| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito a Funcionária desta Casa Legislativa Cleide da Silva Pinheiro, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva e a Tv. Euclides Augusto Matos Decreto Legislativo n° 008/2016. Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito a Funcionária desta Casa Legislativa Cleide da Silva Pinheiro, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Peixe-Boi DECRETA: Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Honra ao Mérito a Senhora Cleide da Silva Pinheiro, na Categoria de Funcionária Pública Municipal de Peixe-Boi/PA, como público reconhecimento aos reais e inesquecíveis serviços prestados ao município e a este Poder Legislativo. Art. 2º A entrega do Título se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, especialmente para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi - Pará, 21 de outubro de 2016. Francisco Oliveira de Souza Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi Adriano Oliveira da Silva Aldo Lúcio Ferreira da Costa 1º Secretário da Câmara M. de Peixe-Boi 2º Secretário da Câmara M. de Peixe-Boi