| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” ao Funcionário desta Casa Legislativa Leônidas Rodrigues da Silva Júnior, e dá outras providências”. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – e-mails: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205. Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva e a Tv. Euclides Augusto Matos Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2016 – CMPB/PL do Vereador Zaqueu Damasceno Lanoa. "Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” ao Funcionário desta Casa Legislativa Leônidas Rodrigues da Silva Júnior, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Peixe-Boi DECRETA: Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Honra ao Mérito ao Senhor Leônidas Rodrigues da Silva Júnior, na Categoria de Funcionário Público Municipal de Peixe-Boi/PA, como público reconhecimento aos reais e inesquecíveis serviços prestados ao município e a este Poder Legislativo. Art. 2º A entrega do Título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, especialmente para este fim. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Peixe-Boi, 18 de outubro de 2016. ____________________________ Zaqueu Damasceno Lanoa Vereador