e ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 05.149.158/0001 —41
GABINETE DO PREFEITO
Oficio Nº 192/2018-GABINETE DO PREFEITO
Peixe-Boi - PA, 30 de Outubro de 2018.
Senhor Presidente,
Em anexo estamos encaminhando a V. Excia.. Processos de
DOAÇÕES DE TERRAS URBANAS, composto de Projeto de Lei Nº 007/2018,
Edital Nº 006/2018 e Petições dos foreiros interessados, para que sejam
publicados nessa casa e apreciados pelos senhores vereadores.
É Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente
A tório Mozart é avalcante Filho
Prerei:
Antônio ML rena Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Ao Excelentíssimo Senhor
Adriano Oliveira da Silva
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Peixe-Boi - Pará
| asa | ESTADO DO PARÁ
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
— CNPJ/MF Nº 05.149.158/0001-41
so GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 007/2018
Autoriza o Município de Peixe-Boi a Doar Terenos
do Patrimônio Público Municipal e dá Outras
Providências.
O MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 05. 149.158/0001-41, através de seu
Prefeito Municipal Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho faz saber, em cumprimento ao disposto
no art. 214, $ 2º inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores de
Peixe-Boi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica doado pelo Município de Peixe-Boi, os terrenos pertencentes ao Patrimônio Público
Municipal, aos requerentes abaixo relacionados:
ORD OF REQUERENTES
01 - 012/18 GIOVANI MERCES VIEIRA
02 - 013/18 MARIA DAMIANA DE SOUZA LIMA e TALINE DE CASSIA LIMA DA SILVA
03 - 014/18 DAMIÃO GOMES DA SILVA
04 - 015/18 ROSIVALDO UEDSON DE OLIVEIRA MARQUES
05 - Ol6/18 ANTÔNIO ADALBERTO GENTIL DE OLIVEIRA
Art. 2º - À doação de que trata esta Lei obedecerá aos dispositivos da Lei Municipal nº 552/2007.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 30 de Outubro de 2018.
Atóio Mozar (valente Filho
Preteito
CPF: 223.398.252-53
ANTÔNIO MOZA Aa FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
ESTADO DO PARÁ
) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
= CNPJ/MF Nº 05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 006/2018
O SENHOR ANTONIO MOZART CAVALCANTE FILHO,
PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI ESTADO DO
PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÔEM SOBRE A CESSÃO DE TERRENOS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Faz saber, que tendo as pessoas abaixo relacionadas, requerido:.
ORD OF REQUERENTES
01 -012/18 GIOVANI MERCES VIEIRA
02-013/18 MARIA DAMIANA DE SOUZA LIMA e TALINE DE CASSIA LIMA DA SILVA
03-014/18 DAMIÃO GOMES DA SILVA
04-015/18 ROSIVALDO UEDSON DE OLIVEIRA MARQUES
05-016/18 ANTÔNIO ADALBERTO GENTIL DE OLIVEIRA
Com isso, convida todos confinantes, que se julgarem prejudicados com o deferimento
da referida pretensão dos requerentes, apresentarem suas queixas oureclamações por escrito,
nesta repartição no'prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data mencionada, finda o prazo não
alegará ignorância. Vai este publicado nos serviços de alto-falantes e afixado no Quadro de
Avisos desta repartição.
Foi dado e passado nesta cidade de Peixe-Boi
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 30 de Outubro de 2018.
Ptómo Mocan ( evalemte filho
Prefeito
CPF: 223.398.252.53
Antônio E: Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
OFÍCIO DE Nº 012/2018 Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Exmº. Senhor PROTOGÕLO
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, GIOVANI MERCES VIEIRA, brasileiro, paraense, solteiro, inscrito no
CPF/MF nº 709.048.202-20 e RG nº 3918620, residente e domiciliado na Rua do
Terçado, s/nº, Vila do Ananin, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui
respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação de
uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na Rua do
Terçado, s/nS, Vila do Ananin, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo 28:60
frente/fundos, por 30:60 metros do lado direito/esquerdo, perfazendo uma
área total de 875:16 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida
Rua, pelo lado direito com Francisco de Assis do Nascimento, pelo lado esquerdo
com a Rua do Terçado e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez tumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 21 de Junho de 2018.
E Quo ama meçãs VIANA
GIOVANI MERCES VIEIRA
CPF: 709.048.202-20
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 013/2018
Exmº. Senhor P E
refeitura Municipal de Peixe-Boi
OCOL ixe-Boi
Pp
Antônio Mozart Cavalcante Filho Em: ó
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, MARIA DAMIANA DE SOUZA LIMA, brasileira, paraense, solteira,
inscrito no CPF/MF nº 820.162.752-00 e RG nº 3821182, residente e domiciliada
na Alameda Francisco Andrade Brasil, s/nº, Bairro Centro, nesta Cidade de Peixe-
Boi — PA, e sua filha TALINE DE CASSIA LIMA DA SILVA, brasileira, paraense,
solteira, inscrita no CPF/MF nº CPF: 036.162.212-00, residente e domiciliada na
Alameda Francisco Andrade Brasil, vem mui respeitosamente perante V.Exa.,
solicitar que se digne conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio
Municipal de Peixe-Boi, localizado na Alameda Francisco Andrade Brasil, s/nº,
Bairro Centro, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo 16:00 metros de
frente, por 85:00 metros de fundos, perfazendo uma área total de 1.360:00
metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Alameda, pelo lado
direito com Raimundo Cardoso do Nascimento, pelo lado esquerdo com Ailton
Cirilo da Silva e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 03 de Setembro de 2018.
MARIA DAMIANA DE SOUZA LI
CPF: 820.162.752-00
Requerente
“alum L da
TALINE DE CASSIA LIMA DA SILVA
CPF: 036.162.212-00
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 014/2018
Exmº. Senhor Prefeitura Municipal de E sixe-Boj
P|
Antônio Mozart Cavalcante Filho —
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, DAMIÃO GOMES DA SILVA, brasileiro, Paraense, casado, inscrito no
CPF/MF nº 045.918.282-04 e RG nº 2659334, residente e domiciliado na Avenida
Magalhães Barata, s/n£, Bairro Eliolândia, nesta Cidade de Peixe-Boi — PA,vem
mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne conceder a Doação
de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, localizado na
Avenida Magalhães Barata, s/nº, Bairro Eliolândia, neste Município de Peixe-Boi-
PA, medindo 10:00/09:00 frente e fundos, pelo lado direito 22:50, e pelo lado
esquerdo 22:50, perfazendo uma área total de 213:75 metros quadrados.
Limitando-se pela frente com a referida Avenida, pelo lado direito com Patrícia
Pereira de Souza , pelo lado esquerdo com Tiago Nascimento da Silva pelos
fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi-PA, 10 de Outubro de 2018.
DAMIÃO GOMES DA SILVA
CPF: 045.918.282-04
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNPJ: 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
OFÍCIO DE Nº 015/2018
Exmº. Senhor Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
PROTOCO) O
Antônio Mozart Cavalcante Filho io nad ; AA
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ROSIVALDO UEDSON DE OLIVEIRA MARQUES, brasileiro, paraense,
solteiro, inscrito no CPF/MF nº 016.731.932-93 e RG nº 6678105, residente e
domiciliado na Avenida Magalhães Barata, s/nº, Bairro Fátima, nesta Cidade de
Peixe-Boi — PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa., solicitar que se digne
conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi,
localizado na Avenida Magalhães Barata, s/n£, Bairro Fátima, neste Município de
Peixe-Boi-PA, medindo 12:00/10:00 metros frente e fundos, 50:00 metros pelo
lado direito, 50:00 metros pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de
550:00 metros quadrados. Limitando-se pela frente com a referida Avenida, pelo
lado direito com Marco Gomes, pelo lado esquerdo com Joelson Rodrigues, e
pelos fundos com Raimundo Leal.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 24 de Outubro de 2018.
ROSIVALDO UEDSON DE OLIVEIRA MARQUES
CPF: 016.731.932-93
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNPJ: 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ
2OFÍCIO DE Nº 016/2018 Prefeitura Municipal de Feixe-Boi
º 1 PR
Exmº. Senhor em RATO PO
Antônio Mozart Cavalcante Filho
M.D. Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Eu, ANTÔNIO ADALBERTO GENTIL DE OLIVEIRA, brasileiro, paraense,
solteiro, inscrito no CPF/MF nº 489.300.672-04 e RG nº 2650120-PC/PA,
residente e domiciliado na Travessa José Duarte Pinheiro, s/n£, Bairro Fátima,
nesta Cidade de Peixe-Boi — PA, vem mui respeitosamente perante V.Exa.,
solicitar que se digne conceder a Doação de uma área de terra do Patrimônio
Municipal de Peixe-Boi, localizado na Extinta Estrada de Ferro, s/n£, Bairro
Fátima, neste Município de Peixe-Boi-PA, medindo 05:30/12:80 metros de
frente, 127:00 metros na lateral direita, 73:50 metros na lateral esquerda, 36:50
metros pelos fundos, perfazendo uma área total de 3.114:00 metros quadrados.
Limitando-se pela frente com a referida Estrada, pelo lado direito com José
Maria Oliveira-da Silva, pelo lado esquerdo com Antônio Albenízio Araújo Xavier,
e pelos fundos com quem de direito.
Uma vez cumprida ás exigências, como seja, pagamento de taxas e
emolumentos devidos.
São os termos em que pede e espera deferimento.
Peixe-Boi - PA, 24 de Outubro de 2018.
Ls, Z ZA
ANTÔNIO ADALBERTO GENTIL DE OLIVEIRA
CPF: 489.300.672-04
Requerente
Av. Joao Gomes Pedrosa, 500-CEP 68734-000-CNP): 05.149.158/0001-41
PEIXE-BOI-PARÁ