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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-05-06
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública localizada na Vila de Tauarizinho, no município de Peixe-Boi/PA, e dá outras providências.
native_id449

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição arquivada Arquivamento realizado: Pasta de Projeto de Lei do Legislativo de 2026, 04 folhas.
2026-05-25 Proposição transformada em lei Criar norma jurídica (Lei nº 790, de 19 de maio de 2026)
2026-05-25 Proposição transformada em lei Publicada a Lei nº 790, de 19 de maio de 2026
2026-05-19 Aguardando sanção governamental Encaminhada ao Prefeito.
2026-05-18 Aguardando sanção governamental Encaminhar ao Prefeito.
2026-05-18 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-05-15 Proposição aprovada
2026-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-05-12 Parecer favorável da comissão
2026-05-11 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T13:51:50.099051-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOẢMARA MUNICIPAL DE PEIXE-gOi/PA 
CNPJ: 04.854.733/0001-44 
PROJETO DE LEI N° 003/2026 
Autor: Vercador Allan Thyerry Pinto de Oliveira 
JUSTIFICATIVA 
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada na Vila de Tauarizinho, no município 
de Peixe-Boi/PA, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE BOI, Estado do Pará, no uso de suas atribuições 
legais, aptova: 
APRQVAD0 CM S868Å0 
Art. 1° Fica denominada Rua Manoel Santa Brígida Costa (Tavico) a via pública 
localizada atrás do Campo de Futebol São José, conhecida comno Rua da Sueli, na Vila de 
Tauarizinho, neste município. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal adotará as providências nccessárias para a devida 
identificação da referida via, incluindo a instalação de placas indicativas e a atualização dos 
registros públicos. 
Art. 3° Esta Lei entra en vigor na data de sua publicação. 
A presente proposição tem por finalidade homenagear o senhor Manoel Santa Brigida Costa, carinhosamente conhecido como Tavico, cidadão de relevante atuacão na 
comunidade da Vila de Tauarizinho. 
Tavico destacou-se como grande incentivador do espotte local, especialmente do futebol, 
contribuindo significativamente para o fortalecimento das atividades esportivas na 
comunidade. Sua presença constante, dedicação e apoio aos jovens e atletas fizeram dele 
uma figura respeitada e admirada por todos. 
Homem simples, trabalhador e comprometido com o bem-estar coletivo, deixou um 
legado marcado pela amizade, solidariedade e incentivo à práica esportiva como 
instrumento de integração social. 
A denominação da referida via pública representa uma justa e merecida homenagem, 
perpetuando sua memória e reconhecendo sua importância para à Vla de Tauarizinho, município de Peixe-Boi. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do 
presente Projeto de Lei. 
Av. João Gomes Pedrosa, 604, Centro, CEP; 68,734-000 
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos 
E-mails: cpeixeboigmail com/ camarapeixeboi@peixeboi.pa leg br -Fone: (91) 3821-1205 
REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI 
CNPJ: 04.854.733/0001-44 
Câmara Municipal de Peixe-Boi - PA, em 06 de maio de 2026. 
Allan ThyeryPtito đe Øliveita 
Vereador de Peixe-Boi/PA 
CẢMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOWPA APROVADo EM SESSÅO 
DE:L 
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 
Localizada entre a Tv. Amando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos E-mails: çpexeboi@gmail.com / camarapeixobol@poixoboi pa leg br - Fone: (91) 3821-1205 

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