| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor José Cezar Viegas Queiroz. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor José Cezar Viegas Queiroz. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o artigo 21, inciso XXI da Lei Orgânica, e com o intuito de prestar homenagem ao Senhor José Cezar Viegas Queiroz, conforme os fatos e justificativas abaixo expostos, resolve: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidado Peixeboiense ao Senhor José Cezar Viegas Queiroz, como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Peixe-Boi, especialmente nas áreas de desenvolvimento econômico, fomento ao turismo e compromisso social. Art. 2° A entrega do tútulo será realizada em Sesão Solene, em data e local a serem definidos pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, em 18 de junho de 2025. Allan ThyerYy Pito e Oliveira Presidente dyCâmarM. de Peixe-Boi CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/PA DE:. NSESSÃO/D Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. Amando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos E-mails: camarapb@hotmail.com / camarapeixeboi@peixeboi. pa leg.br - Fone: (91) 3821-1205