norma nº 648/2013

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – Email: camarapb@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
Lei nº 648/2013.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO 
NO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi aprova e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Peixe-Boi, o Dia do 
Evangélico a ser comemorado sempre no dia17 de setembro.
Art. 2º O Dia do Evangélico, no Município de Peixe-Boi será um dia onde todas 
as denominações cristãs se dedicarão a Palavra de Deus, onde seus fiéis 
prestarão culto ao Senhor Deus.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá, em parceria com as denominações 
existentes e interessadas, eventos públicos voltados para os cristãos, com livre 
acesso à comunidade.
Art. 4º O Dia do Evangélico deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º Para a realização dos eventos previstos nos artigos 2º e 3º desta Lei, o 
Poder Executivo poderá celebrar parceria com Igrejas e denominações cristãs 
do Município de Peixe-Boi.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no Dia do Evangélico será 
estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e 
denominações com a atuação no Município de Peixe-Boi. 
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 09 de agosto 
de 2013.
ANTÔNIO MOZART CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Peixe-Boi
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
CNPJ: 04.854.733/0001-44
Av. João Gomes Pedrosa, 504, Centro, CEP: 68.734-000 – Email: camarapb@hotmail.com – Fone: (91) 3821-1205
Localizada entre a Tv. Armando Rodrigues da Silva com a Tv. Euclides Augusto Matos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Não me envergonho do evangelho, porque é o poder de Deus 
para a salvação de todo aquele que crê... (Romanos 1:16)
Este parlamentar quer, com esta proposta, incentivar a nossa 
comunidade cristã a observar as Escrituras Sagradas, a qual acreditamos 
conter nela a vida. Objetivamos a participação da comunidade em geral através 
de ações públicas de demonstração de que o caminho para um melhor viver é 
exatamente a nossa busca constante de Deus e, em especial, o caminhar com 
seu Filho Jesus. Entendendo a importância que o conhecimento da Palavra de 
Deus exerce sobre a vida do ser humano, do cidadão e da comunidade, é que 
proponho este Projeto de Lei.
Considerando que no dia 17 de setembro de 1914 foi fundada a primeira 
Igreja Evangélica em Peixe-Boi (Assembleia de Deus), proponho essa mesma 
data para comemorarmos o Dia do Evangélico.
Senhores vereadores através da política buscamos transformar a 
sociedade, porém, a Palavra de Deus transforma o caráter do ser humano, 
portanto após o conhecer e o entender da Palavra de Deus, aquele que 
roubava não roubará mais, aquele que matava, não mais matará, aquele que 
vivia uma vida de iniquidades e pecados, buscará a justiça de Deus.
Espero a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta 
receba a análise e a aprovação de Vossas Excelências, pois representará o 
início de nossa contribuição, no sentido de tornar uma Peixe-Boi melhor, 
através de levarmos os nossos munícipes a reflexão e ao pleno conhecimento 
da Palavra de Deus.
Busquem, pois, em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua 
justiça, e todas essas coisas serão acrescentadas a vocês 
(Mateus 6:38).
Peixe-Boi, 18 de agosto de 2013.
EDSON ROSEMILDO FREITAS
Vereador