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PEIXE
República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Requerimento
REQUERIMENTO n° 007 /2025.
Autora: Ver. GISELLE POMPEU GOMES
Excelentíssimo Senhor Presidente,
ASSUNTO: CENTRO DE RECREAÇÃO DOS IDOSOS (SEDE, ANANIM, VILA DE
TAUARIZINHO E VILA DAS PEDRAS)
JUSTIFICATIVA:
A vereadora Giselle Pompeu Gomes, no uso de suas atribuições legaise
regimentais, vem, com o devido respeito, requerer a Vossa Excelência, após Ouvido
o Plenário, a seguinte proposição:
Com base na LEI No 10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, que dispõe
sobre o Es- tatuto da Pessoa ldosa e dá outras providências. Art. 3°, inciso II|
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à pessoa idosa. Inciso VII estabele- cimento de mecanismos que
favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos
biopsicossociais de envelhecimento. Art. 9° Ë obrigação do Estado, garantir à pes
soa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Data:
Considerando a importância de um espaço especifico e organizado que
ofereça ativida- des que promova o bem-estar dos idosos, no que se refere atividade
fisica, terapeuta, educativa, sociocultural etc.
Legislativo
-
RE
720258
PROTOCOLO 18/2025 GERAL
Vale mencionar também, que a socialização torna-se fator determinante no
que se diz respeito a participação dos idosos na vida comunitária.
Considerando também, que as atividades recreativas e lazer, estimulam não
Só O Corpo e a mente, mas também, oferece oportunidades de convivência entre
pessoas.
Diante disso, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal., se
possivel, um CENTRO DE RECREAÇÃO DOS IDOSOS na Sede do município, na
Vila do Ananim, na Vila de Tauarizinho e, também, na Vila das Pedras.
Solicito à Mesa Diretora, após aprovação do Plenário, que seja enviado
ofício ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências cabíveis que o caso requer.
Câmara Municipal de Peixe-Boi/PA, 19 de fevereiro de 2025.
Certa de que essa proposta tem como objetivoo bem-estar fisicoe mental
dos idosos, agradeço antecipadamente e aguardo a devida providência.
Atenaio_amente,
GISELLE POMPU GOMES
Vereadora de Peixe-Boi/PA
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
Localizada entre a Tv. Anando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
E-mail: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br -Fone: (91) 3821-1205
Câmara
Municipal
de
Peixe-Roi
C¢MARA
MUNICIPAL DE
PEIXE-BOWPA
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