ESTADO DO PARÁ
CNPJ; 05,149,158/0001 41
ABINETE
Oficio Nº 065/20 18-GABINETE DO PREFEITO
Peixe-Boi - PA, 20 de Março de 2018.
Senhor Presidente
Em anexo estamos encaminhando a V. Excia.. Processos de
DOAÇÕES DE TERRAS URBANAS, composto de Projeto de Lei Nº 001/2018,
Edital Nº 003/2018 e Petições dos foreiros interessados, poro que sejam
publicados nessa casa e apreciados pelos senhores vereadores,
Sem mois para o momento. aproveitamos a oportunidade pora
renovar os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente
ara Municipal de Peixo-Boi - PA
PROTOCOLO GERAL a/2018
: 19/04/2018 - Horário: 10:31
Administrativo
Antônio Mozart Cavalcante Filho
“Prefeito Municipal de Peixe-Bol
Cimura Municipal de Pelxe-Bol - PA - Peixe-Bot - PA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO | É o
Autenticação | 2918/04/1 9000009
1 Municipal
| GERAL 9/2018
Data: 19/04/2018 . Horário:
Lo Nômero/ Ano Toooozus doa. Horário: 10:35
[TT Twesisena — rrseose tdo]
E O
4
see Date,
Projeto de Lei nº 001/2018
Autoriza o Município de Peixe-Bol a Doar Terenos
do Patrimônio Público Municipal e dá Outras
Providências.
O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, inscrito no CNPJ/ME sob o Nº 05.149.158/0001-41, através de seu
Prefeito Municipal Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho faz saber, em cumprimento ao disposto
no art. 214, 8 2º inciso Ill da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal de Vereadores de
Peixe-Boi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ant, 1º - Fica doado pelo Município de Peixe-Bol, os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal. aos requerentes abaixo relacionados:
ORD OF REQUERENTES
O!- 001/18 CLEIDEDA SILVA PINHEIRO
02- 002/18 ELIAS CARVALHO DE LIMA
03- 003/18 PEDRO DE OUVEIRA SILVA
04 - 004/18 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
05- 005/18 RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
06- 006/18 MARIA DE NAZARÉ FARIAS DE MEDEIROS
07- 007/18 ELIANA DE NAZARÉ TEXEIRA DOS SANTOS
08- 008/18 EU DE SOUZA LIMA
09- 009/18 ELCILENE RODRIGUES TABOSA
Ant, 2º- À doação de que frota esta Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº 552/2007.
Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Bol, 20 de Março de 2018.
ANTÔNIO MOZART CAVALCANTE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI ZA
Anima Have eder dy
EDITAL Nº 003/2018
O SENHOR ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, ESTADO DO
PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DISPÕEM SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Faz saber, que tendo as pessoas abaixo relacionadas, requerido:
ORD OF
01- 001/18
02- 002/18
03- 003/18
04- 004/18
05- 005/18
04- oo4/18
07- 007/18
08- 008/18
09- 009/18
REQUERENTES
CLEIDE DA SILVA PINHEIRO
ELIAS CARVALHO DE UMA
PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA,
RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
MARIA DE NAZARÉ FARIAS DE MEDEIROS
ELIANA DE NAZARÉ TEXEIRA DOS SANTOS
ELI DE SOUZA UMA
ELCILENE RODRIGUES TABOSA
Com isso, convida todos confinantes, que se julgarem prejudicados com o deferimento
da referida pretensão dos requerentes, apresentarem suas queixas ou reclamações por escrito,
nesta repartição no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data mencionada, finda o prazo não
alegará ignorância. Vai este publicado nos serviços de alto-falantes e afixado no Quadro de
Avisos desta repartição,
Foi dado e passado nesta cidade de Peixe-Boi
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Bol, 20 de Março de 2018.
Antônio Mozart Cavalcante Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Preto
CPE: 223,398:252-
OFÍCIO DE Nº 001/2018
Exmº. Senhor Prefeitura
Antônio Mozart Cavalcante Filho Em
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, CLEIDE DA SILVA PINHEIRO, brasileira, paraense, casada, inscrita no
CPF/MF nº 256.338.132-00 e RG nº 1634977-PC/PA, residente e domiciliada na
Rua Frei Edoardo Stucchi, S/Nº, Bairro Centro, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem
mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação
de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Frei Edoardo Stucchi , s/nº, Bairro Centro, neste Município de Peixe-Boi-PA,
medindo 09:00 metros de frente, por 30:00 metros de fundos, com uma área
total de 270:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua,
pelo lado direito com Otília da Silva Coelho, pelo lado esquerdo com Antônio
Maria de Souza e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de janeiro de 2018.
er W59/4 (f
CLEIDE DA SILVA PINHEIRO
CPF: 256.338.132-00
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNPJ: 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 002/2018
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ELIAS CARVALHO DE LIMA, brasileiro, paraense, solteiro inscrito no
CPF/MF nº 558.496.602-91 e RG nº 2556131, residente e domiciliado na Rua
Magalhães Barata, s/nº, Bairro Eliolândia, Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Magalhães Barata, s/nº, Bairro Eliolândia, neste Município de Peixe-Boi-PA,
medindo 06:00 metros de frente, por 21:00 metros de fundos, perfazendo uma
área total de 126:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida
Rua, pelo lado direito com o Sr Antônio Carlos Silva da Rocha, pelo lado
esquerdo com Maria de Nazaré Oliveira Barbosa e pelos fundos com quem de
direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
ELIAS CARVALHO DE LIMA
CPF: 558.496.602-91
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 003/2018 “Em Municica de Feiras
Exmº. Senhor Em.
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, paraense, solteiro inscrito no
CPF/MF nº 681.461.752-87 e RG nº 2573946, residente e domiciliado na Rua
Lendro Lopes, s/n£, Vila de Tauarizinho, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Leandro Lopes , s/nº, Vila de Tauarizinho, neste Município de Peixe-Boi-PA,
medindo 20:00/19:00 frente e fundos, por 60:00 metros de comprimento,
perfazendo uma área total de 1.170:00 metros quadrados. Limitando-se pela
frente com a referida Rua, pelo lado direito com o Sr Lucivaldo Pompeu, pelo
lado esquerdo com Manoel Neves da Silva e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
/
EDRO DE OLIVEIRA SILVA
CPF: 681.461.752-87
Requerente
- ul ClIr E
Pi
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 004/2018
Exmº, Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, paraense, solteiro inscrito
no CPF/MF nº 254.993.862-34 e RG nº 1632492, residente e domiciliado na Rua
Lendro Lopes, s/n£, Vila de Tauarizinho, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Leandro Lopes, s/nº, Vila de Tauarizinho, neste Município de Peixe-Boi-PA,
medindo 60:00 frente, por 60:00 metros de fundos, perfazendo uma área total
de 3.600:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua,
pelo lado direito com o Sr Jorge Neves da Silva, pelo lado esquerdo com Manoel
Neves e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento,
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
e (1 Oia A E A >) Luva Ed (gls Cy
RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 254.993.862-34
Requerente
Av, Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149,158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 005/2018
Exmº. Senhor
Antônio Mozart Cavalcante Filho a Poe-Bo,
Em
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, paraense, solteiro
inscrito no CPF/MF nº 008.056.732-02 e RG nº 1632541, residente e domiciliado
na Rua do Porto, s/nº, Vila de Tauarizinho, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem
mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação
de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua do
Porto, s/n£, Vila de Tauarizinho, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo
17:00 frente, por 20:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 340:00
metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua, pelo lado
direito com o Sr Jocivaldo Lima dos Reis, pelo lado esquerdo com João Assis da
Conceição e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
CPF: 008.056.732-02
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 006/2018
Exmº, Senhor Prefouea de Peus-Bo!
Antônio Mozart Cavalcante Filho pi
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, MARIA DE NAZARÉ FARIAS DE MEDEIROS, brasileira, paraense,
solteira, inscrita no CPF/MF nº 766.689.322-15 e RG nº 3915901, residente e
domiciliada na Rua José Rachid da Silva/Travessa São Francisco, s/nº, Bairro
centro, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui respeitosamente perante
V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de uma área de terra do
Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Travessa São Francisco, s/nº,
Bairro Centro, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo 05:00 frente, por
35:50 metros de fundos, perfazendo uma área total de 177:50 metros
quadrados, Limitando-se pela frente com a referida Travessa, pelo lado direito
com o Sr Ronny Edson Silva Nascimento, pelo lado esquerdo com Jesiel Silva de
Souza e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
MARIA DE NAZARÉ FARIAS DE MEDEIROS
CPF: 766.689.322-15
Requerente
Av, Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149,158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 007/2018
Exmº. Senhor Municipal de P
Profotura
PRI
Antônio Mozart Cavalcante Filho gi a); 1)
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ELIANA DE NAZARÉ TEXEIRA DOS SANTOS, brasileira, paraense,
solteira, inscrita no CPF/MF nº 661,362.702-00 e RG nº 3821250, residente e
domiciliada na Rua da Palha, s/nº, Vila do Ananin, nesta Cidade de Peixe-Boi —
PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a
Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado
na Rua da Palha, s/nº, Vila do Ananin, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo
15:00 metros de frente, por 30:00 metros de fundos, perfazendo uma área total
de 450:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua, pelo
lado direito com o Sr Joaquim da Luz Pereira, pelo lado esquerdo com Margarida
Monteiro Netá e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Fevereiro de 2018.
E e Sonic
ELIANA DE NAZAR EIRA DOS SANTOS
CPF: 661.362.702-00
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 008/2018 Prefeitura Muricioai
Exmº. Senhor O TC
Ema fá
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ELI DE SOUZA LIMA, brasileiro, paraense, solteiro, inscrito no CPF/MF
nº 302.372.032-00 e RG nº 1752632-SSP/PA, residente e domiciliado na Av. João
Gomes Pedrosa, s/nº, Bairro Centro, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua. João
Gomes Pedrosa (Antiga Estrada de Ferro), s/nº, Bairro Centro, neste Município
de Peixe-Boi-PA, medindo 32:00/59:00 frente/fundos, por 220:00 metros do
lado direito, 220:00 metros do lado esquerdo, perfazendo uma área total de
10.010,00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua, pelo
lado direito com a Sra. Raimunda Neres de Almeida Campos, pelo lado esquerdo
com a Fazenda 3M e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 05 de Março de 2018.
o a SOUZA LIMA
CPF: 302.372.032-00
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 009/2018
Exmº, Senhor
Municipal de
Antônio Mozart Cavalcante Filho Pra
Em
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ELCILENE RODRIGUES TABOSA, brasileira, paraense, solteira, inscrita
no CPF/MF nº 009.699.252-20 e RG nº 6303042, residente e domiciliada na Rua
Antônio Reis, s/nº, Vila do Ananin, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua
Antônio Reis, s/nº, Vila do Ananin, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo
22:00 metros de frente, por 30:00 metros de fundos, perfazendo uma área total
de 660:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Rua, pelo
lado direito com o Elizangela Rodrigues Tabosa, pelo lado esquerdo com a Rua
Antônio Reis e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento,
Peixe-Boi-PA, 20 de Março de 2018.
ELCILENE ROCiSSUES TABOSA
CPF: 009.699.252-20
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP)J: 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 010/2018
Exmº. Senhor Prefeitura Ming
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Antônio Mozart Cavalcante Filho y
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, CNPJ: 04.854.733/0001-44,
endereçado na Avenida João Gomes Pedrosa, Nº 504, Bairro Centro, CEP:
68.734-000 — Peixe-Boi - Pará, vem mui respeitosamente perante V.Exa,, solicitar
que se digne conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal
de Peixe-Boi, localizado neste Município, na Avenida João Gomes Pedrosa, nº
504, Bairro Centro, denominada CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, medindo
06:00 metros de frente por 50:00 metros de fundos, perfazendo uma área total
de 300:00 metros quadrados, limitando-se pela frente com a referida avenida,
pelo lado direito com a Wladimir da Costa Nogueira, pelo lado esquerdo com
Otília Oliveira de Souza , e os fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 19 de Abril de 2018.
IRA DA SILVA
CPF: 592.319.472-49
Presidente
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ