| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga integralmente a Lei Municipal nº 697/2017 e dá outras providências." |
| native_id | 450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-05-21 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-05-21 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-05-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-05-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Encaminhado ao Jurídico para o devido parecer. |
| 2026-05-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2026-05-13 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
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