norma nº 569/2008

ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Peixe-Boi — Pará
Av. João Gomes Pedrosa CGC: 04.854.733/0001-44
PEIXE - BOI
LEI nº. 569/2008
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
ao Orçamento vigente, no valor de R$
18.790,00 (Dezoito Mil, Setecentos
e
Noventa Reais), destinados à aquisição de
Banda Marcial.
O Prefeito Municipal de Peixe-Boi, no uso de suas atribuições Legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Peixe-Boi, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento vigente,
Crédito Especial no valor de R$ 18.790,00 (Dezoito Mil, Setecentos e
Noventa Reais), e que se destina à aquisição de Banda Marcial para a Vila
de Tauarizinho. *
$ ÚNICO - O Crédito Especial de que trata o caput do presente artigo terá
a seguinte classificação orçamentária:
00701 SECRETARIA DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO |
Ê CULTURA O a
DIFUSÃO CULTURAL
133920473.1049 | AQUISIÇÃO DE BANDA MARCIAL . |
| [44.90.52.00.00 | - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 17.350,00 |
'44.90,52.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL |
O PERMANENTE O 1.440,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente crédito correrão à
conta de anulação parcial de dotação orçamentária, estabelecido no & 1º
item HI, Art. 43 da Lei Federal, nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, e
anteriormente aprovada para:
Na
ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Peixe-Boi — Pará
Av. João Gomes Pedrosa CGC: 04.854.733/0001-44
PEIXE - BOI
-00901/ RESERVA DE CONTINGENCIA |
o RESERVA DE CONTINGENCIA.
E — |RESERVA DE CONTINGENCIA | 1
|9999999999.001 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 18.790,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, após a
5) sua aprovação pela Câmara Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe Boi, 17 de
julho de 2008.
JOAO PEDROSA GOMES
Prefeito Municipal
€) MARCELO JOSÉ ALHO CORRÊA
Presidente da Câmara Municipal