norma nº 659/2014

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – E-mail: camarapb@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
Lei nº 659/2014, de 19 de setembro de 2014.
Dispõe Sobre a Mudança de nome 
da atual Alameda Francisco Andrade 
Brasil, situada entre à Av. João Gomes 
Pedrosa com a Rua José Rachid da Silva, 
e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Peixe-Boi - PA faz saber a todos os habitantes 
do Município que a Câmara Municipal de Peixe-Boi aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Alameda Frutuoso Saraiva Barros (Rua do 
Dóia), a Alameda situada entre à Av. João Gomes Pedrosa com a Rua José 
Rachid da Silva, nesta cidade de Peixe-Boi, até então cognominada Alameda 
Francisco Andrade Brasil.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Peixe-Boi
autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata 
o artigo anterior.
Art. 3º Deverá ser oficiado a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos), REDE CELPA, COSANPA e os demais órgãos competentes, para 
que os residentes da mesma não sejam prejudicados com a referida mudança 
de nomenclatura.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi/PA, 19 de setembro 
de 2014.