| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua São João (Rua da Oneide) para Rua João de Oliveira Mendes, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com/ivaldoney@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva e a Tv. Euclides Augusto Matos Lei nº 686/2016. Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua São João (Rua da Oneide) para Rua João de Oliveira Mendes, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Peixe-Boi estatue a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Rua João de Oliveira Mendes”, a Rua situada nesta cidade de Peixe-Boi, cognominada Rua São João (Rua da Oneide). Art. 2º O Poder Executivo do Município de Peixe-Boi sancionará ato dando a denominação da Rua, afixando placas de denominação para o conhecimento da população e os órgãos competentes. Art. 3º Deverá ser oficiado a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para que proceda a referida mudança em seus arquivos, com a finalidade de que seus moradores não sejam prejudicados com a referida mudança de nomenclatura. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Peixe-Boi/PA, 24 de junho de 2016. Antônio Mozart Cavalcante Filho Prefeito Municipal de Peixe-Boi Francisco Oliveira de Souza Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi