norma nº 684/2016

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
Lei nº 684/2016.
Dispõe sobre a mudança do atual nome da 
Rua Tiradentes para Rua José Batista da Silva
(Rua Zeca Silva), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi estatue a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Rua José Batista da Silva (Rua Zeca Silva)”, a Rua 
situada nesta cidade de Peixe-Boi, cognominada Rua Tiradentes.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de Peixe-Boi sancionará ato dando a 
denominação da Rua, afixando placas de denominação para o conhecimento da 
população e os órgãos competentes.
Art. 3º - Deverá ser oficiado a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos) para que proceda a referida mudança em seus arquivos, com a finalidade 
de que seus moradores não sejam prejudicados com a referida mudança de 
nomenclatura.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi/PA, 06 de maio de 2016.
Antônio Mozart Cavalcante Filho
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
Francisco Oliveira de Souza
Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi