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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698/2017
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
2018
AV, JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO — PEIXE-BO! - PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
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PUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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PODER LEGISLATIVO
MARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
% CNPJ: 04.854.733/0001-44
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2º Yabeilonato do Notas » Fone: (91) 3462-1594
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Ata da Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo,
da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de
Peixe-Boi, Estado do Pará.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na câmara Municipal
desta cidade os Vereadores compareceram para uma reunião de caráter ordinária. Iniciou-
se as 10:37hs, (dez horas trinta e sete minutos), o primeiro Secretário faz a chamada dos
senhores vereadores, onde estavam presentes: Adriano Oliveira da Silva-Presidente,
Francisco Oliveira de Souza-vice-presidente Aldo Lúcio Ferreira da Costa-secretário, trlã
Batista da Silva- secretário e os demais foram Allan Thyerry P. de Oliveira, Raife Pedroza
Gomes, Edson Rosemildo de Freitas, Jonas Pina da Silva, Luiz Ribeiro dos Santos falta
a reunião por problema de saúde, Em seguida foram lidos os expedidos recebidos: ofício/
nº 003/SEMAGRI2017, em respeito ao vosso oficio Circular nº004/2017-CMPB/PL,
datada em 26 de maio de 2017. que trata do tema animais soltos na vila de Tauarizinho.
oficio nº 072/2017-MP/PA. PJ.P-B. Assunto: Plano Municipal Socioeducativo. O
presidente fraqueou a palavra: o vereador Raife Pedroza: Senhor presidente senhores
vereadores e povo que nos assiste “bom dia”: hoje o nosso município amanheceu em luto
faleceu a dona Laura que é mãe de nosso amigo Leônidas avó de nosso amigo Junior que
trabalha aqui por isto ficamos entristecidos, quero aqui falar dos vereadores que se
deslocaram até Brasília sendo que esta viagem era tentar recursos para 0 nosso municipio
que eles tiveram bom proveito dessa viagem e que tais benefícios possa servir a população
de peixiboiense para com isso nosso município venha a crescer cada dia mais, quero
salientar aos nobres colegas vereadores que na entrada da Câmara vi algumas senhoras
reclamando do serviço feito pela empresa que está instalando a no encanação e danificou
as instalações antigas neste casa é algumas ruas ou casa que não está chegando a água.
temos que verificar e ir atrás da empresa que causou esse problema para solucionar o
ocorrido, tinha um sistema instalado desde o tempo do meu irmão João Pedroza que o
sistema de água é normal, creio que daqui a pouco vai aparecer um representantes dele
aqui para esclarecer, pessoas ficarem sem água neste Século não existe, muito obrigado,
o vereador Jonas Pina: Senhor presidente senhores vereadores e povo nos assiste “bom
dia”; que agradecer a Deus por ter nos dado mais este dia de estarmos juntos nessa casa
de leis quero falar a respeito de nossa viagem que foi frutificante quero agradecer o gestor
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Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
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que fez esse convite para buscar melhoria para o nosso município e acredito que os dema
que foram trouxeram coisas boas para o nosso município em meio as dificuldade que o
nosso Brasil ainda conseguimos emendas para o nosso município para melhorar a vida da
população ficou projetos feito para ser votado. não é fácil sabemos, pois, quem está lá
fora é fácil tudo pode ser resolvido do dia pra noite e, não é assim dependemos muito
deles, o projeto tem que ter engenheiro e depois do projeto feito mandamos para lá agora
se vai ser aprovado ou não, nós devemos pensar assim; dependemos deles para resolver
essa situação mais a gente tem de resolver para que os projetos possam ser liberados tem
um que vai ser liberados por questões financeiros jatem o restante então vamos agradecer
primeiramente a Deus e 0 povo que estão lá no poder que nos deram essa oportunidade,
neste ponto podemos conhecer Brasília tem alguns que não conheciam, fomos graças a
Deus a viagem de ida e volta foi bem, nada mais a tratar tenham um bom dia é bom final
de semana a todos, o vereador Edson Rosemildo: Senhor presidente senhores vereadores
e povo que nos assiste “bom dia”; fiquei ouvindo atentamente a questão dos
companheiros, para não fugir do raciocínio a respeito dessa falta de água que não é no
Bairro todo e sim em uma tua toda, são em três ruas, eu acho o seguinte se falarmos o
ranstorno vossa excelência de levar ao prefeito para tentar solucionar esse problema, não
é difícil de ser resolvido, de uma vez que, não vai se estalada nem uma rede já que há
uma rede no local, acho que as pessoas esperariam que a empresa é que está iria deixar
udo no lugar, foi embora e não resolveu o problema, claro que sabemos, que todos esses
rabalhos foram para uma no rede de abastecimento só vai trazer benefício para a
população sabemos disso, de uma vez que existia uma rede ou de desativar a rede velha
em de ter a nova, que isso não era difícil de detectar, veio uma senhora reclamar, claro
que tem de reclamar em benefício de si próprio ai procura o vereador e o que o vereador
deve fazer o que, vai criticar o gestor isso não existe, até porque quando depender do
prefeito isso não seria cancelado o abastecimento de água no bairro, então devemos fazer
o que levar ao conhecimento para cria uma solução dos problemas, não vamos criar
problemas vamos resolvê-los, é uma preocupação de todos nós vereadores, não queremos
que nossa população não só desse bairro mais de qualquer bairro de uma vez que nós
devemos representa-los, fazemos parte de um poder executivo mas essa questão de
solucionar através do executivo claro que nós vamos fazer isso e espero que seja atendido
para que vocês possam ser atendidos, o presidente pede a palavra para esclarecer esse a
assunto que acontece em algumas residência e que foi procurado e em seguida conversou
com o rapaz responsável por esse serviço para ver a situação onde estava faltando água e
termina. novamente o vereador retoma o discurso dizendo: segundo os relatos esse rapaz
foi procurados por esses moradores e ele disse que estava pronto para atendê-lo desde que
o executivo lhe desse a ordem, não desmerecendo vossa excelência, a intenção nossa é
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ajudar, com a respeito a viagem a Brasília tivemos o privilegio foi proveitosa em tudo
andamos bastantes, mais, fez parte por que ao entrarmos nos gabinetes a qual fomos bem
recebidos e com promessas de inúmeras recursos para o município, o que podemos
observa, não sei se vou ser mal interpretado dessa forma é o que podemos observar o
interesse muito grande de cada prefeito para trazer o melhor para o seu município
podemos ver isso de perto hoje Peixe-Boi está de parabéns por que nós temos vistos o
empenho de trazer projetos para Peixe-Boi, por tanto a cento e quarenta e quatro
municípios que tem o nosso estado só tem nove aptos para receber recursos federais e
Peixe-boi graças à Deus está entre esses pois quando entramos acompanhando o prefeito
só vi elogios, creio que o presidente irá explicar melhor sobre o recurso, este está para
ser liberados para os municípios que está inadimplente para receber esses recursos volta
para a União, continua nos ministérios, se o prefeito ficar de braços cruzas as vez sai, ou
foi contra partida de um projeto, e de suma importância de ir atrás, temos promessas d
recursos para aquela ponte do Ouricuri, é uma coisa muito interessante para o municípi
pelo que acompanho os recursos que vem para o Município, tá de parabéns quero dá meu
agradecimento de poder ter ido à Brasília, o vereador Irlã Batista: Senhor presidente
senhores vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; eu quero aqui falar sobre a viagem
de Brasília junto com o nosso prefeito municipal e aos membros da câmara de vereadores,
foi muito bom para o nosso município, pois fomos atrás de recurso para o nosso
município, quero aqui parabenizar ao deputado federal Prianti, a deputada Simone
Morgado pelo apoio da nossa cidade de Peixe-Boi e ao nosso ministro da integração Elder
Barbalho e ao nosso senador Jader pelo que ouvi de ajudar muito nosso município e todos
nós sabemos que hoje estamos enfrentado uma dificuldade na política, mas, nem por isso
O nosso prefeito ele dessistio ele foi atrás dos recursos, quero dizer que nosso gestor está
de parabéns, todos os cantos que entramos em Brasília nos gabinetes ele foi muito
parabenizado pelo que ele vem fazendo pela nossa cidade, e agradecer aos nossos amigos
vereadores que foram na viagem só tenho a agradecer, aqui deixe meu muito obrigado,
o vereador Allan Thyerry: Senhor presidente senhores vereadores e povo que nos assiste
“bom dia”, quero dar meu apoio a questão que foi dita do bairro Eliolândia a questão da
falta de água pois é um caso muito sério, ninguém pode viver sem água, agente sensibiliza
com a situação, eu quero que meu pedido chegue até o gestor através do nosso
representante para que tomem uma atitude logo pois estas pessoas estão precisando e eu
acho que lá não é só o problema de falta de água tem outros problemas as pessoas nos
procura e agente repassa aqui para o nosso gestor tome atitude as ruas estão mais
problemática se que semana passada não fizeram nada a não ser se foram nessa semana,
se tiver boa vontade tem como fazer, e pedimos aqui, como o nosso trabalho de fiscalizar
e repassar até 0 executivo, eu venho aqui pedir que resolva o problema, e por falar em
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do prefeito, quero também que leve sobre os requerimentos que eu s Ei,
j pósta eu espero que tenha uma resposta sobre esses requerim rita,
gente faz como o caso do centro comunitário de Tauarizinho ainda não tive resultados,
espero a resposta não é questão de ser oposição como foi colocado aqui eu não sou
vereador de oposição sou vereador do povo o que faço aqui é trabalho do povo e o povo
solicita, fica a disposição do povo para irmos ao executivo, o presidente tem resposta
sobre as tapagens do rio Peixe-Boi, ficamos aguardando pois já me ligaram na semana
passada, lá nó porto do Fatão está tapagem vem crescendo e não podemos ficar de braços
cruzados quero agradecer a presença do povo fico feliz por ver esse povo aqui que
agradecer e um bom final de semana, o vereador Aldo Lúcio: Senhor presidente senhores
vereadores e povo que nos assiste “bom dia”; ficamos atentamente ouvindo a cada um
presente em seus discurso, sobre a questão da água são coisas que acredito desses
conhecimentos, pois nós não vivemos sem água, quero falar da nossa viagem à Brasília a
qual foi uma viagem de muito êxito a importância a cada um e a colocação aos senhores
deputados dó qual tivemos com os políticos ao qual fomos bem recebidos, tivemos uma
resposta de coisas boas tonto através das falas dos deputados e os secretários, estivemos
no ministério da integração com o ministro Elder Barbalho e estou muito feliz por ter
certeza do projeto da nossa da nossa vicinal de Peixe-Boi a vila do Ananim já foi aprovada
e já foi liberado a verba só falta a licitação da empresa para que depois possamos dá início
dos trabalhos isso é importante onde estive conversando com o executivo da questão de
como nós nos colocamos ou se coloca da questão dos trabalhos, e a empresa com
equipamento adequado, agora cabe fazer os discurso das vicinais da situações das cercas
que delimita nossos ramais para que se encaminha ofícios ao ministério públicos e este
se encaminhe aos proprietários das fazendas numa extensão de doze metros da vicinal
seis para cada lado do eixo para fora, no ministério tivemos os representantes que nos
atendeu muito bem a Adelaide nos atendeu com muito carinho por sinal todas as duas
paraenses, falando em viagem imaginem quantas viagens o prefeito fez para Brasília essas
viagens não foram somente a passeio € sim atrás de recursos assim como vocês estão
vendo agora ele fez onze viagens a Distrito Federal neste quatros anos e seis meses de
mandatos atrás de recursos, e sempre trouce resultados, da água da Eliolândia temos ai a
ajuda do deputado Prianti que está querendo vir inaugurar esta obra, tivemos todos estes
atendimentos dos deputados, e muito nos hora Peixe-Boi ser um dos noves municípios
aptos em receber recursos federais, isso graça ao desempenho do gestor sendo que hoje
nos orgulhamos em saber dessa coisas, não tendo nada a tratar um bom dia a todos. 0
vereador Francisco Oliveira: Senhor presidente senhores vereadores e povo nos assiste
“bom dia”; gente fica muito claro que o nosso gestor municipal está preocupado, temos
tma questão que é a água da Coreia da Eliolândia, mas é pôr um bom motivo é para
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Birman ima outra água, até eu vou falar diretamente com o prefeito até que se
resolva e mande ver qual a casa que não tem hoje tem que se resolver rápido está quase
dois meses que eles foram embora e se foi uma questão até de acidente de trabalho a
empresa botou uma boa encanação que está indo para estas casa nestas duas ou três ruas,
sabemos que o benefício maior está chegando até chegar a nova água o povo não pode
ficar sem água todos os vereadores tem convicção e o interesse de levar aos moradores
essa água de qualidade, acho que na sexta-feira que vem vamos está falando diferente
agui, e desde já quero falar sobre a viagem a Brasília, toda vez que vamos ao distrito
Federal e atrás de recurso e trabalho e vemos as distinções de projetos para Peixe-Boi
sendo que estes vai beneficiar a Sedo do Municipio e as comunidade não vai ser cem por
cento acredito que uns noventa por cento, nessa questão de projetos de projeto aprovados
estes sim estão com o dinheiro na conta, como a recuperação da vicinal do Ananim e o
pórtico na entrada do município isto está liberado com o dinheiro na conta, agora falta
esperar o tempo da licitação, temos expectativas vemos o esforço do prefeito municipal e
de todos os vereadores, para sair o projetos como esses uns passa por essa casa outros
necessita da prefeitura comprar terrenos assim esta casa aprova essa compra, acredito
nessa casa pois aqui sai muitos projetos, nós sabemos que o município de Peixe-Boi está
apto para receber recursos neste caso as emendas parlamentares quero corrigir ao amigo
vereador que disse que só Peixe-Boi poderia receber recursos, a coisa é que todo
municipio recebe recursos federais se não resolveria, agora emenda parlamentar e
recursos que seja federal de emendas feras de gabinetes ou de bancadas de deputados
federais ai sim só esses municípios estão aptos a receber, mais uma coisa tirando a saúde
e a educação pois o município tira do cálculo, mais uma vez falo que o prefeito está de
parabéns além disse Peixe-Boi está com o nome limpo pronto para receber verbas
federais e estaduais não de INSS é a grande causa de muitos municípios ficarem
inadimplentes, sabemos que municípios grandes como Capanema deve bilhões para o
INSS, acho que as comunidade a ser beneficiadas vão ser Tauarizinho Cedro Ananim e
vila das Pedras e as demais localidades, concordo com o vereador “Allan que aqui não
tem oposição” pois essa casa está para o benefício do povo, temos sim adversários
políticos, estão de parabéns dois deputados Simone Morgado e Prianti, outros como Lúcio
Valle Edermauro, um bom dia a todos. O Presidente passou a presidência ao Vice-
Presidente e pronunciou-se Senhor Presidente Senhores Vereadores e povo que nos
assiste “bom dia”; hoje a pauta da reunião foi a questão dá ida a Brasília e a questão da
água do Bairro da Eliolândia acabei de fazer um oficio de notificação ao secretário de
administração, questão de toda sexta-feira de vir debater a mesma questão que estão bem
a nossa frente o caso da água, o secretario nos deu essa questão a dos animais na rua
falada na semana passada foi enviado a secretaria de agricultura não tem nem uma lei ou
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lei, eu tinha colocado aqui que tinha em mente fazer essa lei, não só animais de |
porte mais sim animais que perturbam como cachorro e outros, eu me lembro que ee
uma portaria, mas muitas vezes os gestores anteriores quando terminavam seus mandatos
eles toda as documentações e não fica nada em arquivo, infelizmente podemos até
procurar mais não vamos achar nada, a resposto que recebi foi hoje não tem nada |
escrito, essa casa recebe muitos funcionários da prefeitura que vem atrás de documentos
por que não acham em nem um arquivo da prefeitura principalmente quando se trata de
documentos para se aposentar graças a Deus todos os documentos são arquivados, temos
atendidos muitos funcionários, até prefeitos com casos de processos vem atrás de
documento, a questão da nossa viagem a Brasília na fala do vereador Rosemildo e outros
onde nosso município está apto a ganhar projetos emendas parlamentares ou ministérios
alguma coisa assim precisa estar limpo o Mozart como prefeito municipal se preocupou
desde o primeiro dia de mandato dele justamente ter o seu nome ficha limpa para pegar
recursos que possa ser revestida em obras, são recursos estes em 2014 que vem correndo
atrás ano passado dos cento e quarenta e quatro só tínhamos quatros aptos a receber
recursos ogra são nove mais cinco se adeguo essa questão de limpar o palco, essas
obrigações com INSS, temos em vista um projeto da revitalização do ramal do Ananim
no montante de novecentos e sessenta mil todas obras que vai ser oferecida ao município
de uma contra partida não se recebe sem essa contra partida estava conversando com o
gestor municipal muitas vezes era um desfalque muito grade nos cofres públicos. o
município de peixe-Boi não tem uma economia forte o suficiente, temos as obras como a
da orla do rio verba vinda do ministério do Turismo e outras obras frisadas, temos uma
felicidade e sorte pôs o gestor se preocupa, há um paradigma que o segundo mandato, não
se tem um bom trabalho a uma preocupação do gestor quebramos esse tabu e que o
segundo deixa desejar ele que ficar lembrado pela suas obras tem uma obra que ele tem
em mente a fazer à ponte do Ouricuri, todos sabemos que ela se encontra em situação
hoje já está cadastrado o projeto a uma esperança de ser de concreto se este recurso sair
ela vai ser toda feita de concreto “pois ele fés muitas promessas e ele quer cumprir, nós
temos uma possibilidade de abrir o programa minha casa e minha vida, muito obrigado e
bom dia. O presidente fraqueou para requerimento: o vereador Francisco Oliveira de
Souza apresentou o requerimento de Nº 002/2017. Requer que o Prefeito Municipa! que
se de possível for, mande colocar luminária na quadra de areia da Comunidade da
Piçarreira, neste município. Este foi colocado a votação e aprovado com unanimidade. O
Presidente Adriano Oliveira colocou em votação no Plenário o Projeto de Lei nº
003/2017/LDO, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2018, com os Devidos Pareceres da Comissão de Finanças e
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Orçamentos, Comissão de Justiça e Redação Final e Parecer do Assessor Jurídico, este
votado é aprovado por unanimidade, A Ata do dia 26 de maio, foi colocada em votação e
é aprovada com unanimidade, Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a reunião,
Sala das sessões da Câmara Municipa! de Peixe-Boi 02 de junho de 2017.
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698, DE 27 DE ABRIL DE 2017 .
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS
PARA A ELABORAÇÃO DA [LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2018 PARA O
MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no interesse superior e
predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da
Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2018,
compreendendo:
|-— as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il — orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
Ill — disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários:
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município;
V — equilíbrio entre receitas e despesas;
VI — critérios e formas de limitação de empenho;
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos do orçamento;
VIll — condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
“ AX — autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a
outros entes da federação;
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do
cronograma mensal de desembolso;
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XI — definição de critérios para início de novos projetos;
XH — definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII — incentivo à participação popular;
XIV — as disposições gerais.
Seção |
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal, as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal estão
estabelecidas na Lei do Plano Plurianual — PPA relativo ao período de 2018/2021,
ho que diz respeito ao exercício de 2018.
$ 1º. Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
8 2º. O projeto de lei orçamentária para 2018 conterá demonstrativo da
observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
8 3º. As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o
exercício financeiro de 2018 estão definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao
período de 2018/2021, terão precedência na alocação de recursos na lei
orçamentária de 2018 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Seção Il
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual!
Subseção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas por unidades orçamentárias, funções, sub-funções, programas,
atividades, projetos, operações especiais, de acordo com as codificações
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Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria Conjunta nº 3/2008 e posteriores
alterações, ambas do STN.
Art. 4º. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos,
- discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15
da Lei nº 4.320.1964, e posteriores alterações.
Art. 5º. Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos,
compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos,
autarquias.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal será constituído de:
"* | texto da lei;
| — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;
Ill — quadros orçamentários consolidados;
IV — anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V — demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar
Federal nº 101/2000;
VI — anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, 8 5º.
Inciso Il, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes
demonstrativos:
- 1) Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso
IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
H) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no
art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
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III) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB — Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação;
IV) Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº
29/2000;
V) Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº
101/2000.
Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto
de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2017,
projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita
resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e
nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º. O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta
encaminharão ao Gabinete do Prefeito, até o dia 30 de junho de 2017, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei
orçamentária.
Parágrafo único. Na hipótese do Poder Legislativo não encaminhar sua
proposta orçamentária, serão consideradas as ações e metas contidas no Plano
Plurianual, e será desdobrado nos moldes da lei anterior.
Art. 9º. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem
que estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 10. A lei orçamentária poderá discriminar, no órgão responsável pelo
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
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$ 1º, Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da
administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos
referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do
Município.
$ 2º, Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo uma
vez não utilizados poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais
com outras finalidades.
Subseção Il
Das Disposições Relativas a Divida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 11. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e
viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários
para o pagamento da dívida.
$ 2º - O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às
normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe
sobre os limites globais para o montante da dívida consolidada e da divida pública
mobiliária, em atendimento ao disposto no art 52, incisos Vl e IX, da Constituição
Federal.
Art. 12. Na lei orçamentária para o exercício de 2018, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 13. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao
atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000
e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Parágrafo único. Na estimativa da receita do projeto de lei orçamentária do
exercício de 2018, poderão ser incluídas operações de crédito já autorizadas por
“lei específica e aquelas autorizadas na própria lei orçamentária.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que
observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar Federal nº 101/200
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atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado
Federal.
Subseção lil
Da Definição de Montante e Fonte de Utilização da Reserva de Contingência.
Art. 15. A lei orçamentária deverá conter reserva de contingência-constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo
1% (um por cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de
2018, destinada a atendimentos de passivos contingentes, outros riscos
imprevistos e demais créditos adicionais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção |
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam autorizadas
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de
cargos, empregos e funções, alterações e estruturações de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título “Concurso Público,
Processo Seletista, Contrato por Tempo determinado”, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
$ 1º - Além de observar as normas do “caput”, no exercício financeiro de
2018, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão
atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e, somente para o Poder Legislativo, no art. 29-A da
Constituição Federal.
8 2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
art. 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas as medidas que
tratamos 8$ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
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Subseção ll
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 17. Se durante o exercício de 2018 a despesa com pessoal atingir o
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000,
a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada
ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços
extraordinários para atender as situações previstas no caput deste artigo, no
âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no
âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da
Câmara.
Seção IV
Das Disposições sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributaria do
Município.
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária
para o exercício de 2018, com vistas à expansão da base tributária e consequente
aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, dentre as quais:
| — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e
agilidade;
H — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação
de tributos, objetivando a sua maior exatidão,
Ill — aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e eficiência na
prestação de serviços;
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática
de infração da legislação tributária.
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Art. 19. À estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do Município;
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, isenções, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste
imposto;
Ill — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da
zona urbana municipal;
IV — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
V — revisão da legislação aplicável ao imposto sobre Transmissão Intervivos
de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício de poder de polícia;
VII — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal, em especial da substituição do caráter subjetivo da
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, que leva em consideração a renda
do contribuinte, para o critério objetivo, que considera o valor do imóvel;
Vit — a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de
alterações legais, daqueles já instituídos:
Art. 20. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da
Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que
estejam em tramitação na Câmara Municipal.
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Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o resultado primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da Administração
Municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 23. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
| — para elevação das receitas:
a) — a implementação das medidas previstas nos arts. 18 e 19 desta
Lei;
b) — atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) — chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Il — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 24. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no
caput do art. 9º, e no inciso Il do $ 1º do art. 31, da Lei Complementar Federal nº
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma
proporcional à participação dos órgãos, entidades e fundos, pertencentes à
estrutura do Poder Executivo, no total das dotações iniciais constantes da lei
orçamentária de 2018, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
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$ 1º. Excluem-se do caput deste artigo às despesas que constituam
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida.
8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme
proporção estabelecida no caput deste artigo. .
| 83º - O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os
montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e da
movimentação financeira.
$ 4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as
mesmas medidas previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 25. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema
de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
- Art. 26. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos
e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
8 1º. A lei orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais deverão agregar
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos
respectivos programas, sendo que as ações governamentais que não contribuirem
para a realização de um programa específico deverão ser agregadas no programa
denominado de “Administração Geral”.
8 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
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$ 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e re-ordenamento de despesas do setor público municipal,
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços. públicos e
sociais.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 27. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas as
autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
“| -— às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
Il — às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza
continuada;
HW — às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de
utilidade pública;
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular
funcionamento, emitida no exercício de 2018, por no mínimo, uma autoridade local,
e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 28. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas
e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, desde que
sejam:
[| — de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações
relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência socia!, agropecuária e de proteção
ao meio ambiente;
Il — associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente
por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com
a administração pública municipal, e que participem da execução de pro as
municipais.
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Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de contribuições para entidade privada com
finalidade lucrativa, ressalvada as instituídas por lei específica no âmbito do
Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o
atendimento de interesses locais observados as exigências do art. 25 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 31. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os
recursos.
Art. 32. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 26 a
28 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da
celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais
instrumentos as exigências do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1998.
8 1º. Compete ao órgão ou entidade concedente o acompanhamento da
realização do piano de trabalho executado com recursos transferidos pelo
Município.
$ 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular
com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
8 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o
caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que
receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE —
Programa Dinheiro Direto na Escola.
S 4º. Na realização das ações de sua competência, o Município poderá
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que
compatíveis com os programas constantes da lei orçamentária anual e não se
enquadrem nas disposições dos artigos 26 a 28 desta Lei, mediante convênio,
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e
obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações de contas.
Art. 33. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos
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ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar
Federal nº. 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam à ajuda a
pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Unico de Assistência Social
e de Assistência Social do Município.
Art. 34. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra,
inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e
para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e
em seus créditos adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante autorização prévia na lei
Orçamentária, em caráter suplementar.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de
Competência de Outros Entes da Federação
Art. 35. Fica autorizada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas
de competência de outro ente da federação, desde que sejam destinadas ao
atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá
ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 36. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30(trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2018, as metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
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$ 1º. Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração
indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central
de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei
orçamentária de 2018, os seguintes demonstrativos:
|-— as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
l — a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar nº 101/2000;
Il — o cronograma mensal de desemboiso, incluídos os pagamentos dos
restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
8 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso,
no órgão oficial de publicação do Município até 30(trinta) dias após a publicação da
lei orçamentária de 2018;
8 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de
que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Seção XI
Da Definição de Critérios para inicio de Novos Projetos
Art. 37. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos
do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais,
observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
somente incluirão projetos novos se:
| — estiverem compatíveis com o Piano Plurianual - PPA e com as normas
desta Lei;
- MH - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento; :
Ill — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
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iV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta
orçamentária de 2018, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do
exercício de 2017.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38. Para fins do disposto no 8 3º do art. 16 da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor
não ultrapasse os limites previstos nos incisos | e II do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de
outros serviços e compras.
Seção XIII
Do Incentivo à Participação Popular
“ Art. 39. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2018, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução
do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância
do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento,
Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas Audiências públicas
para:
| — elaboração da proposta orçamentária de 2018;
H — avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º., S 4º., da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
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-PÃ
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Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 41. Lei Orçamentária Anual de 2018 conterá dispositivo autorizando o
Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares indicando as fontes de
recursos a serem utilizadas.
Art. 42. As alterações na Lei Orçamentária Anual, mediante abertura de
crédito suplementar, serão autorizadas por Decreto do Poder Executivo.
Art. 43. As codificações de modalidades de aplicação e das fontes de
recursos aprovados na Lei Orçamentária de 2018, e em seus créditos adicionais,
poderão ser alteradas para atender às necessidades de execução e dar maior
transparência à execução orçamentária-financeira, por meio de ato do chefe do
Poder Executivo.
Art. 44. Na abertura dos créditos suplementares de que trata o artigo 41
poderá ser incluído grupos de natureza de despesa, além dos aprovados, desde
que compatíveis com a finalidade da ação orçamentária correspondente.
Art. 45. O Poder Executivo poderá mediante Decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas
na Lei Orçamentária de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de
órgão e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação,
conforme definido nesta Lei.
Art. 46. Os grupos de natureza de despesa aprovados na Lei Orçamentária
Anual de 2018 em cada projeto, atividade, e operações especiais, terão seu
detalhamento registrado no Sistema Orçamentário, por elemento de despesa,
observando os limites estabelecidos por unidade orçamentária, por categoria de
programação e por fonte de recurso, no Quadro de Detalhamento da Despesa
(QDD), no primeiro dia útil do exercício de 2018.
$ 1º. As alterações necessárias nos elementos de despesa, referido no caput
deste artigo, serão aprovados por ato do titular do órgão ou entidade, no âmbito de
cada Poder, e registrado no Sistema Orçamentário, pelas unidades orçamentárias.
8 2º As alterações no QDD referidas no artigo 46 poderão ocorrer por meio
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na mesma modalidade de aplicação, no mesmo grupo de natureza da despesa,
mesma fonte de recurso e mesma origem de aplicação.
Art. 47. Havendo alteração, por ato da esfera federal, nos códigos da
classificação da receita e da despesa, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar
a adequação nos códigos dos Orçamentos vigentes.
Parágrafo Único: A adequação da codificação prevista no caput deste artigo
será efetuada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 48. O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser aprovado até o
término da sessão legislativa.
Art. 49, Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não seja devolvido para
sanção até o início do exercício financeiro de 2018, a sua programação poderá ser
executada para atender as despesas prioritárias em cada mês, até que a Lei
Orçamentária passe a vigorar, sempre no limite de um doze avos do total de cada
dotação constante deste Projeto de Lei.
8 1º. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo as dotações
para atendimento de despesas com:
1. Pessoal e encargos sociais;
Il. Pagamentos de benefícios previdenciários;
IH. Pagamento do serviço da dívida;
IV. Precatórios;
V. Obras em andamento;
VI. Contratos de serviços;
VII. As operações de crédito;
Mill. Contrapartidas municipais.
8 2º As dotações referentes às despesas mencionadas no $ 1º deste artigo
poderão ser movimentadas até o montante necessário para suas coberturas.
8 3º Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude do previsto no
caput deste artigo, apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento na ara
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Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados após a sanção
da Lei Orçamentária, por meio de abertura de crédito.
Art. 50. Em atendimento ao disposto no art. 4º., 84 1º., 2º. e 3º. da Lei
Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
| - Anexo de Metas Fiscais;
Il - Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 51. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
|
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi(PA), aos 16 dias do mês de Junho de
2017.
DP Lodóso feti
ré Cavalcante Filho
Prefeito Municipal
Sancionada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, em 16 de Junho de
2017.
Secretário Municipal de Administração
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 — CENTRO — PEIXE-BOI - PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS o
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
CR
Demandas Judiciais
Ma
21.000)
,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
21.000
00 Abertura de Créditos a partir da
Assistências Diversas — Epidemias
É OTAL
Reserva de Contingência
Abertura de Créditos a partir da
Frustração de Arrecadação 52.000,00 | redução de dotação de despesas | 52.000,00
discricionárias
Discrepância de Projeções: 52.000,00 .
- Taxa de Juros E 21.000,00 apenura de Contingência” da 52.000,00
- Salário Minimo. 31.000,00
. nai Abertura de Créditos a partir da
Outros Riscos Fiscais 62.000,00 Reserva de Contingênci 62.000,00
0:01
ANTONIO MOZART
CAVALCANTE
3
Assinado de forma
digital por ANTONIO
«MOZART CAVALCANTE
FILHO:2233982525 FILHO:22339825253
Dados: 2017.04.27
10:31:37 -03'00'
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 — CENTRO PEIXE-BOI — PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
|- METAS ANUAIS
2018
LRF, art 4, g R$ 1,00
2018 2020
ESPECIFICAÇÃO %PIB KPIB %PIB
Valor Corrente (a) | Valor Constante | (b)= o PB) x| Valor Corrente (c) | Valor Constante | (a)= te | PB) x| Valor Corrente (o) | Valor Constante | (gj= te PB) x
Receita Total 21,500.000,00. 26.574,848,01 0.02 21,822.500,00 0.02 24. 187.497.82 30.913.539.55 0,92
Receitas Primárias (1) 21.321,119,25 2a. 252.474,65 9.02 21,640.935,03 0.02 22.073.754,76 28.212.008,36 0,02
Despesa Total 21.509,000,00 24. 452.677,85 0,02 21.822.500,00. 002 22.249,718,77 28.436.901,76 0,02
Despesas Primárias (1!) 21.243,017,89 24,163.635,45 2.02 21,558.931,61 0.02 21.986.458,45 28.100.436,75 0.02
Resultado Primário (1-1) 78.101,36 88.899,20 0,00 82.004,42 0.00 87.206,91 mi s71,00 0,00,
Resultado Nominal (8.789,73) (7.723,23) (0.90) (8.970,03)] (0.00)] (9.432,77) (12.955,99) (0.00)
Divida Pública Consolidada 3.129.357,92 3.559.600,82 0.90, 3.176.298,28, 9,09 3.239.824,26 4.140.752,22 8.00,
Divida Consolidada Liquido 1.101.446,95 (528.554,01) (0,00% 1.117.968,65) (50867126) (0.00)] (483.071,39) (14.047,37) (0,00)
Fonte: IPEADATA | Relatórios da LRF
ANTONIO MOZART | Assinado de forma digital
or ANTONIO MOZART
CAVALCANTE CAVALCANTE
FILHO:2233982525 FILHO:22339825253
Dados: 2017.04.27
3
10:23:43 -03'00'
+00,€0-bE:ST:OL
LTvoLroT:sopea E
estsTeseETTOHUA STSTB6EETTOHIIA
JLNVDIVAVD LHVZON ILNVDIVAVO
OINOLNY J0d jeybip
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SIVOSId SVLIIN JA OXINYV
SVISY LNIINVÔIO SIZIALINIA 3G 137
10g-9XI9d
Peixe-Boi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Vi - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
LRF, art 4º, 8 2º, inciso |V, alinea "a"
RECEITAS
REALIZADAS
—m
2018
R$ 1,00
2014 2016
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimonial
Outras receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (Il)
“alienação de Bens
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Contribuição Patronal do Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT
(1v)
OUTROS APORTES AO RPPS (V)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI
/— Despesas Correntes
Despesas de Capital
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS
Compensação Previd. de Pensão entre RPPS e RGPS
RESERVA DO RPPS (IX
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS: (X):
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
Fonte: Balancetes do RPPS
ANTONIO Assinado de forma
MOZART digital por ANTONIO
MOZART CAVALCANTE
CAVALCANTE FILHO:22339825253
FILHO:22339825 Dados: 2017.04.27
253
10:28:24 -03'00'
00'0S€"PLL
00'000'00L
00'000'00L
00'0S€ "PLZ
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00'058'66
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00'1 $a
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LTvoLLOE:sopea ;
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990 SeAON op ojoedu|
(At) opezyyn opjes
+ 1) = (W) erug uebien
(11) esodsea ep ausueuisg ogônpoy
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OLN3A3
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SIVOSIS SVLIIN JA OXANV
SVISY LNINVÔRO SAIZRILINIA 3G 137
1og-9XIdd
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
LRF, art. 4º, & 2º, inciso III R$ 1,00
[s) Il Eu É
Patrimônio/Capital 5.346.664,99 | 109,60 5.511.073,28
Reservas - - - - -
Resultado Acumulado (468.453,67) | (9,6) 114.459,04
ônio/Capita
Reservas
Fonte: Anexo 14 do Balanço Geral
ANTONIO “Assinado de forma
MOZART digital por ANTONIO
MOZART CAVALCANTE
ON CAVALCANTE FILHO:22339825253
FILHO:223398252-Dados: 2017.04.27
53 10:30:07 -03:00'
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 — CENTRO — PEIXE-BOI- PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
De
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
LRF, art4º 8 2º, inciso V
E
E 1 Atualização e
à COMÉRCIO E Expansão do
ISSQN ISENÇÃO SERVIÇOS 20.361,00 20.463,00 | 20.500,00 cadastro de
. | contribuintes
Atualização e
ã Expansão do
IPTU ISENÇÃO EMPRESARIAL 5.318,00 5.345,00 5.360,00 cadastro de
contribuintes
t— a
n Inscrição e
IPTU ISENÇÃO RESIDENCIAL 5.318,00 5.345,00 5.360,00 | Execução de
divida ativa
Inscrição e
ITBI ISENÇÃO RESIDENCIAL 5.318,00 5.345,00 5.360,00 | Execução de
divida ativa
Cobrança de
X Impostos de
ITBI ISENÇÃO INDUSTRIAL 20.361,00 20.463,00 | 20.500,00 instituições
financeiras
RESIDENCIAL, Recadastramento
ALVARÁ ISENÇÃO COMÉRCIO 5.318,00 5.345,00 5.360,00 | Imobiliário
SERVIÇOS
Assinado de forma
ANTONIO MOZART qigital por ANTONIO
CAVALCANTE MOZART CAVALCANTE
FILHO:2233982525 FILHO:22339825253
3 Dados: 2017.04.27
10:30:51 -03'00'
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO — PEIXE-BOI = PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2018
2044 - | - -
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO - PEIXE-BOI - PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
> 2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO - PEIXE-BOI - PA
FONES: 3821-11-45 / 3821-1282
LDO 2018 - Anexo de He
tas e Prioridades
Pará = o, =
Governo Hunicipal de Peixe-Boi Página : 001
Órgão: 01 - Câmara Muncipal
punção: 04 - Legistativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação. ,...: 0006 - Capacitação de Servidores no =
Descrição: Capacitação de servidores do Legislativo Municipal,
Unidade de medida: Servidores Capacitad quantidade 2018: 4
Ação,,...: 0007 - Reforma é Ampliação do Predio da Câmara Municipal no
Descrição: Reforma e Ampliação das dependências do predio do Poder Legislativo.
nidade de medida: Prédio Adequado Refo Quantidade 2018: l
Aço. UO08 - Aquisição de Veículos
Descrição Aquisição de Veiculos tipo Carro e Moto, destinados aos serviços do
Legislativo Humcipal,
nidade de nedida: Veiculo(s) adquirido Quantidade 2018: 1
Ação, ve: 0009 - Tecnologia da Informação , . =
Descrição Manutenção e proteção de rede e softwares pertencentes a Cânara Municipal.
nidade de medida: Unidade quantidade 2018: 1
Ação, ....: OU1D - Manutenção da Câmara Municipal,
Descrição Hanutenção do Legislativo Municipal,
nidade de medida: Unidade quantidade 2018: l
Subfunção: 12! - Planejamento e Orçamento
programa: 0037 - Administração Geral
Pará = o LDO 2018 - anexo de Metas é Prioridades =
Governo Municipal de Peixe-Boi Página : 002
a O sn SS
emma gm meia
Ação. ,.,o DOES - Planejamento e Gestão Orçamentária.
Descrição: Efetiiar a integração estratégica dos instrumentos de planejamento, para
nelhor efetividade na execução de peças orçamentárias.
unidade de nedida; Unidade quantidade 2018: 1
subfunção: 122 - Aduinistração Geral
programa: 0037 - Administração Geral
Ação. eso: 0036 - Apoio as ações do Gabinete do Prefeito
Descrição: danutenção das atividades do Gabinete do Prefeito.
unidade de medida: Umidade quantidade 2018: 1
Ação. .,.: UU36 = Aquisição de veiculo - Gab, Prefeito. ,
Descrição: aquisição de Veiculo destinado ao Gabinete do Prefeito.
unidaçs de medida: Veiculo(s) adquirido quantidade 2018: l
ação... 0033 - Difusão das Ações Hunicipais , ) .
Descrição: Difundir o Municipio, visando o seu desenvolvimento, através de demonstrativos
de suas potencialidades, levando em consideração o conjunto de seus
componentes sociais, econônicos, culturais, educacionais é politicos.
Unidade de medida: Unidade quantidade 2018: l
Ação, se. o O040 - Elaboração de Projetos de interesse social é governamental
Descrição: Elaborar Projetos de Interesse social e governamental,
Unidave de medida: Projetos Inplantados Quantidade 2018: i
Ação, 0085 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração | .
Descrição! Agoio ad desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Fitanças.
úridais de medida. bridade Quantidade 2018: Í
Ação... o! Q4 - Gestão de Projeros/Convêmios e Captação de Recursos
Descrição: promover a gestão de projetos, convênios e captação de recursos,
geifane te medido: Projetos Assessorado Quantidade 2018: 4
“f
Pará = no
Governo Municipal de Peixe-Boi
LDO 2018 - anexo de hetas e Prioridades
Ação, oco 0005 + tarcolanento Resu CELPA
página : 003
Ação... (058 - Manutenção da Secretaria Municipal de obras o,
Descrição: Apoio «0 desenvolvinento das ações da Secretaria Municipal de Obras.
Unidade de nedida: Unidade quantidade 2018; l
Ação... 0075 = Elaboração de projetos de infraestrutura urbana, habitação e Defesa Civil
Descrição: Elaboração de projetos, visando nelhorar à qualidade de vida da população.
Unidaie de medida; Projeto quantidade 2018: 1
Ação, 0075 = Implementação 00 Plano Diretor ,
Descrição: ecaboração e Implementação do Plano Diretor,
Unidade de regida: Plano Elaborado Quantidade 2018: l
Ação, eo: OL2S = Aquisição /Desapropriação de Inôveis no
Descrição: Aquisição/Desapropriação de Imoveis de Interesse público,
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: l
subfunção: 123 - Administração Cinancuira
Programa: 0000 - Serviços da Divida Fundada Municipal
Ação, ÓOOL = Parcelamento INSS o,
Descrição: Pactuação é Saneamento da divida junto ao INSS,
Writade de medida: Unidade Quantidade 2018: l
Ação, co Oi, = Porco limento P o,
Descrição: pactuação e Sansavento da divida junto ao PASEP,
unidace de medida: Unidade Quantidade 2018; l
Ação. eee: OROS = Contribuição PASEP
Descrição: contribuição mensal PASEP.
umidage de medida: Unidade Quantidade 2018; l
LDO 2018 - Anexo de Metas e Prioridades =
Página : 004
Pará = A
Governo Municipal de Peixe-ão
Descrição: Pactuação é Parcelamento junto à Rede Celpa,
Unidade de pedida: Unidade quantidade 2018: l
programa: 0037 - Administração Geral
Ação. - Aduinistração Tributária Do, .
dest tinização e aumento pa Arrecadação tributária municipal, para promoção e
desenvolvimento das politicas públicas,
Unidaio do metida: uricade Quantidade 2018: 1
Ação... 0043 - Educação Fiscal
Descrição: Conscventização dos cidadãos para a função socioeconômica dos tributos,
Unidade de mebida: Uriciade quantidade 2018: 1
Ação.,., o: 0044 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Descrição: apoio ao desenvolvimento das ações da Secre
Ueidad: de mecide: Unidade Quantidade 2018: i
aria Municipal de Finanças.
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0042 - Controle interso
128 - Henutenção das ações da Controladoria do Municipio
lanutenção vas ações da Controladoria do Municipio.
unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: )
: (3 - Capacitação de Servidores o o. o
Capacitação é Incentivo a servidores municipais para realização de atividades
de controle interno,
Unidase de megida: Servidores Capacitad quantidade 2018: 1
Subfunção: 126 - Tecooiogia da Inforaação
Programa: 0037 - administração teras
tão! DUAS = Gestão de Tecnologia da Informação - TI
f
Pará = o LDO 2018 - anexo de Metas e prioridades =
Governo Municipal de Peixe-Boi Página : 005
Descrição: anrinoranento de qualidade na área de TI com suporte técnico de rede,
interligando todas as secretarias.
Unidade de medida: Unidade quantidade 2018: i
subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0037 - Aduinistração Geral
ação, ques QUAL = Publicação de atos do Poder Executivo Municipal
Descrição: Cumprir ES normas feio sobre a publicidade de atos do Poder Executivo
gumicipal, em especial O estabelecido no 6 1º do artigo 37 da Constituição
Federal.
unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: E)
tenção do Diario Oficial do Mumcipio . =
o veículo oficial de publicações do município de
Ação. oo WOSD = implantação e tr
Descrição: Ino cantar € n
PETReeBOLd
Unidade do medida: Unidade Quantidade 2018: i
Fúnção: 13 - cultura
subfunção: 122 - Adwinistração ceral
Programa: 0037 - Administração Geral
ação. OO - Manutenção da Sec, hn. Desp. Cult. Turisho é Lazer
Descrição: Manutenção da Sec, Hun. Desp, Cult, Turisão é Lazer.
unidade do medida: Unidade Quantidade 2018: i
subfunção: 302 - Difusão Cultural
prograna: 0016 - Cultura e Turismo
586 - Desenvolvimento de Atividades Culturais o
er po, Micas Ca-turais nblicas que sejam inclusivas e que progovas à
disseminação de todas as linguagens artistico-culturans na cidade,
gaidade da magida: Uridade Quantidade 2018: i
E
Pará = o LDO 2018 - Anexo de etas e prioridades =
governo Municipal de Peixe-boi página : 006
coro 0089 - Fomento à Produção Artística. o ,
Descrição: Ter políticas culturais nálicas que sejam inclusivas e que promovam à
dissemnação de todas as linguagens artistico-culturais na cidade
idade de menida: unidade quantidade 2018: Í
0 - Reasização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares ,
Reaiização de eventos como a Verão de Peixe-Bo, Gincana da cidade
aniversario da ciúade, Revettlon entre outras.
nidade de medida: Eventos Téc. Promovid Quantidade 2018: 5
Função: 14 - Direito da Cidadania
subfunção: 422 - Direitos Individuais. vos é Difuso
programa: 0015 - Cidadania
Ação. eras OOB = Fiscalização é Ordenanento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equip
Descrição: convidar 0 cidação à usar, cuidar e zelar pelo andiente público, pelo bairro é
pata cidade, criando uma cultura cidada,
unidade de nedida: Fiscaliz, realizada quantidade 2018: n
ação. ,.,.: 0085 - Construção e Reforma de Equipamentos Públicos Municipais .
Descrição: convidar o citação à usar, cuidar e zelar pelo asbiente público, pelo bairro e
pala cidade, criaçdo uia cultura cidadã.
beidade de medida: Uuidade quantidade 2018: 1
Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
meme mer eme a m mm ara mea eram
programa: 0008 - Obras de Infraestrutura Urbana e aura
Ação. ,..! 0060 - aquisição de Imóvel , no =
Descrição: desapropriação de Inóveis de interesse do poder público municipal para
realização de obras publicas.
umidade de mstida: Inóveis Quantidade 2018; í
f
Pará = o =
Governo Hunicipal de Peixe-Boi Pagina : 007
Prograna: 0012 -
Ação, ,...: 0070 = Construção e Recuperação de Pontes
DESCMÇãO: consirução e Recuperação de Pontes, para ligação da sede do município com a
zona rural,
Unidade de meuida: ponçes construidas quantidade 2018: À
Ação, ei OO - Obras de requalificação é revitalização da Beira Rio o ,
Recuperar à beieza, Natural do, municipio, valorizando a Beira Rio do Rio
peixe-um! é qaractindo um ambiente agradável e seguro para se caminhar na
cidade, com Espaços de Tazer e serviços em suas proximidades,
guidade de mecida: Unidade quantidade 2018: 1
Dj3 - hecuperação e construção de edificações públicas , ,
Anotar é reguatíicar a infraestrutura, visando nelhorar a qualidade de vida
de poptiação,
Unidade de nodida: Predio Construído quantidade 2018: i
AÇÃO. usos OBM - icação e manutenção de fegradoros públicos , ,
Dascriçeo: wpciar e requaltóicar à infraestrutura, visando melhorar a qualidade de vida
da população,
unidase de nogida: Unidade Quantidade 2018: i
pavimentação asfáltica
radas abert.e Con quantidade 2018: 1
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0008 -
doras de InTraestruiura brbana e aurai
Ação ossos ODOR = Torvapi: trbana e Rural no o.
Descrição: adecuacad vi ária: para execução de obras, viabilizando a valorização e 0
crescimento dO ERICIpIO,
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: l
br camitário Municipal,
/
Pará
LDO 2048 - anexo de Hotas e Prioridades
Governo Municipal de Peixe-Boi Página ; 008
Prograna: 0009 -
Prograna: 0010 -
Programa: DOLZ -
Descrição: Realização de obras de revitalização do cemitério do município de Peixe-Boi
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: 1
Ação, oo: DOGS - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Descrição: Construção, Anpliação, Reforma é peritalização de Prédios Públicos, visando «
hem estar do servidor público, e melhor atendimento a população do municipio.
Unidade de medida: Prédio Adequado Refo Quantidade 2016; l
ação. ,...: 0071 - Perfuração de Poços , .
Descrição: perfuração de Poços Artesianos para atender a demanda da população.
unidade de neúida: Poços quantidade 2018: 3
Linpeza Urbana
AÇÃO cri UDOS = Haituçên .
Descrição: Realizar ia de lixo, para nanter a cidade sempre Tinpa
Unidade de monida: tnó dade Quantidade 2018: |
Azádo oco UUBL = Mentrenção nos Serviços de Limpeza Urbana e Hanejo de Resíduos Sólidos
Descrição: Hanter 0 posto de cidade limpa, modernizando e ampliando o sistema de Tinpeza
arbesa 2 ampiizado à coleta seletiva com inclusão social,
Unidade ds pedida: sisc.Amp).e Moderniz quantidade 2018: 1
Ação. ,eoo: OB = Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva
Descriçac: laplantacão do Plano Municipal de Coleta Seletiva.
Unidane de megida: Plano realizado quantidade 2018; 1
delhoramento no Siztana abestecimento de água
do de Sistenas de Abastecimento de Agua | o
vimento o otiização do sistema de abastecivento de água do município
BOY,
Descricao:
Sistema de Água Hant quantidade 2018: 1
Gaidade 0: peu
Parmentação sfalrica
vias Urbanas é Rurais
pará = o LDO 2018 - Anexo de Hetas e Prioridades =
Governo Hunicipal de Peixe-Boi Página : 009
Descrição: Payiemtação de vias na zona urbana e rural do município de Peixe-Boi,
Unidade de modida: Vias Pavimentadas quantidade 2016: 3
Programa: 0509 - Serviços de Iluminação Publica
tação de Vias é Praças
e po ica moderna e com gomitoramento nas vias e áreas de
de.
diidade ve mecita: Unidade Quantidade 2018: i
convivio da vi
. mm - ientem encão (os serviços de niraç ão pública
Henucenção dos serviços de 1 ita pública
Biidano de medida: dsitade Quantidade 2018: 1
punção: 16 - Habitação
Subfunção: 122 - ar mistração Gera]
Programa: 0037 - Adwinistração Gera:
Ação, se; OUT = Manctonção do Eusdo Municipal de Habitação
Descrição: Hanutenção das ações do FIM,
umidade do medida: Unidade Quantidade 2018: 1
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Prograna: 0013 - Habitação Urbana é Rural
p isição de Inóve]
Pesepronto acêo/AtisiçãO De IaÓVeIS para, cons ração de casas populares do
programa do Governo Federal “Minha Casa Ninha Vida
unidade de sedida: Uríiade Quantidade 2018: )
p pets de habitação
; 0. Ce Projetos. para inplementação b prograna "Ninha Casa Minha Vida”
sendo meihorer o qualidade de vida da população,
ridade Ge sedia: Pro tetos Tmplantados quantidade 2018: l
f
Pará J o LDO 2018 - Anexo de Hetas e Prioridades =
Governo Municipal de Peixe-boi página : 010
Função: 17 - Saneanento
subfunção: 511 - Sansanento Básico Rural
programa: OLL - Saneamento Básico
Ação. ,...: 020L - Wantizenção dos Serviços de Viera Unha é Manejo de Residuos Sólidos
Descrição: neconguistar o posto de caital nais limpa do Brasil, modernizando e ampliando
o sistema de Himpeza urbana é aupliando a coleta seletiva com inclusão social,
A unidade de medida: Unidade quantidade 2018: l
Subunção: 512 - Saneamento Básico urbano
Programa: QUI! - Saneamento Basico
Ação, eco! DO6T - Construção de Nódulos Sanitários Domiciliares - NOS
Descrição: empiantação de wouúlos santários domiciliares.
Uandave ve medida: Modulo implantado quantidade 2018: o)
prograna: 0029 - Revitalização e Reabilitação Ambiental
Ação, o, o: 0284 = Elaboração do Plano unicipal de Saneamento
descrição: coordenar e clamar 0 Plano Municipal de Sanemaneto,
uvidade de pedida: Plano Elaborado Quantidade 2018: l
A, unção: 18 - Gestão Ambjanta]
Subfunção: 122 - Administração Geral
Prograna: 0037 - Aduinistração Geral
01 - Hai de Fundo Municipal de Nejo Anbiente
: Manutenção 60 Fundo Municipal de Hejo Ambiente.
gnidade de medida: Unidade quantidade 2018: l
da Secretaria Hunicipal de Heio ambiente
Pará
Programa; 0030 -
Subfunção: 542 - Cor ole inbiegral
Programa: 0029 -
LDO 2018 - anexo de setas é Prioridades
Página : OU
Descrição: goi ao desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Neio Anbiente
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: l
vcencão do Conselho municipal de Nejo anbjente
Hanutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Unidade d Quantidade 2018: 1
litação aubienta!
ento de campanha de conscientização anbient
Amp riar OS prOceqmas habitacionais, produzindo novas unidades e promovendo
melhorias na qualidade das habitações de Interesse social.
Unidade de medida: Unidade Quantidade 2018: i
de áreas públicas
:s ações de fiscalização da vcugação
(atanti! ncia, sustentável e agradavel da pol vação ex seu anbiente
eobcho. envolvente 0 cidadão para apoiar ações de ordem, pública,
Unidade de medidz: Uuidade Quantidade 2018: i
Ação. 0205 = arborização e jardinagem de espaços públicos ,
pescrição arborozar e jardinar espaços públicos, visando o bem estar ambiental e da
bepeação,
Unidas de menidas taitade , quantidade 2018: l
Ação. ue: 02H! - Conbate é Proteção de áreas ancaçadas de degradação
Descrição: Conbate é Proteção de áreas aneaçadas de degradação
tnidato no pecida: Ui dade quantidade 201: 1
Gestão de Resíduos Sóridos
boração do Proseto de Reciclagem de Residuos sólidos
sura? Projeto visando à implantação de Reciclagem de Residuos Solidos,
Quantidade 2018: i
giatos Inplantados
tação ippiancal
/
Revitalização a fem
Pará o o LDO 2018 - anexo de fetas e Prioridades o
Governo Municipal de Peixe-Boi Página : 01
Ação. e, 0073 = tiodernização do sistema de licenciamento é fiscalização ambiental |
Descrição: Desenvolver é inplenentar as politicas anbientais, integrando e articulando as
ações públicas para proxoção de melhorias na qualidade de vida.
Bsiúade de macida: unniade quantidade 2018: 1
PTEURRRDE lantação do sistema de monitoramento anbienta ,
Descrição: tração do sistema de monitoramento anbiental, para desenvolvimento de
tensa ambiental,
Unidade de medida: Siscona Quantidade 2018; t
Programa; 0030 - Gestão de Restutos a0..dos
au ca Comerativa de Catadores
ic Cooperativa de Catadores, promovendo e gerando empregos
Univave vê denida, Cooperativa Quantidade 2018: 1
Subfunção: 543 - Recuperação de Areas Degravadas
prograna: 009 - eritalização e Recsi itação Aubicata,
nes
ntes de Rios.
Unidade de metida: Unidade quantidade 2018: 1
1
dz hacia do Rio Peixe-Boi e suas matas ciliares
do kio Peixe-Bor,
sd: Uecdate Quantidade 2048: 1
MÃO ecos OU wo à Recuperação de áreas de preservação permanente
Descrição: Incentivo à tecuperação de áreas de preservação permanente
veidave de naúiia, Uhidale quantidade 2018: l
Função: 20 - Agricultura
LDO 2028 - anexo de Betas e Prioridades
Pará o o =
Governo Municipal de Peixe-boi pagina : 013
Subfunção: 605 -
Abastecimento
Ação, ovos 0051 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura ,
Descrição; Aporo ad desenvoivimento das ações da Secretaria Municipal de Agricultura,
Umidade de nedida: Unidade Quantidade 2018: 1
Programas 0007 - Fortalecimento agricuitura e Abastecimento
Ação, vei DOSD = Manutenção do Hercado Municipal e .
Descrição: den cenção do mercado municipal, para melhor comercialização da produção
vurdi,
unidade de medida: Unidade quantidade 2018:
ará Dili - Tmpóontar feiras livre
Desenvolver nas localidades rurais todas as suas potencialidades a partir da
vocacdo é cidade do uso do solo, levando-se em consideração à
vação do neio-anbiente,
umidade do medida: Feixa(s) Inplantada(s uantidade 2018: 1
e Mantas terras |
des alidades rurais todas as suas potencialidades à partir da
E bat] ade 0 USO dO SOIO, Tevando-se em consideração à
e rerervação do nejo-anbiente.
Unidade de medida: Feira(s)Implantada(s wantidade 2018; Q
Ta,
cb
viveiro de produção de mudas da Secretaria ,
dades rurais todas as suas potencialidades a partir da
idade do uso do solo, levando-se em consideração à
reservação do meio-ambiente,
Umidade de medida: unidade Quantidade 2018: l
prodião de mudas da secretaria ,
alidades rurais todas as suas potencialidades a partir da
cavacidade do uso do solo, levando-se em consideração a
« preservação do neto-anbiente.
Ueidade de sê da. uciade Quantidade 2018: 1
rá
Pará = o LDO 2018 - anexo de Betas é Prioridades o
Governo Municipal de Petxe-Boi Página : 014
Ação, eco OO = incentivar o corgumo de produtos da agrialura familiar no municipio
Descrição: desenvolver nas localidades rurais todas as suas potencialidades a partir da
vocação e de capacidade do uso do solo, levando-se en consideração à
conservação e preservação do meio-ambiente,
nidade de medida: Ur" dade quantidade 2018: 1
Programa: 0027 - Desenvolvimento sustensável da Aquicultura e Pest
AçãO ai OU
Descrição:
=
erantes de pescado nos bairros , ="
de de uai gra pesa sustentável, objetivando abastecer
» Heccado produtos de nalhor qualidade e preço nais acessivel e a
verticalização da produção local, de forna à oportunizar a diversificação de
“onto eu pena 205 produtores de pescado,
event. Realiz Quantidade 2018: o)
Descrição:
redes
cão de aquicultura e pesca sustentável, objetivando abastecer
cum produtos de melhor qualidade e preço nais acessivel e à
ia orodução local, de foria a oportunizar a diversificação de
se aos produtores de pescado,
E
tidade 2018: 4
o
univaúe dy meúiva; Uivade
plantação de alevinage o,
de aqriculita e posta sustentável, objetivando abastecer
con produtos de uelhor qualidade e preço nais acessivel e a
doa produção local, de forma a oportunizar a diversificação de
DSO at roduê «os produtores de pescado,
E
dasdade de duciGal unidade Quantidade 2018; Í
Subfunção: 606 - Extansdo Aural
programa: 0007 - Fortalecimento Agricuiinta 6 anasiscimento
Ação pera QUIS = Cnpóents
Descrição: fcse
4 depósito da produção dos agricultores familiares
lidades rurais todas as suas potencialidades à partir da
idade do uso do solo, levando-se em consideração à
vação do neio-anhiente,
Unidaçe de medido: Unidade Quantidade 2018: Í
4
Pará = A LDO 2018 = anexo de setas e Prioridades
Governo Municipal de Peixs-B0i
desermiidaro Sustentáve
|
Página : 015
0417 - kecuperar é veformar pastagens para a melhoria da pecuária
Fonentar a produção agrofecuária de alimentos
| voltados principalmente ,
ando os padrões de qualidade dos produtos de origem aninal cujos
sentir na produtividade dessa exploração econômica no
mediante projetos de
para à agricultura
Quantidade 2018: á
o de galinhas caipiras
Mad vero
Descrição:
Univade do mbúria! dndade
Programa: 0027 - Dasenvolvinento sustentável da Acuicultura é Pesca
AÇÃO ros
Descrição:
com produtos de nel
tonto de renda cos produtores de pescado.
Ueldade de metid:: Urodade
prograna: 0028 - Desenvolvimento sustemtavel das atividades extrativistas
Ação.,
ateli
ércas degradados
Umidade de medida: Urídade
AÇãO papai DIA -
véscrição:
nie de
, 5 de recuperação,
areas cegradao
tr tade
quan
para 0 desenvolvimento sustentável, ui
“ue de aguicultra é pesca sustentável, objetivando alastecer
dade é preço mais acessivel e à
or qual is acess
oportunizar a diversificação de
ão da produção local, de forma a
Quan
ào de argores frutiferas nativas
de frutíferas e essênci
jetos de recuperação, enriquecimento ou repovoamento de
ameriormente povoadas por estas espécies,
=
Q
de produção de audas de espécies dar
io de frutiferas o essê
ê
Qu
—
s>
[á
as
ntidade 2
cias f
riquecine
=
ntidade 2
tprogução de alimentos, mediante preto de desenvolvimento
vel voltados principalmente para a agricu
b2s de qualidade dos produtos de origem aninal
a producividade dessa exploração ecohônica no municipio,
idade 2018: Í
ura familiar, elevando os
cujos efeitos se façam
vel da aquiçultura é pesca
idade 2018: l
estais nativas para 0
Ig: l
icolas e florestais
estais nativas para O
to ou repovoamento de
erormente povoadas por estas especies.
Iê; l
Pará = o LDO 2818 - Anexo de hatas é Prioridades =
Governo Municipal de Paixe-Boi Página : 016
subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0007 - Fortalecimento Agricuixura o abaszecinento
ilha Mecanizada , o,
Ha Mecanizada, destinada ao aumento da produção agricola
WC pio.
Unidade de medida: umidade quantidade 2018: i
Ação, uol DOM - o de voículo =, .
pescrição: o. de veiculos para apoiar os produtores rurais à escoar a produção da
sue plral co ceníro da cidade,
unidade de nedine Vecculo(s) adquirido Quantidade 2018: l
Construção do Cas
Comirucão de casas de farinha nas comunidades rurais.
Unidade de mecida! Quantidade 2018: l
(ad tgrapectár ia
p elaboração de estudos e de pesquisas científicas e tecnológicas
relativas à agropecuária,
Unidade de meotia: imidade Quantidade 2018: 1
Ação, oe ni ao Agricultor Familiar
= desenvolver produção da Agricultura Familiar,
tia beneficiada Quantidade 2018: O)
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - pros à Comercia
Programa: 0018 - Atração de Investimentos
e da sgência de Fonento de tegócias . , .
ara econonra local de Forua sustentável, a Fin de ampliar a geração de
Descrição:
Pará = o LDO DUE - anexo de Seras e Prioridades =
Governo Hunicipal de Peixe-Boi página : 017
emprego e renda.
Unidade de edida: Agência Teplementada quantidade 2018: 1
Função: 25 - Energia
subfunção: 751 - Conservação de Energia
Programa: UMA - serviços de Tluninação Publica
cação de progra de prevenção aferição do consuao fo ilninação pbli
A atação de "rogramas de beneficiamento de Iluminação Pública
daridede de nadida: Programa Implantado Quantidade 2018: l
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
programa: OL - Serviços de Tiuminação Pública
ão dos serviços de iluminação pública
cê 408 Serviços de iluminação pública.
unidade de noúida: Unidade quantidade 2018: l
Ação, ei DOI = Toinação devias e Praças ,
Descrição: pet jo pública moderna e com monitoramento nas vias e áreas de
CONVIDO dd Cidade,
ginidane de ieiida o Urovade quantidade 2018: 6
ON SO ”
Função: 27 - Desporto € Lazer
O
Subfunção: 695 - Turisno
prograna! 0046 = Cultura e Turismo
: OOSL = Desen to dz Seguentos Turísticos Potenciais
Descrição: Consolidar e ampliar, a atividade turistica no município, como fator de
Esso rien ecoânico gerador de cngrgo, de melhoria a distribuição da
conde.
yeidade de medida: Uindade quantidade 2018:
Pará = o LDO 2018 - Arexo de Netas e Prioridades =
Governo Nunicipa] de Peixe-a0i pagina : 018
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Prograna: 0047 - Desporto é Lazer
ão de Girásio Poliesportivo ,
àg do btrásio Poliespotivo municipal, para desenvolvimento do Desporto
Comin)
Unidade de medida: Ginásio Construído quantidade 2018: 1
A Ação.,..o! 0088 = Construção e Revitalização de Quadra de esportes ,
pescrição: construção e revitalização de Quadras, para desenvolvimento do Desporto
Comun tiar
umidade dz metidos Quadra(s) Construida Quantidade 2044: l
Bão. ei 009? = Consrução de Equipamentos de Esporte é Lazer nas Comunidades ,
Descrição: i lar ações que estinulem à prática de atividades esportivas,
fo lar: tenimento ao Cidadão acaraense,
ento Quantidade 2048: )
Ação, oi OODA = Promoção é atração de Eventos Esportivos = = ,
bescrição: viabilizar e estimular ações que estinulen a prática de atividades esportivas,
verando iazer e entretenimento ao Cidadão acaraense,
Unidaçe de megida:
evento(s) realizados quantidade 2018: 1
Subfunção: 813 - Li
ificação de espaços urbanos e praças públicas
.alização de praças públicas para realização de atividades de
Ação,
Descrição:
das praça(s) construídas Quantidade 2018: i
Subfunção: 846 - Quiris Encargos Cspelias
Programa: 0037 - airinistração Geral
Pará LDO 2018 - anexo de Botas e Prioridades
Governo Municipal de Peixe-Boi Página : 019
Ação, puro: ODAS -
Dêscrição:
ges con Precatorios e Sentenças Judiciais
gos cou demandas juduciais.
Unidade de pedida: Unidade quantidade 2018: 8
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
RN Ê nn
“W5L - Reserva de Contiagência o,
Constituição de Reserva de Contingência,
etdade de madida: Umidade quantidade 2018: l
órgão: 03 - cundo municipal de Educação
Subfunção: 123 - adurinistra
=" Paciuação é Pagamento do parcelamento junto ao IGEPREV,
fuigage ve gerida; Un dade Quantidade 2018: i
prograna: 0022 - jeto as ações ds Sec'
: Conselhos CAE e Educação. ,
» brogover e disponibilizar condições para os conselhos realizarem seu
H
Descrição!
Pará = o LDO 2018 - Anexo de Hetas e Prioridades =
Governo Hunicipal de Peixe-goi Pagina : 020
diversos trabalhos.
Unidate de medica: Unidade Quantidade 2018: i
Subfunção: 306 - Alimentação e Huirição
Programa: 060) -
s alunos da rede pública de ensino.
Ação... 001 - Vanucêção d Programa de À ertação Escolar - PNAE/Ensino Fundamenta|
descrição: Fornecimento de Herenda escolar de qualidade aos alunos da rede de ensin
Fundamenta) do municipio de Peixe-Boi,
TN Uiidade de pecida! Alunos Atendidos pantidade 2018: 13M
i E) prograsa de A tação Escolar - PAAE/CRECHE
de Merenda escolar de qualidade aos alunos da rede de ensino
pio de Peixe-Boi,
tofami] o qunic)
unidade de medida: Ajuãos Atendidos uantidade 2018: Iê)
encão do programa de alinentaçã
rrecimento de gerenda escolar ii
2307,
Escolar = PNAE/EJA
alidade aos "ms io EJA do município de
gagidas Sivaos atendidos Quantidade 2048: Fam
- Memotenção do Programa de Alinentação Escolar - PRAE/Educação Espacial
Fora tento de nerenda escolar de qualidade aos alunos da Educação Especialdo
far tato de Petre-bon,
So
O midade de medida: aluxos atendidos quantidade 2 u
ama de à dertação Escolar - PN4E/Pre-Escola
ento ce horenda escolar de qualidade aos alunos da rede de ensino
ion releva do municipio de Peixe-Bol,
iuei ntunos Atendidos Quantidade 2018: 4
Programa: 0003 - Construção e Revitarização de quadris Escolares
ração de Quadras em Escolas - FADE
1
Pará = ,
Governo Municipal de Peixe-o
Unidade de medido: Quadra(s) Construí
Programa: 0004 = poastruturação de Unitades Estolarss
Alado (7 - Construção, Adequação e ampli E
Desc! Comeeução, adequação e/ou Ampli
do qunicípio, pura criação
ensino,
Unidade de medida: Escota(s )Adequada(
Prograna: ODOS - Aparelhanento de Unidades Escelaras
e ascolas do
Mardaro ce ampiáio Locoia(s)EQU
programa: OUOG - = ca educação Bá
Hg sa Cuicação Bás)
Unidade ce qecida! Unidade
Prograna: 002 = Annio cs açãos da Secestaria muricinal de Ed
É fã
ê
Ensi
sita
FADE
ca do
cação
estru
catóeco enesg Adequado Refo
Qualificação de Pessoal
cão de Seruidores da Educação,
ro dores Capacitad
anexo de Motas e Prioridades
página ; 021
Promover a prática de esportes nas escolas municipais,
da quantidade 2018: l
0 de Escolas Ensino Fundamental - FADE
ação de escolas da rede de ensino fundanenta]
novas vagas para alunos dessa modalidade de
5) quantidade 2016: 1
no Fundamental - FADE
E Enbipamentos e Hobiliário, destinados às escolas da rede de
enestes, para nelhor atender e acomodar os alunos do 1º ao 9º ano,
ipada(s)
Quantidade 2018: 3
municipio de Peixe-Boi,
Quantidade 2018; i
2 da Secretaria de Educação
tura da SEMEC, para maior eficiência no
quantidade 2018: i
Quantidade 2018! 5
Bnidade de meia: Unidade
7
Lad carta Hunicipal de Educação
Hantor à funcionanento da SEMEC.
Quantidade 2018: 1
Pará = o LDO 2023 = anexo de xtas é Prioridades o
Governo Municipal de Peixe-Bui Página : 022
o de Onibus Escolar - FNDE,
icão de Orihus Escolares, destinados ao Transporte Escolar dos alunos da
io do mumcipio,
duidade de aubldo, Vida Quantidade 2018: t
6026 - Manvienção do Transporte Escolar - PAATE
Atender aos atunos da rede de educação básica,
Unida: Quantidade 2018: l
Subfunção: 362 - Ensino Hedia
Progratia: 0408 - Apoio co Transporte Escolar
e Escolar - SEDUC À
acugos dO ensino nádio.
Usidado do ofida: Ué dade Quantidade 2018: t
Subfunção: 365 - Educação Infanti]
Programa: 0004 - K
à 0026 - construcão e aupliação de Escolas Ensino Infantil - FNDE =
Dascrição: ColzAUCad Eru altpivação de escolas da rede de ensino infantil] do municipio,
para criação de novas vagas para alunos dessa modalidade de ensino,
Daidade de gstido: Escoie(s)Construidas Quantidade 2018: t
drogeana: GOO = ausceluamento de Unltates Escolares
O Ensino Infantil - FADE
e Mobiliário, destinados às escolas da rede de
hor atender e aconodar os alunos das séries iniciais
Uridade de medido: Escoraçs)Equipada(s) Quantidade 2018: i
programa: DO3L = Soncação infantil
pará = o LDO 2048 - anexo de botas e prioridades =
Governo Municipal de Peixe-toi Página ; 023
Ação, , ovo: (212 - Manutenção do Pregrana Brasi] Carinhoso
Descrição: atendimento de Alinos do Ensino Infantil,
Umidade de medida: Unidade Quantidade 2018: 1
órgão: 04 - Fundo hunicipal d
Função: 10 - Saúde
e Salde - CNS
aúde, visando 0 aperfeiçoamento
de decisões, nã ri dos
e avaliações das políticas
om + Hantrencão dos Sesviços do Conselho Wunicipa]
promover instçumento de Gestão do Sistena de
de informações estratégicas ha tonada
] dores, no planejamento das ações
inpientadas.
|
5
Unidade de medi: Unidade Quantidade 2018: l
subfunção: = him Ami ração Geral
programa: 0020 - Gestão amdministralive ta Salta
serviços Aministrativos da Secretaria Municipal de saúde
do de Secretaria Municipal de Saúde, visando a otimização nos
tus.
pur uade wantidade 2018: 1
6 de
obiviário e Instrumentos Clfnicos
cão de tobiitaro e Instrumentos Cl
ticos, destinados ao atendimento da
wantidade 2018: 5
der as necessidades dos serviços da
Pará = o LDO 20ii - anexo de tatas é prioridades =
Governo Municipal de Peixe-Boi Pagina : 024
cipal de Saúde,
Unidade de did: : veicuto(s) adquirido Quantidade 2018: l
ia iluni
Ação. socos O2AS = Manmcencão preventiva e corretiva de equipamentos
Descrição: Haiutenão preventiva é corretiva de equipanentos.
dinidade de medida: unódade Quantidade 2018: i
Ação. , 6 - Construção so Prédio para a Secretaria Municipal de Saúde ,
Descrit Construir o Predio para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde,
visando nethor atender à população de Peixe-Boi,
OS ' . no , “
nidade ve neúida: Prédio Construido Quantidade 2018: l
27 - Manutenção preventiva e corretiva da frota de véiculos
Hantrerco nrevontiva é corretiva da frota de veiculos.
dade de medi jade quantidade 2018: )
Subfunção: 128 - Formação de Recursos iupanos
Prograna: 002) - Gestão andministrariva ds Sallio
oi QI cursos Humanos ,
rição: aí do dos tradalhadores de saúde.
Quantidade 2018: 10
prograna: OULS - saszão de Invostimentos na Race de serviços de Saúde
to de uma Unidade Básica de Saúde Porte 1,
o da população aos serviços de atenção primária à saúde com
idade, de forma oportuna é humanizada.
Et alêso
dade e eq
q
qual:
Umidade de movida: Unigade de saúde quantidade 2018: 1
[3
vasiças de Saúde - UBS .
ts Básicas da Saúde do Ananin é da Coréia.
Uiilgue ve febiua:
vnidave de saúde Quantidade 2018: t
7
Pará = no LDO 2018 - anexo de tetas e Prioridades =
Governo Nunicipal de Peixe-Boi Página : 025
hçãD, ecos OT = Ago
Descrição: Garanto! 0 acessa
qualidade e oquicade, de
tisaentos
da população aos serviços de atenção primária à saúde com
orna oportuna e humanizada.
Unidade de fevida! Unidade uantidade 2018: 21
prograia: 0020 - Gestão amdmimiscraciva da Saúte
cação e uni ão dos serviços de Ouvidoria do SUS Municipal
prime to de Gestão do Sistema de Saúde, visando aperto coamento
di U5g de foraaçãs estratégicas na tomada de decisões, na valor eo dos
A, trabalhadores, no planejamento das ações e avaliações das políticas
ibpiantatas.
Descriçao:
Uiridade de gegida: Unidade vantidade 2018:
ação dos Recursos Humanos o.
valorização dh afalhadores, no planejamento das ações e avaliações das
politicas implantadas,
Unidade de necida: Servidores Treinados quantidade 2018: l
Prograna: 002 - Gestão da Atenção básica
os da Estratégia Saúde da Família - ESE
; assistência basica de saúde no atendimento ao cidadão,
Quantidade 2018: Í
UL5 - Hamuienção dos Serv vicas de Agentes Comunitários de Saúde - ACS,
a Hanucencão dos Serviços de Agentes Comunitários de Saúde - ACS
unidane tu ema: Uri duio Quantidade 2018: l
riços de Saúde Buca] - ES8
Descrição: “am enção dos Serviços de Saúde Bucal - ESB,
Uuntdace 6e mecide: Unidade Quantidade 2018: l
05 do Prograna Saúde na Escola - PSE
cos do Predrta Saúde na Escola - PSE,
é: Vardade Quantidade 2018: l
Descrição: henuco
duigags de
Hf
Pará = o DO 2018 - anexo de tetas e prioridades =
Governo Municipal de Peixe- doi Página : 026
tos Serviços do Núcleo de apoio à Saúde da Família - NASF
tenção dos Serviços do Núcleo de Apoio à Saúde da Familia - NASE,
Umidade de medida: Unidade Quantidade 2018: i
:ços da Vigilância Alinentar e Nutricional - VAR
iços da Vigilância Alimentar e Nutricional - VAN,
Sepy
Manwienção 005
Jidave ce metido: Uuidado quantidade 2018! 1
2 = Destnvelvnento dis atividades da Saúde da Criança
Des estão: “Desenvolvimento das atividades da Saúde da Cri nçã.
Suidane de mecide: Ur dude quantidade 2016: 1
ho des atividades da Saúde do Adolescente
ento das atividades da Saúde do Adolescente.
Desenvosy
Bascrição:
daldass de atiito! uliaade quantidade 2018: 1
0 tis atividades da Saúde da uulh
tento das Atividades da Saúde da mulher.
Jaidaso de aetito Vi inade Quantidade 2018: l
: atividades da Saúde do Homen
das atividades da Saúde do Homem,
unisiade quantidade 2018: 1
Desenv
Widace de motta!
6 tas Ativida les da Saúde do Idoso
ento das Atividades da Saúde do Idoso,
Mil 022 = des
Descrição. Desenvolv:
diidaso ve ati ta! ihidade Quantidade 2018; i
Coitroço de ações ao Tabagista
0 é Contraie de ações ao Tabé sta.
dinidaçe de uotiia! unidade Quantidade 2018: l
arsos Humanos (Educação Permanente)
- anexo de Feras é Prioridades
“DO 201
Subfunção: 302 - à
Prograna: Q013 = Gu:
ará
Governo Municipal de peixe-bai Página 2
Descri ç irsos Humanos (Educação Permanente),
Umidade de necida: unidade Quantidade 2018: 1
Programa: 0023 - Atenção à Nédia e alta Complexidade
o 6 Í
b air siçad de AMbU alia Tipo A,
Unidade de medida: ambulância(s)Adquiri Quantidade 2018: i
programa: DOS - Gestão da Assistência Farmacêutica
Pam
E "stência Farmacêutica con elenco de nedicanentos Básicos
cia farmacêutica no anito do Sistema Único de Saúde -
Quantidade 20:8: 1
Oi 0248 - Manut te assistência Farmacêutica con ejenco de edi canentos Estratégico
Descrição Manutenção ca assistência Farmacêutica com elenco de medicamentos Estratêgico.
Unidade de gadido: Uriiodo quantidade 2048! l
Kid 0Qjá va fosiotôncia Farmacêutica com elenco de medicamentos Especializada
deserção: encão da Assistência Farmacêutica com elenco de medicamentos
ESC o ita,
doidace de metido: buidade quantidade 2018: l
A Jantação da sistema Nacjonal de Gestão da Assistência Farmacêutica - HORUS
ã "rega Hacional de Gestão da Assistência Farmacêutica -HORUS.
cado E
Sistena Quantidade 2018: 1
Imidage de gado!
E o varão de Hedicamento Básicos
de prúão de Medicamento Básicos.
dica: Unídad Quantidade 2018: l
Unidade de m
:ão de Invectigerios peteca Carviços de Saúde
/
Prograna: 0023 -
e Hetas e Prioridades =
Pagina : 028
Adm. aos 0QS3 = Perorna é Adequação do ado do Centro de Saúde Especializado
Descrição: neforua e adequação do Predio do Centro de Saúde Especializado,
Unidade de medida: predio adequado Refo quantidade 2018; 1
ade
Avcição à Média é alta Cuapl
ção POs Serviços de informação em Saúde ligado e regulados
É assistência de media e alta complexidade na rede
pitalar.
dar Upigane Quantidade 2018: l
viitaçe de nor:
AÇã0 gana!
pescri cão:
ão dos Serviços de Castro à Gxisão do Cantão do sé
cão tos Serviços de Cadastro € Emissão do Cartão do SUS,
Quantidade 2018: 100
o uridade
evuços de Tratamento ora do Domicilio - TED
Corviços de Tratanento Fora do Domicilio - TFD,
quantidade 2618: l
Hacer a) iu
Nanuteprêo dos
“Ol -
ação,
eserição:
ti dade
imidave ue meuido! À
h str protocoJos de Regulação dos Serviças de 5 Saúde da Rede SUS
Hit cair protocolos de Reoladão dos Serviços de 5 Saúde da Rede SUS
“pia
gridace de acid: trade Quantidade 2018: 1
Ls dunt aos Gestores
dos po Assistenciais junto aos Gestores
Quantidade 2018: ]
us especia alizadas, CXames, procedi inentos é internações
5 epecializais, exames, procedinentos e internações de
Quantidade 2018:
e saúde especializados
Pará o o
Governo Municipal de peixe-soi
[E
pedida: Uniçade
Unidare de
de uma Saja de Estabi
taiação ce vila Sala de Esta
neide; im cade
vita vridade de Supo
AD ur
fade de Supo
a
dridane de e cinade
"505 Humanos
rsos Humanos
ed! [tugas ds 20
Qualificação de kacu
dnidas d
3 Servicos Ambulatori i
Aurora dos Serviços Ambulatoriais é Atenção Especia
LDO 2013 - anexo de tetas e prioridades
Página : 020
es referenciados para os serviços de saúde especializados.
quantidade 2018: i
itação
ização,
Quantidade 205
te Básico - USB
te Basico - USB (anbu
ância do SAM)
i Quantidade 2018: 1
ais é Atenção Especializada
izada,
quantidade 2018: l
Educação Permanente
Educação Permanente
Quantidade 20.8; 1
ie te Vigilância
“o
ContrOie,
dnidaçe de
Subfunção: 305 - Viu. ência Epideniolve
Valência em Sabd
programa: QUZA -
controla,
unidade de netidz: unidade
Cá
as are da Vigilância, no . .
"ações iz área de vigilância Epidemiológica é ações de prevenção é
Sanitária
Quantidade 2018:
epidemiológica
dr atues tá area de vigilância sanitária e ações de prevenção é
i
Quantidade 2018: 1
pará = o DO 2018 - anexo de tetas e Prioridades =
Governo Nunicipal de Peixe-hoi página : 030
Unidade de necidas unidade Quantidade 2018: ]
Bnidave de neúida: Unidaçe Quantidade 2018: 1
= ORGS + scomição das Ações ie Controle das DST/AIDS
Promove ações de grevenção e controle das DST/AIDS.
midade de antido: Umgado quantidade 2018: 1
dos Serviços da Zoonoses
dos Serviços da Zoonoses.
Quantidade 2018; 1
ia é Controle à Agravos Transmissíveis Agudos
os de Vigilinç
lância e Controle a agravos Transmissíveis
|
erviços de dig
À
|
Quantidade 2018: 1
MÃO o Taplantaçao € Nanutenção de Serviços da Saúde do Trabalhador
Descrição: “aiantação e Nenctenção de Serviços da Saúde do Trabalhador.
umidaçe du medida: Unidade quantidade 2018: l
Aid ever OLA = Hanoi
Descrição: hi
os do Centro de Testagen e Aconselhamento - CTA
viços do Centro de Testagen e Aconselhamento - CTA,
Umidade de medido: Wnidade Quantidade 2018: 1
ana de Vacinação antirrábica Aninal
ala i
êy ve Cambanha de Vacinação Antirrabica Antmal,
bmidage de mecics: Unidade Quantidade 2018: t
Eá
LDO GOLE - anexo de liotas e Prioridades
Pará = , =
Governo Municipal de Peixe-! Página : 031
. de Ecursos Humanos (Educação Permanente
Descrição: qual:
pe Recursos Humanos Educa( ão Permanente),
Unidade de monge: inidado quantidade 2018: 1
órgão: 05 - Fundo Municip” de Assistência sacia:
Função: DB - Assistência Social
Subfunção: 122 - Adui epistrar ão Fa a!
Programa: VOBL - Controle Social
$ ds - an gunicipa] de assistencia Social
Descrição: panutenção vo Conselho Municipal de Assistencia Social
Wridade de met)
Quantidade 2018: HH)
- - Cana o Con invada para conselheiros Governamentais é Não Governamentais
Capacitação Continiada Fra conselheiros Governamentais e Não Governamentais
guide de gato Quantidade 2018: 5
Conf orencia Mnicipa | de Assistencia Social
da conferencia Municipal de Assistencia Social
Quantidade 2018: h)
Real;
Dascrição:
binidade de nei)
qu “eipais
Descrição: Apoio a Comites Menócipais
umidade de nenido! > Quantidade 2018: 4)
Programas OU - amaro assistencial y Crianca e co Adolescente
quantidade 2018: l
Pará .
Governo Municipal de Peixe-Soi Página : 032
programa! 0137 - Gastão « Hodernização, Planejamento e Honitoramento do FUAS
aguisicão de Veiculos Automotores , ,
inrsição de Vetculos Automotores, destinados a Secretaria,
Unidade de medica: unidade quantidade 2018: 1
- Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMAS
Hanucenção dos serviços Administrativos
Unidave de penioa! Quantidade 2018: y
Fama dos Predios da Assistencia Social
reforma dos Predios da Assistencia Social
unidave de medido: & Quantidade 2018: A)
o ie Euipanentos e Mobiliarios
Neuisição de courpamentos e Hoblliarios
vii daio quantidade 2018: ny
Loldave de seco!
01% -
io co Quadra Esportiva nas Sedes dos Programas Sociais
consirução de Quadra Esportiva nas Sedes dos Programas Sociais
onidace de peçicar Quantidade 2018: 1
hoit, aval, Diagnostico é Elaboração de Projetos
, Homit, Avalh, Diagnostico e Elaboração de Projetos
Quantidade 2018: 5
sta da Informação do SUAS
à da Informação do SUAS
Quantidade 2018: 5
Pará , LDO 2UAB - Anexo de tetas e Prioridades
Governo Nunicipal de Peixe-boi Página : 033
0: pravenção de situações de risco das Crianças,
inidade de pedida: Unidade Quantidade 2018: 5
Olha - Campanhas Educativas
Campanhas Eiucetivas
Unidade de neúide, tiiiade Quantidade 2018: )
Programa! QLZ6 - Proteção Social Especia: de bédia Conplexidade
da sery, de Atenção a AdoJe, em Cumpr. de Medidas socio
dy servo de Atenção à Adote, em Cunpr. de Medidas Socio
unidade de pofidor O Quantidade 2018: i
ducativas
ducativas,
mm
idades Socigeducativas ,
vidades, Socioeducativas , para o Atendimento de Pessoas e
cão de TÍSCO,
Unidas de aséiio Quantidade 2018: 5
Programa: 0131 - amparo Assistescia: a trarça é 5 Adolescente
encia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
arancia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
quantidade 2018: 5
su Comagiho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
cêo vo Conselho hunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Valdace do geiql; h quantidade 2018: H)
Quantidade 2018: 5
unidas de gel de, emitade Quantidade 2018: 1
Cá
Pará , LDO 2013 - anexo de Hozas e Prioridades
Governo Municipal de Peixe Página : 034
Programa: 0062 - €
Pares para Averiguações do Bolsa Familia
mriiares para Averiguações do Bolsa Família
quantidade 2018: 5
Prograna: 0421 -
:s9 Basico FIXO
“a Basico FIXO
unidade de metida: unidade Quantidade 2018: l
- Nanetenção do Piso Basico Variave]
Hangvenção do pi is Basico variavel
Meidace de notido: uruaçe Quantidade 2018: l
- Hg "viço de Conv, e Fort, de vinculo - SCFY ,
Pre i 4 risco atraves de fortalecimento de viculos conforma
=iumiTicação d fos servições,
umidage de mecida: iniiade quantidade 2048: i
co de Atenção Integra] a Familia - PAIF
co de nerd ão Integral à Familia - PAIF
Quantidade 2018: 5
Centro de Referencia da Assistencia Social - CRAS
de Coutro de Referencia da Assistencia Social - CRAS
Inidaie de genide: 5 Quantidade 2018: 5
. u8 (ã astro un 1c0 - CADUNICO
Hanutenção co cadastro unico da população municipal.
Deidade de medidas 5 Quantidade 2018! HA)
7
pará = no DO 7018 - atexo de Hetas e Prioridades
Governo Municipal de peixe-toi
Página : 035
as é Família
sas e fanilias
quantidade 2018: 5
cividades Socio-Educativas
“amtnção de avividades Socio-Educativas
vedtae de polida! É quantidade 2018: 4)
E Oo: -npoiy é entidades Civis Organizadas
ami : Entidades Civis Organizadas
umidaçe de menido: 4 Quantidade 2018: 5
6:05 Beneficios Eventuais
arendivento eos beneficios Eventuais
gridas: de medida: à Quantidade 2018: 5
0
unidave de aetas! É Quantidade 2018:
k :OLbi cartii L |
Descrição: ariulsã ntersetorial
Unidade de Negiia; É Quantidade 2018:
programa! OR6 - Pinteção Socizi Esteciy” te podic Complexidade
Hédia Conplexidade
Hédia conpleidat
f
Quantidade 2018:
( dê para Serv, equi. Tec, e Conse, Govern. e Não-Covern
ção Conti ipuada ai Serv, Equi, Tec. e Conse. GOvera. e Não-Covern
Quantidade 2018:
5
«das Fami!. Benef. do Prog. Bolsa Familia P/ Gera. de Trab,
canil. Benef. do Prog. Bolsa Familia P/ Gera. de Trab,
8
)
i
Pará LDO 2043 - anexo de feias e Prioridades
Governo Municipal de Peixe-iol página : 036
: 0168 = Elaboração «o Plano Municipal SocioEducativo
Elaboração éo Plano Municipal SocioEducativo
Uatdage de metido: tnidade Quantidade 2018: l
io com Sede de Serviços
“ação com pede de Serviços
quantidade 2018; H))
“9 Programa Familia acolhedora
“satentão do Pro ana Familia acolhedora
Uiidaçs do medica: 5 quantidade 2018: 5
dis tuações des de Violencia
atenção as Situações de violencia
Unidare ve meigo! 5 quantidade 2018: HA)
de alimentos - PA
ao de Alimentos - PAA
Quantidade 2018: 5
Vis :as Dom c1 iiares
Unidaie jo gedica: & Quantidade 2018: 5
quantidade 2018: 5
ronario aos Beneficiarios do BPC Escola
duestionario aos Beneficiarios do BPC Escola
Quantidade 2018: 5
programa; 0131 = anvaro Assisteigies a crarcr e cg idolascente
“f
DO COLS - anexo de Hecas e Prioridades o
Página : 037
Pará = o
Governo Hunicipal de Peixe-i
gições para o Conselho
iões para 0 Conselho
Unidade de medida, 5 Quantidade 2018: A)
axento e Monitoramento do FHAS
Programa: 0137 - ssstão o Modernização, P
tação do Centro de Referencia - CRAS
cão do Centro de Referencia - CRAS, para nelhor atender a
Unidave ce hecits. Unidade Quantidade 2018: 1
ão, ampliação e Adequação dos Predios da Assistencia Social
serução, amnitação e Adeguação dos Predios da Assistencia Social
Quantidade 2018: 50
ca nigilancia Social
dx vigilancia Social
unidade de quiida: % Quantidade 2018: 5
órgão: 06 - Fundeb
Função: 12.- Educação
Subfunção: 032 - Connotea cxter
Prograxa: 0032 - Essino cundanental
conselho Hunicipal do FUNDER
apóio é progoção as atividades do Conselho do FUNDEB.
Quantidade 2018: i
subfunção: 128 - Fornaxão de Recursos clan:
vimento 0c tuiicação Básica
sé
Prograna: OOO6 - Qualificação é Deselst
Pará = o LDO 2048 «anexo de fistas e Prioridades =
Governo Municipal de Peixe-so? Página : 038
de Servidores o
Fcatão de Servidores da rede de educação básica,
guidade de vetida: Servidores Capacitad quantidade 2018: )
Subfunção: 361 - Ensiis Frndamental
Programa: 0003 - Construção e Revitalização de quadras Escolares
4 G034 - Construção e lecuperação de Quadras en Escolas - FUNDEB
A De: : soquoue é crítica de atividades esportivas nas escolas municipais.
Ymidade de nodida: Quadra(s) Construída quantidade 2018: 1
Programa: OOO4 - Resstryturação de Unidades Escolares
quação é depliação de Escolas Ensino Fundamental - FUNDEB
demtacão e/ou, Ampliação de escolas da rede de ensino fundanental
rs criação de novas vagas para alunos dessa modalidade de
Unidade de necida: Escola(s)Adequada(s) Quantidade 2018; l
Programa: ODOS - agarelhamento de Uridades Escolares
ias do Ensino Fundamental - FUNDES,
adentos e Mobiliario, destinados às escolas da rede de
*undemento, para nelhor atender e aconodar os alunos do 1º ao 9º ano,
Unidade ce monta: Cocola(s)Equipada(s) Quantidade 2048: Í
erograma: DOBL - Eiorno cundamenta)
ades de apojo - Fundamenta]
Éo uas aterudades de apoio - Fundamental,
Ie
Unidade de mecidos Unidade Quantidade 2018: 1
tos Profissionais do Hagistério - Fundamental
ação do valorização é remuneração de docentes do Ensino Infantil,
gnidaço e aatitoo Li igre Quantidade 2018: 1
MOLE anexo de istas e Prioridades =
Página : 038
e Docentes
ação h corpo docente da rede de ensino fundamental do
BOL,
Unidade de mecdar unidade Quantidade 2018: hj
Programa: OD = antro ab Transporte Escorar
ais dus Escolares, destinados 20 Transporte Escolar dos alunos da
rede dé ensino do guri cipio,
dinúaue dê aviiha! viiade Quantidade 2018: 1
do Transporte Escolar - FUNDE No o
pers escolar ao alunos da rede de educação básica do municipio.
e Quantidade 2018: i
at
Subfunção: 365 - Educação Infant!
Programa: 004 = Rssscruzuração de unidades Escolares
ação de Escolas Ensino Infantil - FUNDEB,
petação de escolas da rede de ensino infantil do municipio
ara criação te novas vagas para aluros dessa modalidade de ensino,
unidade de medida: Escola(s) construidas Quantidade 2018: 1
erograna: 000 = axsrelhamento de Unidades Esceraros
scolas do Ensino Infantil - FUNDER
mentos é Mobiliário, destinados às escolas da rede de
ara telhor atender e acosodar os alunos das séries iniciais
geidas de medida: escola(s)Equipada(s) gantidade 2018: 1
Programa: 0031 = Eincação infanti]
ades de apoio - Infanti
0 infantil.
-DO 2018 - anexo de Hetas e Prioridades =
Página ; 040
Quantidade 2018: 1
ms - Reuneração dos Profissionais do Ka
Ação de valorização é Pemuneração d
gistério - Infantil. ,
é docentes da Educação Infantil,
Unidade de nodid:: Unidade quantidade 2018: 1
de Docentes
» especialização do corpo docente das séries iniciais de ensino do
gumicígio de Peixe-Boi,
gridaso ne metido: tinisade Quantidade 2018: 6
El