norma nº 643/2012

ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Peixe-Boi – Pará
 Av. João Gomes Pedrosa, 504 CGC: 04.854.733/0001-44
PEIXE-BOI
Lei nº 643/2012.
Dispõe sobre a mudança do atual nome
da PRAÇA MARECHAL DE FERRO para
“PRAÇA DA BÍBLIA”, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Peixe-Boi estatue a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DA BÍBLIA”, a Praça situada nesta
cidade de Peixe-Boi, cognominada PRAÇA MARECHAL DE FERRO.
Art. 2º O Poder Executivo do Município de Peixe-Boi sancionará ato
dando a denominação da Praça, afixando placa de denominação para o
conhecimento da população e os órgãos competentes.
Art. 3º Deverá ser oficiado a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos) para que proceda a referida mudança em seus arquivos, com a
finalidade de que os moradores próximos a esta praça não sejam prejudicados
com a referida mudança de nomenclatura.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Peixe-Boi, 14 de
dezembro de 2012.
ÉLIA JAQUES RODRIGUES
Prefeita Municipal de Peixe-Boi – Pará
JOSÉ WILSON FONTELES DA SILVA
Presidente da Câmara M. de Peixe-Boi – Pará