| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | "Que torna a Associação Cultura Arraial do Peixe-Boi em Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências”. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – e-mails: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205. Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva e a Tv. Euclides Augusto Matos Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2016 – CMPB/PL do Vereador Adriano Oliveira da Silva. "Que torna a Associação Cultura Arraial do Peixe-Boi em Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Peixe-Boi DECRETA: Art. 1º A Associação Cultural do Peixe-Boi passa a ser uma Entidade de Utilidade Pública no Município de Peixe-Boi – Pará. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Peixe-Boi, 06 de dezembro de 2016. ____________________________ Adriano Oliveira da Silva Vereador