materia nº 22/2025

República Federativa do Brasil
Estado do Pará
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Peixe-Boi
CNPJ: 04.854.733/0001-44
REQUERIMENTO Nº 022/2025
Vereador Allan Thyerry Pinto de Oliveira
Ao Exmo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, Pará.
Senhor Presidente,
O Vereador Allan Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste requerimento,
solicitar que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Peixe-Boi,
Neto Cavalcante, a seguinte proposta para análise e deliberação:
Assunto: Solicitação de implantação de lombadas na Rua José Rachid da Silva.
Considerando o fluxo de veículos, como carros e motos, que constantemente transitam na Rua
José Rachid da Silva, localizada no Bairro Eliolândia, com velocidades superiores às permiti-
das, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes da localidade, especialmente
nas proximidades da área conhecida como "Bica", por esta ser uma área de maior movimento,
solicitamos, por meio deste requerimento, a implantação de lombadas na proximidade da Casa
de Oração Evangélica c ao longo da referida via.
A ausência de ações que promovam maior segurança no trânsito tem comprometido não só a
integridade física dos cidadãos, mas também a tranquilidade e qualidade de vida da população
local. Portanto, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que
estabelece a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, e no artigo 23, inciso
XII, da mesma Carta Magna, que atribui aos Municípios a competência para estabelecer e im-
plantar política de educação para a segurança do trânsito, solicitamos que a Prefeitura Munici-
pal de Peixe-Boi realize os estudos técnicos necessários para a viabilidade e implantação das
tombadas, a fim de promover a segurança e prevenir acidentes.
Destacamos ainda que, conforme o artigo 4º da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasi-
leiro), a segurança no trânsito é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Peixe-Boi — Pará, 1º de abril de 2025.