norma nº 1/2024

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 k
Dispõe sobre a concessão do Título de Honra ao
Mérito ao Senhor 2º SGT PM G. CORREIA RG
28146, Marco Antônio Gonçalves Correia, e dá
outras providências.
O Poder Legislativo do Município de Peixe-Boi, no Estado do Pará, usando das atribuições
legais que lhe confere o Inciso XXI do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Peixe-Boi,
aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Senhor 2º SGT PM G. CORREIA RG
28146, Marco Antônio Gonçalves Correia, em reconhecimento aos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Peixe-Boi e à sua comunidade.
Art. 2º A homenagem tratada no Art. 1º será entregue em sessão solene, a ser marcada
conforme o cronograma da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Peixe-Boi, Estado do Pará, em 06 de dezembro de 2024.
Adrian iveira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000
tocaizada ps rat aTv. lda Rodrigues ça Soa com a Tv. Euclides Augusto Matos
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