norma nº 879/2019

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ.:05.149.158/0001-41
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 879/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
JOÃO BRITO DA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado “RUA JOÃO BRITO DA COSTA” , a Rua
situada entre à Av. Magalhães Barata com a Rua Boa Vista, Bairro
América, nesta cidade de Peixe-Boi.
Art. 2º- O Prefeito Municipal de Peixe-Boi, homologa neste ato,
dando a denominação da Rua, afixando o nome para o conhecimento da
população e dos Orgãos competentes.
Art. 3º- Deverá ser oficiado a EBCT (Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos), REDE CELPA, COSANPA e os demais órgãos competentes,
para que os residentes da mesma não sejam prejudicados com a referida
nomenclatura.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixe-Boi, 06 de fevereiro de 2019.
End
ANTÔNIO MOZART CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Peixe-Boi