125 0037 2.038 A|tualização cadastral de imóveis urbanos | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Atualização cadastral de imóveis urbanos, | | | 
| uncluindo vilas e distritos. | | | 
16 H|abitação | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
16 122 A|dministração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 122 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 122 0037 2.039 M|anutenção do Fundo Municipal de Habitação | | 5.000,00 | 5.000,00 
| Manutenção das Ações do FMH. | | | 
16 482 H|abitação Urbana | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
16 482 0013 H|abitação Urbana e Rural | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
16 482 0013 2.040 E|laboração de projetos de habitação | | 3.000,00 | 3.000,00 
| Elaboração de Projetos para implementação | | | 
| do programa "Minha Casa Minha | | | 
| Vida" visando melhorar a qualidade de vida da | | | 
| população. | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 0,00| 12.000,00 | 12.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
99 R|eserva de Contingência 
99 999 R|eserva de Contingência 
99 999 9999 R|eserva de Contingencia 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
650.000,00 
650.000,00 
650.000,00 
99 999 9999 9.001 R|eserva de Contigencia | | | 650.000,00 
| Reserva de Contigencia. | | | 
| | | | 
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| | | | 
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| | | | 
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| | | | 
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| | | | 
| | | | 
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| | | | 
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| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 0,00| 0,00 | 650.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Educação 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
- continua - 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
12 E|ducação | 1.255.000,00 | 2.440.000,00 | 3.695.000,00 
12 306 A|limentação e Nutrição | 0,00 | 644.000,00 | 644.000,00 
12 306 0002 M|erenda Escolar | 0,00 | 331.000,00 | 331.000,00 
12 306 0002 2.041 M|anutenção do Programa de Alimentação | | | 
E|scolar - PNAE/Ensino Fundamental | | 170.000,00 | 170.000,00 
| Fornecimento de Merenda escolar de | | | 
| qualidade aos alunos da rede de ensino | | | 
| fundamental do município de Peixe-Boi. | | | 
12 306 0002 2.042 M|anutenção do Programa de Alimentação | | | 
E|scolar - PNAE/CRECHE | | 40.000,00 | 40.000,00 
| Fornecimento de Merenda escolar de | | | 
| qualidade aos alunos da rede de ensino | | | 
| Infantil do município de Peixe-Boi. | | | 
12 306 0002 2.043 M|anutenção do Programa de Alimentação | | | 
E|scolar - PNAE/EJA | | 73.000,00 | 73.000,00 
| Fornecimento de Merenda escolar de qualidade | | | 
| aos alunos do EJA do município | | | 
| de Peixe-Boi. | | | 
12 306 0002 2.044 M|anutenção do Programa de Alimentação | | | 
E|scolar - PNAE/Pre-Escola | | 48.000,00 | 48.000,00 
| Fornecimento de Merenda escolar de | | | 
| qualidade aos alunos da rede de ensino | | | 
| Infantil - Pré-Escola do município de | | | 
| Peixe-Boi. | | | 
12 306 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 140.000,00 | 140.000,00 
12 306 0022 2.045 M|anutenção do Programa Estadual de | | | 
A|limentação Escolar-PEAE | | 140.000,00 | 140.000,00 
| Manutenção do Programa Estadual de | | | 
| Alimentação Escolar-PEAE. | | | 
12 306 0032 E|nsino Fundamental | 0,00 | 173.000,00 | 173.000,00 
12 306 0032 2.046 M|anutenção da Alimentação Escolar | | | 
A|gricultura Familiar | | 173.000,00 | 173.000,00 
| Fornecimento de Merenda escolar de | | | 
| qualidade aos alunos da rede de ensino | | | 
| Infantil - Pré-Escola do município de | | | 
| Peixe-Boi. | | | 
12 361 E|nsino Fundamental | 872.600,00 | 1.161.000,00 | 2.033.600,00 
12 361 0003 C|onstrução e Revitalização de Quadras Escolares | 139.000,00 | 0,00 | 139.000,00 
12 361 0003 1.020 C|onstrução e Recuperação de Quadras em Escolas | 139.000,00 | | 139.000,00 
| Promover a prática de esportes nas escolas | | | 
| municipais. | | | 
12 361 0004 R|eestruturação de Unidades Escolares | 181.000,00 | 0,00 | 181.000,00 
12 361 0004 1.021 C|onstrução, Adequação e Ampliação de | | | 
E|scolas Ensino Fundamental | 181.000,00 | | 181.000,00 
| Construção, Adequação e Ampliação de Escolas, | | | 
- continuação - 
- continua - 
12 361 0005 A|parelhamento de Unidades Escolares | 189.000,00 | 0,00 | 189.000,00 
12 361 0005 1.022 A|parelhamento de escolas do Ensino Fundamental | 189.000,00 | | 189.000,00 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | 
| destinados às escolas da rede de | | | 
| ensino fundamental, para melhor atender e | | | 
| acomodar os alunos do 1° ao 9° | | | 
| ano. | | | 
12 361 0006 Q|ualificação e Desenvolvimento da Educação Básica | 0,00 | 884.000,00 | 884.000,00 
12 361 0006 2.047 M|anutenção do Salário Educação - QSE | | 841.000,00 | 841.000,00 
| Manutenção da Educação Básica do município de | | | 
| Peixe-Boi. | | | 
12 361 0006 2.048 M|anutenção de Outros Programas do FNDE | | 22.000,00 | 22.000,00 
| Manutenção de Outros Programas do FNDE | | | 
12 361 0006 2.049 M|anutenção do Programa Dinheiro Direto | | | 
n|a Escola - PDDE | | 21.000,00 | 21.000,00 
| Manutenção do Programa Dinheiro Direto na | | | 
| Escola - PDDE | | | 
12 361 0032 E|nsino Fundamental | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 
12 361 0032 1.023 D|esapropriação/Aquisição de Imóvel | 20.000,00 | | 20.000,00 
| Aquisição Imóvel para atender as necessidades | | | 
| do municipio. | | | 
12 361 0408 A|poio ao Transporte Escolar | 343.600,00 | 277.000,00 | 620.600,00 
12 361 0408 1.024 A|quisição de Onibus Escolar | 343.600,00 | | 343.600,00 
| Aquisição de Onibus Escolares, destinados ao | | | 
| Transporte Escolar dos alunos | | | 
| da rede de ensino do município. | | | 
12 361 0408 2.050 M|anutenção do Transporte Escolar - PNATE | | 277.000,00 | 277.000,00 
| Atender aos alunos da rede de educação | | | 
| básica. | | | 
12 362 E|nsino Médio | 190.000,00 | 282.000,00 | 472.000,00 
12 362 0002 M|erenda Escolar | 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 
12 362 0002 2.051 M|anutenção do Programa de Alimentação | | | 
E|scolar - PNAE/Ensino Médio | | 55.000,00 | 55.000,00 
| Manutenção do Programa de Alimentação Escolar | | | 
| - PNAE/Ensino Médio. | | | 
12 362 0004 R|eestruturação de Unidades Escolares | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 
12 362 0004 1.025 C|onstrução, Adequação e Ampliação de | | | 
E|scolas do Ensino Médio | 100.000,00 | | 100.000,00 
| Construção, Adequação e Ampliação de Esc | | | 
12 362 0005 A|parelhamento de Unidades Escolares | 90.000,00 | 0,00 | 90.000,00 
12 362 0005 1.026 A|parelhamento de Escolas do Ensino Médio | 90.000,00 | | 90.000,00 
| Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio | | | 
12 362 0408 A|poio ao Transporte Escolar | 0,00 | 227.000,00 | 227.000,00 
12 362 0408 2.052 P|rograma Transporte Escolar - PETE | | 227.000,00 | 227.000,00 
| Atendimento dos Alunos do ensino médio. | | | 
12 365 E|ducação Infantil | 192.400,00 | 160.000,00 | 352.400,00 
12 365 0004 R|eestruturação de Unidades Escolares | 142.400,00 | 0,00 | 142.400,00 
12 365 0004 1.027 C|onstrução e Ampliação de Escolas Ensino Infantil | 142.400,00 | | 142.400,00 
| Contrução e/ou Ampliação de escolas da | | | 
| rede de ensino infantil do | | | 
| município, para criação de novas vagas | | | 
| para alunos dessa modalidade de | | | 
| ensino. | | | 
12 365 0005 A|parelhamento de Unidades Escolares | 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 
12 365 0005 1.028 A|parelhamento de escolas do Ensino Infantil | 50.000,00 | | 50.000,00 
- continuação - 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | 
| destinados às escolas da rede de | | | 
| ensino Infantil, para melhor atender e | | | 
| acomodar os alunos das séries | | | 
| iniciais de ensino. | | | 
12 365 0031 E|ducação Infantil | 0,00 | 160.000,00 | 160.000,00 
12 365 0031 2.053 M|anutenção do Programa Brasil Carinhoso | | 35.000,00 | 35.000,00 
| Atendimento de Alunos do Ensino Infantil. | | | 
12 365 0031 2.054 M|anutenção do Programa Escola de Tempo Integral | | 125.000,00 | 125.000,00 
| Manutenção do Programa Escola de Tempo | | | 
| Integral | | | 
12 845 O|utras Transferências | 0,00 | 193.000,00 | 193.000,00 
12 845 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 193.000,00 | 193.000,00 
12 845 0022 2.055 E|xecução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% | | 123.000,00 | 123.000,00 
| Execução dos Recuros do | | | 
| Precatório-FUNDEF-60%. | | | 
12 845 0022 2.056 E|xecução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% | | 70.000,00 | 70.000,00 
| Execução dos Recuros do | | | 
| Precatório-FUNDEF-40%. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 1.255.000,00| 2.440.000,00 | 3.695.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Educação 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
12 E|ducação | 
12 122 A|dministração Geral | 
12 122 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 
45.000,00 | 
45.000,00 | 
45.000,00 | 
1.794.300,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
1.999.200,00 
45.000,00 
45.000,00 
12 122 0022 1.029 A|quisição de veículos - SEMEC | 45.000,00 | | 45.000,00 
| Aquisição de veículos, 01 destinado ao
| transporte de merenda escolar e 01
| destinado a SEMEC. 
| | | 
| | | 
| | | 
12 123 A|dministração Financeira 
12 123 0000 S|erviços da Dívida Fundada Municipal 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
40.000,00 
40.000,00 
12 123 0000 0.008 P|arcelamento IGEPREV | | | 40.000,00 
| Pactuação e Pagamento do parcelamento junto
| ao IGEPREV. 
| | | 
| | | 
12 125 N|ormalização e Fiscalização | 
12 125 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 
0,00 | 
0,00 | 
25.000,00 | 
25.000,00 | 
25.000,00 
25.000,00 
12 125 0022 2.057 M|anutenção dos Conselhos Municipais da Educação | | 25.000,00 | 25.000,00 
| Manter, promover e disponibilizar condições 
| para os conselhos realizarem 
| seu diversos trabalhos. 
| | | 
| | | 
| | | 
12 361 E|nsino Fundamental
12 361 0000 S|erviços da Dívida Fundada Municipal 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
1.763.300,00 | 
0,00 | 
1.843.200,00 
19.900,00 
12 361 0000 0.009 P|arcelamento IASEP | | | 19.900,00 
| Realização de parcelamento junto ao IASEP. | | | 
12 361 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 1.763.300,00 | 1.823.300,00 
12 361 0022 0.010 C|ontribuição Previdenciária - INSS - FME | | | 60.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS dos
| servidores lotados na SEMED. 
| | | 
| | | 
12 361 0022 2.058 G|estão e Qualificação de Pessoal | | 3.500,00 | 3.500,00 
| Qualificação de Servidores da Educação. | | | 
12 361 0022 2.059 M|anutenção da Secretaria Municipal de Educação | | 1.759.800,00 | 1.759.800,00 
| Manter o funcionamento da SEMEC. | | | 
12 364 E|nsino Superior | 
12 364 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 
0,00 | 
0,00 | 
6.000,00 | 
6.000,00 | 
6.000,00 
6.000,00 
12 364 0022 2.060 C|oncessão de ajuda financeira a estudantes | | 6.000,00 | 6.000,00 
| Concessão de ajuda financeira a estudantes 
| universitário do município de
| Peixe-Boi, que estudam em municípios 
| vizinhos. 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
12 846 O|utros Encargos Especiais | 
12 846 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 
0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
40.000,00 
40.000,00 
12 846 0022 0.011 E|ncargos Com Precatórios e Setenças Judiciais | | | 40.000,00 
| Encargos Com Precatórios Judiciais e 
| Sentenças Judiciais. 
| | | 
| | | 
TOTAL | 45.000,00| 1.794.300,00 | 1.999.200,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
- continua - 
ÓRGÃO................: 06 Fundeb PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
12 E|ducação | 1.705.300,00 | 23.126.700,00 | 28.606.000,00
12 128 F|ormação de Recursos Humanos | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
12 128 0006 Q|ualificação e Desenvolvimento da Educação Básica | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
12 128 0006 2.110 Q|ualificação de Servidores | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Qualificação de Servidores da rede de | | | 
| educação básica. | | | 
12 361 E|nsino Fundamental | 696.000,00 | 15.892.900,00 | 19.843.900,00
12 361 0003 C|onstrução e Revitalização de Quadras Escolares | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 361 0003 1.047 C|onstrução e Recuperação de Quadras em | | | 
E|scolas - FUNDEB | 40.000,00 | | 40.000,00 
| Promover a prática de atividades esportivas | | | 
| nas escolas municipais. | | | 
12 361 0004 R|eestruturação de Unidades Escolares | 346.900,00 | 0,00 | 346.900,00 
12 361 0004 1.048 C|onstrução, Adequação e Ampliação de | | | 
E|scolas Ensino Fundamental - FUNDEB | 346.900,00 | | 346.900,00 
| Contrução, Adequação e/ou Ampliação de | | | 
| escolas da rede de ensino | | | 
| fundamental do município, para criação de | | | 
| novas vagas para alunos dessa | | | 
| modalidade de ensino. | | | 
12 361 0005 A|parelhamento de Unidades Escolares | 200.000,00 | 0,00 | 200.000,00 
12 361 0005 1.049 A|parelhamento de escolas do Ensino | | | 
F|undamental - FUNDEB | 200.000,00 | | 200.000,00 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | 
| destinados às escolas da rede de | | | 
| ensino fundamental, para melhor atender e | | | 
| acomodar os alunos do 1° ao 9° | | | 
| ano. | | | 
12 361 0032 E|nsino Fundamental | 55.200,00 | 14.176.400,00 | 17.486.600,00
12 361 0032 0.018 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 
F|UNDEB Ens. Fundamental - 70% | | | 3.250.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos profissionais da educação | | | 
| básica - 70%. | | | 
12 361 0032 0.019 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 
F|UNDEB Ens. Fundamental - 30% | | | 5.000,00 
| Apropriação de encargos patronais doRGPS | | | 
| dos profissionais da educação | | | 
| básica - 30%. | | | 
12 361 0032 1.050 A|quisição/Desapropriação de Imóveis | 55.200,00 | | 55.200,00 
| Aquisição e/ou desapropriação de imóveis | | | 
| para construção de escolas do | | | 
| ensino fundamental. | | | 
12 361 0032 2.111 M|anutenção das atividades de apoio 30% | | | 
-| Fundamental | | 2.780.200,00 | 2.780.200,00 
- continuação - 
- continua - 
| Manutenção das atividades de apoio - | | | 
| Fundamental. | | | 
12 361 0032 2.112 R|emuneração dos Profissionais da | | | 
E|ducação Básica 70% - Fundamental | | 11.392.200,00 | 11.392.200,00 
| Ação de valorização e remuneração de docentes | | | 
| do Ensino Fundamental. | | | 
12 361 0032 2.113 F|ormação Continuada de Docentes | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Formação e especialização do corpo docente da | | | 
| rede de ensino fundamental do | | | 
| município de Peixe-Boi. | | | 
12 361 0408 A|poio ao Transporte Escolar | 53.900,00 | 1.716.500,00 | 1.770.400,00 
12 361 0408 1.051 A|quisição de Onibus Escolar - FUNDEB | 53.900,00 | | 53.900,00 
| Aquisição de Onibus Escolares, destinados ao | | | 
| Transporte Escolar dos alunos | | | 
| da rede de ensino do município. | | | 
12 361 0408 2.114 M|anutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | | 1.716.500,00 | 1.716.500,00 
| Manter transporte escolar ao alunos da | | | 
| rede de educação básica do | | | 
| município. | | | 
12 365 E|ducação Infantil | 1.009.300,00 | 6.740.400,00 | 8.254.700,00 
12 365 0004 R|eestruturação de Unidades Escolares | 835.900,00 | 0,00 | 835.900,00 
12 365 0004 1.052 C|onstrução e Ampliação de Escolas | | | 
E|nsino Infantil - FUNDEB. | 835.900,00 | | 835.900,00 
| Contrução e/ou Ampliação de escolas da | | | 
| rede de ensino infantil do | | | 
| município, para criação de novas vagas | | | 
| para alunos dessa modalidade de | | | 
| ensino. | | | 
12 365 0005 A|parelhamento de Unidades Escolares | 164.900,00 | 0,00 | 164.900,00 
12 365 0005 1.053 A|parelhamento de escolas do Ensino | | | 
I|nfantil - FUNDEB | 164.900,00 | | 164.900,00 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliário, | | | 
| destinados às escolas da rede de | | | 
| ensino Infantil, para melhor atender e | | | 
| acomodar os alunos das séries | | | 
| iniciais de ensino. | | | 
12 365 0031 E|ducação Infantil | 8.500,00 | 6.320.400,00 | 6.833.900,00 
12 365 0031 0.020 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 
F|UNDEB Ens. Infantil - 70% | | | 500.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos profissionais da educação | | | 
| básica - 70%. | | | 
12 365 0031 0.021 C|ontribuição Previdenciária - INSS | | | 
F|UNDEB Ens. Infantil - 30% | | | 5.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos profissionais da educação | | | 
| básica - 30%. | | | 
12 365 0031 1.054 A|quisição/Desapropriação de Imóveis | 8.500,00 | | 8.500,00 
| Aquisição e/ou desapropriação de imóveis | | | 
| para construção de escolas do | | | 
| ensino infantil. | | | 
12 365 0031 2.115 M|anutenção das atividades de apoio 30% - Infantil | | 1.683.000,00 | 1.683.000,00 
| Manutenção da Educação Infantil. | | | 
12 365 0031 2.116 R|emuneração dos Profissionais da | | | 
E|ducação Básica 70% - Infantil | | 4.633.400,00 | 4.633.400,00 
- continuação - 
| 
| 
Ação de valorização e remuneração de docentes 
da Educação Infantil. 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
12 365 0031 2.117 F|ormação Continuada de Docentes | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Formação e especialização do corpo docente | | | 
| das séries iniciais de ensino do | | | 
| município de Peixe-Boi. | | | 
12 365 0408 A|poio ao Transporte Escolar | 0,00 | 420.000,00 | 420.000,00 
12 365 0408 2.118 M|anutenção do Transporte Escolar - | | | 
F|UNDEB Ensino Infantil | | 420.000,00 | 420.000,00 
| Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | | | 
| Ensino Infantil. | | | 
12 366 E|ducação de Jovens e Adultos | 0,00 | 489.400,00 | 503.400,00 
12 366 0006 Q|ualificação e Desenvolvimento da Educação Básica | 0,00 | 489.400,00 | 503.400,00 
12 366 0006 0.022 C|ontribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% | | | 4.000,00 
| Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30%. | | | 
12 366 0006 0.023 C|ontribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% | | | 10.000,00 
| Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70%. | | | 
12 366 0006 2.119 R|emuneração dos Profissionais da | | | 
E|ducação Básica 70% - EJA | | 434.400,00 | 434.400,00 
| Remuneração dos Profissionais da Educação | | | 
| Básica 70% - EJA. | | | 
12 366 0006 2.120 R|emuneração dos Profissionais da | | | 
E|ducação Básica 30% - EJA | | 55.000,00 | 55.000,00 
| Remuneração dos Profissionais da Educação | | | 
| Básica 30% - EJA. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 1.705.300,00| 23.126.700,00 | 28.606.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
18 G|estão Ambiental
18 122 A|dministração Geral 
18 122 0037 A|dministração Geral 
| 10.600,00 | 
| 0,00 | 
| 0,00 | 
23.000,00 | 
23.000,00 | 
23.000,00 | 
33.600,00 
23.000,00 
23.000,00 
18 122 0037 2.121 M|anutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente | | 23.000,00 | 23.000,00 
| Manutenção do Fundo Municipal de Meio 
| Ambiente. 
| | | 
| | | 
18 542 C|ontrole Ambiental 
18 542 0037 A|dministração Geral 
| 5.600,00 | 
| 5.600,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
5.600,00 
5.600,00 
18 542 0037 1.055 D|esapropriação/Aquisição de Imóvel | 5.600,00 | | 5.600,00 
| Aquisição de Imóvel destinados a Fundo de
| Meio Ambiente. 
| | | 
| | | 
18 543 R|ecuperação de Áreas Degradadas | 
18 543 0029 R|evitalização e Reabilitação Ambiental e Turística | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
5.000,00 
5.000,00 
18 543 0029 1.056 R|evitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi | | | 
e| suas matas ciliares | 5.000,00 | | 5.000,00 
| Revitalização do Rio Peixe-Boi. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 10.600,00| 23.000,00 | 33.600,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
04 A|dministração | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 122 A|dministração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 122 0037 A|dministração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 122 0037 2.122 A|poio ao desenvolvimento das ações da | | | 
S|ecretaria Municipal de Meio Ambiente | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | 
| Secretaria Municipal de Meio | | | 
| Ambiente. | | | 
18 G|estão Ambiental | 60.000,00 | 1.315.000,00 | 1.385.000,00 
18 122 A|dministração Geral | 60.000,00 | 493.800,00 | 563.800,00 
18 122 0037 A|dministração Geral | 60.000,00 | 493.800,00 | 563.800,00 
18 122 0037 0.024 C|ontribuição Previdenciária - INSS FMMA | | | 10.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos servidores lotados na | | | 
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | | | 
18 122 0037 1.057 A|quisição de veículos para desen. das | | | 
a|tividades - SEMMA | 60.000,00 | | 60.000,00 
| Aquisição de Veiculos para desenvolvimento | | | 
| das atividades da secretaria de | | | 
| Meio Ambiente. | | | 
18 122 0037 2.123 M|anutenção da Secretaria Municipal de | | | 
M|eio Ambiente | | 491.800,00 | 491.800,00 
| Apoio ao desenvolvimento das ações da | | | 
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente | | | 
18 122 0037 2.124 M|anutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Manutenção do Conselho Municipal de Meio | | | 
| Ambiente | | | 
18 541 P|reservação e Conservação Ambiental | 0,00 | 821.200,00 | 821.200,00 
18 541 0030 G|estão de Resíduos Sólidos | 0,00 | 821.200,00 | 821.200,00 
18 541 0030 2.125 M|anutenção dos Serviços de limpeza pública | | 434.800,00 | 434.800,00 
| Realização de coleta de lixo, para manter a | | | 
| cidade sempre limpa. | | | 
18 541 0030 2.126 M|anutenção dos Serviços de Limpeza | | | 
U|rbana e Manejo de Resíduos Sólidos | | 386.400,00 | 386.400,00 
| Manter o posto de cidade limpa, | | | 
| modernizando e ampliando o sistema de | | | 
| limpeza urbana e ampliando a coleta seletiva | | | 
| com inclusão social. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 60.000,00| 1.317.000,00 | 1.387.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Saúde
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
10 S|aúde | 677.800,00 | 5.015.600,00 | 6.001.300,00 
10 122 A|dministração Geral | 25.000,00 | 0,00 | 25.000,00 
10 122 0019 G|estão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | 25.000,00 | 0,00 | 25.000,00 
10 122 0019 1.030 C|onstrução da Secretaria Municipal de Saúde | 25.000,00 | | 25.000,00 
| Construção do prédio da secrataria | | | 
| municipal de saúde do município de | | | 
| Peixe-Boi. | | | 
10 301 A|tenção Básica | 492.800,00 | 4.158.700,00 | 4.882.400,00 
10 301 0019 G|estão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | 384.300,00 | 33.000,00 | 417.300,00 
10 301 0019 1.031 C|onstrução/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde | 254.300,00 | | 254.300,00 
| Garantir o acesso da população aos serviços | | | 
| de atenção primária à saúde com | | | 
| qualidade e equidade, de forma oportuna e | | | 
| humanizada. | | | 
10 301 0019 1.032 A|quisição de Equipamentos | 130.000,00 | | 130.000,00 
| Garantir o acesso da população aos serviços | | | 
| de atenção primária à saúde com | | | 
| qualidade e equidade, de forma oportuna e | | | 
| humanizada. | | | 
10 301 0019 2.061 M|anutenção e Reformar Unidades Básicas | | | 
d| e Saúde - UBS | | 33.000,00 | 33.000,00 
| Reforma das Unidades Básicas da Saúde do | | | 
| Ananim, Coréia, Tauarizinho e | | | 
| Pedras. | | | 
10 301 0021 G|estão da Atenção Básica | 0,00 | 4.087.700,00 | 4.318.600,00
10 301 0021 0.012 C|ontribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB | | | 230.900,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | 
| servidores lotados na Atenção | | | 
| Básica. | | | 
10 301 0021 2.062 M|anutenção dos Serviços de Agentes | | | 
C|omunitários de Saúde - ACS. | | 852.000,00 | 852.000,00 
| Manutenção dos Serviços de Agentes | | | 
| Comunitários de Saúde - ACS | | | 
10 301 0021 2.063 M|anutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB | | 281.000,00 | 281.000,00 
| Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB. | | | 
10 301 0021 2.064 M|anutenção dos Serviços do Programa | | | 
S|aúde na Escola - PSE | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Manutenção dos Serviços do Programa Saúde na | | | 
| Escola - PSE. | | | 
10 301 0021 2.065 M|anutenção dos Serviços da Vigilância | | | 
A|limentar e Nutricional - VAN | | 1.000,00 | 1.000,00 
| Manutenção dos Serviços da Vigilância | | | 
| Alimentar e Nutricional - VAN. 3 | | | 
10 301 0021 2.066 M|anutenção da Atenção Primária | | 2.736.700,00 | 2.736.700,00
| Manutenção do Atenção Primária. | | | 
- continua - 
- continuação - 
10 301 0021 2.067 E|xecução de Emendas Parlamentares - 
C|usteio Atenção Primária
| Execução de emendas parlamentares - custeio 
| atb 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
|
215.000,00 | 
| 
| 
215.000,00 
10 301 0023 A|tenção à Média e Alta Complexidade | 108.500,00 | 0,00 | 108.500,00 
10 301 0023 1.033 A|quisição de Ambulância | 108.500,00 | | 108.500,00 
| Aquisição de Ambulância, para transporte de | | | 
| pacientes. | | | 
10 301 0025 G|estão da Assistência Farmacêutica | 0,00 | 38.000,00 | 38.000,00 
10 301 0025 2.068 M|anutenção da Assistência Farmacêutica Básica | | 30.000,00 | 30.000,00 
| Garantir a assistência farmacêutica no | | | 
| âmbito do Sistema Único de Saúde - | | | 
| SUS municipal. | | | 
10 301 0025 2.069 I|mplantação e man. do sistema nacional | | | 
d|e gestão da assistência farmac.-HORUS | | 8.000,00 | 8.000,00 
| Implantação e manutenção do sistema | | | 
| nacional de gestão da assistencia | | | 
| farmc.-HORUS | | | 
10 302 A|ssistência Hospitalar e Ambulatorial | 160.000,00 | 394.900,00 | 591.900,00 
10 302 0019 G|estão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 
10 302 0019 2.070 R|eforma e Adequação do Prédio do Centro | | | 
d|e Saúde Especializado | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Reforma e Adequação do Prédio do Centro de | | | 
| Saúde Especializado. | | | 
10 302 0023 A|tenção à Média e Alta Complexidade | 160.000,00 | 384.900,00 | 581.900,00 
10 302 0023 0.013 C|ontribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC | | | 37.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | 
| servidores lotados na Média e | | | 
| Alta complexidade. | | | 
10 302 0023 1.034 I|nstalação de uma Sala de Estabilização | 70.000,00 | | 70.000,00 
| Instalação de uma Sala de Estabilização. | | | 
10 302 0023 1.035 A|quisição de uma Unidade Móvel de Saúde | 90.000,00 | | 90.000,00 
| Aquisição de uma Unidade de Suporte Básico - | | | 
| USB (ambulância do SAMU) | | | 
10 302 0023 2.071 M|anutenção dos Serviços de Tratamento | | | 
F|ora do Domicílio - TFD | | 22.700,00 | 22.700,00 
| Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do | | | 
| Domicílio - TFD. | | | 
10 302 0023 2.072 Q|ualificação de Recursos Humanos | | | 
(|Educação Permanente) | | 1.200,00 | 1.200,00 
| Qualificação de Recursos Humanos (Educação | | | 
| Permanente). | | | 
10 302 0023 2.073 M|anutenção da Média e Alta Complexidade | | 271.000,00 | 271.000,00 
| Manutenção da Média e Alta Complexidade | | | 
10 302 0023 2.074 E|xecução de Emendas Parlamentares - Custeio MAC | | 90.000,00 | 90.000,00 
| Execução de Emendas Parlamentares - Custeio | | | 
| MAC | | | 
10 304 V|igilância Sanitária | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
10 304 0024 V|igilância em Saúde | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
10 304 0024 2.075 P|romoção das Ações de Vigilância Sanitária | | 6.000,00 | 6.000,00 
| Promover ações na área de vigilância | | | 
| sanitária e ações de prevenção e | | | 
| controle. | | | 
- continua - 
- continuação - 
10 305 V|igilância Epidemiológica | 0,00 | 456.000,00 | 496.000,00 
10 305 0024 V|igilância em Saúde | 0,00 | 456.000,00 | 496.000,00 
10 305 0024 0.014 C|ontribuição Previdenciária - INSS - FMS | | | 
V|ig. Sanitária | | | 40.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos servidores lotados na | | | 
| Vigilância. | | | 
10 305 0024 2.076 P|romoção das Ações de Vigilância Epidemiológica | | 446.000,00 | 446.000,00 
| Promover ações na área de vigilância | | | 
| Epidemiológica e ações de prevenção e | | | 
| controle. | | | 
10 305 0024 2.077 R|ealização de Campanhas de Vacinação Humana. | | 9.000,00 | 9.000,00 
| Promover ações de Imunização Humana e ações | | | 
| de prevenção e controle. | | | 
10 305 0024 2.078 Q|ualificação de Recursos Humanos | | | 
(|Educação Permanente) | | 1.000,00 | 1.000,00 
| Qualificação de Recursos Humanos (Educação | | | 
| Permanente). | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 677.800,00| 5.015.600,00 | 6.001.300,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Saúde Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
10 S|aúde | 410.500,00 | 3.110.000,00 | 3.680.500,00 
10 032 C|ontrole Externo | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
10 032 0020 G|estão Administrativa da Saúde | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
10 032 0020 2.079 M|anutenção dos Serviços do Conselho | | | 
M|unicipal de Saúde - CMS | | 5.000,00 | 5.000,00 
| Promover instrumento de Gestão do | | | 
| Sistema de Saúde, visando o | | | 
| aperfeiçoamento do uso de informações | | | 
| estratégicas na tomada de decisões, | | | 
| na valorização dos trabalhadores, no | | | 
| planejamento das ações e avaliações | | | 
| das políticas implantadas. | | | 
10 122 A|dministração Geral | 160.500,00 | 3.103.000,00 | 3.423.500,00 
10 122 0019 G|estão de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | 0,00 | 0,00 | 160.000,00 
10 122 0019 0.015 C|ontribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM | | | 160.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS | | | 
| dos servidores lotados na | | | 
| Secretaria Municipal de Saúde. | | | 
10 122 0020 G|estão Administrativa da Saúde | 120.500,00 | 3.103.000,00 | 3.223.500,00 
10 122 0020 1.036 A|quisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos | 40.500,00 | | 40.500,00 
| Aquisição de Mobiliário e Instrumentos | | | 
| Clínicos, destinados ao atendimento | | | 
| da população. | | | 
10 122 0020 1.037 A|quisição de Veículos | 80.000,00 | | 80.000,00 
| Aquisição de carro de passeio para atender | | | 
| as necessidades dos serviços da | | | 
| Secretaria Municipal de Saúde. | | | 
10 122 0020 2.080 M|anutenção dos Serviços Aministrativos | | | 
d|a Secretaria Municipal de Saúde | | 3.064.100,00 | 3.064.100,00 
| Promover Gestão da Secretaria Municipal de | | | 
| Saúde, visando a otimização nos | | | 
| gastos públicos. | | | 
10 122 0020 2.081 M|anutenção preventiva e corretiva da | | | 
f|rota de veículos | | 38.900,00 | 38.900,00 
| Manutenção preventiva e corretiva da frota de | | | 
| veículos. | | | 
10 122 0022 A|poio as ações da Secretaria Municipal de Educação | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
10 122 0022 1.038 A|quisição de Imovel - FMS | 40.000,00 | | 40.000,00 
| Aquisição de Imovel - FMS | | | 
10 128 F|ormação de Recursos Humanos | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
10 128 0020 G|estão Administrativa da Saúde | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
10 128 0020 2.082 Q|ualificação de Recursos Humanos | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Ações para valorização dos trabalhadores de | | | 
| saúde. | | | 
- continua - 
- continuação - 
10 301 A|tenção Básica | 150.000,00 | 0,00 | 150.000,00 
10 301 0021 G|estão da Atenção Básica | 150.000,00 | 0,00 | 150.000,00 
10 301 0021 1.039 E|xecução de Emendas Parlamentares - | | | 
I|nvestimento ATB | 150.000,00 | | 150.000,00 
| Execução de Emendas Parlamentares - | | | 
| Investimento ATB | | | 
10 302 A|ssistência Hospitalar e Ambulatorial | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 
10 302 0023 A|tenção à Média e Alta Complexidade | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 
10 302 0023 1.040 E|xecução de Emendas Parlamentares - | | | 
I|nvestimento MAC | 100.000,00 | | 100.000,00 
| Execução de Emendas Parlamentares - | | | 
| Investimento MAC | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 410.500,00| 3.110.000,00 | 3.680.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
08 A|ssistência Social | 93.000,00 | 892.500,00 | 985.500,00 
08 122 A|dministração Geral | 55.000,00 | 38.000,00 | 93.000,00 
08 122 0137 G|estão e Modernização, Planejamento e Monitoramento | 55.000,00 | 38.000,00 | 93.000,00 
08 122 0137 1.041 A|quisição de Veiculos Automotores | 55.000,00 | | 55.000,00 
| Aquisição de Veiculos Automotores, destinados | | | 
| a Secretaria. | | | 
08 122 0137 2.083 G|estão administrativa do Fundo de | | | 
A|ssistência Social | | 38.000,00 | 38.000,00 
| Gestão administrativa do Fundo de Assistência | | | 
| Social. | | | 
08 244 A|ssistência Comunitária | 38.000,00 | 91.500,00 | 129.500,00 
08 244 0121 B|loco de Proteção Social Básica | 38.000,00 | 41.500,00 | 79.500,00 
08 244 0121 1.042 A|mpliação do Centro de Referência - CRAS | 38.000,00 | | 38.000,00 
| Construção e Ampliação do Centro de | | | 
| Referencia - CRAS, para melhor atender | | | 
| a população. | | | 
08 244 0121 2.084 G|estão de Benefícios Eventuais | | 41.500,00 | 41.500,00 
| Atendimento aos Beneficios Eventuais. | | | 
08 244 0137 G|estão e Modernização, Planejamento e Monitoramento | 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00 
08 244 0137 2.085 E|xecução de Emendas Parlamentares para | | | 
A|ssistência Social. | | 50.000,00 | 50.000,00 
| Execução de Emendas Parlamentares, destinadas | | | 
| ao Custeio das ações diversas | | | 
| na área social do município de Peixe Boi. | | | 
08 245 S|erviços Socioassistenciais | 0,00 | 763.000,00 | 763.000,00 
08 245 0082 C|ontrole Social | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
08 245 0082 2.086 F|ortalecimento do Controle Social | | | 
(|Conselho de Assistência Social) | | 30.500,00 | 30.500,00 
| Fortalecimento do Controle Social. | | | 
08 245 0121 B|loco de Proteção Social Básica | 0,00 | 376.500,00 | 376.500,00 
08 245 0121 2.087 B|loco da Proteção Social Básica | | 259.500,00 | 259.500,00 
| Bloco da Proteção Social Básica. | | | 
08 245 0121 2.088 B|loco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) | | 25.000,00 | 25.000,00 
| Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS). | | | 
08 245 0121 2.089 M|anutenção do Co-Financiamento Estadual | | 92.000,00 | 92.000,00 
| Manutenção do Co-Financiamento Estadual | | | 
08 245 0126 P|roteção Social Especial de Média Complexidade | 0,00 | 78.000,00 | 78.000,00 
08 245 0126 2.090 B|loco de Proteção Social Especial de | | | 
M|édia Complexidade - MAC | | 78.000,00 | 78.000,00 
| Bloco de Proteção Social Especial de Média | | | 
| Complexidade - MAC. | | | 
08 245 0131 A|mparo Assistencial a Criança e ao Adolescente | 0,00 | 168.000,00 | 168.000,00 
08 245 0131 2.091 P|rimeira Infância no SUAS - Criança Feliz | | 168.000,00 | 168.000,00 
| Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz. | | | 
- continua - 
- continuação - 
08 245 0137 G|estão e Modernização, Planejamento e Monitoramento | 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 
08 245 0137 2.092 B|loco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único | | 88.000,00 | 88.000,00 
| Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro | | | 
| Único. | | | 
08 245 0137 2.093 P|ROCADSUAS | | 22.000,00 | 22.000,00 
| PROCADSUAS. | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 93.000,00| 892.500,00 | 985.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Assistência Social 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
08 A|ssistência Social | 
08 122 A|dministração Geral | 
08 122 0131 A|mparo Assistencial a Criança e ao Adolescente | 
0,00 | 
0,00 | 
0,00 | 
15.500,00 | 
10.000,00 | 
10.000,00 | 
15.500,00 
10.000,00 
10.000,00 
08 122 0131 2.094 M|anutenção dos serviços do FMDCA | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Manutenção dos serviços do FMDCA. | | | 
08 243 A|ssistência à Criança e ao Adolescente | 
08 243 0131 A|mparo Assistencial a Criança e ao Adolescente | 
0,00 | 
0,00 | 
4.000,00 | 
4.000,00 | 
4.000,00 
4.000,00 
08 243 0131 2.095 M|anutenção do Conselho Municipal dos | | | 
D|ireitos da Criança e do Adolescente-CMD | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Manutenção do CMDCA. | | | 
08 243 0131 2.096 R|ealização da Conferência Municipal dos | | | 
D|ireitos da Criança e do Adolescente | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Realização da conferencia municipal dos
| direitos da criança e do
| adolescente 
| | | 
| | | 
| | | 
08 244 A|ssistência Comunitária | 
08 244 0131 A|mparo Assistencial a Criança e ao Adolescente | 
0,00 | 
0,00 | 
1.500,00 | 
1.500,00 | 
1.500,00 
1.500,00 
08 244 0131 2.097 R|ealização de Eleições para o Conselho | | 1.500,00 | 1.500,00 
| Realização de Eleições para o Conselho | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 0,00| 15.500,00 | 15.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Assistência Social 
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo V 
Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social PROGRAMA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DE TRABALHO 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO E| S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
08 A|ssistência Social | 201.500,00 | 881.100,00 | 1.187.600,00 
08 122 A|dministração Geral | 129.500,00 | 668.100,00 | 897.600,00 
08 122 0082 C|ontrole Social | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
08 122 0082 2.098 M|anutenção do Conselho Municipal de | | | 
A|ssistencia Social | | 2.500,00 | 2.500,00 
| Manutenção do Conselho Municipal de | | | 
| Assistencia Social | | | 
08 122 0082 2.099 C|apacitação Continuada para Serv. Equi. | | | 
T|ec. e Conse. Govern. e Não-Covern | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Capacitação Continuada para Conselheiros | | | 
| Governamentais e Não | | | 
| Governamentais | | | 
08 122 0082 2.100 R|ealização da Conferencia Municipal de | | | 
A|ssistencia Social | | 2.000,00 | 2.000,00 
| Realização da Conferencia Municipal de | | | 
| Assistencia Social | | | 
08 122 0082 2.101 A|poio a Comites Municipais | | 1.500,00 | 1.500,00 
| Apoio a Comites Municipais | | | 
08 122 0137 G|estão e Modernização, Planejamento e Monitoramento | 129.500,00 | 660.100,00 | 889.600,00 
08 122 0137 0.016 C|ontribuição Previdenciária - INSS/FMAS | | | 100.000,00 
| Apropriação de encargos patronais do RGPS dos | | | 
| servidores lotados na FMAS | | | 
08 122 0137 1.043 A|quisição de Equipamentos e Mobiliarios | 77.500,00 | | 77.500,00 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios | | | 
08 122 0137 1.044 C|onstrução de Quadra Esportiva nas | | | 
S|edes dos Programas Sociais | 52.000,00 | | 52.000,00 
| Construção de Quadra Esportiva nas Sedes dos | | | 
| Programas Sociais | | | 
08 122 0137 2.102 A|poio a Entidades Civis Organizadas | | 4.000,00 | 4.000,00 
| Apoio a Entidades Civis Organizadas. | | | 
08 122 0137 2.103 M|anutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS | | 644.600,00 | 644.600,00 
| Manutenção dos Serviços Administrativos | | | 
08 122 0137 2.104 M|anutenção e reforma dos Predios da | | | 
A|ssistencia Social | | 10.000,00 | 10.000,00 
| Manutenção e reforma dos Predios da | | | 
| Assistencia Social | | | 
08 122 0137 2.105 S|erviços de Gestão da Informação do SUAS | | 1.500,00 | 1.500,00 
| Serviços de Gestão da Informação do SUAS | | | 
08 241 A|ssistência à Pessoa Idosa | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 241 0082 C|ontrole Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 241 0082 2.106 M|anutenção do Conselho Municipal dos | | | 
D|ireitos da Pessoa Idosa | | 1.500,00 | 1.500,00 
| Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos | | | 
| da Pessoa Idosa. | | | 
- continua - 
- continuação - 
08 242 A|ssistência à Pessoa com Deficiência | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 0082 C|ontrole Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 0082 2.107 M|anutenção do Conselho Municipal dos | | | 
D|ireitos da Pessoa com deficiência | | 1.500,00 | 1.500,00 
| Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos | | | 
| da Pessoa com deficiência. | | | 
08 244 A|ssistência Comunitária | 72.000,00 | 210.000,00 | 287.000,00 
08 244 0137 G|estão e Modernização, Planejamento e Monitoramento | 72.000,00 | 210.000,00 | 287.000,00 
08 244 0137 0.017 E|ncargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | 5.000,00 
| Encargos Com Precatórios e Sentenças | | | 
| Judiciais. | | | 
08 244 0137 1.045 C|onstrução, Ampliação e Adequação dos | | | 
P|redios da Assistencia Social | 62.000,00 | | 62.000,00 
| Construção, Ampliação e Adequação dos Predios | | | 
| da Assistencia Social | | | 
08 244 0137 1.046 D|esapropriação/Aquisição de Imóveis | 10.000,00 | | 10.000,00 
| Desapropriação/Aquisição de Imóveis | | | 
08 244 0137 2.108 P|rograma Aquisição de Alimentos-PAA | | 15.000,00 | 15.000,00 
| Programa Aquisição de Alimentos - PAA | | | 
08 244 0137 2.109 M|anutenção do Conselho Tutelar | | 195.000,00 | 195.000,00 
| Manutenção do Conselho Tutelar | | | 
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TOTAL | 201.500,00| 881.100,00 | 1.187.600,00 
4 
ANEXO 2A – LEI 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA 
SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Câmara Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.332.000,00 
ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 1.291.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 850.900,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 850.900,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 440.100,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 440.100,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 41.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 41.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 41.000,00 | | 
| | | | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 442.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 410.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 341.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 308.000,00 | | 
| | 17491020 | 33.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 69.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 32.000,00 | | 
| | 15010000 | 37.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 32.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 32.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 7.000,00 | | 
| | 15010000 | 5.000,00 | | 
| | 17000000 | 10.000,00 | | 
| | 17010000 | 10.000,00 | | 
| | | | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 951.100,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 711.100,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 223.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 223.000,00 | | 
3.2.00.00.00|Juros e encargos da dívida | | | 16.000,00 | 
3.2.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 16.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 472.100,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 432.000,00 | | 
| | 17200000 | 15.100,00 | | 
| | 17491020 | 24.000,00 | | 
| | 17500000 | 1.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 240.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 5.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 5.000,00 | | 
4.6.00.00.00|Amortização da dívida | | | 235.000,00 | 
4.6.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 235.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 3.861.400,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 3.816.900,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 744.200,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 744.200,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 3.072.700,00 | 
3.3.50.00.00|Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo | 15000000 | 30.000,00 | | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 2.923.700,00 | | 
| | 17200000 | 50.000,00 | | 
| | 17491020 | 60.000,00 | | 
| | 17500000 | 5.000,00 | | 
| | 17530000 | 4.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 44.500,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 44.500,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 22.500,00 | | 
| | 17000000 | 11.000,00 | | 
| | 17010000 | 11.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.010.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 846.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 149.500,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 149.500,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 696.500,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 646.000,00 | | 
| | 17200000 | 10.000,00 | | 
| | 17490000 | 30.000,00 | | 
| | 17530000 | 10.500,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 164.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 164.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 34.000,00 | | 
| | 17000000 | 35.000,00 | | 
| | 17010000 | 30.000,00 | | 
| | 17060000 | 50.000,00 | | 
| | 17550000 | 15.000,00 | | 
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| | | | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 9.234.800,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 5.703.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 373.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 373.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 5.330.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 4.524.000,00 | | 
| | 17000000 | 2.000,00 | | 
| | 17010000 | 2.000,00 | | 
| | 17200000 | 82.000,00 | | 
| | 17500000 | 10.000,00 | | 
| | 17510000 | 700.000,00 | | 
| | 17530000 | 10.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 3.531.800,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 3.531.800,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 720.000,00 | | 
| | 17000000 | 608.900,00 | | 
| | 17010000 | 1.747.000,00 | | 
| | 17060000 | 377.000,00 | | 
| | 17200000 | 64.900,00 | | 
| | 17500000 | 4.000,00 | | 
| | 17510000 | 10.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.870.500,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 1.168.500,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 32.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 32.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 1.136.500,00 | 
3.3.50.00.00|Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo | 17150000 | 15.000,00 | | 
| | 17160000 | 7.000,00 | | 
| | 17190000 | 12.000,00 | | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 648.500,00 | | 
| | 15013210 | 20.000,00 | | 
| | 17010000 | 20.000,00 | | 
| | 17060000 | 20.000,00 | | 
| | 17150000 | 136.000,00 | | 
| | 17160000 | 144.000,00 | | 
| | 17190000 | 114.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 702.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 702.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 249.900,00 | | 
| | 17000000 | 278.100,00 | | 
| | 17010000 | 139.000,00 | | 
| | 17190000 | 15.000,00 | | 
| | 17490000 | 20.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 12.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 11.000,00 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 11.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 11.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 1.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 1.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 1.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 650.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
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9.0.00.00.00|Reserva de contingência | | | | 650.000,00
9.9.00.00.00|Reserva de contingência | | | 650.000,00 | 
9.9.99.00.00|Reserva de contingência | 15000000 | 650.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Educação 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 3.695.000,00 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 2.360.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 123.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15440000 | 123.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 2.237.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 125.000,00 | | 
| | 15001001 | 20.000,00 | | 
| | 15440000 | 60.000,00 | | 
| | 15500000 | 1.016.000,00 | | 
| | 15510000 | 21.000,00 | | 
| | 15520000 | 396.000,00 | | 
| | 15530000 | 147.000,00 | | 
| | 15690000 | 152.000,00 | | 
| | 15760000 | 300.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 1.335.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 1.335.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 230.000,00 | | 
| | 15013210 | 90.000,00 | | 
| | 15440000 | 22.000,00 | | 
| | 15500000 | 244.000,00 | | 
| | 15690000 | 376.000,00 | | 
| | 15700000 | 99.000,00 | | 
| | 15710000 | 199.000,00 | | 
| | 15760000 | 20.000,00 | | 
| | 17060000 | 50.000,00 | | 
| | 17550000 | 5.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Educação 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.999.200,00 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
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3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 1.904.300,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 299.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 299.000,00 | | 
3.2.00.00.00|Juros e encargos da dívida | | | 30.000,00 | 
3.2.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 30.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 1.575.300,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 1.553.300,00 | | 
| | 15700000 | 1.000,00 | | 
| | 15710000 | 1.000,00 | | 
| | 17060000 | 20.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 94.900,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 65.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 65.000,00 | | 
4.6.00.00.00|Amortização da dívida | | | 29.900,00 | 
4.6.90.00.00|Aplicações diretas | 15001001 | 29.900,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 28.606.000,00 
ÓRGÃO................: 06 Fundeb NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 26.539.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 20.333.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15400000 | 94.000,00 | | 
| | 15401070 | 8.570.000,00 | | 
| | 15410000 | 4.000,00 | | 
| | 15411070 | 5.075.000,00 | | 
| | 15420000 | 15.000,00 | | 
| | 15421070 | 6.575.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 6.206.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15400000 | 3.556.000,00 | | 
| | 15410000 | 720.000,00 | | 
| | 15420000 | 1.629.000,00 | | 
| | 15430000 | 301.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 2.067.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 2.067.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15400000 | 380.000,00 | | 
| | 15410000 | 506.000,00 | | 
| | 15420000 | 1.181.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 33.600,00 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 22.000,00 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 22.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 17491060 | 3.000,00 | | 
| | 17590000 | 19.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 11.600,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 11.600,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 5.600,00 | | 
| | 17590000 | 1.000,00 | | 
| | 18990000 | 5.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.387.000,00 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 1.322.500,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 85.900,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 10.000,00 | | 
| | 17491060 | 75.900,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 1.236.600,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 300.000,00 | | 
| | 15013210 | 55.000,00 | | 
| | 17491060 | 878.600,00 | | 
| | 18990000 | 3.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 64.500,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 64.500,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 10.000,00 | | 
| | 15013210 | 20.000,00 | | 
| | 17000000 | 10.000,00 | | 
| | 17010000 | 20.000,00 | | 
| | 17491060 | 4.500,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Saúde
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 6.001.300,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 5.275.500,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 3.004.700,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 142.000,00 | | 
| | 16000000 | 994.700,00 | | 
| | 16040000 | 1.013.000,00 | | 
| | 16050000 | 802.000,00 | | 
| | 16210000 | 53.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 2.270.800,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 190.000,00 | | 
| | 15013210 | 125.000,00 | | 
| | 16000000 | 1.650.800,00 | | 
| | 16210000 | 119.500,00 | | 
| | 17060000 | 180.000,00 | | 
| | 17530000 | 5.500,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 725.800,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 725.800,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 264.300,00 | | 
| | 16000000 | 21.500,00 | | 
| | 16010000 | 217.000,00 | | 
| | 16210000 | 19.000,00 | | 
| | 16310000 | 85.000,00 | | 
| | 16320000 | 85.000,00 | | 
| | 17060000 | 34.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Saúde
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 3.680.500,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 3.212.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 672.000,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 672.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 2.540.000,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 2.525.000,00 | | 
| | 16000000 | 15.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 468.500,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 468.500,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15001002 | 93.000,00 | | 
| | 16010000 | 85.000,00 | | 
| | 16210000 | 10.500,00 | | 
| | 16310000 | 15.000,00 | | 
| | 16320000 | 15.000,00 | | 
| | 17060000 | 250.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Assistência Social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 985.500,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 833.000,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 258.500,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 37.000,00 | | 
| | 16600000 | 211.500,00 | | 
| | 16610000 | 10.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 574.500,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 165.500,00 | | 
| | 15013210 | 20.000,00 | | 
| | 16600000 | 287.000,00 | | 
| | 16610000 | 82.000,00 | | 
| | 17060000 | 20.000,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 152.500,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 152.500,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 11.500,00 | | 
| | 15013210 | 30.000,00 | | 
| | 16600000 | 36.000,00 | | 
| | 16610000 | 10.000,00 | | 
| | 16650000 | 65.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Assistência Social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 15.500,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 13.500,00 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 13.500,00 | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 13.500,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 2.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 2.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 2.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Assistência Social 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
TOTAL DA DESPESA | 1.187.600,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social NATUREZA 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 969.600,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 700.500,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 700.500,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 269.100,00 | 
3.3.50.00.00|Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo | 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 267.100,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 218.000,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 218.000,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 106.500,00 | | 
| | 15013210 | 40.000,00 | | 
| | 16600000 | 6.500,00 | | 
| | 16610000 | 10.000,00 | | 
| | 16650000 | 5.000,00 | | 
| | 17000000 | 50.000,00 | | 
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Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Orçamento Fiscal - Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 46.105.300,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 23.554.500,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 2.690.600,00 | | 
| | 15001001 | 299.000,00 | | 
| | 15400000 | 94.000,00 | | 
| | 15401070 | 8.570.000,00 | | 
| | 15410000 | 4.000,00 | | 
| | 15411070 | 5.075.000,00 | | 
| | 15420000 | 15.000,00 | | 
| | 15421070 | 6.575.000,00 | | 
| | 15440000 | 123.000,00 | | 
| | 17491020 | 33.000,00 | | 
| | 17491060 | 75.900,00 | | 
3.2.00.00.00|Juros e encargos da dívida | | | 46.000,00 | 
3.2.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 16.000,00 | | 
| | 15001001 | 30.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 22.504.800,00 | 
3.3.50.00.00|Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo | 15000000 | 30.000,00 | | 
| | 17150000 | 15.000,00 | | 
| | 17160000 | 7.000,00 | | 
| | 17190000 | 12.000,00 | | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 10.082.300,00 | | 
| | 15001001 | 1.573.300,00 | | 
| | 15010000 | 37.000,00 | | 
| | 15013210 | 75.000,00 | | 
| | 15400000 | 3.556.000,00 | | 
| | 15410000 | 720.000,00 | | 
| | 15420000 | 1.629.000,00 | | 
| | 15430000 | 301.000,00 | | 
| | 15440000 | 60.000,00 | | 
| | 15500000 | 1.016.000,00 | | 
| | 15510000 | 21.000,00 | | 
| | 15520000 | 396.000,00 | | 
| | 15530000 | 147.000,00 | | 
| | 15690000 | 152.000,00 | | 
| | 15700000 | 1.000,00 | | 
| | 15710000 | 1.000,00 | | 
| | 15760000 | 300.000,00 | | 
| | 17000000 | 2.000,00 | | 
| | 17010000 | 22.000,00 | | 
| | 17060000 | 40.000,00 | | 
| | 17150000 | 136.000,00 | | 
| | 17160000 | 144.000,00 | | 
| | 17190000 | 114.000,00 | | 
| | 17200000 | 157.100,00 | | 
| | 17490000 | 30.000,00 | | 
| | 17491020 | 84.000,00 | | 
| | 17491060 | 881.600,00 | | 
| | 17500000 | 16.000,00 | | 
| | 17510000 | 700.000,00 | | 
| | 17530000 | 24.500,00 | | 
| | 17590000 | 19.000,00 | | 
| | 18990000 | 3.000,00 | | 
- continua - 
TOTAL DA DESPESA | 55.084.600,00 
- continuação - 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 8.329.300,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 8.064.400,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 1.096.000,00 | | 
| | 15001001 | 295.000,00 | | 
| | 15010000 | 5.000,00 | | 
| | 15013210 | 110.000,00 | | 
| | 15400000 | 380.000,00 | | 
| | 15410000 | 506.000,00 | | 
| | 15420000 | 1.181.000,00 | | 
| | 15440000 | 22.000,00 | | 
| | 15500000 | 244.000,00 | | 
| | 15690000 | 376.000,00 | | 
| | 15700000 | 99.000,00 | | 
| | 15710000 | 199.000,00 | | 
| | 15760000 | 20.000,00 | | 
| | 17000000 | 953.000,00 | | 
| | 17010000 | 1.957.000,00 | | 
| | 17060000 | 477.000,00 | | 
| | 17190000 | 15.000,00 | | 
| | 17200000 | 64.900,00 | | 
| | 17490000 | 20.000,00 | | 
| | 17491060 | 4.500,00 | | 
| | 17500000 | 4.000,00 | | 
| | 17510000 | 10.000,00 | | 
| | 17550000 | 20.000,00 | | 
| | 17590000 | 1.000,00 | | 
| | 18990000 | 5.000,00 | | 
4.6.00.00.00|Amortização da dívida | | | 264.900,00 | 
4.6.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 235.000,00 | | 
| | 15001001 | 29.900,00 | | 
9.0.00.00.00|Reserva de contingência | | | | 650.000,00 
9.9.00.00.00|Reserva de contingência | | | 650.000,00 | 
9.9.99.00.00|Reserva de contingência | 15000000 | 650.000,00 | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
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| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
TOTAL DA DESPESA | 11.870.400,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Consolidado 
Orçamento Seguridade social - Adendo III 
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
CONSOLIDAÇÃO GERAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | FONTE | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEG. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
3.0.00.00.00|Despesas correntes | | | | 10.303.600,00 
3.1.00.00.00|Pessoal e encargos sociais | | | 4.635.700,00 | 
3.1.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 737.500,00 | | 
| | 15001002 | 814.000,00 | | 
| | 16000000 | 994.700,00 | | 
| | 16040000 | 1.013.000,00 | | 
| | 16050000 | 802.000,00 | | 
| | 16210000 | 53.000,00 | | 
| | 16600000 | 211.500,00 | | 
| | 16610000 | 10.000,00 | | 
3.3.00.00.00|Outras despesas correntes | | | 5.667.900,00 | 
3.3.50.00.00|Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo | 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 446.100,00 | | 
| | 15001002 | 2.715.000,00 | | 
| | 15013210 | 145.000,00 | | 
| | 16000000 | 1.665.800,00 | | 
| | 16210000 | 119.500,00 | | 
| | 16600000 | 287.000,00 | | 
| | 16610000 | 82.000,00 | | 
| | 17060000 | 200.000,00 | | 
| | 17530000 | 5.500,00 | | 
4.0.00.00.00|Despesas de capital | | | | 1.566.800,00 
4.4.00.00.00|Investimentos | | | 1.566.800,00 | 
4.4.90.00.00|Aplicações diretas | 15000000 | 120.000,00 | | 
| | 15001002 | 357.300,00 | | 
| | 15013210 | 70.000,00 | | 
| | 16000000 | 21.500,00 | | 
| | 16010000 | 302.000,00 | | 
| | 16210000 | 29.500,00 | | 
| | 16310000 | 100.000,00 | | 
| | 16320000 | 100.000,00 | | 
| | 16600000 | 42.500,00 | | 
| | 16610000 | 20.000,00 | | 
| | 16650000 | 70.000,00 | | 
| | 17000000 | 50.000,00 | | 
| | 17060000 | 284.000,00 | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
5 
ANEXO 7 – LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE 
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E 
PROGRAMAS POR PROJETOS 
E ATIVIDADES 
- continua - 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Consolidado 
Orçamento Fiscal - Adendo VI
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
01 | Legislativa | 0,00 | 1.181.100,00 | 1.332.000,00 
01 031 | Ação Legislativa | 0,00 | 1.150.600,00 | 1.301.500,00 
01 031 0001 | Ação Legislativa | 0,00 | 1.150.600,00 | 1.301.500,00 
01 124 | Controle Interno | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
01 124 0001 | Ação Legislativa | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
04 | Administração | 45.000,00 | 8.881.000,00 | 9.608.500,00 
04 121 | Planejamento e Orçamento | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 121 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 122 | Administração Geral | 45.000,00 | 8.385.000,00 | 8.430.000,00 
04 122 0037 | Administração Geral | 45.000,00 | 8.385.000,00 | 8.430.000,00 
04 123 | Administração Financeira | 0,00 | 442.000,00 | 951.100,00 
04 123 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 0,00 | 509.100,00 
04 123 0037 | Administração Geral | 0,00 | 442.000,00 | 442.000,00 
04 124 | Controle Interno | 0,00 | 44.000,00 | 44.000,00 
04 124 0042 | Controle Interno | 0,00 | 44.000,00 | 44.000,00 
04 125 | Normalização e Fiscalização | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 125 0037 | Administração Geral | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 126 | Tecnologia da Informação | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 126 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 | Comunicação Social | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 846 | Outros Encargos Especiais | 0,00 | 0,00 | 173.400,00 
04 846 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 0,00 | 23.400,00 
04 846 0037 | Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 150.000,00 
12 | Educação | 3.005.300,00 | 27.361.000,00 | 34.300.200,00 
12 122 | Administração Geral | 45.000,00 | 0,00 | 45.000,00 
12 122 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 45.000,00 | 0,00 | 45.000,00 
12 123 | Administração Financeira | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 123 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 125 | Normalização e Fiscalização | 0,00 | 25.000,00 | 25.000,00 
12 125 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 25.000,00 | 25.000,00 
12 128 | Formação de Recursos Humanos | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
12 128 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
12 306 | Alimentação e Nutrição | 0,00 | 644.000,00 | 644.000,00 
12 306 0002 | Merenda Escolar | 0,00 | 331.000,00 | 331.000,00 
12 306 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 140.000,00 | 140.000,00 
12 306 0032 | Ensino Fundamental | 0,00 | 173.000,00 | 173.000,00 
12 361 | Ensino Fundamental | 1.568.600,00 | 18.817.200,00 | 23.720.700,00 
12 361 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 0,00 | 19.900,00 
12 361 0003 | Construção e Revitalização de Quadras | | | 
| Escolares | 179.000,00 | 0,00 | 179.000,00 
- continuação - 
- continua - 
12 361 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 527.900,00 | 0,00 | 527.900,00 
12 361 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 389.000,00 | 0,00 | 389.000,00 
12 361 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 0,00 | 884.000,00 | 884.000,00 
12 361 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 1.763.300,00 | 1.823.300,00 
12 361 0032 | Ensino Fundamental | 75.200,00 | 14.176.400,00 | 17.506.600,00 
12 361 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 397.500,00 | 1.993.500,00 | 2.391.000,00 
12 362 | Ensino Médio | 190.000,00 | 282.000,00 | 472.000,00 
12 362 0002 | Merenda Escolar | 0,00 | 55.000,00 | 55.000,00 
12 362 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 
12 362 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 90.000,00 | 0,00 | 90.000,00 
12 362 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 0,00 | 227.000,00 | 227.000,00 
12 364 | Ensino Superior | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
12 364 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
12 365 | Educação Infantil | 1.201.700,00 | 6.900.400,00 | 8.607.100,00 
12 365 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 978.300,00 | 0,00 | 978.300,00 
12 365 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 214.900,00 | 0,00 | 214.900,00 
12 365 0031 | Educação Infantil | 8.500,00 | 6.480.400,00 | 6.993.900,00 
12 365 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 0,00 | 420.000,00 | 420.000,00 
12 366 | Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 489.400,00 | 503.400,00 
12 366 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 0,00 | 489.400,00 | 503.400,00 
12 845 | Outras Transferências | 0,00 | 193.000,00 | 193.000,00 
12 845 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 193.000,00 | 193.000,00 
12 846 | Outros Encargos Especiais | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 846 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 
13 | Cultura | 0,00 | 1.157.000,00 | 1.157.000,00 
13 122 | Administração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 122 0037 | Administração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 392 | Difusão Cultural | 0,00 | 1.045.000,00 | 1.045.000,00 
13 392 0016 | Cultura e Turismo | 0,00 | 1.045.000,00 | 1.045.000,00 
15 | Urbanismo | 3.177.800,00 | 34.000,00 | 3.211.800,00 
15 451 | Infra Estrutura Urbana | 2.137.900,00 | 0,00 | 2.137.900,00 
15 451 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 487.000,00 | 0,00 | 487.000,00 
15 451 0012 | Pavimentação Asfáltica | 1.650.900,00 | 0,00 | 1.650.900,00 
15 452 | Serviços Urbanos | 979.900,00 | 34.000,00 | 1.013.900,00 
15 452 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 140.000,00 | 34.000,00 | 174.000,00 
15 452 0010 | Melhoramento no Sistema Abastecimento de | | | 
| água | 170.000,00 | 0,00 | 170.000,00 
15 452 0012 | Pavimentação Asfáltica | 669.900,00 | 0,00 | 669.900,00 
15 695 | Turismo | 60.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
15 695 0016 | Cultura e Turismo | 60.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
16 | Habitação | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
16 122 | Administração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 122 0037 | Administração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 482 | Habitação Urbana | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
16 482 0013 | Habitação Urbana e Rural | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
17 | Saneamento | 150.000,00 | 695.000,00 | 845.000,00 
17 512 | Saneamento Básico Urbano | 150.000,00 | 695.000,00 | 845.000,00 
17 512 0010 | Melhoramento no Sistema Abastecimento de | | | 
| água | 0,00 | 610.000,00 | 610.000,00 
- continuação - 
17 512 0011 | Saneamento Básico | 150.000,00 | 85.000,00 | 235.000,00 
18 | Gestão Ambiental | 70.600,00 | 1.338.000,00 | 1.418.600,00 
18 122 | Administração Geral | 60.000,00 | 516.800,00 | 586.800,00 
18 122 0037 | Administração Geral | 60.000,00 | 516.800,00 | 586.800,00 
18 541 | Preservação e Conservação Ambiental | 0,00 | 821.200,00 | 821.200,00 
18 541 0030 | Gestão de Resíduos Sólidos | 0,00 | 821.200,00 | 821.200,00 
18 542 | Controle Ambiental | 5.600,00 | 0,00 | 5.600,00 
18 542 0037 | Administração Geral | 5.600,00 | 0,00 | 5.600,00 
18 543 | Recuperação de Áreas Degradadas | 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00 
18 543 0029 | Revitalização e Reabilitação Ambiental e | | | 
| Turística | 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00 
20 | Agricultura | 145.000,00 | 865.000,00 | 1.010.000,00 
20 122 | Administração Geral | 0,00 | 771.000,00 | 771.000,00 
20 122 0037 | Administração Geral | 0,00 | 771.000,00 | 771.000,00 
20 605 | Abastecimento | 0,00 | 50.500,00 | 50.500,00 
20 605 0007 | Fortalecimento Agricultura e | | | 
| Abastecimento | 0,00 | 50.500,00 | 50.500,00 
20 606 | Extensão Rural | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 606 0026 | Desenvolvimento Sustentável da Pecuária | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 608 | Promoção da Produção Agropecuária | 145.000,00 | 27.500,00 | 172.500,00 
20 608 0007 | Fortalecimento Agricultura e | | | 
| Abastecimento | 145.000,00 | 27.500,00 | 172.500,00 
25 | Energia | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
25 752 | Energia Elétrica | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
25 752 0014 | Serviços de Iluminação Publica | 0,00 | 730.000,00 | 730.000,00 
27 | Desporto e Lazer | 805.000,00 | 8.500,00 | 813.500,00 
27 695 | Turismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 695 0016 | Cultura e Turismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 812 | Desporto Comunitário | 645.000,00 | 6.000,00 | 651.000,00 
27 812 0017 | Desporto e Lazer | 645.000,00 | 6.000,00 | 651.000,00 
27 813 | Lazer | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
27 813 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 160.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
99 | Reserva de Contingência | 0,00 | 0,00 | 650.000,00 
99 999 | Reserva de Contingência | 0,00 | 0,00 | 650.000,00 
99 999 9999 | Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 650.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL | 7.398.700,00 | 42.258.600,00 | 55.084.600,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Consolidado 
Orçamento Seguridade social - Adendo VI
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR PROJETOS E ATIVIDADES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | PROJETOS | ATIVIDADES | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
08 | Assistência Social | 294.500,00 | 1.789.100,00 | 2.188.600,00 
08 122 | Administração Geral | 184.500,00 | 716.100,00 | 1.000.600,00 
08 122 0082 | Controle Social | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
08 122 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 
08 122 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 184.500,00 | 698.100,00 | 982.600,00 
08 241 | Assistência à Pessoa Idosa | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 241 0082 | Controle Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 | Assistência à Pessoa com Deficiência | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 0082 | Controle Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
08 243 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
08 244 | Assistência Comunitária | 110.000,00 | 303.000,00 | 418.000,00 
08 244 0121 | Bloco de Proteção Social Básica | 38.000,00 | 41.500,00 | 79.500,00 
08 244 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 244 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 72.000,00 | 260.000,00 | 337.000,00 
08 245 | Serviços Socioassistenciais | 0,00 | 763.000,00 | 763.000,00 
08 245 0082 | Controle Social | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
08 245 0121 | Bloco de Proteção Social Básica | 0,00 | 376.500,00 | 376.500,00 
08 245 0126 | Proteção Social Especial de Média | | | 
| Complexidade | 0,00 | 78.000,00 | 78.000,00 
08 245 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 168.000,00 | 168.000,00 
08 245 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 
10 | Saúde | 1.088.300,00 | 8.125.600,00 | 9.681.800,00 
10 032 | Controle Externo | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
10 032 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
10 122 | Administração Geral | 185.500,00 | 3.103.000,00 | 3.448.500,00 
10 122 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 25.000,00 | 0,00 | 185.000,00 
10 122 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 120.500,00 | 3.103.000,00 | 3.223.500,00 
10 122 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
10 128 | Formação de Recursos Humanos | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
10 128 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
10 301 | Atenção Básica | 642.800,00 | 4.158.700,00 | 5.032.400,00 
10 301 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 384.300,00 | 33.000,00 | 417.300,00 
10 301 0021 | Gestão da Atenção Básica | 150.000,00 | 4.087.700,00 | 4.468.600,00 
- continua - 
- continuação - 
10 301 0023 | Atenção à Média e Alta Complexidade | 108.500,00 | 0,00 | 108.500,00 
10 301 0025 | Gestão da Assistência Farmacêutica | 0,00 | 38.000,00 | 38.000,00 
10 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 260.000,00 | 394.900,00 | 691.900,00 
10 302 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 
10 302 0023 | Atenção à Média e Alta Complexidade | 260.000,00 | 384.900,00 | 681.900,00 
10 304 | Vigilância Sanitária | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
10 304 0024 | Vigilância em Saúde | 0,00 | 6.000,00 | 6.000,00 
10 305 | Vigilância Epidemiológica | 0,00 | 456.000,00 | 496.000,00 
10 305 0024 | Vigilância em Saúde | 0,00 | 456.000,00 | 496.000,00 
| | | | 
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| | | | 
| | | | 
TOTAL | 1.382.800,00 | 9.914.700,00 | 11.870.400,00 
6 
ANEXO 8 – LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE 
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E 
PROGRAMAS CONFORME 
VÍNCULO DOS RECURSOS 
- continua - 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Orçamento Fiscal - Adendo VII
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VINCULADOS | ORDINÁRIOS | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
01 | Legislativa | 0,00 | 1.332.000,00 | 1.332.000,00 
01 031 | Ação Legislativa | 0,00 | 1.301.500,00 | 1.301.500,00 
01 031 0001 | Ação Legislativa | 0,00 | 1.301.500,00 | 1.301.500,00 
01 124 | Controle Interno | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
01 124 0001 | Ação Legislativa | 0,00 | 30.500,00 | 30.500,00 
04 | Administração | 346.100,00 | 9.262.400,00 | 9.608.500,00 
04 121 | Planejamento e Orçamento | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 121 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 122 | Administração Geral | 273.000,00 | 8.157.000,00 | 8.430.000,00 
04 122 0037 | Administração Geral | 273.000,00 | 8.157.000,00 | 8.430.000,00 
04 123 | Administração Financeira | 40.100,00 | 911.000,00 | 951.100,00 
04 123 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 8.100,00 | 501.000,00 | 509.100,00 
04 123 0037 | Administração Geral | 32.000,00 | 410.000,00 | 442.000,00 
04 124 | Controle Interno | 33.000,00 | 11.000,00 | 44.000,00 
04 124 0042 | Controle Interno | 33.000,00 | 11.000,00 | 44.000,00 
04 125 | Normalização e Fiscalização | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 125 0037 | Administração Geral | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
04 126 | Tecnologia da Informação | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 126 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 | Comunicação Social | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 131 0037 | Administração Geral | 0,00 | 2.000,00 | 2.000,00 
04 846 | Outros Encargos Especiais | 0,00 | 173.400,00 | 173.400,00 
04 846 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 0,00 | 23.400,00 | 23.400,00 
04 846 0037 | Administração Geral | 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00 
12 | Educação | 34.085.200,00 | 215.000,00 | 34.300.200,00 
12 122 | Administração Geral | 45.000,00 | 0,00 | 45.000,00 
12 122 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 45.000,00 | 0,00 | 45.000,00 
12 123 | Administração Financeira | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 123 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 125 | Normalização e Fiscalização | 25.000,00 | 0,00 | 25.000,00 
12 125 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 25.000,00 | 0,00 | 25.000,00 
12 128 | Formação de Recursos Humanos | 4.000,00 | 0,00 | 4.000,00 
12 128 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 4.000,00 | 0,00 | 4.000,00 
12 306 | Alimentação e Nutrição | 591.000,00 | 53.000,00 | 644.000,00 
12 306 0002 | Merenda Escolar | 290.000,00 | 41.000,00 | 331.000,00 
12 306 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 140.000,00 | 0,00 | 140.000,00 
12 306 0032 | Ensino Fundamental | 161.000,00 | 12.000,00 | 173.000,00 
12 361 | Ensino Fundamental | 23.630.700,00 | 90.000,00 | 23.720.700,00 
12 361 0000 | Serviços da Dívida Fundada Municipal | 19.900,00 | 0,00 | 19.900,00 
12 361 0003 | Construção e Revitalização de Quadras | | | 
| Escolares | 179.000,00 | 0,00 | 179.000,00 
- continuação - 
- continua - 
12 361 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 497.900,00 | 30.000,00 | 527.900,00 
12 361 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 359.000,00 | 30.000,00 | 389.000,00 
12 361 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 884.000,00 | 0,00 | 884.000,00 
12 361 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 1.823.300,00 | 0,00 | 1.823.300,00 
12 361 0032 | Ensino Fundamental | 17.506.600,00 | 0,00 | 17.506.600,00 
12 361 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 2.361.000,00 | 30.000,00 | 2.391.000,00 
12 362 | Ensino Médio | 400.000,00 | 72.000,00 | 472.000,00 
12 362 0002 | Merenda Escolar | 50.000,00 | 5.000,00 | 55.000,00 
12 362 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 
12 362 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 90.000,00 | 0,00 | 90.000,00 
12 362 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 160.000,00 | 67.000,00 | 227.000,00 
12 364 | Ensino Superior | 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 
12 364 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 
12 365 | Educação Infantil | 8.607.100,00 | 0,00 | 8.607.100,00 
12 365 0004 | Reestruturação de Unidades Escolares | 978.300,00 | 0,00 | 978.300,00 
12 365 0005 | Aparelhamento de Unidades Escolares | 214.900,00 | 0,00 | 214.900,00 
12 365 0031 | Educação Infantil | 6.993.900,00 | 0,00 | 6.993.900,00 
12 365 0408 | Apoio ao Transporte Escolar | 420.000,00 | 0,00 | 420.000,00 
12 366 | Educação de Jovens e Adultos | 503.400,00 | 0,00 | 503.400,00 
12 366 0006 | Qualificação e Desenvolvimento da | | | 
| Educação Básica | 503.400,00 | 0,00 | 503.400,00 
12 845 | Outras Transferências | 193.000,00 | 0,00 | 193.000,00 
12 845 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 193.000,00 | 0,00 | 193.000,00 
12 846 | Outros Encargos Especiais | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
12 846 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
13 | Cultura | 483.000,00 | 674.000,00 | 1.157.000,00 
13 122 | Administração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 122 0037 | Administração Geral | 0,00 | 112.000,00 | 112.000,00 
13 392 | Difusão Cultural | 483.000,00 | 562.000,00 | 1.045.000,00 
13 392 0016 | Cultura e Turismo | 483.000,00 | 562.000,00 | 1.045.000,00 
15 | Urbanismo | 2.587.800,00 | 624.000,00 | 3.211.800,00 
15 451 | Infra Estrutura Urbana | 2.087.900,00 | 50.000,00 | 2.137.900,00 
15 451 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 467.000,00 | 20.000,00 | 487.000,00 
15 451 0012 | Pavimentação Asfáltica | 1.620.900,00 | 30.000,00 | 1.650.900,00 
15 452 | Serviços Urbanos | 459.900,00 | 554.000,00 | 1.013.900,00 
15 452 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 140.000,00 | 34.000,00 | 174.000,00 
15 452 0010 | Melhoramento no Sistema Abastecimento de | | | 
| água | 150.000,00 | 20.000,00 | 170.000,00 
15 452 0012 | Pavimentação Asfáltica | 169.900,00 | 500.000,00 | 669.900,00 
15 695 | Turismo | 40.000,00 | 20.000,00 | 60.000,00 
15 695 0016 | Cultura e Turismo | 40.000,00 | 20.000,00 | 60.000,00 
16 | Habitação | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
16 122 | Administração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 122 0037 | Administração Geral | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
16 482 | Habitação Urbana | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
16 482 0013 | Habitação Urbana e Rural | 0,00 | 3.000,00 | 3.000,00 
17 | Saneamento | 120.000,00 | 725.000,00 | 845.000,00 
17 512 | Saneamento Básico Urbano | 120.000,00 | 725.000,00 | 845.000,00 
17 512 0010 | Melhoramento no Sistema Abastecimento de | | | 
| água | 0,00 | 610.000,00 | 610.000,00 
- continuação - 
17 512 0011 | Saneamento Básico | 120.000,00 | 115.000,00 | 235.000,00 
18 | Gestão Ambiental | 1.018.000,00 | 400.600,00 | 1.418.600,00 
18 122 | Administração Geral | 491.800,00 | 95.000,00 | 586.800,00 
18 122 0037 | Administração Geral | 491.800,00 | 95.000,00 | 586.800,00 
18 541 | Preservação e Conservação Ambiental | 521.200,00 | 300.000,00 | 821.200,00 
18 541 0030 | Gestão de Resíduos Sólidos | 521.200,00 | 300.000,00 | 821.200,00 
18 542 | Controle Ambiental | 5.000,00 | 600,00 | 5.600,00 
18 542 0037 | Administração Geral | 5.000,00 | 600,00 | 5.600,00 
18 543 | Recuperação de Áreas Degradadas | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
18 543 0029 | Revitalização e Reabilitação Ambiental e | | | 
| Turística | 0,00 | 5.000,00 | 5.000,00 
20 | Agricultura | 180.500,00 | 829.500,00 | 1.010.000,00 
20 122 | Administração Geral | 41.000,00 | 730.000,00 | 771.000,00 
20 122 0037 | Administração Geral | 41.000,00 | 730.000,00 | 771.000,00 
20 605 | Abastecimento | 9.500,00 | 41.000,00 | 50.500,00 
20 605 0007 | Fortalecimento Agricultura e | | | 
| Abastecimento | 9.500,00 | 41.000,00 | 50.500,00 
20 606 | Extensão Rural | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 606 0026 | Desenvolvimento Sustentável da Pecuária | 0,00 | 16.000,00 | 16.000,00 
20 608 | Promoção da Produção Agropecuária | 130.000,00 | 42.500,00 | 172.500,00 
20 608 0007 | Fortalecimento Agricultura e | | | 
| Abastecimento | 130.000,00 | 42.500,00 | 172.500,00 
25 | Energia | 710.000,00 | 20.000,00 | 730.000,00 
25 752 | Energia Elétrica | 710.000,00 | 20.000,00 | 730.000,00 
25 752 0014 | Serviços de Iluminação Publica | 710.000,00 | 20.000,00 | 730.000,00 
27 | Desporto e Lazer | 527.100,00 | 286.400,00 | 813.500,00 
27 695 | Turismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 695 0016 | Cultura e Turismo | 0,00 | 2.500,00 | 2.500,00 
27 812 | Desporto Comunitário | 397.100,00 | 253.900,00 | 651.000,00 
27 812 0017 | Desporto e Lazer | 397.100,00 | 253.900,00 | 651.000,00 
27 813 | Lazer | 130.000,00 | 30.000,00 | 160.000,00 
27 813 0008 | Obras de Infraestrutura Urbana e Rural | 130.000,00 | 30.000,00 | 160.000,00 
99 | Reserva de Contingência | 0,00 | 650.000,00 | 650.000,00 
99 999 | Reserva de Contingência | 0,00 | 650.000,00 | 650.000,00 
99 999 9999 | Reserva de Contingencia | 0,00 | 650.000,00 | 650.000,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
TOTAL | 40.057.700,00 | 15.026.900,00 | 55.084.600,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Orçamento Seguridade social - Adendo VII 
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Em R$ 1,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VINCULADOS | ORDINÁRIOS | TOTAL 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
08 | Assistência Social | 793.000,00 | 1.395.600,00 | 2.188.600,00 
08 122 | Administração Geral | 87.500,00 | 913.100,00 | 1.000.600,00 
08 122 0082 | Controle Social | 0,00 | 8.000,00 | 8.000,00 
08 122 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 
08 122 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 87.500,00 | 895.100,00 | 982.600,00 
08 241 | Assistência à Pessoa Idosa | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 241 0082 | Controle Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 | Assistência à Pessoa com Deficiência | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 242 0082 | Controle Social | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
08 243 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 4.000,00 | 4.000,00 
08 244 | Assistência Comunitária | 107.500,00 | 310.500,00 | 418.000,00 
08 244 0121 | Bloco de Proteção Social Básica | 35.500,00 | 44.000,00 | 79.500,00 
08 244 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 0,00 | 1.500,00 | 1.500,00 
08 244 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 72.000,00 | 265.000,00 | 337.000,00 
08 245 | Serviços Socioassistenciais | 598.000,00 | 165.000,00 | 763.000,00 
08 245 0082 | Controle Social | 14.000,00 | 16.500,00 | 30.500,00 
08 245 0121 | Bloco de Proteção Social Básica | 283.500,00 | 93.000,00 | 376.500,00 
08 245 0126 | Proteção Social Especial de Média | | | 
| Complexidade | 57.000,00 | 21.000,00 | 78.000,00 
08 245 0131 | Amparo Assistencial a Criança e ao | | | 
| Adolescente | 142.000,00 | 26.000,00 | 168.000,00 
08 245 0137 | Gestão e Modernização, Planejamento e | | | 
| Monitoramento do FMAS | 101.500,00 | 8.500,00 | 110.000,00 
10 | Saúde | 9.556.800,00 | 125.000,00 | 9.681.800,00 
10 032 | Controle Externo | 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00 
10 032 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 5.000,00 | 0,00 | 5.000,00 
10 122 | Administração Geral | 3.448.500,00 | 0,00 | 3.448.500,00 
10 122 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 185.000,00 | 0,00 | 185.000,00 
10 122 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 3.223.500,00 | 0,00 | 3.223.500,00 
10 122 0022 | Apoio as ações da Secretaria Municipal | | | 
| de Educação | 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 
10 128 | Formação de Recursos Humanos | 2.000,00 | 0,00 | 2.000,00 
10 128 0020 | Gestão Administrativa da Saúde | 2.000,00 | 0,00 | 2.000,00 
10 301 | Atenção Básica | 4.927.400,00 | 105.000,00 | 5.032.400,00 
10 301 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 417.300,00 | 0,00 | 417.300,00 
10 301 0021 | Gestão da Atenção Básica | 4.363.600,00 | 105.000,00 | 4.468.600,00 
10 301 0023 | Atenção à Média e Alta Complexidade | 108.500,00 | 0,00 | 108.500,00 
- continua - 
- continuação - 
10 301 0025 | Gestão da Assistência Farmacêutica | 38.000,00 | 0,00 | 38.000,00 
10 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 671.900,00 | 20.000,00 | 691.900,00 
10 302 0019 | Gestão de Investimentos na Rede de | | | 
| Serviços de Saúde | 10.000,00 | 0,00 | 10.000,00 
10 302 0023 | Atenção à Média e Alta Complexidade | 661.900,00 | 20.000,00 | 681.900,00 
10 304 | Vigilância Sanitária | 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 
10 304 0024 | Vigilância em Saúde | 6.000,00 | 0,00 | 6.000,00 
10 305 | Vigilância Epidemiológica | 496.000,00 | 0,00 | 496.000,00 
10 305 0024 | Vigilância em Saúde | 496.000,00 | 0,00 | 496.000,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
TOTAL | 10.349.800,00 | 1.520.600,00 | 11.870.400,00 
7 
ANEXO 9 – LEI 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA 
DESPESA POR ÓRGÃO E 
FUNÇÕES 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 1.332.000,00 | 0,00 | 0,00
ÓRGÃOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 1.332.000,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
FUNÇÕES | Legislativa | Judiciária |Essencial à Justiça 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 9.608.500,00 | 0,00 | 0,00
FUNÇÕES | Administração | Defesa Nacional | Segurança Pública 
ÓRGÃOS | | | 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 442.000,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 951.100,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 3.861.400,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 4.348.000,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 4.000,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 0,00 | 2.188.600,00 | 0,00
FUNÇÕES |Relações Exteriores |Assistência Social |Previdência Social 
ÓRGÃOS | | | 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 985.500,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 15.500,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 1.187.600,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 9.681.800,00 | 0,00 | 34.300.200,00 
ÓRGÃOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 3.695.000,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 1.999.200,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 6.001.300,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 3.680.500,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 28.606.000,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
FUNÇÕES | Saúde | Trabalho | Educação
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 1.157.000,00 | 0,00 | 3.211.800,00 
FUNÇÕES | Cultura |Direito da Cidadania| Urbanismo
ÓRGÃOS | | | 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 3.151.800,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 1.157.000,00 | 0,00 | 60.000,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 8.000,00 | 845.000,00 | 1.418.600,00 
ÓRGÃOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 845.000,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 8.000,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 33.600,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 1.385.000,00 
| | | 
| | | 
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FUNÇÕES | Habitação | Saneamento | Gestão Ambiental 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 0,00 | 1.010.000,00 | 0,00
FUNÇÕES |Ciência e Tecnologia| Agricultura |Organização Agrária 
ÓRGÃOS | | | 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 1.010.000,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
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| | | 
| | | 
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| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00
FUNÇÕES | Indústria |Comércio e Serviços | Comunicações 
ÓRGÃOS | | | 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
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| | | 
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| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 730.000,00 | 0,00 | 813.500,00 
ÓRGÃOS 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 730.000,00 | 0,00 | 160.000,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 653.500,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 0,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 0,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
FUNÇÕES | Energia | Transporte | Desporto e Lazer 
| | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Adendo VIII
Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
TOTAL | 0,00 | 650.000,00 | 66.955.000,00 
FUNÇÕES |Encargos Especiais | Reserva de TOTAL 
ÓRGÃOS | | Contingência 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
0101 Câmara Municipal | 0,00 | 0,00 | 1.332.000,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 0,00 | 0,00 | 442.000,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 0,00 | 0,00 | 951.100,00 
0203 Secretaria Municipal de Administração | 0,00 | 0,00 | 3.861.400,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura | 0,00 | 0,00 | 1.010.000,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P| 0,00 | 0,00 | 9.234.800,00 
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer| 0,00 | 0,00 | 1.870.500,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess| 0,00 | 0,00 | 12.000,00 
0210 Reserva de Contingencia | 0,00 | 650.000,00 | 650.000,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 3.695.000,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 0,00 | 0,00 | 1.999.200,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 6.001.300,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 0,00 | 0,00 | 3.680.500,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Social | 0,00 | 0,00 | 985.500,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança | 0,00 | 0,00 | 15.500,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci| 0,00 | 0,00 | 1.187.600,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv| 0,00 | 0,00 | 28.606.000,00 
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 33.600,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 0,00 | 0,00 | 1.387.000,00 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
| | | 
8 
QDD - QUADRO DE 
DETALHAMENTO DE
DESPESA 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
04 122 0037 1.001 | Aquisição de Veiculo - Gab. Prefeito | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15010000 | 
Fonte 17000000 | 
Fonte 17010000 | 
25.000,00 | | 
5.000,00 | | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 25.000,00 
| | | | 
04 122 0037 2.006 | Apoio as ações do Gabinete do Prefeito | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 300.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
367.000,00 
04 122 0037 2.007 | Elaboração de Projetos de interesse 
| social e governamental 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 300.000,00 | | 
| 25.000,00 | | 
Fonte 15010000 | 25.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 4.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 4.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
Fonte 15010000 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15010000 | 5.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15010000 | 2.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | 
| 
| 
- | - | 
| | 
| | | 
| | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.52.00 
04 124 0042 2.008 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.92.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.92.00 
4.4.90.52.00 
04 124 0042 2.009 
3.3.90.14.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | | 
500,00 | | 
04
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 442.000,00 
| Equipamentos e material permanente | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00 
| | | | 
| Manutenção das ações da Controladoria do Município | | | 
| Contratação por tempo determinado | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 33.000,00 | | 
| Fonte 17491020 | 33.000,00 | | 
| Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Diárias - civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 42.000,00 
| | | | 
| Capacitação de Servidores | | | 
| Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
131 0037 2.010 | Publicação de atos do Poder Executivo Municipal | | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0202 Secretaria Municipal de Finanças DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
04 123 0000 0.002 | Encargos da Divida Contratada - 
| Debitos Previdenciarios 
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato 
| Fonte 15000000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
|
10.000,00 | 
10.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
4.6.90.71.00 | Principal da dívida 
| 
| 
| 
contratual resgatado 
Fonte 15000000 
TOTAL DE OP. ESP. 
| 
| 
| 
| 
220.000,00 | 
220.000,00 | 
| 
- | 
| 
| 
| 
- | 230.000,00 
| | | | 
04 123 0000 0.003 | Encargos da Divida Contratada - 
| Debitos Tributarios 
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato 
| Fonte 15000000 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| Fonte 17200000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
|
5.000,00 | 
5.000,00 | 
2.100,00 | 
2.100,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | 5.000,00 | | 
| 
| 
| TOTAL DE OP. ESP. 
Fonte 15000000 | 
| 
| 
5.000,00 | 
| 
- | 
| 
| 
- | 12.100,00 
| 
04 123 0000 0.004 | Contribuição PASEP
| 
| 
| 
| 
| 
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 256.000,00 | | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DE OP. ESP. 
Fonte 15000000 
Fonte 17200000 
Fonte 17491020 
Fonte 17500000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
250.000,00 | 
3.000,00 | 
2.000,00 | 
1.000,00 | 
| 
- | 
| 
| 
| 
| 
| 
- | 256.000,00 
| | | | 
04 123 0000 0.005 | Parcelamento - Outros Parcelamentos | | | 
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 11.000,00 
| | | | 
04 123 0037 2.011 | Administração Tributária | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
1.500,00 | | 
1.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 6.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 6.000,00 | | 
| 1.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.500,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 32.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
32.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 41.000,00 
| | | | 
04 123 0037 2.012 | Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 30.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 190.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 190.000,00 | | 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 40.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | 20.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 22.000,00 | | 
| Fonte 17491020 | 22.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 66.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 66.000,00 | | 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 401.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 951.100,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0203 Secretaria Municipal de Administração DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
04 121 0037 2.013 
3.3.90.39.00 
04 122 0037 1.002 
4.4.90.61.00 
04 122 0037 2.014 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
3.3.50.41.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
| Planejamento e Gestão Orçamentária | | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
| Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | 
| Aquisição de imóveis | 20.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 20.000,00 
| | | | 
| Manutenção da Secretaria Municipal de | | | 
| Administração | | | 
| Contratação por tempo determinado | 200.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 200.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| Fonte 15000000 
| 
| 
380.000,00 | 
380.000,00 | 
| 
| 
| Outras desp. variáveis pessoal civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Contribuições | 30.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
| Diárias - civil | 18.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 18.000,00 | | 
| Material de consumo | 781.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 750.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 1.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Serviços de consultoria | 460.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 460.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.305.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.305.500,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 387.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 350.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17491020 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17500000 | 5.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
| Fonte 17530000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
4.4.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
| 
| 
| 
| 50.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
04 122 0037 2.015 | Capacitação de servidores públicos 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
04 122 0037 2.016 | Realização de consurso público | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 17530000 | 
1.500,00 | | 
500,00 | | 
1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | | 
500,00 | | 
04 126 0037 2.017 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
04 846 0000 0.006 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | 
- continua - 
Fonte 17491020 | 50.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 9.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 9.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| 4.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
Fonte 17000000 | 1.000,00 | | 
Fonte 17010000 | 1.000,00 | | 
| | | 
| - | - | 3.659.500,00
| | | 
| | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.500,00 
| | | | 
| Gestão de Tecnologia da Informação - TI | | | 
| Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
- continuação - 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | 11.200,00 | | 
| Fonte 15000000 | 11.200,00 | | 
3.3.90.91.00 | Sentenças judiciais | 12.200,00 | | 
| Fonte 15000000 | 12.200,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 23.400,00 
| | | | 
04 846 0037 0.007 | Contribuição Previdenciária - INSS | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 150.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 150.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 150.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 3.861.400,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0204 Secretaria Municipal de Agricultura DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
20 122 0037 2.018 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| Fonte 15000000 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil
| 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
| 2.000,00 | | 
| 30.000,00 | | 
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
Fonte 17490000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
30.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
| 
| 91.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 771.000,00 
| | | | 
20 605 0007 2.019 | Manutenção do Mercado Municipal | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 17530000 | 
5.500,00 | | 
5.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 15.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 140.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 4.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 4.500,00 | | 
| 470.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 460.000,00 | | 
Fonte 17200000 | 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 90.000,00 | | 
Fonte 17530000 | 1.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | 
Fonte 15000000 | 15.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
- continua - 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
| 140.000,00 | | 
- continuação - 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 40.500,00 
| | | | 
20 605 0007 2.020 | Manutenção do viveiro de produção da secretaria | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 17530000 | 
4.000,00 | | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 4.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15000000 | 
Fonte 17530000 | 
| 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
20 606 0026 2.021 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 2.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15000000 | 
| 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
20 606 0026 2.022 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 6.000,00 
| | | | 
20 608 0007 1.003 | Aquisição de Patrulha Mecanizada | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 125.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17550000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 125.000,00
| | | | 
20 608 0007 1.004 | Aquisição de Veículo | | | 
- continua - 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 10.000,00
| | | | 
| Recuperar e reformar pastagens para a | | | 
| melhoria da pecuária | | | 
| Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Serviços de consultoria | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 10.000,00
| | | | 
| Incentivar a criação de galinhas caipiras | | | 
| Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
- continuação - 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 17550000 
| 
| 
| 
| 
10.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 10.000,00 
| | | | 
20 608 0007 1.005 | Construção de Casas de Farinha | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 10.000,00 
| | | | 
20 608 0007 2.023 | Fomento da Produção Agropecuária | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 8.000,00 
| | | | 
20 608 0007 2.024 | Fortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 2.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 19.500,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.010.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0205 Secretaria Municipal de Obras e Terras P DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
04 122 0037 2.025 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 75.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 75.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 210.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 210.000,00 | | 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 2.064.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 55.000,00 | | 
| Fonte 17500000 | 4.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.783.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.750.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 27.000,00 | | 
| Fonte 17500000 | 6.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 135.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 130.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 20.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 2.000,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 15.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 15.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 30.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
4.4.90.93.00 | Indenizações e restituições | 4.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 2.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.348.000,00
| | | | 
15 451 0008 1.006 | Construção/Recuperação de Pontes e Bueiros | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 35.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 35.000,00 
| | | | 
15 451 0008 1.007 | Recuperação e construção de edificações públicas | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 75.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 75.000,00 
| | | | 
15 451 0008 1.008 | Execução de Emendas Parlametares - Investimentos | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 200.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 200.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 177.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 177.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 377.000,00 
| | | | 
15 451 0012 1.009 | Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 1.650.900,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 185.900,00 | | 
| Fonte 17010000 | 1.385.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 1.650.900,00 
| | | | 
15 452 0008 1.010 | Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 70.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 70.000,00 
| | | | 
15 452 0008 1.011 | Perfuração de Poços | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 70.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 70.000,00 
| | | | 
15 452 0008 2.026 | Manutenção do Cemitério Municipal | | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 7.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 7.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 20.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 7.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 7.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 34.000,00 
| | | | 
15 452 0010 1.012 | Construção e Ampliação de Sistemas de | | | 
| Abastecimento de Agua | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 170.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 100.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 170.000,00 
| | | | 
15 452 0012 1.013 | Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 669.900,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 51.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 100.000,00 | | 
| Fonte 17200000 | 14.900,00 | | 
| Fonte 17500000 | 4.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 669.900,00 
| | | | 
17 512 0010 2.027 | Manutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 150.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 150.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 410.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 410.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 40.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 40.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 610.000,00 
| | | | 
17 512 0011 1.014 | Construção de Módulos Sanitários | | | 
| Domiciliares - MSD | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 150.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 70.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 150.000,00 
| | | | 
17 512 0011 2.028 | Manutenção do Cônvenio Consanpa | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 85.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 85.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 85.000,00 
| | | | 
25 752 0014 2.029 | Manutenção dos serviços de iluminação pública | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 100.000,00 | | 
| Fonte 17510000 | 100.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 20.000,00 | | 
| Fonte 17510000 | 20.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 579.000,00 | | 
| Fonte 17510000 | 579.000,00 | | 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 1.000,00 | | 
| Fonte 17510000 | 1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 10.000,00 | | 
| Fonte 17510000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 710.000,00 
| | | | 
25 752 0014 2.030 | Modernização da Iluminação de Vias e Praças | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 20.000,00 
| | | | 
27 813 0008 1.015 | Construção, Recuperação e ampliação de | | | 
| espaçõs urbanos e praças públicas | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 160.000,00 | | 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 17000000 
Fonte 17010000 
| 
| 
| 
| 
30.000,00 | 
100.000,00 | 
30.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 160.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 9.234.800,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e Lazer DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
13 122 0037 2.031 | Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. 
| Turismo e Lazer 
| | | 
| | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil
| 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
| 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 5.000,00 | | 
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 57.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
13 392 0016 2.032 | Desenvolvimento de Atividades Culturais 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| Fonte 15000000 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
| Fonte 15000000 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
| Fonte 15000000 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 15000000 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 57.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | 
| 
| 
- | - | 112.000,00 
| | 
| | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 45.000,00 | | 
| 45.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 49.000,00 
| | | | 
13 392 0016 2.033 | Fomento à Produção Artística | | | 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras | 4.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 4.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 4.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 4.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 8.000,00 
| | | | 
13 392 0016 2.034 | Realização do Calendário Anual de 
| Eventos e Festas Populares 
| | | 
| | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
20.000,00 | | 
20.000,00 | | 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras | 20.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15000000 | 
| 
20.000,00 | | 
505.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 445.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 545.000,00
| | | | 
13 392 0016 2.035 | Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural | | | 
3.3.50.41.00 | Contribuições 
| 
| 
| 
3.3.50.43.00 | Subvenções sociais
| 
| 
| 
| 
Fonte 17150000 | 
Fonte 17160000 | 
Fonte 17190000 | 
| 
Fonte 17150000 | 
Fonte 17160000 | 
Fonte 17190000 | 
25.000,00 | | 
10.000,00 | | 
5.000,00 | | 
10.000,00 | | 
9.000,00 | | 
5.000,00 | | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras | 226.000,00 | | 
| Fonte 17150000 | 
| Fonte 17160000 | 
| Fonte 17190000 | 
96.000,00 | | 
99.000,00 | | 
31.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 2.000,00 | | 
| 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
| 
Fonte 17190000 | 
| 
Fonte 17160000 | 
Fonte 17190000 | 
2.000,00 | | 
30.000,00 | | 
20.000,00 | | 
10.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 20.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 
Fonte 17150000 | 
Fonte 17190000 | 
| 
Fonte 17150000 | 
Fonte 17190000 | 
| 
Fonte 17160000 | 
| 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
20.000,00 | | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
15.000,00 | | 
15.000,00 | | 
81.000,00 | | 
| Fonte 17150000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17160000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17190000 | 51.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 443.000,00 
| | | | 
15 695 0016 1.016 | Urbanização da Orla | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
20.000,00 | | 
20.000,00 | | 
40.000,00 | | 
27 695 0016 2.036 
3.3.90.30.00 
3.3.90.31.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
27 812 0017 1.017 
4.4.90.51.00 
27 812 0017 1.018 
4.4.90.51.00 
27 812 0017 1.019 | Construção de Equipamentos de Esporte e 
| Lazer nas Comunidades 
| | | 
| | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 109.000,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 17190000 | 2.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 17190000 | 2.500,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 17190000 | 10.000,00 | | 
| | | 
| 
| 
| 
Fonte 17000000 
Fonte 17010000 
| 
| 
| 
20.000,00 | 
20.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 60.000,00 
| | | | 
| Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais | | | 
| Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Premiações cult.art.cient.desp.e outras | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.500,00 
| | | | 
| Construção de Ginásio Poliesportivo | | | 
| Obras e instalações | 90.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17490000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 90.000,00 
| | | | 
| Construção e Revitalização de Quadra de esportes | | | 
| Obras e instalações | 446.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 227.900,00 | | 
| Fonte 17000000 | 158.100,00 | | 
| Fonte 17010000 | 60.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 446.000,00 
| | | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 39.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.870.500,00
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 109.000,00 
| | | | 
27 812 0017 2.037 | Promoção e atração de Eventos Esportivos | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras | 1.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.500,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 1.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 6.000,00
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 12.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0208 Fundo Municipal de Habitação de Interess DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
04 125 0037 2.038 | Atualização cadastral de imóveis urbanos | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00 
| | | | 
16 122 0037 2.039 | Manutenção do Fundo Municipal de Habitação | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 5.000,00 
| | | | 
16 482 0013 2.040 | Elaboração de projetos de habitação | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 3.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 650.000,00 
ÓRGÃO................: 02 Prefeitura Municipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0210 Reserva de Contingencia DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
99 999 9999 9.001 | Reserva de Contigencia | | | 
9.9.99.99.00 | Reserva de contingência | 650.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 650.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE RESERVA | - | - | 650.000,00
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Câmara Municipal de Peixe-Boi Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 01 Câmara Muncipal DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
01 031 0001 0.001 | Contribuição Previdenciária - INSS | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
150.900,00 | | 
150.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. 
| 
01 031 0001 2.001 | Capacitação de Servidores 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.500,00 
| | | | 
01 031 0001 2.002 | Reforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 10.000,00 
| | | | 
01 031 0001 2.003 | Tecnologia da Informação | | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 10.000,00 | | 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
10.000,00 | | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 11.000,00 
| | | | 
01 031 0001 2.004 | Manutenção da Câmara Municipal | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
74.000,00 | | 
74.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 600.000,00 | | 
| 
| 
| 
- | 
| 
| 
- | 
| 
| 
150.900,00
| 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 500,00 | | 
Fonte 15000000 | 600.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| 74.100,00 | | 
Fonte 15000000 | 74.100,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | 230.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 230.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 45.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 45.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 45.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 45.000,00 | | 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 30.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 30.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.127.100,00 
| | | | 
01 124 0001 2.005 | Manutenção do Controle Interno do Legislativo | | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 26.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 26.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 30.500,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.332.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Saúde Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Fundo Municipal de Saúde DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
10 122 0019 1.030 | Construção da Secretaria Municipal de Saúde | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 25.000,00 | | 
| 
| 
| 
Fonte 15001002 
Fonte 16310000 
| 
| 
| 
5.000,00 | 
20.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 25.000,00 
| | | | 
10 301 0019 1.031 | Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 254.300,00 | | 
| Fonte 15001002 | 81.800,00 | | 
| Fonte 16010000 | 92.500,00 | | 
| Fonte 16310000 | 35.000,00 | | 
| Fonte 16320000 | 45.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 254.300,00 
| | | | 
10 301 0019 1.032 | Aquisição de Equipamentos | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 130.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 50.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 16310000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16320000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 130.000,00 
| | | | 
10 301 0019 2.061 | Manutenção e Reformar Unidades Básicas | | | 
| d e Saúde - UBS | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 9.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 3.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 9.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 3.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 6.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 3.000,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 9.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 3.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 3.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
- continua - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 33.000,00 
| | | | 
10 301 0021 0.012 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 230.900,00 | | 
| Fonte 15001002 | 30.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 100.700,00 | | 
| Fonte 16050000 | 90.200,00 | | 
| Fonte 16210000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 230.900,00 
| | | | 
10 301 0021 2.062 | Manutenção dos Serviços de Agentes | | | 
| Comunitários de Saúde - ACS. | | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 845.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 16040000 | 800.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 16040000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | | 
| Fonte 16040000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 852.000,00 
| | | | 
10 301 0021 2.063 | Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 31.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 11.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 22.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 206.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 30.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 175.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 6.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 2.000,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
| 
Fonte 15001002 | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 
10 301 0021 2.064 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
10 301 0021 2.065 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
10 301 0021 2.066 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.91.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 16000000 | 
Fonte 16210000 | 
| 
Fonte 15001002 | 
Fonte 16000000 | 
6.000,00 | | 
1.000,00 | | 
5.000,00 | | 
750.000,00 | | 
20.000,00 | | 
700.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 1.000,00 | | 
| 
| 
| 
| 
| 
TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 15001002 
Fonte 16000000 
| 
| 
| 
| 
| 
500,00 | 
500,00 | 
| 
- | 
| 
| 
| 
| 
- | 281.000,00
| 
| Manutenção dos Serviços do Programa | 
| Saúde na Escola - PSE | 
| Material de consumo | 
| Fonte 16000000 | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 
| 
|
500,00 | 
500,00 | 
500,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| Fonte 16000000 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| Fonte 16000000 
| Equipamentos e material permanente 
| Fonte 16000000 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
500,00 | 
500,00 | 
500,00 | 
500,00 | 
500,00 | 
| 
- | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
- | 2.000,00 
| 
| Manutenção dos Serviços da Vigilância 
| Alimentar e Nutricional - VAN
| Material de consumo 
| Fonte 16000000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
|
500,00 | 
500,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 16000000 | 
| 
| 
500,00 | 
| 
- | 
| 
| 
- | 1.000,00 
| | | | 
| Manutenção da Atenção Primária | | | 
| Contratação por tempo determinado | 1.137.800,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500.000,00 | | 
| Fonte 16050000 | 616.800,00 | | 
| Fonte 16210000 | 11.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| Fonte 15001002 
| 
| 
305.000,00 | 
50.000,00 | 
| 
| 
| Fonte 16000000 | 200.000,00 | | 
| Fonte 16050000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 16210000 
| Outras desp. variáveis pessoal civil 
| Fonte 16000000 
| Sentenças judiciais 
| Fonte 16000000 
| Despesas de exercícios anteriores 
| Fonte 16000000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| Indenizações e restituições trabalhistas | 2.000,00 | | 
- continuação - 
| Fonte 16210000 | 30.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 448.900,00 | | 
| Fonte 15001002 | 35.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 403.900,00 | | 
| Fonte 16210000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 40.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 3.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 27.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 15.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.736.700,00 
| | | | 
10 301 0021 2.067 | Execução de Emendas Parlamentares - | | | 
| Custeio Atenção Primária | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 60.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 40.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 30.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 115.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 85.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 30.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 215.000,00 
| | | | 
10 301 0023 1.033 | Aquisição de Ambulância | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 108.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 50.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 14.500,00 | | 
| Fonte 16320000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 34.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 108.500,00 
| | | | 
10 301 0025 2.068 | Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 30.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 15.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 30.000,00 
| | | | 
10 301 0025 2.069 | Implantação e man. do sistema nacional | | | 
| de gestão da assistência farmac.-HORUS | | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
| 
Fonte 15001002 | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 2.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15001002 | 
| 
Fonte 15001002 | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 8.000,00 
| | | | 
10 302 0019 2.070 | Reforma e Adequação do Prédio do Centro
| de Saúde Especializado 
| | | 
| | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 16000000 | 
2.500,00 | | 
2.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
| 
| 2.500,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 10.000,00 
| | | | 
10 302 0023 0.013 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 37.000,00 | | 
10 302 0023 1.034 
4.4.90.52.00 
10 302 0023 1.035 
4.4.90.52.00 
10 302 0023 2.071
- continua - 
Fonte 16000000 | 2.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 16000000 | 2.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 16000000 | 2.500,00 | | 
| | | 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15001002 
Fonte 16000000 
Fonte 16050000 
| 
| 
| 
| 
2.000,00 | 
10.000,00 | 
25.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 37.000,00 
| | | | 
| Instalação de uma Sala de Estabilização | | | 
| Equipamentos e material permanente | 70.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 40.000,00 | | 
| Fonte 16310000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 70.000,00 
| | | | 
| Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde | | | 
| Equipamentos e material permanente | 90.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 50.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16310000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16320000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 90.000,00 
| | | | 
| Manutenção dos Serviços de Tratamento | | | 
| Fora do Domicílio - TFD | | | 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 7.700,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 6.700,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas | 11.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 9.500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 22.700,00 
| | | | 
10 302 0023 2.072 | Qualificação de Recursos Humanos | | | 
| (Educação Permanente) | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 300,00 | | 
| Fonte 16000000 | 300,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 300,00 | | 
| Fonte 16000000 | 300,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 300,00 | | 
| Fonte 16000000 | 300,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 300,00 | | 
| Fonte 16000000 | 300,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.200,00 
| | | | 
10 302 0023 2.073 | Manutenção da Média e Alta Complexidade | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 40.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16050000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 25.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16050000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 58.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 9.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 44.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 103.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 78.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 39.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 35.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 271.000,00 
| | | | 
10 302 0023 2.074 | Execução de Emendas Parlamentares - Custeio MAC | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 60.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 20.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 90.000,00 
| | | | 
10 304 0024 2.075 | Promoção das Ações de Vigilância Sanitária | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
| Fonte 16210000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
| Fonte 16210000 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
| Fonte 16210000 | 500,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 1.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
| Fonte 16210000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 6.000,00 
| | | | 
10 305 0024 0.014 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS | | | 
| Vig. Sanitária | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 40.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 35.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 40.000,00 
| | | | 
10 305 0024 2.076 | Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica | | | 
- continuação - 
- continua - 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 118.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 18.000,00 | | 
| Fonte 16040000 | 90.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 161.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 16040000 | 121.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 74.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 62.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 2.500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 57.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 45.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 28.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17530000 | 1.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 2.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 2.000,00 | | 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 2.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 1.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
| Fonte 16210000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 446.000,00
| | | | 
10 305 0024 2.077 | Realização de Campanhas de Vacinação Humana. | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 6.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 3.000,00 | | 
| Fonte 16000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 9.000,00
| | | | 
10 305 0024 2.078 | Qualificação de Recursos Humanos 
| (Educação Permanente) 
| | | 
| | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
| 
Fonte 16000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 16000000 | 500,00 | | 
- continuação - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 6.001.300,00 
- continua - 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Saúde Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 04 Fundo Municipal de Saúde DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0402 Secretaria Municipal de Saúde DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
10 032 0020 2.079 | Manutenção dos Serviços do Conselho | | | 
| Municipal de Saúde - CMS | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 5.000,00 
| | | | 
10 122 0019 0.015 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 160.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 160.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 160.000,00 
| | | | 
10 122 0020 1.036 | Aquisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 40.500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 16210000 | 10.500,00 | | 
| Fonte 16320000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 40.500,00 
| | | | 
10 122 0020 1.037 | Aquisição de Veículos | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 80.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 60.000,00 | | 
| Fonte 16310000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16320000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 80.000,00 
| | | | 
10 122 0020 2.080 | Manutenção dos Serviços Aministrativos | | | 
| da Secretaria Municipal de Saúde | | | 
- continuação - 
- continua - 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15001002 | 
60.000,00 | | 
60.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil
| 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais 
| 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 450.000,00 | | 
| 500,00 | | 
| 550.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15001002 | 
| 
Fonte 15001002 | 
550.000,00 | | 
350.000,00 | | 
350.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 20.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 3.064.100,00
| | | | 
10 122 0020 2.081 | Manutenção preventiva e corretiva da
| frota de veículos 
| | | 
| | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 15001002 | 
Fonte 16000000 | 
16.900,00 | | 
11.900,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 10.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
Fonte 15001002 | 
Fonte 16000000 | 
| 
Fonte 15001002 | 
Fonte 16000000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
10.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 450.000,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15001002 | 500,00 | | 
Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| 12.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 12.000,00 | | 
| 1.395.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 1.395.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| 150.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 150.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 20.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| 13.900,00 | | 
Fonte 15001002 | 13.900,00 | | 
| 3.200,00 | | 
Fonte 15001002 | 3.200,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 1.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 5.000,00 | | 
| 50.000,00 | | 
Fonte 15001002 | 50.000,00 | | 
| | | 
- continuação - 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| Fonte 15001002 
| 
| 
| 
| 
2.000,00 | 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 38.900,00 
| | | | 
10 122 0022 1.038 | Aquisição de Imovel - FMS | | | 
4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis | 40.000,00 | | 
| Fonte 15001002 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16010000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 16310000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 40.000,00 
| | | | 
10 128 0020 2.082 | Qualificação de Recursos Humanos | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15001002 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
10 301 0021 1.039 | Execução de Emendas Parlamentares - | | | 
| Investimento ATB | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 50.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 100.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 100.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 150.000,00 
| | | | 
10 302 0023 1.040 | Execução de Emendas Parlamentares - | | | 
| Investimento MAC | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 50.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 50.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 100.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 3.680.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Fundo Municipal de Assistência Social DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
08 122 0137 1.041 | Aquisição de Veiculos Automotores | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 55.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16650000 | 30.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 55.000,00
| | | | 
08 122 0137 2.083 | Gestão administrativa do Fundo de | | | 
| Assistência Social | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 10.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 4.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 4.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 4.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 4.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 38.000,00 
| | | | 
08 244 0121 1.042 | Ampliação do Centro de Referência - CRAS | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 38.000,00 | | 
08 244 0121 2.084 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.36.00 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 16650000 
| 
| 
| 
3.000,00 | 
35.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 38.000,00 
| | | | 
| Gestão de Benefícios Eventuais | | | 
| Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 35.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 35.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
2.500,00 | | 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 16600000 
| 
| 
| 
2.000,00 | 
500,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
TOTAL DA ATIVIDADE | 
| 
- | 
| 
- | 41.500,00 
| 
08 244 0137 2.085 | Execução de Emendas Parlamentares para
| Assistência Social. 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| Fonte 15013210 
| 
| 
| 
| 
| 
|
15.000,00 | 
10.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| Fonte 17060000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 5.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 15.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 5.000,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 10.000,00 | | 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
Fonte 15013210 | 
| 
| 
10.000,00 | 
| 
- | 
| 
| 
- | 50.000,00
| | | | 
08 245 0082 2.086 | Fortalecimento do Controle Social 
| (Conselho de Assistência Social)
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| Fonte 16600000 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| Fonte 15000000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
|
1.000,00 | 
1.000,00 | 
7.000,00 | 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| Fonte 16600000 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| Fonte 15000000 
| 
| 
| 
5.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
| 
| 
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| Fonte 15000000 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| Fonte 15000000 
| 
| 
| 
| 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
10.000,00 | 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| Fonte 16600000 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| Fonte 15000000 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| Fonte 16600000 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| Fonte 15000000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
5.000,00 | 
1.500,00 | 
1.500,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
4.000,00 | 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| Fonte 16600000 
| 
| 
| 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 30.500,00 
| | | | 
08 245 0121 2.087 | Bloco da Proteção Social Básica | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
100.500,00 | | 
10.000,00 | | 
90.500,00 | | 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
65.000,00 | | 
50.000,00 | | 
15.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 20.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 
| Fonte 16600000 | 
5.000,00 | | 
15.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 25.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
5.000,00 | | 
20.000,00 | | 
40.000,00 | | 
20.000,00 | | 
20.000,00 | | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 
08 245 0121 2.088 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.48.00 
4.4.90.52.00 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 25.000,00 
| | | | 
08 245 0121 2.089 | Manutenção do Co-Financiamento Estadual | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
| 10.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
Fonte 16610000 | 
| 
Fonte 16610000 | 
10.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
3.3.90.48.00 | Outros aux. finan. a pessoas físicas 
| 
| 15.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 6.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 259.500,00
| | | | 
| Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) | | | 
| Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| Material de consumo | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| Outros aux. finan. a pessoas físicas | 5.000,00 | | 
| Fonte 16610000 | 5.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
Fonte 16610000 | 10.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 16610000 | 5.000,00 | | 
| 12.000,00 | | 
Fonte 16610000 | 12.000,00 | | 
Fonte 16610000 | 15.000,00 | | 
| 15.000,00 | | 
Fonte 16610000 | 15.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 16610000 | 10.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 10.000,00 | | 
08 245 0126 2.090 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.40.00 
3.3.90.48.00 
4.4.90.52.00 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 78.000,00 
| | | | 
08 245 0131 2.091 | Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
110.000,00 | | 
10.000,00 | | 
100.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 2.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
2.000,00 | | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
13.000,00 | | 
5.000,00 | | 
8.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 2.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 16610000 | 
| 
10.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 92.000,00
| | | | 
| Bloco de Proteção Social Especial de | | | 
| Média Complexidade - MAC | | | 
| Contratação por tempo determinado | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| Diárias - civil | 3.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 2.000,00 | | 
| Material de consumo | 20.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 20.000,00 | | 
| Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 1.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 3.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 2.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 12.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16610000 | 5.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 12.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 10.000,00 | | 
| Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 1.000,00 | | 
| Outros aux. finan. a pessoas físicas | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 1.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 1.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
2.000,00 | | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 7.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 16600000 | 
2.000,00 | | 
5.000,00 | | 
25.000,00 | | 
5.000,00 | | 
20.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 168.000,00 
| | | | 
08 245 0137 2.092 | Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
6.000,00 | | 
1.000,00 | | 
5.000,00 | | 
35.000,00 | | 
5.000,00 | | 
30.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 21.000,00 | | 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
Fonte 16600000 | 
| 
1.000,00 | | 
20.000,00 | | 
22.500,00 | | 
1.000,00 | | 
21.500,00 | | 
3.500,00 | | 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 16600000 
| 
| 
| 
500,00 | 
3.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 88.000,00
| | | | 
08 245 0137 2.093 | PROCADSUAS | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 16600000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 16600000 | 
| 
Fonte 16600000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | 2.000,00 | | 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
Fonte 16600000 | 
| 
2.000,00 | | 
5.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 16600000 | 
| 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 22.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 985.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0502 Fundo Municipal dos Direitos da Criança DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
08 122 0131 2.094 | Manutenção dos serviços do FMDCA
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 2.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 10.000,00 
| | | | 
08 243 0131 2.095 | Manutenção do Conselho Municipal dos
| Direitos da Criança e do Adolescente-CMD
| | | 
| | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
08 243 0131 2.096 | Realização da Conferência Municipal dos 
| Direitos da Criança e do Adolescente 
| | | 
| | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
08 244 0131 2.097 | Realização de Eleições para o Conselho | | | 
- continua - 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.500,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 15.500,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Assistência Social Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 05 Fundo Municipal de Assistência Social DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0503 Secretaria Municipal de Assistência Soci DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
08 122 0082 2.098 | Manutenção do Conselho Municipal de
| Assistencia Social 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.500,00 
| | | | 
08 122 0082 2.099 | Capacitação Continuada para Serv. Equi. | | | 
| Tec. e Conse. Govern. e Não-Covern | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
08 122 0082 2.100 | Realização da Conferencia Municipal de | | | 
| Assistencia Social | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
08 122 0082 2.101 | Apoio a Comites Municipais | | | 
- continua - 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 
08 122 0137 0.016 
3.1.90.13.00 
08 122 0137 1.043 
4.4.90.52.00 
08 122 0137 1.044 | Construção de Quadra Esportiva nas 
| Sedes dos Programas Sociais 
| | | 
| | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 52.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 16610000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 16650000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 52.000,00
| | | | 
08 122 0137 2.102 | Apoio a Entidades Civis Organizadas | | | 
3.3.50.41.00 | Contribuições 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
2.000,00 | | 
2.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 2.000,00 | | 
08 122 0137 2.103 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
| 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 15000000 
| 
| 
| 
| 
500,00 | 
500,00 | 
500,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.500,00 
| | | | 
| Contribuição Previdenciária - INSS/FMAS | | | 
| Obrigações patronais | 100.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 100.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 100.000,00 
| | | | 
| Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios | | | 
| Equipamentos e material permanente | 77.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 20.000,00 | | 
| Fonte 16600000 | 2.500,00 | | 
| Fonte 16610000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 77.500,00 
| | | | 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00
| | | | 
| Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS | | | 
| Contratação por tempo determinado | 325.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 325.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 155.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 155.000,00 | | 
| Outras desp. variáveis pessoal civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| Indenizações e restituições trabalhistas | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 1.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
Fonte 15000000 | 
20.000,00 | | 
34.000,00 | | 
34.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 10.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
644.600,00 
08 122 0137 2.104 | Manutenção e reforma dos Predios da
| Assistencia Social 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
| 
| 2.500,00 | | 
| 
| 
08 122 0137 2.105 
3.3.90.30.00 
TOTAL DA ATIVIDADE 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
08 241 0082 2.106 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 15.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 15.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 61.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 61.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
| 1.100,00 | | 
Fonte 15000000 | 1.100,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| 6.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 6.500,00 | | 
| | | 
| 
| 
- | - | 
| | 
| | | 
| | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
| | | 
| 
| 
- | - | 10.000,00 
| | 
| Serviços de Gestão da Informação do SUAS | | | 
| Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.500,00
| | | | 
| Manutenção do Conselho Municipal dos | | | 
| Direitos da Pessoa Idosa | | | 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
500,00 | | 
500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | | 
500,00 | | 
08 242 0082 2.107 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
08 244 0137 0.017 
3.1.90.91.00 
3.3.90.91.00 
08 244 0137 1.045 | Construção, Ampliação e Adequação dos
| Predios da Assistencia Social 
| | | 
| | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 62.000,00 | | 
08 244 0137 1.046 
4.4.90.61.00 
08 244 0137 2.108 | Programa Aquisição de Alimentos-PAA | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15000000 | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 15.000,00 
| | | | 
08 244 0137 2.109 | Manutenção do Conselho Tutelar | | | 
- continua - 
| 
| 
Fonte 15000000 | 
| 
500,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.500,00 
| | | | 
| Manutenção do Conselho Municipal dos | | | 
| Direitos da Pessoa com deficiência | | | 
| Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.500,00 
| | | | 
| Encargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais | | | 
| Sentenças judiciais | 2.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
| Sentenças judiciais | 2.500,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 5.000,00 
| | | | 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15000000 
Fonte 16600000 
Fonte 17000000 
| 
| 
| 
| 
10.000,00 | 
2.000,00 | 
50.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 62.000,00 
| | | | 
| Desapropriação/Aquisição de Imóveis | | | 
| Aquisição de imóveis | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 10.000,00 
| | | | 
- continuação - 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 115.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 115.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 3.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 3.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 25.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 25.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 45.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 45.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 4.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 4.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 1.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 2.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 195.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.187.600,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Educação Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Fundo Municipal de Educação DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
12 306 0002 2.041 | Manutenção do Programa de Alimentação | | | 
| Escolar - PNAE/Ensino Fundamental | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 170.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 40.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 110.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 170.000,00 
| | | | 
12 306 0002 2.042 | Manutenção do Programa de Alimentação | | | 
| Escolar - PNAE/CRECHE | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 40.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 40.000,00 
| | | | 
12 306 0002 2.043 | Manutenção do Programa de Alimentação | | | 
| Escolar - PNAE/EJA | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 73.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 8.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 73.000,00 
| | | | 
12 306 0002 2.044 | Manutenção do Programa de Alimentação | | | 
| Escolar - PNAE/Pre-Escola | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 48.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 8.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 25.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 48.000,00 
| | | | 
12 306 0022 2.045 | Manutenção do Programa Estadual de | | | 
| Alimentação Escolar-PEAE | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 140.000,00 | | 
| Fonte 15760000 | 140.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 140.000,00 
| | | | 
12 306 0032 2.046 | Manutenção da Alimentação Escolar | | | 
| Agricultura Familiar | | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 173.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 12.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 141.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 173.000,00 
| | | | 
12 361 0003 1.020 | Construção e Recuperação de Quadras em Escolas | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 139.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 54.000,00 | | 
| Fonte 15700000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 139.000,00 
| | | | 
12 361 0004 1.021 | Construção, Adequação e Ampliação de | | | 
| Escolas Ensino Fundamental | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 181.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 30.000,00 | | 
| Fonte 15440000 | 12.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15700000 | 39.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 181.000,00 
| | | | 
12 361 0005 1.022 | Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 50.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 50.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 139.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 30.000,00 | | 
| Fonte 15700000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 14.000,00 | | 
| Fonte 17060000 | 30.000,00 | | 
| Fonte 17550000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 189.000,00 
| | | | 
12 361 0006 2.047 | Manutenção do Salário Educação - QSE | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 3.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 3.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 681.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 681.000,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 10.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria | 20.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 20.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 15.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 15.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 70.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 70.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
841.000,00 
12 361 0006 2.048 | Manutenção de Outros Programas do FNDE
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15690000 | 
| 
5.000,00 | | 
2.000,00 | | 
12 361 0006 2.049 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15510000 | 
| 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
12 361 0032 1.023 
4.4.90.61.00 
12 361 0408 1.024 
4.4.90.52.00 
12 361 0408 2.050
- continua - 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15500000 | 2.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
Fonte 15500000 | 20.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
Fonte 15500000 | 20.000,00 | | 
| | | 
| 
| 
- | - | 
| | 
| | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15690000 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15690000 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15690000 | 5.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15690000 | 
| 
2.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 22.000,00
| | | | 
| Manutenção do Programa Dinheiro Direto | | | 
| na Escola - PDDE | | | 
| Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 15510000 | 5.000,00 | | 
| Material de consumo | 6.000,00 | | 
| Fonte 15510000 | 6.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15510000 | 
| 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 21.000,00 
| | | | 
| Desapropriação/Aquisição de Imóvel | | | 
| Aquisição de imóveis | 20.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 20.000,00 
| | | | 
| Aquisição de Onibus Escolar | | | 
| Equipamentos e material permanente | 343.600,00 | | 
| Fonte 15013210 | 30.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 283.600,00 | | 
| Fonte 15700000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 343.600,00 
| | | | 
| Manutenção do Transporte Escolar - PNATE | | | 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 61.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 40.000,00 | | 
| Fonte 15530000 | 16.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 31.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15530000 | 6.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 185.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15530000 | 125.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 277.000,00
| | | | 
12 362 0002 2.051 | Manutenção do Programa de Alimentação | | | 
| Escolar - PNAE/Ensino Médio | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 55.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| Fonte 15520000 | 50.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 55.000,00
| | | | 
12 362 0004 1.025 | Construção, Adequação e Ampliação de
| Escolas do Ensino Médio 
| | | 
| | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 100.000,00 | | 
| 
| 
| 
Fonte 15001001 
Fonte 15710000 
| 
| 
| 
50.000,00 | 
50.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 100.000,00 
| | | | 
12 362 0005 1.026 | Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 90.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15500000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 90.000,00 
| | | | 
12 362 0408 2.052 | Programa Transporte Escolar - PETE | | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 193.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15760000 | 143.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 9.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 2.000,00 | | 
| Fonte 15760000 | 7.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 25.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 15.000,00 | | 
| Fonte 15760000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 227.000,00 
| | | | 
12 365 0004 1.027 | Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil | | | 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 142.400,00 | | 
12 365 0005 1.028 
4.4.90.52.00 
12 365 0031 2.053 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.52.00 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 35.000,00 
| | | | 
12 365 0031 2.054 | Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15690000 | 
| 
Fonte 15690000 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
30.000,00 | | 
30.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 20.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 125.000,00 
| | | | 
12 845 0022 2.055 | Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% | | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 123.000,00 | | 
12 845 0022 2.056 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 82.400,00 | | 
| Fonte 15700000 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 142.400,00 
| | | | 
| Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil | | | 
| Equipamentos e material permanente | 50.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| Fonte 15700000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15710000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 50.000,00 
| | | | 
| Manutenção do Programa Brasil Carinhoso | | | 
| Material de consumo | 10.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 10.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 5.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 10.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 10.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 10.000,00 | | 
| Fonte 15690000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
Fonte 15690000 | 20.000,00 | | 
| 50.000,00 | | 
Fonte 15690000 | 50.000,00 | | 
| 20.000,00 | | 
Fonte 15760000 | 20.000,00 | | 
| | | 
| 
| 
Fonte 15440000 | 
| 
123.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 123.000,00 
| | | | 
| Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% | | | 
| Material de consumo | 20.000,00 | | 
| Fonte 15440000 | 20.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 20.000,00 | | 
| Fonte 15440000 | 20.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 20.000,00 | | 
| Fonte 15440000 | 20.000,00 | | 
- continua - 
- continuação - 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e 
| 
| 
material permanente 
Fonte 15440000 
| 
| 
| 
10.000,00 | 
10.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 70.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 3.695.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo Municipal de Educação Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 03 Fundo Municipal de Educação DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0303 Secretaria Municipal de Educação DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
12 122 0022 1.029 | Aquisição de veículos - SEMEC | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
Fonte 15001001 | 
45.000,00 | | 
45.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 45.000,00 
| | | | 
12 123 0000 0.008 | Parcelamento IGEPREV | | | 
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato 
| 
| 
Fonte 15001001 | 
20.000,00 | | 
20.000,00 | | 
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | 20.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 40.000,00 
| | | | 
12 125 0022 2.057 | Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15001001 | 
| 
Fonte 15001001 | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 5.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 25.000,00 
| | | | 
12 361 0000 0.009 | Parcelamento IASEP | | | 
3.2.90.21.00 | Juros sobre a dívida por contrato 
| 
| 
Fonte 15001001 | 
10.000,00 | | 
10.000,00 | | 
4.6.90.71.00 | Principal da dívida contratual resgatado | 9.900,00 | | 
| Fonte 15001001 | 9.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 19.900,00 
| | | | 
12 361 0022 0.010 | Contribuição Previdenciária - INSS - FME | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais 
| 
| 
Fonte 15001001 | 
60.000,00 | | 
60.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 60.000,00 
| | | | 
12 361 0022 2.058 | Gestão e Qualificação de Pessoal | | | 
- continua - 
Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| | | 
- continuação - 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção 
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15001001 | 
| 
500,00 | | 
500,00 | | 
12 361 0022 2.059 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 370.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15001001 | 
| 
Fonte 15001001 | 
370.000,00 | | 
250.000,00 | | 
250.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
| 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 31.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.759.800,00
| | | | 
12 364 0022 2.060 | Concessão de ajuda financeira a estudantes | | | 
- continua - 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 15001001 | 500,00 | | 
| 
| 
Fonte 15001001 | 
| 
500,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 3.500,00
| | | | 
| Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | | | 
| Contratação por tempo determinado | 15.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 15.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 200.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 200.000,00 | | 
| Outras desp. variáveis pessoal civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 1.000,00 | | 
| Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 1.000,00 | | 
| Indenizações e restituições trabalhistas | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| Material de consumo | 760.800,00 | | 
| Fonte 15001001 | 740.800,00 | | 
| Fonte 17060000 | 20.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| Serviços de consultoria | 100.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 100.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 31.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| 2.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| 3.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 1.000,00 | | 
Fonte 15700000 | 1.000,00 | | 
Fonte 15710000 | 1.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 5.000,00 | | 
| 10.000,00 | | 
Fonte 15001001 | 10.000,00 | | 
| | | 
- continuação - 
3.3.90.18.00 | Auxílio financeiro a estudantes | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 2.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 2.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 6.000,00 
| | | | 
12 846 0022 0.011 | Encargos Com Precatórios e Setenças Judiciais | | | 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | 20.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
3.3.90.91.00 | Sentenças judiciais | 20.000,00 | | 
| Fonte 15001001 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 40.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.999.200,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Fundo de Manut.e Desenv.da Educação Básica Em R$ 1,00 
ÓRGÃO................: 06 Fundeb DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
12 128 0006 2.110 | Qualificação de Servidores 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15400000 | 
| 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15400000 | 
| 
1.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00 
| | | | 
12 361 0003 1.047 | Construção e Recuperação de Quadras em | | | 
| Escolas - FUNDEB | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 40.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 40.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 40.000,00 
| | | | 
12 361 0004 1.048 | Construção, Adequação e Ampliação de | | | 
| Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 346.900,00 | | 
| Fonte 15410000 | 346.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 346.900,00 
| | | | 
12 361 0005 1.049 | Aparelhamento de escolas do Ensino | | | 
| Fundamental - FUNDEB | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 200.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 200.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 200.000,00 
| | | | 
12 361 0032 0.018 | Contribuição Previdenciária - INSS | | | 
| FUNDEB Ens. Fundamental - 70% | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 3.250.000,00 | | 
| Fonte 15401070 | 1.808.400,00 | | 
| Fonte 15421070 | 1.441.600,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 3.250.000,00 
| | | | 
12 361 0032 0.019 | Contribuição Previdenciária - INSS 
| FUNDEB Ens. Fundamental - 30%
| | | 
| | | 
- continua - 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 1.000,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 5.000,00 | | 
12 361 0032 1.050 
4.4.90.61.00 
12 361 0032 2.111 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.16.00 
3.1.90.91.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 120.000,00 | | 
| 
| 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
| 
Fonte 15400000 | 
Fonte 15410000 | 
Fonte 15430000 | 
| 
Fonte 15400000 | 
Fonte 15410000 | 
Fonte 15430000 | 
50.000,00 | | 
20.000,00 | | 
50.000,00 | | 
950.000,00 | | 
700.000,00 | | 
200.000,00 | | 
50.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 
| 30.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.780.200,00
| | | | 
12 361 0032 2.112 | Remuneração dos Profissionais da
| Educação Básica 70% - Fundamental 
| | | 
| | | 
| 
| 
Fonte 15400000 | 
| 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
TOTAL DE OP. ESP. | 
| 
- | 
| 
- | 5.000,00 
| 
| Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | 
| Aquisição de imóveis | 55.200,00 | | 
| 
| 
| TOTAL DO PROJETO 
Fonte 15410000 | 
| 
| 
55.200,00 | 
| 
- | 
| 
| 
- | 55.200,00
| | | | 
| Manutenção das atividades de apoio 30%
| - Fundamental 
| Contratação por tempo determinado 
| Fonte 15400000 
| 
| 
| 
| 
| 
|
20.000,00 | 
20.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
| Fonte 15400000 
| Outras desp. variáveis pessoal civil 
| Fonte 15400000 
| Sentenças judiciais 
| Fonte 15400000 
| Despesas de exercícios anteriores 
| Fonte 15400000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
50.000,00 | 
50.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| Indenizações e restituições trabalhistas 
| Fonte 15400000 
| Diárias - civil 
| Fonte 15400000 
| Material de consumo 
| Fonte 15400000 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
10.500,00 | 
10.500,00 | 
1.365.700,00 | 
1.365.700,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15400000 | 30.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
| 5.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
| 50.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 50.000,00 | | 
| 170.000,00 | | 
Fonte 15400000 | 120.000,00 | | 
Fonte 15410000 | 50.000,00 | | 
| | | 
- continuação - 
- continua - 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
| 
Fonte 15401070 | 
Fonte 15411070 | 
4.830.800,00 | | 
2.700.000,00 | | 
2.130.800,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 6.534.200,00 | | 
3.1.90.16.00 
3.1.90.91.00 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
12 361 0032 2.113 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15400000 | 
| 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
12 361 0408 1.051 
4.4.90.52.00 
12 361 0408 2.114 
3.3.90.30.00 
3.3.90.33.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
12 365 0004 1.052 
| Fonte 15401070 | 3.600.000,00 | | 
| Fonte 15411070 
| Outras desp. variáveis pessoal civil 
| Fonte 15401070 
| Sentenças judiciais 
| Fonte 15401070 
| Despesas de exercícios anteriores 
| Fonte 15401070 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
2.934.200,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| Indenizações e restituições trabalhistas 
| Fonte 15401070 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
| 
| 
| 
12.200,00 | 
12.200,00 | 
| 
- | 
| 
| 
| 
- | 11.392.200,00
| | | | 
| Formação Continuada de Docentes 
| Diárias - civil 
| Fonte 15400000 
| Material de consumo 
| Fonte 15400000 
| 
| 
| 
| 
| 
|
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
1.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
Fonte 15400000 | 
| 
1.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00 
| | | | 
| Aquisição de Onibus Escolar - FUNDEB | | | 
| Equipamentos e material permanente | 53.900,00 | | 
| Fonte 15410000 | 53.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 53.900,00 
| | | | 
| Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | | | 
| Material de consumo | 182.600,00 | | 
| Fonte 15400000 | 82.600,00 | | 
| Fonte 15410000 | 50.000,00 | | 
| Fonte 15430000 | 50.000,00 | | 
| Passagens e despesas com locomoção | 5.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.523.900,00 | | 
| Fonte 15400000 | 1.053.900,00 | | 
| Fonte 15410000 | 450.000,00 | | 
| Fonte 15430000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.716.500,00 
| | | | 
| Construção e Ampliação de Escolas | | | 
| Ensino Infantil - FUNDEB. | | | 
- continuação - 
- continua - 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
| 
Fonte 15420000 | 
835.900,00 | | 
835.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 835.900,00 
| | | | 
12 365 0005 1.053 | Aparelhamento de escolas do Ensino 
| Infantil - FUNDEB
| | | 
| | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
Fonte 15420000 | 
164.900,00 | | 
164.900,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 164.900,00 
| | | | 
12 365 0031 0.020 | Contribuição Previdenciária - INSS 
| FUNDEB Ens. Infantil - 70% 
| | | 
| | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais 
| 
| 
Fonte 15421070 | 
500.000,00 | | 
500.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 500.000,00 
| | | | 
12 365 0031 0.021 | Contribuição Previdenciária - INSS 
| FUNDEB Ens. Infantil - 30% 
| | | 
| | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 5.000,00 | | 
12 365 0031 1.054 
4.4.90.61.00 
12 365 0031 2.115 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
| 
| 
Fonte 15400000 | 
| 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 5.000,00 
| | | | 
| Aquisição/Desapropriação de Imóveis | | | 
| Aquisição de imóveis | 8.500,00 | | 
| Fonte 15420000 | 8.500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 8.500,00 
| | | | 
| Manutenção das atividades de apoio 30% - Infantil | | | 
| Contratação por tempo determinado | 5.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 5.000,00 | | 
| Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 10.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 10.000,00 | | 
| Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 5.000,00 | | 
| Material de consumo | 1.121.300,00 | | 
| Fonte 15400000 | 200.300,00 | | 
| Fonte 15420000 | 900.000,00 | | 
| Fonte 15430000 | 21.000,00 | | 
| Outros serv. de terceiros pessoa física | 150.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 100.000,00 | | 
| Fonte 15430000 | 50.000,00 | | 
| Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 260.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 200.000,00 | | 
| Fonte 15430000 | 60.000,00 | | 
| Obras e instalações | 20.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 20.000,00 | | 
| Equipamentos e material permanente | 111.700,00 | | 
| Fonte 15420000 | 111.700,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 1.683.000,00
| | | | 
12 365 0031 2.116 | Remuneração dos Profissionais da
| Educação Básica 70% - Infantil 
| | | 
| | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15421070 | 
2.636.000,00 | | 
2.636.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 1.987.400,00 | | 
| 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil
| 
Fonte 15421070 | 
| 
Fonte 15421070 | 
1.987.400,00 | | 
5.000,00 | | 
5.000,00 | | 
3.1.90.94.00 | Indenizações e restituições trabalhistas | 5.000,00 | | 
12 365 0031 2.117 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 1.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
Fonte 15420000 | 
| 
Fonte 15420000 | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.000,00 
| | | | 
12 365 0408 2.118 | Manutenção do Transporte Escolar - 
| FUNDEB Ensino Infantil 
| | | 
| | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
Fonte 15420000 | 
100.000,00 | | 
100.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 20.000,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 15420000 | 
| 
20.000,00 | | 
300.000,00 | | 
12 366 0006 0.022 
3.1.90.13.00 
12 366 0006 0.023 
3.1.90.13.00 
12 366 0006 2.119 
| 
| 
Fonte 15421070 | 
| 
5.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 4.633.400,00
| | | | 
| Formação Continuada de Docentes | | | 
| Diárias - civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 1.000,00 | | 
| Material de consumo | 1.000,00 | | 
| Fonte 15420000 | 1.000,00 | | 
| 
| 
Fonte 15420000 | 
| 
300.000,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 420.000,00 
| | | | 
| Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% | | | 
| Obrigações patronais | 4.000,00 | | 
| Fonte 15410000 | 4.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 4.000,00 
| | | | 
| Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% | | | 
| Obrigações patronais | 10.000,00 | | 
| Fonte 15411070 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 10.000,00 
| | | | 
| Remuneração dos Profissionais da | | | 
| Educação Básica 70% - EJA | | | 
- continuação - 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 28.606.000,00
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 
| 
| 
Fonte 15401070 | 
94.800,00 | | 
94.800,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 339.600,00 | | 
| 
| 
Fonte 15401070 | 
| 
339.600,00 | 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 434.400,00 
| | | | 
12 366 0006 2.120 | Remuneração dos Profissionais da | | | 
| Educação Básica 30% - EJA | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 5.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 5.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 10.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 10.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 10.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 10.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 10.000,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 10.000,00 | | 
| Fonte 15400000 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 55.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 33.600,00 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | 
18 122 0037 2.121 | Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 12.000,00 | | 
| Fonte 17590000 | 12.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 500,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | 500,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 5.000,00 | | 
| Fonte 17590000 | 5.000,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 3.500,00 | | 
| Fonte 17491060 | 3.000,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 500,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 500,00 | | 
| Fonte 17590000 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 23.000,00 
| | | | 
18 542 0037 1.055 | Desapropriação/Aquisição de Imóvel | | | 
4.4.90.61.00 | Aquisição de imóveis | 5.600,00 | | 
| Fonte 15000000 | 600,00 | | 
| Fonte 18990000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 5.600,00 
| | | | 
18 543 0029 1.056 | Revitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi | | | 
| e suas matas ciliares | | | 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações | 5.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 5.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 5.000,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Fundo Municipal de Meio Ambiente 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
- continua - 
ÓRGÃO................: 07 Fundo Municipal de Meio Ambiente DETALHAMENTO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Secretaria Municipal de Meio Ambiente DA DESPESA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O FT | DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CAT. ECONÔMICA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| 
04 122 0037 2.122 | Apoio ao desenvolvimento das ações da
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
| 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil | 500,00 | | 
| Fonte 17491060 | 500,00 | | 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 500,00 | | 
| Fonte 17491060 | 500,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 500,00 | | 
| Fonte 17491060 | 500,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 500,00 | | 
| Fonte 17491060 | 500,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 2.000,00 
| | | | 
18 122 0037 0.024 | Contribuição Previdenciária - INSS FMMA | | | 
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | 10.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 10.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DE OP. ESP. | - | - | 10.000,00 
| | | | 
18 122 0037 1.057 | Aquisição de veículos para desen. das | | | 
| atividades - SEMMA | | | 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente | 60.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 15013210 | 20.000,00 | | 
| Fonte 17000000 | 10.000,00 | | 
| Fonte 17010000 | 20.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DO PROJETO | - | - | 60.000,00 
| | | | 
18 122 0037 2.123 | Manutenção da Secretaria Municipal de | | | 
| Meio Ambiente | | | 
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 62.900,00 | | 
| Fonte 17491060 | 62.900,00 | | 
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 10.000,00 | | 
| Fonte 15000000 | 10.000,00 | | 
3.1.90.16.00 | Outras desp. variáveis pessoal civil | 1.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
3.1.90.91.00 | Sentenças judiciais | 1.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
- continuação - 
- continua - 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
| 
| 
Fonte 17491060 | 
| 
Fonte 15013210 | 
Fonte 17491060 | 
5.600,00 | | 
5.600,00 | | 
80.000,00 | | 
30.000,00 | | 
50.000,00 | | 
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | 1.000,00 | | 
| 
3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria
| 
Fonte 17491060 | 
| 
Fonte 17491060 | 
1.000,00 | | 
74.400,00 | | 
74.400,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 205.900,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
| 
Fonte 17491060 | 
| 
Fonte 15013210 | 
Fonte 17491060 | 
205.900,00 | | 
40.000,00 | | 
25.000,00 | | 
15.000,00 | | 
3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
| 
3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas 
| 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores 
| 
3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições 
| 
4.4.90.51.00 | Obras e instalações 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 2.000,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 491.800,00 
| | | | 
18 122 0037 2.124 | Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente | | | 
3.3.90.14.00 | Diárias - civil 
| 
3.3.90.30.00 | Material de consumo
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
| 
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 
| 
| 
| 500,00 | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE 
| 
18 541 0030 2.125 | Manutenção dos Serviços de limpeza pública | | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 182.100,00 | | 
| 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
Fonte 17491060 | 
| 
182.100,00 | | 
252.700,00 | | 
| 
| 
| 
Fonte 17491060 
Fonte 18990000 
| 
| 
| 
249.700,00 | 
3.000,00 | 
| 
| 
| 
| 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 434.800,00
| | | | 
18 541 0030 2.126 | Manutenção dos Serviços de Limpeza 
| Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
| | | 
| | | 
Fonte 17491060 | 2.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
| 1.000,00 | | 
Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
| 1.500,00 | | 
Fonte 17491060 | 1.500,00 | | 
| 2.500,00 | | 
Fonte 17491060 | 2.500,00 | | 
| | | 
Fonte 17491060 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 17491060 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 17491060 | 500,00 | | 
| 500,00 | | 
Fonte 17491060 | 500,00 | | 
| | | 
| - | - | 2.000,00
| | | 
- continuação - 
3.3.90.30.00 | Material de consumo | 2.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 2.000,00 | | 
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | 382.400,00 | | 
| Fonte 15000000 | 300.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 82.400,00 | | 
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | 1.000,00 | | 
| Fonte 17491060 | 1.000,00 | | 
| | | | 
| TOTAL DA ATIVIDADE | - | - | 386.400,00 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
| | | | 
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 1.387.000,00 
9 
RELAÇÃO DE PROJETOS E 
ATIVIDADES 
- continua - 
Governo Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado 
RELAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VALOR
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | 
01 01. 01 031 0001 0.001 | Contribuição Previdenciária - INSS | 150.900,00 
02 02. 04 123 0000 0.002 | Encargos da Divida Contratada - Debitos Previdenciarios | 230.000,00 
02 02. 04 123 0000 0.003 | Encargos da Divida Contratada - Debitos Tributarios | 12.100,00 
02 02. 04 123 0000 0.004 | Contribuição PASEP | 256.000,00 
02 02. 04 123 0000 0.005 | Parcelamento - Outros Parcelamentos | 11.000,00 
02 03. 04 846 0000 0.006 | Encargos com Precatórios e Sentenças Judiciais | 23.400,00 
02 03. 04 846 0037 0.007 | Contribuição Previdenciária - INSS | 150.000,00 
03 03. 12 123 0000 0.008 | Parcelamento IGEPREV | 40.000,00 
03 03. 12 361 0000 0.009 | Parcelamento IASEP | 19.900,00 
03 03. 12 361 0022 0.010 | Contribuição Previdenciária - INSS - FME | 60.000,00 
03 03. 12 846 0022 0.011 | Encargos Com Precatórios e Setenças Judiciais | 40.000,00 
04 01. 10 301 0021 0.012 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ATB | 230.900,00 
04 01. 10 302 0023 0.013 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS MAC | 37.000,00 
04 01. 10 305 0024 0.014 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS Vig. Sanitária | 40.000,00 
04 02. 10 122 0019 0.015 | Contribuição Previdenciária - INSS - FMS ADM | 160.000,00 
05 03. 08 122 0137 0.016 | Contribuição Previdenciária - INSS/FMAS | 100.000,00 
05 03. 08 244 0137 0.017 | Encargos Com Precatórios e Sentenças Judiciais | 5.000,00 
06 01. 12 361 0032 0.018 | Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Fundamental - 70% | 3.250.000,00 
06 01. 12 361 0032 0.019 | Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Fundamental - 30% | 5.000,00 
06 01. 12 365 0031 0.020 | Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Infantil - 70% | 500.000,00 
06 01. 12 365 0031 0.021 | Contribuição Previdenciária - INSS FUNDEB Ens. Infantil - 30% | 5.000,00 
06 01. 12 366 0006 0.022 | Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 30% | 4.000,00 
06 01. 12 366 0006 0.023 | Contribuição Previdenciária - INSS EJA - 70% | 10.000,00 
07 02. 18 122 0037 0.024 | Contribuição Previdenciária - INSS FMMA | 10.000,00 
| | 
| TOTAL | 5.350.200,00 
| | 
02 01. 04 122 0037 1.001 | Aquisição de Veiculo - Gab. Prefeito | 25.000,00 
02 03. 04 122 0037 1.002 | Aquisição/Desapropriação de Imóveis | 20.000,00 
02 04. 20 608 0007 1.003 | Aquisição de Patrulha Mecanizada | 125.000,00 
02 04. 20 608 0007 1.004 | Aquisição de Veículo | 10.000,00 
02 04. 20 608 0007 1.005 | Construção de Casas de Farinha | 10.000,00 
02 05. 15 451 0008 1.006 | Construção/Recuperação de Pontes e Bueiros | 35.000,00 
02 05. 15 451 0008 1.007 | Recuperação e construção de edificações públicas | 75.000,00 
02 05. 15 451 0008 1.008 | Execução de Emendas Parlametares - Investimentos | 377.000,00 
02 05. 15 451 0012 1.009 | Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais | 1.650.900,00 
02 05. 15 452 0008 1.010 | Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos | 70.000,00 
02 05. 15 452 0008 1.011 | Perfuração de Poços | 70.000,00 
02 05. 15 452 0010 1.012 | Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Agua | 170.000,00 
02 05. 15 452 0012 1.013 | Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais | 669.900,00 
02 05. 17 512 0011 1.014 | Construção de Módulos Sanitários Domiciliares - MSD | 150.000,00 
02 05. 27 813 0008 1.015 | Construção, Recuperação e ampliação de espaçõs urbanos e praças públicas | 160.000,00 
02 06. 15 695 0016 1.016 | Urbanização da Orla | 60.000,00 
02 06. 27 812 0017 1.017 | Construção de Ginásio Poliesportivo | 90.000,00 
02 06. 27 812 0017 1.018 | Construção e Revitalização de Quadra de esportes | 446.000,00 
02 06. 27 812 0017 1.019 | Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades | 109.000,00 
03 01. 12 361 0003 1.020 | Construção e Recuperação de Quadras em Escolas | 139.000,00 
03 01. 12 361 0004 1.021 | Construção, Adequação e Ampliação de Escolas Ensino Fundamental | 181.000,00 
03 01. 12 361 0005 1.022 | Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental | 189.000,00 
- continuação - 
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C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VALOR
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| | 
- continua - 
03 01. 12 361 0032 1.023 | Desapropriação/Aquisição de Imóvel | 20.000,00 
03 01. 12 361 0408 1.024 | Aquisição de Onibus Escolar | 343.600,00 
03 01. 12 362 0004 1.025 | Construção, Adequação e Ampliação de Escolas do Ensino Médio | 100.000,00 
03 01. 12 362 0005 1.026 | Aparelhamento de Escolas do Ensino Médio | 90.000,00 
03 01. 12 365 0004 1.027 | Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil | 142.400,00 
03 01. 12 365 0005 1.028 | Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil | 50.000,00 
03 03. 12 122 0022 1.029 | Aquisição de veículos - SEMEC | 45.000,00 
04 01. 10 122 0019 1.030 | Construção da Secretaria Municipal de Saúde | 25.000,00 
04 01. 10 301 0019 1.031 | Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde | 254.300,00 
04 01. 10 301 0019 1.032 | Aquisição de Equipamentos | 130.000,00 
04 01. 10 301 0023 1.033 | Aquisição de Ambulância | 108.500,00 
04 01. 10 302 0023 1.034 | Instalação de uma Sala de Estabilização | 70.000,00 
04 01. 10 302 0023 1.035 | Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde | 90.000,00 
04 02. 10 122 0020 1.036 | Aquisição de Mobiliário e Instrumentos Clínicos | 40.500,00 
04 02. 10 122 0020 1.037 | Aquisição de Veículos | 80.000,00 
04 02. 10 122 0022 1.038 | Aquisição de Imovel - FMS | 40.000,00 
04 02. 10 301 0021 1.039 | Execução de Emendas Parlamentares - Investimento ATB | 150.000,00 
04 02. 10 302 0023 1.040 | Execução de Emendas Parlamentares - Investimento MAC | 100.000,00 
05 01. 08 122 0137 1.041 | Aquisição de Veiculos Automotores | 55.000,00 
05 01. 08 244 0121 1.042 | Ampliação do Centro de Referência - CRAS | 38.000,00 
05 03. 08 122 0137 1.043 | Aquisição de Equipamentos e Mobiliarios | 77.500,00 
05 03. 08 122 0137 1.044 | Construção de Quadra Esportiva nas Sedes dos Programas Sociais | 52.000,00 
05 03. 08 244 0137 1.045 | Construção, Ampliação e Adequação dos Predios da Assistencia Social | 62.000,00 
05 03. 08 244 0137 1.046 | Desapropriação/Aquisição de Imóveis | 10.000,00 
06 01. 12 361 0003 1.047 | Construção e Recuperação de Quadras em Escolas - FUNDEB | 40.000,00 
06 01. 12 361 0004 1.048 | Construção, Adequação e Ampliação de Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB | 346.900,00 
06 01. 12 361 0005 1.049 | Aparelhamento de escolas do Ensino Fundamental - FUNDEB | 200.000,00 
06 01. 12 361 0032 1.050 | Aquisição/Desapropriação de Imóveis | 55.200,00 
06 01. 12 361 0408 1.051 | Aquisição de Onibus Escolar - FUNDEB | 53.900,00 
06 01. 12 365 0004 1.052 | Construção e Ampliação de Escolas Ensino Infantil - FUNDEB. | 835.900,00 
06 01. 12 365 0005 1.053 | Aparelhamento de escolas do Ensino Infantil - FUNDEB | 164.900,00 
06 01. 12 365 0031 1.054 | Aquisição/Desapropriação de Imóveis | 8.500,00 
07 01. 18 542 0037 1.055 | Desapropriação/Aquisição de Imóvel | 5.600,00 
07 01. 18 543 0029 1.056 | Revitalização da Bacia do Rio Peixe-Boi e suas matas ciliares | 5.000,00 
07 02. 18 122 0037 1.057 | Aquisição de veículos para desen. das atividades - SEMMA | 60.000,00 
| | 
| TOTAL | 8.781.500,00 
| | 
01 01. 01 031 0001 2.001 | Capacitação de Servidores | 2.500,00 
01 01. 01 031 0001 2.002 | Reforma e Ampliação do Predio da Câmara Municipal | 10.000,00 
01 01. 01 031 0001 2.003 | Tecnologia da Informação | 11.000,00 
01 01. 01 031 0001 2.004 | Manutenção da Câmara Municipal | 1.127.100,00 
01 01. 01 124 0001 2.005 | Manutenção do Controle Interno do Legislativo | 30.500,00 
02 01. 04 122 0037 2.006 | Apoio as ações do Gabinete do Prefeito | 367.000,00 
02 01. 04 122 0037 2.007 | Elaboração de Projetos de interesse social e governamental | 4.000,00 
02 01. 04 124 0042 2.008 | Manutenção das ações da Controladoria do Município | 42.000,00 
02 01. 04 124 0042 2.009 | Capacitação de Servidores | 2.000,00 
02 01. 04 131 0037 2.010 | Publicação de atos do Poder Executivo Municipal | 2.000,00 
02 02. 04 123 0037 2.011 | Administração Tributária | 41.000,00 
02 02. 04 123 0037 2.012 | Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças | 401.000,00 
02 03. 04 121 0037 2.013 | Planejamento e Gestão Orçamentária | 2.000,00 
- continuação - 
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C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VALOR
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| | 
- continua - 
02 03. 04 122 0037 2.014 | Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | 3.659.500,00 
02 03. 04 122 0037 2.015 | Capacitação de servidores públicos | 2.000,00 
02 03. 04 122 0037 2.016 | Realização de consurso público | 2.500,00 
02 03. 04 126 0037 2.017 | Gestão de Tecnologia da Informação - TI | 2.000,00 
02 04. 20 122 0037 2.018 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 771.000,00 
02 04. 20 605 0007 2.019 | Manutenção do Mercado Municipal | 40.500,00 
02 04. 20 605 0007 2.020 | Manutenção do viveiro de produção da secretaria | 10.000,00 
02 04. 20 606 0026 2.021 | Recuperar e reformar pastagens para a melhoria da pecuária | 10.000,00 
02 04. 20 606 0026 2.022 | Incentivar a criação de galinhas caipiras | 6.000,00 
02 04. 20 608 0007 2.023 | Fomento da Produção Agropecuária | 8.000,00 
02 04. 20 608 0007 2.024 | Fortalecimento e Apoio ao Agricultor Familiar | 19.500,00 
02 05. 04 122 0037 2.025 | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras | 4.348.000,00 
02 05. 15 452 0008 2.026 | Manutenção do Cemitério Municipal | 34.000,00 
02 05. 17 512 0010 2.027 | Manutenção do Sistemas de Abastecimento de Agua | 610.000,00 
02 05. 17 512 0011 2.028 | Manutenção do Cônvenio Consanpa | 85.000,00 
02 05. 25 752 0014 2.029 | Manutenção dos serviços de iluminação pública | 710.000,00 
02 05. 25 752 0014 2.030 | Modernização da Iluminação de Vias e Praças | 20.000,00 
02 06. 13 122 0037 2.031 | Manutenção da Sec. Mun. Desp. Cult. Turismo e Lazer | 112.000,00 
02 06. 13 392 0016 2.032 | Desenvolvimento de Atividades Culturais | 49.000,00 
02 06. 13 392 0016 2.033 | Fomento à Produção Artística | 8.000,00 
02 06. 13 392 0016 2.034 | Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares | 545.000,00 
02 06. 13 392 0016 2.035 | Concessão de Auxílio Financeiro à área Cultural | 443.000,00 
02 06. 27 695 0016 2.036 | Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais | 2.500,00 
02 06. 27 812 0017 2.037 | Promoção e atração de Eventos Esportivos | 6.000,00 
02 08. 04 125 0037 2.038 | Atualização cadastral de imóveis urbanos | 4.000,00 
02 08. 16 122 0037 2.039 | Manutenção do Fundo Municipal de Habitação | 5.000,00 
02 08. 16 482 0013 2.040 | Elaboração de projetos de habitação | 3.000,00 
03 01. 12 306 0002 2.041 | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Ensino Fundamental | 170.000,00 
03 01. 12 306 0002 2.042 | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE | 40.000,00 
03 01. 12 306 0002 2.043 | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/EJA | 73.000,00 
03 01. 12 306 0002 2.044 | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Pre-Escola | 48.000,00 
03 01. 12 306 0022 2.045 | Manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE | 140.000,00 
03 01. 12 306 0032 2.046 | Manutenção da Alimentação Escolar Agricultura Familiar | 173.000,00 
03 01. 12 361 0006 2.047 | Manutenção do Salário Educação - QSE | 841.000,00 
03 01. 12 361 0006 2.048 | Manutenção de Outros Programas do FNDE | 22.000,00 
03 01. 12 361 0006 2.049 | Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE | 21.000,00 
03 01. 12 361 0408 2.050 | Manutenção do Transporte Escolar - PNATE | 277.000,00 
03 01. 12 362 0002 2.051 | Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/Ensino Médio | 55.000,00 
03 01. 12 362 0408 2.052 | Programa Transporte Escolar - PETE | 227.000,00 
03 01. 12 365 0031 2.053 | Manutenção do Programa Brasil Carinhoso | 35.000,00 
03 01. 12 365 0031 2.054 | Manutenção do Programa Escola de Tempo Integral | 125.000,00 
03 01. 12 845 0022 2.055 | Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-60% | 123.000,00 
03 01. 12 845 0022 2.056 | Execução dos Recursos do Precatório - FUNDEF-40% | 70.000,00 
03 03. 12 125 0022 2.057 | Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação | 25.000,00 
03 03. 12 361 0022 2.058 | Gestão e Qualificação de Pessoal | 3.500,00 
03 03. 12 361 0022 2.059 | Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 1.759.800,00 
03 03. 12 364 0022 2.060 | Concessão de ajuda financeira a estudantes | 6.000,00 
04 01. 10 301 0019 2.061 | Manutenção e Reformar Unidades Básicas d e Saúde - UBS | 33.000,00 
04 01. 10 301 0021 2.062 | Manutenção dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. | 852.000,00 
04 01. 10 301 0021 2.063 | Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB | 281.000,00 
04 01. 10 301 0021 2.064 | Manutenção dos Serviços do Programa Saúde na Escola - PSE | 2.000,00 
- continuação - 
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C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VALOR
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| | 
- continua - 
04 01. 10 301 0021 2.065 | Manutenção dos Serviços da Vigilância Alimentar e Nutricional - VAN | 1.000,00 
04 01. 10 301 0021 2.066 | Manutenção da Atenção Primária | 2.736.700,00 
04 01. 10 301 0021 2.067 | Execução de Emendas Parlamentares - Custeio Atenção Primária | 215.000,00 
04 01. 10 301 0025 2.068 | Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica | 30.000,00 
04 01. 10 301 0025 2.069 | Implantação e man. do sistema nacional de gestão da assistência farmac.-HORUS | 8.000,00 
04 01. 10 302 0019 2.070 | Reforma e Adequação do Prédio do Centro de Saúde Especializado | 10.000,00 
04 01. 10 302 0023 2.071 | Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio - TFD | 22.700,00 
04 01. 10 302 0023 2.072 | Qualificação de Recursos Humanos (Educação Permanente) | 1.200,00 
04 01. 10 302 0023 2.073 | Manutenção da Média e Alta Complexidade | 271.000,00 
04 01. 10 302 0023 2.074 | Execução de Emendas Parlamentares - Custeio MAC | 90.000,00 
04 01. 10 304 0024 2.075 | Promoção das Ações de Vigilância Sanitária | 6.000,00 
04 01. 10 305 0024 2.076 | Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica | 446.000,00 
04 01. 10 305 0024 2.077 | Realização de Campanhas de Vacinação Humana. | 9.000,00 
04 01. 10 305 0024 2.078 | Qualificação de Recursos Humanos (Educação Permanente) | 1.000,00 
04 02. 10 032 0020 2.079 | Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde - CMS | 5.000,00 
04 02. 10 122 0020 2.080 | Manutenção dos Serviços Aministrativos da Secretaria Municipal de Saúde | 3.064.100,00 
04 02. 10 122 0020 2.081 | Manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos | 38.900,00 
04 02. 10 128 0020 2.082 | Qualificação de Recursos Humanos | 2.000,00 
05 01. 08 122 0137 2.083 | Gestão administrativa do Fundo de Assistência Social | 38.000,00 
05 01. 08 244 0121 2.084 | Gestão de Benefícios Eventuais | 41.500,00 
05 01. 08 244 0137 2.085 | Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social. | 50.000,00 
05 01. 08 245 0082 2.086 | Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) | 30.500,00 
05 01. 08 245 0121 2.087 | Bloco da Proteção Social Básica | 259.500,00 
05 01. 08 245 0121 2.088 | Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS) | 25.000,00 
05 01. 08 245 0121 2.089 | Manutenção do Co-Financiamento Estadual | 92.000,00 
05 01. 08 245 0126 2.090 | Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade - MAC | 78.000,00 
05 01. 08 245 0131 2.091 | Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 168.000,00 
05 01. 08 245 0137 2.092 | Bloco de gestão do Bolsa Família e Cadastro Único | 88.000,00 
05 01. 08 245 0137 2.093 | PROCADSUAS | 22.000,00 
05 02. 08 122 0131 2.094 | Manutenção dos serviços do FMDCA | 10.000,00 
05 02. 08 243 0131 2.095 | Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMD | 2.000,00 
05 02. 08 243 0131 2.096 | Realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 2.000,00 
05 02. 08 244 0131 2.097 | Realização de Eleições para o Conselho | 1.500,00 
05 03. 08 122 0082 2.098 | Manutenção do Conselho Municipal de Assistencia Social | 2.500,00 
05 03. 08 122 0082 2.099 | Capacitação Continuada para Serv. Equi. Tec. e Conse. Govern. e Não-Covern | 2.000,00 
05 03. 08 122 0082 2.100 | Realização da Conferencia Municipal de Assistencia Social | 2.000,00 
05 03. 08 122 0082 2.101 | Apoio a Comites Municipais | 1.500,00 
05 03. 08 122 0137 2.102 | Apoio a Entidades Civis Organizadas | 4.000,00 
05 03. 08 122 0137 2.103 | Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS | 644.600,00 
05 03. 08 122 0137 2.104 | Manutenção e reforma dos Predios da Assistencia Social | 10.000,00 
05 03. 08 122 0137 2.105 | Serviços de Gestão da Informação do SUAS | 1.500,00 
05 03. 08 241 0082 2.106 | Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 1.500,00 
05 03. 08 242 0082 2.107 | Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência | 1.500,00 
05 03. 08 244 0137 2.108 | Programa Aquisição de Alimentos-PAA | 15.000,00 
05 03. 08 244 0137 2.109 | Manutenção do Conselho Tutelar | 195.000,00 
06 01. 12 128 0006 2.110 | Qualificação de Servidores | 4.000,00 
06 01. 12 361 0032 2.111 | Manutenção das atividades de apoio 30% - Fundamental | 2.780.200,00 
06 01. 12 361 0032 2.112 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - Fundamental | 11.392.200,00 
06 01. 12 361 0032 2.113 | Formação Continuada de Docentes | 4.000,00 
06 01. 12 361 0408 2.114 | Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB | 1.716.500,00 
06 01. 12 365 0031 2.115 | Manutenção das atividades de apoio 30% - Infantil | 1.683.000,00 
- continuação - 
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C Ó D I G O | E S P E C I F I C A Ç Ã O | VALOR
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | 
06 01. 12 365 0031 2.116 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - Infantil | 4.633.400,00 
06 01. 12 365 0031 2.117 | Formação Continuada de Docentes | 4.000,00 
06 01. 12 365 0408 2.118 | Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB Ensino Infantil | 420.000,00 
06 01. 12 366 0006 2.119 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 70% - EJA | 434.400,00 
06 01. 12 366 0006 2.120 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 30% - EJA | 55.000,00 
07 01. 18 122 0037 2.121 | Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente | 23.000,00 
07 02. 04 122 0037 2.122 | Apoio ao desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 2.000,00 
07 02. 18 122 0037 2.123 | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 491.800,00 
07 02. 18 122 0037 2.124 | Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente | 2.000,00 
07 02. 18 541 0030 2.125 | Manutenção dos Serviços de limpeza pública | 434.800,00 
07 02. 18 541 0030 2.126 | Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | 386.400,00 
| | 
| TOTAL | 52.173.300,00 
| | 
02 10. 99 999 9999 9.001 | Reserva de Contigencia | 650.000,00 
| | 
| TOTAL | 650.000,00 
| | 
| | 
| | 
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| | 
| T O T A L | 66.955.000,00 
10
OUTROS RELATÓRIOS E 
DEMONSTRATIVOS DA LRF 
Governo Municipal de Peixe-Boi
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado Em R$ 1,00 
TOTAIS POR TIPO DE ORÇAMENTO 
Orçamento Fiscal........................ 55.084.600,00 
Orçamento Seguridade social............. 11.870.400,00 
TOTAL................................... 66.955.000,00 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Cronograma de Desembolso de 2025 por Unidade Orçamentária Em R$ 1,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | Janeiro | Fevereiro | 1º Bimestre | Março | Abril | 2º Bimestre 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
0101 Câmara Municipal | 106.560,00 | 106.560,00| 213.120,00| 106.560,00| 106.560,00| 213.120,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 35.360,00 | 35.360,00| 70.720,00| 35.360,00| 35.360,00| 70.720,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 76.088,00 | 76.088,00| 152.176,00| 76.088,00| 76.088,00| 152.176,00 
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 308.912,00 | 308.912,00| 617.824,00| 308.912,00| 308.912,00| 617.824,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 80.800,00 | 80.800,00| 161.600,00| 80.800,00| 80.800,00| 161.600,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 738.784,00 | 738.784,00| 1.477.568,00| 738.784,00| 738.784,00| 1.477.568,00
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 149.640,00 | 149.640,00| 299.280,00| 149.640,00| 149.640,00| 299.280,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 960,00 | 960,00| 1.920,00| 960,00| 960,00| 1.920,00 
0210 Reserva de Contingencia | 52.000,00 | 52.000,00| 104.000,00| 52.000,00| 52.000,00| 104.000,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 295.600,00 | 295.600,00| 591.200,00| 295.600,00| 295.600,00| 591.200,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 159.936,00 | 159.936,00| 319.872,00| 159.936,00| 159.936,00| 319.872,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 480.104,00 | 480.104,00| 960.208,00| 480.104,00| 480.104,00| 960.208,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 294.440,00 | 294.440,00| 588.880,00| 294.440,00| 294.440,00| 588.880,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 78.840,00 | 78.840,00| 157.680,00| 78.840,00| 78.840,00| 157.680,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 1.240,00 | 1.240,00| 2.480,00| 1.240,00| 1.240,00| 2.480,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 95.008,00 | 95.008,00| 190.016,00| 95.008,00| 95.008,00| 190.016,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.288.480,00 | 2.288.480,00| 4.576.960,00| 2.288.480,00| 2.288.480,00| 4.576.960,00
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 2.688,00 | 2.688,00| 5.376,00| 2.688,00| 2.688,00| 5.376,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 110.960,00 | 110.960,00| 221.920,00| 110.960,00| 110.960,00| 221.920,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
T O T A L | 5.356.400,00 | 5.356.400,00| 10.712.800,00| 5.356.400,00| 5.356.400,00| 10.712.800,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | Maio | Junho | 3º Bimestre | Julho | Agosto | 4º Bimestre 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
0101 Câmara Municipal | 106.560,00 | 106.560,00| 213.120,00| 106.560,00| 106.560,00| 213.120,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 35.360,00 | 35.360,00| 70.720,00| 35.360,00| 35.360,00| 70.720,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 76.088,00 | 76.088,00| 152.176,00| 76.088,00| 76.088,00| 152.176,00 
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 308.912,00 | 308.912,00| 617.824,00| 308.912,00| 308.912,00| 617.824,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 80.800,00 | 80.800,00| 161.600,00| 80.800,00| 80.800,00| 161.600,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 738.784,00 | 738.784,00| 1.477.568,00| 738.784,00| 738.784,00| 1.477.568,00
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 149.640,00 | 149.640,00| 299.280,00| 149.640,00| 149.640,00| 299.280,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 960,00 | 960,00| 1.920,00| 960,00| 960,00| 1.920,00 
0210 Reserva de Contingencia | 52.000,00 | 52.000,00| 104.000,00| 52.000,00| 52.000,00| 104.000,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 295.600,00 | 295.600,00| 591.200,00| 295.600,00| 295.600,00| 591.200,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 159.936,00 | 159.936,00| 319.872,00| 159.936,00| 159.936,00| 319.872,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 480.104,00 | 480.104,00| 960.208,00| 480.104,00| 480.104,00| 960.208,00 
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 294.440,00 | 294.440,00| 588.880,00| 294.440,00| 294.440,00| 588.880,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 78.840,00 | 78.840,00| 157.680,00| 78.840,00| 78.840,00| 157.680,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 1.240,00 | 1.240,00| 2.480,00| 1.240,00| 1.240,00| 2.480,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 95.008,00 | 95.008,00| 190.016,00| 95.008,00| 95.008,00| 190.016,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.288.480,00 | 2.288.480,00| 4.576.960,00| 2.288.480,00| 2.288.480,00| 4.576.960,00
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 2.688,00 | 2.688,00| 5.376,00| 2.688,00| 2.688,00| 5.376,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 110.960,00 | 110.960,00| 221.920,00| 110.960,00| 110.960,00| 221.920,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
T O T A L | 5.356.400,00 | 5.356.400,00| 10.712.800,00| 5.356.400,00| 5.356.400,00| 10.712.800,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | Setembro | Outubro | 5º Bimestre | Novembro | Dezembro | 6º Bimestre 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
- continuação - 
0101 Câmara Municipal | 106.560,00 | 106.560,00| 213.120,00| 106.560,00| 159.840,00| 266.400,00 
0201 Gabinete do Prefeito | 35.360,00 | 35.360,00| 70.720,00| 35.360,00| 53.040,00| 88.400,00 
0202 Secretaria Municipal de Finanças | 76.088,00 | 76.088,00| 152.176,00| 76.088,00| 114.132,00| 190.220,00 
0203 Secretaria Municipal de Administraç| 308.912,00 | 308.912,00| 617.824,00| 308.912,00| 463.368,00| 772.280,00 
0204 Secretaria Municipal de Agricultura| 80.800,00 | 80.800,00| 161.600,00| 80.800,00| 121.200,00| 202.000,00 
0205 Secretaria Municipal de Obras e Ter| 738.784,00 | 738.784,00| 1.477.568,00| 738.784,00| 1.108.176,00| 1.846.960,00
0206 Sec. Mun. de Desp. Cult. Turismo e | 149.640,00 | 149.640,00| 299.280,00| 149.640,00| 224.460,00| 374.100,00 
0208 Fundo Municipal de Habitação de Int| 960,00 | 960,00| 1.920,00| 960,00| 1.440,00| 2.400,00 
0210 Reserva de Contingencia | 52.000,00 | 52.000,00| 104.000,00| 52.000,00| 78.000,00| 130.000,00 
0301 Fundo Municipal de Educação | 295.600,00 | 295.600,00| 591.200,00| 295.600,00| 443.400,00| 739.000,00 
0303 Secretaria Municipal de Educação | 159.936,00 | 159.936,00| 319.872,00| 159.936,00| 239.904,00| 399.840,00 
0401 Fundo Municipal de Saúde | 480.104,00 | 480.104,00| 960.208,00| 480.104,00| 720.156,00| 1.200.260,00
0402 Secretaria Municipal de Saúde | 294.440,00 | 294.440,00| 588.880,00| 294.440,00| 441.660,00| 736.100,00 
0501 Fundo Municipal de Assistência Soci| 78.840,00 | 78.840,00| 157.680,00| 78.840,00| 118.260,00| 197.100,00 
0502 Fundo Municipal dos Direitos da Cri| 1.240,00 | 1.240,00| 2.480,00| 1.240,00| 1.860,00| 3.100,00 
0503 Secretaria Municipal de Assistência| 95.008,00 | 95.008,00| 190.016,00| 95.008,00| 142.512,00| 237.520,00 
0601 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Dese| 2.288.480,00 | 2.288.480,00| 4.576.960,00| 2.288.480,00| 3.432.720,00| 5.721.200,00
0701 Fundo Municipal de Meio Ambiente | 2.688,00 | 2.688,00| 5.376,00| 2.688,00| 4.032,00| 6.720,00 
0702 Secretaria Municipal de Meio Ambien| 110.960,00 | 110.960,00| 221.920,00| 110.960,00| 166.440,00| 277.400,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
T O T A L | 5.356.400,00 | 5.356.400,00| 10.712.800,00| 5.356.400,00| 8.034.600,00| 13.391.000,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= T 
O T A L G E R A L | 66.955.000,00 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
Governo Municipal de Peixe-Boi 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA 
ARRECADADA, ESTIMADA E PROPOSTA 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| ARRECADADA | ARRECADADA | ARRECADADA | ESTIMADA | PROPOSTA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | | 
| | | | | 
RECEITAS CORRENTES (I) | 29.422.681,26 | 44.085.921,68 | 50.321.389,33 | 54.828.000,00| 68.575.800,00 
| | | | | 
Impostos, Taxas e Contribu| 622.349,11 | 1.259.952,07 | 2.250.597,54 | 1.873.000,00| 2.446.800,00 
Contribuições | 432.091,68 | 498.034,13 | 611.792,03 | 550.000,00| 710.000,00 
Receita Patrimonial | 64.201,97 | 700.396,80 | 630.882,86 | 484.000,00| 574.000,00 
Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 | 2.420,04 | 6.000,00| 5.000,00 
Transferencias Correntes | 28.277.175,76 | 41.601.231,03 | 46.794.221,15 | 51.845.000,00| 64.748.000,00 
Outras Receitas Correntes | 26.862,74 | 26.307,65 | 31.475,71 | 70.000,00| 92.000,00 
| | | | | 
RECEITAS DE CAPITAL (II) | 2.100.906,58 | 5.731.846,80 | 7.803.838,67 | 3.015.000,00| 3.120.000,00 
| | | | | 
Alienações de Bens | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 41.000,00| 20.000,00 
Transferencias de Capital | 2.100.906,58 | 5.731.846,80 | 7.803.838,67 | 2.974.000,00| 3.100.000,00 
| | | | | 
RECEITAS CORRENTES (III) | -2.634.206,69 | -3.265.937,28 | -3.295.315,17 | -3.843.000,00| -4.740.800,00 
| | | | | 
Impostos, Taxas e Contribu| 0,00 | -107,57 | 0,00 | -20.000,00| -30.000,00 
Transferencias Correntes | -2.634.206,69 | -3.265.829,71 | -3.295.315,17 | -3.823.000,00| -4.710.800,00 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
TOTAL GERAL | 28.889.381,15 | 46.551.831,20 | 54.829.912,83 | 54.000.000,00| 66.955.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 - Consolidado Em R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA 
REALIZADA, ESTIMADA E PROPOSTA
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| REALIZADA | REALIZADA | REALIZADA | ESTIMADA | PROPOSTA 
E S P E C I F I C A Ç Ã O | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 
=========================================================================================================================================================================================================================================================== 
| | | | | 
| | | | | 
DESPESAS CORRENTES (I) | 25.839.432,11 | 36.560.840,32 | 44.416.484,96 | 43.389.700,00| 56.408.900,00 
| | | | | 
Pessoal e Encargos Sociais| 12.989.764,24 | 19.510.412,90 | 24.259.604,74 | 22.627.300,00| 28.190.200,00 
Juros e Encargos da Dívida| 8.003,59 | 6.213,16 | 4.815,09 | 50.000,00| 46.000,00 
Outras Despesas Correntes | 12.841.664,28 | 17.044.214,26 | 20.152.065,13 | 20.712.400,00| 28.172.700,00 
| | | | | 
DESPESAS DE CAPITAL (II) | 1.304.473,09 | 10.040.496,23 | 12.756.565,81 | 10.070.300,00| 9.896.100,00 
| | | | | 
Investimentos | 1.035.971,42 | 9.805.773,82 | 12.590.894,63 | 9.569.850,00| 9.631.200,00 
Amortização da Dívida | 268.501,67 | 234.722,41 | 165.671,18 | 500.450,00| 264.900,00 
| | | | | 
RESERVA CONTINGÊNCIA (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 540.000,00| 650.000,00 
| | | | | 
Reserva de Contingência | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 540.000,00| 650.000,00 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
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| | | | | 
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| | | | | 
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| | | | | 
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| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
| | | | | 
TOTAL GERAL | 27.143.905,20 | 46.601.336,55 | 57.173.050,77 | 54.000.000,00| 66.955.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pág: 001 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
| | 
RECEITAS CORRENTES (I) | | 68.575.800,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, taxas e contribuições de melhoria | 2.446.800,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos | 2.358.000,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 | Impostos sobre o Patrimônio | 194.000,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 31.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. | 25.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju | 1.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 | Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at | 5.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 | Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos | 163.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 | Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. | 150.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 | Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju | 3.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 | Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at | 10.000,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 | Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza | 1.010.000,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | 1.010.000,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho | 950.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal | 950.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 | Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos | 60.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 | Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. | 60.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 | Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | 1.154.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 | Impostos sobre Serviços | 1.154.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | 1.154.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ. | 1.144.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal | 10.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte | 450.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal | 332.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte | 252.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional | 100.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at | 10.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | Taxas | 88.800,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 63.800,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | 50.800,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal | 50.800,00 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental | 8.000,00 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 | Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal | 8.000,00 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | 5.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 | Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal | 5.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | 25.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços | 25.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços - Principal | 25.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuições | 710.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 710.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 710.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 | Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 710.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 | Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. | 710.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial | 574.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | 5.000,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | 5.000,00 
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 | Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens | 5.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pág: 002 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
| | 
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 | Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de bens - Princ. | 5.000,00 
1.3.1.1.02.0.1.10.00.00 | Concessão - Principal | 5.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | Valores Mobiliários | 569.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | Juros e Correções Monetárias | 569.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 569.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 569.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 | Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal | 568.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME | 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatórios do Fundef | 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.05.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS | 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.06.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS | 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.07.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM | 35.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal | 356.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal | 30.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal | 37.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal | 6.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal | 84.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.55.00 | Rem. Dep. Banc. Rec. vinc - FEAS - Principal | 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 | Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal | 1.000,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita de Serviços | 5.000,00 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 | Outros Serviços | 5.000,00 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 | Outros Serviços | 5.000,00 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 | Outros Serviços | 5.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 | Outros Serviços - Principal | 5.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes | 64.748.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades | 41.023.000,00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 | Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | 15.879.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | 15.850.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | 14.000.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | 14.000.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária | 1.850.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal | 1.850.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural | 29.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | 29.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 | Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais | 248.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo | 220.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP | 220.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal | 220.000,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 | Outras Transf de Compensação Financ Expl Recur Naturais | 28.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 | Outras Transf de Compensação Financ Expl Recur Naturais - Princ. | 28.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | 4.521.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção | 4.471.000,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 2.860.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. | 2.860.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 330.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. | 330.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 366.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. | 366.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pág: 003 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
| | 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 | Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica | 95.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 | Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. | 95.000,00 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS | 820.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 | Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal | 820.000,00 
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 | Outras Transferências de Recursos do SUS | 50.000,00 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal | 50.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNDE | 2.265.000,00 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação | 1.250.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 | Transferências do Salário-Educação - Principal | 1.250.000,00 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE | 20.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal | 20.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE | 395.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal | 395.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE | 145.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal | 145.000,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 | Outras Transferências de Recursos do FNDE | 455.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal | 455.000,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB | 15.750.000,00 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT | 9.250.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. | 9.250.000,00 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF | 6.200.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. | 6.200.000,00 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR | 300.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 | Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. | 300.000,00 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNAS | 485.000,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNAS | 485.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNAS - Principal | 485.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 | Proteção Social Básica - Principal | 150.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 | Gestão do SUAS - Principal | 10.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 | Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal | 5.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 | Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal | 130.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 | Outras Transferências do FNAS - Principal | 190.000,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | 120.000,00 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 | Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social | 70.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 | Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ. | 70.000,00 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 | Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades | 50.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 | Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ. | 50.000,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 | Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades | 1.755.000,00 
1.7.1.9.56.0.0.00.00.00 | Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF | 200.000,00 
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 | Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ. | 200.000,00 
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 | Transferência Especial da União | 1.000.000,00 
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 | Transferência Especial da União - Principal | 1.000.000,00 
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 | 115.000,00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 | Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. | 115.000,00 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 | Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult | 140.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 | Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult - Princ. | 140.000,00 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 | Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades | 300.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 | Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades | 300.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pág: 004 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
| | 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 | Outras Transferências da União - Principal | 300.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades | 11.225.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | 9.545.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS | 9.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal | 9.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 | Cota-Parte do ICMS | 7.400.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.20.00.00 | Cota-Parte do ICMS VERDE | 1.600.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA | 335.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal | 335.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios | 190.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal | 190.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 | Cota-Parte da CIDE | 20.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 | Cota-Parte da CIDE - Principal | 20.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | 200.000,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS | 200.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ. | 200.000,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 | Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | 600.000,00 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 | Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação | 100.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 | Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. | 100.000,00 
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF | 500.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF | 500.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 | Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal | 500.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | 880.000,00 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 | Transferência de Estado destinada à Assistência Social | 110.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 | Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ. | 110.000,00 
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 | Transferências de Rec a Programas de Educação | 320.000,00 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 | Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal | 320.000,00 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados e DF | 450.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados e DF | 450.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 | Outras transferências dos Estados - Principal | 450.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas | 12.500.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 | Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB | 12.500.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 | Transferência de Recursos do FUNDEB | 12.500.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 | Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal | 12.500.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes | 92.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 | Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | 50.000,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 | Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | 50.000,00 
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 | Multas por Danos Ambientais | 20.000,00 
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 | Multas Administrativas por Danos Ambientais | 10.000,00 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 | Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal | 10.000,00 
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 | Multas Judiciais por Danos Ambientais | 10.000,00 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 | Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal | 10.000,00 
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 | Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas | 10.000,00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 | Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal | 10.000,00 
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00 | Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais | 20.000,00 
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 | Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal | 20.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 | Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | 32.000,00 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 | Indenizações | 10.000,00 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Em R$ 1,00 
PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUIDA Pág: 005 
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CÓDIGO | E S P E C I F I C A Ç Ã O | RECEITAS CORRENTES ORÇADAS 
===============================================================================================================================================================================================================================================================
| | 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 | Outras Indenizações | 10.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 | Outras Indenizações - Principal | 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | Restituições | 12.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 | Outras Restituições | 12.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 | Outras Restituições - Principal | 12.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 | Ressarcimentos | 10.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 | Outros Ressarcimentos | 10.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 | Outros Ressarcimentos - Principal | 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 | Demais Receitas Correntes | 10.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes | 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 | Outras Receitas | 10.000,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 | Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira | 10.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 | Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - Princ. | 10.000,00
| | 
DEDUÇÕES (II) | | 4.710.800,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências Correntes | 4.710.800,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades | 2.805.800,00
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00 | Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | 2.805.800,00
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | 2.800.000,00
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal | 2.800.000,00
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal | 2.800.000,00
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural | 5.800,00
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. | 5.800,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades | 1.905.000,00
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00 | Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | 1.905.000,00
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS | 1.800.000,00
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal | 1.800.000,00
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00 | Cota-Parte do ICMS | 1.480.000,00
951.7.2.1.50.0.1.20.00.00 | Cota-Parte do ICMS VERDE | 320.000,00
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA | 67.000,00
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA - Principal | 67.000,00
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios | 38.000,00
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal | 38.000,00
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
| | 
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I) - (II) 63.865.000,00 
Pará ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Peixe-Boi PROJEÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL Pag.: 0001 
Consolidado 
Em R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO | VALOR ORÇADO 
| 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 27.339.300,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 10.043.800,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 12.606.200,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais | 4.561.900,00 
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil | 25.500,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais | 48.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 23.500,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas | 30.200,00 
| 
DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) | 1.112.900,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 90.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 921.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais | 48.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 23.500,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas | 30.200,00 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO (III) = (I)-(II)......... | 26.226.400,00 
| 
DESPESA COM PESSOAL DO LEGISLATIVO | VALOR ORÇADO 
| 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (IV) | 850.900,00 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado | 74.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | 626.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais | 150.900,00 
| 
DESPESAS NAO COMPUTADAS (V) | 0,00 
TOTAL DE DESPESAS COM PESSOAL DO LEGISLATIVO (VI) = (IV)-(V)........ | 850.900,00 
| 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA - RCL (VIII)...................... | 63.835.000,00 
% DO TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
DO EXECUTIVO SOBRE A RCL (IX) = (III) / (VIII) 
| 
| 26.226.400,00 ( 41,08 % ) 
LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO | 34.470.900,00 ( 54,00 % ) 
% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 
DO LEGISLATIVO SOBRE A RCL (X) = (VI) / (VIII) 
| 
| 850.900,00 ( 1,33 % ) 
LIMITE LEGAL DE DESPESA COM PESSOAL - LEGISLATIVO | 3.830.100,00 ( 6,00 % ) 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Pag.: 0001 
R$ 1,00
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
R E C E I T A S O R Ç A M E N T Á R I A S | 
| 
RECEITA 
PREVISTA 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 
1- RECEITA DE IMPOSTO | 2.328.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 26.000,00 
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - ITBI | 163.000,00 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Trabalho | 950.000,00 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - Outros Rendimentos | 60.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | 1.129.000,00 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 23.554.000,00 
Cota-Parte FPM - Cota Mensal | 14.000.000,00 
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural | 29.000,00 
Cota-Parte do ICMS | 9.000.000,00 
Cota-Parte do IPVA | 335.000,00 
Cota-Parte do IPVI - Municipios | 190.000,00 
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) | 25.882.000,00 
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO COM SAÚDE (II) | 3.882.300,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III) 
3- TRANSFERÊNCIA DO SUS | 5.205.000,00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. SAÚDE | 34.000,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária | 4.471.000,00 
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | 50.000,00 
Transferências de Recursos do SUS | 200.000,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária | 250.000,00 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | 100.000,00 
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS | 100.000,00 
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (III) | 5.205.000,00 
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV)
TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (IV) | 0,00 
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V)
5- OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) | 5.000,00 
Taxa de Fiscalizaçãoo de Vigilância Sanitária | 5.000,00 
TOTAL OUTRAS DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS para saúde (V) | 5.000,00 
TOTAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (VI) = (II)+(III)+(IV)+(V) | 9.092.300,00 
D E S P E S A S C O M S A Ú D E | DESPESA FIXADA 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE Pag.: 0002 
R$ 1,00
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
DESPESAS COM SAÚDE - POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (VII) 
6- DESPESAS CORRENTES | 8.487.500,00 
Pessoal encargos sociais | 3.676.700,00 
Outras despesas correntes | 4.810.800,00 
7 - DESPESAS DE CAPITAL | 1.194.300,00 
Investimentos | 1.194.300,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (VII) | 9.681.800,00 
D E S P E S A S P R Ó P R I A S C O M S A Ú D E | DESPESA FIXADA 
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII)
8 - DESPESAS COM SAÚDE - valor total item VII | 9.681.800,00 
9 - (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 0,00 
10 - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | 5.795.500,00 
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (VIII) | 3.886.300,00 
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS ( VIII / I ) | 15,02%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE | 15,00%
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Orçamento Programa para 2025 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Pag.: 0001 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | RECEITA PREVISTA 
1- RECEITA DE IMPOSTO (I) | 2.358.000,00 
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 31.000,00 
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 163.000,00 
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 1.154.000,00 
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 1.010.000,00 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 25.404.000,00 
2.1- Cota-Parte FPM | 15.850.000,00 
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b | 14.000.000,00 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e | 1.850.000,00 
2.2- Cota-Parte ITR | 29.000,00 
2.3- Cota-Parte ICMS | 9.000.000,00 
2.4- Cota-Parte IPVA | 335.000,00 
2.5- Cota-Parte IPI-Exportação | 190.000,00 
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 
2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais| 0,00 
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II) | 27.762.000,00 
RECEITAS DO FUNDEB | RECEITA PREVISTA 
4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV) | 28.250.000,00 
4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V) | 12.500.000,00 
4.2- Complementação da União ao FUNDEB | 15.750.000,00 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | 9.250.000,00 
4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF | 6.200.000,00 
4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR | 300.000,00 
5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) | 4.710.800,00 
5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) | 2.800.000,00 
5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2) | 5.800,00 
5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) | 1.800.000,00 
5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) | 67.000,00 
5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) | 38.000,00 
5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) | 0,00 
6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI) | 7.789.200,00 
DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO | RECEITA PREVISTA 
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII) | 2.265.000,00 
7.1- Transferências do Salário-Educação | 1.250.000,00 
7.2- Transferências Diretas - PDDE | 20.000,00 
7.3- Transferências Diretas - PNAE | 395.000,00 
7.4- Transferências Diretas - PNATE | 145.000,00 
7.5- Outras Transferências do FNDE | 455.000,00 
8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX) | 300.000,00 
9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X) | 0,00 
10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI) | 453.000,00 
11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI) | 3.018.000,00 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
Orçamento Programa para 2025 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Pag.: 0002 
======================================================================================================================================================================================================================================================================= 
12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII) | 17.747.700,00 
| 
DESPESAS DO FUNDEB | DESPESA FIXADA 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV) | 20.220.000,00 
13.1- Com Educação Infantil | 5.133.400,00 
13.2- Com Ensino Fundamental | 15.086.600,00 
14- OUTRAS DESPESAS (XV) | 8.386.000,00 
14.1- Com Educação Infantil | 3.121.300,00 
14.2- Com Ensino Fundamental | 5.264.700,00 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV) | 28.606.000,00 
DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
| 
| DESPESA FIXADA 
16- Com Educação Infantil (XVII) | 40.000,00 
17- Com Ensino Fundamental (XVIII) | 1.961.200,00 
18- Demais despesas com Educação (XIX) | 226.000,00 
19- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX) | 2.227.200,00 
DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
| 
| DESPESA FIXADA 
20- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI) | 3.467.000,00 
21- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI) | 34.300.200,00 
T A B E L A D E C U M P R I M E N T O D O S L I M I T E S | VALOR 
22 - Mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV) | 20.220.000,00 
23 - Mínimo de 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manut.e Desenv.do Ensino (XXV)=(III*25%)| 6.940.500,00 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0001 
1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO 
=============================================================================================================================================================== 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO (R$) 
=============================================================================================================================================================== 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMPB 25.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju PMPB 1.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at PMPB 5.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ. PMPB 150.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Mul.ju PMPB 3.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Dív.at PMPB 10.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal PMPB 950.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ. PMPB 60.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal PMPB 10.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PF na Fonte PMPB 450.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal PMPB 332.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ na Fonte PMPB 252.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional PMPB 100.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dív.at PMPB 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal PMPB 50.800,00 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal PMPB 8.000,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal PMPB 5.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal PMPB 25.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMPB 14.000.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMPB 29.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS PMPB 7.400.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE PMPB 1.600.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal PMPB 335.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMPB 190.000,00 
911.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ. PMPB -5.000,00 
911.1.1.4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN PF Normal PMPB -15.000,00 
911.1.1.4.51.1.1.04.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - PJ Normal PMPB -10.000,00 
SUBTOTAL : 25.970.800,00 
2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO 
=============================================================================================================================================================== 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR PREVISTO (R$) 
===============================================================================================================================================================
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ. PMPB 710.000,00 
1.3.1.1.02.0.1.10.00.00 Concessão - Principal PMPB 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.01.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FME PMPB 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.03.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatórios do Fundef PMPB 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.05.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMS PMPB 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.06.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FMAS PMPB 4.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.07.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PM PMPB 35.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal PMPB 356.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal PMPB 30.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal PMPB 37.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal PMPB 6.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios - Principal PMPB 84.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.10.55.00 Rem. Dep. Banc. Rec. vinc - FEAS - Principal PMPB 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal PMPB 1.000,00 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal PMPB 5.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal PMPB 1.850.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal PMPB 220.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Compensação Financ Expl Recur Naturais - Princ. PMPB 28.000,00 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0002 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ. PMPB 2.860.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ. PMPB 330.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ. PMPB 366.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ. PMPB 95.000,00 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal PMPB 820.000,00 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal PMPB 50.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal PMPB 1.250.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal PMPB 20.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal PMPB 395.000,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal PMPB 145.000,00 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal PMPB 455.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ. PMPB 9.250.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ. PMPB 6.200.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ. PMPB 300.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal PMPB 150.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal PMPB 10.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal PMPB 5.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal PMPB 130.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal PMPB 190.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ. PMPB 70.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ. PMPB 50.000,00 
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00 Transf de Decisão Judicial (precatórios) relativa FUNDEF - Princ. PMPB 200.000,00 
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal PMPB 1.000.000,00 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória da Lei Complementar nº176/2020 - Princ. PMPB 115.000,00 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transf. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cult - Princ. PMPB 140.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal PMPB 300.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal PMPB 20.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ. PMPB 200.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. PMPB 100.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal PMPB 500.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ. PMPB 110.000,00 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal PMPB 320.000,00 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal PMPB 450.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal PMPB 12.500.000,00 
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal PMPB 10.000,00 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal PMPB 10.000,00 
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal PMPB 10.000,00 
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal PMPB 20.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal PMPB 10.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal PMPB 12.000,00 
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal PMPB 10.000,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Financeira - Princ. PMPB 10.000,00 
2.2.1.3.01.0.1.10.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal PMPB 10.000,00 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal PMPB 10.000,00 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Primária - Principal PMPB 100.000,00 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Atenção Especializada - Princ. PMPB 100.000,00 
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS-Gestão do SUS - Principal PMPB 50.000,00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Princ. PMPB 50.000,00 
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal PMPB 50.000,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o SUS - Principal PMPB 100.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada a Educação - Princ. PMPB 100.000,00 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União destinada Saneamento - Princ. PMPB 100.000,00 
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio da União destinada Meio ambiente - Princ. PMPB 50.000,00 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferência de Convênio da União dest Prog Infraestura - Princ. PMPB 800.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para SUS - Principal PMPB 100.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação - Princ. PMPB 100.000,00 
Pará 
Governo Municipal de Peixe-Boi
Consolidado 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL Pag.: 0003 
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Saneament - Princ. PMPB 50.000,00 
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Meio Ambi - Princ. PMPB 50.000,00 
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferência Convênio Estado dest Programa de Infraestr - Princ. PMPB 1.000.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF - Princ. PMPB 300.000,00 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal PMPB -2.800.000,00 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ. PMPB -5.800,00 
951.7.2.1.50.0.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS PMPB -1.480.000,00 
951.7.2.1.50.0.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE PMPB -320.000,00 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal PMPB -67.000,00 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal PMPB -38.000,00 
SUBTOTAL : 40.984.200,00 
3.TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2) TOTAL : 66.955.000,00 
=============================================================================================================================================== 
RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO : 25.970.800,00
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...(R$) : 1.332.000,00
PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO.........: 5,13 % 
=============================================================================================================================================== 
PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE..................: 7,00 % 
===============================================================================================================================================
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materia nº 3/2024

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