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norma nº 11/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-10-21
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de Honra ao Mérito ao Funcionário desta Casa Legislativa Ivaldo Ney Carvalho da Silva, e dá outras providências.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva e a Tv. Euclides Augusto Matos 
Decreto Legislativo n° 011/2016.
Dispõe sobre a concessão do Título 
de Honra ao Mérito ao Funcionário desta 
Casa Legislativa Ivaldo Ney Carvalho da 
Silva, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Ivaldo Ney Carvalho da Silva, na Categoria de Funcionário Público Municipal 
de Peixe-Boi/PA, como público reconhecimento aos reais e inesquecíveis 
serviços prestados ao município e a este Poder Legislativo.
Art. 2º A entrega do Título se dará em Sessão Solene, previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, especialmente 
para este fim.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi - Pará, 21 de 
outubro de 2016.
Francisco Oliveira de Souza
 Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi
 Adriano Oliveira da Silva Aldo Lúcio Ferreira da Costa
 1º Secretário da Câmara M. de Peixe-Boi 2º Secretário da Câmara M. de Peixe-Boi

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