materia nº 12530/2016

Tribunal de Contas dos Municípios
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ESTADO DO PARÁ O
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 4
RESOLUÇÃO Nº 12.530
Processo : 560012013-00
Origem : Prefeitura Municipal de Peixe-Boi
Assunto : Prestação de contas de Governo do exercício de 2013
Responsável : Antônio Mozart Cavalcante Filho
Relator : Cons. Daniel Lavareda
EMENTA: PM, de Peixe-Boi. Exercício de 2013,
Prestação de contas de Governo. Parecer Prévio
pela aprovação.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, que passam a
integrar esta decisão, em emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara
Municipal de Peixe-Boi, que aprove a prestação de contas de Governo da
Prefeitura Municipal, exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Antônio
Mozart Cavalcante Filho.
Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, 31 de maio de 2016,
Conselheirb Cezar
Presidente da Relator
Presentes: Conselheiro Antônio José, Conselheiros Substitutos Alexandre Cunha
e Sérgio Dantas e a Procuradora Maria Regina Cunha.
Trav, Magno de Araújo, 474 Belém - Pará