| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Peixe-Boi – PA, e dá outras providências”. |
| native_id | 274 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 _______________________________________________________________________ Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos E-mails: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi.pa.leg.br – Fone: (91) 3821-1205 Decreto Legislativo n° 002/2023. “Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Peixe-Boi – PA, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, considerando o feriado nacional do dia 07 de setembro (quinta-feira), Dia da Independência do Brasil. DECRETA: Art. 1º Fica facultado na Câmara Municipal de Peixe-Boi, dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em decorrência ao feriado nacional da Independência do Brasil. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, aos 06 dias de setembro de 2023. Adriano Oliveira da Silva Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi