| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Senhor Lúcio Otávio Damasceno Ferreira. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 04.854.733/0001-44 DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 Concede o Título de Cidadão Peixeboiense ao Lúcio Otávio Damasceno Ferreira. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-B0I, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o artigo 21, inciso XXI da Lei Orgânica, e com o intuito de prestar homenagem a0 Senhor Lúcio Otávio Damasceno Ferreira, conforme os fatos e justificativas abaixo expostos, resolve: Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadão Peixeboiense ao Senhor Lúcio Otáio Damasceno Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Peixe-Boi, especialmente no campo do esporte e da fomação de jovens atletas. Art. 2° A entrega do título será realizada emn Sessão Solene, em data e local a serem definidos pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Peixe-Boi, em 18 de junho de 2025. Allan Thyer Pinto e Othyeia Presidenjé dà Camara M. de Peixe-Boi C¢MARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI/PA DE: Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 Localizada entre a Tv. Amando Rodrigues da Silva coma Tv. Euclides Augusto Matos E-mails: camarapb@hotmall.com / camarapeixobol@peixeboi.pa, leg.br -Fone: (91) 3821-1205